sessao nº 30

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Câmara Oflmídpal de Garça /
Estado de cSão ^aulo
CÂMÃR^TOmiCIPAL DE GARÇA
3Qg SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 1992
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
secretários: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALl/ES DE SOUZA
AOS vinte e ym dias do mes de setembro de mil novecentos e noventa e
dyis, com inicio as vinte horas e trinta minutos, reali>2ou-se no Pio nario da Camara Municipal de Garça, a 30i Sessão Ordinaria de 1992 ,
presidida pelo Sr. Gilberto Garyia, Presidente, e secretariada pelos
Senhores Luiz Kunita, 19 Secretario e Andrelino Alves de Souza, 22 -
Secretario.^Feita a chamada inicial, coQstatou-se as seguintes pre -
senças: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, An
drelino Alves_de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Mscelloni,
Diogo Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Gyr -
cia, Uoao Serapiao, Çuiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Ualdemar^Zimiani,a Yoshikaso -
Kakudate, totalizando 15 Edis presentes a Sessão, Havendo numero le
gal gara o inicio dos trabalhos, o sr, Presidente declarou aberta a￾Sessao, colocando em discussão a Ata da 293 Sessão Ordinaria^de 199^
sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos, sem discussão, Na -
sequencia, os Senhores Secretários passaram a ler os expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 79/92 ,
Criando o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Publi -
COS do Municipio de Garça - lAPEN, Projeto de Lei nS 80/92, que^aut£
riza a alienaçao a titulo gratuito, de duas linhas telefônicas a Se
cretaria de Segurança Publica do^Estado de^Sao Paulo, Projeto de Loi n2 8l/92,_ que autoriza a concessão de uso a Gustiça dç Trabalho, pa£ te do prédio de proprièdady do Mugicipio, localizado a Av.^Rafaol Paes de Barros, n2 522, Oficios números: 622/92 , em atençao ao Re -
querimento nS 138/92 - Vereador Rodrigo de Sa Funch^ Barros; 623/92, em atençao ao Requerimento nS 139/92 - Vereador Gose Alcides Faneco; 624/92, em atençao ao Requerimento nS 141/92 - Vereador Goso Alcidys Faneco;625/92,'em atençao ao Requerimento n2 142/92 - Vereador Gose￾Alcides Faneco, Gficios em atençao as seguintes Indiccçoos: 129/92 -
Vereador Gilberto Garcia; 130/92 - Vereador Gilberto Garcia; 131/92- Vereador Valdemar ZimianÇ; 132/92 - Vereador Andrelino Alves de Sou za; 133/92 - Vereador Olivio Turato; 134/92 - Vereador Afranio Car -
los Napolitano; 135/92 - Vereador Valdemar Zimian:^; 136/92 ^- George- Antonio Nogueira, Oficio n2 611/92, encaminhando a Casa^ cópia do b£
lancete analitico da receita e despesa, referentes _^ao mes de agosto- de 1.992. EXPEDIENTES DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio do Presidente
do Grupo Escoteiro Santo Antonio, informando sobro a realizaçao do -
VII AIM0A e agradecendo a colaboraçao por ocasiao do mesmo. Copia do
balancete da receita e despesas do Mes de Agosto de 1992, apresenta
da pela Secretaria da Camara Municipal, Convite da Camara dos Deputa^
dos,^ para participar oficiglmente do XVII Programa ^Brasilia/Miami de Politica 6 Administração Publica, gue realizar^se-a no^mes dg dezem bro de 1.992, Oficio Circular da,Camara Municipal de Sao Gose do Rio Pordo, encaminhando cogia xerografica de Meçao N° 21/9,2, e snoxos, -
endereçada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, demons,-
trando reudio pola sua permanência no governo, Convito da Escola Tcc_
nica Estadual ,Getulio Vargas, para participar da comemoração do dia- Estedual do Técnico Industrial a ser realizado,no dia 25 do setembro
de 1.992. Convits da EEPSG Professor Goag Crisostomo, para a XIV Fo£ to do Verde, realizada nos dias 18 e 19^ultimos, Convito da CPFL, p£
ra participar de cursos que se realizarao na sede da Delegacia Regio_
nal da CIESP, no dia 23 de setembro de 1,992, EXPEDIENTE DOS VEREADO^
Câmara ^Jflumcipal de Garça
ôstado de São §)aulo 179
RES: Requerimentos números í 154/92 ^- Vereador George Antonio Nogue_i ra, requerendo que qb oficie aos lideras das bancadas no Congresso^ Nacional, solicitando estudos no sentido de se regulamentar dispôs^
tiuo constitucional que concede um salario minimo de pensão aos ex￾cepcionaisi 155/92 - Vereador George Antonio Nogueira, solicitando^
do Governo do Estado a isenção parcial do ICMS para as industrias -
que se instalarem em nossa cidade* 156/92 - Vereador Luiz Kunita, -
solicitando do^Secretario da Saude do Estado, repasse de verbas^pa- ra a continuação do tratamento e prevenção das doenças do coraçao e
diabetes; 157/92 -- Vereador Valdemar Zimiani, sglicitando a 49 Com panhia de Policia de Garça, policiamento em horário integral no Di£ trito de Gafa; 15^8/92 - Vereador Andrelino Alves de Souza, solici -
tando telefone publico para a Av, Paineiras, n- 1.017| 159/92 *● Ve
reador George Antonio Nogueira, apresentando voto de congratulações pelo passagem do dia do radialista; 160/92 - Vereador George Anto -
nio Nogueira, pedindo isençao^de tributos para fornecimento de plan tas para edificaçao de barracões destinados a instalaçao de peque nas e micro-empresas; 161/92 Vereador Antgnio Alexandre Marques,-
solicitando do prefeito municipal, ^informações sobre '‘festinhas”
realizadas por candidatos as eleições de 03 de outubro, no andar su perior da Biblioteca Municipal; 162/92 ~ Vereador Antonio Alexandre
Marques, solicitando do comandante do Corpode Bombeiros de Garça iii Formações sobre o uso de um gerador de energia de propriedade da Pre
feitura Municipal, que esta sendo usado pelo candidato do PMD3, sua campanha poltica; 163/92 - Vereador Antonio Alexandre Marques ,
solicitando da_,CDHU, informações sobre o sorteio de casas populares no Estado de Sao Paulo. Indicações números; 140/92 - Vereador Luiz￾Roberto Lopes de Souza, proporido operaçao tapa buracos na rotatoria Ülivio Alves do Souza e rotatoria Marco^Zero; 141/92 - Varoador Geor^
ge Antgnio Nogueira, propogdo a intimaçao do proprietário do terrre_
no limitrofe com a Rua Gosc Bruno da Silva, para que proceda coloca^ pao do cerca naquele nocgl; 142/92 - Vereador George Antonio Nogu.e^
ra, propondo a preservação dos tubos que serão usados na rede de á.- guas pluviais do Gardim Sao Lucas; 1143/92 - Vereador George Antonio
Nogueira, propondo pavimentaçao asfaltica para a Rua Vereador Paulo Guilherme e; 144/92 - Veroador George Antonio Nogueira.^propondo de
sapropriaçao de uma faixa de terra de propriedade do Grêmio JeatraT
Leopoldo Froes, para permitir o alargamento da Rua I. Qs_^projetos de
lei aprosentados foram considerados ,_obj et os de deliberação. Os Requo_ foram encaminhados a Ordet.;
Prefeito, nos
Em seguida, o Sr, Presidente concedeu a palavra
Ocupou a tribuna os seguintes
’'Faz quinze dias que fiz -
Prefeito com duas perguntas e, somente uma -
A primeira delas queria saber em quanto ficava a fo￾q ua r t o cada ro_
Prestaremos a
em
rimentos, devido aos pedidos de urgência, do Dia da Sessão e as Indicações, encaminhadas ao Sr,
termos regimentais,
aos Vereadores em Pequenq Expediente,
Vereadores: RODRIGO DE SA FUNCHAL OARRGS:
um Requerimento ao Sr,
foi repondida.
Iha^de pagamento no total do orçamento e, a segunda, ferencia significava no total da folha de pagamento.
Sua Excelência os esclarecimentos necessários para que ele possa reo_
ponder a qjestao. Creio que, infelizmento, nao houve boa vontade do￾Poder E>^GCutiuo, em me responder'’', GEORGE ANJONIO NOGUEIRA; "Hoje ,
dia da arvore, venho louvar a atitude da Policia Florestal de Garça,
porque, nesta data, distribuiram diversas mudas de arvores a propric
tarios rurais, bem como dava informações para o seu plantio e cuid^ dos posteriores. Tomei conhecimento de que ha um grupo de policiais realizando um reflorestamento de algumas areas^tidas como sssenciais
pora 0 municipio, Procurgrei o Sargento da Policia Florestal em Gar^ ça, para solicitar o auxilio da corporação ao trabalho que ven sen do desenvolvido pelo Saae, Apresentoi uma Indicaçao, gestg data, ao
Sr, Prefeito solicitando o alargamento da Rua I, que e a unicc via￾qUG da acesso ao Gsrdim Morada do Sol, Solicitamos entendimentos en
Cdmam 'Iflmlcipal de Garça
Estado de São ^aulo
tre a Prefeitura s o Grêmio Teatral , no sentido de se viabilizar -
Isso. Pedi çrovidencias ao Sr, Prefeito, através de^outra propositu ra, quanto a proteção,dos tubos de concreto que^^serao utilizados^ncs redes de galerias' de^^aguas pluviais do Dardim Sao Lucas, que estao- sendo depredados", Nao havendo mais oradores em Pequeno Expediente,
o Sr. Presidente çoncedeu a palavra aos l/ereadores em Grande Expe -
diente. Retornou a tribuno o üereador George Antonio Nogueira, que~
disse: "Ao retornar do Nordeste, tomei cgnhccimento que o Governador
Fleury concedeu isenção parcial do ICHS as industrias que se instal£ rem em Paraguaçu Paulista", Em aparto, disse o üereador Antonio Ale_
xandre Marques* ''Estranho tal feto^ porque acompanho o Diário Ofi “
ciai do Estado e nao^^vi ,nenhuma le^ neste sentido, porque quem devia autorizar essa isenção o a Assombleia Legislativa, nao por Decreto,
nao ui isso no D.O.E, Inclusive7---assifTo-ot3'trcs publi￾Prosseguindo, disse o Vers£ Singeramõhte, caçoes e nao tenho conhecimento disso",
dor que ocupavr. a tribuna: "Tomei conhecimento disso através dos jornais e da Televisão, cm uma entrevista do Governador Fleury, qusn_
do de sua passagem per Paracuaçu Paulista", Novamonte em aperte, dis^
Uerendor Antonio Alexandre Merques: ''Talvez tenha o governador para depois se, tor "0 anuncilí
se o
SG comprometido a enviar o projeto a Assembléia,
nar lei",, Prosseguiu o Ueroedor George Antonio Nogiieira: foi bem clsro, Ga que ele abriu osso precedente, nao nos custa lu -
tnr por isso». Estou requerendo do Prefeitura alguns inegntivos as -
pequenas e micro-empresas que querem aqui se irstalar, Sao novos em
pregos que devem ser protegidos, tar todos os radialistas polo trcnscurso do sua data, hoje",
guida, ocupou a tribuna o Ucr,eador Antonio Alexandre Marques, ■^enho dito que os proprios parlamentares e as autoridades consti^uidas, ajudam a dosmerecor a classe politica. Refiro-me ao Secretario da Infraestrutura. Deputado Wagner Rossi, que na campa -
nha politica que elqgou o Deputado por Garça, veio aqui para mentir e ofender a todos nos e, agora, outra vez,, vem mentir deliberadamen
te aos gorcenses, dizendo qyq se oloi^to o candidato do PMDB a Pre ●" feitura do Garça, este poderá grocura-lo de imediato para tura do contrato de pavimenteçao do Estrada nove de julho e que ja determinou o empreiteira da duglicaçao da SP-294, que instale seu -
canteiro de obras om Garça e,so cgntrate trabalhadores de Garça, Is_ so cie disse em Marilia também, So mentiras desse participante do -
Partido da fientira do Brasil (PMDB), 0 que causa constrangiment g a
ponto de me envergonhar de pgrticipar de um poder publico, nao e o
fato de uma possivel o hipotetieg discriminação politico-p^^rtidaria,
causa espanto sim, a discriminação que,referido autoridade foz e me a nossa cidade como um todo, E um desrespeito ao direito -
Trota os oleitores, como sendo do seu curral eleito_ atual Prefoita e do partido do Secretqrio e, por
oss,inou ou assino agora o referido contrato? E ovidente- do sempre, o doslavado mentira eleiçoreiro,. 0 pqvq
ora”povo, "e apenas um detalho", como diz certa vez a ministra Ze -
lia,. Os fins, nem sempre justil^icam os meios, Nossa responsabilida de e grande, 0 referido Secretario abocanhou polpudos votos em nos sa cidade e, agora, retorno com mentiras. Gamais uma firma poderá -
ser impedida de buscar, ,onde quer que seja, a sua força humana
trgbalho e ainda que, so ,para argumentar, uma empresa aceitasse tal clausula no contrato, alem de ser inconstitucional, mostraria que -
empresa tem algum interesse outro que nao o de Qgenas prestar- o serviço". Aparteqndo, disse o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Bar- rqs: ''Com relaçao^a Estrada Nove de Gulho, a gente tem visto, atra vés de jornais, ho mais de dois anos as seguintes expressões: mes P*-io vom vai ssir’ ou entoo, 'daqui a dois meses" e etc, 0 compa nheiro Kakudcte ccrcditoy na pclcvra do Prefeito Municipal, se empo nhou nessa campanha e ate hoje nao conseguiu nenhum resultado posi￾Aprovoito o enseja para cumpnmen￾Em se￾q ue
disse :
a asSina￾nos preza
sagraejo do voto, ral», E incrivel,' 0
que nao se
que 0 motivq o o 0
d.r
□ ss a
!
no -
Câmara Iflunicipaí de Garça
estado de c^ão §)aulo 181
tivü”. Prosseguindo, dis^se o Ueresdor que ocupava a tribuna: "D apar te de Vossa Excelência e providencial, por demonstrar a atitude do
Vereador Kakudate e porque Pica claro uma coisa, em que pese todas
ocasioes o Sr^ Kakudate ter votado_com o prefeito, com o PMDB, is 30 não adiantou nada, porque ele nao e desse partido, ^Fica aqui o -
meu protesto contra esse senhor que, ignorante em materi,a de lei, ~
ignorante em matéria de constituição e ignorante em matéria de int£ ligência do eleitor garcense, vem nos prngor uma ofensa desse tipo, Que se acautelem aqueles qüe pretendem votar no dia 03 de outubro ,
nesses candidatos do PMDB", Em seguida, nao havendo mais oradores ~
em Grande Expediente, passou^-se ao Intervalo Regimental, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimen “
tal, sendo o seu^pcdido aprovado por unanimidade de votos, I\la sequen cia 0 3r. Secretario procedeu a segunda chamada, constatando as se
guintes presenças; Afranio Carlos Napolitano, Andre Luiz Gavioli Ro_ drigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Anto- nio Macelloni, Diogg Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueirs^ Gilberto Garcia, Qoao Serapiao, Lu^z Kunita, Luiz Roberto Lopes de
Souza, Glivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdemar ^imia￾ni e Yos^hikaso Kakudate, totalizando 15 Edis presentes a Sessão, vendo numero legal para a sequencia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei n2 75/92, do sr. Prefeito Municipal,
solicitando a abertura de credito^especial no valor de C$51,000.000,
00 destinado ao pagamento de pensag mensal vitalicia a ex-vereado -
res e atuais pensionistas. Discussão e votacao únicas, 0 Vereador -
Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto,
do o seu requerimento aprovado por unanimidade de votos. Em seguida
ocupou a tribuna o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza e disse: "0
projeto em discussão vem viabilizar uma questão que recentemente, -
foi discutida e aprovada na Casa, que foi a extinção do convênio cor:
o IPESP, Na semana passada a grqnde imprensa veiculou matéria sobre
0 disparate de tratamento entre o parlamentar que se aposenta apqs￾08 anos de contribuição e o brasileiro que depois de 35 anos esta -
ameaçado de deixar de ter a sua aposentadoria, porque de acordo com
a Emenda que tramita no Congresso Nacional, passaria a ser por ida- não por tempo de serviço. A extinção dçsse convênio representa- Ate 0 mes de junho o Munici_
as
sen
de,
uma economia para o Municipio de Garça,
pio pagava ao IPESP o dobro daquilo que o referido Instituto pagava
aos aposentados pensionistas de nossa cidade, A atitude (^a Casa ao
aprovar esse credito vem de encontro ao interesse do Municipio» Rara extinguir estas aposentadorias, esta o municipio dependendo, ^somen te, da aprovaçao de um projeto de lei que tramita na Assembléia Le￾oislativá. E algo ^imoral e, por isso, nao se pode alegar direito a^ quirido", Na sequençia, nao havendo mais oradores na discussão do -
projeto, passou-se a sua^votaçeo, sendo o mesmo aprovado por unanimi dade de votos, pelo Plenário, ITEM II - Projeto de Lei n^ 76/92, do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de credito suplemen
tar no valor de lr$5,619,811 j^OQÜ, QO para atender diversas dotaçoes do
orçamento vigente. Discussão e votaç
ta, pela ordem, requereu a discussão
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, ocupou a tribuna Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, disse: "Por maiOr certeza -
que a Casa ten^a a respeito da^situaÇao financeira do Municipio, q
sempre bom que tenhamos consciência daq,uilo que estamos votando, E
um recurso de' grande vulto. Tivemos ate hoje'uma arrecadaçao da or dem de C$8.778.000, 00 c uma despesa de C$8-,'485,000, 00, com um superá vit, portanto, da ordem de C$292. UOO. 000, 00. Considerando g comporta ^ehto ds receita ate hoje, com certeza, a receita atingira os Cr$.,
18.9 00.000, 00 e poderá, dependendo do que acontecer no ultimo t^i.í? atingir a C$20.000.000, 00. A partir de outubro nao havera re orçamentários para suportar novos reajustes dos vencimentos￾âffl yg^cas. 0 Vereador Luiz Kuni_ ^do projeto, sendo o seu pDdidb
0
rrtestre,
cursos
Câmara OfiunidpaL dt Garça
£stado de cSõo ^aulo 182
dos se-rvidores municipais» Conclamo os nobres colegas paro que apro
vemos, conscientemente o recurso que esta sendo solicitado, embora,_
discorde de algumas dotaçoes ai inclusas, como por exemplo, uerbas￾psra construção de novas praças, pois o uma temeridade construir
praças, com as dificuldades por que passam as finanças municipais”,
Mao havendo mais oradores inscritos na discussão do projeto, passou^
-se a sua votaçao, obtendo o mesmo aprovaçao unanerne, sendo Que, a
pedido do Vereador Valdemar Zimiani e aprovado por unanimidade de -
votos, a votaçao Sq deu somente com a citaçao dos artigos, dispens£ da a sua leitura, ITEM III - Projeto de Lei 77/92, do sr. Prefei to Municipal, reajustando em 65% a remuneração dos servidores muni
cipais, a partir de 12 de setembro de 1,992, Discussão e votagao u￾nicas, 0 Cereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão gl£
bal do prqjeto, sendo o sou pedido aprovado por^unanj.midade de votos
pelo^Plenario. Referido projeto recebeu aprovaçao unanerne, sem dis cussão, ITEM IV - Projeto_.de Lei n2 ^78/92, da Mesa da _Camara Munic£ pal, reajustando as referencias numéricas dos funcionários da Gama ra em 65%f a partir de 12 de setembro de 1992, Discussão e votagao￾uniccs, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão -
global do projeto, sendo o seu requerimento aprovado por uganimida￾de votos. Sem discussão,e por unanimidade de votos, o_^Plenario apro_
vou referido projeto. Na sequencia, passou-se a votaçao_dos Requeri
mentos apresentados pelos Vereadores, Receberam ai-rovaçao por unanF
midcde de votos, sem discussão, os soguintes Requerimentos dc nume ras: 151//92, 152/92, 153/92, 154/92, 155/92, 157/92, 158/92, 159/ 92; 160/92,.. 161/92, 162/92, 163/92, Na discussão do Requerimento nS 156/92 os seguintes Vereadores: LUIZ KUNITA: ^Sabemos que □ Centro￾de Saude nao dispõe de medicamentos para a prevenção das doenças do
coraçao, da hipertensão e do diabetes, E lamentável que o setor pu
blico responsável pelo setor, cr^ia um serviço e, aos poucos, vai dei
xando“D -de lado. 0 povo nao esta tomando o medicamento devido, por
que a pecGoc soi do hospital c, umo somono depois, paro la retorna￾egm 0 mesmo problema. A nosso cidode dispõe de 900 internamentos/ -
mes pelo SUDS e, nao vem conseguindo vencer a dçmando, sempre ocor
rendo internamentos □ mais, trazendo prejuizos as entidades hospit£
leres, Apart^snde, disse o Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza:
”Vossa Excelência disse que o pessoa interna, sai e retorna com
mesmo groblcma, Seria por falta de medicamento, seria por falta de
condiçoes da tratamento em casa? Gostaria que esse aspecto fosse es
clarecido por Vossa Excelência”, Prosseguindo, disso o Vereador- Luiz
Kunita: ”0 individuo nao recebe o medicamento e nao tem condiçoes -
de adquiri-lo, por se tratar de pessoes que recebem baixisoimos sa
lários, ns maioria. Saliente-se, ainda, que o tratamento do tais
doenças exige mrdicamentqs caros e diversas doses ao dia, Inv^oste -
-se mais em tratamento medico do que na provençao. Por is^so p que -
00 Seoroterio dc Saude paro,
a populaçao, ou repasse ver
LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: ”Quü
com bastante propri^o
dade, exposto um problema crucial no nosso município, Sao programes
estabelecidos pelo Governo e que, dc suc parte nao vem sendo cumpri^
dü. Repassa-se encargos, mas gao verbas. Cada vez mais torna-se o -
cidadão dependente do setor publico, No projeto dc suplemèntaçao, £
provamos 5$810, DOO, 000, 00 ^prra pessoal civil c apenas S$150, 000, 000,- 00 para aquisiçao de remedios. 0 que adianto contratar 50 médicos ,
quando os ííliofites continuam com o mesmo -problema, por^que nao,rece_ bem e nao p.odem adquirir os medi-camentos, constantes do receituario?
Creio que e preciso estabelecer um critqrio para solucionar osse -
problema. Ao sc- transferir gar.-, o município o^SUS, crioy-se
preguismo. Quase 100/j -dos .-Ticdicoo de Garça, sao funcionários do
SUDS”. Aperteando, disse o Veronuor Luiz Kunita: ”0 INSS, com
D
estou encaminhando esse Requerimento
lo -menos, fazer _doaçao de remedios pare
ba para □ município adq-uir i-1 os ”, L . _
ro cumprimentar o -Vereador Luiz Kunita, por ter,
P9.
um em -
s dos
Câmara ‘Iflmicipal dc Garça 183 ^■stado de São §)aulo
culp^ de que iria acabar com as fi.las, retirou os pacientes dos coji sultorios dos médicos e piorou a situaçao"» Finalizando, disse o
reador Luiz Roberto Lopes de Souza: "Para o Senador Roberto Campos,
D SUDS transferiy recursos para os Municipios e nao erjcargos, Eu sustento o contrario, se trasferiu encargos aos Municipios e nao
.'eio em contrapartida os recursos''. Nao havendo mais oradores inseri
tos para a discussão do Requerimento, foi o mesmo aprovado por una
nimidade de votos, £m seguida, pela ordem, o \/ereador Rodrigo de Sa
Funchal Barros solicitou a Presidência que devolvesse ao Executivo￾a resposta ao seu Requerimento nS 138/92, pedindo uma resposta mais
completa, o que foi^deferido e determinado a Secretaria, para que -
tomasse tais providencias. Esgotada a psuta da Ordem do Dia, o Sr,-
Presidente concedeu a palavra aos Uereadores em Explicaçao Pessoal,
ocupando a tribuna o Vereador George Antonio Nogueira, ^que disseS -
“'Enalteço nesta oportunidade a atitude do Prefeito Oose Panza Neto,
pela aberuura que esta realizando nesta semana, aos candidatos a
Prefeito em 03 de outubro, para que todos eles possam se d^iricir aos
Servidores Municipais, expondo^suss idéias, seus planos, E o primei_^ ro a fazer isso em toda a historia de Garça, Quero deixar claro que
pertenço ao Partido do Movimento^Democrático Brasileiro, PMDB e, lem
brar que em todas as facções políticas existem carunchos e, nem ti'-
do e cereal-, Nao havendo mais oradores inscritos em Explicagao Pes
syal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sassao Ordi nrria, da qual foi lavrada esta Ata, Gamara Municipal de Garça, aos
21 de setembro ce mil novecentos e noventá" e dois,-
f
ilMr Garcia-
/pr/sidínte
/
Lui unita
■t^-^ECRUTARIO
1
V
(i Andrelino k* de Souza
2a SECMLTAiaD