sessao nº 11

Câmara 0f[í4nidpal de Garça
êstado de Sào §)aulo {}
CflMARA MUNICIPAL DE GARCA
llã SE.SS^O ORDIN/^RIA
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRET/tRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
X REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 1991
Aos quinze dias do mes de abril de mil, novecentos e noventa e um, cnm inl«i03 as vinte horas e trinta minutos, sob a Presidência sr. Gilberto Garcia " Presidente, tendo como Secretários os senho- res Luiz Kunita e Andrelino Alves de Souza, foi realizada, no Ple nário da Camara Municipal de Garça, a 11§ Sessão Ordinária do ano de 1991» Feita a 1§ chamada dos Uereadores, o sr. Secretário cons tatou a presença dos seguintes: Afrânio Carlos Napolitano, Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, dre Marques, Antonio Macellohi, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sê -
bastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Toão Serapiao,^0ose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de Sa Eynchal ôarros, Ualdemar Zi- miani e Yoshikaso Rakudate, totalizando 17 Edis presentes. Havendo numero legal para o inicio^dos trabalhos, o sr, presidente decl_a -
rou aberta a presente Sessão, colocando em discussão as Atas- da e 0â Sessões Ordinárias, Nao havendo solicitação de palavra, pas -
-se a votaçao das Atas em referencia, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos, A seguir os srs, secretários leram o Ex pediente da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUO: Of. nS 221/91, nhando leis municipais; Qf, ns^222/91, em atenção ao Requerimento 67/91, do Ver. Rodrigo de Sá ‘■'unchal Barros; Of. nS 223/91, atençao ao Requerimento nS 64/91, do Ver. Luiz Kunita e Of. 224/91, em atençao ao Requerimento nS 63/91, do Ver. Rodrigo de Sá Funchal Sarros. EXPEDIENTE DE Dl VERSOS:^Of. nS 442/91, do SAAE; Of. do De putado Sylvio Martini; Of, da Camara de Presidente Prudente; Balan cete^da Camara Municipal de Garça^ mês fevereiro/91; Of, da câmarã’ de Sao Paulo; Convite da Associação dos Procuradores do EstadojCon vite da Prefeitura de Sales; Ofício do Banespa-Garça; e Convite d”ã Camara de Caçapava. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos n2 -
74/91j do Ver. Gilberto Garcia, de pesar pelo falecimento da senho ra Amelia^Mauad Lutfi; nS 75/91-Uer,Gilberto Garcia, congratulações a* dr. Cláudio Fernandes Alves; nS 76/91-Ver. Antonio Rodolfo Devi . a manutenção do art. 202 da C.F.| nS 77/91-Ver, Antonio -
cumprimento da constituição a respeito da conquis ta do trabalhador rural. Indicações nS 46/92i7Ver,3ose Alcides Fane CO, denominação para a Rua Tapajós de Antonio Cid Garbin; ne 47/9T -Ver. Valdemar Zimiani, construção de quadra de esportes em Safa .
ps Requerimentos, devido ao pedido de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão. As Indicações encaminhadas ao sr. Prefe^ to, Nenhum Vereador solicitou a palavra no Pequeno e Grande Exp_e “
dientes, 0 Vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Inter valo Regimental,sendo aprovado por unanimidade de votos, Feita a ™
Chamada, para a Ordem do Dia, o sr. Secretário constatou a pre sença dos 17 Vereadores componentes da Casa. ITEM I- Projeto de -
Lei nS 07/91, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a institui çao do Conselho Municipal de Saude e do Fundo Municipal de Saúde T
Discussão e votaçao únicas, (projeto em regime de adiamento), discussão o substitutivo
do
Andrá
Antonio Alexan -
de
sou
encami
ne em
ti, ref.
Rodolfo Devito,
Em
apresentado pela Comissão de Justiça,A se
_ que ocuparam a tribuna em torno des Luiz Roberto Lopes do Souza; Julgo o substitutivo ne- pois o projeto original nao apresenta maiores elementos disciplinadores da matéria,
tivo__divide as atribuições do diretor de buições específicas de cada cargo. Luiz Gavioli Rodrigues que coloca o
guir, a sintese dos Vereadores
se projeto, cessário,
de uma forma mais ordenada. 0 substitu
saude, sem ferir as atri- Oivergimos do Vereador Andrá -
secretario de saúde como Presi
Câmara IflunicipaL dc Garça 05i mi, €stado de Sóc ^aulo
o que não o logico, pois ele exerce função que se á fiscalizada pelo conselho. Quanto a composição, diminui -
mos, com a eliminação do medico, como representante, pois este po- deria ser o representante dos profissionais de nível superior. Com isso ficara o^conselho paritario, com 7 representantes de cada la do, ^Nao havera remuneração, a nao ser para o secretário, que não -
fara parte do conselho, recebendo remuneração extra por esses ser- viços, na base de^20% da ref. IQ, 0 funcionário, que exercerá as -
funções de Secretario, sera dos quadros do setor da saúde. Qualquer duvida pode ser esclarecida com a suspensão da Sessão, a qual soli cito a Presidência, 0 projeto deve ser votado hoje para nao se re~ tardar mais,^pois essa lei ja vem sendo cobrada pela Regional da -
Saude de Marilia, Q Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem, -
solicitou que a suspenssao ocorresse so apos terminada a discussão do Projeto, Apartes concedidos aos Vereadores George Antonio Noguai ra, Luiz Kunita e Afranio Carlos Napolitano* Andre Luis Gavioli Ro drigues: Temos poucas modificações rio,
Presidente do conselho.
ao ^^substitutivo, ALÈM do usu^á -
quem vai prestar o serviço é o medico, e este estará mais re lacionado com^a assistência medica, daí a necessidade de ter um r^ presentante medico na comissão, q’ie seria de grande interesse da cF munidade, Pode ocorrer de não haver nenhum medico no conselho, 0 ~
mandato do conselheiro e de 02 anos, com direito a uma recondução ao cargo, no máximo, evitando-se assim o corporativiscti, A gratifica caçao ao secretario nao deveria ser paga, ou diminuida, podendo -
ser de 5% da referencia, face que^este prestará serviços uma ver -
por mes, o também sera um funcionario.Isso evitaria mais um "cabi
de de emprego". Quanto aos salarios dos funcionários municipais, defendemos que devem ser melhores, mas pagos efetivamente pelos serviços prestados. Osmedicos^sao contratados, gor concurso públi co, para exercerem ^ horas diar’as, e se isso nao está acontecendo, 0 caso deve ser levado^ao Secretario da Saude e Prefeito, Que se amplie o numero de usuários, representando os bairros, pois eles «
que sabem das necessidades na erea da saude, sendo os atingidos d_i retamente. Este e o meu ponto ds vista. Apartes concedidos aos Ve"- readores Luiz Roberto Lopes de Souza, Antonio Alexandre Marques, -
Rodrigo de Sa Punchal Sarros o 3ose Alcides Faneco, Luiz Kunita :
face a sua substituição,
, Centro de Saude e vários funcion^ -
rios, havendo necessidade dessc^conselho, 0 conselho, cumprindo a
determinação federal, objetivara o receoimento de verbas e estas —
serão melhor fiscalizadas. Quanto ao substitutivo, temos que cor^ -
versar antes da votaçao, mas o projeto tem que ser votado hoje, pa ra nao prejudicar ainda^mais o Município na area da saúde. 0 proj^ to nao diz que o secretario sera ura funcionário, podendo, portanto» ser escolhida pessoa que^nao seja funcionário. Concordo com a gra tificação, pois 0 secretario fara jus, e, sendo ele da área da saú de, tera,^paralelamente, jas suas funções normais, No setor de sa« de Garça e bem atendida, dentro de sua capacidade, e a municipali- zaçao da saude viria a colaborar ainda mais para o atendimento. Concordo com o substitutivo, mas quero so algumas informações tec- , Qí-Uereador Luiz Roberto Loges de Souza, pela ordem, disse -
que retirava o pedido de susper.s ao da sessão, 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem, solicitou que fosseffl acatadas as emen das dos Vereadores, incluindo-as no substitutivo, 0 Vereador Andrá Luis Gavioli Rodrigues, pela ordem, snlicitoua suspensão da sessão por Ü5_^minutos, sendo aprovado por oaioti* de votos. Reaberta a sessão, passou-se ã votação do substitutivo, antes, alguns vere_a dores utilizaram a Tribuna para encaminhamento de votação, A se -
guir, a sintese dos Vereadores em encaminhamento de votação* nio Rodolfo Devito: A matéria tem
Devemos conversar sobre esse projeto, município temos vários PAS’s', No
nicas
Ant£ ^ pressa na aprovaçao, e visa a in clusao de Garça no plano de distribuição de recursos pelo Governo
Câmara IflunicipaL dc Garça
Sslado de São §)aulo 052
. Se 0 projeto sofrer^emendas, voltará, na semana que vem. Visando não retardar pensão da Sossan, e se incluam as emendas nesse substitutivo, mum acordo com o relator, passando estas ao corpo do substitutivo. -
Isso evitaria___o atraso e maiores prejuizos ao Município. Solicito en tao a suspensão da sessão para que se viabilize isso. Colocado o
dido___em votação, este foi aprovado por maioria de votos. Reaberta sessão, o Vereador Afranio^Carlos Napolitano solicitou a palavra pa ra encaminhamento de vqtaçao. dizendo, em sintese, o seguintes A e -
menda do Vereador Andre Luia será aprovada, conforme ficou decidi'3o, porem, fizemos emenda çara colocar um representante dos professores no Conselho,^e que sera rejeitada. Recentemente a população de Gar ça assistiu a campanha contra a dengue, e presenciou cartazes e fa— com erros de pottuguês, como as palavras "elemine" e calsada. Seria necessario^colocar no conselho alguém que pelo menos saiba e^ crever, Porque não q professor e também representante de sindicato? ''as campanhas de saude, o objetivo alvo e atingido nas escolas, e a
educaçao não pode estar separada da saúde. Os professores precisam ter assento no conselho, alem de outras entidades, visando que a so_ ciedade seja realmente representada. __^Vereador André Luis Gavioli ~
Rodrigues, em encaminhamento de 'otaçaoí Eu era e sou favorável a e
menda do^Vereador Afrânio, porem, perdemos na votação interna, minha ideia colocar um representante da classe médica, rendo para a classe dos grofessores. Que fique claro a minha pos^ -
çao, que era pela inclusão do representante dos professores, Como -
fui citado aqui, ocupei esse espaço para salientar da minha posição. A seguir, a sintese do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, caminhamento de votaçaoí A Camara chega a um consenso, preservando- se 0 interesse publico, Para não retardar a votação do projeto, nos dispusemos a modifioar o substitutivo e ouvimos os colegas para is- incluindo um representante da Associação Paulista de Medicina,- contra o nosso voto, e um representante das associações de bairros. Justificamos a contrariedade a emenda sobre o representante dos -
professores. Sou filho e marido de professora, e conheço o problema dos professores^, 0 educador e diferente do professor. 0 professor -
tem uma profissão e o educador tem o magistério. Tenho a certeza -
que essa classe não se furtará de participar dos planos de saúde do município. 0 çrofessor nao precisa de suas classes representativas, que fazem politicagem beneficio^da classe, e nao devem faze-la den tro conselho, que e uma coisa seria, fui contra mais um médico nes se conselho, para ;evítar ,o corgorativismo. Quiçá, isso não aconte -
ça, Nao havendo mais solicitação de palavra, passou-se a votação do substitutivo ao ^rojeto de Lei n^ 07/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, e assim considerado pela Presidência, ITEM II Projeto de Lei nS 16/91, do sr. Prefeito Municipal, alterando o Pl^ no Plurianual do Município, com a inclusão do local onde funciona o
ponto de caminhões. Discussão e votaçao únicas, (projeto em regime de adiamento), A seguir a sintese dos Vereadores a respeito do pro jeto, Qose Alcides Faneco: 0 projeto refere-se a uma reivindicação dos motoristas de Garça, Eles requereram do sr. Prefeito uma salata que seria colocada junto a que ha no ponto de caminhões de aluguel, 0 custo dessa sala seria de CR5í 400.000,00. Porém, a Prefeitura pe de CR$ 2,000^000,00 para essa obra, o que foi declarado ilegal, além do projeto nao constar do Plano Plurianual, Há mérito no pedido, já que outros pontos da^^cidade, como o de carroça e charretes, tem seus locais proprios, e sao 70 motoristas, numero maior do que os que o- cupam os demais pontos, citados. Sugiro a aprovação da alteração do Plano Diretor, para que o sr. Prefeito, no próximo exercício, possa a tender a essa classe. Aparte concedido ao Vereador George Antonio Nogueira, Luiz Roberto Lopes de Souza: Que o Plenário acompanhe o -
voto do Vereador Faneco^ rejaitando o Parecer da Comissão de Justi ça, Com isso ele volta a Comissão de finanças. Quanto ao próximo -
projeto da pauta, devemos aprovar o Parecer da Comissão de Justiça,
Fe com^redação final, só essa votação, proponho a sus
de co￾pe^
ixas
Foi
o mesmo ocor
em en￾so
Câmara Of[midpal de Garça
estado de cSôí» §)aulo
pois Bste^^sim e inuiavel, Consinto os gares a rejeitarem o parecer h
da Comissão de Justiça, ora em discussan, Para o crédito de CRS ...íp 2,000,000,00,^deue ser aprovado o parecer, rejeitando o projeto, pois ate 0 mérito e discutível, face a serie de prioridades que tem o Ex^ cutivo, alem do gue, outras categorias também solicitam terrenos pa- ar suas sedes. Nao havendo mais solicitação de palavras, passou-se à
votaçao do Parecer da Comissão de Oustiça, sendo este rejeitado por maioria de votos. Face ao exposto, o sr., Presidente determinou o en caminhamento do Projeto de Lei ns 16/91, a Comissão de *’'inanças»Em -
discussão o ITEM III - Projeto de Lei nS 17/91, do Sr. Prefeito Mu nicipal, solicitando abertura de credito especial no montante de CRS 2,000.000,00 a ser utilizado com ampliaçao do prédio existente ponto de caminhões. Discussão e votaçao únicas (projeto em regime de adiamento). Em votação o parecer da Comissão de Oustiça, Não havendo solicitação de palavra, passou-se a votaçao do Parecer da Comissão -
de justiça, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, exposto, 0 sr.^Presidente declarou rejeitado o Projeto de Lei nS 17- 91, Em discussão
no
Face ao
e votaçao os requerimentos apresentados na Sessão .
Os Requerimentos nSs 74/91, 75/91 è 76/91, ja lidos na época própria pelo sr_. Secretario, foram aprovados por unanimidade de votos, sem -
discussão. Quanto ao Requerimento nS 77/91, o autor, Antonio Rodolfo Devito, utilizou a galavra, e disse, em sintese, o seguinte: Através das camaras da região, resolvemos começar um movimento, encaminhando as lideranças du Congresso, solicitação para o cumprimento da Consti tuiçao Federal quanto ao trabalhador rural. 0 trabalhjdor rural tem”
direito a aposentar-se ao 6Ú anos (homem) e 55 (mulher, com um salé- 30 Que isso hoje nao ocorre, e ele se aposenta aos 65 anos ecom menos de um salario mínimo, enquanto a mulher rural nem a- posentadoria tem» Vamos nos unir e pressionar o Congresso para que -
esse dispositivo seja cumprido, apoiando o homem do campo e os sindi catos ryrais nessa luta, Nao havendo mais solicitação de palavra,pp^ se a votaçao do Requerimento nS 77/91, sendo o mesmo aprovado -
por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei nS láo/90, do —
sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o Codigo de Posturas Munici^ -
pais,_^2^ Discussão e Votaçao, (projeto em regime de adiamento). Em -
votaçao o substitutivo elaborado pelos Vereadores ao Projeto de Lei nS 100/90, A seguir, a sintese dos Vereadores que ocuparam a Tribuna a respeito do Projeto de Lei, Diogo Sebastião de Oliveira: Sobre o
artigo 44, que trata do horário 'do comercio, qualquer horário que se votar nao atendera a todos, Gostaria de fazer uma emenda, onde o ho- rariosaria estabelecido pelo orgao representativo de classe, respei- ta a lei trabalhista, mas nao a fiz, por saber que não passaria, G -
horário deve ser estabelecido palas pessoas interessadas, que sao as associações, No Japão, segundu o contrato de trabalho, existo obrig^ toriedade de traoalho de 02^horas extras^^por dia, e lá também são 44 horas, Nao^posso entender vínculo do horário para atender leis traba Ihistas. Não concordo com isso. Antonio Rodolfo Devito; 0 Município” de Garça, ha muito necessitava de um ^odigo de Posturas, 0 código -
ora votado tem 98 artigos, que trata das mais diversas áreas e assu_n tos, Esses assuntos, que regulamentarão a vida dos cidadãos, discuè timos exaustivamente e com carinho para se chegar a um consenso. Bus oamos, da melhor forma possível, melhora-lo. Sobre as atividades co merciais, ha a conquista do l''unicípio da mini-semana inglesa, aprova^ da (Dor esta Casa, Hoje, pelo projeto, ficou acertado a abertura do -
comercio aos sabados dqs 8:00 as 12:00 horas, com exceção dos sáb_a «
dos sjbsequentes ao 5S dias util do mes. Apresento uma emenda, exclu indo o distrito de 3afa do fecha®ento do comercio aos sábados. Fica
então excluido do artigo 44, a polavra distrito. Devemos aprovar o- substitutivo, e cabera a Prefeitura ficalizar a aplicação do código, Ja chegamos a um denominador comiim e vamos aprovar esse substitutivo como esta» Valdemar Zimiani: Muitos serviços nao funcionam aos sába- o que já prejudica o trabalhador rural, t justo o
no minimo.
sou
dos, como bancos.
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Câmara Iflunicipaí de Garça
mi. £stado de Sào §)aulo
□ comercio ficar aberto um sábado, apos o 5- dia útil, face ao gran de movimento. Peço que se exclua Jafa, onde os proprios donos e
trabalham. Em 3afa,^ao contrario, podería o comercio aorir apos 12 horas, ja que ate esse horário não há movimento. Peço apoio para essa emenda, excluindo-se 3afa da obrigatoriedade de fechamento do —
comercio aos sabados. Apartes concedidos aos Vereadores André Luis Gavioli Rodrigues, Antonio "odolfo Devito, Luiz Roberto Lopes de Sou za e George Antonio Nogueira, Luiz Roberto Lopes de Souza: fizemos -
acordo qoando da^elaboraçao do substitutivo e todos os Vereadores ti veram participaçao na comissão que o elaborou, ficou acordado que a
matéria estava vencida e não seria mexido,. Porém» hoje, o Vereador Antonio Alexandre Marques deu conhecimento aos colegas de modifica -
çoes necessárias, em termos de redação, corrigindo-se imperfeições -
do projeto, Lquvo a Presidência, que determinou a votação do substi tutivo, B^depois as emendas^ em separado, A ideia da abertura do co mercio ate as 16 horas no sabado apos o 5“ dia útil do mes, decorreu da observação de c-ada sabado em nossa cidade,e irá beneficiar merciarios.
que
as -
os co
sem prejuizo aos comerciantes, 0 cidadao que se encontrar no estabelecimento na hora do fechamento devera ser atendido, sem a
necessidade de uma tolerância no horário, como quer o Vereador '^eor— ge Antonio, A tolerância seria impraticável, e haveria interpreta çoes diferentes por parte dos comerciantes. Em épocas natalinas,”o -
comercio deve permanecer aberto ate as 23 horas, com dispensa das t^ xas, ate vespera do natal, Nao existe defesa para que o horário seja estendido, salvo no sabado que sucede ao 3- dia útil do mês, Com fe- laçao a jafa, mesmo permanecendo como esta o substitutivo, não tra -
ria nenhum prejuizo aos comerciantes do distrito. Os emporios alX”e- xistentes, sao, praticamento, bbres, e so ha uma farmácia, já ampar_â da por dispositivo do Codigo, Se ocorrer a determinação de fechamen to desses estabelecimentos pela fiscalização da Prefeitura, primeiro a exigir do sr. Prefeito um tratamento de equidade, Não ob jetivo prejudicar Jafa, Se a Casa achar que^deva aprovar a emenda do Vereador Devito, que a aprove, pois a Casa e composta de 17 Vereado res, Conclamo ; a^que aprovemos o substitutivo, que nasceu de um con senso de todos noQ^ Apartes concedidos oos Vereadores Cgorge Antonio Nogueira, Antonio Rodolfo Devito, Valdemar Zimiani, George Antonio -
Nogueira: ^Acho que deve haver uma tolerância no fecha.âento do comér cio aos sabados, principalmenteno 1° e 2^. Isso facilitaria o aten-
● Nada de ser taxativo quanto ao fechamonto. Deu horário, fe cha a porta, e a emenda que estou apresentando a Casa. Rodrigo de Sa unchal arros: Chegamos a um acordo e montamos esse substitu tivo do Codigo de Posturas, Todos tinham emendas, e, face a isso, se fez, de forma informal, o substitutivo, com a inclusão dessa série -
de emendas dos Vereadores, 0 substitutivo ficou com 90 artigos, eri -
tre os quais o horário do comercio. Abrimos a Tribuna Livre à parti- cipaçao dos defensores^do horário para o comercio, sendo convidado o
presidente da Associação Comercial, que nao s© inscreveu, 0 Preside^ te do Sindicato dos Comerciarios utilizou a Tribuna e expôs seu pon to de vista, encaminhando também^comunicado sobre a posição quanto -
ao horário que melhor atendería a cidade.
serei o
dimento
0 Presidente da Associação Comercial diz gue enviou um comunicado a respaito do horário hoje, o
que e extemporâneo. Pretendo votar conforme o substitutivo, face sejn tir o interesse dos comerciarios, que participaram e demonstraram is_ so, Juanto aos animais na cidado, o artigo 23^ proibe a criação, e ,
devido ao carater rural da cidade, essa lei nao seria cumprida. Pro ponho uma emenda ao artigo^ dizendo que dentro do perímetro urbano -
nao sera permitida a criaçao de animais que coloquem em risco a saú de ou sossego publico, de acorda com o Departamento de Saúde, Assim, o_^pes3oal dos bairros mais afastados nao ficariam privados da cria -
çao de animais. Deve ser suprimida a expressão "industrial" so arTi- go 44, regulamentando-se então so o horário do.comércio. Apresento e
menda a esse respeito, pois o artigo não é claro. Aparte concedido ”
Câmara Oflunicipal de Garça
Estado de óào §)aulo
ao Vereador Andre Luis Gauioli Rodrigues, Luiz Kunitaj Examinando o
substitutivo, a respeito da limpeza publica, a lei proibe que se co loque lixo na rua em fins de semana, mas nao preve onda os usuários possam jogar esse lixo, 0 Prefeito diz que fará ampla divulgação so_ bre o Codigo, e esperamos que isso ocorra. Apresentamos uma emenda para fazer com gue o sr. Prefeito, no ato da publicação da lei, fa ça constar também os locais onde as pessoas possam jogar o lixo fins de semana, 0 responsável pelo lixo e o proprietário, haver um local para ele jogá-lo, pre-determinado pela administração. Apresento essa emenda e gostaria da concordância dos pares para a -
ibclusao dela no substitutivo. Aparte concedido ao Vereador Luiz berto Lopes de Souza. Antonio Alexandre Marques; í um projeto pole~ mico e que deveria despertar um maior interesse da nossa sociedade. Temos um cuidado muito grande quanta a esses projetos, e,em especi al, a sua redaçao. Por isso, hoje, a tarde, revendo o projeto, en tendemos que deveriamos fazer algumas alteragoes, no aprimoramento do mesmo, Isso foi feito e pedimos a suspensão da sessão para mos trar aos Vereadores^essa alterações, pois eles já haviam recebido copia do projeto. Nao seria justo se votar o substitutivo, conhecimento dos Vereadores no que foi alterado, '''ao fomos bem en tendidos, pois houve certa confusão na apresentação das emendas, -
quando os que estavam la se omitiram, não votaram e foi considera da aprovada a emenda. Depois, outros Vereadores não concordaram, -
Apresentamos algumas^emendas que serão votadas, após o substituti- vo, ja encaminhadas a Mesa, visando aprimorar mais a redação final do projeto, Nos batemos para que a sociedade tomasse conhecimento deste projeto. Conseguimos a publicação da integra do projeta pela Folha de Garça, através do Vereador Diogo, gestões e criticas que se esperava, Foram encaminhadas copias às e_n tidadjs e clubes de serviço, visando sugestões. Recebemos algumas sugestões e alguns nem nos responderam. 0 sindicato dos comercia -
rios e a Associação Comercial se ativeram exclusivamente ao hor"a -
rio do comercio, e ninguém se interessounpelo resto do projeto,"" -
Quando, depois, cair em cima do comerciante ou comerciario, alguma coisa deste codigo, ninguém podara reclamar, pois se omitiram na -
hora de apresentar sugestões ou críticas, A respeito do horário do comercio, sou pelo horário livre, pois quem tem vontade de trab_a -
lhar, tem^que se permitir que trabalhe, *‘'or motivo de segurança e
por questões técnicas isso e impossível. Num País como o nosso em que se deve^trabalhar cada vez mais, se quer trabalheB-.nionoe^^ ganhar mais, sso e impossível. Concordo com u horário anotado no Codigo, na minha opinião deveria dixar livre çara quem quer trabalhar. Aparte concedido ao Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, que dia se retirar sua emenda a respeito do artigo 44, face'^a apresentação” de idêntica emenda pelo Vereador ocupante da Tribuna, 3ose Alcides Faneco; E um projeto de grande envergadura e que mexera com a nos sa vida, 3a foi praticamente votado e feito um acordo pela maioria dos Vereadores,^Com relaçao ao horário comercial, ~
uma função da Cãmara, mas sim de um entendimento entre patrões empregados. Concordo com os motivos colocados pelo Vereador Toni -
nho Marques, mas como a lei nos obriga a fazer isso, temos que Ta- zB-lo. Nos temos problema quanto ao silencio, A Prefeitura tem _.7. clube na^porta de um hospital e este faz bailes ate 4 horas da ma nha, Ú
em
mas deve
sem 0 -
mas nao recebemos as su
mas
nao deveria ser
e -
um
codigo traz dispositivos que protegem o cidadão desse tipo principalmente os hospitais. Apresento emenda peito, visando proibir □ trafego de^caminiiões na cidade, so de ruidü e fumaça. Üutra emenda e proibir o transporte de resí duos de animais e lixo na cidade, em caminhões abertos, A lei tem que prever igualdade de condiçoes a todos e isso deve ocorrer^j beneficio da comunidade. Esperamos deste Codigo de Posturas,
de coisa. a esse res
com exce￾em
que isso ocorra, com a cigencia
Andrelino Alves de Bouza: 0 projeto e -
Câmara IflunicipaL dc Garça
£slado de óào §)aulo
amplo,dajentrada na Casa em setemjro de 1990. oá passou pelas Comissoes, B por uarias vezes passamos tardes estudando a matéria, com consultas ao projeto e orgaos competentes a respeito, São P8 -
artigos e um grande numero de emendas, 0 projeto é sério, embora nao perceoido pela sociedade,. Foi elaborado o substitutivo, que se. ra votado, vindo a seguiría votação das emendas, ja entregues a Pre- sidencia da nesa, A lei nao e imutável, podendo ser alterado. Se ve rificada^a necessidade de alteração do CÓdioo, isso sera Feito. Nos^ sa posição e pelo^substitutivo, com as possíveis e viáveis emendas. Assumimos a posição da maioria desta Casa.
que nos custou bastante A posição de um consenso estudos e tempo, 0 sr. Presidente disse fi car derminada a prorrogação da Sessão ate que aejam votadas todas -
as matérias constantes da pauta, face passar da meia noite. Afrânio Larios Napolitano: Conclamo os Vereadores a votarem na emenda a
peito dos taxis, que visa que estes apresentem uma lista de preços, apos esta ser aprovada pelo sr. Prefeito. Hoje as corridas sao co -
bradas diferenciadas, muitas vezes, para o mesmo treciio, é cobrado vaior diferente. Com essa lista o usuário já saoerá quanto vai cus tar a corrida. A lista será afixada dentro do carro, í um serviço -
que a comunidade usa e esta desorganizado. André Luis Gavioli Ro -
drigues: Coloco a emenda sobre o funcionamento do comercio no la Z- sabados, o gue ja havia dito desde a primeira discussão. Quanto as padarias, ja esta resolvido o funcionamento, l/amos tentar passar a emenda para o funcionamento do comercio aos sábados, is e 22, de vido aos pedidos que tivemos de trabalhadores, proprietários das lo jas a mesmo do pessoal da zona rural. Votaremos no substitutivo, -
mas também nessa emenda. Encerrada a discussão, passou-se a vota -
çao. Antes, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza utilizou na em encaminhamento de votação, e disse, em sintese, o seguinte: -
As emendas do Vereador Antonio Alexandre Marques deveriam ter sido incluídas no substitutivo, pois elas ocorreram apos a revisão deste, aterias que.^nao foram discutidas em reunioesanteriores. *"or isso, -
sentimo-nos a vontade para solicitar dos pares para que hajam ccm in teligencia, pois o' objetivo da§ emendas não é alterar o que foi ,pre~ viamente combinado. Demos sequencia a um trabalho feito ao longo de todos esses dias, sendo o mesmo exposto à Presidência da Casa. Soli cito dos pares^que aprovem essas emendas para que não fique imperfei çao de ordem técnica no Projeto do CodiçJo de Posturas,■ .Nao havendo ”
mais solicitaçao^de palavra, passou-se a votação. 0 Sr. Presidente -
colocou em votaçao, globalmente, o substitutivo elajorado pelos Ve -
readores, sendo o^^mesmo aprovado por unanimidade de votos, A seguTr, passou-se a votaçao das emendas apresentadas pelos Vereadores na Ses sao. Emenda do Ver.^Luiz Kunita - "Onde couber - fica o executivo o- bri^ado na puolicaçao desta lei, estabelecer também locais, onde o -
municipe posera depositar os entulhos retirados dos terrenos e cons truções, aprovada por unanimidade de votos. Emendas do Vereador An- tqnio Alexandre Marques - Aditivas; Art. 44, inclusão de um novo pa- ragrafo. Os estaoelecimentos industriais poderão antecipar em uma -
|l; hora, a abertura e o encerramento de suas atividades", "§ 62 -
Inciso II_, incluir a expressão^., e revistas." "art. 56, acrescentar a expressão; vedada a transferência para terceiros, a qualquer títu lo, Emendas modifitíatiüas; "Art, 20, mudar a expressão fica vedado, do final para o inicio da frase." "Art. 24 - § 10, I; Mandar abater o animal e a carne servivel ao consumo humano, dostioa-la, em for ma de rodízio as entidades assistenciais. II, substituir a expressão sera cedido pela expressão ceder." "Art, 45, II, substituir a expre^ QS portas e corredores, para os corredores e as portas," Ar- igo 51 e 5 nico, por Os locais para instalaçao de circos, parques s outras diversões publicas serão préviamente determinados pela Pre feitura em areas que não perturoem o____sossego publico (Lei do Silên -
cio." "Art, 87, substituir a expressão., metro no máximo, a cima ""da
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Câmara Ofli^mdpal de Garça 7
Estado de São ^aulo
cobertura das edificações vizinhas, pela exp-ressão,, a uma altura que nao prejudique o:(s) prédio(s) vizinho(s)'J Emendas Supressivas "Art, 32, suprimir», beneficiadas com a colocacao de ouias tas", "Art. 51 B § jnico, e sarje -
suprimir integralmente", ”Art. 59, suprimir em areas residenci'is que não constituem suporte sufi ciente para estabelecimentoscomerciais fixos." "Art. 80, § 5S, su primir (ver artigo 33)," Emendas aprovadas por unanimidade de votos. Emenda do V/er. Antonio i^odolfo De-ito, "suprima-se a palavra DISTRI- to do artigo 44." Aprovada por unanimidade de votos. Emenda do l/erea dor Afranio t.arlos Napolitano, Onde Couber -
afixado em seu interior, em lugar visível, lista completa com tari -
fas a serem cobradas dos usuários. Estas tarifas serão encaminha'das pelos taxistas ao Executivo, como sugestão, para aprovaçao e vigen -
cia," Aprovada por unanimidade de votos. Emenda do Vereador dose Ã"l￾Aditiva ao artigo 38: "§ is Prefeitura Municipal ,
juntamente com^a Policia Militar, ficalizarau us veiculos motoriza -
dos para que não operem com excesso de ruído e fumaça, punindo os in fratores conforme a^^legislação em vigor." Modificativa ao artigo 12T "Fica proibido o transito de resíduos de animais e lixo em veículos abertos nas vias publicas da cidade," Aprovadas por unanimidade de -
votos. Emenda do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, Modificativa ao artigo 44: ^"§ 22 - no 12 e 22 sabados de cada mes 0 comercio fun cionara das 0 as 16 horas." Rej.itada por maioria de votos. Emenda -
do Vereador ^eorge Antonio Nogueira. Substituti^^a ao artigu 44, onde couber, "Q primeiro e segundo sabados de cada mes, o comércio terá -
uma tolerância de 02 horas." Rejeitada por maioria de votos. Emenda do Vereador Rodrigo de Sa Eunchal ‘^arros. Substitutiva ao artigo 23: Dentro do perímetro urbano^^nao será permitida a criação -
de animais que coloquem em risco a saude ou sossego público, de acor docom 0 Departamento Municipal de Saúde." Aprovada por maioria de v_o tos. Ante ag exposto, 0 sr. Presidente determinou 0 encaminhamento ~
do Projeto a Comissão de Redaçeo, visando a inclusão das emendas, re tornando ao Plenário para a derradeira votação. ITEM V - Projeto de” L^irtS 116/90, da Mesa da Câmara Municipai, gropondo a reorganizaçao administrativa de sua Secretaria, 22 Discussão e Votação, (projeto -
regime de adiamento). 0 Vereador Luí2 Roberto Lopes de Souza, ocu pando a^Tribuna, disse, em sintese, 0 seguinte: As emendas apresent^ das, alem das que constam em nosso parecer, corrigirão imperfeições de ordem técnicas do projeto, 0 art. 52, preve a fixação dos atribui çoes düs funcionários pela Mesa, como ja ocorre no Executivo. 0 asse ssor técnico legislativo sera c assessor referido na Lei Organica, 0
necessário ao atendimento dos Vereadores. No anexo II, deve ser acres centado um cargo de Ass. Técnico Legislativo ref, 4, A Casa não pode” continuar com apsnas G2 funcio'‘‘arios, sacrificados e com prejuizos -
para os serviços, Com a aprova^.ao do projeto, a Mesa, através de con curso, poderá preencher cargo vago, completando assim os quadros, Serão^aumentados dois servidores, ficando a estrutura atual crr.r ta, Nao havendo mais solicitação de palavra, passou-se à votação projeto^ sendo^este aprovado por unanimidade de votos, A seguir,pas- sou-se a votaçao das emendas, ria Comissão de Justiça e do Vereador -
Luiz Roberto Lopes de Souza, sendo as mesmas aprovadas por unanimida de de votos. Face ao exposto, o sr. Presidente encaminhou 0 Projeto” a Comissão de Redaçao para inclusão das emendas, com posterior retor para a votaçao dessa redação final. ITEM VI - Projeto de Lei n2 -
22/91, do sr. Prefeito Municipal, denominando de Pedro Alves Neto, 0
Modulo Esportivo da Vila 3ose Ribeiro, 2® Oiscusão e Votação, Não ha vendo solicitação de palavra, passou-se a votação do Projeto de Lei” 22/91, sendo 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n2 21/91, do^5r. Prefeito Municipal, alterando a
lei que autoriza a doaçao^de area a CDHU para a edificação de mora -
dias popolares. 1® Discussão e Votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita, p'ela ordem, solicitou a discussão global do projeto, sendo aprovado por -
a expressão:,,
Os táxis deverão ter
cides Faneco,
"Art. 23
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Câmara ^Jflmidpal de Garça
m £stado de Sào §)aulo
unanimidade de uotos, 0 Uereador Ualdemar Zimiani, ocupando a Tribu na, disse, em sintese, o seguinte: Solicitamos ao sr. Prefeito que -
sejam construidas pelo penos^SO casas em Dafa, mas recebemos a res -
posta de que essas casas serão construidas em Garça, Face já haueT o
terreno. Mas temos mais 128 casas a serem construidas, e que dessas, pelo menos 5Ü sejam destinadas ao distrito de 3afa. Esperamos que -
nao esqueçam 3afa mais uma vez, pois o distrito já está por merecer estas casas^ conforme nossos pedidos através de requerimentos^ap rova dos aqui, Nao havendo mais solicitação de palavra, passou-se a vota- çao do Projeto de Lei n£ 21/91, sendo este aprovado por unanimidade de votos, em 13 discussão e votaçao. Esgotas as matérias constantes da Ordem do Dia, e face ao adiantado da hora, o sr.Presidente decla rou encerrado os trabalhos da presef^e Sessão, Para constar, foi la vrada a presente ATA, -
câmara Municipal d G^rça, 15 de abril de 1 991. - -
o Gar';ia -
ESIDENT
Luiz/n<urrtta
IS SECRET/ÍRIQ
- Andrelino A de Souza -
2S SECRET/ÍRIO