sessao nº 34

/
Cámam 'Iflmídpal de Garça
Estado de São §)aulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
34a SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 1? DE OUTUBRO DE 1992
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
secretários: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS dezenoue^dias^do mes de outubro de mil novecentos e noventa a
dqis, com inicio as vinte horas e trinta minutgs, real^zou-se no Ple nario da cãmara Municipal de Garça, a 34a Sessão Ordinaria de 1992 ,
presidida pelo Senhor Gilberto Garcia, Presidente e secretariada pe~
los Senhores Luiz Kunita, IB Secretario e Andrelino Alues de Souza ,
22 Secretario. Feita a chamada inicial, ,constatou-se as seguintes pre_ senças: Afranio Carlos Napolitano, André Luis GaVioli Rodrigues, An￾drelino Alues de Souza, Antonio AlexaQdre Marques, Antonio Macelloni,
Antonio Rodolfo Devito, Diogo^Sebastiao dp Dl^ueira, George Antonio- Nogueira, Çilberto Garcia, Doao Serapiao, Gose Alcides Faneco, Luiz- Kunita, Olivi.0 Tutato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Ualdemar Zimia- ni è Sebastiao,Antonio Guliani, totalizando 16 Edis presentes a Ses^ sao. Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos, 0 Sr< Prgsi￾dente^declarou aberta a Sgssao e golocou, em seguida, em discussão e
votaçao a Ata da 33§ Sessão Ordinaria de 19^92, sendo a mesma aprova da por^unanimidade de votos, sem que ninguém^usasse da palavra para- discuti-la, Na sequgncia, os Senhores Secretários passaram g ler os
expedientes da Sessão. ÇXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL: Oficios em atençao as Indicações números: 115/92 - Uereador Lu^z Kunitaj 130/92
“ Uereador Antonio Macelloni* Oficio encaminhando copias dss leis m_u nicipais números: 2*779/92, 2*780/92 e 2*701/92, EXPEDIENTE DE Dl -
UERSfiS PROCEDÊNCIAS: Oficio do Gerente de Distrito r*a Te^esp, em a -
tençao aos seguintes Rgquerimentos: 166/92 - Uereador Olivio Turatoj 167/92 - Uereador Andrg Luis Gavioli Rodrigues; e 168/92 - Uereador- Yoshikaso Kakudate, Dficio_.Circular comunicgndo que 0 Dr, Lincoln galhaes reassumiu a presidgncia da Associação Paulista de Municipios, a partir de 0^ de outubro ultimo* Camara Municipal - Secretaria
presentando copia dos balancetes da receita e despesa relativos ao -
mes de setembro de 1992* EXPEDIENTE DOS UEREADORES: Requerimento do
Uereador Luiz Kunita, solicitando a^Mesa da Camara a diiaçao do pra zo para a Comissão Especial de Inquérito^ que trata do "cgso das ce
rejeiras'*, possa^concluir^seus trabalhos. Requerimentos números: 176/
92 - Uereador Goao Serapiao, requerendo iÇnformaçoes do Prefeito Mun^ cipal sobre a construção de^galerias de aguas pluviais no Gsrdim Sao Lycas; 177/92 - Uereador^Olivio Turato, requerendo ao Delegadg de Po licia de Garça, informações sobre o funcionamento da Cadeia Publica- local; 128/92 - Uereador Gilberto Garcia, propondo ao Senado Federal a rejeição da Emenda Constitucional n2 7/92; 179/92 - Uereador Gil -
berto Garcia, a!-resentando voto de pesar pelo falecimento do Senhor- Pedro Luiz Perez; e 180/92 - Uereador Rodrigo de Sa Funchal Barros ,
solcitando do Sr, Prefeito Municipal, ^informações sobre a folha dg -
pagamento da Prefeitura* Indicações números; 149/92 - Uereador Goao￾Serapiao, prgpondo ao Prefeito Municipal a abertura de rua ligando -
os Gardins Sao Lucas e Paulista; e 150/92 - Uereador Goao Serapiao ,
propondo ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado ao 1^ do çja creche Ignes Marangao, Os Requerimentos, devido aos pedidos dp; foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão e as Indicações
nostormos regimentais, OBSERUA -
- a￾urgencia,
encaminhadas ao Prefeito Municipal, __ ÇÃO: Do Expediente do Executivo Municip’al drue constar: _Projeto de -
Lei nB 85/92^, que estima a Receita e a Despesa do Município de Garça, para o Exercício de 1993* Projeto considerado objeto de deliberação, Do Expediente de Uereadores deve constar: Projeto de Resolução nS 4-
Câmara 'Iflmicipal de Garça
estado de São ^aulo
G4/92, de autoria da rfesa da Gamara,, propondo novo Regimento Interno para a Casa, 0 Vereador e 1^ Secretario Luiz Kunita, requereu a dis
pensa da leitura do texto do Projeto de Resolução, vez que se trata va de matéria muito'extensa, sendo o seu requerimento aprovado por u
nanimi,dade de votos. Referido projeto foi considerado objeto de deli
beraçao,
rps
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Uereado
çm Pequeno Expediente, sendo que ninguém solicitou a palavra, foi concedida a palavra aos Vereadores em Gra-nde Expedien
Na
sequencia,
te. Ocupou a tribuna os seguintes Vereadores: GEORGE ANTONIO NOGUEI RA: ''Quero nesta oportunidade, relembrar alguns, fatos a respeito do
loteamento Portal do L^go*, 0 Delegado de Policia, Drfc,Daun, ouviu- o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros e a mim r)o Inquérito Policial
que aa instaurou, .por requisição do Ministério Publico, curador do -
Meio Ambiente em Garça, ,a partir da denuncia que fizemos nesta Çasa. Consta do referido Inquérito Policial que o Sr,, Qosias, responsável￾pelo 'loteamento', havia regularizado a situaçao do mesmo juQto a Pre feitura. Oficiamos à Prefeitura e essa nos informçu que nos ultimos￾24 meses,
Qosias, mou de mal informados. Aconselho ao referido Sr, que procure ler a -
Lei nS 6,766/79, cujo artigç 50 classifica seus atos como sendg cri me contra a Administração Publica, prescrevendo pena de reclusão .
1 a 4 anos, cumulado com multa, Esse homem fez propaganda desse 'lo teamento' e agora vem dizer que sou mal informado. Talvez ,esteja Qun
rendo o m^smo fazer como fizera no passado", RODRIGO DE SA FUNCHAL -
BARROS: "E muito preocupante a situaçao traz,ida a Tribuna pelo Vere£
dor que me antecedeu, por se tratar de uma area onde se localizam as
nascentes dos afluentes do Ribeirão Barreiro, Despe^smos esgotos 'j,.n
natura' nas bacias do Rio do Peixe e do Rio Tibiriça e consumimos a￾gua da melhor qualidade, retirada do Ribeirãg Barreiro, vez que no -
mesmo nao sao jogados esgotos, 0 Sr, Josisis ja fez o loteamento do
dim ,Paineiras, sem nenhuma infraestrutura e, que se localiza, tamben> proximo as nascentes do memsmc ribeirão, Toda g infraestrutura do -
referido Oardim, custou muito caro aos cofres públicos, Na atual Ad ministração, ele conseguiu a aprovaçao e parcelamento, junto a Prefe£ tura, da 'Quadra S', que havia ficado como reserva, vez que se trata de local onde ha uma das nascentes do Ribeirão Barreiro, Temos conhe
cimento de que altos funcionários municipais, possuem lotes na refe
rida quadra, Seria interessante que a Prefeitura Municipal desapro -
priasse aquela area, visando proteger aquelas nascentes", Aparteandg disse 0 Vereador Luiz Kunita: "A graia artificial, também, veio aca bar com a nascente daquele Rib^i^ao"J^, Prosseguindo, dissç o Vereador a Tribuna: "Alguma solução tem que ser dada a praia art£
t
0 Sr. nenhum loteamento foi aprovado no municipio de Garça,
em um artigo publicado pelo jornal Folha de Garça, nos cha -
de
que ocupava
ficial, Tgnho ccjrteza que o futuro prçfei^^o esl^ara atento para esta- questao, E uma area que diz respeito a^Saude Publica e que tem que -
ser preservada. 0 que ainda nos anima e,que o Curador do Meio Ambien_ te, Promotor de Qustiça da Comarca, esta atento para estes fatos, C)£ tra questão, e que hoje antreguei na _,Prefeitura gm anteprojeto do Co_ digo de obras e edificaçogs do Municipio, Este, e um dos instrumentos do Plano diretor do [junicipio, Q Plano Diretor diz respeito as metas de expansao do Municipio^nos proximos 10 anos^ e, dadas as dificulda- ainda nao^ficou pronto, ^Porem, o Codigo de Obras e- pelo Sr, Prefeito", -
LUIZ KUNIT^: "Hoje dei entrada na Casa de um requerimento solicitan do a dilaçao do prazo para a conclusão dos trabalhos da CEI, que tr£
ta do 'caso das cerejeiras', Dutra questão e que a nossa^cidade fora
escolhida por oito faculdades de Economia do Estado de Sao Paulo, P£ ra sediar, durante 4 dias, umas olimpíadas entre as mesipas, com a prc_ sença de aproximadamente mil alunos, A Comissão responsável ,pelo even_ to, solicitou^do municipio, apenas que fossem cididos o estádio mun£ cipal e 0 ginásio de esportes, bem como algumas saias de aula para￾des encontradas.
Edificações, em breve, sera encaminhado a Casa
Câmara ‘Ifiunicipaí de Garça
Estado de cíõo ^aulo
alojamento. Ountamente com a Comissão organizadora, fui ,ate a prefç£ tura e nos reunimos com o Diretor da DETUR;^ Professor Sérgio Di Ste￾fani, quando o me^mo nos disse Que Garça nao comportava a vinda de “
mil alunos para ca, mas se^propos a estudar o problema, Eu^me lembro que às vesperas das elniçoos de 1988, no governo do Sr, Sulio Mar -
condes de Moura, Garça sediou os^jogos regionais, recebendo, de repen te, 1,500 alunos, so porque era epoca de campanha politica, 0 Prefei
to Panzs Neto me assegurou que nas condiçoes propostas, as "Economia
dss" poderiam ser realizadas çm nossa cidade. Todavia, o Diretor de￾Detur, deu parecer contrario a realizaçao das mesmas, sendo referido
parecer acatado pelo Chefe do ^xecutivo.Durante os 4^dias seria *des pejado*' aproxidamente um bilhão de cruzeiros no comercio de Garça",
Aparteando, disse o Uereadgr Rodrigo de Sa Funchal Barros^: "0 time -
de basquete de Garça, também, foi impedido_,de usar o ginásio de es -
portes para treinar, pelo Sr, Sérgio Di Stefani, Alguma coisa esta -
errada nesse setor". Prosseguindo, diss^e o Vereador que ocupava a Tri bunaí "Diante de tais fatos, vemos a vontade desse senhor em tra
zer algo de melhor para nossa cidade, E uma pessoa totalnjente
fora de sua própria administraçao, pois, frente a comissão declarou￾a possibilidade dos jogos, ng dia seguinte disse que, olhando s sua￾agenda, verificara que o ginaaio de esportes ja estava cgdido,'naqu^ Ias datas, Nao serve para fazer parte ds Administraçao Publica, Tais
'Economiadas ’ estavgm marcadas para os dias 30 e 31 dp outubro e OJ.-
e 02 de novembro proximos;', Aparteando, disse o Vere-dor Antonio Ale
xandre Marques: "Acho que devemos formar uma Comissão para falar com
o Sr,^ Prefeito, a respeito disso, Esse ^parecer pode ser derrubado" ,
Também em aparte, disse o Vereador Dose Alcides Faneco: "Acompanhei￾os fatos e tive contato com referido parecer, onde o Professor Sérgio
Di Stefani se d^z radicalmente contra a realizaçao desse evento aqui
em Garça, Isso e um absurdo, Sou a favor da proposta do Vereador An
tonio Alexandre Marques", Prosseguindo, disse o Vereador Luiz Kunit^
que ,ocupava a tribuna; "Quero agradecer a participaçao do Professor￾Jose Benevides Cavalcante e do Sr, Ivan Pinheiro que se prontifica
ram em conseggir as salas de aulas e de pronto conseguiram 46 salas-,
Viriam para ca alunos das Faculdades: Unicamg, Makonzie, PUC/SP, Fun
dçaoGetulio Vargas, ITE-Bauru, E3PM, IMES-Sao Caetano do Sul e FEA^
-USP, Sao Faculdades de alto gabarito e que merecem o nosso respeito
e aterjçao". Em aparte, disse o Vereador Antonio Rod^olfo Devito:
Municipio teria que cedgr apenas o Estádio e o ginario de esportgs ,
Dizer que Garça nao esta preparada para receber mil alunos, nao e pro
blema dele, vq,z que isso diz respeito’a incistiva privada, 0 parecer'” estrapolou a area de sua competência". Finalizando, disse o Vereador
Luiz Kunits; "Para o Dirgtor da Oetur, Garçg deve continuar sob os -
’pes* das cidades de Marilia e Bauru, Através dossp Senhor, começa a
falência de nossa cidade. Acho que esse,Diretor nao poderia continuar
no cargo, nem mais um dia sequer". Af€)RE LUIS GAVIOLI RODRIGUES^ " -
Quero protestar, neste momento, pois a grande maioria da Casa nao ss
bia de nada^e, vamos levaria culpa. Admiro muito a atitude de Verea
dores que la estiveram e nao trouxeram o assunto aos demais". Em
parte, disse o Vereador_^LuÍ2 Kunita: "A Camara de Vereadores nao tpm
nada a ver com a situagao". Prosseguiu n Vereador que ocupava a Tri￾buna:3"0s Vereadores sao os lidimos representantes do povo e, se ti- .
vessqri tomad0 gonhecimento dos fatos, o final teria tomado rumo dife«
rente, Isso nao podo mais’acont'-cer, Qs representantes do povo conti.
nuam sendo os Vereadores", Aparteando, disse o Voreador Rodrigo de -
Sa Funchgl Barros: "Ainda ha tempo de consertar o mal feito, Se Vos
sa Excelência quiser pode ajudar a compor uma comissão para rpsolver
o problgma". Prosseguiu o Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues:
coisa ja começou errada, A comissão organizadora deveria ter procura
do primeiro a Camara e, jamais, esso p'.recer teria sido aceito pelo￾Prefeito", Em aparte, disse o Vereador George Antonio Nogueira:
m. 199
II 0
a-
"A￾li Ha
Câmara IfiunidpaL de Garça
£stado de <Jão ^aulo 200
poucos instantes tomei conhecimento que a cidade de Galia ja esta ce
dendo 0 ginásio de^esportes para os jogos e, o Grêmio Teatral e □ Gar
ça Tenis Clube estao^cedendo suas dependencias e, talvez, as ''Econo-'”’ míadoa” realizar-se-ao em Galia", Prosseguindo, disse o Vereador que
ocupava^a Tribuna: "Acho qufi devemos nos unir e exigir que nos seja￾dado ciência das coisas que ocorrem no municip^o”» Apgrteando, disse
o_Uereador 3ose Alcides Faneco: "0 que^ocorre e qye nao houve tempo- habil^psra que a informação chagasse a Casa e, so veio para ca hoje,
através do Vereador Luiz Kunita, Em momento algum a culpa Çoi atri -
buida a Vereador algum",^Concluindo, disse o Vereador Andre Luis Ga￾violi Rodrigues: "Se tivéssemos tomado conhecimento dos fatos na 53-
feira, teriamòs tentado uma solução para o problema, Puem perdtju foi
a comunidade". Em seguida, pela ordem, o Vereador .Rodrigo de Sa Fun
chal Sarros requereu^ao Sr, Presidente que, gm nome do Legislativo -
tentasse, em tempo hábil, ^solucionar a questaoi' Respondendo, disse o
Sr, Prgsidente: "â Presidência gntrara em contato com o Executivo, -
marcara uma reunião e comunicara aos Vereadores", Nao havendo mais o
radores em Grande Expediente e ante a dispensa do Intervalo Regimen
tal, a requerimento do Vereador Luiz Kunita e aprovado por unanimid£
de de votos, passou-se a s^-gunda chamada que constatou as seguintes￾presenças: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues ●,
Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macello
ni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo..^Sebastiag dp Oliveira, George Ant_o
nio Nogueira, Gi^lberto Garcia, Soao SerafDiao, Cose Alcides Faneco, -
Luiz Kunita, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdemar -
Zimiani e^Sebastiao Antonio Suliani, totalizando 16 Edis presentes ,
Havendo numero legal para a sequencia dos trabalhos, passou-se a Or dem do Dia. ITEM I, Projeto de Lei n£ 85/92, do sr, ^Prefi-ito Munici -
pal, prorrogando o prazo de concessão de uso de prédio da Mynicipali
dade pelo Serviço Social da Industria, Discussão e vgtsçao unic-as, ü
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do pro
jeto, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos. Referido
projeto foi aprovgdo por^unanimidade de votos, sem discussão. Em gc￾gíiida, passou-se a votaçao dos Requerimentos apresentados na Sessão,
Sendo todos aprovados por unanimidade de votos, sem discussão, ITEM- II - Projeto de Lei n^ 32/92, do Vereador Antonio Rodolfo Devito,'dis
pondo sobre incentivo fiscal para realizaçao de projetos culturais -
no Município de Garça, Projeto em regime de adiamento. Segunda discus_
sao e votaçao, 0 Vereador Antonio Rqdolfo Devito requereu o adiamento
do Projeto por mqis 3 Sessões Ordinárias para que sejam procedidos -
alguns ajustes técnicos no mesmo, sendo o seu pedido aprovado por u￾nanimidado de votos, ITEM III - Projeto de Lei n^ 34/90, do Voroador
Gcorge Antonio Nogueira, dispondo sobre a concessão de alvaras de -
construção e dp habite-se em conjuntos habitacionais no Município do
Garça, Segurtda discussão e votaçao, G Vereador George Antonio Nogue_i
ra, pela oroem, disse: "Verifiquei que alguns, artigos desse projeto￾ja estão inclusos no anteprojeto do Codigo de Obras e Edific£
çoes e outros poderão ser apresentados sob forma dp Emendas ao refe
rido projeto de Codigo, Por isso, requeiro a retirada do Projeto'*, -
Colocado em votaçao o seu pedido, foi o mesmo aprovado por unanimida_ Projeto de Lei nS 44/90, do Vereador George Anto
nio Nogueira, dispondo sobre^a concessão de licença ao servidor^muni^
cipal^que adotar menor de ate 7 anos de idade, Primeira discussão e
votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita,pola ordem, requereu a discussão glo
bal do projeto, sendo o seu requerimento aprovado por unanimidade de
votos, Sem que houvess^ discussão, foi o projeto aprovado por unani
midade de votos, Esgotnda a pauta da Ordem do._Dia, o Sr,. Pres^ieente￾concedeu a palavra aos Vereadores em Explicaçqo Pessoal,. Ocupou a
Tribuna os seguintes Vereadores: RODRIGO DE SA FUNCHAL BARROS: "Hoje
vim para a Sessão um pouco mais feliz, por constar da pauta da Ordem
do Dia 0 Projeto do Vereador Antonio Rodolfo Devito, Infelizmcnto, -
de votos, ITEM IV
Câmara Qflmidpal de Garça
Ôstado de _óão §)aulo 201
ainda çxistem questões técnicas quo tem que ser contornadas, Espero que ate o f^nal da legislatura,possamos discutir e votar t^lproje- to, que sera de grande valia para a cultura^em nosso Municipio, Pe ço ao Vereador Antonio Rodolfo Devito que nao se desanime e que se- empenhe para que refe;f:ido projeto seja aprovado''. ANTONIC RODOLFO -
DEVITO: "Xemos consciência que o tema tratado pelo Projeto de minha autoria, e de consenso^na Casa, Todavia, exist^ necessidade (je se -
fazer alguns ajystes técnicos que irao aprimora-lo e, nos proximos- dias, vamos faze-los. Durante esta legislatura, lutamos para conse guir a desapropriaçao da mata prgxima dg Bosque Municipal e
Ha, tambom, necessidade de se cons -
um museu, que possam movimentar a cultura
nao con
Seguimos, por falta de verbas,
truir em Garça um Teatro,
nessa cidade. Tenho corteza que o futuro Prefeito, juntamente com a
futur^a Camara, deverão trabalhar por isso. Lutei muito, ainda, e
tambgn nao consegui, que a Secretaria^da Educaçao implantasse nos -
currículos es,colares, no lugar da matéria OSPB, o estudo da Geogra
fia do Municipio, como forma de grrar^no aluno um interesse maior -
pela historia e riquezas do seu Municipio, Que os futuros Vereadores continuem lutando nesse sentidoí', Nao havendo mais oradores em Expli
0 Senhor Presidente, en nome do DEUS, declarou encer_ Camara Munici caçao Pessoal, rada a presente Sessão, da qual foi lavr>da esta Ata, pal de Garça, aos dezenove de outubro/de mil novecentos e noventa e
dois.. - ● ●● ●
GilKe^o Garcia￾tSID ;nt£
z' ur ita
SE6Í?E#AHID
- Andrelino V de Souza
23 SECRETARIO