sessao nº 41

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233 Cámam ^Wlmidpal de Garça
ns#/. êstado de <Jão ^aulo
CÀMARaTuNICI PALDE GAR ÇA
4.1.3 SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEHBRO DE 1.992
presidente: GILBERTO GARCIA
secretário: luiz kunita
AOS se^^e di^s do mes de dezembrj de mil novecentos ^ noventa^e dois com inicio as vinte horas e trinta minutos, no Plenário da Gamara Mu*-
nicipal de Garça, realizoU“Se a 419 Sessão Ordinaria de 1,992, presi’*
dida pelo Sr. Gilberto^Garcia, Presidente, e secretariada pelo sr,
Luiz Kunita, 19 Secretario. Feita a chamada inicial, ^constatnu-se as
seguintes presenças: Afranio Carlo~ Napolitano, Andre Luis Gavioli R_c
drigues, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodol
fo Devito, Diogo^Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gil- bqrto Garcia, Ooao Serapiao, Luiz Kunita, Olivio Turato, Rodrigo d® "
Sa Funchal Barros, üaldemar Zimiani, Yoshikaso |<akudate e Sabastiao
Antonio Ouliano, tgtalizando lú Edis presentes a Sessão, Havendo nume ro legal gara o inicio dos traba.V'os, o Sr^, Presidente declarou aber--- ta g Sessão colocando em^discussau e vçtaçao as Atas da 403 Sessão ür^ dinaria e 153 e Sessogs Extraordinárias de 1992, realizadas nos -
dias 27 e 30 de novembro ultimo, respçctivamenteji^ sendo que o Uerea ”
dor Antoni^o Alexandre Marques requereu retificação na Ata da 403 Ses são Ordinaria que, onde consta em seu pronunciamento de que ’nao ha -
nonhuma verba, ainda que de incer.tivo para a agriculturg’, passe a ^
constar o seguinte: ”tudo o que existe ai, e sobre- pecuaria, nao ha -
nada de agricultur.a”. Colocadas sm votaçao, ^fòram referidas Atas apro
'adas por unanimidade de votos, sem discussão. Em seguida o Sr. Secrt
tario passou a lar os expedientes da Sessão, EXPEDIENTE DO P0DER..,EXE“ uUTIUO MUNICIPAL** Projeto de Lei nS :.0l/92, atribuindo denominação às Ruas do Oardim Morada do Sol, Pru^eto de Lei p9 102/92, estimando a
receita e fixando a despesa do lAPEN, parado exercicio de 1993, Proje_ to de Lei n2 103/92, solicitando'autorizaçao para abertura de credito
suplementar no valor de C$497,9õ3v0C0,00, Projeto de Lei n® 104/92, de
nominandg ’Praça Moyses de Carvalfio Junqueira’ a praça onde se local^ za o Ginásio de Esportes do Municipio, Projeto,de Lei nS 105/92, alte_ rando a tabela de refgrencias dos Servidores Públicos do Municpiio, ü
Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, pela ordom, disse: "Consideran
do que o Projeto traz um achataanto salarial para os servidores, di^
farçado de ganho de referencia, ums vez gue inverte a teoria do aumen_
to escalonado, onde as referencias mois bcixos, polo mesmo, torao- gor volta de 12^ de reajuste e as maiores por volta de 19^, requeiro- a Presidência ,que oficie-se ao Prefeito Municipal, requerendo as infor maçoos necessárias para que as Comissoes possam dar garecer”, ReÇeri￾dos projetos foram considerados objetos ,de deliberação pelo Plenario.- EXPEDIENTE DE-DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio do Chefe do INAMPS, em a￾terjçao ao Requerimento n9___171/92, de autoria do Vereador Luiz Kunita, OÇico do Presidente da Camara Municipal de Ribeiro Preto,, encamÍQho£ çopia de^proposiçao daquela Edilidade, manifestando pos^içao contraria a extinção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Comuustiveis, Convite￾do Governador do Estaco de Sao Paulo, para a cerimônia de inauguraçao
da Sede do Pàriamento Latino-Americano, EXPEDIENTE DOS SE^NHORES VERE_A DORES: Projeto de Lei nS 106/92,^ de autoria da Mesa da Camara Munici
pal, solicitando abertura de creirito suplomentar no valor ^d e C$33» 100^ 000,00, Projeto do Lei n2 107/92,^ de autoria da Mesa da-Camara Munici^ pal, alterando a tabela de referencias dos servidores da Secretaria -
da Camara Municipal,^ Projeto Projeto de Em:-nda Em:-nda a Lei Organica Organica Municipal Municipal n2
03/92, de autoria do_^Vereador Gilberto Garcia, suprimindo o § 39 do “
-..-■tigo 31 da Lei Organica Municipal, Projetos considerados objotos ie
{
Câmara 'TfLnnidpal de Garça \
£stado de cíâí? §)aulo
-lelibsraçao pelo Plenário, Requerimentos, numernsí 210/92 - Vereador- Valdemar Zimiani, requerendo a reativaçao do Posto,de Seruiços da Nossa Caixa-Nosso Banco no Distrito de 3afa, atrav;es do Deputado Jú lio Marcondes de Mouraj 211/92 — Vereador Gilberto Garcia, com uoto- cíe profundo pesar pelo falecimento da Senhora Guiomar da Silva Viei- raj 212/92 - Vereador Gilberto Garcia, com voto de profundo pesar pe_ falecimento do Sr. Remildo For migoni; ,,213/92 - Vereador Luiz Kuni_ propondo obrigatoriedade da realizaçao do exmae do ’,pezinho’ co— condição para o registro do nascimento junto ao Cartorig do Regi£ tro Civil;..214/92 - Vereador Luiz Kunit^, requerendo a Policia Mili tar operaçao mais intensiva, das 18:00 as 22:00 horas, proximo as l£ jas comerciais que possuem vitrines^ 215/92 - Vereador Luiz Kunita ,
propondo aos dirigentes do S^SI que, referido supe,rmercado atenda todos indistihtamente, não so' a empregados da industria; e 216/92 —
Vereador Luiz Kunita, propondo ao SAAE a desinfecçao das ’bocas-de-- lobo’. Indicação nS 170/92 - Vereador Luiz Kunita, propondo çintura- da Çaixá de segurança, na Avenida que da acesso a 5P-294, saida pgra Marília^ Os Requerimentos foram encaminhados a Ordem dg 0i,a da Prox£ ma Sessão Ordinária, vez que a Ordem do Dia desta Sgssao e totalmen te reservada ã discussão e votaçao da peça orçamentaria, A Indicaçao foi encaminhada ao Sr. Prefeito nostermos regimentais. Em seguida, n
Sr, Presidente deu conhecimento a Casa do recebimento,do relatorio -
conclusivo dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que apureu 0 sistema de tratamento das cerejeiras ,no lago artificial de Vila -
Williams. Na sequencia, o Sr, 12 Secretario, em obediência ao dispos_ to no artigo 29, § 32,, «a' da Lei Organica Municipal, passou a ler o
referido relatorio, Nao houve nem Pequeno e nem Grande Expedientes ,
vez ai-ie esgotara o tempo reservado para os mesmos. Sendo a primeira- Sessao Grdinaria do mes de dezembro, o Sr, Presidente concedeu a pa
lavra em Tribuna Livre ao Professor Letterio Santoro, por quinze mi
nutos, para falar sobre o Estatuto da Criança a do Adolescente, Ocu pando a Tribuna, disse o Professgr Letterio Santoro: "Agradeço a o -
portunidade que, pela 3§ vez me e concedida de poder me dirigir .aos- Edis e demais cidadãos presentes sobre uma realidade nossa que e a
criança e o adolescente em Garça, _^Falo em nome do Sindigato dos.Tra balhadoras em Entidades de .Assistência ao Menor e a Familia, que tem a defesa dos direitos do trabalhador e, também.
lo
ta.
mo
entre seus objetivos, a defesa dos direitos da criança, Na lã vez que Usei esta Tribuna critiquei um projeto do Sr, Prefeito, pelg urgência da tramitaçao, não tendo havido a participaçao indispensável dos trabalhadores que
lidam com...,as crianças, na discussão do mesmo. Demorou-se muito para- a indicaçao dos conselheiros e esses, ficaram 9 meses inativos, sendo então, convocados pelo Guizo da Infancia e do juventude para trsba -
lhar, Na 2§ vez, já em 1991, mostrei a necessidade de reformular a
lei municipal, a respeito do Conselho Municipal e Tutelar dos Direi tos da Criança, conforme as- reformulações sofridas pelo Estatuto Crianga e do Adolescente. Também, na oportunidadg, sugeri outras al terações, como por exemplo, uma maior participaçao de entidades para a eleição do Conselho Municipal. Hoje, venho pedir aos novos Vereado referida lei municipal. Na¬
da
res para tomem a iniciativa de alterar a
turalmente, não bast,a alterar a lei, parg solucionar o problema das crianças em Garça, o preciso ir alem. Ha que, em primeiro lugar, pr£ ^ em 22 luggr, atender de imediato algumas necessidades, Como prevenção, o Municipio tem que dedicar mais verbas ao desenvolvimen to e manutenção do ensino, conforme prescreve a Constituição Federal. Ha quo investir no sentido de se manter a criança na Escola, As crian ças das classes mais marginalizadas nao aguentam esse^tipo de oseola que foi criada para a elite. 0 Conselho Municipal esta preocupado com essa^prevenção, tentando auxiligr os professores naqueles casos- mais dificeis, 0 quo precisa haver e um maior investimento no setor,
Assi^i investindo, 'estamos construindo um amanha com menos crianças -
vagando por nossas ruas mendigando e, depois, na marginalidade. Os
venir o
Câmara OfiunicipaL de Garça t
235 Estado de óão ^aulo
adolescentes infratores que rotornatam da Febem, para ca^vieram por
que sao’ daqui, sao fruto das condiçoes da vida, do otnissao do Pbder￾PubliCQ, aqui de Garça, Càda Município tem que cuidar das suas crian
ç^s e dos seus adolescentes”, Etn aparte^, disse o Vereador Rodrigo de
Sa Funchal Barros: ”0 jornal Folha de^Sao Paulo publicou hoje uma m£
teria dizendo que a Febem nao aceitarg mais menores infratores do in
terior, para acabar com essa importação’ de marginalidade". Retoman
do a palavra, prosseguiu o Pr,ofessor Letterio Santoroí "Isso deve
sçr assim, porque cada Município cria o seu problema e, ele mesmo
ra que resolve-lo, A Agar nao tem condição, suporte, para atender e^
SBS adolescentes que vieram^da Febçm, A maioria desses meninos preci^
sa e de emprego, mas quem e que^da emprego para algum infrator? A
sociedade cria o problema, mas nao aceita colaborar para a sua solu
ção* Fica aqui a mi:)ha recomendação para que lutemos juntos, todos -
nos, apoiando a familia, apoiando a escola, no sentido de prevençao￾e no sentidg de acharmos uma solução imediata para os meninos infra
tores que nao voltarao para a Febem, porque foi aqui que os mesmos -
se tornaram infratores", Feita a segunda chamada dos Senhores Verea
dores, cqnstatou-se as seguintes presenças? Afranio Carlos Napolita no, André Luia Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio￾Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo￾Sebastiao de Oliveira, Geqrge Antonio Nogueira, Gii^berto Garcia, Ooao
Serapiao, Luiz Kunita, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros ,
Valdemar Zimiani, Yoshikaso Kakudate e Sebastiag Antonio Duliano, t£ talizando 16 Edis presentes a Sessão, Havendo número Iqgal para a s_e
quencia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM UNICO - Proje to de Lei 85/92, do Sr. ,Prefeito Municipal, estimando a receita e
fixando a^despesa do Município de Garça, para o exercício de 1993, em
GU72 bilhões, 430 milhões. Segunda discussão e votaçao. Colocado em...
VQtáçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem discus -
sao. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Sr, Prgsidente concedeu
palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal, Nao havendo oradores
inscritos em Exglicaçao^Pessoal, o Siy Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria, da quai:^foi lavrada esta Ata, Camara M£ nicipal de Garça aos 07 de dezembr^/de 1,992,.-,-.“.-.-.-.-.-,-. -.-,
Cl
Garcia￾DENTE
- Lui ita
PTARIO