sessao nº 11

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Câmara 'WlunicipaL de Garça
Estado de óào ^aulo
P, ^í\ 'i. IP. \ -kP ^ ^
113 SESSÃO ORDINÁRT
.1 nai.r
>'. REALllADA Eh 13 OE ABRIL DE 1.992,
,':‘lp2JD,Pk1P * .PjLkPP^IQ .P.^JIPV:
SECRETÃRIOS: LUIZ KURilTA E ALDLLLILO ALVE3 DE SCUZA
AOS trez3 dias do mos do sbril do mil novecentos e novcnts e do.:'',
com inicio as vinte .loras e trinta minutes, sob a Presidência no
Senhor Gilberto Gere ia-PrGsidnrtn, tendo como Secretários os Se
nhores^Luiz Kunits is Seczetavio o Androlino Alves de Souza
crotario, foi realizada, no lenario da Gamara Municipal de G--.;.
çn, a 113 Sessro Ordinaria :le .'992, Feita a chamada inicial pelo--
sr<- 3í3oretorio, esce cnnstatoLi as presenças dos seguintes l/ereadu
ros; André Luis Geviòli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Ante
nio Alexandre Maiquos, Antonio liacolloni, Gilberto Garcia, Soao
Serapiao, Luiz «un-ita, Luiz Roberto Lopes do Souza, Olivio Turí^to- Valdemnr Zimiani, Yoshil^aso Kokudate, Ari Silva Bragá e Washing,-
ton Pereira de Arnujg, totaJ.i'^ando 14 Edis presentes. Havendo nu mero logal para o iniciri dos '.cabalhcs, o sr. Prusidente declaro:,
aberta a prozente Sessão, colocando om discussaoas ATAS da 143, .. 153j láS c 17§ Seoscoo Extraordinárias do 1991 o 13 Sassao Extra
ordinária de 1992, GÒndo as irosmas aprovadas por unanimidade de ●-
votos, sem discus.sao, A seguir, no srs. Secretários passaram a
ler os expodiontcG da Sossao- '^XPEDIEHTE DO EXECUTIVO: Projeto da Lei n2 33/92, doneminando í’v .ça Arquiteto Shigueiro Kúdc", Ictcr
mento situ-odo no~ conjuntos h-nbitacinnais Garça I e II. Projeto ■ nS 34/92, solicitando abertura d-3 credito sapíementar DoJ.vslor on Cr$20.000.000,00, par? suplcmuntar dotaçao do orçamohto vigente -
Sotor Matadciro -
2^-
Se
Equipamentrs c ilaterial permanente. Projeto Lei'n3 35/92, Solicitando abertura de credito no valor do CrS14í'●
000.000,00, suplmnentãndo^dotaçao do Setor de Vias Urbanas ■* Obras g Instalações, Ofícios n^s 206/92, respondendo 0 Requeri mento n3 4Q/T2, da autoria dn Vnceador Valdemar Zimiani; 211/92 em rer.pnsta' ao ííoquerimnnto r'3 41/92, do Vereador Antonio AlexaP' dre Marques, Oficio em atençAp a __Inriic=>çâa nS_^3S^92 do Versadci ●● Andro Luiz Gavicli Rodrigueo. Oficio cm atençao^a Indicsçao^nS 36/ 92, do Vereador Luiz K;.’nita^ Oficio em atenção s Indicaçgo 37/92, do Voreade;: Luiz Kunital Ofício om atençao a Indicaç£o n^ 39/92, do Vereador Luiz Kun.'ta, Ofício em atençao a Indicaçao n^- 40/92, do Vereador Luiz l'',unita. Oficio om atenção a Indicaçao 41/92, do Vereador Andrelino Alve.s do Souza. Oficio em atençao Indicaçao n3 42/92, do Vereador Valdomar Zimiani, Oficio cm ateri- ção a Indicaçao 43/92, do Vereador Luiz Kunita, Oficio em ator çao a Indicaçao 44/92, dq Voroadqr Antonio Alexandre zlarques - Oficio em^atençao a I-^dicqçao nQ 45/92, do Vereador Valdemar ' "
miani, 0flo:o em atençao a -ndicaçao n2 46/92, dq Vereador mar Zimiani. Oficic^om atenção a_^Índicaçao n2 47/ 92, do Vereador- Gilberto Gr.rcia. 0r'ícip em r.tonção ã^Indicação nS_^40/ 92, do dor André Luiz Gavioli Rodricjufjs. Oficiç cm atençao a Indicf^çao -
49/92, do Vereador Olivio Turato, Oficio sm atenção a Indica *
çao n2 5ü/92- do Voroador Antnnio Rodolfo 0cvito,.o Oficio n3 2.^5/ 92, enviando cópia da Lei Municipal nS 2.733/92, EXPE!DIENTE DE fj. VERSOS: Ofício da íelesp, em r nsposta ao ^Requerimento n2 37/92 r.:: Vere^-dor Olivio Turato. Cfí':!': dn Ministério da Economia, em aten 15/ 92 r!^ Vereador Antonio Alexandre Mar*- -
lunicipal d^ Bastos, Ofício^da Gamara Mun- o do Contro das Industrias do Esta
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Valde
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çao án Requerimento n2
ques. Oficio da Camára
cipal de Alvilandi'». Cuiíiu-.^^-^aça
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Câmara Oflmidpal de Garça 57 estado de óào §)aulo
(Est3-)dò de 3ac Paulo. Oficio Circular da Cpmara'i-lunicipal dc 3:
guariuna, Conuite de Fundaça-,: Prefeito Fár.le Lima» Cenvito da As sociação Comercial 3 Indústria! do Corça. Conv/ita da Fundaçao Pru
feito Faria Lima - Cnpam, EXa^EDIENTE DOS VEREADORES: Projeto do -
Lei nS 32/92 - Vereador Antonio ;^odolfc Deuito, propondo isençao'-
dc tributos municipais^ para contribuintes que pronoverain ou cus tearem'eventos culturais. Requerimento nQ 50/92, do Vereador Luiz Kunita. Requerimento nS 51/92, do Vereador Olivio Turatol. Requori mento 52/92, do Vereador -'ashington Pereira de Araújo. Rsqueri mento n^ 53/92, do Vereador 'Vjt'-n:o Alexandre ílarqucs, Requerimen to n3 54/92, do Vereador Ari Silva'Braga. Requerimonto 55/92 „
do Vereador Antonio Rodolfo Devito, Roquerinonto nS 56 / 92, do Ve-- reador Anrirelino Alves dc Soúza- Indicaçao n2 52/92, do Vereador- ..'ashington Pereira de Araújo. Indicação n!' 53/92,_ do Vereador Gil bsrtc Garcia. Indicação n2 54/92, do Vereador Clivic Turato. Indí caçao nS 55/92, do Vereador Luiq Roberto Lopos dc Souza. Indica ção do n2 56/92, do Vereador Olivio Turatc. Indicação nO 57/92, -
do Vereador Luiz Kunita. Incliccçao nS 58/92, do Vereador Ari Sil va Braga. Indicação n2 59/92, do Vereador Ari Silva Sraga. Indica 2 6O/92, do Vereador Luiz Kunita, Indicação n-R 6l/92, dc «●●●■
reador Andro Luiz Gavioli í!odrigúes. Indicaçao n2 62/92, do Verc_a dor Washington Peroira de Aráujo, Indicação nS 63/92, do í/sreadof Wasington Pereira do Arayjo'. Indicação nS 64/92, do Vereador Wasington Pereira do Araújo. Indicaçao nO 6 5/92, do Veroeder Anto nio Rodolfo Dovito, Indicaçao n2 66/ 92, do Vereador Washington reira do Araújo e I.ndicaçao n" 67/ 92, do Vereador Washington Po ■■
rcira de Araújo, Os Requerimehtnsj devido cs gedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do Diá, As Indicações, enviadas ao sr»
termos regimentais, Nao havendo solicitação de Grande Expedientri
çao n
Prefeito, no.n vra em Pequeno Expediente, passou-se, então, ao
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza ocupou a Tribuna e disse
que; A Indicaçao qun apresentei lioje^^nesta casa, endereçada ao fTGf‘ito,. vis^ a imediata recempneição dos vencimentos dos____funcic nãrios públicos municipais. Reconhecemos que com a reposição dos«- larios em IIG^ om janeiro ultimo, foram ropostas as perdas do -
1991, Todavia as pordas salariais, somente esse ano estaó om tor- f',ü de 00%. D sr, Prefeito esta pr''ocupado om fazer obras, ílas,
nome do funcionalismo, devemos fazer vor 0 sr» Prefeito que 9 her da se fazer uma reposição salarial, tenderem vista que a legisl ção eleitoral, a partir de is de^Dunho, so permite que seja conr.u dido reajuste com bnse na inflação do poriodo. Logo, a roposiçao- pretendida tera que ser fsito ngs meses da abr^l e maio, ainda ●● mais, ante a proposta de olevaçan do Salorio í’1inimo, sabondo-sc -
quG 0 mínimo da Prefeitura, hnjo, e do ílr?137 .000,00, Te;iios conhe
cimento dos pedidos de suplrmentaçan dc verbas que entram nesta -
casa, cujas justificativao garantem oxcesso do arrecadaçao. xistem verbas para _a movinentaçan dessas obras, vo-cimentos dos servidores,
querem candidatar-se ac;
de uma situagao vergn -
sr
sa
en.
a.
Se e￾também devera ha￾Quanto ao a
ve -Ias para reposiçaesdes
fastamento dos servidorjs çublicos que Qos eletivos em outubro proxirno, trata-se nh','S0 G -'ius coloca em dosigu = ld'de tr tauento gs cidadaos brosi -
Iniros, Ainda bem quo o T3E baixou uma resolução contraria a esta
Lei Qomplameontar, acatada por nosso TRE, ein Sac Paulo, Em segu;.- Antonio Aigxandro Wgrques s, em￾apoic ao nobrs Voroador Luiz
do afastamento de -
Lamsnta-’
ria fez uso da Tribuna 0 Vereador
sintesíj disse: -iuero hipotecar o mpu
Fioberto Lopss de Souza em relaçao a polemica servidores, bom como em relaçao ao reajuste de salarios, velmente, o Congresso ao aprovar essa Lei, foi influenciado pelos gr-.ndes partidos, Quero comsntar a ren,posta do sr. Prefeito a
peito da implantaçao do rologio da i raç' .narco Zero. 0 primeiro -
Câmara ^Wlmídpal de Garça
estado de São §)aulo
a esse respeito e d?t.?do de 29 do abril de 1991. o Sogundo data --
de 20 de maio de 1991, Um ano depois, responde o sr. Prefeito que
a obra continua d? mesma forma e explica que gensa om demolir taj construção ®te no'.‘eíTibrc, som explicar o porquei Por que não demo lir já? Uou requerer outras informações. A seguir, foi dada a pa
lavra ao l/oreador Antonio Rodolfo Devito que, sintetizando, disso
o seguintes duerc comentar algumas proposituras por mim apresenta
hoje, nesta Casa. Uma delas tem por fim solicitar aos Senado
ros Hario Covas e Fernando Honrique Cardoso, que deem andamento -
no processo de criaçao da Uunta de Conciliação e Uulgamento do
Trabalho om Garça, que so encontra em tramite no Senado e, je foi aprovado pola Câmara Federal. Outra proposição versa sobro cobran
ça das ultimas cinco parcelas do IPTU,om cujo pagamento, deveria--
ser aplicado alguns descontos na seguinte ordem; pagamento de uma so vez, desconto de 20^5 em pagamento de quatro parcelas, doscon- to do 15^5 pagainentn de trov5 parcelas, desconto de 10^; pagamento
de duas parcelas, desconto de F/'o. A terceira propositura trata-se
de um Projeto ds Lei que tem per fim incentivar eventos culturais
om nossa cidade. Tal Projeto propicia ao empresário que patroci
nar eventos culturais em nosso municipio, descontos de ate 2ü^
quando do pagamento dc IPTU ou ISS a i’rofeitura, o que seria com
provado por um certificado emiuido por departamento habilitado pe
la Prefeitura, ila totalidade dos projetos apresentados, nao^pode- ra superar 5% dos tributos arrecadados pelo Municipio, Também ocu
pou a Tribuna o Veroador Luiz Kunita que, em sintose, disse; Que
ro fazer coro ao Vereador Luiz Roberto Lopos de Souza,^que pode -
reajusto salarial para o funcionalismo municipal, Tambom, ao Ue '●
reàdor Andrs Luiz Gavioli Rodrigues, que apresenta Indicaçao ao -
sr. Prefeito, solicitando Vais Alimentação ou Cesta Basica aos
servidores, Acho que deveria dar ao trabalhador um salario digno, para que o mesmo tivesse condições dignas de sobrevivência. Toda via, ja que não se tem um salario digno, endossemos pedidos feitos por meus colegas nesse sentido, Nossa cidade esta suja e o__Pref?i to tem condiçoes de apresentar um melhor serviço. E lamentável que Se tenha que fazer Uiiia inJictção pedindo que se tira entulhos
das Ruas, Quero deixar aqui meu ooscontentanento com esse tipo dc
serviço prestado pela Prufaitura Municipal. Nesta data, oolicitej
instauraçao de CPI, para averiguar os fatos narrados polo sr, Nel Ichisato, a respeito das nos as coreÀjeiras,' Por isso peço ao sr.- Presidente urgência na instauraçao da mesma. Quanto ao Projeto do
Vereador Antonio Rodolfo Devito, desdu ja tem o meu aval, por ser
o mosmo de suma importância, lenho dito que os prefeitos tem-se
esquecido da cultura em nossa cidade. Segui do a orientaçac da
ECT, estamos enviando ao sr, Profoito prospecto, solicitando ?
confecção de cari.tibo comemorativo da Festa da Cereijoira om Garç'.
Em seguida, o Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a dis -
pensa do'Intervalo Regimontal, o quefoi aprovado por uranimidado de votos, A pedido do sr, l-'’rG s idon tea, □ sr. Secretario procedeu a
segunda chor.iada, visando a Ordem cio Dia, constatando o presença -
dos seguintes vereadoras: Andra Luis Gavioli Rodrigues, Androllnc
Alves do Souza, Antonio Aloxondro líarques, Antonio Macelloni, An
tonio Rodolfo Dovito, Diogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Car g
cia, Ooao Serapiac, Lu'z Kunita, Luiz Roberto Lopes do Souza, Olz vic Turato, Valdemar Zimiani, Ynshikaso Kakudate, Ari Silva Lrag'a.
G Washington Pereira da Aranjo^ totalizando 15 Edis presentes,. Ha vendo numero legal para a soquencia des trabalhos,'passou-se a dr dem do Dia. ITEM I; Projete de Lei n2 30/92, do sr,. Prefeito iluní
cipalj solicitando a abertura de credito suplementar nn valor CrS85.D0ü,000,D0 construção üe galerias da aguas pluviais. Discussão e votaçao únicas, i’ela ordom, o Vereador Luiz Kunita so licitou a discussão global do dn !’rojcto, obtendo aprovaçao por
das,
dd
Câmara Ofiunicipal de Garça
éstado dz São ^aulo
un?nimid»d3 de votos. 0 vcrc^sdor Antonio Alexandre Msrques ocupci
a Tribuna e disso que: Ocupo a Tribunr para manifestar mou
contrario ao art. 2e desse :'rojetò, que fala em auterizaçao do
cursos por excesso de arrocadaçac. Come ate agora -ao chegou a
sa__os balancetes de Janeiro e Fevereiro, ^justifico meu voto con trário, embora, r>io mérito, osso i"rojcto e merecedor de aprevaçao￾Colocado em votaçao o referido Projeto de Lei, foram aprovados
por unanimidade ds votos gs arts, IQ e 3e e por naioria de votoS" o art. 22, com voto contrario do Woroador Antonio Alexandre Mar ~- quos. ITEM II: Projeto de LííÍ nS 31/92, do sr. Prefeito Municipal.,
dispondo sobre autorizaçao para ^Cü'^tribuir com o Conselhg Nac.iona‘' do Secretários Municipais do Saudo. Discussso e votação únicas, -
0 vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão globa.! ●
do Projoto, sondo aprovada por unanimidade de votos. Eiii seguida .
solicitou a pal''’vra o vereador Antonio Alexandre Marques, que na￾tribuna asoim se manifuctou; A justificativa do Projeto anota que
esse Conselho tem prestado grandes serviços aos secretários de "
saude dos municigios. pessoa do secretario, não da^ Projeto SG esse conselho osta log-lmente organizado ou nao. Isto“ posto, -ão vejo .iiotivc prra que n municipio disponha desta verba- Colncado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria do vote.o
A Seguir foram colocí^dos em discussão e votaçao os tíeguerimentes' de n£s. 50/92“\/erG?dor Luiz Kunita^ 5l/92~üereador Olivio Turato. 52/92-üereador Washington Pereira de Araújo; 53/92~Uereador Anta- nio Alex?'ndre Marques;, 54/92-’>/oreador Ari Silva Braga; 55/92-Ue --
rs.vdnr A’-!tonio Rodolfo Devitn, sondo todos aprovados por unanin.U dade de votos, A respeito do ..equerimonto nS 53/92, seu autor, o
Uoruador Antonio Alexandre íiarques, ocupgndo a Tribuna disse: ata setembrn de 1991, o^ INSS pngava os b^ínofícios aos segurados nua priineirns dias do mes, Em outubro do mesmo ano, passou a paga--lc entre o 62 e lOe dia útil, A partir de janeiro de 1992, as contr
buiçoes devidas ao INSS ^dGV.em ser pag '’S no dia primeiro de cada -
mes, porque no 22 dia ja sao corrigidas. Portanto este Requerimeq to tom a finalidade da so ovJ.tar .i'-^ior def-^^sagem nos proventos
segur-''dos, Aparteando, dissu □ 'iereador Luiz Kuhita: Semente para elucidar, o pior pagador dosso pais o ò Governo» Cobra sempre em dia e paga com 60 cu 70 dias de atraco. Prosseguindo o Vereador Antonio Alexandre ''arques disse: Agradeço^o aparte de V. Exa. e ●- concordo com seu ponto ds vista,^0 INSS so recebe as contribui "
çães atr-‘’sadas corrigidvn, mas nao paga um centavo de correção, -
Em snnuida foi colocado cm discussão e votaçao o Requerimento
56 / 92, do Vereador Andrelino Alves de Souza, que mereceu as sogu.i apreciações por parte dos Vereadores: VJashington Pereira do -
Araújo: Me estranha es.se tipó du .iequorimonto, pois nao denota ter respeito pelo ser hunano» Acho estranho, porque todas as pes soas que quiseram entrar para o PMDS, hei de rec0be'-las de braçor.
abertos, -lualqusr propositur-.' nnssó aontido, tem quo sar melhor =● pensada. Antonio Alexandre íiarques; í uma grande ironia colocar em votação uma proposição clesso tipo. f.'ao tom cabimento apresentar um uequorimento desse, pera cumpriine''.tnr um filiado de partidor falta de resp'.itn para com a Camara e para com os demais partidos 0 Vereador A~tonio .Rodolfo Devito
encortrava na Tribu
VDlü
Todavia de nnt:vndo que essa participaçao o
i-rofaitura. Tombem nao esta claro nc￾n!-
te
E
aqui roprosentados. Aparteando, também compactuar com e Vereador que se
na c, prosseguiu: ao estamos ..ulçando a posso? do homenageado o
equeri .lento. A casa tem varios partidos e aceitar isto 3
, disse o Vereador Antonio von acalhar com o que aqui
Requerimento, An
ninha a ti
ds filiados de'"
di fíO O
sim, o
ser desleal com os demais, i'rossegui do
Alexandre Marques: D aparto de V, Exa, ^
falni, l'or isso, declaro meu voto contrario ao drelino Alves de Souza; Vc.-ho a Tribuna para exolicar a
tude, 0 colega quo me ant-.-c-de" sn reportou ao n?
Câmara Oflunicipal de Garça ,
»
60 Estado de Sào ^aulo
SGU partido» Come lider da bancad", achei por bem Fazer esse Re -
querimento e, aceito democr^tic menLe a posição de Casa, Na Tribu
na, o üereador André Luis b /ioli Rodrigues? Sou contra tol tipo-^
d(3 homenagem, ainda nais qúe sa trata de uma in.ciativa do lider-- da^bancada, não da bancada, '●"ambem sou contra, porque o üereador- Olivio Turato retornou ao partido 2 não foi homenageado. Apartean
do disso 0 V/eroador Luiz f'unita: nao temos nada contra o homena "
geado, mas estariamos cometendo erro contra os demais que se
ram ao partido c nao receberam tal homenagem. Prosseguindo, o ^e-=
roadnr Luiz, digo, Andre Luis Gavioli Rodrigues: Sou contra esse￾tipo do Requerinento o, acho que i- mesmo nsm se enquadra em nosso
Regimento Interno. A seguir, o sr. Presidente colocou om uotaçao"
o réforido Roquerimento, o mesmo foi rejeitado por maioria de vo
tos. Consultado, observou 0 sr. Secretario que nenhum Vereador ha
via solicitado a palavra em Explicação Pessoal. Cm seguida o sr.-
Presidente convocou os Senheres Edis para uma Sessão'Extraordina =
ria no dia quinze proximo futuro, as dBZ^á'ote horas. Sem mais, “
em nome de DEUS, o sr. Presidente dècl|^w encerrada a Sessão. Pa constar, foi lavrada a presente ATA.yCarRi^ra Municipal, 13'de bril do 1.992,
CORREÇÃO: Disc. Ver, Washibgtom P
nha 3 atitude do Plenário", Aprovada ^
do Vereador Andrelino Alves de
♦ ● # ● ● ● ● 4 ♦ ● ●
^dUjG no Req, 56/92: "Me estra- rreção na 17^ 3essão, a pedido
uz
LBE^. GARCIA -
AiLS IDEM ! E
/
- LUILií^NITA
±e CiiETÁiíIO
ÍUVE3 DE SOUZA -
P.RIO
ANDRELI/]