sessao nº 10

Cântara ^WiunicipaL de Garça
£stado de Sào ^aulo
£ANW7
Ipa SESSÃO OfJDINARIA, REAL.1ZPDA lM 06 ÜE f\ClUL DE 1992,
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
CII^AL DE GARÇA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELIND ALl/ES DE SOUZA
AOS seis dias do mês de abril da mil nouocantos e noventa e dois, inicio as vinto horas e trinta minutos, sob a presidência do senhoi Gilberto Garcia, tendo como Secretários os senhores Luiz Kunita -
Secretario e Andrelino Alves de Souza -● 22 Secretário, foi realizada- no Plenário da Camars Municipal de Garça, a' 109 Sessão Ordinária do ●● ano de 1,992, Feita a chamads inioial,^o sr. Secretário constatou presenças dos seguintes üereadores:Afrãnio Carlos Napolitano, Andr'' Luís Gauioli Rodrigues, Andrelino Alues de Souza, Antonio Alexandri' Marqt'es^_ Ar'tonio^i'1ac9llonij. Oiogo Sebastiao de Oliveira, Gilberto ; cia, Ooáo Serapião, Luiz Kunita, Luiz Roberto. Lopes de Souza, 01i'.'i. Turato, I/aldemar Zimiani, Yoshikaso Kakudate , Ari Silva Braga, Antg-- nio Rodolfo Devito, Gose Alcides Faneco e Washington Pereira de Araú
jo, totalizando 17 Edis presentes a Sessão, Havendo numero legal par
0 inicio dos^tr.balhos e nao havendo ATA para ser discutida e votaca. □ sr. Secretario passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE D'. EXECUTItQ: Projeto de Lei n9 3u/92, solicitando autorizaçao de aborlu ra de credito p:ra suplementar dotaçao do orçamento vigente, Projetr ● de Lei n^ 3l/92, requerendo autorizaçao para ^contribuir com o Coiisc - Iho Nacional de Secre tar ios__ Mun ic ipais de Saude, Ofícios nS 187/92 186/92 D oficio Btn abenção à indicação n9 06/92 do Vereador Luiz ta, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Oficio da EBCT, em atenção ao RequerimoT- to 24/92 do Vereador Luiz Kunita; oficio 16 5/92, da Cãmara Munici pal de Riü Claro, em atençoo .ac Requerimento nS 15/92, dc Vereador Antonic Alexandre i’1ai-qu3s; oficio da Secretaria de Estado da Saude, efí^ atençao ao Roqueri^Tento nS 17/92, do Vereador Luiz Kunita; TeIcgr ●: ma da Subsecretária de Integração Regional, em atenção ao Rsqusri.:.3 to n2 11/92, do Vereador Antonio Rodolfo Dovito; Oficio Circular d;
Cf>mara Municipal do Rio Claro; Convite da Prefeitura Municipal do
rilia; Convite da Prefeitura Muriicipal de Ar-çatuba; Convite da Fun:'
çao Prefeito Faria Lima; Convite dc Prefeitura .-'.unicipal de Serra i.r
gra c Oficio do Engenheiro Oorge Aparecido Quiessi, Registra-se, bem □ Of, n2 195/92, do Prefèitó Municipol'de Garça, encaminhando cc pias drs'Leis i-iunicipais nSs, 2,711/92 e 2,732/92, E’XPÇ,DIENTE DOS VE READORES; Raquoriman«nSs 45/9V - Vereador Rodrigo de Sa Funchal Bar - roç; 46/92 ~ Vcreçdor Luiz Roberto Lçpes de Souza; 47/92 - Vereader ●● Olivio Turatc|_ 48/92 -_^Véreador André Luis Govioli Rodrigues; e A?/5;. “ Vereador Goao Serapiao, Indicroçoes nSs: 45/92 - Vereador Valdemar -
Zimiani; 46/92 -* Vereador Valdemor Zimioni; 47/92 - Vereador Gilbert, GarcÍQ;_ 40/92 *●« Vereador André Luis Gavioli Rodrigues; 49/92 - Ver dor Olivio Turato; 50/92'- Vereador Antonio Rodolfo Deuito; e 51/9'
Vereador Gilberto Garoia, Os Requerimentos, devido os pedidos de ur
genci", foram encaminhados a Ordem dó Dia, As indicações, enviadas a
sr. Prefeito, nos termos regimentaiso A.soguir-, o sr, Presidenta colc cou em discussão o Requerimento n2 45/92, dc autoria do Vereador Rc
drigo de Sa Funchal Borros, requerendo licença das atividades legisl.'
tivas, por trintá dias, por notivo de saude, Nao havendo solicitaçeo
de palavra, c sr. presidento colocou-o em vateçao, sendo o mesmo epre
vado uor unanimidade de uotos^, Em soguide o Sr, Presidente fez a nr,
vocaçao do 25 suplente, que so □ncontr'‘VC presente o Sessão, mcme.:CL'
em que se apresenrou^pare o cemp:. omisso, bem como entregou ao sr- sidente sua doclaração de benCo Em seguido o sr,. Presidento declcvc
empossado no errgo do Veru-cdor o Senhor WASHINGTON PEREIRA DE ARAü-.'.'
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Câmara IflunicipaL de Garça
estado de São ^aulo
ObservaçoBSj Antes ds leitura dos expedientes da Sessão pelo cratarioj o sr, Presidente convidou o Senhor Ari Silva Braga a tornar posse como Vereador em substituição ao Vereador George Antonio W guei ra, ate 30 do Dunho de 1,992, dosobrigando-o da apresentaçao de do ■*" claraçao do bens, vez gue o mnsirn já assumiu tal posto nesta legislf. tura, 0 que foi feito, nsdianre rompromisso» fJao havendo solicitação de palavras no Pepuerío, tampouco no Grande Expediente, passou-se Intervalo Regimental, Tratando-se de primeira Sessão Camararia do
mes, houve Tribuna Livre, ocupando a Tribuna a Professora Martha Lú
cia Moreno Sanclies que, em sintese disse: Ocupar a Tribuna como cio'^ da garcense e como membro de um grupo que esta fazendo um trabalho 'T
muito serio e muito importante por Garça que e o grupo *'Amorexiqente Trouxe resultado de uma pesquisa publicada no jórnal Folha de São Paulo que da conta do problema da drogas è Aids, Em 1986 era uma mu
lher para 23 homens que apresentavam Aids, Em 1992 a proporção e de- ume mulher para 6 homens, A proporção e assustadora, Mossa comunici.'-'
de pensa estar isolada do problome e, porisso, nada faz» Em pesqu^.c: feita pelo proprio grupo con3t--tou-sa que 67^ dos estudantes já tive ram contato com drogas, 33^ esta em contato com ost-s pessoas, corro do 0 risco de sarem por elas convencidas a também fszerem uso de e i￾torpocentes, 0 qua o cidadao espera dos Vereadores, como representa.-; tes do povo, tomem uma atitude seria. Em pesquisa no Centro de Saú(Tí:
de Garça contatou-se que atual.;ente existe em Gerça duas mil e tre '*
zentas pessoas portadoras do^virus da Aids, Veio o Tribuna exigir, ●● nao pedir uma atuaçao mais seria do Legislativo gerce
nrda se faz nas Escolas para^conscientizár o aluno do perigo dc dr_ ga e da, co.ntaüiinaçao co'ii o virus da Aids, Existem trabalhos esporad."
COS e campanhas passageiras, nr-^.s nenhum trabalho sorio s duradouro Z
Tdos estão expostos ao problema. Jovens ou adultos. Sugeriu o envie￾de um Requeri.Tiento ^ao sr. Prefeito municipal, requerendo a criaçso^-- de um programa o nivel municipal, contra o uso de drogas e prevenção
os representantes do povo
o sr. Secretario v'
segunda chamada^^ constatando-se
Havendo numero legal para
passou-se a Grdem do Dia, ITEM I - Projeto- sr. Prefeito Municipal, propondo alteração no 2,6’04/90, disciplinando a^cobrança do contribui nos serviços de reerpoamento asfaltico. Discussão e veta
D Vereador Luiz Kuniba, pela, ordem, solicitou a discus ●
o global do Projeto, sendo api'ovada por unanimidade de votos, A sa
guir, ocupou o'Tribuno o Vore-dor Diogo Sebastião de^Oliveira quo 6ó sintesG, disse; Sempre foi contrario a idaia de subsidio, por enten der quG o mesmo nefasto. 0 projeto propoo a isenção de 50^ é os ou tros^^SOJí recoirc, injustamento, sobre os demais contribuintes, A J￾sençao proposta acarretara uma maior disPlicencia, que não fiscal:.z;-
ra G óusto total da obra, sendo e mesma superfaturado, como soi acon
tecer. Em seguida, ocupeu c Tribuna o Voroador Jose Alcides Fanoco a
disse: Nao concorda com o presente Projeto, mais o opcia,_. vez que a
mesmo vem em beneficio do contribuinto, 0 contribuinte ja paga este-< tributo, qugndo paga a taxa de conservação e manutenção de vias e io gradouros públicos, Q IPVA fo: criado para a conservação de vias pu blicas 0 apos 0 advento da CF/88, 50^ dosta imposto partancè ao mu'''i
cipio, logo, nao so justifica essa contribuição do melhoria. Disse "D
votar f aycrnvclinonte, por ach^r quo dosta forma estaria lesando nin ●●
nos o contribuinte o Aparteando, dissse o Vorocdor Diogo Sobostiau ^
Dl-.i.veira, concordar plenamonte com esse ponto da vista, so que ach'-- se devcric isentar totalmente o contribuinte, não conceder^desco ntcc r'rosseguindo, o Vereador Fanecn lembrou quo era essa a meteria do . n
projeto dc sua autoria, no^Sesson legislativa passada o qú:. fai vu:.- cido, A isenção de 50^ esta prev.tsta, por analogia nc CTM, porem, us
sr. Se￾ac'
nse, Atualmente,
0-
da Aids, E u:i; problema social gravissimo e
nao podem quedar inortes ante o mesmo. A soyuir, pando a Drdsm do Dia, prociídeu
presença dos dezessete Edis, a Sessão,
saquencie dos trabalhos, ds Lei n2 28/92, do
tigo 291 da Loi nQ
de melhoriã
çao únicas.
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Câmara Oflidmdpal de Garça 52 estado de Sào ^aulo
(es-)sa rdduçao, continua injustiçando o contribuinte. Em seguida, c
cupou a tribuna o l/ereador Antonio Alexandra Marques e disse que presença na Tribuna se faria necessária para explicar seu apoio ao projeto em pauta» Disse ter convicção de que recapeamento nada mais
que reforma do asfaltoj que, ne legislatura passada tentamos conven ● cer Vossas Excelências e, fomos vencidos, disse o Vereador* Porém, cü tinuou o Vereador; Nao desistimos da idéia de chegarmos a esclare
cer definitivamente este assunto» Prosseguiu dizendo que dos males jeto rePi^B-^S'''t£' o mencr, vez que havera um abatigento da taxa qL'e. inua indevida, Aparteandc, disse o Vereador Dosé Alcides Faneco
que, apenas queria ilustrar o que colocava o seu colega,, que, a con - tribuição deve ocorrer quando existir valorização do^imovel e, o sim ples recapeamento nao traz nenhuma valorização do imóvel. Prossegui" do, disse o Vereador Ai-tonio Alexandre Marques concordar com o pente de vista do aparteante, inclusive, já fizeram estudos em conju-to va ra tentar solucionar este problema, ^Aparteando,, dolfo Devito disse que, co.no a via e publica, e justo que os benc ciados diretamento paguem 50% e o résta-.te da populaçao, indiretamer. ts beneficiada, pague os outros 50%, Dando prossegui-nento, reador Antonio Alexandre Marques que deveria haver isenção totàl, m--’ 50% significa dos males o mencr e, recapeamento 'ao e melhoria, Apar
teando, disse o Vereador Oiogo Sebastiao de Oliveira que concordava
com o ponto de vista dos Vereadores Antonio Alexandre Marques e jcso￾Alcides Faneco, ta :íio e que votou fcivcravol ao projeto apresentado f
lo vereador Faneco, na legislatura passada. Entende que c recapeaman￾to, ja esta incluso nod emais impostos e, porte ;to e indevido, Respen de. do disse c Vereador Antonio Marques qua o fato de aprovar esse i
ser.çao, ;;ao significa o fim da luta para provar que essa cobrança -
injusta, A seguir ecupou Tribuna o Vereador Luiz Roberto Lopes do
Souza, dizendo que a matéria em paute ja foi por demais discutida uc
ano passado, quende passou pela Casa o prcjetc^do Vereador Antonio Alexandre Marques, Respondendo ao Vereador Dose Alcides Faneco disoe
qua o recapeamento de uma rua totalmcnte esburacada, traz sim, valor'.,
zaçao ao imóvel, Nao tem duvida o_VGrB"dor de que recapeamento e obr^ çublica e nao pode haver vinculaçao de imposto a obra alguma, voz quo e um principio constitucicnal, Aparteando, disèe o Vereador Dose Alc:! des Faneco que elo não esta vinculando imposto. Esta àizc~dc que na
sua essência, a criaçao do IPVA, teve essa finalidade. Chamou a ato'- -
çao para ruas quo fòram recapoadrs somente para dar reforço ao pise '
cobraram^a .melhoria. Replicando, disse c Vereador que ocupava a Trit..
na^quo ai cabe o oxorcicio da cidadania, porque os proprietários di'“
imóveis lindoiros deveriam contestar o realizoçao do serviço, Trepla
ca.do disse u Vereador Faneco quo^gostaria do comuicar ao Vsreader quG ücup.-^va a Tribuna que o exercício da çid.-dania om Garça^tam sin,-,- impcssivol, porque toda manifestaçao que g foita pelo cidadao o inde
ferida dento da Prefeitura, Prossegui.-do, o Vere.^^dor Luiz Roberto Lo
pes do Snuza dis.'5C que se o cidadao se^qued-;, quieto, ninguém uai cc '
fender c sou direito. Hoja, gslc quo ai esta, e preciso quo se faço sssá cobrança, sob peno do nao so realizar rec.opo.'’mento de vias pub.’i cas, Alortou quo a operação topa-buracos i-ao tem nada a ver com com centribuição do melhorias, previsto no CTM, Ate quo ocorra a refermr tributária, o município preciso .orrocadar por'. cc.'^tinuar suas obras,
Novomonto aparteando, disse o Vereador Fonuco que nunca 39 cobrou t--
to imposto municipal como agora, Nao se fcala em tributos novos, mas
percontagom que esses rspresontam em nosso orçamento, Nao e contra, c '
impostos, mas os mesmos sao demois. Em continuidade disse o^Vercadc^i- Luiz Roberto Lopes de Souza quo Município que --ac arrecada e munici --
pio pçbro. Aquilo ^i'e mais so pregou desdo a Constituição Federal o- 1988 G quü g município deve-exorcor sua competência tributaria, cc'f do.^ído isenmc tributaria aqualo que realmente dola precisa o,
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0 Vereador A-tonio Rc
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Câmara Qfiunícipaí de Garça
êslado de Sào §)aulo
(Cfí-)sa tom foito esse tr-'bf'lhc» Respoit-ndo um principie constitu'. n’-'!, nonhum imrvel om Gorça está sunde tributado aciina da capacidad;-'
contributiva de seu prepristariuí. Apnteando, disse u l/ereador Afan:
Carlos Magelitano que no caso do IPTU, c CTM determina que imóveis ts 50m2 sao isentos. Todavia, dada a falte de informações da pcpulc
çao, a maioria sst? pagando, ainda que isentos. Respondendo o Uerea
dor que ocupava ? Tribuna,disse quo g lei f!a as cendiçees e e procin que 0 beneficiado leve ate o poder publico o seú podido. Inclusive c
ta sendp feita a devolução daquilo que foi pago, Aparteando, o ^ere.n dor Afranic Carlos Napolitano disso que o Executivo poderia fazer u
carimbe citando no talao cs cascs do isenção, com fez com a tabela d
correção, para facilitar para os menos esclarecidoOo Replicando, dis
se o Vereador Luiz Roberto Lopes deSouza, concordar perfeitamante
com e prc__'posta do Uereader Afranio e,.se o mesmo for portador dessa- mensagem,~a subscrevera integralmenta, Disse, ainda, que o Vereador -
Antonio Alexandre Marques tem razao ao afirmar que doutrinariamente
tem condiçoes de modificar o que o CTM chama de Contribuição de i’‘ejhL'
ria, mes que hoje, pelo Cjue esta colocado na loi, não ha como deixar de cobrar. Em seguida, nac havendo mais solicitação de palavra, c so
nhor Presidente colocou em votaçao o referido Projeto, avisando o qu￾rum exigido pelo art. 57, III ira LOM e, que o voto era noininal confoT me a LOM, Colocado em votação o Projeto foi aprovado por maioria de
votos do Plen-^^rioe A seguir foram colocados em discussão os seguintes Requerimentos: nS 46_/92 - Vereador Luiz Roberto Lopes de^Souza; nS 47/ 92 - Vereador Olivio Turato, nS 43/92 Vereador André Luiz Gavio'- Rodrigues; e n2 49/92 = Vereador Ooao Serapiao, sendo todos aprovadoe
por unanimidade de votos, sem que ninguém solicitasse a palavra, ITEM II “ Projato de Lei nS 25/92^ do Vereador Antonio Alexandre Marques -
propondo a exti'çao do racesse de julho de Gemera Municipal de Garg^r
Segunde discussão e votaçao» Ocupou a “ribu.na o Vereador Antonio Ale
xandre Marques o disso que na quslidads de autor do Projeto de Lei.
sentia^se ne obrigaçao de defonde^lo verbaliiiente e rememorar a Cesa
as razoes motiv dores dental ato. Disse que apresentou c Projeto por que o recGSSo de julho não se justifica 'iiais. Roconhece que o___mesmo
adotado em todos os parlamentos brasilsiros, mas sua manutenção ao
mais se justifica ém cidades como Gerce, porque todos os vereadores moram^no município» Talvez em outros sgocas justificasse, pelo feto das ferias escolares ocuparem todo o_^'res de julho, g que atualrao'’tc não mais ocorre, Existe una reclamaçac da opinião publica quanto mn￾trabalhos do Legislativo em todos gs riveis. Aprovando este Projeto .
estaremos d?ndo mo§tra de disposição co trabalharmos pelo beTi do mi
cipio. Dur-rnte o mes de julho muitos projetos de grande enverg'-='d'Jrá e, são levados a Plenário sem gue tenham passado por um estudo ma.l;: abalizado por parte das Comissoes pgrmanentes desta Casa, ate porqu-s
e seâ projetos vem em regime de ^urgência, com prazo cui.to para ser tado. Acrnscentou, ainda, que ja recebem a titulo de ferias parte v
mes de Dezembro, janeiro e Fevereiro, logo ●‘lao se justifica recesse
no mes dn julho._Encareceu aos ssnhoros vereadores para que o acemp" nhassem h-'* votaçao do projeto, por ser c_^mesmo muito importanto, e
concluiu: "Acredito e conheço a disposição dos nobres paros, dn qu'-
esse trabalho sejn feito e, por isso, conto com o voto dc todos pav-~
que Por unanimidade, possamos aprovar esse projeto", Com base nr '■ 55, § 12 dc LOM, informou o sr. ^residento que era n3cessar5.o dois terços dos votos dos membros da Casa para a aprovaçao. Colocado em vo Projeto foi rejeitado por maioria de votos, 0 Vereador -
pela ordem, solicitou a Mesa a confirmação da votaç'.:- nelo Veroader Luiz Kunita que o Projeto foi rejeitad.
Esgotada a Ordem do Dio
a palavra Q os Voroadores am Explicação
Antonio Rodolfo Devito e disso faza
~
taçao o
Alcides Faneco,
sendo informad'
com dez vetos cur.trnrios e sece favoráveis
o sr. Hresidenco cuncedou
soai. Ocupou a Tribuna o Vereador
Câmara IflunicipaL de Garça
estado de Sào ^aulo 54
(faz0-)lo em nome do PSDB pare saudar o retorno à Casa do l'ereadcr ri Silva Braga e, também a esfcreia do Uereador Washington Pereira J
Aroujo, nessa Casa« Cm seguida, ocupou a Tribuna o recem empossado reador, Washington Pereira da Araújo, dizendo colocar-se a disposir.,-'* da Profesora Martha Sanches, par. ajuda-la nas propostas trazidas c ● Casa» iuanto ao Projeto do üereador ^ntonio Alexandre Margues guesrir' nou a ^aprésentaçao do mesmo no final da lociislatura e, por isso, v/oi"'. contrario. ÍJesses trinta dias quorc fazer algo de bom por Garça e
trito de Bafa. A seguir, ocupou a Tribuna o l/ereedor Ari Silva Bra
dizendo ser a terceira vez que
Ihida e sc colocou s disposição da Casa,
ne
substitui Sou colega. Agradeceu ■
Disse ter sido contrários
aos projetos que transitaram pela Caso, porque não teve conhecimento- prévio dos mesmos. Disse quo todos os Ueroadores da Casa tem uma uni
co finalidade quea a de trabalhar para o dosenvolviuento da cidade, -
Aprosentou seus cumprimentos a professora .Tortha Sanches, colocando -
SC a sua disposição, alertando que so trato' de um problema complexo .
quo deve ser inuito bem estudado;. Em prosseguimonto, ocupou a Tribuna 0 Verea dor Luiz Kunit‘-, que inicialmenta, cumprimentou aos colegas que assu.iiiram cadeiras no Legisietivo Ujnicioal, cit substituição eos- licenciados, Pombc"''izou a rofu-sóra 'lartíia Sanches pelo importante'- problema abordado cm Tribuna Li'.'re, nGalinciitQ não sabemos que csmini c
oeguir E o grupo Amorexigonte vem .\os indicã-lo. Informou que o Requ rimento'Solicitado pela profes da iTosa, A sea''ir, ocupou a Tribun
za que tambom, cumprimentou a
a acc￾ja foi autorizado pelo Presidente--
0 Ueri^ador Androlino Alves do Sou
aos novos vereadores, ben como parabe--’i“- zou a rrof-tasor- Martha Sanches pela. explanação feita. Afirmou que cs
jovens úsnm d-ns drog-as, por desconhecerem .as consequências dessa sus--
escolha. Comunicou a co.nquista^ por parte das Autn-Escolas da cidade--'
ü oxames dos novos motorista.',
alunos estavam organizando un.-f
na Escola Estadual Boac
divulg-?do pela imprensa local. Em s:;--
também. -
ssor -a
a
de um local apropriado para treinanionto
Avisou quo juntementa com um ç:.'i.jpo de
palestra sobre prevenção a Aids e drogas
Crisostomo, cuJo trabalho seri^
guida, ocupou a Tribuna o Vereador Bose Alcides Fanaco que, cumpri.montpu aos vereadores Casa, lambem, cumprimentou
explicação, achondo oportuna a cobrança feita
ao sr.’presidente feito para verificação do quorum, fora fundament no art, 182 do regimento interno, lamentando não tjr sido atendido, ●
A seguir ocupou a Tribuna o Vereador Antonio Alexandre Marques que,,
nicialmonte, cumprimentou a Professora Martha Sanches, ben como os '
membfos do Grupo Amorexigente, hipoteernde aos mesmos a sua solidírit
dqdc. Disse que o problema explanado em Tribuna livre e um probl.sma
que aflige toda a socied"d9 e toda
Afirmou sua firme vontade do ;'ac ficer de fora des->o mvimento, per
o mesmo ds grande valia para a sociedade como um todo, ProssoguinJc„ ● expressgu sua profunda decepção' coin a Câmara, A Cemera dera exemplo do que e o parlamente no Brasil. LnfclizmGnte, l''mentou, o corpórati
vismo que se^vive íio Brasil, em matéria de partidarismo, venceu, montou, também que .-^Iguns vere-^deros disseram que são a favor do Pro
jeto, mes, votaram com a bancada o per isso, contra. Acusou o PMDB
como 0 grande responsável pela situaçao que vivemos, Com reras excos￾SG3S, -afirmou, e esse c retrato do partidarismo no Brasil. Afirmou
que tal a sua decepção, faltava-lhe condiçncs do melhor ^se expres.s": Informou, ^indá, que por esses e outros motivos nao sura mais candid. to a reoleiçãoy vez que .a maioria da Câmara riunicipal nzo_.esta praecú pada sm fazer alguma coisa pele cidade, o exclamou; ‘‘Oxala e, que Do\;
assim c: queira, que outros que aqui vierem no meu lug^r a no lugar d', outros que nac sorao candidatos, tenha.!i mais disposição que nos,
tentar convencer os senhores que somos representantes do povo, que náo somos representantes de partidos apenas". Também expressou seu
''novos", desGjando''lhes uma boa estada s Professora .-iartha Sanches pela brilhanvu
aos Voreadores, Lembri-l,
'■i
ela tem que se preocupar com ele
La
r
Câmara Oflmidpal de Garça 55 Estado de São ^aulo
descontsntpfnentu coin um Ucroador desta
dicial contra a Cairipra, raclarnando'subsídios,
tilho dossG punsamonto, E concluiu:
nao viuo do
●Tiidia com
Casa quo^impetroü uma Aç?o ju￾Nao apoio G nao cempa.'
f'Jac \ii\Jc da Camara :lunicipal,
5 ne.c vivo nocussitado do fazur ●●
:t
meu partido quo c c PL
0 Frufeito^ou com quor que seja". Em soguida^ buna o Vereador Andro Luio Gauioli Rodrigues que, primentóu os colegas do partido que, na. Casa, Prosseguindo, aprescntqj protestos contra a Lei Complemenó;:. n2 64/90, que obriga os funcionários públicos que queiram candidatar'
sa a cargos elebiuos,
porcubendo ^integralmento Lei ü, osta ai para
mais grauB quo um rocosso da
Martha Senchas o ao sau^grupc» alcool em rossn cidedü
e
*r ocupou 0 iri*'
inicialmentc, cum -
ii:terinrmanto, assumiram cadeira.
'■r
s f-■^starem‘*SG por sóis moSüS do suas funçoos, ~
sous vencimentos. Disse nao co"'cord?r, m.''S é
ser cumprida. Comparando, disso que ^sso é muito' julho. Hipotecou SGU apoio e Profossora--
l-rossoguindo disso que o problema dc ●
0 muito grave u, inguem f'’lou2nada a respeito disRO_. Citando o Vereador quo o antecedeu na Tribuna, disse que tair ●● bem nao cc^mpartilhe do entendi iientc do Vereador que impetrou aç dicial contra .a Cornara, ^parn rseober subsídios, E, finalizando, que se vier algum beneficio desta açao, nao vai rocebü“loo A seguir
ocupou a Tribuna o Vereador Luiz Roberto Lopes du Souza, apresentar,d;; as boas vindas aos Vereadores Ari Silva Braga e vVashington Peroirr ri Araújo, ressaltando que suas presonças trarno engrandeci nento aos I’’: balhos da Casa, Apresentou a sua solidariedade a Professora Nartha
Sanches é ao grupo Amerexigente, pela disposição de trabalhar pole c￾munidodG, Declarou sua nao concordância com a Lei criticada pelo ccl-'
ga que o antccudou na Tribuna- Classificou ccimo absurdo o tratamente'-- dado^aos funcionários públicos por tal Lei. Concluindo disso: '''Essa
lei o fruto dos gabinotes de Brasilia, sem pensar na realidade, lizmonte, uma Resolução do STF nar pode revogar o que dispõe uma Lei Complementar" , Finalizando os discursos om Explicação Pessoal, ocupl' a Tribuna o Vereadçr Afranic Carlos H''^prliteno que, também, apresonl- seus cumprimentos a Frofessora 'lartha Sanches, sua colega de sorvia, pelo trab: Iho que realiza, Colccou-so a disposição da professor^,
mo Vereador, professor o diretor de Escola, Apresentou as boas vim";
aos Vere*dores Ari Silva Braga e Washington Pereira do Araújo,
ao Vere^^^dor '.‘/ashington Pereira de Ar'^ujc que a matéria tratada paln
Projeto do Vereador Antonio Alexandre Marques vetado na Sessão foi
pnr ele cclcc"‘do na LOM, ou melhor, 'io seu projeto, inclusive com o '●
apoie do Vereador Antonio Alexandre Marques que, infslizrnente, nao
passou^pola Cn:!iissao de s is tematizaçac, Logo "ao se tr;'ta de um assui, tc d.- ultimo ano e, como hoje, finaliza o Vereador, nao foi aprovado '
■●Jao havendo mais solicitação de pal--vra, em ."ome do DEUS, o sr, Pre.. dente declarou encerrada a Sessão, Para/^nstar, foi lavrada a pr te ATA, Camara Municipal do Garçç, sei^ da abril dc 1^992 EM TEMPü: Consta da Declaração Publi/ie de Sans do recem empossado Ve-- reador, o Senhor Washington Peréir^d^Araujo, que nao possui bens moveis, carro ou outro eventual^py;
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