sessao nº 31

Câmara 'Iflmidpal de Garça
Estado de cSão §)aulo
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
31g 5ESSA0 DRDINARIA, REALIZADA EM 2B DE SETEMBRO DE 1,992.
PRESIDENTE ; GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALüES DE SOUZA
AOS vinte e oi^Ço diçs do mes de setembro de mil novecentos ^nnoventa e dois, com inicio as vinte horas e trinta minutos, reli2C3U-se no -
Plenário da Oamara Municipal de Garça, a 31® Sessão Ordinaria de
1992, presidida pelo Sr. Gilberto Garcia,^ Presidente, e secretaria da pelos Senhores Luiz Kunita, 12 Secretario e Andrelino Alves de -
Souza, 22 Secretario. Feita a chamada inicial, constatou-se as se -
guintes presenças: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Ro_
drigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Macelloni, Diogo Sebas -
tiao^de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Çarcia, Coao S£ rapiao, Lui^z Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Oliviq Turato, Ro_ drigo de Sa Funchal Sarros, Ualdemcr^Zimiani e Yos^hikaso Kakudate ,
totalizando 14 Edis presentes a Sessão, Havendo numero legal gara o
inicio dos trabalhos, o sr, Presidente^declaroy aberta a Sessão, co_
locando em discussão a Ata da 30â Sessão Ordinaria de 1,992, sendo￾a mesma aprovada por unanimidade de votos, sem discussão,- Na sequen_ cia, os Senhores Secretários passaram a ler os expedientes da Ses -
são. EXPEDIENTE DO ^XECUTIUD MUNI Cl P A L: ,Pr o j e to de Lei n2 82/92, s_p_
licitando autorizaçao de abertura de credito no valor de lf$120,000,-
000,00, para suplementar diversas dotaçoes do orçamente vigente, 0- ficic nS 642/92, em atençao ao Requerimento n2 146/92, de %utoria -
do Vereador George Antonio Nogueira, Oficio encaminhando copias das
leis municipais de números 2,775, 2, 776, 2, 777 e 2,778/92,-EXPEDIEN
TES DE,DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telegrama do Engenheiro Denis Emanuel
de Araújo, comunicando a presença do Superintendente Francisco Alem
inaugursçao da Sede do DAAE-Marilia, Oficio,do Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saude, tornando publico o seguinte co
municado: ‘'O Conselho Nacional de Secretários Municipais do Saudp,-
CNBB-Pastoral da Criança,e UNICEF, lançaram movimento propondo aos￾candi-datos as leiçoes municipais de 03 de outubro o compromiss^o com
a saude e vida plena das criançasi* Telegrama do Secretario Abilio -
Toledo Neto, comunicando a presença do Secretario de Agricultur^ e
Abastecimento em Pompeia, ,quando das comemoraçoes do 12 aniversário da instalaçao da Escola Técnica Agricola, na Fundaçao Shunji Nisf^i￾mura de Tecnologia, Telegrama do Engenheiro Denis Emanuel de Araújo,
comvidando para a inauguraçao da etapa final da sede da Diretoria -
da Bacia do Rio do Peixe-Paranapanema-BPP, realizado em Marilia,
Convite da Delegacia de Ensino de Garça, para participar da apresen
taçao dos corais e^teatros das Escolas ,Estaduais do Garça e região. Oficio da Associação Paulista de Municipio?, ,comunicando que foi en
caminhado sq Prefeito Municipal dc Garça, Oficio circular colicitan_ do a inclusão no orçamento dessa Prefeitura, da anuidade correspon￾denee ao,valor d e CÍ19,000,000,00, a st r paga a Associação Paulista- de Municípios,^ no exercido de 1993, EXPEDIENTES D0S_^VEREAD0RES : Re_ querimentos numeros_: 164/92 - Vereador Diogo Sebastiao de Oliveira,
requerendo informações dg Sr. Prefeito Municipal sobre doaçoes dc -
caminhões de terra a municipesj 165/92 - Vereador Afranio Carlos J\'a_
politano, requerendo a Empresa Rodoviário Ibitiguense, a instalaçao dg um ponto de ônibus na Çazenda Cuatro Covas; 166/92 - Vereador 0-
livio Tursto, requerendo a Telesp a instalaçao de um telefone comy- nitario a Rua Guaranta, defronte ao^nS 249; 167/92, Vereador Andre￾Luis Gavioli Rodricues, requerendo a Telesp a instalaçao de um tele fone publico na Rua Ângelo Corazza, nS 82; e 168/92 - Vorcador YosHi
na
Câmara ‘IfiunicipaL de Garça
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kaso Kakudace, requerendo a Telesp a instalaçao de um telefone publ^ CO na Venda do Mario, locali-zada no Bairro Agua A e outrg no Bairro"" nove de Julho, Indicações números: 145/92 - Vereador Afranio Carlos
Napolitano, propondo o tmnsporte de alunos do Sitio Oriental ate a
Escola da Vazenda Dtoboni; 14»/92 - Vereador Afranio Carlos Napoli
tano, propondo reparos na^ponte dc Estrada vicinal, que se localiza entre os baitros Itiratupa e Ouro Branco; e 14?/92 - Vereador Luiz￾Kunita, propondo reparos na camad" asfaltica dr, rotatoria Marco Ze
ro, 0 projeto de lei Foi considerado objeto de delibaraçao. Os Re -
querimentos, devido aos pedidos de urgência foram encaminhados a Oij
dem do Dia da Sessão e as Indicações encaminhadas ao Sr, Prefeito -
Municipal, nos termos regimentais. Em seguida, passou-se ao Grande￾Expediente, vez que ninguém solicitara a palavra em Pequeno Expedien
te. Ocupou a tribuna os seguintes Vereadores: GiCRGE ANTONID NOGUE^ RA: "Dias atras fui ouvido pelo Delegado de Policia do Distrito Po
licial dr Vila Mariana, o mesmo ocorrendo com o Vereador Rodrigo de
Sa Funchal Sarros, no Inquérito Policiai que trata de um loteamento
anunciado em Garça. Recentemente, solicitei do Sr, Prefeito informg.
çoes s_obre loteamentos na cidade. Respondendo, disse o requerido que
nao ha nenhum projeto aprovado pelo municipalidade sobre referido -
loteamento, Faço^questao de frisar isso aqui, porque de acordo corn
os autos do In^.uerito Policial, o loteador havia anunciado ^que o pro
jeto ja havia sido aprovado^pela Prefeitura", RODRIGO DE SA FUNCHAL
SARROS: ‘;0 assunto trazido a tribuna pào Vereador George Antonio N£
gueira, e uma briga velha na Casa, e que diz respeito ao loteamento
●portal do Lago'', Ao tomar conhecimento dos anúncios da venda dos re
feridos lotes, denunciamos o fato de^ssa tribuna e o Promotor de Ju£
ti.ça requereu a instalaçao ce Inqu erito Policial, cujos investiga
ções começaram a checar outras infrações como por exemplo, crime -
contra a economia popuI>,Er,;_ Colocou-se a venda lotes de um lotemane￾to nao aprovado pelos orgaos competentes, Apesar do Prefeito nao ter
instalrdo o CCOEMA, aprovado por esta Casa, o Curador do Meio Ambien
te, com grande zelo, veio supri-lo,^ Outro assunto que acho importan
te lembrar quo, e que estamos as vç,speras de um definição pliticq
nacional, Ja se desponta uma solução para acrise de desgoverno ai
instalada, Espero que possamos respirar aliviados e vermos esse pais
funcionar, apos s sprovaçao do imoeachment do Presidento, Tenho fe￾que a Camnra dos Deputados, amanha, aprovara o pedido de impeachment
na quarta f e ir a _es f r emos mais___trcquilos, esperando, enfim,
construção dei^e pais, Sutra questão importcgte, e que essa l
time Sessão antes das eliçoes do dia_03, proximo. Desejo bon sorte￾a queles que concorrem a sur reeleição, Que a populaçao saiba, com￾consciência,__escolher os seus representantr.s e mandotarios o, que,-
com a proteçco de Deus, sejam eleitos aqueles que, realmente, venhcni
defender o ^bem ^comum", LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: "0 que me traz￾a tribuna e o ultimg assunto^tratado pelo Ver'ador Rodrigo dc Sa
Funchal Barrgs que e a impotancia do momento que a Naçao brasileira
vivera amanha, com votaçeo do impeachment do Presidente (ja Republi
ca pela Camara dos Deputados, A banceda do PFL na Case jo se posi -
ci,.onou através de Requerimento de autoria de sc-u presidente do dirc
torio municipal, pedindo o apoip da bancado nacional ao afastamen to do Presidente Collor, porque noo temos que reconhecer que sua
Exa, ,jogou g Governo num mar de lama, Nao e o termino dc uma fase ,
mas e um inicio de uma luta pela moralização» Que esse pois_^seja par
sedo a limpo e que haja, realmente, uma mudança dc legislaçao elei
toral", Aparteendo, disseco Vere*(dor Valdemar Zimiagi: "Se for apro
vedo 0 impeachment, ninouem sabe quando Sus Exa, saira, porque a l'o'i
nao diz". Prosseguindo, disse o Vereador que ocupava a tribuna! " -
Vossa Excelência t m rezao e, cebere ao Senado o julgamento do Pre
sidente afas-trdo. Novemente em aparte, disse o^Vereedor Valdomcr Z£ miani: "Mas, a lei nao diz quando ele saira. Nao e pela simples apro
e 0 ul￾e.
Câmara 'Iflumcipal de Garça
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u^çco do impeachment Cjue elo vai sair, A falha da lei sera suprida -
pelo STF", ProssBouindo, disse o V/ereador Luiz Roberto Lopes de Sou*- za: "Cabe ao STF suprir a lacuna da lei. D STF,
sqdio, tem espelhadg a^vontade popular, publica nao ficara orfa nessa questão, porque nao existe uma dificul
dsde,maior na interpretação da lei, Com relaçao as eleições do proxi- mo sabado, quero deixar reoistrado que, novamente, estou sendo ameaça
do pelo Deputado Sulio Marcondes de Moura, Todavia, nao temo tais a-'
meaças, nao tenho porque teme-las, Ta..to da parte do Deputado como -
da parte do seu filho, candidato do^PMDB a prefeitura. Tenho certeza
que a bancada do gartido na Casa, nao compartilha das mesmas, Com
certeza, a oposição vencera ^as eleições em Garça, lencia saiba qüe^Gsrça nao e c seu curral eleitoral,
ate agora, nesse epi
Tenho certeza que a opinião￾para que sua Exce￾como ele costu
ma se referir",Nao havendo mais oradores em Grande Expediente, se ao Intervalo Rerimental, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem,
quereu a dispensa do Intervalo Regimental, sendo o seu requerimento￾aprovado por unanimidade de votos, 0 sr, Secretario^procedeu a segun da cliamada,^ constatando as seguintes presenças; Afranio Carlos NapoTi
tano, Andro Luiz Gavioli^Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio'
Macelloni, Diogo__Sebastiag de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gil berto Garoia, 3oao Serapiao, Lui^z Kunita, Luiz Roberto Lopes de Sou za, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdemar Zimiani e
Yoshikaso__K3kudatG, somando-se 14 presenças. Havendo numero legal pa ra a sequencia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Pro" jetg de Lei nS 00/92, do sr. Prefeito Municipal, solicitando aytori“ zaçao para alienaçao dos direitos decorrentes das lint^as telòfoniccs 611322 e 601933 em favor da^Secretaria da Segurança Publica do Esta
do de Sao Paulo, lâ Discussag e votaçao. 0 Vereador Luiz Kunita, la ordem, requereu a discussão global do projeto, recebendo aprova -
çao unaneme, o seu pedido. Ninguém solicitou a palavra em sua discus
sao, No encaminhamento para a votaçao, ocupou a tribuna o Veredor -
George Antonio Nogueira, que disse: "A respeitq da transferencia des sos tllefones para a Secri-taria da Segurança Publica, entendo que de
veria deixar os telefones a serviço da^Referida^Secrqtaria, mas, con tinuando a ser de propriedade do Municipio e, nao doa--los ao EstadoT
E o que quostiono no projeto". Colocado em votaçao, foi referido pro to aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão, ITEM iT
Prefeito Municipal, concedendo o u^ de parte do prédio de propriedade do Munii5*i
Rafael Paes do Barros, n^ 552, por titulo gra'^ tuito, por cinco anos. Discussão e votaçao únicas, 0 Vereador Luiz -
Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo o
sou pedido aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votaçao,, -
foi o mesmo projeto aprovado por unanimitáde de votos, sem discussão,
Nasequencia, passou-se a votaçao dos Requerimentos apresentados pe -
los Vergadores, na Sessão, Requerimento nS 164/92 - Vereador Diogo -
Sebestiao de Oliveira, Ocupou a tribuna na sua discussão o autor do￾mesmo, que disse: "Este Requerimento tem por objetivo, também,^ fazer uma alerta ao Sr, Prefeito que garantira nao^deixar usar a 'maquina' da Prefeitura com fins eleitoreiros, o que nos acreditamos _^nisso, mss pera alerta-lg, que talvez esteja sendo boicotgdo por alguém de seu- segundo escalao, vez que nos foi feita uma^donuncia, por pessoas de-- dentro dn Prefeitura, que os cruninhoes estão prestando esse serviço￾numa frequência nao comum, atendendo as solicitsçoes__de pessoas into ressadas nessa eleição, Eu pessoolmentc vi um caminhao transportando’
terra e, so gude ver, porque eu osteva no prédio, porque ^eles estao- cc.rregando so dentro dr, c.cçamba, pera ningue^m porceber, E apenas uma alerta". Colocado em votaçao, vez que ninguém meis solicitara a pblu vra, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Os Requerimentos de* números 165/92, 166/92, 161/92
dode de votos, pelo Plenário, sem discussão. Esgotada a pauta do Or￾pass 0^
re -
pe
- Projeto de Lei nS 81/92, do sr,
so a Oustiça do Trabalho,
pio, localizado na Av,
0 16B/92, £oram aprovados por unonimi
Câmam Ifimidpat de Garça
estado de <Jõo §)aulo 187
-dem do Dia, o Sr, Presidente concedeu a palavra sos l/ereadoros em Ex
pliooçao Pessoal# Nao havendo solicitação de palavra em Explicação -
Pessoal, o Sr, Presidente^declarou encerp^ada a Sessão, da qual foi -
lavrada o presente Ata, Camsra Municipa'1 de Garça, aos vinte e um do
setembro de mil novecentos e noventa dois.
/,
Garcia￾es::dente
i
ÓCRETARIG o
-Andreli es de Souza￾2‘e’‘$ECRETÁRI0