sessao nº 28

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Câmara ‘IfiunidpaL de Garça
Estado de São ^aulo
CÂnARA MUNICIPAL^ GARÇA
E ilTiSR-R de 1592 28S SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA lM OB O
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
5 E C R E TÃRI OS : LU IZ KUNITA E ANDPELI '.C_^^._D
ncventa e dciia.-
no Plenário AOS oito dias do mes de setembro Uo mil novecentos e
com inicio às vinte horas e trintf minutos, reali//Qu-SÊ da câmara Municipal de Garça, a 283 Sossao Ordinário de 1992, presi dida pelo Sr. Gilberto Garcia, ,Presidente, e secretariada pelos Se nhores, Luiz Kunita, 12 Secretario e Andrclino Alves de Souza, Secretário. Feita a chamada inicial, constatou-co_as_seguintes pre senças; Afrânio Carlos Napolitano, André Luio Gavioli Rodrigues, An drc-lino Alves de Souza, Antonio Aiaxandre Marguos, Antonio fiacello- ni, Diego Sebastiào^de Oliveira, Goorge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooão Serapião,, Dose Alcides Fanoco, Luiz Kunita, Luiz Rober to Lopos do Souza, Olivio Turato, Víaldcmar^Zimiani c Yoshikaso Kaku date, totalizando 15 Edis present-s a Sessão. l-;-vundo nume-ro legal- para o inicio dos trabalhos,^o Senhor Prosidcntc^^dcclurou aberto a
colocando em discuss^ao o Ata do 279 Sc^sco Drdinoria o a A- da 139 Sossõo Extrcordincria, ambas da 1-992, sendo as^mc-smas a￾provadas por ungnimidodG de vot:', Cum discuosao. No scqucf^cio, os senhores Secretários pessarom a lor os expcuiciitus dc Sossao. EXPL￾DIENTES DQ EXEC UTIU 0 ,MUNIC IP AL : Rospostas ci srniiirtcs Indiocçoes 116/92 - Ucroador Olivio Turato: 125/92 *● \/oroador ^Jgldumar Zimiani? 126/92 - Uc-roader Luiz Kunita; 127/92 - U^rnonor Jcso Alcides Fono- CO a; 120/92 “ Ueruader Dose Alcides Faneco-. Oficio onuominhondo co piss dss seguintos leis municipeisf 2, 767, 2-768, 2, ('69, 2.770 e 2- 771/92. EXPEDIENTES DE DIUE,RSAS PROCEDÊNCIAS. Oficiüs do Diretor E- XDcutivo do SAAE, em etençáo ces Requerimontes ; .136/92 - Uoroader ●● Ucldcmar Zimioni; 143/92 - Ucreader Luiz Kunita, Oficio da Telcsp ,
□ m otençoo ao Requorimonto 128/92 ** Uoreedor Dosa Alcides Fanocc. Cenvite da ETESG Mensunher Antonio Moglianc, para a II exposição Cultural-Artesancl, o ser re-lizada de 08 a 11 dr; c.etambrc prcximc. Telegrama da Secretaria dc Agricultura c Abastecimento, ccmunicandc 0 presença dc Secretarie de referido posta, nr dia do se>cmbrc ,
nas cidades da Candide Meta e As.>is, inaugurando obras. Oficio da -
'.'ir.ção Cidade dc Garça Ltda, cm aténçcç ac Requerimento n-_ 124/./.--. Verc-ader Afrànic Carlos Napclitanc. 0fi,cic dc Ccfisalhc Rc-çiena- ac Odcntclcgia, cqmunicando que c Cirurgiac Dontista, Dr. Dne Luis Kergos Buene, e c neve representante dc conselho, no iTiun_cip3C Garçüo EXPEDIENTES DOS VEREADORES: Requeriinuntcs numeres! 146/92 ''ereader Gccrge Antcnic NegueirOj, requerindc infcrmaçcosdc Sr, _
feite Municipal, sobre a aprcveçai. dn l.ntenmonbns urbsnt.s, nes ult* mes 24 meses; 147/92 - Vereador Gilberto Garcia, cem voto de pesar pelo falGCimentc dc sr, Del fino Martins; 148/'?2 - Vornacor Gccrge intenie Nogueira, cem vetos dc ccngrotulaçcos a neva eiiecorla da S,;cÍGdcde Amigos Meraderes dc Dordim Scc Luacs; .149/92 - Vereador [■'ilbertc Garcia, cem vtc dc pe-sar pelo fa1 ceimunte de sr, Massao Yamaki 150/92 - Vereader Genrge Antcnic Negueira, requerende in- fcrmoçàes da Policia Flcrestal do Garça, sebre^o usç de madeira lei, em or pagr.ndc ulaitcral cm Garça. Indicaçccs números: 133/92 Vereador' Olívic Turatc, prependo o criaçac/io otendimontn medico-am bulateriol volante, no zona rural dc: municipip; 134/92 - Verooder -
Caries Napiclitanc, pro'pcndo a cclcc';Çoc_ dc p_acas .Liidicoti- Praça da Arveru, Iccalizada ontro o Doroim Painniras Salgueiro; 135/92 - Ve-reoder Vnldomor Zimioni, ^propondo reparos estrade vicinal dc Bairro Kai-Kon, nr Iciralupç; .Ir n/92 - Vcrco- der GQorgc Antonio Nogueira, proponde a docgaa de um herrenr: para
2Q
Sessão
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de
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Afrenie ü o Bai:
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Câmara Oflamcipal de Garça 172 Ástado de dão ^aulo
ü Horadores --
pedidos de urgen
as Indicações
nos tb-cmos regimontaisIm seguida, pas￾informado de c]uo nao ha'/ia oradoros-’-
palavra sos l/ereadores' om Gr.;ij
en Grande Expediontej, os seguintes￾GECRGE AÍJTDNIO NOGUEIRA: "Sei que o Requerimento que aprn
servindo de motivo cs rombarip, Mas,
0 uso do madeira de lei
resolvi levar ao conheci
onnstruçao de uma area de lazer, p_la Sociedade Amigos
do Oardim Sao Lucas, Os Requerimentos, devido aos cia, foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão e
caminhadas ao Sr. Prefeito,
sou-se ao Pequeno Expediente o,
inscritos, o Sr« Presidente cori..edcu a
CO Expediente, Ocupou a tribuna,
y e 0 a d 0 r e s :
sentei a Casa, nesta data, esta
a verdade e que isso esta ocorrenro, isto e,
na propaganda eleitoral:. Diante desso fato,
monto da Policia Elorestal de^Garça,^ vez que essa madeira pode ser Bosque Municipal, ja quo nao enta havendo o policiomonto dovido Um outro RGCuerinonto quo dei ontrada^nesto Casa, trata do voto do
ongre óulaçoas
diretoria da SAMLUCASí.
q UG üsi;ude pcssibili.riGdas dc f|ozer
na?:a a construção dc uma aroa
LUIZ RnBERTO LOPES DE SOUZA:
rtonçan
nicas ,'citas pelo Sr„
en
aos amigos dq Bardi.m Sao Lucas pola -clciçoo da Tcmbcm estou solicitando ao Prefeito Municipal
doaçao du um terrono a tal Êntidc
de lazor para aquela populaçao".. "
"Uma quGstco quo me tom chamado muito c
u que foi motivo do impugnação por parte do PMDB, sao
Lettorio Sentoro,
,aho q L 0 a verdade tem que ser dito,
na. Todavia,^ o referido sr,. disc OG tempo, 30 que as^sc foto nac e verdadeiro, feita agora no periedo elgitoral, egm □ nitido proposito d;; decaem a imagem da Cccmara» Tal formula esta sendo usada
püliticr p^-rtidaric. Esse toatr: iniciou-sc na
fim Gxclusivc dc cclccar a Gamara
populaçao. rica registrado, aqui, c mes pretoste.
QUO temes noticia de que existe um -cstude de se frzor
queno aos servidores e cegeeder
nivcl dc Salaric Minimc. E uma situaçoc injusta c,
a lei oleitcral nada tom a ver com a
ha que scr defendido e ha que
cs vencimentos dos servidores Ccnceder um reajusto dc 25%
G colocar c,servidor em umg situaçau
"Um omprasariu de^
passa o pais,
cidade o, esta- mc procurou, nesta
Prefeitura podem fezur por
fique áqui, voz quo o rnosma esto queronta anos". Aparteande disse?, Ucreadar Gücrqo Ar "Qual foi a soiicitaçcc dos novos emprosaries a
'v/oreador Antcnic Mccelieni : '●'‘■uarc esclarc?-
Apertü dc yuroadrr
empresa,
a trib una ? -
novo
- ?
as rre
otravGs dos nussos jornais .
que sc defenda oquiJ^o que so pre^ mui que vem analisando^a Gamara,h
essa analise esto sc-nde
U
vciculcçan
gpoca eleitoral cem o
em umc: situaçoc ridicula perante; i
Outra c,uastao,
um reajuste oe
um abono para quo sc pesca atingir c
inclusive, d.^fcn‘-'
si-^uaçac que oi esto. scr respeitado -
ac Sola^ic
ce para
y.
U '●
C: uc q uc
principie da isonemia
pelo Executivo. ^Equiparar
Minimc, nac scra suficic-ntn
db fSlCO. 000- 00,
TONIO MACELLONI: A
iiuacac Gccncmico pore;uG
prasaric de outra
mes o que a Caíiarq g a
para que gsso industria
aqui ha móis dc
■●onic^í-CQUeiro :
Excolc-noia?" nespcnd:.u c
cer que, quem mc prccurt:u, foi c antigo dcnCi.
Luiz KunitaS '● Gostaria quo l/cssa Excelência dissesse qual o
lucidar c f-to", Centesteu a y.readcr quo ocupava
"SG da AE3SE, cem suo serraria e fabrica
■-joi u convite e, cente cem c apeie des nobres pare-s,
Mos formar uma cemissac c, juntes,
forma de sclucit.-narmos a questac".-
um aUenc￾VGXotcri-a". AN“
G
uma industria de Garça, dada a sr.
vendeu a sua industria o um om
dato, para ver -
üS3G qnprcs-ric, "
ins talada -
\ í <●>. Wf
Drr
"Trata
o
dc rastülas. Tique a
para qu^. possa*-
cscud"rmos cem c Executivo uma
Nac havendo mais crcdcrc-s em Gran
ac Expe-dianto c, ante c aprovanac d^ dispensa dc Intervalo Rogimenta. a pedido dc \/erür;dor Luiz Kuniia , per unanimidade dc votes, passou -
0 Crdcm dc Dio. Feita c ahomada, çonstoteu-se as seguintes pr: sonçasí Afranic Carlos Napolitano, Andre Luis Gavicli Rodrigues, An*- dralinc Alvcs_^de Souza, Antuni- Alexandre Marques, Antcnic Macellcnã: Diooc Sabastiac de Oliveira, George Antcnic Nogueira,
Ocao Sc-rapiao,^ Oeso Alcides "anuce, Waldemcr ^imiarii Havendt' numero icgal
a Ordem do Dia.
ô -c í.
Gilberto Gar '●
Luiz Kunita, ^uiz Roberto -
G Ycshikasc Kakydat,
par a a soq uonn;'.
ITEM I - Prcjetc de Lei
cia,
Lopes do Souza, Olivic Turato
-cotalizandc 15 Edis Presentes,
des trabalhos, passou-se
}
1
Câmara Iflmicipaí de Garça 173 £stado de óão §)aulo
câmar 3 Munici oa3.
da !:f3üOQ , o00,^00 para
Discussat. e v^tanao únicas, ri;'.sc'„'35'. o f^.-obal do projeto, sendo o seu pe- vütos. 0 y.ereador George Antonio
fsita somente com
0 que foi aprova￾Cclccado em votaçao, fo.i referido pro
sem discuB
solicitando a abertura do cred^
reforço da verba Mato_
0 Vereador Luiz Kunita..
7Í/'r2, da í''ou3 da
to supiemontar no valor
rial de Conr.umo,
pela ordcri; requereu s
didü aprovado por unaninirlado de
Nogueira, polo crdom,
a citaçao dos crtig'-o,
dc por unanimidade de votos,
jqtü aprovado por
sao, ITGM .71
abrindo credite suoleüientar no
rrjquereu que a votaçag fo3
uem naccssrJade de Ic-lps,
o o
unanimidade de rie votos pelo Plenário, '.'2/92, do sr. Prefeito Municipal ,
vol.or de 'C$8Q„ UDO, 000, 00 para a Divi- 0 Vereador Luiz
Projeto dn Lei ns
Disensoar o votaçao únicas,
a discussão global do projeto, obten￾Ninguem solicitou-a palavra na Antonio Nogueira, pola ordem ,
sondo o '
sao ds Recursos Humanos,
Kunits. pela crdom,
do agrovaçau
cussao do
soileitoy
unanime da Plenário,
projetn. 0 '^eresdor Gecrge requereu oue na votaçao fosse sonante citados os artigos, seu Dcdido ao-ovsdo por unanimidade do votos^ ITEM III - Projeto dr n^' ■:’:5/92,^do sr. Prefeito Municipal, extinguindo a incidondin ●
Contribuição de Mtslhoria^subr : a construção dc galerias de aguas Discussão n votaçao únicas, 0 Vereader Luiz Kunita, pela￾ardeni. requereu a discussão global do projeto, sendo c seu roqueri*- iicntc'jprovade per unanimidade ds votos. Ocupou a tribuna, nc dis -
ussã.c dc projeto c Vereader Luiz Roberto Lopes de Souza e disse: “
"C projeto em diacussace uma deiiiuns :raçac daquilo que pode e deve -
-cr feito pelo Vereador aqui nc Casa, Aqui se busca c interesse l.licc atravGS da político. Assim entendo o
foite tpnto ac legislar, egme oc
cbjct;'.''o dn tnde pcliticc e c p>^’dur e. ndo cs interesses dc c(unü''iidr,dc.
’.,ntGressG pulblcc.
icençoe dc paçr.rricnto de
va 0 cbras de golc-rias ^dc aguas pluviais, perquü ate haja, ninguém pagou por tris obras, brer por -cais serviços heje, que tange relativo ac rccapeamentc cs^alticc;;^ ache que existe ccndiçres dc se fazer uma mrdificeçac c a CrmTc nar podo su furtar c isso, Tedovia. ume taxa c.je manutcnçac das vias publicas, po--' municipic tanho condiçac: do preCi-dor tal manutenção, .... iLgisiatura, devo preper yma mcdificaçac nossa legislo- an-rto.. disse o Vereador Josc Alcidos Fanecoí "Luante 00 recopemaonte asfaltico, apresentei um Projeto de Lei mc femea vencidos na Casa, Acho que nat dove￾perque outros municipies,
Apenas a vontade- do
dia
i.cr
●va
●)luVÍ£ ía o
Pü
trabalhe que deve sor
stes dc: Ex^-cutivo,
oxercG-lo, cen -
fiscalizar os
nac pedames 0 trabalhe dc Vereador devo i.r ar
3 nesse objetivo ac prepor ac Contribuição do Melhoria, r..lr,ti
era de^justiça fiscal,
Nac seri,3 licito cc“
c contribuição do melhcri
sr <
sor d igido ao
Profe-iho a
dí,va sor ostab
ro ouo o
final d ü s t a
çac". Em
p r ü b 11. m 3
dificando o legislação u
dccísres de tribunais,
nao cobram is
ücida
Ato c
ac
por G*'
sr. Prefeito ,
, Pressoguinde, disso c Vereader que C“ divirgo do Vessa Excelcncia, Sim ccndiçcGS de rcrlizor￾no esperar
xumplc Mnrilie.
poderic resolver c problema
cupava a trihira; ''NQSSü aspecte
pleomennte nac cebrar g
●.-se tipe dc ,ec;rviçG;
'.-des oc municipas dc
i:n roral'', Nevamente cm
co: -'Ache que c uma
so.
!1
e u
ficar c municipic som eu nac cc;nccrdu, Acho quo tem que cobrar
mede geral, pela censervaçao dç viss public-s ogarti., disSG c Vorc-ader 3oso Alcides Fano- quostac dc ent..-ndimcnto pcliticc ue quem esta -
a Vila VJilliams, que
dr r*
G pavimentcçcc do quase toda Garça c, Vessa Excelcncia sabe perfeitaman- Gm 1.99C"o Pressoguinde, disse
ra al mento acontüceu￾c prejete em discussse
dcnti.c da logalidado, fazor--
nac do sr,.
nc poder,. Tivemos
Q c; local mais nebr u dG
foi cebrade nada, isse,
Roberto Lepes qu Souza: =‘lssc,
GXocriGncic, Vcl>:o a falar que
Caso que pretetido,
fiscal, A epiniac aqu.'. ap:. cse-ntada -c' minha,
Estou opinando ceme Vereador quo seu
d:'.scussae do Prejeto, fo.l
animidade de va:cs.
que nao
c Vernador Luiz
:;r d
acroü 0 trabalhe da
C 0 't
ú c" r . ^ o
Pre- Li 'C X Ç G
Ieitr,
duros
Nac havende mr-.js
o meame cclccadc er:t vctaçac^
Na sequencia, passou
vei'açao dos f: eq ucr i mc nica apresentadas
[I ora￾f
na Se a d
pele s Vereaderos. dc aprcvaoc por rn
c LC s a e e
Cámam ‘IflunicipaL de Garça 174 £stado de cSão ^aulo
Hoquerimento nS 146/92 - Vereador George Antonio Nogueira, Ocupou a
tribuna o autor do Requerimento que disse 1 "Todos da Casa tomaram -
conhecimento do loteamento "Portal do Laço". Foi aberto um Inqueri￾io Policial para investigar o caso e, na semana passada, fui ouvido Delegacia de Policia, a respeito do mesmo. 0 engraçado e que o -
autor de tal loteamento, negou tudo na policia, inclusive a distri“
buiçao dos panfletos que tratavam da venda dos referidos lotes. Ve-
:.'if^quei que estão preparando o solo p^ra a colocaçao de galerias ~
do aguas pluviais _^no local. Por isso, e que gostaria de saber se e-*
xisto um estudo técnico da obra^e de forma a Prefiitura esta permi tindo a sua execução. Por isso,c que estou solicitando essas infor
mações dg 5r, Prcf;ito‘', Ninguom mais solicitou a palavra. Colocado
om votaçao, foi referido R^equerimento aprovado por unanimidade dc -
votos. Os Requerimentos números; 147, 148, 149 o 150/92, foram todoo aprovados por unanimidade do votos, sem discussão. Esgotada a pauta , Preside-nte ^concedou/áís Veroadoros
úc' oradoros, çkí ^’a.l *^oi lavrada esta Ata. ot^oro de 1,992,-.
çro Dia recebeu
n s
da Ordem do^Dia, o or
em Explicação Pessoal, Ante a ausência dí^'clarou oncerreda a pre-sento Sessão,
Camrra Municipal do Garça, aos GE da ^
EM tempo: 0 ITEM II da pauta da.Ordafn
a palavra
o sr, Presidenta
unam￾ma ● é .-.-?PÇQVaÇao„._„..
-Gilb arcia- /
R SIDENTE
●-Luí' 1 ta
^CRETÁRI D
7' N. 'iv.
Androlin, QS do Souza
29 ^^y^ETÁRIO