sessao nº 29

/' Câmara ‘TfiunidpaL de Garça -/
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Estado de <Jão ^aulo
GAMARA nUNICIPAL D£ GARÇA
29i SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE SETEmRO DE 1992
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALV/E5 DE SOUZA
AOS quatorze^dias^d0 mes de setembro de mil novecentos e noventa e
dois,^ com inicio às vinte horas e trinta minutos, ^realizou“se Plenário da Camara Municipal de Garça, a 29â Sessão Ordinaria de -
1992, presidida pela sr. Gilberto Garcia, ^Presidente, e secretaria da pelos sVnhores, Luiz Kunita, 12 Secretario e AndreltTi'b Alves de Souza, 22 Secretario. Feita a chamada inicial, constatou-se as se
guintes presenças: Afranio Calos Napolitano, Andre Luis Gavioli Ro_ drigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Anto
nio Macelloni, Diogo Sebastiao de Oliveira, George Antonio Noguei ra, Gilberto Garcia, 3oao Serapiao, ^Dosc Alcides Fanc-co, Luiz Kun^ ta, Luiz Roberto Lopc-s de Souza, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Fun chal Barros, Ualdemar^Zimiani e Yos^hikaso Kakudcto, totalizando 16 Edis presentes a Sessão. Havendo numero legal pareço inicio dos trabalhos, o Sr. Prosidente^declarou aberta ò Sessão,
discussão, a Ata da 283 Sessão Ordinário
provada por unanimidade de votos, sem discussão, Na sequência, Senhores secretários passaram a ler os expedientes da Sessão, EXP^ DIENTE DO EXECUTIUO MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 75/92, solicitan do abertura de um credito especicl qo valor de í$51,000.000, 00, pa ra pagamento dt pensac mensal vitalicia o ox-Uereaderes c otuais -
pensionistas, conforme artigo 22 da Lei^nS 2.759/92, Projeto dc Lei nS 76/92, selicitande abertura de um credito dc £$5,619, 811,000,00, paro suplementar diversas dotcçces dc orçamento vigente. Projeto -
de Lei n2 77/92, reajustando cs vencimentos dos'servidores munici pais em 65^, a partir de^Ol de^Sutumbre de 1992, Projetos censidere dos cbje-tes do deliberação. Oficio encaminhando cepiss das leis mu nicipais números: 2,772/92, 2.773/92 o 2,774/92, EXPEDIENTES ^DE D|[ UERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio dc Cemandante do 32 Grupe de Policia -
Florestal e de Mananciais, em atcnçac ac Roquerimente nS 131/92, dc
Uereader Luiz Kunita, Oficio dc Chefe de Distirte da Telesp, em a￾tençac ac Requerimento nS 125/92, de autoria dc Uereader Uaidemar￾Zimiani. Oficio dc Diretcr dc DER-Assis, em atonçao acs Requcrimeri tes números 278/90 - Ucreador Uoldemcr Zimiani o 280/90 - V/ereader
GC'Orge Antcnic Nogueira» Fundaçoc Prefeito Feria Lima encaminha C£ nr grama de curso sobre rugulamentaçac du lotc-amentcs e dosmembr amen_ assinatura de convenie -
no -
colocando em
sendo a mesma a- do 1.992,
os
tos. Convite dc CEPAM para a cerimçnia de entre c crgac^e a Fedoraçoe dc Ccmercio dc Estado do Sac Paulo o c
Sebrae-SP. Oficie dc Diretor dg Cohcb-Bauru, em atençoo ac Requerí mento n2 130/92 - Uereader 3csg Alcidos Fcneco, Oficio dc Diretcr- Executive dc 3AAE, encaminhando copia dn bal.ancete das receitas e- despuscs dc mes dc agosto de 1992, EXPEDIENTE^DOS UEREADORES: Pro jeto dc Lei n2 78/92, de ayteria da Mesa do Camsro, prepende rea -
juste de 65% acs servidores da Secretario da Camara Municipal, .r partir de 01 de setembro de 1992, Projeto ccnsidcredc cbjotc dc- de liberaçao. Requerimentos numeres: 151/92 - Uereader Ualdemar Zimia_ Waldomar dc Foc-it.ar; ni, apresentando voto de cengratuloçeos ao sr. Ferreira, pela sua aposentadoria dc serviço publico municipal; 152/92 - Ucrooder Ualdemar Zimiani, cem voto de congratulaçoes ,ac sr. Ernesto Batista Chaves, pelo sua opesentederio do serviço pu -
blicc municipal; 153/92 - Uereader Ualdomor Zimiani,
vote do congratulações ac sr, Arcidic Marini, ria dc serviço publico municipal. Referidos Roquerimentes foram en
Gpresentando￾pola suu oposontade-
Câmara Olfmicipal de Garça
yr®\ estado de (Jão §)aulo
a Grdem do Dia da ProEima Sessão Qrdinaria,
çoes foram encaminhadas ao Sr. Prefeito nos termos regimentais, cu jos números e respectivos autores sao: 137/92 - l/ereador Gilberto￾Garcia, propondo a construção de um abrigo e de um tanque de areia na Escola Madre Maria Sofie B.^Boscherj 138/92 - l/ereador Antonio￾Macelloni, propondo a construção de uma cobertura metalica para o
ponto de automóveis de^aluguel, localizado na Praça Pedro de Tole do, defronte ao Cine Sao Miguel^ 139/92 - Vereador Antonio Alexan
dre Marques, propondo a alteraçao do local de afixaçao da placa com
os dizeres 'Direita Livre', no cruzamento des Avenidas Faustina e
Presidente Vargas^ Tendo esgotado o prazo previsto no artigo 207 ,
§ 42, nao houve Pequeno, nem grande Expedientes, passendo-se para￾0 Intervalo Regimental. 0 Vereador Luiz Kunita, pola ordem, reque￾rou a dispensa do Intervalo Regimenta^, sondo o sou pedido aprova
do por unanimidade do votos pelo Plenário, 0 Sr. Socretario proce
deu a segundo chamada, constatgndo-sc as seguintes pros<.nçosí A -
franio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andrclino￾Alíves do Sguza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Dic￾go^Sebastiao de Oliveira, George Antonio Noguoiro, Gilberto Garcia,
Jcac Scrapiac, Jgso Alcides Fancco, Luiz,Kunita, Luiz Reborto Lo -
pes de Souza, Olivio turato, Rodrigo dc 5a Funchal Borre^ Valdcmar￾Zimiani o Ycsh:^kaso Kakudatc, tetalizende 16 Edis presentes a Scs￾sac. Havonde numere legei para o sequencia des trabalhes, passeu -
se a Ordem dc Dia, ITEM UNICO: Em discussac □ vgtaçao únicas, c Pr£ jctc da Decreto Legislativo ns 03/92, da Ccmissac dc ,0rçamehtc, F£ hanças e Contabilidade, aprevande as_^contas dg Municipiu de Garça- Execytivc, Legislativo e Serviço Auteneme de Aguas q Esgetos
xercicic dc 1990, ccn£crme parecer pre-vie favoravcl dc Tribunol dc￾Contas do Estado de Sac Paulc. 0 Vereador Luiz Kunita, pela crdem,
requereu a discussão glcbal dc Prejeto, sende c sou requorimente a
provede por unanimidade de votos* Na sequencia, ccupcu a tribuna o"
Vereador Antonio Alexandre Marques^que disse; "0 parecer dc Jribu- nal de Centes do,Estadc, rclativc as contas da Prefeitura, Comrro￾0 Saae, dc exercicic dc 1990, tem algumas obsc-rvcçces que, nc pare
cer da Ccmissac de Finanças, nao^^aparecerem. Revendo o processe n'5' 533/92, notamos que a recomendação que o TCE fez perg que so^c-vite
c fr'cicnamcntc de despesos cem materiais dc mesmo genc-rc, ncc mo￾roCGu um tratamente mais extenso, por parto do CcmissíTc, paro que
ns Vereadores çudossem tomar conhecimento dc que- se trata, 0 Tribu
nal levantou varias compras guc sc somando,cs valeres, ficariam su
jeitas 3 licitaçac e, isso nao foi feito, E uma pratica que c Tri
bunal esta recomendando qu^. se evite fazer, porque contrario o De creto Lei n2 2.3D0/96. Existe : utro reccmendcçac e, esta nac,^cons￾ta dc perecer da Ccmissac do Finanças, que fala,dc ccntratoçac de
servidores, embora por concurso publico, nc poriedo eleitoral, em
março, cutubre e ngvembrc de 1990, Naturalmonte que, a nr.s Vercadc_ ros fica muito dificil examinar um processo do volume desse- que- ora
se discuto-, Mas, sl' hc:uvesse um empenho maior o, nps temos que» es
tudar isso no nosso Regimento Interne, fixande uma forma do discu£ sac disso antas da Sossac, para que cs Vereadores tomem ccnheciman
tc daquilo que cçnsta, pele menos, dc parecar dc,Tribunal, A gran
de maicriq vct-rc sem conhecimento dc que sc esta votando. Parece￾me que ate a Ci-missa'- de Finanças emitiu parecer nesse sentide,
Uenvide cs companheiros para que no referma do Regimento Interno,-
possamos mudar osse tipo dc vctr.çac, para que as coisas fiquem mais
claras,_ muito cmbçra tenha di;^c c Tribunal -c, ou c acompanhe, que￾isse nao levsria a dosaprevaçoo das centas”. Em seguida, ocupou a
tribuna o Vereador Luiz Rcbertc Lopes dc Souza que disseS ''Foi o -
portuna a intervençac do Veroad;r Antonio^Alexandre Marques o, nos
mbem nos aa-ntimes na obrigoçac dc Virmos a tribuna procurar cscla
recer a questão abordada nc parecer do Tribunal de Contas do Esta￾As Indica
- e -
Câmara IfLmicipaL de Garça T*
etstado de óão ^aulo 177
dg ae^ao Paulo e que tem sua origem numa questão introduzida por*-
nos Vereadores, ^na Lei Organica Municipal, ^q ue limitou a 50% o li
mite de licitaçao. Ao adotarmos esse principio, tivemos o objetivo
de dificultar, de obrigar a administraçao a licitar qualquer obra,
por menor que seja. Causamos ai um problema, porque limitamos o va
lor das pequenas compras, como merenda escolar, material cirúrgico e medicamentos, 0 Tribunal apontou as_folhas 28/31 do processo, on
de estão listados todas estas licitações, 0 Sr, Prefeito solicitou
a mim que se fizesse um Projeto^de modificação da Lei Organica Mu
nicipal e eu c_onvenci Sua Excelência que na'o deveriamos agir assim,
porque hoje nos sabemos que a Prefeitura vem sendo administrada
com parcimônia e critério, mas nao se sabe o que vem por ai, Essas
questões abordadas pelo Vereador Antonio Alexandre Marques, nao
comprometem o funcionamento da 'maquina’. Por i,sso o que o Tribunal
de Contas recomendou o cumprimento ds legislação, sem aplicar qual
quer penalidade ao nosso municipio. As folhas 40, temos outro as -
pecto, que trata__dos subsídios dos Veresdores: "Remuneração dos Vo_ rcôdores - Fixaçao :^Atraves da Resolução n2 252/88, do 16/11/88, -
foi mantida a fixaçao estabelecida pela Resolução n^ 201/76 de 13/
12/76, onde a remuneração dos Vereadores foi fixada em 15% dos su^ sidios do Deputado Estadual", Então, ha de scr^crc-ditado a esta Ca_
mara o fato de ter modificado a forma de fixaçao dos subsídios, que
passa- hoje a ter um valor corto e determinado e que ns opoca da fi
xaçao era inferior a 04 salarios minimos, Sao essas as considera -
çoGS que queria fazer, mesmo porqu.-, a fls, 270 desse processo con£
ta que a Camara Municipal de Garça r.:cebeu a menor dc que permite￾0 lei, no que so refere aos subsídios de seus Vereatíeros, Conclamo
3GS nobrGS___par-L:S, paro que aprovemos c parecer da Cemissao do Fi -
nançes", Nao havende mais sclicitoçac de palavra, disse o Sr, Pre-*
sidentoí "A Mesa esclcrccc que c projeto que apreva o parecer pre￾vio do Tribunal de Contas, de cenfermidado com c inciso I, dc srti^
go 208, dc Regimento Interne, seme-nte pedera ser rejeitado pelo vo
tc de deis terços des membros dc Casai' Cclccadc em vctaçac, o pro
jete de Decreto Legislativo nS 03/92, foi aprovado por unanimidade
do vetos polo Plenário, No se-quoncia, c sr. Pr..sidente ccnccdeu a￾pclcvra CCS Versadoros, om Expliccçac Pus^tíal, Ningue*m solicitou a
palavra. Ante a suse’ncia de crad^cres, c/ur, Presidonte declarcu on_
cerrads a presente Sossat- hrdinaria, da gljcl foi lavrada esta Ata, Camrra Municipal de Garça, acs d^s/do mos de, se-temtbrc do 1992, EM TEMPO: EXPEDIENTE DO EXECjMVoWlMÍDlPAL: Oficio 583/92, em a- tençao ao Requerimento n^l^/92-Vi3^ador Cose Alcides Faneco,
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-Gilbí/r Garcia
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-Andrulino dc- Scuza￾29 SEfcl-lETARIO