sessao nº 12

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Câmara Oflmidpal de Garça
£stado de óào §)aulo
CÂMARA HUfvICIPAL DE GARí;A
12i SESSÃO ORDIIMARIA^REALIZAOA E.-^ 20 DE ABRIL DE 1.992.
; GILBERTO GARCIA
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SECRETÁRIOS: LUIZ KUUITA E ANDRELIWO ALl/ES DE SOUZA
PRE3IDENT
Acs vint0 dias do mos de abril de mil novacentos e nouenta 0 dois,
com inicio as uints boras e trinta minutos, sob a prosidencia do￾Senhor Gilberto Garcia l-*res iriento, tendo como Socretarios os O3
nhorcs Luiz Kunita ●● is Secretario e Andralino^Alves de Souza ~ ■' 22 Secretario, foi realizada, no Plenário da‘Camara Municipal c'a Garça, a 123 Sessãq Ordinaria do ano de 1992, Feita a chamada in; cial,'o sr. Secretario constatou as presenças dos seguintes Ueree
dores: Afranio Carlos Napolitano, Andrs Luis Gavioli Rodrigues, -
Andrelino Alves de Souza, Antnnio Alexandra_^Marques, Antonio Moco loni, Antonio^Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de Oliveira, Gilbcr to Garcia, Doao Serapiao, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de So^- Ari Sil- za, Olivio Turato, Ualdemar Zimiani,^Yoshikaso Kakudate, va Braga e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 Edis pro￾sontés a Sessão. Havendo numero legal para 0 inicio dos trabalhos,
o sr. Presidente declarou aberta a Sessão e, nao haveqdo Ata para ser discutida e votada, solicitou dos senhores Secretários a lei tura dos expedientes da Sossao. EXPEDIENTE DO EXECUTIl/0: Projeto*' de Lei nS 3ó/92, Concedendo reajuste'de 25% aos funcionários muni cipais, a partir do is de abril de 1,992. Projeto considerado ob jeto de deliberação. Ofício n^ 222/92, em atençao ao Requerimento n2 4l/92_j do Uereador Antonio Alexandre (●larques; oficio n2 227/92. em atençao ao Requerimento nS 44/92, do Uoreador Doso Alcides Fa- neco; ofício em atençao a Indicaçao nS 51/92, do Uereador Gilber to Garcia, EXPEDIENTE OIUEiRSQS: Ofício da Subsecretária de Inte
graçno Regional; Telegrama do Deputado Pedro Pavao; Telegrama da
Secretaria de Integração Regional; Convite da Prefeitura Munici -● pal de Castilho, Circular do Deputado Francisco de Assis Rodri	 gues; Ofício Circular da Camara Municipal de Rio Claro; Circula ■- da Camara Municipal de Assis; Convite da Prefeitura Municipal
de.'Palinital e;
to, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto de Lei^n2 da Camara Municipal de Garça, reajustando salarios dos
rios'da Secretaria da Camara riunicipal, a partir de 12 do abril -
1,992; Requerimento n2 57/92-Vereador Afranio Carlos Napolita no, de informações sobre isenções de IPTU conforme a Lei Organica Municipal, Requeri.nento n2 50/92-Voreador VJashington Pereira de Araújo, informações' sobre a doaçao de uniformes a equipes do fute bol amador de Garça, Indicações n2s, 6 b/92 —Vereador Afranio Car ●>-
los Napolitano, nivelamento do leito carroçayel da Rua Vereador -
Doaquim Ribeiro do Vai; n2 69/92~Vsreador Olivio Turato, Latoo co letor de lixo na feira^livre; nS 70/92-Vereador Washington PorGi- ra do Araújo, Construção de bancos, margeando 0 campo de futebo..- jafa; n® 7l/92-Vereadcr Washington Pereira de Araújo, Constru ção do sanitários públicos em Dafa; n® 72/92—Vereador Washington- Peroira de Araújo, Reparos na Av, Presidente Vargas^, altura do cruzamento com a Ay, Faustina; n2 73/92»Vereador Olivio Turato, abertura dos sanitários existentes na feira livre mais cedn;^n2 *
acosso a Ro“
res
Convite da Cámára Municipal de Sao Joso do Rio Pre 37/92 - da Mosá￾funciona -
de
de
74/92-VerGador Olivio Turato, Limçeza do 22 trevo de dovia SP-294 e; 75/92-Vereador Olivio Turato, l^eparos na Rua ria Izabel, cruzamento com Rua da Estação.^Qs Requarimentos, devi do áo pedido de urg’encia, foi encaminhado ã Ordem do Dia da Ses são. As Indicações, enviadas ao Sr, Prefeito, nos termos rogimer￾Ma-
Câmara Oflunicipal de Garça
estado de óào ^aulo 63
(regiinen-) teis« Dbser\/ando-se .rao hr-vcr soiicitaçao ds palèvra í-'GquGno Expediente, passou-se, então, so Grande Expediente, A
guir a sintese do l/sre^dor WASdiriGTON PEREIRA DE ARAU30 em Grance
Expediente: Nesta oportunidade, gostaria de parabenizar o empresa rio G \Jic3 Prefeito Antonio ''iarangao, pela forma como tem tratado o esporte nesta cidade. Entrei com um Requerimento, hoje, nesta -
Casa, por nao conhecer os motivos uniformes aos
so
0 critérios de distribuição dos
clubes de futebol do nosso município, feita pela ''' TUR, 0 pessoal, humilde que e, nao teuo o mesmo trata^iento dispeii sado aos clubes desta cidade, Gostaria de saber como foram distrí
buidos esses uniformes. Futebol e o unico lazer do povo dc Gafe
aos domingos. Pedi pequenos bancos para maior comodidade dos qún
acorrem ao campo parv assistirem as partidas. Gafa e’um pedaço do
cornçao de Garça e mereço o mesmo respeito e carinho, Na sepuon ●
cia o Vereador Ar^TONIO ALEXANDRE MARQUES acorreu a Tribuna e, eri síntese, disse: quero apenas comentar o aditivo da resposta Pc '
nrefeito .'lunicipal a respeito de Requerimento sobre o relogio de l.otatoria risreo Zero, Naquela oportunidade o sr. Prefeito infor
mnu que cstav« tomando providencias e que talvez retirasse o rclo gio ate o mes ds novembro e, agora, disso que não pode fixar pra-'-
zo,^voz que houve um engano,^Dos maios o ménor. Talvez o mesmo pc dera ser demolido antes do mos de novembro, i/amos esgerar mais uif, pouco e, Se nao houver nonhuma rindificaçao da sltuaçao, voltare mos a discutir com o 3r, Prefeito sobre a mesma. Consultado, o sr- Secretario informou ao Presidente que nao mais havia solicitaça--
de palavra. 0 vereador Androlino Alvas de Souza, pela ordem, so'--‘ citou a dispensa dointervalo Regimental, que foi aprovado por
nanimidade de votos, Feita a 2- chamada, o sr, Socretario con tou as presenças dos seguintes Voreadores: Afrãnic Carlos Napo
tano, Andre Luiz Gavioli í^odrigues, Andrelino Alves de Souza, An●● tonio Alexandre Marques, Antonio i-lnceloni, Antonio Rodolfo Devitf’. Di''go Ssbastiao de Oliveira, Gilberto Garcia, Goao Serapiao, Loir Kunita, Luiz Robürto Lopes de Souza, Olívio Turgto, Valdemar miani, ^Yoshikaso Kakudate, Ari Silug Braga e Washington Pereira. ●● de Araújo, totalizando 16 Edis presentes a Sessap, Havendo nurnérc legal par" a sequencia dos trabalhos, passou-sc a Ordom do^Dia- -
ITEM I - Requerimento nS 57/92, do autoria do Vereador Afrania Carlos Napolitano, pedindo informações sobre isenções de IPTU, dc acordo com o disposto na Loi Organica Municipal, Discussão e vot
çao. 0 autor do Requerimento fez uso da Tribuna e, em sintese,
disso: 0 requerimento ora dirigido ao Exmo. sr. Prefeito, objeti
va a aquisiçao de algumas i.rformaçoes a respeito da isenção do
IPTU, prevista na Lei Organica e no art, 202 do CTM, assegurad
pesseas do baixa renda, A As.'òciaçao dos Aposentados de Garça, a
traves de seupPresidentc o sr,^ Gose ^ieÍT8f propos ao sr, Pr.nfei'’’
uma mudança, isto e, 8 inclusão do um paragrafo nesse art. 202^do
CTM, isentando os ^aposentados, que recebam ate do s salarios min;', mos, possuam um so imóvel com metragem maxima de 70m2j^ o que foi- regula.iientadp pelo Decreto nS 4,404, D sr. Prefeito so regulamen tou a sltuaçao para os mosiuas condiçoes, não tiveram
ao sr. Prefeito que faça
vol possível, A Associaçao dos aposentados, pode reivindicar los vSouG^ associados, Porom, os demais, cio-economico-cuItural,
rom nada. E uma^questac, apenas, vondo solicitação da palavra o s
querimente em votação,
votos. A Seguir, o sr, Pro.sidentn colocou em discussão c Requeri-- mento ns 5a/92-VGreador Washington Pereira de Araújo, sendo ests--
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Zi￾aposentados e, os demais municipes, nas
sua situaçao_rBgulamentada. Sugiro-; Gsoa rogulamentaç'o da forma mais aoessi
pe
so- pela ^própria condição nao t-.'m condiçoes minimas de reivindica ●’
de vont.-'de politica. Nao mais ha
í’rosidsnte colocou roferirio Re
sendo o mesmo ap ovado por unanimidade de-
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Cântara Oflunidpal de Garça
Estado de Sào ^aulo
!=iprov?do pòr unanimidf'de dc vntos, sem que houuesse solicitação -
de palaura. Esgotada a Ordem do Dia, o sr, Presidenta concedeu a
palav/ra aos senhores UeroadcrGu em Explicação Pessoal. Anto a in
formação do sr. Secretario de que nenhum Vereador ostaua inscrito
para utilizar a Tribuna, sm nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão. Para constar, Foi lavrada á pr,as'ente ATA, Gamara i-lunici -
pal de Garça, 20 de Abril de 1,P92,“V‘
I^EI^O'., GARCIA ^ I?RESIDERTE
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ALVES DE 3DU2A
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