sessao nº 37

Câmara 'TfiunidpaL de Garça it'
Sstado de dão §)aulo
CÃnARfl MUNICIPAL DE GARÇA
37â SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM D9 DE NOVEMBRO DE 1992 2
PRESIDENTE I GILBERTO GARCIA
secretários: LUIZ KUNITA- E ANDRELINO ALVES DE SOUZA
AOS no\ie diçs do mes de novembro de mil novecentos e noventa e dois, com ^nicio as vinte horas e trinta minutgs, reali^zoü-se no PlenariO“ da Camara Municipal de Garça, a 373 Sessão Ordinaria de_1992, Presi
dida pelo Senhor Gilberto Garci§, Presidente, e secretariada pelos -
senhore^s Lüiz Kunita, is Secrrtario e Andrelino Alves de Souza, 2S -
Secretario^ feita a chamada inicial, çonstatou-se as seguintes preseji ças: Afranio Carlcs- Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andr^ lino Alves de^Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, -
Diògo Sgbastiaô Olivgira, Goorgo Ánftonio Nogueira, Gilberto Gar_- cia, Oõao So^apiao, JoSe Alcides FoneCOi Luiz Kunita, Dlivio Turato,
Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdemar ZÇmiani e Yoshikaso Kal$udate,
totalizando 15 Edis presentes. Havendo numero legal para o inicio dos
trabalhgs,_o Sr, Presidente declarou aberta a^Sessao, colocando em -
discussão e votaçao a Ata da 363 Sessão Ordinaria de 1992^, 0 Vereador'
Antonio^Alexandre Marques, pela ordem, requereu retificação na Ãta em￾discussão, no Item I da Ordem do Dia, onde consta que g Vncgador
Rodrigo de Sa Funchal Barros votou gontra o pedido do Vereador Geor￾ge Antonio_Nogueira, de que a votaçao do Projeto se fizesse spmente￾com a citaçao dgs artigos, passe a constgr os nomes dos Vereai^ores :
Antonio Alexandre Marques, Diogo Sebastião de Qlivgira e André Luis￾Gavioli Rodrigues, sendo_o seu pedido de retificação aprovado. Colo
cada em_votaçao, ^foi a referida Ata aprovada por unarjimidade de vo -
tos, sem discussão, Na seqyencia, os senhores Secretários passaram ^
ler os BXpedigntes da“Sessao.‘ EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 0£i cios em atençao aos Requerimentos nÇ 176/92 - Vereador Ooao Serapiao e ,nS 180/92 - Vereador Rodrigo de Sa Funcf^al Barros', Projetos de Leis números: 89/92, alterando o Codigo TribuÇario Municipal; 90/92, aut£ rizandoao Poder Executivo a abrir um credito suplementar no valor -
de ,ff$460.000,000, 00; 91/92, autorizando ao Poder Executivo a abrir um credito Especial no valor de ffí70,000,ÚOO,00, para transferencia ao -
SAAE; 92/92., alterando o prazo de remessa a Camara Mynicipal dos pr_o jetos do Codigo de Obras e do Plano Diretor do Municipio, para 31 dr dezembro de 1993| e 93/92^ autorizando áo Poder Executivo_a abrir um croidto suplementar no valor de (rÍl3C, OOOv00Qv00»„Projetos considerados
objetos de delibçraçao e eQcaminhaoos as Comissoes Permanentes, Ofi- cios em atençao_as Indicações: n2 151/92 - Vereador_Luiz^Kunita; 152/92 - Vereador Dlivio Tyrato; n9 153/92 - Vereador Olivio Turato; e nS 154/92
üias das leis^nS 2,783/92 e ng 2* 784/92, EXPEDIENTE DE DIVERSAS PR0~
CEDENCIAS: Oficio da Loja Maçonica de Garça, encaminhando texto_ c.om
pronunciamento_feito na Camara dos Deputados pelo Sotjerano Grao
Mestre Geral da Ordem, quando da passagem do 1702 anivorsarig dG_fun_ daçao do Grande Oriente do B£asil, Oficio do Delegado de Policia, Dr,' ^ernando S, Támurg, em atençao ao Requerimento nS 177/92, do Vereador
Olivio Turato, Oficio da Telssp, em atençaò ao ,Rpquerimento n2 2,70/-
92, de autoria do Vereador Gilberto Garcia, Oficio do Subseerptario￾de Apoio aos Municipios, em atençao ao RequerimenÇo_n2 102/92, de au_ toria do^Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, Oficio do Lidpr do -
PDS na Camara dgs Deputados, em atençao ao Requgrimento rj2 154/92, de
autoria do_Vereador_George Antonio Nogueira, Oficio do Uider do PT -
na Camara dos Deputados, em_atençao ao Requerimento n2 154/92, de
toria do Vereador George Antonio Nogueira, Telegrama do Governador -
Luiz Antonio Fleury Filho, encaminhando convite para a solenidade de
n2
Vereador Oose Alcides Fanèco, Oficio encaminhando co
0
C^âmara Ifimicipaí de Garça
estado de óão §)aulo 13
lançamento da Frente Parlamentarista Ulysses Guimaraes, ^ realizar-- se no proximo dia 12_de Qouembroj_as 11íOO horas, no Palacio Bandei rantes, em sâc PaulnV Dficio do Diretor Executivo do SAAB, encaminhan do copia do balancete da receita e despesa do mes de setembro_de ^ -
1.992, EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES; Requerimento^do_ Verea dor Luiz Roberto,Lopes de Souza, requerendo licença das funções Ig -
gislatiuas, na forma prevista no_artigo-37, §_2S, inciso V da Lei 0_r ganica Municipal, sendo aprovado por unanimidade de votos pelo Plena rio. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que, desta forma, continua va a exercer as referidas funções o suplente Sebastiao Antonio 3ulia_ , Requerimentos números; 190/92 - Uereador_Rodrigo de Sa Funchal -
Darros, apresentando voto de congratulações aos alunos que part,icip£ ram da II Economiadas em Garçaj 191/92,- Vereador Rodrigo de_Sa Fun chal Barrgs, agradegendo ao Sr, Secretario de Estado da Fazenda,_pe- lo apoio a re^olizaçao da II Economiadas em Garça^ 192/92 - VereâctOfT Rodrigo de Sa Funchal Barros, apresentando votos de_congratulaçoéâ a
4ã Companhia de Policia Militar, pelo trabalho desenvolvido durarlte- a realizaçao da II Economiadas em Garça; 193/92 - Vereador Gilberto- Garcia, apresentando voto de pesar pelo falecimento do S;;, Naudert -
Silva Braga. Os Requerimentos, devido aos pedidos de urgoncj.a, foram encaminhados à Ordem do Dia da presente.Sessao_e as IndiçaÇoes foram
encaminhadas ao Sr. Prefeito nos_t'^rmos regimentais. _Em^seguida, o -
Sr. Presidente concedeu‘a galavra^aos vereadores em Pequeno Expedien
te, ^por cintio minutos, dr?la ninguém fazendo uso. Na_sequencia passou- se à segunda chamada dos Vereadores, visando aOrdem do Dia, vez que houve oradores inscritos em Grande Expediente e houve a dispensa do Intervalo Regimental, a'requerimento do Vereador Luiz Kunitq, aprovado por unanimidade de votos. ^Feita a segunda chamada, cof^sta -
tou«^Sp as seguintes presenças; Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gaüigli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio^Alexandre Mar_- ques7~Antonio Macelloni, Diogg Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogunira, Çilberto Garcia, Joao Ser^piao, Oose Alcides Faneco, Luiz- Kunita, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal B-arros, Valdemar._Zimia- ni e Yoshikaso Kakudate, totalizando 15 Edis presentes a Sessão, -Ha vendo numero legal para a sequencia dos trabclhos, passou-se a Ordem do Dia. ITEM_I - Projgto de_Lei n2 86/92,^ do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao para firmar convênio com a^CDHU, visando construção de casas populares, Dicussao e vgtaçao únicas, G vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, do spu pedido aprovado por unanimidade de votos. Ocupou a tribuna . o
"Ao final do mes de ágos^
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Vereador Antonio Alexandre_Marques e disse; tõ votamos aqui, o Projeto de Lei n^ 63/92,, que se transformou Lei nS 2,767/92. Através desta lei o Municipio ficou autorizado a fa zer uma doaçao do terreno a CDHU, para a construção de casas popula res em Oafa, Agora vem à Casa dois projetos, porque houve um pedido- sentido de que se separe aquilo q.ue a Prrfeitura se obri para a doaçao
na
da ÇDüU, no gara a construir nesse terreno e a lei esppcifica do roferido terreno, Quando da discussão do projeto que deu grigem- à lei nS 2,767/92, tentamos incluir duas Emendas, no sentido dc que- o sorteio das casas fosse faito de'forma publica e que fosse exigida uma publicaçao com a relaçao das pessoas aptas a pc-rticiparem do sor_ t«^io, 3Õ diaS antes do mesmo. Referidas Emendas foram rejeitadau, com 0 argumento d^-^.^que as mesmas nao seriam aceitas pela CDHU e que iria aferasar a doaçao do terreno e,por consequência o inicio da constru,- çao das casas, 0 projeto em discussão declara qug._a Prefeitura fara- toda a infragstrutura no„trrreno, bom como ficara a seu encargo, dã a expediçso de certidões, habrte-se etc» Votargmos ^'np escurg , ,- sem sabermos o que estamos autorizando, vez qug nao veio para ca co pia do convênio a S(=r assinado. 0 que se nota^ e que a Prefeitura _vai patrocinar tudo, ate o habite-se. Dopois..vira unj projetg de lei isen tando da taxa do ^sfaltamento das^ruas, 0 Municipio dar^a tudo e a CD HU somente entrara com a construção o, depois, incluira no preço da¬
to-
Câmara 'Htmldpal de Garça 214 'êstado de dão §)aulo
construção todas essas bpnfeitar,ias, Isso sera pago duas vezes", A￾partenado, disse o Uereador_Z]ose Alcides Faneco: "No conjynto Mora
da do Sol, a Prefeitura, parafazer um^aproueitamento da area,_fez￾uma planta das 352 casas e encaminhou a CDHU ,e esta a rejeitou, im
plantando outro^pro^eto, perd^endo, com esse_ultimo,^ ^um alqúeire de terra^^ porqug naò ha como usa-lo. Com isso, o Município levou um grande prejuízo", _Retomando a palavra, dissç o l/ereador que ocupava a Tribuna: "Na ^realidade, o Município fiea a merce da CDHU, Ela faz 0 que quer e nos endgssamos. Entende qué esse custo vai ser aditado ng custo total do imóvel". Em aparte, disse o Vereador ,Rodrigo dç -
Sa Funchal Barros: " Esse custo, a ser gago pelos mu^u^rios, sera -
recolhido pelá CDHU, 0 Municigio faz e quem xecebe e
Habitacional", Prosseguiu o Vereador que ocupav-e a Tribuna: |^Exata- mente, conhecendo o_sistema de trabalho das Companhj^as q'je são liga das ao governo, tudo ind:^ca que o valor das prestações ha de ser -
mais alto, dada a existência de toda a ^nfraestrutojira". Novamrnte- aparte, disse o Vereadgr Rodrigo de Sa Funchal Barros: "Se o Mu nicípio vai arcar com os custos de toda a infraestrutura de habita- çao, Seria interessante, então, _que se fizesse uma^cooperativa de -
habitação dapuiar,_administrada pelo proprio Municipig", Finalizan do, disse g_VerQgdor Antonio Alexandre Marques: "No mérito, o Proje to dl.' Lei e louvável, porque nao sou contra a construção das casas,
sou_contra esse,tipo de^coisa, que se assina um documento, sem saber que direito esta ,dando a CDHU e que g Municipio^acabara pagando duas vgzes, Meu_^voto e contrarig, em,funçag disso, ,Nao sei quanto custa ra issoj ngo sei se isso ja esta ou nao incluido na planilha de cu^ tos dos imóveis, vez que_nao nos foram passadas as informaçoes ne -
Cessarias".^Naohavendo mais oradores, foi referido projeto coloca do em votaçao, sendo o mesmo aprovado por maioria de votos,. ITEM II - Projeto é Lei nS 07/92,do Sr."Prefeito Muniçipal, solicitando_au- tgrizaçao para doaçao de uma gleba de tgrras a CDjjU, ,para constru_- çao de casas populares em Jafa, Discussão e votagao únicas, 0_Vere£ dor Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão global do Proje
to, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos, ü Vereador Antonio Alexgndre Marques ocupou a Tribuna e disse: "Este Projeto -
fala da doãçao.do t(5.rreng para a construção das casas populares Distritg de Bgfa. So tenho uma alteraçao^a fazer ,no mesmo, doaçaó_esta sendo repetida, vez que a mesma ja forá feita pela -
nS 2,767/92, sem que esse a revogue expressamente,- Por isso, gs
que passara￾a Companhia
em
no
poLS es¬
sa
lei
tou apresentando uma Emenda Modificativa ag artigo 72, ●Esta lei’entrara em vigor na dgta de sua
e as ^d isposiçoes em con_ a tpr a seguinte redaçao: publiçaçao, revogando-se a Lei Q® 2,767/92, trário’^,, Porque a lei, embora nao seja idêntica a anterior, a^Çina- lidade e a mesma e, a lei anterior nao dispoc om sentido contrario,
portanto, devp ser revogada, sob pena de autorizar a doaçao de um_r imóvel que js_foi autorizada, j Por isso, solicito^ags -
nobres'pares para que aprovem a EmenOa, para que a lei seja aperfei^ çoada",..,0 Vereador Andrelino Alves de Souza, pela ordem, requerç.u a
suspensao_^da Sessão por cinco minutos, para discutirem sobre a Emen da apresentada-, sendo o seu'requ'-rimento.,aprovado por moiorio de vc tos. Reaberta a Sessão, o Vereador Cose Alcides Fane,co aprgsentou u
ma Emenda Modifigativa, com"o seguinte tgor: "0 ^Paragra^fo unico do artigo^2 passarg a ter a seguinte redaçao: Pgragrafo Unicg - A do^ çao Sera irrevogável, salvo se for dada ao imóvel, destinaçao_^diver— '
sa da prevista na mencionada lei ou se fpr denunciado o convênio, -
por qualquer das partes"-. Em seguida, g Vereador Valdemar Zimiani ,
pela ordem, mquereu cinco minutos para encaminhamento de votaçao,- Ocupando a Tribung, disso-: 'lE de interesse dos Verçadoros, bem como de toda a populaçao^ de qge as^casas sejam construídas, Por_isso es clareÇo que votarei favoravel a Emenda e conclamo a todos a fazerem CDHU nao aceita-la e o Pro- 0 mesmo. Todavia, deixo claro que, se a
Câmara ‘IflunicipaL de Garça
^■staão de <3ão ^aulo
jütü voltar com veto, ^otarei favoravel ao_V0to« Vejo quo essa Emenda
ua possibilidade ao futuro Prefei i;o r o recriar a Enurg e, com ela^^
;jodoremós construir mais essas e de [lelhore qualidad§, a custos mais baixos'*fl Em sequida, ocupou a Tribuna o Uereador 5ose Alcides Faneco
^uo disseJ_''A Emerida em discussão toi,! a finalidade de resguardar os￾direitos do Município de,_em acontecendo gualquer problema com o con_ crato, poderá reaver o terreno dnado^ Temos interesso n^ construção”
rloss^as casas, so que, se esse conl^rav.o vier a dar prejuizo para o M^u nicipio, vamos donuncia-lo. Isso e uMa obrigação de qualquer home.m -
publico”» Na sequencia, ocupou a tribuna o^Vereador Rodrigo de Sa Funchal Garros s ”A aprovaçao dessa Emenda e ^fundamental para o proj.?
tcn Cgmo ja foi dito, a mesma preser\/§^o erário municipal, 0 Munici“ pio nao pode se ajoelhar ante as decisões da CÔHU e, por isso, qual
quer ve^o por c§usa dessa Emenda, deve ser ^rejeitgdo, _ainda mais que
0 Município fara toda a infraestrutura, alem de ja ter dofdo o terr£ no. Por isso, peço aos nobres pareè que votem favoravol a Emenda e
que insistamos na manutenção dela”. Colocados om votaçao> Projeto e
EmendaSçf^ foram ambos aprovados por unanimidade de votos» ITEM III Projeto de Lei n2 32/92,_do Uereadgr Antonig Rodolfo Devito, dispori'’
do sobre incentivos^ fiscais parè__a realizaçao de^projotos culturais--'
no âmbito do Município de Garça, Segunda discussão e votaçao. Proje
to cm rpçime de adiamento, 0 Uereador Andre^Luis Gav^nli Rodrigues ,
pcla ordem, requereu o adiamento da discussão e votaçao do projeto -
por duas Sessões, vez que nao sc encontrava_presente o autor do mes
mo, Sendo o seu requerimento^aprovado por unanimidade de votos» Na -
sgquencia, passou-se a votaçao dos requerimentos apresentados na^Ses
sao, sendo todos aprovados por unanimidade de votos, som discussão ,
Esgotada a pauta da Ordem do Di,a, o Sr, Prr-sidsnte concedeu a pala -
\ra aos Vereadores em Explicação P';ssoal, Ocupou a Tribuna os soguin
rps Vereadores* RODRIGO OE SA FUNCHAL 3ARRQSJ "Recebemos hoje uma -
● 'sposta do Sr. Pi^efeito, a um_Requerimento de minha autoria, que i^’ oaoa de sua Excelência, quanto custa centro dc folha do pagamen-O; c£ da umadas referencias, Esse Requerimento foi feito pela^segunda vez,
t-^ndo em vista que o Sr. Prefeito alogou na lâ Vez gun nao_havi,a en
tendido o mesmo, A resposta de hoje diz que o lovantamgnto esta sen￾Jg f^ito B^gup em brove, teremos a resposta,_Por questão de caixa,^o
Tefeito nao tem dado reajustes salariais, de acordo com a _inflaçao,
■iefasando demais os vencimentos_dos servidores. Por isso, propusemos
no Sr. Prefeito que fizesse um reajuste escalonado, para que aumen -
casse mais para quem ganhasse menes e aumentasse menos para gueiji ga
nhasse mais. Tomei conhecimento dc que funcionários de reforencia^Ol,
estavam passando necessidades, Com o reajuste escalonado^ assçgurc -
ria o poder de compra^dos vcncimentos^mais baixos. Por isso, e que -
requeri tais informaçoes. Outra questão e que mais uma voz fo:. adia
da a votaçao do Projeto de Lei de autoria do Vereador Antonio_Rodol￾fo Devito, que concede ingentivgs fiscais as atividades culturais e~
artísticas no nosso Município, E um projeto muito importante e que -
deVo sor-discutido^ aperfeiçoado o aprovado, Quo haja uma gragde mo
bilização para que osse projeto soja aprovado, Esse projeto da chan
ce da própria sociedade civil se organizar e promover eventos do tal
jaez em nossa cidade", VEREADOR GEORGE ANTONI 0_^NDGUEIRA» "Hcjc, e«sa
Casg aprovou um projeto autorizando_a colebraçao de um contrato, quo sera o_primeiro a ser denunciado pelo Prefeito Faneco e, torço para￾quo isso aconteça, porque □ custo de^todo o trabalho a ser desenvol
vido pela Prefeitura para a coQStruçao dessas casas, as mç,sinas_sai -
rao muito coras para a populaçao, do que se forem construídas pelo -
Município,^principalmente se_for_reçriada a Emurg, Acredito que têm condiçoGS de realizar um^trabalho_de mutirão para a construção -
ürssas casas, Outro_assunto e que recebemos hoje aiLgumas respostas
ao Requerimento de minha autrria, endereçado aos lideres no Camera -
':;3 Deputados, e que propoe a urg.-ntr regulamentação do dispositivo-
Câmara IflunicipaL dc Garça 216
Estado de dão ^aulo
cqnstitycional que da direito_aos excepcionais a_p8rcepçao de^um sa￾lario minimo mensal, 0 lider do ,PDS nos responde que, a situaçao preo
cupa e que a regulamentação tera prioridade na reforma cqnstitucio ™
nal, Sgmente isso. Todavia, quero enaltecer o trgbalho ja realizado- pelo lider do^PJ,' Deputado Edgardo Jorge, que alem de manifestar a -*
sua preocugaçao,_encaminhou copia dg um projeto de lei de sua auto -
ria, que Ja se encontra em tramitaçao na Gamara dos_Deputados, EStou
torcendo para gue tal projeto seja aprovado e regulamente o_disposi- tivo constitucional igvocado e, desta^forma,_os_excepcionais_pas sem￾a receber o que lhes e de direito'*, Nao havendo mais oradores em Ex
plicação Pessoal, O Sr, Presidente declarou encerçada a presente Ses ●'30, da qual foi lavrada esta Ata, Gamara Municipal de Garça, aos￾nove dias do mes de novembro de mil noveçeTftos e noventa e dois,-.
0 Garcia-
/
RES\IDENTE
iZ(^;^;Kííriita ■^GRETÁRIO
Andrelino e Souza
2 2 3| ETÁRIO