sessao nº 19

Câmara Qflunicipat de Garça
estado de Sào ^aulo
100 CAMARA MUNICIPAL DE .GARÇA
193 SESSÃO ORDINÁRIA Z. REALIZADA Ei~^ 08 DE JUNHO DE 1,992,
presidente : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AQS^ oitp dias do mes de junho de mil novecentos e noyenta e dois, com inicio as vinte horss e trinta minutos, sob ,a presidência do Senhor ●● Gilberto Garcia, Presidente, tendo como Secretários os Senhores Luiz-- Kunita, 13 Secretario e Andrelino Alues de Souza, 23 Secretario, foi reclizada ho Plenário da Camara Municipal de Garça, a 193 S^essãò Drdi naria de 1,992, Feita a chamada inicial pelo Senhor Secretario, este constatou as seguintes presenças: Afranio Carlos Napol itano, Andre *● Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alues de Souza, Antônio Alexandre -
Marques_^ Antonio_^Macelígni, Diogo Sebastiao de Dliueira, Gilberto G^ar cia, Joao Serapiao, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto L_o pes de Souza, Oliuio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Ualdemar -
Zimiani, Yoshikaso Kakudate e Ari Silva Braga, totalizando 1 Edis presentes. Havendo numero legal par? o inicio dos trabalhos, o sr, Presidente declarou aberte^^a presente Sessão, colocando em discussão as ATAS da 16 3 e 1?3 Sessões Ordi^^arias e 93 Sessão Extraordinária -
de 1,992, sendo todas aprovadas por unanimidade de Uotos, sem^discus- sao. A seguir, o Sr, Presidente solicitou aos Senhores Secretários
que procedessem as leituras dos expedientes da Sessão. EXPEDIE^NTE C2 EXECUTIUO: Projeto de Lei n^ 49/92, requerendo abertura de^credito ro valor de Ji$2r ,000.000,00, para suplementar dotação orçamentária da Di￾Projeto considerado objeto de deliberação.
, ambos em atençao aos Requerimentos de -
ambos_^de^ autoria do Uereadqr Antonio Alexandre atenção as Indicações de r umeros: 91/92 - Uerea -
“ Vereador Luiz Kunita; 93/92 - Uereador Lui;
ambos do Vereador Antonio Macelloni, Oficio n2 36.1 encaminhando a Cas.-^ Balancete Analítico da Receita e Despesa, re ferente ao mes do Março/l992,'Dficio n^ 352/92,'encaminhando copias -
das Leis Municipais números 2,745/92 e 2,746/92^ Ofício n^‘353/92, er. caminhando copias das Leis Municipais de n3s, 2,747/92 e 2.748/92, Zl.
PEDIENTE DE DIVERSOS: Carta do Sr, Adhemar de Barros Filho, em aten -
çaq 00 Requerimento nS 87/92, de autoria do Vereador Gilbertg Garcia. Oficio Circular da Camara Municipal de Borboréma, enviando copia da -
Moçao nS 01/92, de autoria da Vereador.? Prof®, Simone C,’P,^ dos San -
tos, pedindo apoio da Cas.?, no sentido'do se elevar os salarios dos -
professores da rede estadual de ensino. Oficio do Presidente da Asso￾ci.^^çao Paulista de Municipiós, comunicando a posse do seu novo Presi
dente, o senhor Wilson Dose, Convite da Camara Municipal de Vera Cruz
para o Sessag Solene,^para a outorga do titulode Cidadao Honorário do Vora Cruz,Oficio da^C<?mara Municipal de São Caetano do Sul, encami- -
nhando copia d? Moçãó nS 322/92,
polo Banco do Brasil, Carta do advogado Dr»
gr.''decendo o exemplar da Lei Organ^ca municipal.
Nacional das APAES,
te. Carta do Gerente da Turismar,
de autoria do Vereador Afranio Carlos Napolitano. Turismar, requerendo crioção de una lei, alterando
de t-’xi de Jafa, Oficios do 1- Secretario da Assembléia Legislativa -
do Estado do Sao Paulo, encaminhando copia de Requerimentos, apresen￾t-^^des por Deputados, todos apresentando votos dé congratulações pelo￾transcurso do aniversario do municipio de Gerça. Processos números 396/92, 397/92, 398/92 e 399/92, todos apresentando copias dos balan￾visão de Recursos Humanos, T
Ofícios números 349 e 35o/92 números'63 e 84/92,
Marques, Oficios em dor João Seraíão; 92/92 Kunita; 94, 95/92, 92,
apoiando a criaçao do "banco rural",
Marcelo Vieira Ramos, a -
Certa do Presidonte￾pedindo apoio a sua campanha nacional beneficier- em atenção ao Requerimento nS 91/9?
Carta do Gerente dc
o^local do ponto -
Câmara OflmicipaL de Garça
£stado de São §)aulo 101
(balan-)cetçs, respqctiv/ainente, dos meses de fevereiro, março, abril do 1,992. Oficio do Diretor Executivo do SAAE, encaminhando “
uma via do balancete referente a receita e despesas do mês de abi_il- de 1,992, EXPEDIENTE DOS UEREADORES; Projeto de Emenda à Lei Orgâni ca, n2^Dl/92, de autoria do Vere'dor Gilberto Garcia, no que diz res peito a remuneração mensal do Prefeito Municipal e Vereadores, Proje to de Decreto Legislativo nS 02/92, de autoria do Presidente da Cas~,
regulamentando e fixando a remuner çao mensal dos Vereadores da Câ
mara Municipal^de Garça, a partir do 19 de Janeiro de 1-.993, Projeto de Decreto Lggisictivo n9 03/92, do autoria do Presi dente da Câmarc Municipal, fixando .a rémunera.çao do Prefoito mun±:ipa1, a partir do ~
19 de Janeiro de 1,993, Requerimentos números: 102/92 - Vereador Luiz
Roberto Lopes de Souza, requerendo inserção a Ata dos serviços lagi.:
lativos da Sessão, voto de apoio ^a luta dos professores da rede estí.' dual dc ensino, por melhores salariosj 103/92 - Vereador José Alci 1
des Faneco, requerondo inserção na Ata dos trabalhos legislativos da Sessão, voto de congratulações pelo jubileu de prata de sacerdócio -
do Frei Dovid Precaro, paroco da P'^rcpuia Nossa Senhora de Lourdes°r 104/92 - Vereador Gilberto Garcia, requerendo oficie-so ao Ministre^' da Previdência. Social, solicitai'rdo informações sobre a extinção do cargo dc Agente da Previder.cia Social, d" Agencia de Garça; 105/92 -
Vererdor Antonio Alexandre^Marques, indagando do Prefeito Municipal, quQl Q destinç dado aos prédios onde funcionavam as oscolas das fazer- das "Santa Emilia'* e "4 Divisas-, ambas no Bairro Itiratupa; 106/92..''
e maio
Vereador Gilberto Garcia, roquerendo inserção na Ata dos trabalhos -
legislativos da Sessão, voto du pesar pelo falecimento do sr, Yoshi- ro Yamaoto; 107/92 - Voreador Luiz Roberto Lopes de Souza, requeron do transcrição, na intogra, na At-^ dos trabalhos legislativos, da "Carta ao Povó'', de autoriá do Dr, Regis Fernandes de Oliveira, pu *- Ibicada na RT. 675/284-288^ 108/92 - Vereador Olívio Tur^to, requurn
do oficie-se ao diretor regional da Telesp, solicitando a instalaçao*"
Paineiras, n2 34C, Indic^- indicando ao Prefeito￾localizado na Rua Eumone, n
indicando ao Prefeito Munici￾Rua Barao do Rio Bran¬
de um telefone publico comunitário na Au, çoes números 109/92 - Vereador Olívio ^ur-to.
Municipal, a limpeza do terrern 1.10/92 - Voreador Jose Alcidos Fanoco,
pal, a remoção do "quübra-'molns'' instalado na
co, altura do n2 1005. Ds Roquorimontos, devido áos podidos de urgen
cia, foram oncaminhados e Ordem do Dia da Sessão, As Indicações, re￾metid.ns ao sr, Profeito i-lu.iicipal, nos ternos ragimontais e
jetos do Decreto Legislativo, bem como 0 projeto de Emenda
ganica Municipal, foram co:'-sidc:rados objetos do deliberação, pelo Plenário. Cm soguida, nao havendo solicitação de palavra no Pequeno￾Expediente, passou-se ao Grande Expediente, Dcupou a Tribuna 0 Vero_a
dor Valdamar Zimiani, comentando o podido enviado a Casa, para se cs
tudar possibilidado de alterar o locol do ponto do taxi de Jafa, Cri
ticou a empresa Turismar, autoro do pedido, dizendo que referida em-,
presa de c:nibus presta aos mor-.^doros ’ de Jafa, serviços dc quinta togoria e,"nada faz para mclhora-los, asseverando: "E uma piada de -
mau gosto",
do Brasil, dizondo que d" mesma forma, uma^empresa de Marilia quer -
interferir em Garça, Comentou quo e lastimável o estado dos ônibus -
que transportoupassagniros dc Cafr para Garça, mormento, nos dias d:
pagamento do pessoal que trabalha na lavoura, nas proximidades do r_e
ferido distrito. Comentou, aind-’, quo para contornar o problema das￾perua kombis quo fazem lotaçao cem o povo, quo normalmonte viaja , de a Turismar usta ve:'.dendo passagens antecipadas em um ermazcíii
”A Turismar esta￾problema, Doixüm quò
159 G
, os pro- a Loi Or*-
c a-'
Comparou tal evento com interferência do FMI nos negocies
ônibus,
proximo do pento de ônibus, Ac fin"lizar, afirmou:
ameaçando tirar os ônibus, caso nao soluciono o
os tiro, talvez, assim, seroraos melhor servidos por outra empresa'- Em soguida, ocupou a Tribuna 0 Vere"'dor Luiz Roberto ’ Lopes do Sauz-- Comentando sous Requerimentos apresentados na Sessão, 0 primeiro u.:
Câmara Oflmidpal de Garça
e$tado de Sàc S^aulo 102
apoiendo a reivindicação dos prcfesscres estaduais por melhoros- salarios, dada a grande defasagem do seus vencimentos. Disso o VereC' dor que com tal para^isaçao, os profossores quiseram advertir o Gcvoi no do quGp so nocossario, recorrerão a grove, tendo om vista a insus tentável situaçao em que so encontrem, 0 outro Requorimento solicita
c inserção na Ata dos trabalhos legislativos dg Sessão, do um artigo- publicado na ReV/istü dos Tribuncis cm janeiro ultimo, da autoria Dr, Rogis Fernandes do Oliveira, onde reconhece que duranta^toda a
sua judiccturn, ostovo diuorciaüü do povo. Chegou a conclusco guo d,;- Vuriá descer de sou podostal de juiz 0 vir rocenhenor e condição dc -
püVo. Fm sintese, disse o Vereador, o aquilo que tunho dito divors-s
vozes^ quo e preciso oxcrcor .o cidadania. So vai havor uma roal^part cipaoao demccr--tico, quando a colotividode, atravos de seus orgaos c
roprosontaçao, participar ofetivamonte das decisões de govorno. Refu- rida carta fala em nupotisuio, lembrou o Vereador e, acrescentou qui ns Sossao passad^, usora mesma expressão, quondo so referiu as atitu des do Deputado por Garço a Assembloio Legislativa, que pretendia co
loc'-! Como prefeito de Garça, um do seus filhos, para continuar man dando nos destinos da cidade. Ao finalizar-, disse o Vereador: ''Ente:
do que 0 disposto nosta carta, devo ser meditado, principalmente pel class 0 ^pclitica*’, A seguir, 0 integra da referida carta: "CARTA AO
VO - REGI3 FERNANDES DE OLIVEIRA - Podo parecer estranho que num C^n
grosso como esto □ deste porte, 0 prosidontó da entidndo maior da ma gistratura brasileira pa,sse„a ler uma carta, Torg ela, obvigmento, significado do^uma explicação du posiçoos, principies, c^idoias'sobr o Poder Gudiciaric, om sou rolacionamonto com
sim, omboça algumas^ pessoas possam ostranhar, □
estranhara, A cio 0 dedicado c Congresso, l^eu caro povo.
po tenho ostado om luta comigo mesmo c, tunho estado om, digames a. _
sim, criSG funcional sobro qual e finalidade de meu serviço, do minh'
atividade, dc minha rocponsgbilidade como juiz, homem e cidadão. Pun- oui’quc por algum tempo ficaria divorciado de meu ccmpromjsso de cid'
dao. Pensei quo, cemo juiz, nag mo dovia impertsr com voce. Simples *- monte, entendia quo tinha um so coingromisso “ com min ha' consciência coin a lüi'que dovia aplicr., Voco nao tinha importância. Voce era in
dlferontü, Se voco aplaudisse nu reprovasse, isse erè irrclovanto, Ej
quuria saber so aplicar^' a loi, Isso era fundamental. Pensei, então que o juiz nazista, o facista, o de ífrica do Sulo da União Sevicti- ca du antes'da soçoração tambom proCodiam como eu, Isso, porque voco- nao Contava, Também jo tive oportuiiidade de pensar quo eu deveria fa
zer sentenças bonitas, e em linguagem dificil, com citaçao de autor-c
famosos,'espocialmonto estrangeiros, para que ficassem rebuscadas
decisões, Ponsoi que, burilando meu s-rviço, agradaria 0 Tribunal,
ria elogiado o ficava corado quando recobia uma citaçao em acordao.
Erá too importante quo extraia, copia e guard"va_^ cheio de conten t"'p;; ●
to. Et"' mais importante quo voce, porque voce nao contava, Poúco isn ‘
pgrtav" quo voce não entendosso o quo ou escrevia, porquo^ ghi Voco ●
naó sebo ler mesmo, Pora quo oscrovoria eu p-^ra voce? Voce 0 ignorar tu, Nao iria ler minha docisao, o se lesse nSo á entunderia. Em meu
pjfjUQno mundo formal ou vivia feliz,e nao sabia.^Nao sabia do sua xistencia. Eu nao sabia que c relatcrio da FAO, ergao d-a ONU, aponta va que 40% dos brasileicos passam fome. Eu pao sabic que a renda capta-' G dc 15C a 300 dal'«'res por ano, Eu nao sabia quo sc gast'’ em aÍimsnt-'çco aponas ,0',21% dc PIü (dosculpe-me falar em PIB, porque vo cê nao sabe o quo 0 isso. Mas alguém tent''ra explic-^r), Eu nao sabi' qjc os 4Q/0 mais pobres fic^m com 12^ dr ronda, enquanto qup cs 20% mais riCQS ficam com 55,79% (''Fome - o desafio dos anos 90", in lha do Sao Paulo'', dc 19 dc outubro de 1990, folhas ^Ca 0 C3) , Eu 'r sabia que 60% das mortos do lactentos 0 crianças ate os quatro anen dn idade sqo causados pele fnino ("0 desafio alimentar Norte Sul''_. Bortrand Delpench). Eu__^nio sabia que ora teo_,ignorante vivondn^em m.jndinhc autista, Eu não sabia quo, pára vece, a^prepria existenc;
do Poder Oudiciario nao e fundamental, E que esta ele nos centros -J''
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Ha muito t.
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Câmara IflunícipaL de Garça 103 estado de São §)auio
Qraiidos cidados, Uoce nao mor? nc centro* Uoce more ns zona ruralj r^‘ favelas, nos cortiços e, ai onde voco er ct0 que li um artigo chamado periferia, nos barracos, nas
ta noo tem juiz* Eu nao sabia, lhentos e nos'', do jornalista Fernandç Pacheco Jordão, afirmando diante da realidade absurda, neste pais de analfabetos e famintos, 'tecemos nosso colete de indiferença, erguemos cidadelas para morar e
nos julgamos a solvo de uma guerra que julgamos confinada ao terreno-- dos que queimas suas crianças piolhentas com cigarros e lhes dán- tiros nos pes" ("0 Estado de S« Paulo", 22 de março de 1.99Í, pi2). ^
Eu nao tinha consciência de tudo isso ate que ouvi Vinícius e Chico -● Juerque dizerem que '‘tem certos dias em que eu penso em minha gente n
sinto assim todo o meu peito se apertar"* Eu nao sabia que voce era -
do mesmo osso, do mesmo espaço sideral, da
falando a mesma lingua, Tudo ma pareceu￾entonder que nos somos o mesmo espirite -
o mesmo pai, que olha por nos com muita trsteza, Eu fiquei rn bendo pelo IBGE que 55% da populaçao nao^procuram os tribunais, serij que ■í'2'^ resolvem seus casos_^por conta prjpria e 11,5^ deixaram de a -
xorce r seus direitos, por nao quererem se envolver com a justiça e o; ..
medo de represaliaSo^Sei que voco trabalha na construção de Chico Buarque, sei que voce morre no asfalto, sei que voce tem poucas ilu ●●
soes, poucas que se esvaem por entre seus dedos celossos e sujos de -
graxa ou da torra brasileira, sei que seu lombo esta cansado de carr
gar sacos pesados, sei que voce poucos soohos tom, Mas, sei que voce"- tem a cachaça, tem a "nega" a Ihie alimentar o sexo, tem o desejo ter sua casinha, tem a cobiça de um salario razoavel, tem o radinho do pilha, je versado por poetisa mineira que sobre ele disse que "tens -
todavia c co~dao__^de povoar ós -neus sonhos, em momentos enfadonhos, o.< pulsando £ solidão", p. 25), i\ expulsão do sonho do magistrado e a
preocupação com a prestação dc' justiça. Saiba que o magistrado prefe
ro porder o sonho de suas noites a trair sua consciência independer, Le,
Saiba que o magistrado e vergast*do em sua tranquilidade, com à obri
gação de d"r a solução justa, Saiba que ele as vizes não dorme. Saiba que ele tem filhos, como voco, as vezes sadios, as vezes com proble mas de saude; às vezes com algum defeito físico,ou mental. Saiba que □ magistrado tem problemas, tom vicios, tern angustias, tem problemas.'
conflitivgs, tem desesperos, tem crises, tem amor, tem odio, tem tudo
o que Voce tem, Ele nao nasceu magistrado. Sabe de onde ele veio? Ele
veio de seu meio, E bom que voco também saiba, para nao pensar que o
culpado de tudo e o juiz, que ato 1998 o Judiciário não tinha verbas- proprias, dependendo, em tudo o por tudo, do Executivo, Esta repassa-'
verba qup tdo queria ou quando era disponível. Eu fiquei sabendo￾quG, om cert'3 epocas, q juiz nao tinha papel pare trabalhar,^nao ti
nha ordenado e satisfatório para decidir com tranquilidade. Ha comar
cas do nosso Brasil ondo nao ha maquinas de escrever, nem lugar decc'
te para decidir e que o risco de vida e uma constante, Voce sobe que-,
ha f-lta de magistrados no,Brasil? Eu sempre pensei quo a vida ero^ -
boa c 0 ordenado de "m-^raja". Mas, ontao, indaguei eu, por que £era ●
que n^^o ha muitos juizes, com todos os cargos providos? E que nso h? bons profissionais que saem das faculdades e estão olss defasadas,
mitando-se ,a informar precariamente os bachares e neo os formando cc
veniontemento, Se nao ha candidatos habilitados, gual a opção? Baixar o ^ivol do concurso? Nao, porque^os problemas serão transplantados pr ra o interior da magistratura, Jo temos ate casos de desonestidade..
Ha. casos de lentidão. Por isso,^ fala-se no controle externo da___magi3" tratura. Sabe por que? Nao snra_.por que os orgaos consores estão mui
to corporntivistas? Por que sern que se fala em controle externo? Cc i
trolar o que? Nossas decisoos? Pretende-se controlar o ritmo do and'-
mento dos trabalhos? Soiba que megistr-tura repudia o controle extei--
no, porque servira, no Brasil, de instrumento de pressão sobre_os ,-uJ. zes, ate mesmo contra voce, porque voce não tem meios de pressão. T'"'
os pio
que
ta-Q Gu, da mesma carne,
mesma cidade, d^amesma terra, muito duro, quando passei
temos
a
0'?
va a
li
Câmara Ofli^mdpal dc Garça
iôslado de Sào ^aulo 104
sei^se^vooe sabe, mas, recentemsnte, o Supremo Tribunal Fedsral, 30 orgao máximo de julgamento, decidiu que ”qo examinar a lide, o mc QÍstrado de\/e idealizar a solução mgis justa, considerada a^respect*! va Formaçao humanistica» Somente apos, cabe recorrer a dógmatica pa” , encontrado o indispensável açoio,'Formalizá-la" (rec. sxtr. 111,787"7, de abril de 1.991)» Da_^se aFirmou^que ''nao se pretende, _
po.\s, algo assim como ume revolução no equilibrio politico constitu cional! nao Se intonta despojar o legislador de sua Função, ror o Poder Judiciário de^sua vinculação ao direito escrito, “■ promover uma política juridica cu judicial permitida já pelas possi bilidades do mesmo ordenamento juridico''' (Saavedra Lopez, Interpreta c.’.on dei Derecho y ideologia. Granada, 1»978), E que na opção entre” o direito do Estado e ó direito da sociedade, parece cjue o magistra do proFeriu o çrimeiro. Nao sí. pode aFirmer que nio ha direito na ciodade e ele e so do Est;.'do. Este apenas ^tem o monopolio de contro” lar .? produção normativa, ^Nao tom □ monopolio do direito. Se quem manda impoe as normas jurídicas^e □ juiz aplica-as sem espirito cri tico., sera o Poder Judiciário docil instrumento de dominaçao da soci: dade. Em verdade, sempro foi assim. Uoce se lembra quando existiam os escravos e eles^eram apenas coisas? Uoce se lembra de quando o Es tado era irresgonsavel? Voce_.se lembra que, na antiguidade, o faraiT-' era divino e nao humano? Voce se lembra que os escravos eram assassi
nados, sem piedade? Voce se lembra, na Idade Media, que os barões Feudais tinha.n direito sobro tudo e tgdos? Voce se lembra quantos as sassinios Foram Feitos em guerra? lioce se lembre na Historia Modern”, que inexistiam direitos e eram eles daqueles que mandavam e mandam -
no mundo? Voce se lembra, que no Brasil colonis, qucindo as senzalas- estavam replet^^s de escravos -'.fricanos trazidos _.pera nosso país, tal como foi cantado por Castro Alves eip "Vozes da África", ao clamar ~
por Deus que estaria embuçado nos ceus? E em "Navio negreiro", quan do brado contra a mancha da bandeira que era emprestada para cobrir- tanta infamia e covardia, cpo-lando o Andrada para arrancar o pendoo" dos ares a Colombo parv Fechar a porta dos mares? E o que nao se di zer do mesmo poeta em "A Cançao do Africano'', em que relato o surrar do escravo e a possibilicjadc da perda do filho, que lhe poderia tirado do seio materno ja murcho pela fome? Sabe, meu caro povo, nome do que se Fizeram todas ds atrocidades? Em nome do^direito. Justiça e do Poder Judiciário, Era o direito vigente a epoca que au torizava t^is ignominies, Como nao se pensar, hoje, que o direito
contonha, nao t^^is ogrossoos oo direito individu.^1, mas de outra For ma, violent-a subjugaçao dos interesses_.^mois primários do homem, 0
to do se Falar em estado de direito, nao significa o Estado submeti“ do ■"'S normas, Est"'S tem í|úg sor equacionadas e elaboradas para a bus
C2 dç uma sociedade justa. Os direitos nao podem ser igueis, porque- nao o igu.al a_noss(* ,sociedade» Nao adiapte democratizar o Estado, se a sociedade nao esto democr.atizada, Voce sabe, também, do que vi Maritona? Em certe- praça, ha o pelourinho, simbolo da autoridade e d. Justiça, Ali eram agrilhoados o chicoteados os escravos, sob o simhe lo do domínio português o,^abaixo dele, o da Justiça: a balança e ”
espad''. Veja_que contradição. 0 ngsso simbolo dava'respaldo e valida de as^agressões contra nossos irmãos da raça negra, 0 que se quer di zer, e que o juiz nao podo, simplesmente, curvar-so às normas posta*3 o aceita-las como sao, sob s alegr'çao de simplesmente aplica-las, doa a quem doer, Pode a Isi ser contrária aos interesses d- sociede￾n oc
ra nv -
nem libe
so
ser
em
da
em
do? Pede Ser hostil a ela?
saiiios a discutir a justiça
esquerda, Nem de esquerda
precisamos de rotulos, ma.
Ja Bertold Brecht afirma ser o ^
ninguém diz que violent."s
tura tom prossa,
o que Fazer? A partir da hora en que pas￾para o povo, alguns pensam quá éramos , noni de direita, nem de centro, Nos não
s nao devemos mais permanecer hipócritas, -
--0 que tudo orrast.a violontoj mas
sao as margens que o^^comprimem. A magistra porque o Orasil tem pressa, Nao podemos mais viver￾de
Câmara OflunicipaL de Garça
£stado de óào ^aulo 105
.cçQ velhas estruturas, ^ao po^snjos çstar presos a soluçoes que n^^da- vGn a vor corn^vocü. l/uce^. ^'oci. e o unico que podo dar podor. Nao sou GU quo digo. E a Constituição^do^Brasil (parágrafo unico do art. le„ Eu nao penso^que a Constituição 0 demagoga, e inútil, Se ela diz is so B porque e assim, Como e curioso, voce me da poder b eu^0 exerço- contra voceílí Sabidamente, Estado e povo sao noçoes àntiteticas, -
Aquele exerce poder que e do povo, contra ele proprio. Este nao tem- poder. E pequena mentira convencional da nossa civilização, que se u
sa, para iludir voce, yiolando-o simbolicamente. Falar em direito n"? terra das liberdades publicas,__ que foram conquistadas pelo espírito- independente de seus filhos, 3 falsr em Cláudio Mei^uel da Costa^ que afirmou ''Liberdade ou nada' ol' no lema da Inconfidência Mineira ado
tada por proposta de Alví.Tcnga Peixoto em ''Liberdade^ ainda que tar*- dia", que ainda hoje qrnamenta a^bandeira do Estado.da.Mines Gerais, Falar em Poder Judiciário forte é falar em liberdade,
csi.tos, em verdade, cgnfundein-se, para formar um so, Não ha liberda do sem Judiciar!
Ambos os con -
□ Q nao se pode Talar em Judiciário^que nao seja as- segur^dor d's libordades individuais,'coletivas e publicas. Falar em Poder Judiciário e falar em igualdade^ Falar em Poder Judiciário
falar sobrotudo, em fraternidade na luta permanente pelo asseguramonto dos direitos dos menos favorecidos, das ninorias desvalidas e das criancas. Entretanto, somente se pode falar em Judiciário no pleno -
exercido de sues competências, quando for ele dotado de efetiva au
tonomia finageeiro, Quem nao tuiú,verbas próprias, precisando pedí- Ias a outro orgao de poder, nao e sutôqomo. Pode ssntir-se altivo e
independente, em tormos do solução juridica.^Todavia, não tsm auton^ mia de bem prestar sucs atividades a população, Estou finalizando. -
Como a carts noo e formal, nao vou dizer a voce 0 que a Associação '
dos Magistrados Brasileiros tuin feito no sentido de desburocratizar-
□ Judiciariç e ss leis do Pais, nem do trabalho de consciontizaçao o
da transparcncia que dove ter. Falo-lhe dos instantes a quo sq refe
riu Jorge Luiz Borges ao dizer quo^a vida e feita de momentos e "se não sabem, disso c feita a vida, so de momentos, não percas o agora''- Afirma que "corroria mais riscos, viajaria mais, contemplaria mais -
ontardcceres, subiria mais montanhas, naparia mais rios''. Enfim, as sumiría mais coisas, para riOo chegarmos a velhice e vermos que tive"
mos uma vida inútil, fJao ser frustante a missão do magistrado ns ter
ra. Dotado de parto do poder do Criador, tem que utiliza-lo,com sabu dorig e com os olhos voltados a seu semolhanto. Alias, a própria deU 'O nao pode mais ter seus olhos vendados, Tem ela dc3 ver 0 que faz
Assim, fica aqui um cotiipromisso de desburocratizar o processo e
linguagem jurídica, Fica 0 compromisso de lutar para que os fóruns -
cheguem ate voce; quo o nepotismo termine, que □ juiz se conscienti
ze dos valores democracia □ seja autor da grande peça quo sc cha-
!na vida, lutando pelo efetivo asseguramonto dos direitos do homem; -
quo o juiz aplique os princípios do direito para interpretar a norma;
quo haja compromisso do fo na luta polos direitos do todos eque dei
xe o magistrado do ser noro' <ácsistentü dos problemas sociais e torn
-Sü agento do transformaçoo. Fica 0 compromisso do Milton Nascimonto
ao dizer; ’Qucro a utopia, quero tudo e mais quero a folicidada dos￾olhos do um pai quero
no -eihe em meu pais*
Drent) . Em outra
n mao no futuro quo
acomodar,
quer 0 povo mais sorridente,
nno violência, quer outra realidade menos falsa, quer menos corrup -
çaoj^quer melhor distribuiç^^o ds renda e menos diferenças sociais, -
Por ultimo, quer que 0 julgr;'mento de T^radentes não se repita por -
tribunais parciais e que o sangue do mártir redima nossas falhas ate
aqui"n Em seguida, ainda eiii Gr..;iide Expediente, ocupou a Tribuna 0 Ve
e
a
e
alegria, muita gente feliz quero que o justi
(■‘Coraçac Civil", ,'lilton Nascimento e Fernando
cançao, Mil^ton Nascimento diz; ’E foi por ter posto
ng presente’preciso ser duro quo ou nao posso me quero um pais iiielhorj, A magistratura quer um pais melhor,
ao quer assassínio de criança, quer _me
a
Câmara Oflunidpal de Garça 106 Estado de Sào ^aulo
rardor Antonio Alexandre Marques, comentando as respostas dadas pelo
sr. Prefeito Municipal aos seus Requerimentos» 0 primeiro Requerimen tq refere-se a mudança da garagem^da prefeitura pára o antigo arma” zem da Fepasa, agora pertencente a municipalidade. Respondeu □ chefe do Executivo municipal que a mudança está nos planos da prefeitura -
e, se houver recursos, a mudança ocorrera ainda este ano. Prosseguiu 0 Vereador dizendo que o outro Requerimento diz respeita à indagação sobré a cobertura da quadra de bocha do Bosque Municipal, pela prefei tura. Respondeu o sr» [‘‘refeito que é sua intenção proceder tal cobef’
tura e, e possivel que a mesma ocorra em breve» Hipotecou sua solida
riedade ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, no que diz respeito
30 seu pronunciamento, quando falou da Carta ao Povo_do Dr. Regis, -
retro citrsda, dizendo que o _homem do povo, hoje, esta vivendo um su foco com a legislação que ai está, mormente no governo’ Collor» □ que se percebe, principalmsnte na areá empresarial, e o sufoco tributa *● rio que as^^empresas estão vivendo» Pior que isso, as grandes modifica çoes que são feit-^s na legislação, fazem-nas por simples' portarias,
por simples Atos, muitas vezes, mudando o sentido da lei, Esta ficen
do impossivel trabalhar, arguiu o Vereador» A seguir, ocupou a Trib’ú na, 0 Vereador Afranio Carlos Napolitano, dizendo faze-lo para hipo"- tocar sua total solidariedade ao Vereador Luiz Roberto Lopss de Sou
za, quanto ao assunto trazido a Casa, através do Requerinento que da
total apoio 80 movimentos dos professores da rede estadual de ènsinO;
em busca de melhores^salcrios e melhores condiçoes de trabalho» Çomer tou que as escolas técnicas que passaram para a Secretaria de Cien
cia e Tecnologia, estão passando pela pior f^se de sua existência. -
Ppgn^se menos aos professores' das escolas tecnica.s que aos professo res da Secretaria da Educação» SolicitoU co Voreador Luiz Roberto Lo
pes de Souza que^copias de referido Requerimento fosse, também, en -
viadas so Secretario da Cienciá e Tecnologia e ao Diretor da Divisão
Estadual de Ensino Tecnologico» Aparteando, disse o Vereador autor -
do Requerimento, agradecendo o apoio do Vereador que ocupava a Tri
bunais disse fazer seu o pedido do Vereador, requerendo a mesa, a
clusao de tal pedido no referido Roquerimento» Prosseguindo, disse u
Vereador^Afranio que a situação esta terrivel, este traumetica. Dis
se que ha _^professor exercendo cargo de assistente do dircçao^com mesmo salario de professor e o Diretor, de Escola Técnica, nao rece
be 3 grrtificaçao a que tem diroito os diretores^de Escolas subordi nadas a Secretaria da Educaçãor Apresentou, também, votos congratula çoes aos partidários do PMDB presentes pela Convenção Municipal ocqr rida dia 07 proximo passado. Agradeceu, com elogios, ao Sr. Manoel -
Vicente Fernandes Bertono, pela brilhante palestra proferida ne sede
da ACIG, no ultimo dia, 06, abordando tema bastante'atual, que e o
problema da cafeicultura nacional, a convite do PT, Finalizando, dis se o Vereador: ''Quero deixar ragistrade© aqui, os nossos agradecimen
tos B a nossa admiraçao^ao .adminiàrrdor de___empr8sas, o sr. Manoel V_i conte Fernandes, por taò brilhante exposição". Em seguida, pela or -
dem, o Vereador Luiz Kunita, requsreu^a dispensa do intervalo Regi -
mental, cujopedido, cqloc<?do em votação, foi aprovado por unanimida de de votos pelo Plenário» A podido do Sr. Presidente, o Sr, Secreto
rio procedeu a segunda chamada, visando a Ordem do Dia,^constatando- as seguintes presenças; Afranio Carlos N<?politano, André Luis Gavio￾11 Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, ●-
Antonio Macelloni, Diogo Sobastiao de Oliveira, Gilberto Garcia,
Ooao Serapiaq, Qose Alcides Faneco, Lqiz Kunita, Luiz Roberto Lopes- de Souza, Olivio Turatc, Rodrigo do Sa Funchal Barres, Valdemar Zimia ni, ■ Yoshikaso Kakudote e Ari Silva Braga, totalizando 16 Edis prese^“‘
tes» Havendo numero legal para á soquencia dos trabalhos, passgu-se￾a Ordem do Oia.^Em seguida o sr. Presidente colocou em discussão os Requerimentos números; ,^02/92 - Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza 103/92 - Vere-'’dor Oosc Alcides Foneco, sendo ambos aprovados por -
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unanimidade de uotosj 104/92 Veraedor Gilberto Garcia, ocupou a Tri buna o Vereador Luiz Kunita que enj sintese disse, requeria ao autor d*c Requerinento em discussão, que fizesse um outro Requerimento solici »
tando apoio do Prefeito municipal, para tal prppositura, bem como ajs diversos orgeos^de nossa cidade, como repudio a abolição do cargo cIc Agente da Previdência Social em Garça, E um cargo muito importante pa ra nossa cidade, porque, se perdermos o chefe,^perderemos, em breve T
também a Agencia da Providencia Social, como ,ja perdemos a Chefia Inamps, da Coletoria Estadual, dá Receita Federal e Direção da TELES? Tudo^isso na legislatura passada^ quando era prefeito o atuai Deputa do 3ulio Marcondes de Moura, Aparceando, disse o Vereador Rodrigo Sa Funchal ^^Barros que o Sr. ^''elson Ichisato, tambem_^ plantou cerejei™ rasem Marilia e pelo que se sabe, as mesmas ja estão florindo e, des ta forma, poderemos perder, taiibem, a festa das cerejeiras parê* MaçíTi lia. Prosseguindo, disse o Vereador Luiz Kunita que ^o exprefeito 3u lio Marcondes entregou tudo de mao beijadg para Marilia, E arguiu: ■‘Oaqui a pouco seremos um vilarejo de Marilia", Aparteando, perguntou o Vergadgr Ari Silva Braga: "Esse problema (ja Receita Federa^ tros orgaos que foram transferidos para Marilia, cidade de Garça, ow com outra Vereador Luiz Kunita que ;:ao
do
de
e oU“
aconteceu so com a
.cidades~tambem?" Respondendo^ disco i
inha noçao, porique na epoca varias per guntas foram feitas e nenliuma foi respondida a contento. Novamente em
aparte, disse o Vererdor Ari Silva Braga que, na epoca, varies cido -
des_^tiveram^^esses postos transferidos para cidades maiores. Tais trans
ferencias nao ocorreram como vossa Excelência quer insunuer, finalizo'u o Vereador, Prosseguindo,
que ,a culpa e, integralrnente,
que, em cima de promess
que tinhamos aqui, Apart
que ''obviamente.
'.ovamente, disse g Vereador Luiz Kunita, do Deputado Dulio Marcondes de Moura, -
enganosas, aos poucos foi entregando tudo n
lido, ilisse o Vereador Doso Alcides Faneco -● as cidades que tinham menos força política., e mcnoc empenho politico, foram as que perderam tais serviços". Prosseguindo, afirmou o Vereador Luiz Kunita, que o aparteante havia elucidado pronunciamento, ^vez que tudo e política, tudo e manejo político e^. se 0 eX“prefeito Dulio Marcondes ds Moura_j^ se considerava um bom politi- CO, doveria ter lut.''dop~ra que lizando sua exposição^ conclamou aos pares
mudança que pretendem fazer na Agencia do INSS em Gr?rça, Nao havendo￾mais oradores, foi colocado em votaçao referido Requerimento, sendo
mesmo aprovado por unanimidado da votos. Em seguida, o sr,- Prosidentr^ informou que o Prefeito ja havia tomado as devidas providencias para*-
0 caso e que a raspei^to das demais entidades, seriam das a prestarem, tombem o sou apoio, mediante Oficio da Casa, Em se -
guida, colocou-so cm votaçao os Re(3ueri-nentos números: 105/92 - Vere_o dor Antonio Alexandre Marques; 106/92 - Vereador Gilberto Garcia; 107/92 - Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza; 108/92 - Vereador Olí￾vio Tur^to, sendo todos aprovados por unanimidade de votos, vez que -
ninguém solicitara a palavra, ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n2 32/92, -
do Vereador Antonio Rodolfo Devito, dispondo sobre incentivo fiscal -
para reaiizaçao de projetos culturais no âmbito do Municipio de Garça
1§ Discussão e votaçao, 0 Vereador Lyiz Roberto Lopes do Souza, pels- ordem, requereu o odin.ncnto da votaçao do referido Projeto de Lei, por duas Sessões,
to nao S0 encontrava presente,
do por unanimidade de votos pelo
sidente que todes as
j e i r n s,
va. Somente,
Seus representantesj
as
ea
SS'-.
Gerç-' -ao perdesse tais serviços,- Fir,'
a manifestarem contra osáa
O
Solicita￾VüZ que sou autor, o Vereador Antonio Rodolfo Oevi- o quo,^colocado em votação, foi aprovo Plenário. Em seguida, informou o Pre
entidades oficiadas para comporem a CPI das core
ja haviam indicado um membro para participar da mesma e falta
as bancadas representadas na Gamara Municipal, indicarelii
paro (quG o qL'anto antes possam ser os mesmos no“
neados e empossados. Esgotada o pauta da Grdem do Dia, o senhor Prosi
donte concedeu a palavra aos Senhoros Vereadores em Explicação Pes--
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(Pgs-)sooIo Npo h.?vendo solicit^çõo de poiryrc, 0 Senhor Presidente, em nome de DEUS, ddclerou SessTo Ordinrria, Poro constar, foi In.v/rrdb nicipol, aos oito de junho'de mil noy/ce/tos e novento e dois.-^-.~.“ EM TEMPOí Os processoé n^s, 396. ^97/ ^0 e 399/92, referem-se a Câmj. ra Municipal de Garça i
em Explicrçoo Pes-r.r'.
encerrodo o"prosente -
0 presente ATA, Camoro Mu
i ● .V. “//“ ● ^ é ^
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I: ANDRELINO^-ipi^ES DE SOUZA ●^S ^^ETÁRIO