sessao nº 7

Câmara IfiimídpaL de Garça
£stado de São §)aiilo
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3EC1{lT;^RI03; LUIZ KUNITA t ArJüKELIUu AlMZò DE 3ÜUZA
Aos dezoito dias do mes do março de mil inicio as vinto horas e
bsrto Garcia -
novoconcos e noventa e um, trinta minutos, soj a^PresidSncia do sr. Cil ■
Presidente e tendu como Secrotarios os srs, Luiz Kur.'. to e Andrelino Alves de Souza, realizou-se no l^lonário da Cãmara Tiur.' cipal de Garça, a ?a Sessão ürdinária do ano do 1991. Faita a chamado nos srs, Vereadores, constatou-se a presonça dos seguintes: Afrânio Carlos Napolitano, Andre Luis Gaviuli '.ouriguos, Andrelino Alves do Souza, Antonio Aluxandra liarquss, Antonio í-iacelloni, Diogo Sebastiau de -^livcira, Ugorge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Sorapiãc . JosR Alcides Fanuco, Luiz Kuniia, Luiz líoberto Lopes de Souza, Olívi: Turatto, Rodrigo de 3a Funciial ^arros, ValUemor Zimiani o Yosh:.kaso . Kuuate, totalizando 16 dos srs. Edis presentes. Havendo número Ioga.. inicio dos tr.sealhos, o sr. Presidente declarou ajorti a ';rr-. ra Sessão, colocando em discussão a. Ata da 4i Sessão Ordinária,'rc: /.ada em 25^de fevereiro de 1991, Nao havendo solicitação de palavra passou-se a votaçao da Ata 053 referencia, sendo a mesma aprovada po nanimidade de^votos, Na sequencia, os srs. Secretários leram os expj. .:ntes da Sessão, observando-se nao haver nenhufiB matéria recebida dc. Jer Executivo, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofício da Viação Cidade de G<-.. ● *^9 Centro de Sáude de Garça; Oficio ns 28/91. chefe da^Divisao de Saude do Município; Ofícios nSs 417 e 418/91,' SAAE; Oficio do Sr. Cláudio Queiroz, Comandante da Base Aerea de Fo/ leza-CE; ^Conv i t e do Governador para traamissao de cargo; Ofícios d.> :
versas Gamaras Municipais, informando sobre a nova Mesa, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos nSs 40/91-Ver,Luiz Kunita, sobre apl:.;- çao de multas a motocicletas; 4l/91-Ver, Luiz Kunita, informação col estacionamentos para motos; 42/91-Afrânio Carlos Napolitano, inf.sobr policiamento nos campos de futebol; 43/91-Ver. Gilberto Garcia, pesar pelo falecimento^do sr. Alcides Seluzzo Filho; 44/91-Ver.Gilbert o Gar cia, congratulações ao governador Luiz Antonio Fleury Filho; 45/91-Ve- reador Afranio Carlos Napolitano, infoçmaçoes sobre monitoras das:'pró'- escolas; 46/91-Ver, Andrelino Alves de Souza, congratulações ao depu-"- do Joel Freire; 47^91-Uer, Andrelino Alves de Souza, congratulações Dep. Carlos Apolinario; 48/91-Ver.Valdemar Zimiani, agradecimento ã
-PFL por serviços feitas em Jafa; 49/91-Ver, Olívio Turatto,melhor con servaçao para rodovia que liga Garça a Lupercio e nS 50/91-V Tino Alves de Souza, de congratulaçoçs'ao Deputado JÚlio Marcondes ●oura. Indicações nSs 29/91-Ver. OÍívio Turatto, abrigo par* passagem., ros da circular, em frente Hospital Samaritano; 30/91-Ver.Ualdem ar Z; ●● miani, substituição piso do Posto Policial de Jafa; 31/91-Ver.Olívir Turatto, mutirão de limpeza na Rua MÍgno; 32/91-Ver.Olívio Turatto donça de ponto da circular que e sitga em frente ao n6 483 da rua P'-.* foito Salyiano; 33/91-Ver. Olívio Tufatto, placas igdicativas de nora- rios da circular; 34/91-Ver. Rodrigo de Sa Funciial Barros, repare- ..luminaçao na^rua São Francisco dg Assig, Os Requerimentos, devi:-'j r.. pedido de urgência, foram encaminhQcios a Ordem do dia da Sessão n aa indicações, encaminhadas ao sr, Prar-eito Municipal, Nao havendo res inscritos para □ Pequeno Expediurte, passou-se então para 0 Grr.r Expediente. A seguir, a sintese dofj oradores no Grande Expedientf." iz Roberto Lopes de Souza - Face aia^sugestões recebidas das entica 0 clubes_^de serviço a respeito do Codigo de Posturas, a votação üo mo devera ser adiada, conforme requerimento do Vereador Antonio k'. dre 'arques nesse sentido, por 4 aesaoes. As sugestões são impori ●. e devem merecer estudos para depoigjrrse fazer as emendas, A matar.. comercial ficará ' '
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Câmara ^IflunícipaL de Garça 0
£stado dc São §)aulo
o da Casa, aprovado aquele que venha de encontro a toda spiraçóes. ^0 projeto original prevê o funcionamento dos supermerca ● dos aos sabados, ate 16 horas, ande esse horário o que atenderia Ihor a comunidade, principalmente os visitantes. A decisão da Casa r- ra soberana e nao visara beneficio ou prejuízo de alguam^ - Nossa posição sob^e o codigo da posturas é a que v: ra deancontro aos anseios da maioria. Houve o interesse da ACIG e S: dicato dos Comerciarios a respeito da^matéria, aos quais agrauecemos 0 Sindicato, como elo de ligação, esta tentando fazer o melhor quanto ao horário, do comercio, Como lider do^PMBD, estamos abertos ao diálq go e a disposição, ja que o projeto será adiado e dará oportunidade p’i ra receber outras propostas e melhor estudos da matéria. George Anto'~ nio Nogueira - As^ruas da periferia da cidade estão intransitáveis, fr. ce as chuvas. Porem, os problemas sao vistos mas não resolvidos, Tran" sitei pelos ^Gardins São Lucas, Paulista e Paineiras e verifique! o cs" tado lastimável das ruas ali, Que o sr,^ Prefeito tome as‘providências para sanar esses problemas, os quais ja estamos cansados de apontar fazer indicações ao Executivo, Se instalou na Escola Agrícola um pos to de monta, com a finalidade da -voluçao do rebanho eqüino do Munir:', pio, para o^pequeno produtor rural. Porém, devido as taxas que são C£ bradas, esta sendo inviaoilizado o uso do posto, pois estas são eleva cas para os pequenos produtores. Pelo menos a taxa da Prefeitura deve nao mais ser cobrada, sam se beneficiar do
me￾Andrelino Alves de Souza
e
para que os pequenos proprietários rurais po_s ●● serviço, 0 Uereador Rodrigo de ^á unchal âorror, lembrou que foram feitas obras no campo de aviação local ,
ruos da periferia continuam sem manutenção, 0 Uereador A￾lambrou que a taxa
sendo uma sobretaxa,
em aparte,
enquanto as
franica, em aparte, a respeito^do posto de Monta, cobrada foi criada pelo novo Codigo Tributário, e.lem da qua e cobrada pelo exame de sangue do animal, mas que o sr. ●^refeito prometeu estudar o assunto e isenta-la, NHo havendo mais ora dores inscritos, encerrou-se o Grande Expediente, Ü Uureador Luiz Ku- ■’..\ta, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental, sendo aprovado por unanimidade de votòs, Feita a chamada dos Uereadores pa-- ra 3 Ordem do dia, constatou-sô a presença dos 12 Vereadores componen tes da Camara, Havendo umero laçai para dar sequencia aos trabalhos "7 passou-se para a Ordem do Dia da oessao, ITEM I - Projeto de Lei nS -
19/91, do Sr, Prefeito Municip^, propondo reajuste para o funciona ●- lismo na ordem de 10%, a partir de 1® de março. Discussão e votaçao ú
nicas, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão glo ^
bal do projeto, sendo aprovado pdr unanimidade de votos o pedido, Ro-? drigo de Sa Funchal °arros, ocgnmdo a Tribuna, disse sobre as dif_e renças que ha entre as _^ref erencias salariais da Prefeitura, Nao^está sondo obedecido o critério das diferenças de 15% entre as referencia pois entre as referencias 11 e o percentual e de 19% e da 10 para a 11 ele chega a mais de 20%, Quindo havia a ref,
0 aumento escalonado, com
mas,
1 G o pisOj^ propus maior indice para as menores referencias, a epoca, o Prefeito alegou q^e não podia fazer isso em face des- critério de 15%^entre as refure'ncias. 0 critério hoje não á obede cidos, 0, ao contrario, esta sendp*escalonado o aumento de cima paro baixo, beneficiando os que ganham mais, Para os proximos aumentos d,:;- vera regularizar isso, com aumentos decrescentes, visando restabel_e -■ cer o criterio^dos 15% de difere'n.ça entre as referências, Não havonde mais solicitação de palavra, paá.íou-se a votaçao do Projeto de Loi n2 19/91, sendo este aprovado por 'ur^animidade de votos. ITEM II - Prn -j®to de Lei nS 20/91, da Mesa da Camara Municipaj, propondo reajusto de 15% para os funcionários, a pdrtir de março. Discussão e '^otação u
n:.cas, 0 Uereador Luiz Kunita,-poC.a ordem, solicitou a discussão glo- oal do projeto, sendo aprovado' por unanimidade de votos, Não havendo mai-s oradores para o roferido projeto*, passou à votação^do mesmo, scji aprovado por unanimidade de votos o P-írojeto de Lei nS 20/91, Em discus SCO os Requerimentos apresentados pelos Vereadores e lidos na época -
própria pelo Secretaria, Os Flequerimíjntos nSs 40/91 a 47/91 e nS _49 50/91, foram aprovados por unanimidadoí de votos.
se
sem dicussao, Qá, n,':
Câmara ^Itfimdpal de Garça
'êstcido de São ^atilo
. ® votaçao do Requerimento nS 48/91, do Uereador Ualdemar Zimiani, de agradecimentos; a Força e Luz pelos serviços de alinhamen to dos postes da rede de energia elétrica, realizados em 3afa, utiiizou a Tribuna para agradecder i CPFL pelos serviços e que estes sao de grande^valia para os que possuem casas no,local e que de públi co agradecia a Gerencia da CPFL, em nome da população de Dafa* Nao ha solicitação depalavra, passou-se a votação do Requerimento’ n- 4b/yi, sendo o mesmo aprovado pur unanimidade de votos, ITEM III -
Projeto de Lei nS 1Q0/9C, do Executivo, instituindo o código de Postu ras Municipais. 2â Discussão e dotação. Projeto em regime de adiamen to. O^^Uereador Antonio Alexandre l●●a^ques, pela ordem, solicitou que a
votaçao do Projeto de Lei n9 lGO/90, fosse adiada por G4 Sessães, sen aprovado por unanimidade de votos o pedido, ITEM 11/ - Projeto de Lei“ nS 05/91, do Executivo, alterando prazo do artigo 323 da Lei Orgâni -
a. rojeto em regime de adiamento, 2s! Discussão e votação, Nao ha^en palavra, passou-se a votação do Projeto de Lei nS ”
Ub/yi, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em consequên cia, fica adiado o prazo de remessa dos Projetos do Plano Diretor na/n?® para G5 de dezembro de 1991. ITEM U - Projeto de .{■* Roberto Lopes de Souza, propondo alteração do artigo 122 da Lei ^rganica, possibilitando a mudança do ridico unico dos servidores municipais, lã Discussão e votação, 0 Oe- reador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Proje to,sendo aprovada ,por unanimidade de votos, 0 Uereador Luiz Roberto -
Lopes de Souza, ocupando a Tribuna, disse que o projeto possibilitará 30 Hreteito a escolha do regime, mudando-se o que foi eleito pela Lei Jrganica, ou seja o Estatutatio, Que etá procupado com as consequên -
cias que o regime estatutário trara, pois nem mesmo a União ainda nao definiu a matéria . ^ temerário, antes disso, o Município instituir o
regime. Poderá ele nao receber a compensação devida pelo INSS, pelo -
tempo de seus servidores, e deverá pagar as pensões e aposentadorias integralmente. Com essa^mudança, o Município irá só complementar os -
benefícios, sem grande onus para os seus cofres, Nao havendo mais ora dores, passou-se a votaçao do Projeto de Lei nS 08/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, em lã Discussão e votaçao. Porém antes da votaçao, o sr, Presidente disse que o quorum mínimo exigido para a aprovaçao do projeto era o de 2/3, Esgotada a ordem do dia,pas sou-se para a Explicação Pessoal, A seguir a sintese dos Uereadores ■« que ocuparam a Tribuna em Explicação Pessoal, Antonio Alexandre Mar -
ques - Sobre o adiamento do Projeto de Lei lOG/90, o justificamos, - ra se ouvir a sociedade. Recebemos cerca de 2G sugestões das entida' -
es, mas ainda falta as de algumas delas, Seria interessante a marca- çao de um prazo para o recebimento dss emendas, para, depois de findo o prazo, realizar uma Sessão Extraordinária a fazer um substitutivo -
ao projeto, com as emendas viáveis, antes de ir a votação, Essas as nossas justificativas, 0 Uereador Rodrigo de Sá Punchai Sarros, o- cupando a Tribuna, disse que participará de reunião do Consórcio In.- ^ermunicipal sobre a Jacia do Rio>do Peixe, em Marília, e que trara" a Casa maiores detalhes sobre essa reunião nas próximas Sessões, G -
sr. residente, solicitou que os partidos indiquem um membro para f^ zer parte da comissão que^elaborsrá o Regimento Interno, Não havendo mais oradores em E_xpJ,icaçao Pessoal, o sr. Presidente declaiou encer rada a presente Sessão, OBSEBURÇãO; Na discussão e votação do Proje to de Lei nS 05/91 - Altoraçau do prazo-co-n&tante-do art-i§o-323 da -
-61 Organica, o Uereador Rodrigo de Sa funchal Sarros, ocupou o Tri buna, e disse, em sinteso, o seguinte: - t necessária a ampliação do prazo para elaboraçao e envio do Plano Diretor, pois este era de março e ja se esgotou. Comg integrante da comissão que elabora o Pro jeto,^pretendemos apresentar um Plano digno para Garça, com elemen -
COS mínimos e oajetivos claros, oomo:'Caracterização da região, dõ -
/funicipio B cidade; Principais ccindicionantes físico-ambientai s
cio-aconQfBicasdemográficas do sTis-teij^a.-.viário;
Q auLce
e
Lei
regime ju￾P^
sao
e so
I'nfra--estrutnra ur*’
Câmara OfltmicipaL de Garça
£stado de São §)au!o
urbana e diagnósticos roferento escos aspectos; Conjunto de proposi -
çoes e diretrizes^alternativas para consecução do desenvolviment o do nunicipio, e critérios adotados para avaliação das proposições alter nativas apresentadas; Direttizes do Plano Diretor; e, por ultimo, a -
instrumentação, com uso, ocupação^e parcelamento do solo, código de obras e edificações e plano de ação do governo municipal. Oficiamos -
as entidades sobre a elaboração do Plano Diretor, solicitando suges -
toes, para que estas, no futuro, não aleguem ignorância, sendo o õ^fi CIO elaborado conforme definição da Associação Brasileira de Normas -
Técnicas* Procuramos dar ciência c abrir o leque de colabotição gestões, visando elaborar o Projet:^ para depois ser matéria de dis cussão na Camara, Para constar fpl elaborada a presente Ata, - - ---
^órça, 18 de março de 1991
e su
câmara Municipal
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