sessao nº 26

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Câmara ‘IfiunicípaL dc Garça
Ôstado de c^ão ^aulo
Cfl^ARA MUNICIPAL DZ GARÇA
26§ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 1.992.
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS 2 LUIZ KUNITA E ANDREUNO ALV/ES DE SOUZA
AOS vinte e quatro dias do mes de agosto de mil novecentos e noven_
ta e dois, com inicio as vinte horas e trinta minutos, reali2ou“Se Plenário da Camara Municipal de Garça, a 26â Sessão Ordinaria -
de 1992, presidida pelo Sr. Gilberto Garcia,^ Presidente e secreta-' riada pelos Senhores Luiz Kunita, is Secretario e Andrelino Alves￾de Souza, 22 Secretario-.^Feita a chamada inicial, constatou-se as presenças seguintes: Afranio Carlos Napolitano, André Luiz Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre^Marques, An_
tonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de Olivei
ra, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3oao Serapiao, ,3oso~ Alcides Fanoco, Luiz _^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio '■ Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, V/aldemar Zim^ani o Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 Edis prosentos. Havendo numero legal para
o.inicio dos trabalhos, o^senhor Prosidentc dgclsrou ^berta a Ses- , colocando em discussão a Ata da 25® Sessão Ordinaria de 1992^
no
sao
0 Uoreadgr Antonio Alexandre Marques, pela ordem, requereu que fcc_ se incluido no rol dos Vereadores que votaram contra a Emenda ac Artigo 22 do Substitutivo da C.qmissao de Dustiça, relativo ao Itom I da pauta da 233 Sessão Ordinaria o nome do Vereador Olivio Tura
to,
ta em discussão, omitiu seu neme, 0 sr,
crotaria^da Camara que procedesse a inclusão requerida. Colocada -
em vQtaçac, referida Ata foi aprovada pre unanimidade de votos, soquencia, os Senhores Secretários passaram a ler os expediontos da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 6B/
92, abrindo credito no valor de (f$08,961.290, 00, para suplomontar ●● dotaçao orçamentária vigente. Projeto de Lei n2 69/92, alterando o
artigo 12, paragrafo Único da Lei n2 2. 743/92. Projeto de Lei n2 -
70/92, abrindo creido nc valor do Iíi300,000. 000, 00, para suplemen
tar detaçao dc orçamento vigente. Oficio encaminhando cepias das seguintes leis municigais: 2. 762/92, 2,763/92 e 2. 764/92, EXPEDIEN TE DE'DIVERSA5 PROCEDÊNCIAS: Cronograma de cursos encaminhado polr CEPAMrt Convite do Grupo Escoteiro Santo '^ntonio, para o VII Acampa
monte Intermunicipal de Patrulhas realizadç em Garça, Informativo￾a respeito da Asscciaçao^Paulista de Municipies, encaminhado pelo- entidade, referente ac ,mes de jclho de 1992, EXPEDIENTE DOS VEREA DORES: ^Requerimentos números: 131/92 - Vereador Luiz Kunita, reque rendo à Pelicia Florestal maior vigilância na reserva florestal lc_
calizada ac lade dc lago artificial, para impedir a retirada de tc;_ ro daq-uele local| 132/92 - Vereader Luiz Kunita, requerendo cficio_
-SQ ac Presidente nacional do PFL, nc sentido de que a bancada vo te a favor do Impeachment do Presidente Collcr| 133/92 José Alcides Faneco, com votos dç congratulações ao^Cavalcante Fu tebol Clube, pela conquista dc titule de vice-campeao da temporada de 1992, do futebol amador garcoQse; 134/92 - Vereador Josc Alcide-. Fanecc, com votos^ds ccngratulagoes ac Flamengo Futebol Clubo, pe la conquista dc titulo de campeao amador dc futebol ^de garça, refo_ ronto a temporada de 1.992j o 135/92 - Vereador Cose Alcides Fano
co, requerendo dc,Sr. Prefgito estudos go sentido dc que se faça -
'leuaniamcntg socio-eccnomico das famiiias beneficiadas pela pa- vimontaçao asfaltica do Jardim Machado, prrgiciandc-lhes melhores￾cendiçees de pagamento e consequente quitaçao de seus débitos. In¬
tendo em vista que a correção requerida e levada a termo nq A￾Presidente determinou a Sc
Na
- Veroader
um
Cámam Iflunicipai de Garça
ôstado de óão ^aulo
Indicações números: 125/92 - Uereador Ualdemar Zimiani, propondo a
dgsignaçao de ym servidor publico municipal para proceder manuten- ■. çao da praça publica, bem como do campo de Futebol do Distrito irs Jafa; 126/92 - Vereador Luiz Kunita, propondo reparos em um 'buei
ro' localizado na Au. Dr, Labieno da Costa Rachado, defronte ao ri3
2*,222j 127/92
çao de equipamentos para a recepção da TV -OM-Gazeta em nossa cid£ dg; e 128/92 - Vereador Jose Alcides Faneco, propondo a privatiza￾çao dos serviços do matadouro municipal, atraves^de concessão de -
usoo Os Requerimentos, devido aos pedidos de yrgencia, foram enca“
minhados a Ordem do Dia da Sessão, As indicações, encaminhadas ao
Prefeito Riunicipal, nos termos regimentais. Observando-se nao haver
solicitação de .palavra-„ no Pequeno Expediente, , o_sr, Presidente
concedeu a palavra aos^Vereadores om Grondn Expediente* Ocupou n
tribuna o Vereador Afranio Carlos Napolitano, dizendo: "Ocupo a
tribuna para fazer alguns comentários a respeito do momento porque
passamos. Acompanhamos pela TV, nesta data, a loitura do relatorio
final da CPI, Para mim, trats-sc do^um momento historico. Dada a -
sua imgortancia, e que quoro destaca-lo ,daqui, Quero lembrar uma --
alocuçao que fiz dessa tribuna, logo apos a eleição do Preside-nto￾Çollor, dizendo quGj_ analisando a sua campanha eleitoral, disse na época que o mesmo nao chegaria a dois anos e meio dc matidatc e, se
chegassG, soria com muitos problemas, como os que ora vivemos, Ccin
cidentemente,^ aconbceu o que disse naquela ceasiao. Sua conduta pc_
litica ficara marcada e o povos^com cer^oza, nao^o perdoara, Qucrct
daqui, manifestar a minha posição,^que e a pgsiçao do mou partido.,
bom como da OAB e outras instituições, favoravel ao Impeachment do
Presidente Collor. Chagamos a uma situaçao calamitosa e nao podere
mos caminhar com elíj. Temos quo tratar a coisa pybiica com honosti^ dade, cm todos os niveis desgoverno, Quero, também, manifestar mou repudio, mais uma vez, a atitude do TSE, no que diz rospoito
ao 'caso Lubeca', quando doeleiçao presidencial, ..atitude essa, que
tove por finalidade, levar ao Pode-r o que ai esta. Confiram cs sc￾nheres, caso queiram, o Folha do Sao Paulo dc ultimo dia 25 de b /'
gosto, a respeito desse episodio, Gostaria que, doravanto^ a polí tica fosso levada mais a serio. Comecemos, pois, desta campanha
que ora uivemos", A seguir, ocupou a tribuna o Veroador Luiz Rober_
to Lopes de Souza, dizendo: "Quero trazer a Casa o meu posiciona
monto foce ao parecer do CEPAM, que surgiu como novidade, nao so -
para mim, como também para a Procuradoria geral do Estado, quo ha
via se manifestado, diforentomente, Com base em tal parecer, che￾guei a formular um..Requerimento pedindo o mou afastamentoj. Todavia,
ponderando, conclui quo nac existo impedintrito , vez quo nao ostou￾exorcendo □ cargo de procurador nissc memonte, 3a disso e repito -
que se eu._pGrccbesse qualquqr questão que colocasse om duvida a mJ
nho atuaçac, de uma...forma legal, seria o primeiro a me afastar da*”
Casa. Apos as eleições, decidirei so continuo ou mo afnstc da Ca
Entende que no memento gssg impedimento nao existei,' Aparteande,
disse o Vcreadçr Andro Luis Gavioli Rodrigues: "Sc houver impodimen
to, como ficara a quostac dos vencimentos, vez quo Vossa Excelon -
cia esta recebendo os dois vencimentos?" Contestou c Vereador que￾ocupava a tribuna: "No momonto não existe impedimentoV, Aparteou ,
novamente o Vereador André Luis Gavioli Rodrigues: "Vossa Excelên
cia continua recebendo os dois vencimentos, integralmente". Ponde
rou o Vereador aparteade: "Essa e uma faculdade que a lei tne conc^
de. Qualquer servidor, independentamente do cargo que exerce, tom￾direito a licenciar-se e receber os seus vegeimontos integrais"* -
Disso, novamente em aparte, ^o Vereador Andro Luis Gavicli ^odriguu-.^
que: ^Estou usando o raciocínio de Vossa Excelência, Sggundo Vossa Exceloncia, existe impedimento e,^estou dizendo que, nao obstante￾roforido impedimento, Vossa Excelência continua recebendo os dois￾Vereador 3ose Alcides Faneco, propondo a instala
c
sa-
Câmara ‘IfimicípaL de Garça 158 Estado de São §)aulo
vencimentos, S ha impedimento,
vencimentos". Prosseguindo, disse o üereador Luiz Roberto Lopes ds
Souzaí "0 impedimento e de ordem de exercicio^da funçao, Estou a -
fastado, logo nao estou exercendo a funçao. Nao pedirei licença a￾te que tenha yma posição clara e definitiva do CEPAM. I^o momento ,
acato a posição da Procuradoria Geral do Estado, através de seu pa
recer. Creio sor um probloma de ordem pessoal^e cabe a mim decidir' 0 que devo fazer, Gostaria de fazer um comentário a respeito de
duas proposituras^que aqui foram feitas na Sessão passada, propon^ do aJ.teraçao no Codigç Tributário Municipal, a respeito da contri
buição de melhoria. 3a nos manifestamos a respeito disso, porque c
chamos injusta essa cobrança, porque nenhum contribuinte^em Garça7 jamais, çagou por esse tipo de sorviçg, quo o a construção de gale rias d'e aguas pluviais-. Por isso, pediamos^ao Sr, Prefeitg a dila- çao^do prazo para pagamento das contribuições em relaçao a pavimen taçao, para 36 meses, Que^o mc roportar a uma questão que ja foi
tratada pelo Vereador Afranio Carlos Napolitano desta ^tribuna, bc::i como motivo do um Requerimonto do Presidente do Dirctorio Munici -
pai do PFL, que e a questão do impeachmont do Presidonte CoUor, 0
povo quQ era levado as lagrimas pelas palavras candentoe, fluentes
e tao bonitas do presidente, hoje, sente raiva ao ouvi-las. Esporo
que dopois do trabalho da CPI, o pais passo a limpo o^que vem acor tooondo, para que a verdade transpareça, ^porque ninguom dove ficar’ impuno". Em §parto, d^sse o Voroador Afragio Carlos Napolitano: "Vossa Excelência esta om Garça c nao esta ligado ao pessoal om
Brasilia» Outro dia a Folho do Sao Paulo publicou umo charçe em ‘‘l.í
SG via um barquinho afundando,^ quo roprosentava o governo Collor.-
Parccc-mc que o seu partido la em Brasilia, ainda teima om ficar -
neste barco"» Prosseguiu o Vereador que ocupava a tribuna: "3a dis
SC quo o presidente do nosso partido oe Garça, havia dado entradc"
na Casa do um pedido, dirigido a diroçao nacional do eartido, pare
quo votem pelo .impeachmont do presidonto. Vossa Excelência sabo
muito bem^quo so ostou no PFL hnjo, porque ninguom çode participar da vida publica, sem estar filiado a um partido pclitico. Em qual
quer partido que estivesse, defonderia o livre mercado e a inicia
tiva privada, porque nsc acredito no socialismo", A seguir,^ ocupeu 0 tribuna o Vereador Valdomar Zimiani que disse: "Se estivessemos￾em um pa^s endo a causa publica fosso encarada com seriedade, nao￾procisariamos do impoachment, aconteceria como aconteceu nos Esta*
dos Unidos, renunciaria, 0 que admi;;^o em tudo isso e quo existem -
mais de 400 Deputados Federais e tres Senadores por cada Estado u
quom denunciou tudo isso, foi o irmão do presidente. Por conta dos
nossos representantes, tudo isso estaria^encoberto", Na sequonciô,
ocupou a tribuna o Vereador Rodrigo do Sa Funchal Barros que disso"
"Gostaria do começar o meu pronunciamento desta tribuna, cumprimen
tando 0 cidadag Lotterio Santoro, bastante atuante, sempro presertu'
em nossas Sessões, Em um de seus artigos, classificou os Vereade.-reu
om dois grupos de sete e outros tres chamados mudos, so dando nemo
a um do nossos Vereadores, como exemplo de comportamento, que e o
Vereador Antonio Alexandre Marques, que também coaduno com essa o~
piniao, por achar que e um consenso de Cosa d da cidade. Falou do
outro grupo manobrado pelo prefeito. Em seu ultimo artigo, falou -
das falcatruas do Distrito Industrial e do fantasma do Plano Dire
tor, Gostaria de saber dele quais sao essas falcatruas do Distrito
Industrial, Creio que a Camara cumpriu o seu papel, adequando lei￾0 situaçao. Tentou e conseguiu evitar diversas irregularidades, "n
memento olgum fomos coniventes com as irregularidades existentos
Com relaçao ao fantasma do Plane Diretorja disse daqui das difi'-
culdadgs que encontramos na sua elaboraçao, Apesar do esforço da ●’
Comissão encarregada, ainda nao se_^conseguiu nenhum resultado. Es-'
tou a dispcsiçac do referido cidadao, para tentar esclarecor oscas
tem que se fazer opçao por um dos-
Câmara ‘IflunidpaL dc Garça MCk 159 rm £stado de São ^aulo
^ ^ â CriSG ) ^
duvidas, Com relaçao nacional, ao assistir a leitura do relatorio"
da CPI, senti um misto de tristeza e aleç,ria, ^Triste por tomar co
nhecimento do tamanho da corrupção que ainda 0 praticada nesse
pais e que ronda a esCera publica, desde a nossa colonização, Fel_i
cidade, por uer a imprensa livre, apos tantos anos de ditadura e "
manifestações por todo 0 pais, a favor do impeachment do Presiden“ te, Ja tivemos presidente deposto, presidente que suicidou,^ presi
dente que renunciou, mas de uma forma democrática como esta sendo,
nunca tivemos um presidente impedido de gqvernar, pelo voto livre￾e consciente dos representantes do povo, uma demonstração de do￾mocracia e de amadurecimento do nosso pais, C hora de um basta, ja
sofremos muito". Em soguida, ocupou a tribuna 0 Vereador Oose Alci
dgs Faneco quo disset "Venho a tribuna para falar sobre uma Indica
çao que fiz hojo ao sr. Prefeito q que se refere ao matadouro muni"
cipal. Tomamos conhecimento que referido matadoruo nao osta funci£ nando, dados gs altos custos de sua manutonçao e funcionamento, por
conta dos usuários. Por isso, estamos propondo^a privotizaçao do -
uso do matadourg, podondo o mesmo servir nao so para Garça, mgs tu
da o micro-regiao", Aparteando, disse o,Veroador Rodrigo de Sa Fun
chal^Barros: "Ao que mc pároco, o Alvara do SIF, para esse _^matadcu’ ro, c Semente para carne de censumo interno do municipio, É isse -
mesmo?." Prosseguiu 0 Vereador quo ocupava a tribuna: "Eu nao tenhe
conhecimqnto desta parto, A proposta e ossa o, alom do gorar ompro
gos, toriamos uifi mini frigorifico funcienando aqui, gerande, aindo.
os subprodutos". Em aparto, ^disso o Vereador Luiz Roberto Lopes do
Scuza: ].JQuGrc lembrar que ja tom um Decrete Exocutive concedendo -
permissão dc uso a entidado dqs açougueiros, para explorar o mata
douro municipal, Essa carne so pode ser comercializada em Garça, -
de acordo com a legislaçao quo ai existe". Finalizando, disse o Ve
roadgr que ocupava a tribuna: "Do qualquer forma, o^que nes querc￾mgs 0 que, o invostimonto ali fej^to, venha om beneficio da popuj^a»'
çao", Nao havendo mais solicitação dc palavra e, ante o oprevaçao￾dc dispensa do Intervalo Regimental, a pedido do Vereador Luiz Ku*-
nita, por unanimidade dc votos, passou-se a Ordem do Dia, Feita 3
2§ chamada, censtatou-se a prosença dos 1^ Vereadores componentes--
da Casa^ Havendo numero legal para a soquencia iros trabalhos, pas»- sou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei nS 64/92, rio sr,
prefeito municipal, dispondo sobre reajuste s-alarial para os ser''j^ doros municipais, da ordem..de 12^^, a partir de 12 dc agosto dc
1992, Discussão -c vetagao únicas. 0 Vereador Luiz Kunita, pele cr￾dem roquereu a discussão global dc projeto, sendo o seu pedido a -
provado por unanimidade do votos,^Como ninguen solicitara a_..pala -
vra foi o mesmo colocado om votaçao, recobendo gprovaçao unanime ^
Projoto do Lei nS 67/92, da Mesa da Gamara Municipal,
Secretaria d
Discussão o vc
ITEM II _
reajustando em 12^ os vencimentos dos servidores da
Gamara ^Municipal, a partir de 12 de agosto de 1992,
taçag únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela.^crdom, requereu 0 disc￾cussao global ^dc projeto recebendo aprovaçao unanime cí sou pedido^
Sem que ninguém solicitasse a palavr^, foi referido projeto gprove
dc per unanimidade de votos, No sequência, passeu-so s vetaçao dos Requerimentos, Requerimento n2 13l/92, de autoria do Vereador Luiz
Kunita. Ocupou a tribuna, na discussão do referidg requoriniontc, o
Vereador George Antonio Nogueira, que disse: "Policia Florestal s"
Garça, G cabide de emprego. Fica a desejar c trabalho ds mosma -críi--
Garça", Aparteando, disse c Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barres:
"Ha mais dc um ano, fiz uma progositura endereçada ao prefeito,
nesso sentido, e nenhuma providencia foi tomada. Lamentavelmente ,
os carroceiros centinuam retirando torra daquela reserva". Prosse
guindo, disse o Vereador que ocupava a^tribuna: "Fica aqui o moi^ -
protesto, Nao sei porque Garça tem pelicia florestal, e cabide
emprego". Nao havondo mais solicitação de palavra, fed o Requori -
a
'ie
mk Câmara 'IflmidpaL dc Garça 160
Estado de São ^aulo
Requerimento aprovado por unanimidade de uotos„ Requerimento nSi5?,-
92, de autoria do Uereador Luiz Kunita, Ocupou a tribuna na sua ir;.:
cussao, os seguintes Vereadores: A!'JT0NI0 ALEXANDRE MARQUES; ’*Para'-’
que nao fique em duvida quanto a minha posição a respeito do que -
falou o Vereador Afranio Carlos Napolitano, gostaria de mencionar￾na discussão desse reqyerimento^o seguinteí Entendo que esse reque
rimento trata de questão partidaria, entre o PFL local e o PFL na'-'
cional. Votarei contra tal requerimento, porque ainda nao sei dize'
se sou contra ou a favor do impedimento dq Presidente CoUor, vez--
que ainda nao tomei conhecimento do relatorio da CPI, Ainda, tam -
bem, tenho algumas duvi^das a respeito dos trabalhos da CPI- Alguns
jornais publicaram matérias dizegdo quo exisl^em 126 parlamen^aros-.-
que receberam dinheiro do empresário Paulo César Farias e, nao soi
se o relatorio fala nisso, Possiuolmente existe gente da egmissao￾cnvolvida nisso”. Em aparto, disso o Vereador Rodrigo de 5a Funchal Bqrros: ”0 relator da CPI, Senador Amir Lando, propos em seu rola￾torio, a formaçao dc uma comissão para investigar essa denuncia'' .
Prosseguiu o Vereador que ocupava a tribuna: ”0 aparte de Vossa E;:
ccloncia e bastante esclarecedor, mas reforço o meu ponto de vista￾vez que continuo sem condiçoes dç me opinar. Os jorgais infarmaro'-
tambom, que o cidadao Antonio ^Ermirio do f^raos foi a comissão,
confessou que paggu 239 mil dolaros ao *PC', sem documento, o saiu
dc la elogiado. Sao coisas que gostaria dc vor osclarocidas”, Apar
toando, disse o Voroedor Luiz Roberto Lopes de Souza: "Foi a isse￾quo me referi, quando disse quo os corruptores também^precisam sci
punidos. Somente me escusei de citar o nome do empresário", Prosso
guindo, disse o Voreador Antonio Alexandre Mqrques: "Eu estou citr.r
dg, porque, tanto a TV, quanto os jornais, ja fizergm tal publica
ção. 0 governador Leonc-1 Brizolla disse que^o cidadao Orestes Quci
cia BStq envolvida nq venda da Vasp s ninguém dou ouvidos para is-- so, Sera quo o relatorio cita isso? Não estou defendendo o Presi --
dente Collor, simplesmente naq tenho^posiçao Çnrmada, Continuo' a- chando que esse requerimento e relaçao de politLca partidaria", DIOGO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA: "Quero dar sequência ac quo disso o ●-
Vereador Antonio Alexandre Marques o, de antomao, _,afirmar quo nao*-
tenho^a protensao de defender o Prosidonte da Republica, mosmo por
que nao tonhe motivo nenhum, pois nem votei nele, Existe no povo -
brasileiro um desojo muito grande de justiça, E quase como um so
nho realizado, vermos esso rosultado dos trabslhos da CÍ^I, desmon
tando os esquemas *PC', *PP’, e outros. Por isso, geiariames oe vu
um 'monte* de gonte presa -c sous bons confiscados, envolvendo os -
corruptos e^cerruptores, da união aos municipios, 0 governador Ro--
berte Requiao disse que se dessa vez cs corruptos e cs corruptores
nao forem prosos, poderemos abrir as portas das penitenciarias dn
Brasil", Aparteande, disse o Vereador Valdemar Zimiani: "O^pnpri:
Prosidonte, quando blequeàu cs cruzados novos, diz o rolatoric dr,
CPI, sacou antos os seus". Prosseguiu c Voroador quo ocupava a trr
buna: "Nao estou defendende o nao envclvimcntc do Prosidonte"- Apu"
toou o Voreador Antonio Alexandre i'1arquGs dizondc:_"0 nobre Vora--
dor lombrcu bom dc bloqueio dos cruzados niV3S, Na epoca, brigou-sl
muito para ter a relaçao dos nomes das pessoas que sacaram scl' iri--
nhoiro antes do bloqueio. Os parlamentares tomaram conhecimente do
la e tudo parou per ai mesmo". Finalizou o Voreador Dicgc Sobast
do Oliveira: "Entendo quo c^reforido roq uc-r ime nt c o endoreçade
PFL nacional e nao a comissão. Por isso, votarei contra c mosmo"
ANTONIO RODOLFO DEVI70: 0 Requerimento do Vereador Luiz Kunita a
presonta o apelo do PFL dc Garça aos congress^istas do sou partido.
Talvez soja diferente, mas no PSDB, os diretórios municipais c ri.---
gionais tem 15 dias, a pajtir da datando leituua do’rolctoric,
ra manifestarem sua posição, ao diretorio nacional", Apartoando, -
disso c Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros: "Parece-me quo no ■
Cl
t'
Câmara ‘IflunicipaL dc Garça 161 Ôstado de óao ^aulo
caso do Pn, as ordens vao da Bahia para Brasília", Prosseguiu o -
Uereador que ocupava a tribuna: "Qreio que o Üereador Luiz Kunita- quis colocar, de publico, a posição do PFL em Garça. Acho valido - Poderia ter usado outro caminho, como pgr exemplo, a publicação pe la imprensa, de jjma nota, dando a posição do seu diretorio, \lou vo tar pela aprovaçaodo Requerimento," Em aparte, disse o Vereador An tonio Alexandre Marques: "0 nobre Vereador autor do Requerimènto poderia ter dado publicidade de seu ato através dos jornais". Con tinuou o Vereador Antonio Rodol£o Devito: "Foi isso que já disse- Nao gastaria de cercear a posição do Vereador l^uiz Kunita"- Nova -
mente em aparte, disso 0',Vereador Rodrigo de Sg Funchal Barros: "A penas para lembrar que ja foram enviadas via Camara Municipal, prô"
posituras s lideranças gartidarias e, por isso, o Requerimento do
Vereador Luiz Kunita, nao foge aos costumes da Casa", 0 Voroador ^
que ocupava^a tribuna, continuou dizendo: "Esse Requerimento demons
tra a pesiçao da bancada do partido e, assim entendendo, vou dar "
chance dc que esta bancada se manifeste, embora acharia melhor um
requerimento das lideranças dos partidos na Casa, formando pesigao
quanto esta questão". Em aparte, disse o Voroador Diogo Sebastiac--
de Oliveira: "Concordo com a colccaçao de Vossa Excelência,^mas on
tendo que c Vereador Luiz Kunita deveria externar sua pgsiçao dire
tamente ac presidente de seu partido, som passar pela Camara", Ró';
tomando a palavra, finalizou o Vereador que ocupava a tribuna:
um momento dc nos pqsicionar e, a ^iniciativa desse posicionamento￾tem que partir da liderança, que e a Camara Municipal", LUIZ KUNI￾TA: "Foram muitas vezes em que se fez conhecer a lideranças parti--
darias, através da Camara, çosiçoes favgraveis e contrarias a diver
sos assuntos^de interesso publico. Também, assim, pretendi fazer .
através da Camara, o meu descoi cfnntamento cem o PFL nacional, Para
quom leu o Requerimento, percebeu que o mesmo pede o afastamento -
do PFL do Presidgnte CoUor e de sua administraçao, voz guo oa jor
nais de circulação nacional acusam bastante a participaçao do PFL~
nas manobras do governo federal, Esse Requerimento tom a finalida-^
de do representar o povo de Garça contra a atuaçao do PFL nacional.
Por isso, quando Vossas Exceloncias aprovarem^esse rc-qu^rimonto, -
GStarao dizendo ac PFL nacional que sua atuaçao nae esta de acordo
com □ ponsamento brasi^leiro'''. Em aporte, disse o Vereador Antonio- E a totalidade da bancada na Camara e no Sena
" E
Alexandre Marques:
dc que esta pensando assim? Vossa Excelcncia tem conhecimento diss
so?" Prosseguiu o Vereador Luiz Kunita dizendo: "A Folha de Sao
Paulo publicQU matoria dizendo quo ha uma parte do orçamento da U- nian que esta sende conduzida^pào ^PFL, desviando-a, causando pro -
juizo ac salario-dcsemprego,
Novamente em aparte,^disse o Vereador Antonio Alexandre Marques: -
"Houve uma snlici-taçao de transferencia de \^arba do FA7 para o F-un
do Social quo^osta a carge dg Ministre Ricarde Fiu^a. 0 Ministro -
do Trabalho ja declarcu que c ilegal essa transferencir., ate por ‘-
quD~c Ministro do saudo pediu a transferencia de uma verba o n mes ma^fSi concedida". Retomando a -palavra, finalizou o Voroador Luiz￾Kunita: "Realmente fo^ um dos problemas onfocados, 0 aogio do PFL--
ao Presidgnte Collor e contra os anseios da pcpulaçao. E do conhe
cimento publico que existe uma corrupção desenfreada no governo fc
deral. Isto ficou cet^almente provado com a leitura do relatorio dc CPI hoje. Por isso, □ que resolvi levar ac conhecimento do PFL^na￾cional, a posição do PFL de Garça", Nao havendo mais solicitação -
dc palavra, foi referido requerimento colocadg em voteçao, sendo
provado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores￾Diogo Sebastigo de Oliveira e Antonio Alexandre Marques, Os Reque rimentos de números 133, 134 e 135/92, foram aprovados por unanimi^
dade do votos, sem discussão, ITEM III - Projeto do Lei nS 32/92 -
<J saudo e outros atendimentos sociais--
Cãmam ‘Tfiunicipai de Garça 162
tstado de São §)aulo
do Uereador Antonio Rodolfo Deuito, dispondo sobre incentivo^fis -
cal para realizaçao de projetos culturais no âmbito do flunicipio -
de Qarça, Projeto em regime de adiamento, Primeira discussão e uo￾taçao, 0 l/ereador Luiz Kunita requereu, pela ordem, a discussão
global do Projeto, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de
votos, Referido projeto foi aprovado em primeira votaçao, por una
nimidade de votos do plenário, sem discussão, Esgotada a pauta da
Grdem do Dia, o sr, Presidente coQCodeu a palavra aos 'Jereadores -
em Explicação Pessoal, Ante a ausência de oradores om Explicação -
Pessoal, 0 Sr, Presidente doclarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada osta Ata, Camara Municipal-âo Garça, aos vinte e quatro
do aoosto de mil novecentos c nov/cnta o dois.-, EM TEMPO: 0 Requerimento 135/^2,
faltica do Oardim Hilmar Machaçfo
● \ ●
diz respeito a pavimentaçao
0 Oliveira.-.
8b
yGilfler /
SIDENTE
yKunita -
CRE/ÁRIO
- Andrelino/JRves de Souza
22 SECRETARIO