sessao nº 13

1* Câmara Iflunicipal de Garça
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£slctdo de ôão §)aulo
CÃMAUA nUrnCIPAL DE GARÇA
13a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE A3RIL DE 1,992.
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETArIOS ; LUIZ KUNITA E ARI SILUA BRAGA, ■■AD HDC".
AOS uinte e sete de abril de inil nouecentoo e nov/enta e dois, com in.'
cio as binte horas e trinta minutos, sob a Presidência do Senhor Gi’.-
berto Garcia - Presidente, tendo como secretários os Senhores Lui~ Lu
nita 1?2 Secretario e Ari Silva Braga, Secretario "Ad Hoc”,^foi re
lizada, no Plenarioda Gamara Municipal de Garça, a 135 Sessão Ordin
ria do ano de 1,992, Feita a Chamada inicial, o Senhor Seorstario cc
tatou as presenças dos seguintes Uereadores: Afranio Carlos Napolit;
no, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Do￾vito, Diogo Sebastiao de Oliveira, Gilberto Garcia, Doao Serapiao, j;
se Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivin
Turato, l/aldemar Zimiani, Yoshikaso Kakudate, Ari Silva Braga e Was^^
ington Pereira de Araújo, totalizando 15 Edis presentes a Sessão,
vendo numero legal para
ra serem discutidase votadas,
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inicio dos trabalhos^ e rao havendo atas p.-
.0 senhor Secretario passou a ler os
pedientes da Sessão, EXPEDIENTE ^D0_EXECUTIl/0: Projeto de Lei n2 3S/!T;
dispondo Sobre a estrutura dos orgeos da ad linistraçao municipal, dis
ciplina a aplicaçao^dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
entre outras providencias. Projeto considerado objeto de deliberação- Ofícios número 229/92, em stençao ao requeri .lento n2 48/92 do l/ere"- dor Andre Luis Gavioli Rodrigues; Oficio em atençao^a Indicaçao rj9 52/92, do Vereador Washington Pereira de AraujoJ indicação do Vereador Gilberto Garcia
Indicação ’
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a.t.M-jjuj Oficio em atençao uereaoor uiioerto uarçia, 53/92; Oficio em atençao ‘ 54/92, do Vereador Olivic Turato; Oficio em atençao a I' dicação do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, n2 55/92; Oficio er.' aten_gão. a Indica^ao nS 56/92, do Vereador Olivio Turato; ,Oficio em a- tençao 0 Indicação nS 57/92, do Vereador Luiz Kunita; Oficio em aten ção a Indicnção nS 58/92, do Vereador Ari Silva Braga; Oficio em atej^ ção ã Indicação nS 59/92, do Vereador Ari Silva Braga;^ Oficio em ate_n ^ção a Indicação n2 60/92, do Vereador Luiz Kunita; Oficio em atençao“ ã Indicaçao n2 61/92, do Vere-'’dor Andre Luiz Gavioli Rodrigues; Dfi '■ cio em^atençoo a Indicação n2^62/92, do Vereador Washington Pereira de Araújo; Oficio em atençao a Indicaçao n9 63/92,__^do Vereador Wsshinu ton Pereira de Araújo; Oficio em^atençag a Indicaçao^nS^64/92, dg Ve reador Washington Pereira de Araújo; Oficio em atençao a Indicaçao nS 65/92, do Vereador Antonio Rodolfo Devito; Oficio em atençao^a Indicc ção n2 66/92, do Veretdor Washington Pereira de Araújo e; Oficio em^ atenção a Indicação n9 67/92, do Vereador Washington Pereira de^Araj￾jo, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Oficio do Deputado Eden Pedroso; Oficio
do Deputado Jose Luiz Clerot; Circular da Prefeitura Municipal de Co￾jamar; Oficio da Cemara Municipal de Ferraz de Vasconcelos; Copio d. Requerimento enviado pelo Senhor Odilon Izer'ao Prefeito liunicipal; -
Comunicado da CPFL, EXPEDIENTE DE VEREADORES: Requerimentos números
59/92 ~ Vereador Gilberto Garcia; 60/92 - Vereador A:-’tonio Macelloni.; 61/92 - Vereador Valdemar Zimiani; 62/92 Vereador Luiz Kunita; 63/9' - Vereador Antonio Alexandre Merques; 64/92 - Vereador Antonio Alox'" dre '“orqués; 65/92^- Vereador Luiz Kunita 0; 66/92 - Vereador Antorn Macolloni, Indioa.çoes números 76/92 - Vereador Olivio Tqrato; 77/92 -
Vere-dor Antonio Alexandre Marques; 78/92 - Vereador Olivio Turato^ °
79/92 - Vereador Washington Pereira de^Araujq; 80/92 - Vereador Coao- Serapião; 81/92 - Vereador Ooao Serapiao; 82/92 - Vereador Joao Ser pião;'83/92 - Vereador Olivio Turato e; 04/92 - Vgreador Valdemar <ii￾miani. Os Requerimentos, devido cs pedidos de urgência, foram enca.-ii￾a---
Câmara Oflmidpal de Garça
£stado de São ^aulo
(encami-)nh?dos n Ordem do’Dia. As Indiccçcas, enviadas ao Sr. Prefei
to, nos termos regimentais. Antes do passar ao Pequeno Expediente,
sr, Presidente solicitou ao_^Senhcr Secretario a leitura do Relatorio Final da Comissão de Sindicância sebre c crso'da aquisiçãc do Armário
da Camara, publicado no Sornal Folha de Garça, Findo a 1-Gitura, pela erdem, o í/ereador Luiz Kunita requereu a publicação do referido rela
torio pela Imprensa local, o qus foi aprovado por unanimidade de vote.s pelç Plenário, ^ seguir, pela ordem, solicitou a palavra o Uereador '■ Cose Alcides Fanceo, pedindo que constasse do referido relatório tre cho do seu__ discurso, constante da certidão inclusa no processo, que e
seguir expos: “Então o que eu quero deixar Qq.ui registrado e que nos￾achamos que havia^uma irregularidade na situaçao, mas, de forma algu
ma, acusamos alguém. Logicamente, se consluissemos que haviam irregu
laridades, isso seria feito. Mas da forma como deveria ser feito, de￾tro da Cemerr, Poderia ate depois ser veiculado, se isso fosse permi tido pela caso, Mas a postura nóssa foi a de levantar os problemas, -
antes de opurar todos os fatos”, Nao havendo solicitação de palavras￾no Pequeno Expediente, passou-se, entao ao Grande Expediente. Ocupou￾a Tribuna o Vereador Antonio Alexandre^i-iarques e disse qus assim agi-: spenas para dar destaque a uma Indicação que fizera ao Senhor Prefei*
necessidade de se fazer o passeio pu
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to, no sentido de se avaliar
blico na Av, Dr. Labiano da Costa Machado, no trecho entre a Comute u
Praça Rotatoria Lions-Rotary, por se tratar de um local de grande -
trafego de gedestres e, também, por estar aquela local quase todo ur banizado, naó se justificando a exposição a perigo, aqueles que por -■
ali trafegam. Pedimos que ostudé possibilidade do cobrar dos proprie
tários a construção de passeios. Comentou, ainda que fizera um Regue- rimento ao sr. Prefeito pedindo informação se se houvo um pedido a
Pj-ofeitura por parte da Diretoria do Albergue Noturno, para colaborar
com tal entidade, na reforma'de sua sede e, se houve, se a Prefeitura toria condições de colaborar,^vez' que o Albergue Noturno e de grande￾utilidade para o nosso '-lunicipio, Apartesndo, disse o Vereador Vald^e mar Zimiani que, o Vereador Antonio Alexandre Marques tinha razoo,
porque naquele dia uma Kcmbi cheia dc andantes tinha sido “despejada”
em 3afa e, ele, nao teve condiçees de fazer nada, te'do em vista que
o Sapromi esta desativado. Prosseguir do, disse o Vereador Anto'-'io Ale
xandre Marques que ele fica muite preocupado com isso, mas lamentou -
nao ter condiçoes de tomar uma soluçac individualmcnto, Nao havóndo -
mais solicitação de palavras, passou-so ao intervalo Regimental, D V:
reader Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a dispensa _
gimentrl, obtendo aprovaçao por unanimidade do Plenário. A seguir^, o
sr. Secretario fez a 2§ chamada, visando a Ordem do Dia, Estavam pre- Afrãnio Carlos Napolitano, Antonio ^*-
Antonio Rodolfo Devito, Diogo 3oao Serapiao, Cose Alcides F
Luiz Roberto Lopus de Souza, Qlivio Turato, Valde￾Ari Silúa Braga e Washington Pereira
Havendo numero legal
^ passou-stí a Ordem do Dia, ITEM UNICO jeto de Lei nS 33/92, do sr. Prefeito Municipal, denominando a Praça- PÚblica localizada no Bairro Gar^a I - Ssterés I o II - de Arquitetc- Shigueiro Kudo, Primeira discussão e vot-^çao. 0 Voreador Luiz Kunita, pcls erdem, requereu a discussão global do Projeto,, sendo aprovada
por unanimidade de votos pelo Plenário, Na discussão do mesmo, ninguo:
Solicitou
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do Intervalo Ro~
sentes cs seguintos Vereadores?
lexandro Marquos, Antonio Macelloni,
bastiac de Oliveira, Gilberto Garcia,
noco, Luiz Kunita,
mar Zimiani, Yoshikaso Kakudste,
de Araújo, totalizando 15 Edis presentes, a sequência dos trabalhos,
par-.
Pro
palavra. Colocado em votaçno, foi o reférido Projeto apr_o
vado, em primoira votaçao, por unanimidade ds votos, A seguir, o sr.- Presidento colocou em discussão__cs Requerimentos da__numeros 66/92; 65/92; 64/92; 63/92; a__se,guír,nao havendo solicitação de palavra, fo ram colocados em votação, separadamente, sendo todos aprovados per u￾nanimidado de votos. Em seguida foi colocado em discussão 0 Requer:; -
mento nS 61/92, quando ocupou a Tribuna seu autor, o Vereador Valdom;
Cântara Oflanidpal de Garça
Ig €stado de óào ^aulo 68
izendo que quando fci realizado o servii^o de sarjeta em al -
gumas ruas do Distrito de Dafa, fizeram um serviço de primeira quali
dade, resolvendo o problema das ruas que viviam esburacadas. Todavia.,
onde essas aguas sao jogadas, formou-se uma erosão enorme,
ta chegando perto da rua. Dado o tamanho da erosso, e urgente a neces
sidade da proceder a tubulaçao da agua naquele local, Aparteando, dis
se 0 Vereador Washington●Pereira de Araújo que aquilo e uma vergonha,
e uma calamidade publica^ Lembrou ao Vereador Valdemar Zimiani que
entrada de 3afa ha muito mato e que deveria ser capinado, bem como
que 0 Distrito está muito esquecido pela atual Administração, Respon--
dando, disse o Vereador Valdemar Zimiani que o trevo de acesso ao di£
trito será em breve remodelado e, portanto, ha que aguardar os traba￾Zimianr
que ja os￾nc
Ihos que ali acontecerão, quando a pista sera duplicada e recapeada *
Colocado em votaçao referido Requerimento, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Requer.,
mento de numero 60/92, de autoria do Vereador Antonio Macelloni, quar,
o
do 0 mesmo ocupou a Tribuna e disse que gostaria de contar com o a￾poio dos componentes da Casa ao Requerimento, vez que todos tem cor, -'
cimento do que ocorre com o chamado T^lercado Munic ipal", que está
péssimas condiçoes de higiene e de segurança» Relembrou que este pro
blema foi tratado na legislatura passada, mas o problema nio foi so-.u
cionado, afirmando» ‘‘Se acontooor algum problema com aquele mercado -
teremos nossas consciências livres, porque esta Casa, pelo menos, re
gistrou o fato‘‘, Aparteando, o Vereador Antonio Rodolfo Devito disse￾lembrou que na legislatura passada propuseram ao Prefeito que desse -
uma solução ao problema, quondo-houve somente o conserto de parte do
telhado, persistindo o problema. Prosseguindo, disse o Vereador Anto--
nio l-iacelloni que, do jeito que está, nÕo e possivel continuar, Obssr
vereador que nao tem nada contr? os que la trabalham, mas, urge
ü'-
vou o
uma tomada de providencias paT'a tentar solucionar o problema, Apar** -
teando, disse o Vereador Luiz Kunita disse que o Municipio certa voz--
procedeu uma reforma geral dos boxes, mas os proprietatios nao deram￾manutenção nos mesmos. esperando quo o riunicipio de outra colaboraçao'
Prosseguindo, disse o Vereador Antonio i-'acelloni estar lembrando des*
S3 colaboraçao municipal, mas, o prédio encontra-se am possimas conoJ
çoes B que, alguma coisa tem quo ser feita. Colocado o referido Reque
rimente em votação foi o mosmo aprovado por unanimidade de votos,
seguir, foi colocado em discussão e votaçao o Roquorinento de
92, do Voreedor Gilberto Garcia, IMao havendo solicitação de palavras.
passou-se, então, a sua votaçao, sendo o mesmo aprovado por unanimic^a
de votos pelo Plenário. Esgotuda o Ordem do Dia, o senhor Prasidont: disse conceder a palavras aos Vereadores em Explicação Pessoal, ----
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n^ 59/
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Cântara Oflmidpal de Garça
êslado de óào ^aulo 69
0 ‘^cirsaJor Luiz Kunita solicitou o polavro no poríodo, E,ocupou e Ti buna o Ueroador e disse que o fezio para deixar inserido na ata do
dia, Sobre o Reletoric exarado pela Conissoo Parlamentar de Inquórit’ formada pelo sr, Presidente, dada^ a publicação dó jornal Folha de Gr.r ço, dando conta de Escandalo na Camara Runicipal, Disse o Vereador
quG tal publicação foi pesada domais e, deveria o redator daquela ma téria ter sé inteirado molhor dos fatos, para depois publicar uma ticia seria. Disse tor achado correto a formaçao de referida comissão pnra apur_ar a verdade e mostrá“la eo povo. Ressaltou a seriedade doo
funcionarios dc Casa, bem como dos seus pares.^ Enfatizou que o Podor- Legislativo Garcense tudo far para gastrr c minimo o prova disso, tem sido a'düVoluçaü de dinheiro ao Exocutivo daquilo que lhe era lícito-- gastar. Concluindo disso? "Õ Legislativo tem prestado valiosos servi
ços a comunidade, bom como fiscalizado o Executivo e seus pares-', In--
foi-mado pelo sr. Secretario que ninguém mais solicitara a galavro, o
sr, Presidente, em nome de DEUS^ declarou encerrada a Sessão. Par constar foi lavrada osta ATA, Camara JAd^cipal de Garça, vinte e sete de abril de mil novecentos o novenJ>í' o/dois .
0 GARCIA￾RESIDENTE
- LUIZ^NITA IQ -^fÍRVíÁRID
- A'RI CltVA BRAGA> -
SECRETÁRIO '^AD HOC”