sessao nº 35

Câmara 'Iflmidpal de Garça
estado de São ^aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
35ã SESSÃG ORDINÁRIA REALIZADA EM 2É DE OUTUBRO DE 1.992. l
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS : LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS vinte e sei^s dias do mes de outubro de rnil novecentos e noventa- e do4.s, com inicio às vinte horas e trinta minutos, reali:;0U“Se no -
Plenário da Gamara Municipal de Garça, a 35§ Sessão ordinaria de
1992,
riada pelos Senhores, Luiz Kunita,
Souza, 22 Secretario, Feita a chamada inicial, ^constatou-se as seguin tes presenças: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodri -
Antonio Alexandrg Marques, Antonio -
Diogo Sebastiao de Oliveira, Gj^l￾presidida pelo Senhor Gilberto Garcia, ^Presidente, e secreta -
12 Secretario e Andr®lino Alves de
gues, Andrelino Alves de Souza
Macelloni, Antonio Roòolfg Devitg berto Garcia, Ooao Seragiao, Oose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Oli -
vio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barres, Ualdemar Zimiani, Yoshikaso Kskudate s Sebastiãq Antonio Ouliani, totalizando 17 Edis presentes- ' Sessão, Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos , o Sr,^-
Presidente declarou aberta a Sessão e colocou em discussão e votaçao
a Ata da 34§ Sessão Ordinaria de,^1992, sendo a mesma aprovada por u￾nanimidade de votos, sem discussão. Na sequência, os Senhores Secre
tários passaram a ler os expedientes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECU TIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 86/92, autorizando o Executivo a -
firmar convênio com a CDHU, para construção de casas populares no M^ nicipio de^Garça, Pro4,ctn de Lei nS 87/92, a-torizando o Executivo a
fazer doaçao de um imóvel localizado no distrito de 3afa, a CDHU, Pro jeto de Lei n2 88/92, autorizando 0 Poder Executivo a conceder a CPFL de uma faixa de terras, localizada no loteamento 'Oardim Mgr^ da do Sol*, Projeto de Lei n2 89/92, aütorizandc a abertura de cred^ to suplementar, no v^ror de G!l, 174,000,000, QÓ. EXPEDIENTE DE DIUER -
SAS PROCEDÊNCIAS: Oficio do Deputado Oulio Marcondes oe Moura, em a- tg.nçao ao Requerimento nS 118/91. de autoria do Vereador, Rodrigo de Sa Funchal Barros. Oficio da Secretaria de Estado da Saude, em aten￾çag ao Requerimento n2 156/92, de autorig do Vereador Luiz^Kunita. -
Oficio da Policia Militar do Estado de Sao Paulo,- em atençao ao Requç?
rimento n2 173/92, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira.0- ficio-Circular^do Delegado^de Ensino de Garça, tecendo comentários -
sobre a Comissão de Educaçao do Municipio de Ggrça, agradecendo o a￾poio da Casa e enumerando^as conquistas do periodo em que vigorou o
convênio da Municipalizaçao de Ensino. Convite da Camgra Municipgl df
Osasco, para a Sessão Solene em comemoração do Centenário da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, realizada por aquela Edilidade, EXP^ DIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos números: 181/92 - Vereador ValcTr
mar Zimiani, requeregdo ao DER a realizaçao de ogeraçao tapa buracos na Rodovia Garça-l-upercio; 182/92 - Vereador Gose Alcides Faneco, rc_
querendo informações sobre a coleta,de lixo na Rua Ipe, Gardim Psine^ ras; 183/92 - Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, requerendo in -
formações ao Sr, Prefeito sobre s poda de arvores nas Ruas de nossa-- cidade^ 184/92^- Vereador Antonio Rodolfo Devito, apresentando voto- de congratulações ao Senador Fernando Henrique Cardoso, pela sua po^^ Ministro das Relações Exteriores do Brasil” 185/92 - Vereador requerendo a Secretaria de,Estado da Educaçao
o us 0
se como
Antonio Rodolfo Devito,
3 inclusão nq curriculo escolar, do estudo da Historia c da Geogra -
f:^a do municipio onde esta instalsda a unidade escolar. Indicações -
números: 151/92 -Vereador Luiz Kunita, propondo ao Prefeito Munici
pal a limpeza dos terrenos localizados na Rua Cascata, proximo ao nS 138j 152/92 - Vereador Olivio Turato, propondo ao Prefeito Municipal
Câmara Oflunicípal de Garça
estado de São ^aulo 03
farmacias; 153/92 a pintura das faixas de estacionamento defronte as - Uereador Ol{yio Turato*, propondo _ao Prefeito Municipal a mudança , durante o horário,de verão, do horário de inicio das retretss da poraçao Santa Cecilia, das 20j00 horqs para 20s30 horas, na Praça ●● Rui Barbosa^ e 154/92 *■ Uereador Sose Alcides Faneco, propondo ao Pro feito Municipal a restauraçao de alguns trechos da barragem do Lago- Artificial de Vila Williams, Os Requerimentos, devido aos pedidos de
foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão e as Indicações
cor
urgência, foram encaminhadas ao Sr, Prefeito nos termos regimentais. Os Proje
tos de Lei, foram considerados objetos de deliberação. Em seguida, o
, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em,Pequeno Expediein
momento cm que ocupou a Tribuna o Vereador Andre Luis Gavioli Ro_ ''Aqui venho somente para protestar contra,o jor-, nal^Folha de Garça, que veiculou noticia a meu respeito, que g inveri dica, Jamais pediria p£ra ser o Diretor do Departamento de Saude, , -
vez que tenho um comgromisso com o Hgspital Samaritano e com os med^ COS, ,pois serei o próxima diretor clinico daquela entidade, Jamais ,
também, iria 'trocar' um,c£,rgo. Continuo fazendo oposigao ao nobre -
colega Faneco, Irei ajuda-lo, mas sem lhe dar apoio, Nao farei opos^ ção sistemática, mas jamais assumirei tal cargo, A ColigaÇao 'Pra Frente Garça' fará o Presidente desta Casa, mas continuara na oposi ção. Queremos trabalhar por Garça, junto com o futuro Prefeito”, Nao
havendo mais oradores em Pequeno Expediente, passog--se ao Grande Ex
pediente, Ocupou a tribuna o Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros ,
que disse5 "Ocupo a tribuna apenas para demonstrar minha sstisfaçao- em receber uma resposta ao meu Requerimento, demonstrando o_^empenho- do Deputado Julinho, junto à Secretaria de Estado da Educaçao, soli citando um curso de 22 grau na Vila Revelo, Portanto, estamos aguar- dando°correr desse processo e esperamos que o Governador Fleury aten da o Pedido dessa Casa". Em parte, disse o Vereador Antonio Rodolfo￾DevitoS "0 Hatsue Toyota foi solicitado, porque a Escgla Nely Carbo￾nieri estava superlotada, dada 'a criaçao do Jardim Joao Paulo II, Gar ça I e II. Realmente, e de muita valia esse trabalho". Prosseguindo,^ finalizou o Vereador que ocupava a tribuna? "Vamos aguardar e, quiça Nao havendo mais solicitação -
Intervalo Regimental ,
Sr
tenhamos uma noticia feliz em breve",
de palavra no Grande Expediente, passou-se ao 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, repuergu a dispensa do Intervalo Rggimental, cujo pedido, submetido ao Plenário, recebeu aprovaçao u- nan«me, Feita a segunda chamadg, constatou-se a presença dos 17 Edis componentes da Casa, Havendo numero legal para a sequência dos traba Ihos, passou-se a Drdem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei n2 79/92, uc sr. Prefeito Municigal, propondo a criaçao do lAPEN - I^nstituto de _A posentadoria e Pensag dos Servidores Públicos do Municipio de Garça, Discussão e votaçao uniess. Projeto em regime de adiamento. Ocupou a
tribuna o Vergador Antonio Alexandr-^ Marques que disse? "0 projeto o
ra em discussão, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidorgs Public,do Municipio de Garça, recebeu de minha parte uma- apreq^açao atenta, o que resultou na proposição de algumas Emendas ,
para'”quais peÇO a atençao dos Senhores, pois passarei a relatar-lhes
0 teor das mesmas ?_EMENDAS MODIFICATIUAS ? De-se ao artigo^42, c^put, a seguinte tpdaçao? Artigo 42 - 0 Conselho de Administração sera in tegrado por 7 (sete) membros, com mandato de 2 (dois) anos, sendo que a cada eleição serag renovados 50^ dos membros ativos^e aposentados, proibida a recondução por mais defume vez e a reeleição do pensioni^s te, observada a seguinte composição? 1-4 (quatro) servidores ati -
vosj II - 2 servidores aposentados; III - i (um) pensionista. De-se- ao grtigo 52 a seguinte redaçao? Artigo 52 - A Diretoria Executiva -
sera composta de Presidentg e Tesoureiro, sendo o primeiro eleito pe
lo Conselho da Administração dentre os servidores ativos e inativos;
e 0 segundo indicado pelo Prefeito Municipal, dentre os servidores -
do quadro fixo. ativo, da Prefeitura, §12-0 Diretor Prrsidente re
Câmara 'IfiunícipaL de Garça
Estado de São ^aulo
recebera do lAPEN a remuneração preuist,a no Item \ do artigg 14 desta lei; e § 22 - 0 Diretor Tesoureiro sera colocado a disposição do Ifl*-
afastado da função do cargo na Prefeituça, mas recebera os seus
vencimentos do lAP^N, mantido o seu direito as demais vantaggns do -
cargq de origem. De-se ao § 32 do artigo 42 a seguinte redaçao: § 32
- Atg que seja reali^zada nova eliçao, o primeiro Conselho de Adminis
traçao sera o que ja existe qomo^Conselho do FAPEN, conforme PortarTa n2 4.757/92 e seu mandato ira ate 31 de dezembro de 1993, De=se as -
Igtras "b” e "c" do Item II do § l^ do artigo 72 a seguinte rrd çaos a) 10^ (dez por cento) nos meses de janeiro de 1993 a dezembro- de 1994; b) 15^ (quinze por cento) nos meses de janeiro a dezembro de 1995 ; e c) 205^ (vinte por cento) a gartir do mes de janeiro^de 1996*^
De-se ao artigo 92 ^ seguinte redaçagJ Artigo_92 - Compete a Direto
ria Executiva, que e orgao de execução e gestão do lAPEN, tendo por competenciaJ a) 0 Diretor Presidentp: I - a representação judicial e
extrajudicial; II - assinar, juntamente com^o tesoureiro, os cheques
e demais documentos que envolvam movimentação de recursos financei -
ros; III_- nomear, demitir e cí<onerar servidores do quadro do lAPEN ;
1\! - assinar, juntamentamente com o tesoureiro, os controles e movi
mentos dc caixa e bancos, bem como balancetes e balanços que deverão
Ser publicados; V - controlar, juntamente com o tesoureiro, as rece^
tas e despesas, bem^como a perfeita execução orçamentaria; VI - pro
videnciar a prestaçao de contas, assinando-as com o tesoureiro e o -
responsável pela contabilidade, b) 0 Diretor Tesoureiro? I - assinar,
juntamente com_^o Presidente os cheques e demais documentos que envo^
vam movimentação de recursos financeiros; II - assinar, juntamente -
com o Presidente, os controles e movimentos de caixa e bancos, bem -
como balancetes e balanços que deverão ser publicados; III
lar, juntamente^com o Presidente, as rrceitas e despesas, bem como a
perfeita execuçao orçamentaria; IV - providenci^ar a prestaçao de con
tas, assinando-as com o Presidente e o responsável pela Contabilida de. Emenda Supressiva: 3uprima-se o § 22 do artigo 11, passando o §- 32 a ser § 22, Emendas modificativas: Substitua-se no artigo 62
expressão 'Diretor Executivo’ pela expressão^'Presidente Substitu a
-se a expressão 'de doze meses' pela expressão '31/12/1993', no § 3*^
do artigo 42, Emendas Substitutivas: Acrescente-se ao artigo 52 0 §
32; Paragrafo^32 .. 0 mandato da primeira Diretoria Executivq a ser e_ Igita, ira ate 31 de dezembro de 1993 e o^dss seguintes tera a dura- çao de 1 (um) ano, com directo a recondução por uma vez. Acrescente- se o § 42 ao artigo 72j Paragrafo 42_^- e mantida para gs meses res -
tantes de 1992, a^taxa de contribuição mensal do Municipio, prevista no Item II do paragráfo^l2. Suprima-se o § 62 do artigo 42, passando 0 § 72 a ser de n2 6, Sao essas. Senhores Vereadores, as Emendas que
achei de bom alvitre fazer nesse projeto, que reputo de muita impor
tância, Peço aos senhores que se empenhem, no sentido^de que se agro￾Ve o projeto, pois ref-ridas Emendas visam aperfeiço9-lo, Estou a
disposição dos senhores para sanar as duvidas que porventura existam
a respeito das mesmas". 0 Vereador Valdemar Zinjiani, pela urdem, re
quereu o adiamento do projeto, dado o grande numero^ dr Emendas apre
sentadas, Na soquencia, antes de votar 0 pedido do adiamento, o Ve -
reador Rodrigo de Sa Funchal Barros, pela ordem, requereu a suspensão
da sessao por cinco minutos, sendo o s^u pedido aprovado por unanimj^
dadp de votos. Reaberta a Sessao, o Vereador Valdemar Zimiani, pela￾ordem, retirou 0 pedido de adiamento da votaçao do projeto» Em segui^
da, ocupou a tribuna, em encaminhamanto de votaçao, 0 Vereadro Anto￾nio Alexandre Marques e disse? "Estou propondo uma Emenda ao artigo￾11, § 32, para dizer que as contas da Diretoria Executiva haverao^de
Ser suditados por firma independente, Dutra Emenda, e que, no Capitu_
lo que fala dos balancetes, que se faça constar 'balancetes mensais-', Na sequência, o Vereador Géorge Antonio Nogueira, pela ordem, reque
reu o adiamento do projeto, por uma Sessao, sendo o seu pedido apro￾FEN,
contro￾a
Câmara Iflunicipaí de Garça 205
iístado de São ^aulo
vado por unanimidade de uotos* (\la sequência, o Sr. Presidente leu o
artigo 6?^ § 12 da Lei Qrganica Municipal, yef qug.o Uereador Anto￾nio Alexnndre Marques, em encaminhamento de votaçao apresentou uma~
Emenda ao Artigo 11, § 3%, para dizer que as contas da Diretoria E“
xecutiva do lAPEN, haverao de ser auditadas por firma independente￾e 0 dispositivo invocado diz que a auditoria sera feita pelo Tribu
nal de contas do Estado, 0 Uereador Antonio Alexandre Marques, pela
ordem, disseS ''Com o devido respeito a interpretação do Sr, Presiden
te, gsse artigo nao exclui a^auditoria por firma independente*', Na
sgquencia, passou-se a votaçao dos Requerimentos apresentados na^Se£ sao, Sendo todos aprovados por unanimidade de votos, sem discussão.
Em seguida, o Uereadgr George Antonio Nogueira, pela ordem, disse o
seguinte? *’Çom relaçao aos itens II, III e lU da pauta da Ordem do￾Dia, requeiro o arquivamento (^os mesmos, vez que as matérias trata
das pgr referidos projetos, j.a estao inclusas no Estatuto do Servi^-
dor Publico Municipal e no Codigo de Obras e Edificações do Munici￾pio de Garça”, Colocado em votaçao o seu pedido, foi o mesmo aprova
do pnr unanimidade de votos pelo Plenário» Esgotada a pauta da Ordem
do Dia, o Sr. Presidente concgdeu a palavra aos Vereadores em Expl^
caçao Pessoal, sendo que ninguém solicitou a palavra, Nao havendo £
radores em Explicaçao Pessoal, o Sr, Presidente declarou encerrada- a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata^^Camara Municipal rde Garça, aos vinte e seis de outubro de mil novecentos e noventa e dois,-.-.
Garcia￾OENTE
Lu>^7 Kjíílíta
-TARIO
Andrelino Alves de Souza
22 SECRETÁRIO