sessao nº 40

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Câmara Oflunicipal de Garça
Estado de c3ão ^aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
403 SES5A0 ORDINARIA, REALIZADA EM 30 DE NOl/EMBRO DE
PRESIDENTE : GILDERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E AMDRELINO ALÜES DE SOUZA
AOS trÇnta dias do mes de novembro de mil novecentos e noventa ^ doi%
com inicio as vinte horas e trinta minutos, reaiÇizou-se no Plenario￾da Camara Municipal de Garça a 403 Sessão Ordinária de 1992, presidi
da pelo Sr, Gilberto Garci^, Presidente, e secretariada pelos senho-"
rs^s Luiz Kunita, is Secretario e Andrelino Alves de Souza, 23 Secre￾tariç. Feita a chamada inicial, constatou-se as seguintes presenças:
Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de^Souza, Antonio Ale
xandre Marques, £ntonio Mgcelloni, Diogo Sebgstiao de Oliveira, Gil berto Garcia, Doao Serapiao, Luiz Kunita, Olivio Turato, Rodrigo ^de
Sa Funchal Sarros, V/q-ldemar Zimiani, Yoshikaso l<akudate e Sebastiag- Antonio Ouliano, totglizando 13 Edis presentes a Sessão, Havendo nu
mero legal para o inicio dos trabalhos, o Sr, Presldentg declargu a- berta a Sessão colocando em di.6cussao a Ata da 393 Sessão Ordinaria￾de 1992, realizada no dia 23 ultimo, sendo a mesma aprovada .por una nimidade de votos, sem discussão, Na sequencia, os Senhores Secretá
rios passaram a ler os expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTI￾Luiz Campos ^ranha’ a atual- Rua Concordia# Projeto de l^ei n3^97/92, desafetando area no Distrito
Industrial para a instai;çao de area de lazer. Projeto de Lei n2 98/
92, denofTjinagdo o Paço Municipal de ”Dr, Ulysses Guimarags”, Oficio- em atençao a Indicaçag nS 149/92 - Vereador Joao Serapiao. EXPEDIE^ TE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio do Coordenador da Igreja Evang^
.lica Assembléia de Deus de Garça, convidando para o UI Encontro ""
jovens da Assembléia de Qeus em Garça, no dia 04 de dezembro,_ Convite da^Camara Municipal de Sao Paulo, para o Seminário sobre Politica de
Saude para o,Brasil, realizado naquela Ediliíjade. Convite,do CEPAM ,
para o Seminário sobre Encerramento de exercicio e Sistematiqa de
Prestaçao de Contas, Convite da Prefeitura Municipal de Cabralia Pau
lista, para participar da 33^Festa do Peao de Boiadeiro, naquele Mu
nicípio. Telegrama do Secretario d Estado da Habitaçao, comunicantío￾s remessa de ^erba no valor de C5208,892,531,2 6, referente a medições
feitas nas obras de infraestrutura realizadas no jardim Morada do
Sol. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto de,Lei pe 99/92 - Vereador -
Gilberto Garcia, declarand o. de utilidade publica a Associação dos En
genheiros. Arquitetos e,Agronomos de Garça, Projeto de Lei nS 100/97,
- Vereador Rodrigo^de Sa F'.inchal Barros, concedendo incentivos fis -
cais para realizaçao de projetos culturais no Municipio de Garça, Re querimoíitos números: 201/92 - Vereador, Luiz Kunita, propondo a ACIG￾concurso de melhores vitrines, no comercio de Garçaj 202/92 - Verea
dor Luiz Kunita, requereni^o a Folha de G§rça a publicação do teor des
te Req uer i ment Oj_ como repudio aos comentários feitos pelo referido
jornal, em edições an-^eriores, sobre a CEI das cerejeiras; 203/92 -
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, propondo encaminhamento de co pia da Lei n3 2,588/90, ,ao Curador do Meio Ambiente em Garça; 204/97
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, propondo encaminhamento de copia do Requerimento nS 163/92, ao Curador do Meio Ambiente em^Gar- ça; 2,05/92 - Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, requerendo a CP=
FL copia do manual de ngrmas técnicas para a poda de arvores^ 206/92
- Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, requerendo informações do -
Sr, Prefeito Municipal sobr.e a aquisiçao de tubos de concreto para a
construção de galerias de aguas pluviais; 207/92 - Vereador Rodrigo￾VO MUNIC;.PAL: Projeto de Lei n2 96/92,
de
Gámam ‘IfiunicipaL dc Garça 229 £stado de óão ^aulo
de 3a Funchal Barros, requerendo informações ao Sr. Prefeito Munici
pal sobre os trabalhos de recapeamento asfaltico nas Ruas de Garçaj- 208/92 - Uereador Gilberto Garcia, apresentando voto de pesar falecimentl do Sr, Helio Serafinelli; o_^209/92 - Uereador Afranio Car los Napolitano, propondo a Empresa de Onibbs Circular de Garça,
seja estendido at^ o Sardim Noua Garça, o trajeto dos ônibus circula res. Indicações números: 1Í7/92 - Uereador Luiz Kunita, _^propondo
Sr, Prefeito Municipal a retirada de entulho do Rua Barao do Rio Bran
CO,
pelo
q ue
ao
Quadra A,, Lote 13; 168/92 -_,Uereadot Luiz Kunita, propondo subs- -ItuiÇao de ^^rvore do passeio publico da Rua Soaquim Freire, defron te ao nS^69; e 169/92 - Uereador Afranio Carlos Napolitano, propondo
realizaçao de reparos na Rua Aparecido^Martins, Os projetos de Leis￾foram considerados objeto de cjeliberaçag. Os Requerimentos foram enca minhados a Ordem do Dia_^da próxima Sessão Ordinariaj^ uez que ^ Ordem
do Dia da presentg Sessão, esta reservada a discussão e votaçao da -
Proposta Orçamentaria, As Indicações, foram encaminhadas ao Sr, Pre
feito, nos termos regimentais, Na sequência, ocupou a Tribuna em Pe
queno Expediente, o Uereador Rodrigo de Sa Funchal Barros que disse:
"Ocupo a Tribuna apenas para lebrar que ha uma lei municipal que ins_ tituiu 0 troféu^'Sentinela do Planalto' e, houve um projeto de lei -
do Uereador Dose Alcides Fanaco, destinando este,troféu ao atleta
Paulo Koury Neto, ,pela sua carreira no esporte hipico, Hoje, referi
do esportista esta representando o Brasil nos Estados Unidos da Ame
rica, como unico brasileiro nesta modalidade. Sugiro que esse troféu
seja entregue a^^esse garcense que tao bem representa nosso municipio
no exterior", Nao houve o Grande Expediente, por ter esgotado o tem
po destinado ao expediente. Em seguida dispensou-se o Intervalo Regi
mental a pedido do Uereador Luiz Kunita e aprovado por unanimidade -
de votos, Feita a segunda chamada, ,contatou-se a presença^dos 17 E -
dis componentes da Casa, Havendo numero legal para a sequencia dos -
trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM LfNICO - Projeto de Lei n® 85/92 do Sr, Prefeito Municipal, estimando a receita e fixando a
despesa do Municipio de Garça, para o exgrcicio de^l993, em CirSl72 -
bilhões e CÍ430 milhões, Primeira discussão e votaçao. Projeto em re
gime de adiamento. Ocupou a Tribuna o Uereador Antonio Alexandre Ma£ ques que disse: "Ocupo a Tribuqa apenas para fazer algumas considera çoes em torno da peça orçamentaria para 1993, comparando alguns itens
da pressente proposta com a propos-^a de 1992, Observando as receitas,
tributarias, percebe-se que essa e menor que a de 1992, em termos dg
porcentagem, A receita patrimonial e de serviços -desse ano, também e
menor. Transferencias correntes desse ano e maior gue a anterior, Nas
aplicações financeiras, embora esse ano,^as^previsoes tenham sido u^ trapassadas, baixaram quase 20% em relaçao a precisão do ano gassado,
0bserv2-3e Que os limites para a folha de pagamento e aplicaçao na £
ducaçao estão regulares, Tadavia^, percebe-se que sao Valores grandes. 0 Departamento de Saude aglicara 12,6^ dg todas as despesas, 0 Term^ nal Rodoviário tem previsão de arrecadaçag de cerca de 800 milhões -
de _,cr uzeir os e depesas de 'mais de um bilhão, Como se ue, juizo de ^mais de li$22D, 000, 000, 00, provocara despesas de -CS320, 000,000, 00 e nao^tem previsão de nenhuma- receita, 0 Centro Esportivo e Social gastara K905,000,000,00 e arre
cadara somente C5138,000,000, 00, Uou passar para a futura Administra
ção estudos no sentido de se priuatizar aquele local, E um absurdo -
gastar-se tanto com um clube, enquanto o Departamento dé Saude passa
por dificuldades, A Delegacia Militar, custara C$300,000,000, 00", Em
aparte, disse o Uereador Andrelino Alues de Souza: "nessa despesa do
CES, estão inclusos investimentos?" Respondendo, disse o Uereador que
ocupava a Tribuna: "Nag, sao so despesas de manutenção. Entendo que￾as Prefeituras que estão sob a jurisdição da Delegacia Militar de
Ggrça, deveria^ratear as despesas, 0 Setor de Parques e Jardins deve ra gastar em 1993, C$6,000,000.000, 00, em torno de 500 milhões por “
tera um pre
Percebe-se, também que o aeroporto
Câmara Ofluniclpal de Garça
Estado de óão ^aulo
mes, fl Futura Administr§,Ç2o devera equacionar melhor a construção de
praças e jardins, Noo ha nenhuma verba, anida que de incentivo, pa ra a agricul'^ura, nesta proposta, Sao essas as considerações que en
tendi necessárias a respeito da proposta orçamentaria e, nao apres^n
tei Emend-rs, porque ao longo desta Içgislatura fiz repetidas Emen das e nao consegui aprovar nenhuma, as propostas orçamentarias”. Em
seguida, ocupou a Tribung o Vereador Dose Alcides Faneào, que disseí "fenho diversas observações a fazer a respeito da proposta orçamen
taria, Ocorre que a Camarg Municipal nao tem estrutura para que gente possa fazer alterações no orçamento. Por isso, a gente apenas
aprecia o proposta enviada a Casa pelo Prefeito, No que diz respei
to ao programa de ^investimentos, estaco mesmo baseado na Lei de Di retrizes Orçamentarigs, Aigda que tivéssemos alguma coisa nova a in cluir na proposta, nao teriamos condiçoes, porque a Lei de Diretri
zes Orçamentarias ja foi aprovada. Por isso, para 1993, ficamos to lhidos de incluir qualquer mudança”, Aparteando, disse o Vereador -
Antonio Alexandre Marques: "G^que se observa e que alguns valoreç -
estão colocados do forma simbólica na Lei de Diretrizes Orçamenta -
rias 0, referida lei foi aprovada em maio de 1992”, Retomando a pa
lavra, disse o Vereador Dose Alcides faneco: ”£sses valoros que fo ram colocados de forma simbólica, possibilitarão investimentos
algo nao previsto”, Na sequencia, ocupou a tribuna o Vereador Luiz￾Kunita: "Comg relator da matéria em discussão, nao peròebi n^nhuma- superestimaçao dos valores constantes da referida peça, Nao e a pe￾çg orçgmentaria que vai fazer o^Prefeito se destac‘ar, A peça orçamen
taria e simplesmente uma grevisao daquilo que se pretendo fazer. Som pre fui contra a construção de um^grande numero de praças e jardiqs dado o seu alto custo^de ^manutenção, 0 que falta em_^nossa cidade e- frente de trabalho, nao areas de lazer. Creio que gao tgm nada a sor mudado na proposta, mesmo porque, nao tembs condiçoes técnicas nes
ta Casa, para procedermos alguma mudança”, Ocupando^a "[ribuna, dis se o Vereador Afranio Carlos Napolitano: "Com relaçao a parte Tecn^ ca, natja tenho a observar, Acho que na montagem do orçamentg dveria ter uma maior participaçao da populaçao, nao so na elaboraçao, mas,
também,_^na execução. Durante toda essa legislatura, nao' houve uma -
discussão ampla coffl a sociedade,^Fico gratificado quando vejo □ pre
feito eleito buscar a participaçao da populaçao, através das Asso -
Jiaçoes do bairros e com o pessoal da zona rural, Uma voz organiza
da a sociedade, so pode discutir a execução do orçamento,^ mesmo em epoca de crise,^A molhor maneira de governar uma cidado e buscar
junto^a QopulgÇQo as grioridades'para investimento. Por isso, a
questão e politica, nao técnica”. Em aparte, disse o Vereador Dose￾Alcides Faneco: ”Temos em nossa Lei Organica s prevgsao do criaçao- do Conselho do Planejamento, onde a^sociedade devera participar da elaboraçao e fiscalizaçao da exocuçao da peça orçamentaria”. Reto -
mando a^pai^avra, dis^jo o Vereador que ocupava a Tribuna: "Essa par
ticipaçao e muito importante. Creio qye estamos no caminho certo, -
mormente quando^se começa a ver a golitica com maior seriedade. Ha
q ue ^buscar___o dialogo com a populaçao”. Encerrada a discussão, passou
se a votaçao. Os artigos de 12 ao 52 foram aprovados por unanimida-“
ds votos, Na sequoncia, passou-se a votaçao dos anoxos. Anexos II -
(da receita); II - da despesa; VI - programa de trabalho; VII, VII I
e IX, foram aprovados todos, por unanimidade do votos. Em soguida,
passou-se a votaçao do íJrçamgnto do 3AAE, pelo Decreto n2 192/92, -
□btondo 0 mesmo aprovaçao unaname, Gs anexos II, receita o despesa,
foram aprovados por UQanimidada de votos. Os anexos VI ao IX, obti
veram a mesma aprovaçao. Esgotada a pauta da Ordem do Dia da Sessão,
0 Sr, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pes
soai. Ocuparam a Tribuna gs seguintas_^Vereadores: RODRIGO DE SA FUN'”
CHAL BARROS: "Antes do inicio da Sessão au soube quo o Vereador
Antonio Alexandre Marques tom interesse em apresentar_Emendas ao
projeto de Regimento Interno, bem cono o Vereador Dose Alcides Fane
a
em
Cámam 'IfiunidpaL de Garça 231
£stado de dão §)aulo
cü, ^Eu também, tenho algumas Emendas, Sg,bendo Que referido Projeto -
sera discutido em uma Sessão Extragrdinaria, req.ueiro ao Sr, Presiden
te Que nao instale a referida Sessão Extragrdinaria hoje, vez QÜe a
discussão do mesmo sera adiada, pois este e o consenso da Casa”,_^ Em
seguida o Sr, Presidente informou Que, uma vez convocada, a Sessão -
Extraordinária nao mais podaria ser adiada, l/EREADQR LUIZ KUNITAJ
''A convocação de Sessão Extraordinária para hoje, e uma questão^de e_ conomia para a Casa'', Pela ordem, disse o Uereador Rodrigo de Sa Fun
chsl Barrgsj "Apenas quero esclarecer ^ao Uereador orador que essa ma
teria sara discutida e votada em uma unica ocasiao". Prosseguindo, -
disse o Vereador l^uiz KunitaS "Os Vereadores nao ganharao por esta -
Sessão Extraordinária, portantg, so receberão pela Sessão Ordinaris,
Por isso, o Sr, Presidente esta de acordo com a lei e o Regimento In
terno. Outro assunto, e que gpresentei um Requerimento endereçado a
ACIG, hoj.0, dando algumas idéias a respeito do comercio em nossa ci
dade, Apos a Indicaçao feita nesta Caso a respeito da linha de oni -
bus suburbana, recebi um telefonema anonimo de um gomerciante garcen
se, dizendo que nos estavamos cooperando com o comercio de Marilic ,
Isto e uma inverdade, pois sempre lutei por Garça, Se o povo vai fa
zer compras em outra cidade, e porque existo ai uma concorrência,, A￾conselho ao referido comerciante a vir assistir as sessões camararias
para,tomar conhecimento do que se faz aqui em prol de Garçôj_ Repudio
também, o informação da Folha de Garça a respeito do Comissão Espe -
ciai de Inquérito que trata do caso 'cerejeiras', quando disso Que a
CEI nao faz nada e ao final do mes rocobo os seus salarios, porque -
quem dela faz parte, nada recebe por isso. Ante ao exposto, paço
aval desta Casa a esse requerimento", VEREADDR GEORGE ANTONIO NOGUEI
RAí "Fala-se em prazos para os projetos que sao apresentados na CasaT
Todavia, os projetos que apresentoi, nao vieram^a Plenário, Por que? Nao havendo mais oradores inscritg^s em Explicação Pessoal, o Sr, Pro sidonte doclarou encerrada a SessyQol, da qual foi lavrada esta Ata, -
Camara Municipal de Garça, 30 de/ndvembro^de 1,99 2, -
EM TEMPO: 0 Projeto de lei nS 9íj/92, propoe o nome de Luiz Campos A- ranha, para a atual Rua Concordia,/
o
ti
-Gilbér arcia￾PRESÍDENÍTE
- L\i a -
TARJO
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- Andrelino es de Souza
22 SEtWTARIO