sessao nº 27

Câmara ‘IflmícipaL de Garça
£stado de c^ão ^aulo
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1T A * ■;iELxl\'U AlVES DE SOUZA EL CR ■.ui\'l TI - fAR I jS ?
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3 noventa n
so no i' Lc￾de 1992.
noVGcentcG d-; a^osco dc m;:. l
; tiinta n_nutos, 279 Sessão Ordlnari.a
, Prosidante o socroto 'j Andr^Llino Alvsc do Souza,
rc-ocnças saguintss' Andrclino Alvos
Antonio
lüS t.vlnts 0 ^ü'i'
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Antonio f-iacc-lloni,
Antonio [') o g u !_● i r a,
Kunita, Lui.:
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totalizando 17 adis proscntcn￾sr nlior Prr.cidDnVi
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Redrigueo? e l.tl/Rl 5 ''Re . ícarr.ir.handü CLfâss das d: DtV"S3.AS PROCCDEiXiASr Oficie RüLnjLr..;i:unto p2 114/92, Pru=sidüntü do Cornara Hunicj.a 9 9 0/^.:
í!o Exnr.-.'
14:35 hcr.
CENA^l,
sc; roalizcu no í-laxc'
Telurrama dc Cecr"!
Paulo, crmunicandc c
Dl , Jcsc .Antc^j
T;--lugrama da Deputada
□ uintas fuiros c dirc'.
- Gar. .
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Mcll.oria, quando dr oxeC!..ç
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ru-riiH-;trr urb.ano, de Loi ri9 74/92, prep.-'
;::569>496.753,D0, par- -
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Câmara Oflmidpal de Garça 164 W estado de óão ^aulo
frito de 3Fa, onde o rr.esmo abriu o leito aa lisi rua paia „fHpip„s ●criro Ub UI a, U \(oTRar]nr Luiz Kunita, requerendo oficio^o
"rc drcon unto hebitecionr.1 3ordim dos Eucaliptos, .□ mu tempo, sua destinc;çHn = Associaçao ^os Fiorsdores do - iferecdcr Dose Alcides Fonecc, requerendo 141/92 telefone comunicano nc Rua Gucrr.nta, dcfrcnte ^sf-^ltic- □'■i' Vereador 3csc Alcides Faneco, requerendo P=^^ Jcse Ai. final da Rua Fernando Cesta c adjacências; 1^2/92 - Vero^dor Jcsc h
dos Fanecc, requerendo informações dc ^ ^ Í43/92 Acr "
monto lcc-li20dc nc Rua Princesa Izabel, wila Araceli, 143/92 ucr,. Soí LuirKunita, requerendo ac 5AAE, para quo teme ,Providencias .
peite da falta de agua na Av, Pre-sidento prcximo .e 144/92 - Vereader Ualdcmar Zimiani, r^Py^rende oficie-so ac DER ü
solicit-ndc infcrmaçSes sebra a cclccaçac dc placas dc sinaliz.ç^c^ Distrite dc 3afa; 145/92 - Vereader Gilberto j
dc. ccnnrctulaçcGS ac Grupe Escoteirc Santo Antcnic, p^l- realiz^.,-- VII AIMPA. Indicações números: 129/92 _-^Versader ber Ç Garci , ^
pende a pauimontaçac dc ultimo quartuirao da Ruo ,, -
reader Gilberto Garcia, prepende a retirada da Ic^b.d. romentü drs Ruas Damasio Valojo Vasques e Barco dc Ric 3r ncc, / -
Vareader Valdemar Zimiani, propondo reparos ^ tr Distrite do 3afa, ende exista um buracc que J
□ O' 132/92 - Veroader Andrelino Alves dc Souza, indic^ndc «- . feito a^pavimenteçãc asfoltica dc trecho final da Rua Os Requerimentos, devide aes pedidos dc urgência, .. Ordom do Dia dc Sossac. As Indiceçoos, encaminhadas ac ProFoi termos regimontais. No sequcncia, passeu^oo q >- tribuna n Veroader Luiz Rcbartc^Lcpcs dc Scu^u, -u. minha s-tisfaçac cm ver atendida
a s c n t a i
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92
um
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prr￾Cos CG●>.
Pr
pal, nos
diento, Dcupeu a
disse : '●Quero deixar rogistrade o
lo Sonhor Prefeito, prcpcsiçac: que- apr ' necessidade d. se aprovar uma 1gi que de galarias de águas pluviais ceme determinande da Ihcria, porque mc paraco ser ume iniustiça para cem os feria, pcis nc restante dc cidade nao se cobrou dc Executivo c est-mes racabor.dc_hcje c erejuto dc br.^Prefe - ^
ferido prejote d.ixcu clcrc que terac iscnçoc semento as aroas j.^ x.u ridas nc perímotro urbano. Isso quer dizer que >^^9cs ^ lote ^mente- ,
lotr-dor terá Que ^rccr com cs custos dc infra-estruturL.. . q_-. á que Laminando á balancete do más de julho, ocnstatcmoc que aro . ta^iá’á da erdam de EÍ6.729, GOQ. 000, 00, quando esta prejotado par. LexcrL'Lo ume receita dò Etó. 945. 000.000, 00 g a despeso nesses m_. fei dc 1^6.508.000.(500,00. Portanto, existo um^porfci,.. Gxücuçãc erçamenteria d" prefeitura quu, <^sta 0 Gxistcncic dq rocursos cem os despesas indispcn inflacionaria. Recebemos hcjG rusposto a um ne-qv' Cosa c Sücr.,taric da Educaçac Estadual c, formalismo, dizendo que- a
per duas vezes, rela retire 0 censtruç
contribuição d^-
bairros da
mento a
Heuv
cc
sete _^m0sos,
quilibric no
compatibilizar
cpesar da
pr cc ur
b vi'.
alta taxa
rimente que fiz no
vez fica demonstrado 0 apege
mais u
ac proposta
I» Câmara IflunidpaL de Garça 165
ri»u Estado de óõo ^aulo
constã^^TST^currículo. Todavia, na pratica isso nao ocorre,
car no papel, no programa, tem qce gerar nos alunos, esàa necessidade de progeter o meio ambiente'^ Em seguida, ocupou a
tribuna o Vereador George Antonio Nogueira, que disse; ’'0cupo a tribi.r solicitar ao Senhor Presidente o empenho em estudar a possibili'J_
Nao basta fl
em nossas criaP;:
para de de desengavetar alguns projetos aqui na Casa. Como exemplos, temos- 0 projeto que visa regularizar os loteamentos irregulares; projeto qi. dispõe sobre terrenos nao parcelados,^ ondomoram ^duas familias indepen dentes; Projeto que trata da concessão de Alvara dG,Habite“SG para ccr. juntos habitacionais,^ entre outros. Outro assunto, e que tomei conhecí nento de que o municipio de Paraguaçu Paulista, tontando desenvolver c
SGU distrito industrial, cons^eguiu do goerno do estado uma isenção c- 50% doICMS para as nov-s indústrias que ali sc instalarem. E mais un -
motivo pare que,a gento possa fazor esse trabalho em Garça, divulgaçãg possivcl. Reitero, Sr. Presidente, o pedido de que se ene:- minhe, ate o'final dosso legislatura, essos projetos, para as comisse- competentes Respondnndo ao Vereador guo ocupara a tribuna, o Sr, sidente disso que iria temer as providencias roqueridas, Nao,,Hcvundo ● Pequeno Expediente e, nao havendo sclicitoçac de pcl;; ante a aprovaçao do dispensa dc ».n*’
a pedido do Vereador Luiz Kunita, por unonimidee . ■
Ordem dc Dia, Feita a 23 chamada, constatou-si
Havendo numero logr.l porc
ã Ordom do Dia, ITEM I
com ô mcic"-
>-r :
mais oradores em
vra nc Grando Expediente e, ainda,
ter valo Regiment:;!,
dr- votos, passeu-se c
prosonçe. dos 17 Edis cemponentes da^Cesa»
sequencia des trr.bclhos, passou-se ...
Lei n£ 60/92, do sr^ Prefeito Municipal, 2.681/91, rc-Fcrentc c_^contribui£ac ,00 Fundo du Aposentadoria e Pens/
do Municipio, Discussar e^^vetaçao únicas, 0 Vereador Luiz Kunita,
ordem, requereu a discussão global do projeto, sende^o seu podido ap; vado por unanimidade de votos pelo Plenário, Na séquencia, ocupou
buna r Vereador Antonio Alexandre Merques c disse; '"Q presente prejn'
quü 0 prazo dc r^cclhimontc da cota devida pela prefeitura r;. seja mudado dc 52 dia para 0^202 dia, Quero dei
A Ccmissac dq, Justiça prepc-t.
P r 0 j o t c
alterando as leis 2,6G4/90_^ c
pej.
prnpoe
mo empregedera,
xar claro que sou contre^este alteraçao. tal alteraçao semente ate janeiro de 1993. IsSe, tombem, nar; mo pr.rei c
Justo, Entc-hdc que tal prazo noc devo ser mcdificado, sob peno de pre ^
judicarmos cs servideros. Diz um trecho do paraeor da Cemisssoo do ^
tiça; Nos tempos bicudos que atravessamos, c licito quo o Exc-cu-i
vc procuro oncentrar meios para melhorar a arrecodoçao gu dc prorroge.:
c^pegemente dc dc-sposr.c inadiáveis", Üro, se a despesa o inadiavol, nor ^pode sc prorrogado, Nq^ctsc em tclc, o possivcl genho quo -■ jerá rcsul^tor desta medida, s.ra indubitavelmente, auferido cs cust: -
dc patrimonic dc servidor quu ficaro sem c rendimento cbtide^em 15 ti
dc oplicaçoc, junto as instituições financeiras, cm raloçoc ,a coto de vida pela Prefeitura''. Reclmonte, quem vai, sor pre-judiesde c c FAPEN, ■
0 substitutivo da Comissão dc Justiça esta reccnhocendo^quo existe di^
fiouldodo. e, esta dificuldade, pelo que se ve da situaçao nccicnal, ra
ócríninar" em janeiro,. Crmisso, jego-se uma bombo pare o futuro prefei to". Aparteende, disse c^Vero^der George i^ntcnic Ncguuira: "Verifico -
sc aprcvcdc^c substitutivo, obrir~SG-a um_precedente e, as proxi -
utilizandc“SG dus￾monifGstü“me p^lr
disse o Vcrcad;r￾O
que
mas admin.lstraçoDS ccmuçcrac a determinar periedos,
to situaçao, i u me-lhcr, desta decisãc. Diante disso,
aprovaçao dc projeto original''. Retomando a palavra,
que ocupava a tribuno: "Ccncordc com Vossa Excolencia,^ NrturaJ^mente,
futuro prafi-itc poderá chegor e dizer que dia 20 tombem nar: da, teria--
que ser n;: dia 30 è, c FAPEN ficaria ac sabor ^des interesses das futn-- res administrações. Quem.,pcdc gogar 100^, tora condiçees de pogar_llC
Se fosse o INSS, c municipio noa pedoria prorrogar c pagamento, Noc -
prr sc-r um Fundo Municipal, que vamos concordar cem isso, Nao voje
porque dessa mudança, Para mim, esse prazo esto dc bom tamanho par'-' r.
ruccihimentci'. Em seguido, ocupou a tribuna c Vereador Luiz Roberto L_'
pc-s de Souza, que disse: "Acompanhei atentamente as ponderações dc '.e-
Câmara Ifiumdpal de Garça m 166
£stado de c^õc ^aulo
ale discc
a folha
referi?
concordo com tudo o clue recolhia 22/^ sobre
folha que se de forma ordenada e-.
reador Antonio Alexandre Marques Até a instituição do sobre até novembro de 1989, recolhra mui^ 0?^ FGTS. S. sa rocclhla ^0% a atraso, Por qua _
quando deixava de faze o, faPEN'? Ainda hé uma agravante, que c - fazé-lo, da forma o F,APCN dessa despesa no ferido fundo nao,tem dotaçao^p -P g para que se crie uma s - . çamento do muhicipio, ytjia simples transferencia finr ■' quia, para administrar aa.ae FunaP. Ha uma p.efglto a sim da ceira. Este projeto nao e defender o patrimônio do servi' assassoria tmancarra Tsmosuc^daf^ 3dor Antonio Alexandre Marques. ”E j-. com multa, porque nesse casc. multa, so o servidor o .
V/ereador que ocupev'
atros,
e
a
sua
péblico, que vai se , Aparteando, disse o Uere oue quando o atraso ocorrer, dos nés astaremos pagando e, se page-r
arcara com os prejuízos . y Hi=;sr aue ha dois mesos trlduna: '^0 Olr.tor^da Frnanços^no.^d.rsac q„ recolhido ao FAPEN. Todavia, nao e uma form.. tipo de despese- Ac subscrever o par _ c,.riri 1-tor foi c Ucreede-r Andro Luis Govi/;li Rt-cri,. Lnes cPL-roSB psro o servidor publiod^ Hnj vez que c prefuite tum cutres meios nãc Dodomos abrir precedente, _,para quç - düssü fundo, pero financi--r nnssivt 1 def. -deros inscritos,
loi" se pague ''
I
se pode pagar üfüitura t-rio
cora
ccer do Comia pr
do SG faze'r esse
Juetiço, rnjp
tinha que, era a foriiia sjnicno contra c erejuto,
ternsr essa questac e^que,
nha se possa lançar mac pr. feitura"». Nco havend; _ _
informou quo^cclccaria om r - Cemisssar ds Constituição, Dustiça e
r.
r G
dc c
paro
pDSSlVt
c sr,
substitutivo apresui Radcçac, depcis c prejer.^ eferide substitutivo, fei c mesmo - c mesne ceerrondo cem c prcjetc crigina.
^ 63/92, dc sr, alienar à Companhia
Presida.
mais cr- da
riginol. Colocado em vetoçoe o r.., nrin com c prcjetc criginal tadG per moioria de sr^ Prefiitc Municipal, s^l^:■ ITEM II “ PrijetG de Lei n / i ^ia de Dosenvclvimontc Hau;. tande autcrizaçac par':^r:lien_.. í ^.é-íizndc nc distrite do Dafa^ "^iq%:lsGlL^dn "^'^qnto/SpisJ^c q vqtsG? ú lnss O S
7c 77:^777 7777777777:^%777cc.^cs.. rcr.ee qqq 77T71777.7 nfsse prejof dades. Tivo in o ..ç^ p^^dermes a eonstruçaq dessas distribuilao dessas casas. Sc se: que t.s inscriç^;^.. pqra Sãn Psuln flfsSrrsltcs os lOlgsmontos H joo. m^oo no r vv,^ ercar ocm r f/oltrosL aortuic". Dizem que e em Sae i-i-.rn(ns* "Se existo esse scrteic, c Uereader Antcnic Aloxandrc .-larques. bcoxi perque. insorovou dc;Vorra floar sabqndo so = Lbor/o. n n- que ccorrq c q Uts c scit 10 ^ ^^3 riuo se i nsor .^ver am, de q
queremos a qye soje d.adc cl. publico". Prosseguindo, o
GStavam ou noc aptos o que c srtoio ^ticaqem q uo se planta yareador^Luiz Kunita: ^PcÍc qS esté ganhonde umi distribuição de casas pcpularos.^ JinLciando. Todavia, c pove eet- 30. Nao esto ganohndc cs gevernes estadual o fedoj: caitande oss... tipc d.- Cv. .^P ? \/GrQ"dcr Dicgc Sebastião tsc assim fazonde". Aparto..n c, ■ ~ ..scelha nonhumo^ Tu nColrs: "Tunho o = "Tq-d- em síd b■!nrffcio. As cos. ja vem prento ;e ninguém quer ^ baratas que- os feitas Ls pele munieipie ficaram V/er-do? Lu z Kunita: "Q n- CDHU", Prcsseguindc, cisse c 3 sdquir.nte aceito esso ipc de preposto. ue e v.uhux ageieo , k finol dc financiomentc.
mi n ü u
quG a gente tivesse a
Prefeito e ele mc .
a t c d c s a:
cerrerumes c riscc
da sei sebre a
^ Apertoonde, dis
que n:
.ji.
O!.'
G
Coaab ,c
cobc 0 que c pcyc mensalidades, tora
0^
3 C DS C G C. todos os
Cámam Iflunidpaí de Garça
Estado de São ^aulo 167
forma barato que pagar aluguel'’. Aparteando, disze o V/ereao. '
Antonio Alexandre Marques: "Nao somos contra o Fincnciamento desses .
S3S, apenas queremos dar transparência ao processo de atribuiçao da.s
mesmas, Realmente, as pessaos nao tem escolha, a unies opçao e essa
ai'’. Finalizando, disse o Vereador Luiz Kunita: "Oa apresentei um pr
jeto de lei nesse sentido e o mesmo foi regeitado, No_^momento, so cor
soguimos essas casas, vamos abraça-las rápido, para nao perdo-las
pois poderemos propor um projeto de loi, tratando do assunte'. Em su
guida, ocupou a tribuna o Voroodor Rodrigo de Sa Funchal Qorros, qu' disse: '"A construção de casas populorns tem sido usada como barganhe
eleitoral, A intenção do Vereador Antonio Alexandre Marquos^e mostrer
lisura no processo de distribuição dessas casas, A Cornara nao poce i
r.iovida por pressão c, por isso, nao podemos acoitsr tudo quo vem
rna pere baixo, porque- dizom quo^c g molhor. duestiono a necessidade .
dossas cosas om Oofe, vez quo Ic noc ha trabalho, nem para cs quo 1-
moram, Com mais 80 casas, ostoremos 'inchando' o distrito, sem infri
estruturo o sem trabalho parr. os meradoros, Seria mais interussanto montar um centro industrial e/ou comercial, para der emprego aquela :
te, 0 municipio tem ccndiçcies do financiar casas do tipo |,mutirac',
mc füz cem os 'CIACS',^em Garça, Essa quostao que c municipic nac pa:
colocar ,nenhuma condiçoe, o um absurdo,' Havia aqui um plano, cujo coi:-
vonio ja estava quase formado, so faltava c financiamente por partí:
Calxn Ecenonima Federal, que era
nicipic 0 CEF, í\lc fim, c prejote nac avante, inclusive,
foi foite cem c tarronc relativc a osse plcnc'',, Aparto-ande, disse c
roedí.r Luiz Robertc^Lcpes dc Soüza: ‘'Referida aroa ainda esta dispeni
vel p*r.'. c censtruçoe de nasas", Rotemende a palavra, disso c Voror.
quo ccupcvr o tribuna: "Est-mes abrindo moc da censtruçoo deesas cc:.
aqui na cidode, ende axistom maicrus chonces do -empruge, para constr;: -
Ias em 3r.fa, Estames sentinde que osta existindo uma formo dí. 'cabrí-e
toomente' dc Casa, quande as vantagens desse cenvonio sec quostiena￾veis. Poço a Case que aprove a Emenda dc Vereador Antonio Alcxandr.
Marques ou, -entac, regeitem c projeto originai'', Apartoondo, disee c
Vorcad-r Valdcmar Zimiani: ”0 quo importa e q ua o nacessitade censip..
uma^casa se-m^pagar aluguel, tanto faz quo seja aqui om Garça, Gafa
Marilio, alias, seria molhcr om Marilia, ve-z quu o la quo ccnccentrc ●.
muitas emprosos que garam umpreges", Finalizandc, dis^so o Vercader R￾drige do Sc Funchal Berros; “0 qua disse o que havera um 'inchaço' d'-;.
Distrito, sem dar infra-ostrutura e omprege a essa gento. Antes criai￾empregos para os que la vivem",, A seguir, ccupcu a tribuno c Vereador￾Antenio RcdrlÇo Devite, que disse: "Roferide prejatc jogo dentro da '●>,
gra dc^jege, E ilusac penser que c CDHU vai acatar um Emeni^a aprevad-;
pala Cam^ra, Üu vetames a favor cu contra c prcjetc, nac ha 'utra. sai
,.mbara seja bca a^Emcnda, PJa gestac dc Sr. Julic Marcendes de i'-. u￾tiv^mes uma reuniac cem c pessoal da CDHU s olc-s disseram que se ■
qualquer mcdificcçao, cl^s noc aprevam.^A Emenda corrige'c a.:a.
j.-to, mas seu centrarie a üla, perquo a CDHU noc vai aceita-lo", ^Apar￾toando, disse- c Vereader Antnnic Alexandre Marques: "Vossa Excelencia￾me faz pensar que nac deve apresentar Emenda, porque tudes dizem que ‘
cs Emendas apresentadas sSr, bres, mas nac as apeiam''. Pr oss 'egui ndc, d.',
sü o Vereador Antonio Rt:dclfo Devito: "Eu disso quo Vnsss Excelencio -
quer crlocrr uma Emenda cm uma ci.-isa que noc cempeto a Camaro emenda.u',
Nevamontç om aparto, disso o Ve-reader Antcnic Alexandre Marques: "5a ermpote' a Camara oprevar, e mris ninguém pedo faze-lc;’% Retcmandc; a
lavra, disse c Vereader quo ecupava a_^tribuno: "Eu quis dizer que Ver
sa Excelência nac pode emend-r c convênio com a CDHU’'. Aparteande, d^:
se c Vereador Antcnic Alexandra Marques: "Isso na cpinicc de PMDB, c,
tom interesso em usar as cosas para fazer campanha pclitica", Rotoma -
dc " palavra, disse c Vereader Antonio Rcdclfc Devite: "Ou aprovam^''
prcjetc rriginal cu c regeitamos. Referida Eman^a nao resolve a qu-.i
prtípaloda, Nac ccmpetc- a Camara emendar um cenvenie cem a CDHU", Np -
p
c^prcjetc 'IGO', da FIESP, CIESP,
nac sei c
r'
ac,
ra,
houvr.r
Câmam ‘Wimicipaí dc Garça 168 Ôstado de São ^aulo
quencia, ocupou a tribuna^o Uereador Andrelino Alves de Souza e dlosc
‘'A CDHU tem convenio ^padrao e ao municipio cabo^acoita-lo ou regci úa- lü. 0 papel do municipio o de entrar com a doaçao do'terreno. Fui i'!
rormado pelo sr, prefeito que o mesmo conseguiu com o governo do Esc
ao 70^5 da verba necessária para a infra-estrutura do Sardim Horaca
Sol. Desconheço os meios usados pela companhia, mas que e feito um s,-,.
tsio, G‘‘c Apartesndo, disse o Uereador Antonio Alexafidre Marques:
ja existe o sorteio, qual o problema para nao aprovar a Emenda?” Res
pondendo, disse o V/ereador que ocupava a tribuna: ”E porque nao devr.
mos dificultar o sim facilitar ^ __Enquanto nao existir um sistema mel!'
fico com esse, Sou pela aprovaçao do projeto originai e
das casas”, Term.inada a discussão,
mento d.e_vptaçao os soguintos Edis:
vol ao projeto crioincl.
ii
pela constru.■
requereram a palauro em oncominhe^-
VALDEMAR ZIMilAI';!: "Votarei fevorr..
Nac vejo porque I]afc' hao-poGsa''tcr essas cc
sos. Seu centra a ccnstruçac dc casos nc cidodo, como disso _,cortc v..-
c Deuter dathir Mafud, que ossas cesos devuriam ser Censtruidas nes i'
zondôs, pare fixarmgs o homem no compe, Tedavia, isso o impossivül,,
que os fazendas estee ac-bondo cem ossos empregos, Sou pula oprovece
dc prnjetc original, sem c Emende”, SOSE' ALCIDES FANECOí ‘'Estames di
cutinde c prnjetc de cliencçac de um imcvol c CDHU. A Emenda dc Vorc'
dor Antcnic Alexandra Merques, rapresunta c anseio de ume ben partu
dçs Ucrer.dcres desta Cosa, que querem o serteio das casas na cidade,
publicc. Essa luta e muite justa, porque- nac sabemes c quu accntece
hastideres. Aprovando usse prcjetc, pederemes continuar nessa luta,
para que soja feite, aqui, c sorteio dessas casas”, RODRIGO,DE SA f-j.
CHAL BARROS: ”0 Uerc-ader que nugeu aparte e c mesme^quo osta brigande￾na justiça pelos sybsidics quu recebeu a menes na Camara e, tambom e
riGsmc que diz que e contra as regras do jcgo, mas vai votar a favor o
apesar de ser centro, fei beneficiade per ossas rogr^s. Tedavia, inf^^-
lizmonte, lhe faltou coragam para me permitir apartoa~lc, Pera que n ..
fiquG a pecha dc que- seu, contra c Distrito du Bafa, votarei pclc pr--,;
to, voz quG ,a maioria acho que oste e c melher caminho, Doclcrc quo v.
terei favoravcl a Erianda. Posteriormento, retemaromes o luta pera ti
;icr meis clarc c processe d distribuiiao d-e casas populares”, LUIZ
3ERT0 LOPES DE SOUZA: "Estames brigando para aperfeiçear c ferme de
distribuição e prcr isso pederumes continuar lutando para que isso
faça em praça public,o, mas pcdcrc-mos ^aprevar na forma original o prnj
tc, ,mesnr perque, jo aprovamos um credito especial pere equisiçac qu.-●
sa arca e naquela eprtunidede- jg dGstinamcs que oli seriam construi
casas pcQularc-s pela CDHU, A c.lausula dc ccnvcnic peduro ser objete
ncgcciaçac pcsturicrmünte, Ccnclamc, pcis, acs nebres pares, pera ■.
aprcvemcs'c prcjetc originei, pr.ra que viabilizemos c construção d-a'-, ccnjujto”, AFRÂi\ÍI0 CARLOS NAPOLITANO: ”Pelc simples fctc dc Emenda
Vererder Antcnic Alcxcndro Mcrquus tentar d"r maicr transpcrcncic rt.
projc‘tCj_ ja deveria ser acolhida per tedes cs Voroaderes, Acht; que c
pípulcçcc de Jafa gest-ria qua fr;ssc rccliqadc c sorteie, So Varcrco
res pedem ficar dende casas per ai, ja esta no hera dc parar cem ise
Creio ser ,uma fcritia da CDHU inavar e corrigir tudo c que tem feite c
errade ate agora”, Nao havendo mais cradcresj^_ 0 Vereador Antcnic Ale
xandre Marques, pela ordem, r^.quereu c vctcçac dc referido prcjetc, f
zende semente o citaçac des artigcs,_ scndi o s,. u pPdidc nprevade por
maioria de votes. Colocado em veteçao, fei g prcjetc original oprcv"d
per unenimidadu do vetos, Cclcuado em vctcçac o Emende medi ficotiv.v,
de'autoria dc Voroader Antcnic Alexandre Marques, cunc teor transcriV
■■Renumore-SG c artigo 62, passando pare c 02”, foi ela reguitada prr
naioria de votos- 0 Vereador Antonic Alexandre Marques apresentou a s
guinte Emenda Aditiva: "Acrescente-sc os artigos 62 g .72, cc;m a redcv"
abaixe: artigo 62 - A denataria se obrige a sortear em publicc cs ac
quirentes das^unidades habitacienais serem erguidas nc turreno obje
te dessa dcnçcc. Artigo 72 A denataria su obriga a publicar per ra -
tíic: e jornal dc cidade, ate 30 di-.s antes de serteio mencionado no ai
T
S 0.
Câmara 'Tflmídpal de Garça 169
~ tstado de óão ^aulo -i9f- ■ a relaçao don insc"itos aptos -
ainda quco numero de inscriçows aprovadas, des a serem sorteadas". Colocada em votaçao, referida Emenda foi tada por maioria de votos do Plsnerio, ITEM lil - Projeto de Lei 68/92, do sr. Prefeito Municinal, dispondo sobre suplementar no valor de 1:508, 061,290,00, psrs reforço^da _,verbo Mias Urbanas, Obras e Instalações. Discussão e^votaçao unicas. ^
dor Luiz Kuni-iaa, pela ordem requereu a discussão global do projeto do seu pedido,aprovado por unanimidade de votos. Colocado em vo'-"' vez que ninguém solicitara a palcvra, foi c mesmo atrovado por unar'. dade de votos, cuja votsçao foi semente pela citôçao dos artigos, provado pedido do Uercodor Goorge Antonio Nogueira,_por maior’ de votos. ITEM IM ^ Projeto do Lni n2 69/92 ^ do sr. Prefeito propondo alteraçao no artigo 1-, paragrafo unico dc Lüi..n- 2, f
visando a corrcçco de crea ccnstsnte neste lei.
nicasi 0 Uereeder Luiz Kunitr., pt‘lc crdem,
do projeto, sendo c seu pedide eprovade per ua que heuvesse sclicitnçao de pôlsvro,^fci Dcr unanimidade de vetos, cuja vetaçao ceerrora semonto cem a
des artiges, a pedide dc Ucreader V/oldemar Zimiani, r.bt»,.ndc ITEM U “ Prejeto de Lui n2
a participarem do sort;;
seja superior ao de uní:
n
abertura de credi'..
Setcu'
0 Ver
OC
sido a
Discussão ü vot r. .rr. r
ruquerou discussão Q1
nimidede de votos, fe
c referido prcjetc aprevadr
cit'. v'
aprev :
7‘Cr-2
abertura de creditç suplumen
funde Municipal di„- Saude,
crdem, requereu a c;''
aprevade per unenimiooP!
de vetes irc Plenário.
Municipal, selicitande
valor dg Ci300c OOO. 000, 00 para n
Q Vorerder Luiz Kunita, pe-la
per maicria
sr. Prefeite rj
Disces- nc
vctaçac únicas, glcfacl dc prcjetc sende c sou pedide de vetes, Cclocrdc em vetaçag fei r..feridc pri jotc
midrd.. de votes, sc^m discussac,
des Roquerimentes 136/92, 137/92, 139/9:., lAO/92, G 145/92, foram aprev-des per unanimid-de da veges, dc Requorimonte 138/92, ecupeu a tribuno c Vercader "Ess- Rcqucrimonte tem per objetivo ●● felha de peg^mente dc municipipj
G
cussar
aprevaor por unr
c discussac Na sequência, passeu-se
apresentades palcs VorGaderes, 141/92, 142/92, W/92^
s<_m iriscussoc.
^eque-rimCi v
vçtaçac
numeres:
dis c uss ac
dc Sa Funchal Berres e disse:
rir qual o c montante' gastg cc;m .r que cc que nes parece, esta ab”ijXc da percentagem permitida pela eci tituiçcc Federal, Cem isse, esta haví. ndo um ^achatamonto des vencime des servidereS; um detrimento des nbrr.s publicas, município. Outra quastr.o, o qugntn representa ceda se dc frlha dc; pagamente, Sc ha dificlldadc uccnomica vcl des vencimentos, vcltc a insistir dc que de-vemes ra quom g"nha manes c monos para quem ganfia mais',', Cclccadc om vo--' foi e roforide Roquciimuntc: eprovade p^-'^ unanimidade do vetes. 0 Vc..
der^Antonie Alexandre Marques, pela ordem, requereu o adiamento da tcçac do projete; constante dc Itsm VI da pauta, por 45 dias, sende:^ pedide CLTrcberadc pele Veroader^Antenie Rrdclfc Devite. Refor.c oprevaçoe; una-nime dc- Plenarij^ Esgetede a
Pr,.sideQtu cencadeu a ppictívrY aos Vercadet Ajatc a ausência de crqdcfüs, u ir, Prosidcni::
a'l fei Icvrndr -csta Ate,
rualizadas
reforencia no 'j:
ear:> manter :
aumentar rnai.''
em a.
seu
requarimentcs rbtiverom
ta da Ordom^dc: Dia, c sr.
em Explicaçac Pesecal, declarou cncc.rrada a p^suntu Sessão, da
mara Municipal de
E M TE MP 0 : 0 s r, Pr c
traerdinaria par- p
t
Gar^a, oc.s 31 de .rgcs(tc du 1,992,*-
o.ntu ut.-iivccnu os Vçí--G^dnros pr.rajuma Sessão c 03 de setembro, as 1 eras,-.
unita ETÁRIO rcia oi
o
Andrelinr s de Souza
2 2 SCCiíETÁRIO