sessao nº 42

Câmara ^Tl^unidpaí de Garça
£stado de óão ^aulo
.-mMara municipal de GARQA
422 SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM l4 DE DEZEMBRO DE 1«992,
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS quatorze ,dias^do mes de dezembro de mil novecentos e noventa dois, com inicio as vinte horas e trinta minutos, realizou-se no Ple nário da Camara Municipal de Garça o 42^ Sessão Ordinaria de 1992,
sendo (Dresidida pel-o Senhor Gilberto Garcia, Presidenta,' tendo como -
Secretários os Senhqres Luiz Kunita, is Secretario a Andrelino Alves- de Souza, 22 Secretario. Feita a chamada inicial, çonstatou-se as se guintes presenças: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodr^ gues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Ma_ celloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de O^iveiBa» George￾Antonio Nogueir§, Gilberto Garcia, Doao Serapiao, Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Olivio Turato, Rodrigo^de Sa Funchal Barros, Ualdemar Zi miani, Yoshikasç Kakudate e Sebasti.ao Antonio Duliano, totalizando l7 Edis presentes a Sessão, Havendo numero legal para o inicio dos trsb^
Ihos, o Srj_ Presidente declarou aberta a presento Sessão, colocando -
em discussão e votaçao as Atas da .41§ Sossao Ordinaria á 17§ Sessão -
Extraordinária, ambas realizadas em 07 de dezembro de 1.992, sendo.as
mesmas aprovadas por unanimidade de votos, sem discussão, Na sequen -
cia os senhores Secretários passaram a ler os expedientes da Sessão ,
E-XPEDIENTE DO EXECUTIUO MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 108/92, autori -
zando ^ abertura de^um credito suplementar no valor de (f$169,300.000,- 30. Oficio em átençao ao Requerimento n2 196/92 - Uereador George An-
●"●nio Nogueira, ,Oficio em atençao ao Requerimento n2 197/92 - Vereador .uiz Kunita. Oficio em atençag ao Requerimgnto n® 199/92 - Vereador -
Antonio Alexandre Marques^, Oficio em gtençao a Indicaçao n^ 167/92
Vereador Luiz Kúnitg, Oficio em ategçao a Indicaçao n^ 168/92 - Veroa_
dor_,Luiz Kunita, Oficio efn atençao a Indicaçao nS 169/92 - Vereador -
AÇranio Carlos Napolitano. Oficio encaminhando copia do balancete àn£
■litico da receita e dgspesa, referentes ao m'es (ja novembro do 1992, -
Oficio encaminhando copia das leis municipais numero 2.790/92 e nS 791/92. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PRQCEDÊNCI AS i Copia dos balancetes- da receita e despesa referente ao mes de novembro do 1992, encaminha
da pela Secretaria da Camara Municipal de Garça,^Votos de Boas Festas
e Feliz i^no Novo, apresentados pelo Banespa - Agencia de Garça e ou -
tros. Oficio dq SINDHOSP, propondo que seja consignado dqtaçao orçamen taria com um minimo do 10% do total do orçamento para a area da saude.
Camara Municipal de Araraquara, encaminhando copia de Requerimento de
apoio ao Projeto de Loi que extingue a Carteira de Providencia dos V£
readores e Prgfeitos do Estado de Sao Paulo, Convite da Çamcra Munic^ pal_^de Alvinlandia, para 3 Sessão Solene do outorgo de Titulo de,'Ci- dadao Alviqlandonse' ao Deputado^Dulio Marcondes de Moura, no proximo dia 19, Oficio do Chefe da Divisão de Contabilidade do SAAE, encami -
nhando copia do balancete das receitas e depasas do mes de outubro de, 1992, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimento nS 217/92 - Vereador Oli
vio Turato, Requerimento n^ 218/92 - Vereador Rodrigo de Sa Funchal -
Barros, apresentando voto de congratulações ao Sr, Wlodimir Antiquei- ra, pelo sou magnificq trabalho frente ao SAAE. Indicações numeras: -
171/92 - Rodrigo de Sa Funchal Barros, propondo cessao^do uma faixa -
de torreno para a construção do rLcinto da.^Festa do Peao do Boiadeiro; .172/92 - Vereador ^Olivio Turato, propondo a Emprosa Circular que es -
tenda q linha de ônibus ate 0 Conjunto Morado do Sol; 173/92 - Verea dor Olivio Turato, propondo policiamento preventivo moi^s rigoroso no SosquG Municipal, aos domingos; e 174/92 - Vereador Olivio Turato,
□
Câmara OfiunicipaL de Garça
Estado de óão ^aulo
propondo aquisição de um maior numero de discos para a disçoteca da fonte lumi^nosa oa Praça Pedro de,Toledo,
Dia da próxima Ses,sao Extraordinária e as Indicações, encaminhadas -
aos seus destinatários, nos termos regimentais, Na sequencia, ocupou
a Tribuna em Pequeno Expediente, os seguintes Uereadoresi ANTONIO R£
DOLFO DEÜITD: "Quero nesta ultima Sessão Ordinaria desta legislatura
fazer um apelo aos senhores Vereadoras que aqui virão na próxima le
gislatura,, eu que,por aqui atuei durantg 10 anos^ Falo da^questao da
transmissaç via radio das Sessões CamarariaSi A transmissão radiofô nica leva a sociedadg o que se passa nesse parlamento e faz com que￾haja uma m§ior pressão dela sobre este. E um apelo que faço em bene ficio da Camara é da sociedade, vez que se trata de um elo d,e liga -
çao entre ,ambas'', GEORGE ANTONIO NOGUEIRA: "Ao chegarmos a ultima Ses_ sao Ordinaria, quero agradecer a cada um pela parcela de contribuição
daquilo a que nos propusemos. Cumprimento aos companheiros Antonio -
Rodolfo Devito e Oose Alcides Fgneco, que foram eleitos para adminis
trarem Vera Cruz e Garça, na próxima legislatura, iluero, também, l£
mentar gue os meus projetos ainda continuam engavetad,os, Seria uma -
distingao,feita a este Vereador? qual a finalidade maxima do Verea -
dor, nao e legislar? Certamente,, agora irao para o arquivo. Por que￾outros Projotos
uma resposta para isso", Nao houve Grande Expediente, vez que, na
Sessão em que se discute nrçamento terão a Ordem do Dia reservada a
esta matéria e o Expediente ficara reduzido a 30 minutos, de conror￾midade com o artigo 195 do Regimento Interno, Em seguida, passou-se￾a segunda chamada dos Vereadores, vez que houve dispensa do Interva
lo Regimental, a pedido do Vereador Luiz Kunita e aprovado por unani^
midade de votos, Feita a segunda chamada, constatou-se a presença dos
" Edis co(nponentes da Casa, Havendo numero legal pars a sequencia -
c'os trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM UNICD 102/92, do sr. Prefeito Municipal, estimando a Receita e'fixandò- n Despesa do IAP£N, para o^exercicio de 1993 em C$5 3,44 8,000,000, 00.-
Primeira disoussao e votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita, requereu a di£
cussao global do projeto, sendo o seu pedido aprovada por unanimida
de de votos. Colocado em votaçao, referido projeto e seus resgectivos
anexos, foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão, seji
do dispensada a leitura e procedida a votaçao somente com a citaçao￾dos artigos, a requerimento do Vereador George Antonio Nogueira e a￾provado por maioria de votos. Esgotada Ordem do Dia da Sgssao, o Sr,
Presidente concedeu a palavra sos Vereadores em Explicação Pessoal .
Ocuparam a Tribnna^os seguintes Vereadores: GEORGE ANTONIO NOGUEIRA:
"Quero em Explicaçao Pessoal dar sequencia ao meu pronunciamento em
Pequeno Expediente, Gostaria due ficasse claro que todos os projetos
de minha autoria visam regulamentar dispositivos da LOM. Ocorre que,
ha uma pouca vonjade em traze-los a Plenário e, ainda que aprovados,
0 Sr, Prefeito nao se esforça para que os mgsmos sej,am executados,
Tomara que ai^nda possamos discuti-los e vota-los ato o fim deste anu".
RODRIGO DE SA FUNCHAL BARROS: "Para complementar o que foi dito pelo
Vereador que me antecedeu, quero lembrar que ao apresentar substitu
tivo ao Projeto do Regimento Interno, nos preocupamos em colocar di^
positivo assegurando a qualquer vereador o direito (^e requereu o des
sarquivamento de projeto do lei, aqui na Casa, Também, tentamos mas￾nao cons,eguimos acabar com a chamada ‘Sessão Secreta’ da Camara, Por_
tanto, 0 um^trabàlho que, talvez Possam os futuros Vereadores conse guir realiza-lo", OOSE Al,CIDES FANECO: "No inicio dessa legislatura, votamos nesta Casa o trtfeu ‘Sentinela do Planalto*, visando homena -
gear o jovem Paulo,Koury Neto que vinha obtendo exito no higismo ru~ ral, Ocorre^quo ate hoje, esta homenagem nao foi prestada, E um gar-
"^ense campeao mundial na categoria redea, Gostaria que tal homenaggm esse prestada ainda dentro do nosso mandato,^ Referido jovem estara￾chegando em Garça amanha a tardo. Portanto, o uma boa ocasiao para -
Os Requerimentos a Ordem do
vieram a Plenário e foram votados? gostaria de ter
Projeto de Lei
Câmara 'IflunidpaL de Garça
Ôstado de cJão ^aulo 41
cumprir q que nos propusemos'^ A(\IDR ELI MD ALV^S DE SOUZA: '‘Como Verea
dor a esta Casa,^ quero Fazer, tàlvoz, o meu^ultimo pronqnciamento* Salmo 119, versículo 125 e o Evangelho de Sao Doao, capitulo 8, versi
culo 12 nos dizem que o Senhor o a Luz que ilumina os nososs caminhos".
Reconheço que Deus muito me ajudou nessa conquista e^por isso agrade- ■;0“0» Agradeço aos meus eleitores, colegas e funcionários desta Casa,
Admiti como vontade de Deus a minha nao recondução a esta Casa, Ros -
peito 0 direito de escolha dos eleitores, Aprendi muito nesta caminha
da, Faço um apelo sgs evangélicos de Gara para que tenham uma maior -
participaçao na política local, visando o bem desta comunidade. Valeu
a pena. Ainda bem que,termina o mandato, mas a amizade continua, Feliz
natal a todos e um prospero 1993 na pa^ do Senhor'*, ANTONIO RODOLFO -
DEVITO: ''Quero afirmar ,que tenho uma divitja com o povo de Garça que -
nunca vou poder resgata-la, 0 Parlamento e o espelho da sociedade e ,
para mim foi uma grande escola, pois aqui muito aprendi, Esses homens
que aqui vem, buscam com afingo o sycesso de Ggrça, Sao o espelho, da
sociedade que os elegeu, 0 dialago,e □ combustível da transformaçao.-
Este .parlamento representa a historia feita por todos que conosco
convivem, 0 Poder Legislativo tem que ser independente, /Jqui se '^scr^
veu B escrevera garte importante da historia deste Hunicipio e nos g￾judamos a escreve-la, Nasci em Vera Cruz, mas sou garcense de coraçao,
Esta terra me deu muito mais do que consegui retribuir a ela. Parto -
para a Prefeitura de Vera Cruz, mas nao digo adeus ao Podar Legislati
vo, pois terminamos o mandato como 17 amigos''. Em seguida, o Sr, Presi
dente fez a seguinte alocuçao: "Quero dizer ao Vereador George Antonio
que pretendo,nao deixar nenhum proje^^o de lei.em pendencia, nessa le
gislatura, Varias Sessões Extraordinárias serão convocadas.e, uma de
las, sera reservada especiálmente para a discussão e votaçao dos oro￾jetos de Vossa Excelência", A seguir o Sr, Presidente.acusou o recebí^ mento, nos termos das disposições legais, da declaraçao publioa de --
bens do Sr, Prefeito, Ulce-Profeito e dos Senhores Vereadoresj .Da Do￾claraçao de bens do Sr, Prefeito Municipal: um imóvel res,idcncial a -
Rua XV de Novembro, n^ 1522; 1/16 de um terreno no Municipio de Casti Iho-SP; um automovel Monza-91| 100^ da Emgresa Panza-Representaç qes -
Ltda; açoes Bradescoj açoes da Telerj,; Açoes da ^Arapua-Agro Pgcuaria- Exportadora; Fundo Figasa^ Fundo Itau^57; Empréstimo ,Compulsorio pa- na compra de um veigulo em 1906; moveis, cofres, maquinas para es
critório, telefones, moveis do lar; B600,000,00 no cofre; Fundo Banes pa aplicações £$3,55 7.117, 04; Fundo Banesga RDB, [^6,591.251, 83| Fundo- Sanespa RDB, £$11,734,779, 67, Da declaraçao de bens do Vice-Prefeito :
Quotas do capital da Firma Transmarangao C.C, Estradas Ltda; 5,850
um imóvel residgn_ Sao Paulo; 1 imóvel residencial na Ch^ 1 imóvel residencial a Rua Rafael Sorrentõ
1 imóvel residencial a Rua Maria Helena, 479, Garçg; X
113, Garça; 1 predio_
121, 129, 133,, Garça; um pre_ 370, 370, Garçg; 1 prédio comçrcial
Garça; 1 prédio comercial a,Rua -
Prefeito Salviano P. de Andrade, para radio-difusão, Garça; uma area -
de terra localizada no aeroporto, contendo um hangar. Garça; um aparta
mento no 8S andar, Rua Cgmilo nader, 97; 1 apartamento a Rua Urussui ,
271, Sao Paulo; Fazenda agua de alegria. Garça; Fazenda Santa AnQslina,
Porto Macional-GO; gleba de tyrra, Garça; gleba de terra na Fazenda Pa
dra Branca, Brejinho de Mazare; Estancia Radio-difusao, Garga; pgrte -
da Fazenda Cabeceira do Sucuri, Alto Araguaia-MT; Fazenda Sao Doao da
Barra, Brejinho do Mazcre-TO; 1 terrong na Avenida Saudade, Garça; 02
terrenos na Vila Williams, Garça; um sitio de recreio no Dardim Adria￾nita, Garça;lotes 8, 9, 10, 18, 19 a 20 no Distrito Indust^rial, Garç- ;
1 terreno no lo^^e 6, quadra F, vila Williams, Garça; 1 veiculo Scort -
Ford-1986; 1 veiculo Pampa; 1 apartamento, n^ 12, Av, Sao Gabriel,
0
quotas da Radio Emissora Centro Oeste Paulista,Ltda;
ciai a Rua Alberto Munes, 325,
cara Marieta em Sao,Paulo;
no,, Sao Paulo;
prodiò comètcial â Rua Manoel Doaquim Fernandes,
comercial a Rua Manoel Doaquim Fernandes,
^io comercial a Rua Doaquim Piza,
a Rua Cel Doaquim Piza, 1083 e 1007,
Oâmara 'Iflmidpal de Garça
Âstado de dâo ^aalo
Sao Paulo; yma sala comercial sob n2 36, Rua Cel, Joaquim Piza» 140, Garça; 1 ^imóvçl residencial a Rua Joaquim Murtir)ho, 114, Tres Lagoas, MS; 1 imóvel a Rua Minas Gerais, 135, Garça; imouel^rural (um),*.muni
cipio de Galia-SP; um sitio ●> Santa Nita, Garça; imóvel residçncial/ comercial, à Praça Rui Barbosa, 67, 71 e 79, Garça; 1 imóvel a Rua -
América, 466, Garça; 1 imóvel residencial a Rua Padre Paulo de Toledo Leite, 289, Garça; uma Fazenda em Ribeirão vermelho-SP; 1 terreno na vila Mariana em Garça; 7,500^quotas do capital do Jornal Comarca d§
Garça; i imóvel residencial a Rua XV de Novembro, 1325, Garça; 1 pre
çlio residencial a Rua Joao Gerzzelli, 220, Garça; prédio ^residenciaX a Rua Santos Dumont, 423, Garça; Fazenda Rio Vermelho, Galia-SP; ve^ culos antigos de diversas marcas e modelos, ^Da declaraçao de^bens dos Vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPCLIXANO: 1 imóvel residencial s Rua V^
tal Soares, 464,^ Garça; e 1 automovel Passat-1981, ANDRE LUIS GAVIQLI RODRIGUES: 1 imóvel residencial a Rua Joao Bento, 900, Garça; 1 con
junta residencj^al no Condominio Ouro Preto, Garça; 1 conjunto residen ciai no Condominio Ouro Preto, Garça; 1 conjunto residencial no Con￾dominio^Eldorado, Garça; uma casa^ no Condominio Pauba Canto Sul, Sao Sebastiao-SP; yma casa no Condominio Pauba^Canto Sul, Sao Sebastiao -SP; 3,/3 dç imóvel ^r.-sidencial a Rua Cuiaba, 699, Catanduva-SP; 1/4- do imóvel a^Rua America, Garça; 66% do Sitio Primavera, Garça; 35^ -
da Fazenda Álamo, Goiatuba-SP; 1/3 da Fazenda Catanduva, Garça; 66%- do Sitio Bela Visita, Lupercio-SP; 1/3 da Fazenda Sao Martin, Turmali na-SP; 1/3 dg imóvel rural denominado Vista Alegre, Catanduva-SP; OT co^^a do consorcio Nacional Volksiuagen nS 091 -.Santana 2p-CL2000; Dl veiculo Apolo-1991; ^1,050 cotas da Imobiliária Recreio dos Bandeiran tes,'Goiatuba~G0;joias de uso pessoal; 01 automovel Fiat Uno Mille- 1992. ANDREL,IN0 ALVES DE SOUZA: 2 lotgs de terreno na Au, Paineiras, Garça; 1 veiculo VW-Sedan-1972; 01 veiculo VW-Sedan-i,976; 1 motoc^ -
cleta marca EX-19B0; 01 mgtocicleta marca RX-1981; moveis e utensi -
lios para a Auto Escola^Lider, em Garça. ANTONIO ALEXANDRE MARuUES :
um- lote localizado a Rua Armando Salles de Oliveira, 136, Garça;
1/3 dos apartamentos 101/102,, Edificio a Rua Fortuneto, 272 e 278, -
Sao Paulo, + 50% do mesmo imóvel; 1/3 do lote de terreno localizado- no Jardim Ubatuba, Ubatuba-SP; 1 prédio residencial a Rua ^rmando Sa les de Oliveira, 126, Garça; 50% do apartamento 33 do Edificio Moni- que. Santo Amaro, §ao Paulo; 50% do apartamento 74, Edificio locali zado na Av. Jaguaré, Sao Paulo; 50% de terreno em Diadema -SP; 1 vei^ culo Parati-1985; RDB-Banaspa ií$12,500. DOO, 00; RDB-Banco Drasil - ESI. 800, 000, 00; Fundos'de Investimentos, Banespa - E$8, 779, 643,13 e Bane£ na C/INSS - 11,243,695,51; Saldos bancarios: Banes pa ffí377,103, 74 Banespa - E$ 345.105,30; Banco Brasil - Bl. 338, 766, 42, ANTONIO ,MACEL =
LONI: Declarou nao possuir bens, ANTONIO ROOQLFO DEVITO: 1 veiculo -
Del Rey-1988, DIQGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA: Sitio Sao Pedro, Garça; -
sitio Sao Paylo, Garça; sitio Sao Caetano II, Vera Cruz-SP; 1 imóvel residencial a Av,, Dr. Labieno da Costa Machadg, 1113, Garça; 1 lote- a Rug Jose Bonifácio, 680,^, Vera Cruz-SP; 1 veiculo,Perua Belina-1990; 1 veiculo Parati-1985; açoes da BBI, Bradesco, Satelite-ON e PP e da
Fertiza Companhia Nacional de Fertilizantes; Cotas partes de capital da ^Ipa Comercial de Alimentos Ltda, Vero Cruz e Tecnagro de Garça -
Comercio e Indústria e Repres,entaçoes Ltda-ME; 800 sacas de cafe bene_ ficiado nas propriedades agricolas e na Cooperativa de Vera Cruz, GEORGE ANTONIO NOGyEIRA: 1 prédio residencial a Rua C, 95, Garça, GIL BERTO GjARGIAX 1 veiculo VW-Sedan-1978; 1 veiculo VW-Gol-19B5; 1 casa à Rua Sao ^oao, Garça; 1 terreno a Rua 5 de Maio, Garça, JOAO SERA *
PiÃO: 1 prédio residencial a Rua Prefeito Salviano Pereira de Andra de, 1553, Garça; 1 prédio residegcial s Rua Prsfejto Salviano Perei ra de Andrade, 1360, Garça; 1 imóvel residencial a Rua Cel, Joaquim- Pizô, 1669^ Garça; um lote de terreno em Garça; um estabelecimento -
comercial^a Rua Cel Joaquim Piza, 1537, Garça; 1 estabelecimento in dustrial a Rua Cel, Joaquim Piza, 590F, Garça; 1 veiculo VW-kombi
Câmara 'Ifiunicipaí dc Garça
etstado de <3ão ^aulo 243
I977i Dl motocicleta Í^Z-1986, DOSE ALCIDES FANECQí 01 ap-.r^tamento am ●jfasilia-DF; ül casa a Rua Minas Gerais, 487, Garça; Dl ueiculo \iW -
Santana-1990; 950 cabeças de gado na Fazenda Marisngela em Selviria￾MS, LUIZ KUNITAí Dl veiculo ChBvet-1979; 1 motocicleta Honds-1900; -
uma J^inha telefônica iji2 61.1487, Garça. LUIZ ROBERTO LOPES DE^SDUZA: 1 prédio residencial a Rua Silvio Serveline, Garça; 50^ do imóvel l£ calizado à Rua Barao do Rio Branco, 140-F, ,Garça; firma comercial Distribuidora'de Revistas Garça Ltda; 1 veiculo Monza-1991; C/C-B^nes_ pa-Garça - [r$4,000, 000, 00 e C/C-Bradesco-Garça - CS5,000, 000, 00, OLIUIO’
TURATO: 1 veiculo Passat-1978; \ veiculo yW-Sedag-1972; 5Q% da firma Cine“Bar Ltda, Garça; 50^ do imóvel residencial a Rua üitori^a, 387 ,
Garça; uma linha telefônica n- 61,0089, Garça, R0D.RIG0 DE SA FUrJCHAL BARRO^: l/6^dos seguintes bens: 1 imoyel rural” Sitio Snta Rosa, Gar ça; Sitio Sao ..Joaquim, Garça; 1 casa a Rua Barao do Rio Branco, 505, Garça; l,casa a' Rua Pinto Ferra^, 271/56, Saç Paulo; loto urbano 29, Peruibe-SP; lotgs urbanos números 4 e 5 Av. Rafael Paes de Bar_
ros. Garça; Salas números 307 e 308 do edificio, Rua Carlos Ferrari,
nS 18, Garça; UALDEMAR ZIMIANIJ 1 casa de madeira a Rua Sao Paulo, -
99, Distrito'de Dafa - Garça; CDB-Caixa Economica Estadual, Garça, Cí 8.244.770,32, YOSHIKASO KAKUDATE: 50% do Sitio Nossa Senhora Apareci_ da. Garça; 50^ de um caminhao Mercedes Benz-1977; 1 veiculo UW-Para»
ti»1983; 1 veiculo VW-Saveiro-1984, A aguir, o Sr, Pr^osidçnte determ^ nou s suspensão da presente Sessão, por tempo necessário a confecção
da correpondente Ata, para a sua posterior discussão e vòtaçao, em £
bediencia ao disposto no sr±igo 122 do Regimento Interno, Reaberta a
Sessão, a Ata da 422 Sessão 0rdj.n3ria de 1,992 foi colocada em dis -
cussao e, não havendo solicitação de palsvras^^ foi a mesma aprovada￾por unanimidade votos, sem discussão. Na .-eequencia, o Sr, Presidente
declarou encerrada a Sessão, Camara Municipal de Garça, 14 de dezem
bro de 1,992,“,“,“.-.-,-.”.“.-.“,“.
n2
Garcia -
ETÁRIO
Andrelino es de Souza
22 SE TARID