sessao nº 39

Câmara IflunicipaL dc Garça
Ôstado de cjão ^aulo
CAFI/m^^^iICIPAL DE GARÇA
39â SESSÃO ORDINÁRIA,Z REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 1.992.
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
secretários; LUIZ KUNITA E ANDRELINO alves DE SOUZA
AOS vinte e tr^s di§s do mea de novembro de mil novecentos e noventa e doi^s, com inicio as vinte horas 0 trinta minutos, resli^zou-se no- Plenario da Camara Municipal de Garça a 39^ Sessão Ordinaria de
992, presidida pelo Sr, Gilberto Garci^a, Presidente, e secretariada pelos senhores Luiz Kunita, I2 Secretario e AndreÜno Alves de Sou￾za, 29 Secretario. I^eita a chamada inicial, tes presenças^ André Luis Gavioli Rodrigues,
za, Antonio Alexandre_MarquBs,
1.
constatou-se as seguin￾Andrelino Alv.t.s de Sou
Antunio Macolloni, Anto nio Rodolfo- Devito, Diogo Sebastiao de 01ive:^ra, George Antonio Nogueira, Gil,- berto Garcia, 3oao Serap^ao, Cose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Olir. vio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdemar Zimiani, Yoshika so K^kudatg e Sebastiao,Antonio Juliano, totglizsndo 16 Edis presen tes a Sessão. Havendo numero legal para 0 inicio dos trabalhos, “
Sr, Presidente dgclarou gberta a Sessão^, colocando em discussão as- Atas da 383 Sessão Ordinaria e 14§ Sessão Extraordinária, 1992f^ sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos, aem dis -
cussao. Na seQuencia, os Senhores secretários passaram a ler os ex
pedientes da Sessão. EXPEDIENTE DD EXECUTIV^O MUNICIPAL: Projeto de Lei nS 95/92, autorizando a abertura de crgdito suplementar no valor dg lr$247.500,000, 00, Oficios encaminhando copias'das ^leis municipais números 2,785/92, 2,70ó/92, 2,787/92 e 2,788/92, Ofício encaminhando uma via" do Balcncete Análitibo da Receita e Despesa, mes de outubro de 1,992, EXPEDIENTE
vite da Divisão Regional da Promoção Social de Marilia, cionar'a Senhora Secretaria da Promoção Social em Marilia, dia 19, Convite da EEPG *Hilmar Machado^de Oliveira’, tra de Trabalhos de alunos de 1§ a 43 series, -■ro de 1992, Telegrama do Senador Amazonino Mendes,'em gtençao ao -
Requerimento do^Vereador Gilberto Garcia, nS 176/92, Oficio do DER￾Assis,
miani. Oficio do Diretor Executivo do SAAE, mento n2 187/92 - Vereador Ooao Serapiao, Oficio do Secretario -
guel Tebar, em atençao ao Requerimento nS 156/92 - Vereador' Luiz Ro berto,Lopes de Souza, EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES! Rsquerimen tos números: 198/92 -.Vereador Luiz Kunitg, com voto de congratula-” çoes a Rede Manchete de Televisão, pelos otimos programas que a TV- FR vem apresentando sobre nossa regiaoí 197/92 - Vereador Luiz Kuni
ta, requerendo do Sr, Prefeito Municipal, informações sobre o mata douro municipal; 199/92 - Vereador Antonio^Alexandre Marques, requ£ rondo ao Sr, Prefeito que intercoda junto a Comissão Organizadora -
da Festa do Peao, no sentido de que se preserve 0 gromado do campo- do Estadi0^Municipa1; 200/92 - Vereador Gilbertg Garcia, requerendo oficie-se as lideranças dos partidos na Assembléia Legislativa, so licitando apoio a Emenda n2 2 a Lei n2 656/92, Indicaçoos números :
159/92 - Vereador Gilberto Garcia, propondo ao Prefei to,Municipal -
melhor conservação do imóvel abandonado proximo ao odificio do Fo -
rum; 160/92 - Vereador Ooao Serapiao, propondo operaçao tapa buracos na rodovia da comunidade; 161/92 - Vereedgr Gilberto Garcia, propon do ao Prefeito Municipa^l substituição de arvore localizada no pas-” seio publico da Rua Plinio de Godoy, esquina com a Rua Fausto Flo- riano de Toledo^ 162/92 - Vereador Valdemar Zimiani, propondo urgen te limpeza dos terrenos e ruas de Oafa; 163/92 - Vereador Luiz KunT
ta, propondo melhor iluminação do antigo terminal rodoviário; 164 /
o
ambas de
referentes
DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: con￾ao
para recep￾no ultimo
para a I Mos￾de 24 a 27 de nevem -
em,atençao ao Requerimento nS 181/92 - Vereador Valdemar Zi￾em atençao ao Requeri -
Câmara ^fiunicipaí de Garça
estado de óão ^aulo
92 - Ucreador 3oao Serapiao, propondo ao Sr, Prsfeito a limpeza dos- terrenos baldios e ruas do Jardim Sao Lucas; 165/92 - Vereador Joao￾Serapiao, propondo ao PreTeiro Municipal a colocaçao de uma lombada￾na Rua Cel, Doauuim Piza, em frente ao nS 1669, substituindo as tar tarugas la existenes; e 166/92 - Vereador George Antonig Nogueira, -
cropondo ao Prefeito Municipal a liberaçao para que os ônibus da li￾nna suburbana da empresa Turismar, possa adentrar ao Terminal Rodo -
viário, sem cobrar a taxa de embarque. Os Requerimentos» devido aos￾pedidos_^de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão e as
Indicações, encaminhadas ao Sr, Prefeito Municipal, conforme as formia
malidades regimentais e o Projeto de Lei de autoria do Sr, Prefeito,
considerado objeto de^deliberaçao, Na sequencia, passou-se ao Grande
Expediente, vez que nao houve oradores insoritos em Peqyeno Expedien_ ce,Ocupara,m_5 Tribuna os Vereadores; VALDEMAR ZIMIANi; ”E muito opor
tuna a Indicagao feita pelo Vereador George Antonio Nogueira, ,soiic^ tando a isenção da taxa de embarque no Terminal Rodoviário. Ha pouco
tempo fiz uma Indicaçao ao Sr, Prefeito, nesse sentido o fui_^informa_ do por Sua Excelência que essa taxa nao pode ser retirada, Nao sei o
porque. Em Marilia nao se cobra essa taxa para passageiros que viajam
dentro do Municipio, E uma vergonha para o^passageiro que reside em￾Jafa e trabalha em Garça, ter que tomar o ônibus fora do Terminal, _A
cho que s^e houvesse uma boa vontade do Prefeito, essa taxa, dentro -
do Municipio, seria isentai' Aparteando, disse o Vereador Lui^ KunitaJ
"Inclusive, poderia dar como sugestão o uso da antiga Rodoviária, p^
ra embarque e desembarque de circulares". Prosseguindo, disse o Ve -
reador Valdemar Zimiani; "A priori, sou contra isso, porque se se fez
0 Terminal Rgdoviario, e para ser usado. Todavia, se for uma Sgida ●»
para a isenção desta taxa, concordo. 0 que nao oode continuar e o -
trabalhador continuar pagando essa referida taxa, Para solucionar o
problema, exige-se apenas boa vontade da Administração Municipal", -
VEREADOR GEORGE ANTONIO NOGUEIRA: "A respeito iro pronunciamento do
Vereador Valdemar Zimiani, quoro esclarecer que, foi criada a linha￾suburbana entre Garça e Marilia,^através da empresa Turismar, Por ser
uma linha suburbana, os ônibus nao podem adentrar ao Terminal Rodo -
viário para apanharem os passageiros, pois sao isentos da taxa de em
barquel’, Aparteando, disse o Vereador Valdemar Zimiani; "Para a sol.u
ro do problema, espera-se apenas boa vontade daqueles que mandam, -
para atender o povò". Retomando a palavra, disse o Vereador que ocu
pava a Tribuna: "Por_^isso, a Indicaçao tem por finalidade propor ao
Sr. Prefeito a isenção da taxa de embarque, pelo menos dessa linha -
suburbana. Sempre sobra vaga no Terminal Rodoviário e, com isso, es
taríamos melhor aproveitando o referido local. E so uma questão de -
hom senso por parte da Administração Municipal", Nao havendo mais o￾radores em Grande Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental,
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispenso, do Intervalo -
regimental, sendo o seu podido aprovado por unanimidade de votos,
Feita a segunda chamada, constatou-se a presença de 16 Edis, estgndo
ausente, apenas, o Vereador Afranio Carlos Napolitano, Havendo nume
ro legal para a sequencia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, -
ITEM I - Projeto de Lei nS 90/92 - do sr. Prefeito Municipal, di's -
pondo sobre a abertura de credito suplementar no valor de CÍ460,000,_-
000,00, destinado a amortizar divida contratada. Discussão e vgtaçao
únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão gl£ bal do projeto, sendo o seu^requerimento aprovado por unanimidade -
de votos. Colocado em votaçao,^foi referido projeto aprovado por un£
nimidade de votos, sem discussão, Na sequencia, passou-se a votaçao￾dgs requerimentos apresentados na 38? Sessão Ordinário de 1992, com- numoros: 194/92, 195/92 è 196/92, bem como os Rqqudrimentos apresen
tados na presente Sessão, Os Requerimentos de números 194, 195, 196, 197, 198 e 200/92, ^fôram aprovados por unanimidade de votos, sem dis_ cussio. Na discussão do Reouueri.riento n2 199/92, ocupou a Tribuna o
Vereador Antonio Alexandre Marques que disse: "Tomei a iniciativa de
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encaminhar esse Requerimento ao Sr, Prefeito, vez que chegou ate mim
une pedido da Comissão de Esportistas, que recentementa esteve reuni
da com o Sr. Prefeito, solicitando ao^mesmo que intercedesse junto￾a Comissão Organizadora da Festa do Peao, no sentido de que se mude￾para fora_^do gramado do Estádio municipal, o local da pista de rodeio e da querencia, A mim me parece um pedido muito justo, porque depois da festa, o cysto da reforma do,estádio sai dos poisos dos municipes. Entendo, tambom, que o gramado e local para a pratica do jogo de fu
tebol, Portanto, peÇo aos nobres colegas que aprovem este Requerimgn^
to, para vermos se ainda conseguimos evitar os gastos da recuporaçao
do gramado, por parte da Prefeitura-®, Colocado em votaçao, foi refe
rido Requerimento aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Proj£ to de Lei nS 32/92, do l/ereador Antonio Rodolfo Devito, dispondo so
bre incentivo fiscal para realizaçao de projetos culturais no âmbito
do Municipio de Garça, Projeto em regime de adiamento. Segunda discus
sao e votaçao. 0 Uereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, pela ordem ,
requereu a suspensão da Sessão por 10 minutos, sendo o seu pedido a￾provado por unanimidade de votos. Reaberta a Sessão, ocupou a Tribu
na o Uereador Antonio Rodolfo Devito, que disse: '®Temos em pauta um
projeto de Lei ^ue oria incentivos a cultura em Garça, /^cabamos de -
fazer uma reunião e mediante alguns aspectos de ordem técnica, ^ue £
xistem no mesmo, e que sao polêmicos e, como^nao ha mais condiçoes -
do se fazer, nesse insta,'.te, noves modificações no projeto e, saben
do que o prefeito elei,to sempre ,esteve envolvido^em mgvimentos cult£
rr.is na cidade, no inicio da próxima Administração ira avocar o pro
jeto para o Ex,ecutivo e, com os técnicos da tributaçao estudarem
forma mais viavsl de, se criar tais^incentivos, mesmo porque, nao con£
ta da peça orçamentaria ^m discussão na Casa, esse desconto, Todos -
os Uerendores apoiam o mérito do projeto, ,surgindo problemas apenas￾de ordem técnica e que, quem melhor poderá resolve-los sera o Execu
tivo. Por isso, peço a retirada'do projeto, deixando para a futura -
Administração sua roabilitaçao''. Colocado em votaçao o pedido de rot£
rada do projeto, foi □ mesmo aprovado por maioria de votos. Esgotada
a pauta da Grdom do Dia o Sr, Presidente concedeu a palavra aos l/ere£ dores om Explicaçao Pessoal, Gcupou a Tribuna os Vereadores: GEORGE -
ANTQTJIO nogueira: "Ocupo a,Tribuna para mais uma vez, requerer a Pre
sidência que traga ao Plenário o restant^ dos meus projèos que ainds￾nao foram discutidos e votados pelo Plenário, vez que todos ei^s viso￾a regulamentaçao do nossa Lei Organica^Municipal", RODRIGO DE SA FUiN -
CHAL BARRQS: "Quero lamentar as questões técnicas que inviabilizaram￾a aprovaçao do,Projeto de Lei de incentivo aos movimentos culturais -
em nosso Municipio, Sei que o prefeito eleito tem muito interesse pe*-
la cultura, mas nem todos que,virão terão a mesma postura, Argumentoij se que o limite minimo de 2% e inconstitucional, pois estava vincyla￾do a receita, No meu ponto de vista, bastaria tirar esse limite ,mini- mg de 2%^ Todavia, acharam por bom retirar todo o projoto; Também, ■-
nao existiriam_^despesas para a Prefeitura, pois o referido projeto
previa a criaçao, ,por Decreto do Chefe do Executivo, uma Comissão co^; posta por funcionários da Prefeitura e demais representantes da ,SocÍ£.
dade Civil, nao remunrrada, para tratar do assunto, 0 problema e o^uo- poucos Vereadores entenderam o conteúdo' do Projeto e poucos, também ,
se interessaram por ele. Por isso, a sociedade, como um todo, perde -
a chsncü de ter esse incentivo em Garça, Mas, continuarei a lutar pa-v
ra conseguir a regulamentaçao desse incentivo em nosso Municipio e ,
conto com a colaboraçao do prefeito eleito o dos demais Uereadoros" ,
Consultado, o Sr, 15 Secretario informou go Sr, Presidente que nao
,iavia mais oradores inscritos om Explicaçao Pessoal, Ante a informav￾çao do Senhor Secretario, o Senhor Pre,sidente, em nome de Deus, decl£
rou encorrada a prosonte Ses.-ao Ordinaria de 1992, da qual foi lavra￾a
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câmsrs Municipal do Ga^a, aos vinto g tres dias do mes
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Garcia™ -[^Ib /
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Secretário
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