sessao nº 21

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C/lMARA MUNICIPAL OE GARÇA im m » ^ H ■ M.MI » mmm m mAu
213 SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 22 OE JUNHO DE 1992
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PRESIDENTE i GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS ; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA.
AOS v/inte e dois dios do mes de junho de mil nouecentos e ncuent?-
a dois, com inicio os vinte hor-^s e trinta minutos, sob a Presiden cio do Senhor Gilberto Gorcio, Presidente, tendo como Secretsrics￾13 Secretario e Andrelino Alues de Souza,
no Plenário da Camara Municipal de
a chamada inicial pe￾pres^enças dos seguintes Uereado -
André Luis Gavioli Rodrigues, An -
Antonio Alexandre Marques, Antcnic Macellc
ni, Antcnic Rcdolfc^Devito,. ^Diogo Sebastiao de Oliveira, Gilberto*- Garcia, Jcao Serapioc, Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Rc -
bertc Lopes de Souza, Oliuio Tur~tc, Rodrigo de Sá Funchal Barrrs, Ualdem-'’r Zimiani, Yoshikaso Kákudate e Ari Silva Br ga, trtalizan**
do 17 Edis presentes a Sessão. H-vendc numero legal para c .inicio￾da Sessac, foi a mesma declarada abert-, pelo Sr. Presidente, Nac"
havendo Ata p^^ra ser discutida q vetada, o Sr, Prosidente sclici -
tou acs srs. Secretaries que procedessem a leitura des Expedientes da Sess?o. EXPEDIENTE DO EXECUTIUO: Prcjetc de Lei n£ 51/92, pre ~
pando ^a criaçac do Instituto de Apcsent.adcfia e Pensão dos Servido
ras públicos do Municipic: do Garça - lAPEN. Projeto de Lei n2 52/Z
92, roqueronde abertur' dc credito de ií7 5,000,000,OH, afim de su -
plcmentar dctaçres dc crçament'' vigente - Outros Serviços e Encar gos, Projete de Lei n2 53/92, propondo abertura de credito especial nr v"lor de (r$2BO .000,00, destinado ao pagamento de debite junto ao INSS, Ofícic n2 378/92, cm atonçao ao Requerimente nS 98/92, de ajj trria do Vereador Jese Alcides Faneco, Oficie nS 379/92, em aten -
ça;' or Requerimento n2 100/92, do autoria do Vereador Ualdomar Zi miani. Oficie nS 3S0/92, em atenção ao Requerimento n2 96 / 92, do^- auteria da Vereador Valdumar Zimiani, EXPEDIENTE ^DE DIVERSOS: Ofi cia dá Camara Municipal dc Mairinque, oaviando copia de Moçao 03/92, Ofícir do Diretor da FAEF, c'municandc a mud''nça de endere ço d"' sua sede. Conuita da Rode Municipal de Ensino dc Garça, para a festa junina d''s EMEIS, Oficio da
encaminhando Moçao nS
que Cardoso,'om atenÇeO'^ a^ Requerimento nS
berto Garcia, Oficio d"' Secretaria de Estado da
ao Requerimento NS 62/92, du autoria d'-
dí. DER-3P,
autrri"'
os Senhores Luiz Kunita, 2s Secretario, foi realizad'’. Garça, a 213 Sessac Ordinãria de 1992, Feita
lo Secretario, este constatou as
res: Afranic Carlos Napolitano,
drelinc Alves de Souza,
nü
Camar" Municipal de Pompoia, -
04/92, Telegrama do Senader Fernand- Honri -
94/92, dc Vereador Gil￾Saudo, em atençao￾Vereador Luiz Kunita, Ofi￾Regional du Assis, cm atonçao ap Requerimento n2 52/ do Veruada. Washington Pereira do Arujo, Respesta da Hunriquü C-Td-^so ao Roqueri iJontc nS 92/92, do autj_
cic
92 dü
Senadar Fernando
ri~ do Vereador Antania R dnlfo Dovito. Oficio dc Comandante do
Posto de B-'mbeiros du Garça, c-nvidando par"' as solcnid^-dcs dr di￾do Bombeiro. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimento nS 115/92, d-,
autoria dc Vereador Gilberto Garcia, aprasentande voto de pes^^r p_u lo falecimento d'^ sr. Dose B' rgos Crsta, Ocvid'' ac; pedido de urgea
cia, r roforide Requerimento foi onc'’minhad'’ a Ordem do Dia da Ses
saci 0 cs Projetos do Leis foram c.nsidcr dos objetes do delibera -
çoüs, Nao havendo sclicitaçaa de palavra no Pequunc Expediente,
sr, Presidente concedeu a palavra a-s srs. Vereadores om Grande Ex
pediento. Ocupou a tribuna om Gr"'ndo Expediente, r Vereador Rodri￾de Sa Funchal Barros o c onent' u um fat-^ ocorrido nc dia anteri^.
a Sossan, quandr osta-va om um Sitio
par" trazer par a cidade, cm sou
va passando muito mal. Ar- chogar nr
grande fila osper"ndc para atendimento nedicc o,
pela rcccpcir nista que nar; h"vi~ modico do plantao,
cic nist-’ telefonou nc Hospital Samaritanc 0 c bteve
9"
do sua propriedade fri chamadr
aut^-mcucl, uma criança que est^ Hospital São Luens, havia
fáfurs inf'-rmados￾A mesma recnp -
a informaçoa d,'
L' m
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c|us tsiTibeiu 1? n8o h?via plantonista, Hsuia napuela hospital muita- gente precisando ser atendida e, nao^havia medico. Nao sei a quem- compete^fiscalizar e tomar uma decisão. 0 meu comentário e de pro testo, a atitude dos plantonistas irresponsaueis, bem como daque -
les que ^tem_^obrigação de zelar pelos turnos de plantão. Do jeito -
que esta,^nao pode continuar, concluiu o i/ereador. N^o havendo mais
Solicitação dô palavra nc Grande Expediente, passou-se ao Interva lo Regimental, 0 üereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dis pensa do Intervalo Regimental, cujo pedido foi aprovado por unani midade de votos pelo Plenário. Na sequencia, visando a Ordem do Dia, o Sr, Secretario fez a segunda chamada, constatando as presen ças dos 17 Vereadores da Casa, Havendo numero legal par® a sequon"^ cia dos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia, ITEM I - Projeto Lei nS 48/92j^ do sr. Prefeito Municipal, disgondo sobre as diretr_i zes orçamentarias parí 1993, Segunda discussão e votação. Ocupou a
tribuna o Vereador Antonio Alexandre Marques dizendo que gostaria- de fazer algumas observações, qu”nto S redaçao do referido Projeto, Salvo melhor juizo, disse o Vere-^dor, _acho que devemos incluir artigo 3s, que os investimentos, também, haverao de ser previstos. Prossegue o Vereador! No artigo 52, propomos que substitua, 22, £> expressão "salarioS", por vencimentos, por assim expressar a
lei pertinente, No artigo 62, § 32^ ^linea "c“, entendo que o ter mo obrigatoriedade seja alterado, colocando! ''exigindo-se estatuto atualizado em que conste! is^ Que, a Diretoria nao e remunerada; -
22) Que, no c''So de dissolução da entidadej, os bens deverão ser -
destinados ? entidades legalmento constituidas'', Concluindo, 0 Vereador que iri? apresentar emendas nesse sentidoj as Comissões possam esclarecer_^melhoresses dotalhes, 0 Vereador Luiz Kunita requereu
de
no
no § -
disse
a nonos que
a suspensão da Sèssao por cinco minutos, o que foi aprovado por unanimidade de votos. Reaberta a Sessão, o Verea dor Antonio Alexandro il^rquos aprosontou emendas ao Projeto em dis cuss'"o. 0 Sr, Prosidonto passou a lo-las, cujo toor c o seguinto rojeto do Loi nQ 48/92. EMENDA ADITIVA! Artigo 32, § 2° - Acres- conto-sG onde couber a exprossao!
TUTIVA! Artigo 52
montas’, Antonio Alox‘ndru Marques
taçao do p''lavr'’, foram colocados em votaçao, o Projeto de Lqí, como as Emendas apreson tadas, sondo a:nbos aprovados por unanimida de dc votos. Em seguida, foi colocado en discussão c votaçao o Re querimento n9 115/92, do autoria do VGrc"dor Gilberto Garcia, son do o mesmo aprovado por unanimid"-do do votos polo Plenário, sem que ninguom solicitasse a pal,?v/ra, ITEM II - Projoto do Loi n2 32/92 ,
do Vereador Antonio Rodolfo Devito, concedendo^incentivo fiscal pa ra a ro_3lizaç.ao do projetos cultur'^is no Município dó Garça, l^ “
discussão o votaçaQ (Projeto om regime de adiamento). 0 Vorsador -
Antonio Rodlfo Devito requereu 0 adiam nto do Proji^to por mais 30 dias, para que seja molhor formulada sua redação, o quü foi aprova do por unanimidade do votos, ITEM III - Projeto de Lei nS 42/92, -
do Vere-dor Andro Luis Gavicli Rodrigues, denunciando entre a Câmara Municipal u 0
Sao Paulo. Primeira discussão g votação. 0 Voroador Luiz Kunita. -
pola ordem, requereu a discussão global do___p^ojoto, obtendo aprov"* çao unanimo do Plenário. Colocado om votaçao, foi o referido Proj’c to dc Loi aprovado por unanimidade de votos, som discussão. Esgotã da a pruta da Drdom do^Dia, p Sr. Presidente concedeu a palavra aos Voreadoi-cs em Explicaçac Pessoal, Ocupou " tribuna o Vorc~dcr'Luiz
Kunit- dizeqdr que nao podia deixar do
dimon to___medico-hcspitalr:r em Garça, Ro"'
a questão dos plantões médicos nas hospit-'is,
tinh'' plantan medico n:s hospitais, iHauve "■ socializa
na, fazenda dc medico u:m
Çí'S pages ger consulta,
a disposição, n" hora que 0 governe quer, afirmou o
SGçuiu! 0 grverne soci~liz-:u a modicina, direito de subsistência,’E '■crescentr u!
uma miser"’ qu''ntia deEs8,000,00 por p-cianto nom metade dr quo se g-sto
0
Investimento ' . EMENDA SUBSTJ palavra 'salarios' por 'Venci -
- Vereador''. Nao h''vendo solici
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Substitua-SG
bü
o convonic -
Instituto de Previdcncia do Estado d:
comentar a respeito do aten
Imonto G^um grande prçbloma Ha 15 anos otras, nao ção da mcdicj. ass’"l"riadp, Di-ntc dos baixíssimos pre -
pelo SUS, c impossível quo o mudicc estej"
Voroador. Proj
m''S nao deu ao medico
"Hoje cs hc'spit"is ganhamt-'
internado. Nao cobre￾ca-m remodirs dur-^nte um di-’ de intoi
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naçao. Os hospitais ds Garça pagam, hoje, ao plantonista 6200.000, 00 por um plantao de 12 horas, Nao ha medico que aceite essa quan tia por doze horas de plantao, Tudo isso e culpa dos governos, Fe*- deral e Estadual, Precisamos lutar contra esse sistema implantado, ao inves de lutar contrs os hospitais". Em seguida, ocupou a tr:bi- na, o Vereador Ualdemar Ziniani, dizendo que queria agradecer ao ●● Prefeito Municipal, que acabara de concretizar em 3afa uma obra que
e de grande utilidade para aque.e Distrito, que acabou com a erosão que estava invadindo a rua Sete de Setembro e que, realmente, ficou um serviço digno de elogios, Na sequencia, ocupou a tribuna o Verea dor Antonio Rodolfo Devito dizendo que no instante em que
nhas eleitorais vao tomando forma, queria avisar que a sua candid~a tura 0 prefeito de Vera Cruz, havia sido ho^noloQfda por seu parti” do, 0 PSDB, em coligaçao com outros partidos. Prosseguindo, disse que, por ser candid~to em outro municipio e, acreditando que isso- impedir-lhe“ia de atender melhor ao povo de Garça co'lo Vereador, deveria enviar a Cam-^ra iiunicipal, no dia seguinte, seu pedido licença, por 90 ou 120 dias, par-- seu substituto possa atender melhor ao povo de Garça.Nosse periodo eleitoral, afirmou o Verea dor, devo ficar no municipio do Vera Cruz» Finalizando disse: “'De
sejo aos co np-^n he iros quo vao concorrer toriosos nas proxim-s eleições,
eHçDGS majorit.->rias de Vera Cruz“-, Em seguida, ocupou a
cm Explicação Pessoal, o Vereador Diogo Sob^-stiro do 01ivoira_,P dia so fazc-lo, aponas, para coment-r a respeito da assistaicia necJicar
bom coiio '■ "soci"'lizaçao" do cerviço medico, referido pelo seu com
panheiro quo ocupar- a tribun*' anterior nonte, Prossegue o Vereador dizendo que o quò o INSS paga por consulta o intcrn"-çoes, o uma -
coisa ^vorgon hosa, Os^hospitaio estõo todgs falidos, culpa disso- tudo o do uma situaçao pol^itica que esta montada ai, porque dinhei ro p--ra os “'PC's“', federal^ o para os "Banosor *s", ost-dual, oxis--” te com fartura. Disso o'Vcro-dor quo devo sor lembrado, aqui, tam bém o Governo l■lu^icipal, ^^ue osquocou-se do fal.'>r que o governo mu nicip"-! t~mbem e rosponsavol por oss"^ situ.'’çao, A gastança do di --
nhoiro publico esta ocorrendo nos tres niveis de governo» Citou co mc cx.mplo, quo, n- somana p-ss-da, uma ambulância do municipio,oo G-rça estava cm J-.^fa, fazendo prcp''ganda de um b''ilo o do uma radxL
da cidado. Por quo jogar a rGspons'’bilidadG ^para longo?, perguntou dissu: ”Nc£^ t"-mbGiii, semns rospensavois,
negocio dosso, 0 PMDB o rei cm jogar d_i ^do cm troca do camiseta o de sistema que ai osta“, Nao havend-- m-^is sclicit--
om/nemo de Deus, declarou encer*--
rad"- a presente ATA, C"-mara Mu
^992,“,“,“, — , — , — , — , —
0s campa
de
reeleição, que sejam vi￾Também espero sair vitorioso nas -
tribuna
a
0 Vereador. E finalizando,
porque ningu-em denuncia u.n
nhüiro fora, So c pcvu continuar^vot bone, v^i tor osse
çan de p-l''vra, c Sr. Prosident'',
rada a Sessar, P-^ra constar,
nicipal de Garça, 22 de junha
r￾RTO GARCTA-
/
RE3I0ÉNTE
- Llil^ KLÍNITA
le JE%£TÁRIÜ
ANDRELINO E3 DE SOUZA
2S 3EÔJ?È)rÁRIG