sessao nº 25

Câmara 'Tflmídpal de Garça
tstado de c^ão §)aulo
CAMARA MÜNIC lAAL DE GAÍ^ÇA
25g SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 17DE AGOSTO DE 1992
PRESIDENTE í GILBERTO GARCIA
SEGRETARIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINQ AL\iES DE SOUZA
AOS dezessete dias do rnes de agosto de mil nov/ecentos e noventa e
dois,^ com inicio às vinte horas e trinta minutos, __^raalÍ2oy-se no ●● Pler.srio da Gamara Municipal de Garça, a 25^ Sessão Ordinaria de -
1992- presidida pelo Sr. Gilberto Garcia,, Presidente e secretaria da pslos Senhores Luiz Kunita., is Secretario e Andrelino Alves Soura, 22 Secretário, Feita a chamada inicial, constatou-se as pre
senças dos seguintes Edis: Afranio Carlos Napolitano, André Luis -
Gavioli Rodrigues- Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre,,Msr
ques, Antonio Macelloni,
de Oliveira,
Luiz ,Kunita,
de Sa Funchal Barros,
lizando 16 presenças^
foi relacionado,
CGu. Por isso, compareceram somente 15 Uereadores,
legal para o inicio dos trabalhos, o^Senhor Presidente declarou a￾berta a Sessso, colocando em discussão as Atas: 23§ e 24§ Sessões￾Ordinárias de 1,992, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, pela or
dem, requereu que constãsse da Ata da 23§ Sessão Ordinaria, no que
tango ao Item I :___,’”Jotcnçao nominal da Emenda ao Substitutivo aprcst
tado Pela Comissão de Oustiça, Votaram SIM os Seguintes Edis: Afr;
nio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Ale
xsndrc Merques, Diogo Sebastieo dc- Oliveira, 3oso Alcides Fancco -
Luiz Roberto Lopes de Souza c Rodrigo de Sa Funchal Berros, Vogarem
NAO- Andrelino Alves de Souza, Antonio^Mecolloni, Antonio Rodolfo- Dovito, Doao Serepieo, Luiz Kunita, Olivio Tursto, Vcldcmer Zimie￾ni 0 Yoshikeso Kekudete,'' No quo tange oo Item II: ''Votrçeo nQminel
do Emende substitutiva eo artigo 12 do Substitutivo i^a Comissão de
Justiça, Votarem SIM: Antonio Alexandre Merques, Joso Alcides Fane
co G Rodrigo dg Sa Funchal Barros, Votemam NAO: Afranio Carlos Na
politano, Andro Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves dc Souza ,
Antonio Meculloni, ^Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sc-brstico de Oli-^
veire, Joao Sorepieo, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, 011
vio Turato, Valdcmar Zimiani g Yoshikaso Kakudate Na votaçao nnr
minai da Emenda Substitutiva ao artigo 22 do Substitutivo apresen
tado pela Comiasac de Justiça, votaram SIM: âfranio Carlos Naplita
no, Antonio Alexandre Marques,__ Diego Sobastiao Oliveira, Joso^-
Alcides Fancco o Rodrigo do Sa Funchal Sarros, Vetaram NAO: Andro￾Luis Gavioli Rodrigues, Andre-lino Alvos_^de Souza, Antenio Macclln*
ni, Antenio Rcdclfo Devite, Joac Serapiac, Luiz Kunita, Luiz Rcbcr
to Lopes dc Souza, Valdemar Zimiani o Yoshikaso Kakudate", 0 Sr. L'
Presidente determincu a Sec£ütaria quo procedesse a rctificaçau ri.
querida- Colocad. s em vctcçac, feram referidas At'S aprovadas pcr*“
unanimidade do votos. Na sequoncia, cs Secretaries passaram n ler-
'FXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofic:..,
ncetc ,Analiticc referente ao mes dc julb
numeres
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Oficio da Sccretaric￾atonçac ac Roquerimonte nS 112/92 -_^VorGa d!'i
Oficio do Diretor Executivo dc SA^Ç» cm atonçac ao Rc Que-rimente n2 123/92 - Vero-dor Luiz Kunita, Oficio dc juiz do a; ●
reite da Ccmarca du Garça, om ctunçac ac Requerimente nS 118/92
de
Antonio^Rodolf0 Dovito, ^Diogo Se^jastiac ‘■
Gilberto Garcia, Joao Serapiao, ^Joso Alcides Faneco ,
Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turato, Rodrigo '●
Valdemar^Zimiani e Yoshikaso Kakudate, tota￾Observaçao: 0 Vereador Antonio Rodolfo Devitc'
por engano, como presente. Todavia, nao comgare
Havendo numero-
;
os Expedientes ^da Seescc.
encaminhande ,cepia dc Bai
dc 1992 o Oficio encaminhando copias du leis municipais da
2, 760/92 o 2- 76^92, dc Estado da Snude, om
Luiz Kunita,
Câmara 'Tflmícipal de Garça
ôstado de óão §)aulo 151
Uurcqdor Ucldcmcr Zimioni, Copies des brlrncctus do rtCGitc o dgs￾pose do íTiGs de julhe do 1992, oprosontr-des pulo SGcr,.-t-"ri.' de Cen,"
rr. Municipcl. Corte de Presidente de Comere Municipel do Pirojui -
onccminhcndc proposto de perticipeçoc ne chemedo '●Cerronto Prc“ Greig Shorhcrd-*. Ofício circuler de Diuisce Rogicnol do Prcmcçec ;
Scciol dü riTilic, cemunie dç e prosençe do Exme. Senhçre Sccrete.
rio de Premoçoe Scciel cm Merilio, ne dio lA de egcsco ultimo, 0
cio do Dir-tor Executivo do SAAE, cnceminhendc cegie de belencct enclítico dos receites c dcspcscs, rcletivrs ec mos do julhe do
U e r c e d e .
;
1992, EXPEDIENTE DOS VEREADORES; Rc-querimente nS 130/92
Oosü Alcides Fenece, requorende infcrmeçces c CCHAB-Gcuru, sebru '
mejcroçcD des prosteçoos des ceses de cenjunte hebitecicncl Gerçe￾Or- I e II» Duvide c pedido do urguncic, foi c mesmo -cnceminhede c
dom d(. Dic d" Sossee, Indiceçoos numuros: 122/92 - l/oroedcr Lui2 -
Reburto Lepüs de Seuze, propondo co Sr, Prefi_itc__Municipel c elcbr
reçco do um projeto di. loi, eltcr"ndc c lo^islegec tributerie crr. -
viger, retirende es ●■g-lories de- egues plU/.ieis'‘ de olcncc de obres gerederes de centribuiçeo de melhoric; 123/92
berte Lopes de Seuze, prepr.ndc e empiieçec de preze de pegemontr o 124/92
Vuro'der Luiz Re
l/CTi ■ do centribuiçeo do mclhcrie, do 24 pere 36 meses;
der Ueldcmer Zimieni, proponde c^ccnt:^naidedc de cclçementc de tred? vicinel do Beirro Itiretupe, ete e fezonde Irejs, Referidos
Indio'çcGS forem onceminhedes eo Prefeito Municipel, nos termos r:.^
gimentris, Observende-so nco hever scliciteçeo de p lrvrc ne PoqL'^
ne Expediente, o Sr, Presidente concedeu e pelrvre ecs UeroederoS'
ne Grsndo Expediente-, Ocupou e tribuno o Vereador Rodrigo de Sc
Funchsl Berres, dizendo; '‘Apenes pere encerrer c episedie cnuclvur
de c residc-ncic de Sue Excolencie, c Senher F^ref^ito, quero infer--
m-r-ihos que-, de ecerde cem c ertige 3S de Cedigo de Pestures Mun_i_ cipeiSj^^c Sr, Prefeito nÕe esteve hebilitedo e requerer tel servi'- ço, Perom, pule que fei dite per ^Verc'deres omiges de Prefeito,
pesrr de que dispeo c referido codiçe, -csso serviçe cstc_^Si_ndo ext.
cutede em tedr. c cidode, inde-pendentemente do oster eu nco seb c
respcnsrbilidr.de de Prefeiture, Pcrtrnto, quclquer cidrdoc este h*
bilitede c requerer c ox^cuçrc de tel serviço, ^Cem isso, quero -en^’
cerrer di- voz -cste questee, ,0 que nco ped^mes u deixer de fisc"li*
zsr c emprege do dinheiro publicc, pele chefe do Executivo", Nec '
hr.vundc meis sclicitoçcc de prlcvr^s
se de Interveio Regimentrl,
unrnimidrd'- de vetes,
chomede, cens tetou-se
pelitrne,
Antenie Alexr.ndrc Mrrques,
Oliveirc, Gilberto G*rcic,
Kunitr, Luiz Roburte Lopos
Funchcl Berres, Vcldumrr^Zimieni e
15 Edis presentes c
des trrbrlhcs, pesseu-se c
62/92, de cuterir
cicl de 5$3,000, 000,00,
pere 0 ETAESG Doputede Pculc Ornellcs Carvalho de Berres,
e- vctrçco unices, 0 Verc-eder Luiz Kunite, pole ordem, requereu
discussee glcbrl de projete, sendo o seu podide cprcv."dc per uncr.i
mid"dc de vetes, Nco hevende scliciteçeo di. palcvrc ne discussee "
do projeto, fei 0 mesmo cprovrdc per unenimid^do do vetos, ITEM II “ Prcjctc^do Loi nS 63/92. de sr. Prefeito F4unicipcl, Sílicitc￾do rutcrizcçac prrr^cli._ncr c^CDIjU, o imcvol Iccclizcdo ne Distri
to du Befe. Discussee c vctr.^oc uniers, D Uerorder Luiz Kunitr, n.
Ic crdem, rcqui-rcu c discussee glcbrl do projeto, Crloccdo cm vcv
çco c suu requerimonte, fei c mesmo aprevedo per unenimidede de. tes. Em scouidc, ecupeu r tribunc c Vererder ^ntenio Aloxendre "
QS
ente o cprevcçcc do disporr
c podide de VorQ'dcr Luiz Kunite, per￾pcssou-'So c Ordom de Dic, Feite c segundo
CS prosonçes des sc-nheres : Afrenio Ccrlos FA.
André Luis Gcvicli Rodrigues, Androline Alves di. Seuze ,
Antenie Mccollcni, ^Diege Sobestire du
Dccc So-rcpico, Bese Alcidos Fcnoco, Lui:
de Seuze, Olivic Turrte, Redrige de ?r.
Ycshik.rsc Kckudc to, tct." l^zcndc
Süsscc, Hrvonde numere logcl pere c scquoncic￾Ordo-m de Dic, ITEM I; Projo-tg do Lei ní^
de sr, Pro f, ite^ Municipel,, rbrindo croditq espo- destinede e equisiçec de um forno clctrici>,-
Discusr..' '
Câmara Htunicipaí de Garça
ôstado de óão ^aulo
ques, dizendo,: -'Esse projeto, por de^tratôr de doaçao de terreno ●“
para construção de casas populares, e um assunto que merece muita--
atençao nossa e, por sua uez, polemico na cidade, quando da entre--
ga dos dois últimos conjuntos habitacionais. Pretendíamos montsr,^-
um proj,eto de Isi,^ onde preuiamos regulamentar esse tipo de doaçao￾Como nao foi possivel fazermos isso ate agora, estamos propondo u￾ma Emenda ao projeto de lei, no sentido de deixa-lo mais transpa '●
rente, porque, na realidade o que se tem visto e que a destinaçao￾das casas tem deixado muito a desejar e, nos ouvimos as criticas ,
quando dizem queas casas sso reservadas a apadrinhados de Uereado--
res ou do prefeito.,e de seu vice, Procurando tornar mais transparcn te essa distribuição de casas, apresento a seguinte Emenda: "Proje
to de Lei 63/92 - Emenda Modificativa: Renumere-se o artigo 6^^
passando“0 para 8S (oitavo). Emenda Aditiva: Acrescente-se os artl
gos 65 e 75, com a redaçao abaixo: Artigo 65 - A donataria se obri
ga a sortear em publico os adquirentes das unidades habitacionais￾a serem erguidas no terreno objeto desta doaçao. Artigo 75 - A do￾nataria se obriqa a publicar, por radio e Jornal dacidade, ate (trinta) dias antes do sorteio mencionado no § anterior, a relaçao
dos inscritos aptos a participarem do sorteio, ainda que o numero￾de inscrições aprovadas seja superior ao de unidades a serem sqr -■
teadas. Acredito que desta fgrma, estaremos dando uma transparenci￾maigr .? esse processo, nso so evitando injustiças ^na fase de apro￾vaçao de inscrições, como também, evitando comentários desairosos￾sobre a conduta de Uere^rdores ou de qualquer^outra pessoa ligada -
sos mesmos, ainda que,sejam pessoas llgcdas a própria companhia
construtora'',. Na sequencia, ocupou a tribuna o l/ereador 3ose Alci
des Faneco s disse: "Apenas para d~r o meu voto de apoio a esta E￾menda do Uererdor Antonio Alexandre Marques,^e que aqui venho, Gos
tario de citar, aqui, um fato que, nesso periodo pre-oleitoral ti
vemos contcto com pessoas que ja deram o nome a candidatos a Uerca
dor, que vao lhes drr crsas populares-, Apartesndo, disse o UorcaL'
dor l/cldemor Zimiani: "Hoje, antes de sair de casa, um popular ne**
levou um..X0rox c mo disso que ja havi,a ontreguo um ao Ueroc^dor Fanc CO, Eu jc disse o ele que isso aqui e balera, porque ninguc-m vai
arrumar c-sr. pere ninguém-. Prosseguindo, disse o Ueror.dor que ocu
pave a tribuna: "Eu tenho du'S copias dessas ai, oxetamente para
comprovar isso, 0 pessoal tom procurado Vereadores c,.^alguns, estac
anotando nomes, mesmo no Distrito do 3cfa, porque esteo promotendo
a eles a casa. OcOrre que sc rcclmc-ntc for verdade o que dizem, ~
que os candidatos cs tco ^propondo, isso ci e_.umc farsa o, sc for o
contrario, o c*ndidato e um mentiroso o esta enganando o qovo. En
tão, 0 povo esta sendo enganado dc duas formas. Por isso e que sou
favora.vcl .a Emenda do Vereador Antonio Alexandre Marques, .ainda qur
digam os Ve-rerdoros Luiz Roberto Lopus de Souza e Andrc Luis Ga.vic
li Rodrigues que isso e impossival, dados os termos do convênio co
c CDHU",. Etp seguida, ocupou a tribunc o VL.-recdor Valdemar Zimiani.
dizendo: "E muito comum, nessa
vo, A pessoa que me pçocurou eu disse que nao qui^ro engr.nc--la,
mau cemport'mente politico nunca foi e nunca sera, de enganar
Quanto a Emenda dc VereadQr Antonio Alexandre Marques,
Nao quere rcccbcr casas parc_.dia.
porque- na.c tenho so GO f"milics amigas per Ia, disse c Verea dpr..3cse Alcides Fancco': como estratégias, rs c-scs^nac sao distribuídas antes Esse e o problema,..Nac estou di- f"2er isso, mas que, ha pessibilidae.
duvemes evitar que isse acenteça-, ●*
3E
epoca, gente quc quer engr.gar o po-’
0 ■
“
L' pOSSOc7.S 4
justa, mas creie scr inopertuna,
tribuir em 3afa,
nho muito mais", Apart^ando
"OcÜrrc quc,
das clciçoc-s, mas Scão premetid
zonde que Vossa Excelência va
dc se fazer isse e, por isso,
Prosseguindo, disse e Vere dor Valdemar ^Zim^ani: -'Ccnccrdc plena. -
mento....ccm Vessa Exccluncic, 0 VerG*dcr c c unico pclitico do pais￾quo nao foge dc eloitcrajdo, no dia-a-dia, esta em contato cem elo.
j
Câmam IfimidpaL de Garça
Estado de óão ^aulo
Concordo com a Emenda, mas nao uotarei por ela hoje, Eu nao duuidc
da honestidade de nosso prefeito’'. ÍMovamente em aparte, _,disse □ \le
reador Dose Alcides Fanecoí "Nao estamos colocando em duuida a ho“
nestidade do prefeito com essa Emenda, Muito^pelo contrario, nos ●-
propomos tornar cristalina a sua administraçao, para que ele nao -
tenha, am-nha, que enfrentar comehtarios maldosos, como colocou o
Uereador Antonio Alexandre Marques"* Prosseguindo, disse o Uereado"
Valdemar Zimiani: "Agradeço o aparte, mas nao e isso que duiz dizer
anteriormente. Inclusive, e ym alivio para aqueles que serão \/ere£
dores, vez que essas casas nao sairao nesse mandato, mas, dessa ~
vez, sou contrario’;, Aparteando, perguntou o^Vereador ^^ntonio Ale
xandre Marques: "Da que Uossa Excelência esta se dirigindo a mim,-
dizendò que nao votara na Emenda, gostaria de saber o porque agir*
assim". Respondendo, disse o vereador que ocupava a tribuna: "Nao￾voto, hoje, porque pode atrapalhar o projeto", Aparteando, disse
t'erecdor autor da Emenda; "Gostaria que Vossa Excelenoia dissesse￾onde atrapalha, porque, quem sebe, ate posso retirar a Emenda, ss
achar justo o motivo apresentado, A meu ver, nao ha nade de inopor
tuno, nada que possa barrar o projeto”', Prosseuiuu o Vereador Val
demar Zimiani: "Esse projeto vai gasser o terreno pera s CDHU, [-0-
do ser que atrapalhe c por isso nao votarei", Aparteando, novamen- te, dis:ie o Vereador ^ntonio Alexandre Marques; "Tomo a liberdade￾de dizor^que nao ^atrapalha, Como Vossa Excelência mesmo disse,
rr. um slivio, ate para 0 senhor Prefeito", Prosseguiu o Veroador -
Vaidomar Zimiani; "Eü acho que podo atrapalhar e, por isso, vota
roi contra a Emonda", Em seguida, ocupou c tribuna 0 Vcrc.dor Luiz
Roberto Lopes de Souza, quo disse: ^"A Emenda apre-sontade polo Vo -●
reador Antonio Alexandre Marques, c em si meritória, mas conside^--
rando que estamos autorizando 0 Executivo a fazer doaçao de uma a￾roa para uma untidado qovornamontal, que dispoo do um regulamento￾proprio, a ela 0 quo cabo o rospons*bi1ida do de construir e dc en
tregar as casas 0, nos nao podemos criar ^encargos nao previstos nr
convonio, Existe um regulacinto -c os critorios de distribuição obo￾docem a cloí', Aportacndo, disse o Vereador Rodrigo de Sa Funchal
Sarros: "Pelo quo -cntendi da proposta do Vereador Antonio Aloxandr￾Marques, havurio uma seleção feita pela CDHU, que seria eliminató
ria, onde Se classificaria todos^os habilitados c concorrerem as -
casas, Ds habilitados pela COHL) 0 que- poderiom participar do sor -
teio". Prosseguiu o Vereador que ocupava * tribuna; "Ri_sido, justa
^nente ai, ncnve V reador, a dificuldade, vez que a classificaçao -
vam dc CDHU, So se fizer um sorteio com situações difuréntes, nco￾estara ctondendo a finalidade social do empreendimento’', Apartean￾do, disse o^Veroador autor da. Emenda: "Apenas para esclarecer, ol”'
ngssr rclrçco dc inscritos, ^todos estariam em igualdade d. condi -
çoes, í\)"turalmcntc,, ,a rclaçco vai priorizar aqueles quo estivorem￾üiTi melhores condiçoes. Os outros, segunde os critérios da. ccmpanh5.e
nco -cstarao,aptos a porticip*rcm dc sorteio» Tudo isso, de acerdo￾com os critérios quo nos desccnhecemcs, Nes codemes o terreno, *
CDHU faz o que quer, ^mas com a ajudr; du prefeito, Veroador e de gc
Vürnajjcr dc Estadç, E isse que a gente qu-r evitar, perque as caèas
ncc sac distribuídas de acordo cem as cendiçeos do necessitado”r
Aparteando, também, disse c Vereador Androlino Alv^es d- Souza; "Sc para colabcrar^ce'm __Vcssa Excelência, um dos critérios que oles
sam na inscriçoc, e g chama.de "3x1’' que, su forem QO ca.sas, tem
se fezur 240 inscriçees". Prosseguindo, disse o Vereador Luiz Rcbci tc Lopes de Souza; "Eu nõc discordo de nada dg que disso o cutor^- da Emenda, sc que vçlta a insistir que c critério nco e do municí
pio, 0 [/crurder Jese Alcides Fcnecc, pcr_^RüquGrimento, jc ccnsu.l ● teu a CDHU sebre o sorteio de casas e, nac cbteve resposta
toando, disse c Vereador Dose Alcide's Fancco; obtivemos resposta, Nac acredita Vossa Excelência quo ja
so<-
U-'
, Apar-
"Reclmcntc, cinda
e-sta na -
Cámam ‘Ifiunidpaí de Garça
âstado de São §)aulo
hora de mudarmos a regra do jogo?^Aquelas casas dg Dardim dos Euca^
liptos sao uma aberraçao e, nos nao temos acesso a CDHU, 0 que se--
reclama a Comçanhia, ela diz que cabe a prefeitura*, Afinal,,de con tas, de quem é a responsabilidade? A quem recorrera o mutuário? te
mos uma serie de outras vias para se construir casas populares, O'-
lem da CDHU”. Prosseguindo, disse o 'Jereador que ocupava a tribuna-
”Eu respeito a opinião de Vossa Excelência, so que infelizmente, o
atual prefeito e do partido que esta no govsrno do Estado e, se e￾le faz a opção de se fszer as casas populares pela regra do jogo -
que ai esta, eu prefiro que, ainda que haja uma pequeria margem dc￾erro, que se atenda a maioria, nao obstante ao privilegio de uns
poucos, Deve-se corrigir, mas desde que se tenha a possibilidade ●● de fcze--lo, sem correr o risco de inviabilizar o empreendimento '- -
Apartecndo, disse o Vereador Antonio Alexandre Marquês:” Nao vejo￾onde, no' caso de sorteio, vai se privilegiar alguém”, Na sequencic-.
disse 0 Vereador luiz Roberto Lopes de Souza: ”Vossc^Excelcncic mu
desculpe, mas eu nao disse que vci privilegiar ninguém,
que pode haver dois outres privilegiados nessa historie, dados os
erros que podem acontecer. Por isso, prefiro correr o risco de que
heje esses enganos, do que inviabilizar o empreendimento, ,Acho que
vai inviabilizar, porque a regra da distribuição, os critérios, soo da CDHU'-, Apartecndo, disse, novamente, g Vereador Aptonio Aic xendre Merquos: "Então, isso que Vossa Excelência osta colocando c
fora 0 sorteio? E no sistema atual?” Respondeu o Veroedor apcrtcc"
do: ”Sim, perfeitemente”. Retrucou o Vereador aparteente: ”Eu nao￾vejg quando vemog mudar esse- estado de coisas, sa nunr-- igmamos pc_
siçGo, 5e 0 convênio c osse c, ^dige-sc de passagem, nos nao conhe
cemos o convênio, vamos avcllz-o--lo sem conhccor e, vamos nos sujei
tar ao quo quer o mesmo, Alg};m dia isso vci ter que muda-Tj^ desde-- quo as prefeituras digam nao a essas rcgrcs,_ Tod"via, se n<ao meçar a pensar nessas mudanças, vai ser dificil consc-guir isser *
Prosseguiu o Vereador que ocupava a tribuna: '‘A respeito de convê
nios na Casa, no primoirg trimestre do^ctual mand'to, solicitei
pr feitura todos os convênios, ato -entao firmados, e oles esteo
disposição nc Secr. tario o os tenho utiliz"do todas cs vazos que ●●
acho necesseri0, Aparteou, novamente o Vereador Antonio Aloxandr.'
Marques: ”Quem que garante que e o mesmo convenio para esso proje
to? Então, deveria ter sido dito pelo pr.-faito que c igual cos c ●● coxdos celcbraros cnteriormebtc, porquo nao somos obrigados a advi
nhar que v:-i ser g mesmo convonio, ^/íuem nos garante que a
alterou alguma clausula desse convênio? Podo ser que,
dencia, tenham colocado isso, de sc fazer
o VcrG'dor Luiz Rob rto Lopes de Souza:
rou am qada. do que disso o, rerlmente, so gue e melhor regeitTmos o. projeto ou pedir
t'-‘içoo, paro ^olhorcs estudos. Referido prejoto fei montado pela as
SQSscria juridica da profeituro, noc pole Prefoito”. Apertoande, -
disse c Vorcadgr Antonio Alexandre Marques: "Apenas para discordai de Vossr Exceloncia que, so o prefeito assinc.u, tem respons-bilida
de. Se assumiu a responsabilidade, deve conhecer c que esta^assi ●● nando, ,Entãc, nao foi o procuradoria quo fez e o prefeito ncc sab.; o quo e, ele tom que saber o que e, seb pena do assinar cm cruz” -
Retomando c palavra, disso o Vereador Luiz^Rcberto Lopos dc Souza'
”Eu nac disse isso. Disso qua o prefeito nao cricu c projeto. DiS”
se que- quem fez c projeto fei a assescria dc pref ito, que c el"bp
rcu dentro da.s regras que vieram dc ergoe com quem vai so fazer a
ccnvcnic e, c pre-feito nac determinou quo se incluisse nida clr'm
daquilo que veie dc ergee mencionado”, Novamonte, em aparte, dis: >.
o Veroador Antonio Alexandre Marques: "Segundo o que colocou Vose￾Exccli-ncia, da a impressão que c prefeito assinou,^ apenas porgua -
vei-.' dü la, 0 prcfgito devo ter Peito uma avr.liaçan po-^que, nae
Eu disse
s c ül
CDHU nar
por coincí ■
um sortciol', Prosseguiu-
"Vossa Excelc-ncia ^nao al '-^
acho quu a Emende -c saiu
adic"’Gnto iru sua vr
- ?
^
.S -
Câmara 'Iflmidpal de Garça
tstado de São §)aulo 155
porque a CDHU propos, que e o nelhor para a cidade, a nao ser qu3-
entendamos como disse \/ossa'Excelência que, sendo do partido do Gj
uerno, e bom para a cidade'-. Prosseguiu o Uereador Luiz Roberto Lo
pes de Souzaí ”Uuis dizèr que ha uma sintonia entre os administra*'
dores do mesmo partido'', Aparteando, disse o V/ereador 3ose Alcides
Fanecoí "Gostaria de sugerir a Uossa Excelência que fizesse um con
tato com a CDHU, via Executivo, verificando a viabilidade da refn*-
rida Emenda, .bem como podemos, hoje, votarmos o adiamento da vota-- çao do projeto, ate obtermos tal resposta'', Prqsseguindo, disse o
l/ereador Luiz Roberto que: "0 adiamento e possivel. Todavia, i^uan￾to ao contato com a CDHU via Executivo, estou impedido de faze-lc,
por estar afastado do serviço. Ate pouco tempo, o municipio execu
tava toda a infraestrutura,_ Autalmente, existo uma participaçao da CDHU nesse sentido, E çossivel altorar alguma coisa, todavia, de ●-
manda tompo, Sou favoravel so adiamento do prqjeto. Acredito que a
Emenda e justa, mas se aprovada, inviavilizara o -cmpreendimonto ";^"
Em seguida,^ pola ordem, disse o üereador Luiz Kunita: "Vez que noc temos em maos o conteúdo do convênio, requeiro o adiamento da vote
çao do projeto por duas Sossoc-s, e solicito ao Executivo o mesmo,"
bom como informações sobre a viabilidade da apresontaçao dc ruferi
da Emenda", Colocado em votaçao, foi o seu pedido aprovado por mai ria dc votos, ITEM III - Projeto de Lc-i^n2 65/92, do sr, prefeito
municipal, solicitando a abertura do credito especial no valor
B60,QOD,000,OD para dotaçoos do orçamento vigento. Discussão e vo
taçao pnicas, 0 Ueroador Luiz Kunito, pola ordem, requereu a dis
cussao global do pro4,cto, s^ndo o seu pedido aprovedo por unanirrl* dade do votos, Ninguem solicotou a palavra. Colocado em votaçao, ●●
referido proje>to foi aprovedo por unanimidade de votos, ITEM lU projeto dc Ici^nS 66/92, do sr, prefeito municipal, solicitando ;; abertura do credito suplementar no valor do Iií2 00,000,000,00 psra z
rubrica 3111 - Pesaocl, do Corpo Legislativo, Discussão c votasac
únicas, 0 VcrG'dor Luiz Kunita, pela ordem, requereu c discussso -●
global do projeto, s>_ndo seu pedido aprovado por unanimidade du
tos, pelo Plenário, Nao havendo solicitação do palavra, foi coloc:,
do om votaçao referido projeto, sendo o mesmo aprovado por uaanimi
dado dc> votos. Em seguida, foi colocado^cm discusseo o votaçao o *● Requerimento nS 130/92, do üercador Jose Alcides Faneco, sendo
mesmo aprovado por unenirnidade dc votos, sem discussão. Esgotada r
pauta dr. Ordem do Dj-c, o Sr, Presideniip cçncedeu acs Ucreadoros palavra om Expliceçao Pessoal, delcy'ni'nguom fazendo uso. Ante a
sencis de oradores, o sr, Presidurece,/em nome do DEUS, declarou en cerrada o presente Sessão, dc Qíjsí^T^í lavrada esta Ata, Camera
nicipal dc Garço, aos
venta e doi s
H C.
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