sessao nº 14

Câmara IflumdpaL de Garça
êstado de São §)aulo ?067
CfiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
14- SESSÃO ORDIN/^RIA, REALIZADA EM Q6 DE MAIO OE 1 991
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRET^^RIQS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALl/ES DE SOUZA
AOS seis dias do mes de maio de mil no\/ecentos e novente e um, cio as yinte horas e trinta minutos, sob a^Presidência do Sr, Gilber to Garcia - Presidente e tendo como Secretários os Srs. Luiz Kunita e
Andrelino Alves de Souza^ foi realizada, no Plenário da Câmara fiunici- pal de Garça, a 14â Sessão Drdinaria de 1 991, tatou-sB a
com ini
Feita a lã Chamada,oon_s ^ presença Jos seguintes Uereadores: Afrânio Carlos Napolita no, Andre Luis Gauioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio A- lexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Se bastião dé Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Se raçiao. Dose Alcides Faneco,^Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de 3a Funchal Barros, Ualdemar Zimiani e Yoshi kaso Kakudate, totalizando 17 Edis presentes à Sessão, Havendo número"" legai para o inicio dos trabalhos, o sr. Presidenta Declarou aberta a
presente Sessão Ordinaria, colocando em discussão a Ata da llã
Ordinaria, Sessão
realizada em 15 de abril de^l 991, sendo a mesma aprovada -
por unanimidade de votos, sem que niguefji solicitará a palavra. Na se quência, 03 srs. Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIUOí Projeto de Lei nS 25/91, dispondo sobre credito^especiai no valor de CRS 6.5Ü0,00; Of. nS 283/91, em atenção à
indicaçao nS^48/91, do Vereador Gilberto Garcia e Ofício nS 295/91, en caminhando copias das Leis nSs 2.625, 2.626 e 2.628/91. EXPEDIENTE DE“" DIVERSOS: Of. n9 483/91 do CONDEPHAAT; Of. 28/91 do Deputado Abelardo Camarinha; Of, nS 26/91, do Deputado Abelardo Camarinha; Balancetes de Março391 do SAAE; Convites do CEPAM para Cursos; Of. nS 305/91, da câ- mzra de Pompeia; Comunicado da Companhia Paulista de Força e Luz; Con-v vite do Prefeito de Lupercio; Telegrama do Deputado Tidei de Lima, EX PEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos nSs 84/91-Ver, George Antonio -
Nogueira, contratação de funcionários para o Setor de Ensino; 85/91-Ve reador Giloerto Garcia, pesar pelo falecimento do sr. Ernesto Daun; 86 Afranio Carlos Napolitano, informações sobre orgão de defesa do consumidor; 87/91-Ver. Gilberto pesar pelo falecimento do -
sr. Benedito Brindado; 8H/91-Ver. Valdemar Zimiani, obstáculos na rodo via-trevo de Dafa; 89/91-Ver, George Antonio Nogueira de repúdio ao MX nistro Magri, pela acumulação ilegal de cargos e salários; 90/91-Verea dor George Antonio Nogueira, redução responsabilidade penal; 9i/91-Ve- reador Gilberto ^ jjg pesar pelo falecimento do sr. Sérgio Balda- ni; 92/91-Ver, Gilberto Garcig, pesar pelo falecimento do sr. Menoti -
Baraldi; 93/91-Ver. Gilberto ^arcia, pesar pelo falecimento do sr, Eli zeu Fonseca e nS 94/91-yer, Gilberto ^arcia, de pesar pelo faleciment” do sr. Doao Luiz Zancope, Indicações n2s 55/91-Ver, George Antonio No gueira, portoes para Escola dc Dardim dos Escalípitos; 56/91-Uer.Valde mar Zimiani, substituição poste do ereto da Praça de Dafa r nS 57/91 -
Ver.Valdemar Zimiani, construção calçada na Escola do Dafa, Os Requori_ mentos, devido ao pedido de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia e as Indicações enviadas ao sr, Prefeito^Municipal. Finda a leitura dos expedientes da s observando-se não haver niguám inscrito -
para o Pequeno Expediente, passou-so então ao Grande Expediente, A
guir 3 sintese dos Vereadores em Grande Expediente, DOSE ALCIDES FANE- Ç0_: Ocupo a Tribuna para falar do Codigo Tributário, aprovado em dezem bro, de maneira ilegal, sem publicação, e sem obedecer o quorum quali ficado de maioria absoluta, A situaçao obteve 08 votos, o que fez o
Presidenta reabrir a Sessão e dar o seu voto, o que foi ilegal, pois -
ele^^so pode votar com quorum de 2/3 o quando houvur o voto de minerva, 0 codigo foi puolicado incompleto, faltando o rol da valores venais, -
se
Câmara OflunicipaL de Garça
Estado de Sào §)aulo
Ha a responsabilidade da Casa, pois nao foi distribuida cópia para os üereadores. Trouxe um carne de IPTU de imóvel localizado em aona no bre de São Paulo, com 239 m2, com imçosto de CR$ 32.024,60, em 10 par celas, A.qui , qualquer casinha pagará mais que isso, A APAE, embora i
senta, vai pagar^CRS 100.000,00 de taxas, e a sub «en^ão da Prefeitu ra para a APAE e de CR$ 160,000,00. Assim, devolve-se os cem mil. Es ta na hora de tomar uma decisão soore isto. Conclamo os srs. Vereado
res a fazer algo sobre este fato. Aparte concedido ao Vereador Rodri go de Sa l^unchal ^arros.^ ANTONIO ALEXANDRE MARQUES: Alertamos os Ve readores quando da votaçao desse projeto do Código Tributário, 0 pro jeto foi retirado pelo sr_. Prefeito, que so o devolveu em meados de -
novembro, cheganiloa Comisao em 30 de novembro, para ser aprovado ate 20 de dezembro. Projeto dessa envergadura não poderia dispor só de 20 dias para estudos,^Nosso parecer alertava para a não obediência ao a£_ tigo 62 da Lei Organica, Pedimos o envio do Projeto às entidades clubes de serviço, mas isto nao foi feito. Verifica —se que houve a- traso do Prefeito e des ídia do Presidente da cãmara, que havia interesse em dificultar o estudo do projeto. Alertamos que alguns lançamentos seriam em 2,000/S ou 3;000^ e havia diferença no calculo que serviu de base para essa valorizaçao. Pedimos a votação —
nominal para que ficasse registrada nossa discordância e temos em Ata
quem votou a favor e contra
B os
fazendo crer
Votaram contra os Vereadores Rodrigo, -
Luiz Roberto,Faneco e eu. Estiveram ausentes os Vereadores Diogo, ^ -
franio, Kakudate e Antonio Rodolfo Devito, “
se Alcides Faneco,que alguma coisa tem que cidade que a elevaçao foi de 8,000%. Seja no esfera administrativa ou judicial, alguma coisa devemos fazer, Contaioos com os srs, para isso. Apartes concedidos aos Vereadores OoseAlcides Faneco e Antonio Rodol fo Devito, LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA; Nao se pode atribuir ao Exe cutivo a responsaoilidade e execrar-se publicamente a oposi-^ão, Quan do da^aprovaçao do projeto, o rol de valores venais estava aa Casa, o
que nao pode os colegas alegarem que nao sabiam. Na Sessão proclama -
mos a irregularidade de seu grocedimento, Muitos Vereadores não esTa- vam presentes, talvez para nao assumirem a posição que lhes seriam co. brada^ Procurei o sr. Prefeito para estudar um meio da contornar a
questão e solucionar o grobelma. Ainda em dezembro, acionei o Qudici^ reguari da l^residencia da Casa a certidão de tudo que ocorreu -
na votaçao do projeto. Porem, não encontrei na sociedade, pelo menos na parcela que ocho que represento, o anseio para se levar em frente- uma açao contra a Prefeitura, Devem ser isentas as propriedades de a- te 70 m2 e que se exclua pelo menos uma das cinco parcelas do IPTü, -
vencendo-se^estas alternadamente. Aqueles que podem ds^®fTi pagar os -
impostos, Nao se^pode sacrificar o Município no que tange a educação B a saude e também os servidores nao podem ficar sem receber. Reservo -me 0 direito de defender os
« ●
Concordo com o Vereador Co¬
ser feita. Temos casos na
no e
meus pontos da vista, principalmente quan do 03 vejo ofendidos naqueles principiosmaiores que consagram o libe ralismo. Apartes conceiidos aos Vereadores Cose Alcides Faneco e Anto nio Alexandre Marques. RODRIGO DE sá FUNCHAL 3 RRDS; Fomos contrário?
ao projeto pela falta de publicação, e por nao ter recebido cópia do mesmo. Houve ilegalidade na votaçao. 0 Presidente reabriu a Sessão pa que 0 projeto obtivesse a maioria absoluta, Fpi impossível à Secre taria distribuir copia, já que o Rrojeto chegou a Casa horas antes de ser inclüido na pauta. Concordo com o Vereador Luiz Roberto, cid^ -
dao deve aprender a defender seus direitos, porám, a não publicação -
desse Projeto ocsíionou total desconhecimento a respeito do que estava- ocorrendo. Os munícipes so ficaram sabendo ao receber o carne do IPTU, Em nossa cidade ainda ha o re ime do coronelismo, onde os meios de co municaçao estão nas maos do^Vice—Prefeito e só as informações de inte resse dele e companheiros sao divulgadas. As sessões da Camara deverT
am ser transmitidas, para o conhecimento do população, que poderia de fender—se quando lesada em sous direitos, Seria interessante o impos to progressivo, Quem tem manos,
ra
paga manos, quem tem mais, paga maia
Cântara 0fli4mdpal de Garça
mi. estado de São ^aulo
Coloco-ma a disposição para qus juntos possamos dar uma solução para o
problema. Aparte concedido ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, DIOGO SEBASTiSo DE OLIVEIi^A; Fui acusado de omisso por nõo ter partici paoo da 5”êVsãa em que se uotou o Codigo Tributário, com medo de assu mir uma posição, Esse comportamento nao e de meu feitio tal comport^ -
mento, emoora ja soubesse como se daria essa uotaçao, Não tenho nece’s￾opiniao, pois durante toda minha uida sempre to mei minha posição. Mesmo porque nunca trabalhei no serviço público, principalmente em G0rça, não tenho parente que trabalhe no serviço pú blico e nao estou pleiteando nenhum cargo publico. 0 Vereador Rodrigo de Sa tyncnal âarros, pela ordem lembroua i^resiclência que deveria exi gir do Vereador ocupante da Tribuna que este se dirigisse à Mesa, vis to 0 mesmo nao ter dado apartes, E que se esclareça nao tem o poder de veto nem^de aprovaçao de projetos, sendo que o Ve reador deve estar presente a Sessão para aprovar ou rejeitar projetos", 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, pela ordem, disse que embora 0 Vereador que ocupará a Tribuna nao concedeu-lhe apartes, serviu-lhe.
sidade de omitir minha
que as Comissoes
a carapuça tanto que ele foi se defender: Nao havendo mais inseri -
tos para o Grande Expediente, passou-se a Tribuna Livre, A Senhora Eva Maria de Carvalho, Representando a Equipe Amigos de Safa, disse ^
ocupar a Tribuna para fazer reivindicações relativas ao Distrito de -
Safa, face as dificuldades para se comunicar com o Prefeito, üentre -
reivindicações principais de Safa, citeu as seguintes: Capina de -
Terrenos, regularmente| Açreensges e captura de animais; Construção -
de velorio em Safa; Sanitario publico; Iluminação dj Trevo de SafasCa sas populares e Eliminação da taxa de embarque do Tarminal Rodoviário
para os passageiros de Safa', 0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, pela ordem, solicitou a prorrogação do período da Tribuna Livre para a oradora terminar sua explanaçao, sendo aprovado por unanimidade de votos. Também, apòs o termino do período da Tribuna Livre, indagou do . Presidente sobre o referendum que a Casa deveria dar ao ^'rojeto -
da Tribuna Livre, que esta estava em caráter experimental por 120 di as. Se a falta do retorno desse projeto significava que ele se perpe tuou. 0 Sr. Presidente disse que iria tomar as providências em rel_a -
çao a tal solicitaçac do Vereador, Nao havendo mais solicitação de pa_ lavra, passou-se a Ordem do Dia. Feita a 2'^ chamada para o ordem do -
dia, 0 sr. Secretario constatou a presença dos 17 Vereadores componen tes da Casa. Havendo numero legal para a sequencia dos traualhos, te” ve inicio a Ordem do Dia, Em discussão e votação os Requerimentos n9s 84/91 a 94/91, já lidos na época própria pelo sr. vendo solicitação de palavras para nenhum dos Requerimentos, a votaçao dos mesmos,sendo com exceção do Requerimento
as
sr
Secretario, Nao ha￾passou-se
estes aprovados por unanimidade de votos, nS 90/91, do Vereador George Antonio gueira, que foi aprovado por maioria de votos, ,ITEM ÚNICO - Parecer 25/91, da Comissão da Constituição, Oustiça e Redação, oferecendo- redaçao final ao Projeto da Lei n2 16/91, do sr. Prefeito Municipal ,
alterando o Plano Plurianual do Município, com a inclusão da amplia -
çao do ponto de caminhões de aluguel, Dicuçsão e votação únicas, N^o havendo solicitação de palavra, passou-se a votação do Parecer n9 25/ 91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a Ordem do Dia, o sr, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explic£ çáo Pessoal. A seguir, a^sintese dos Vereadoras nesse período, ANTONE RODOLFO DEVITO; Na votaçãu do Cod. Tributário, por motivo de reunião
na escola de Vera Cruz,onde leciono, não coiupareci a Sessão, Nao pos so aceitar, de ninguém, a pecha da omisso, 0 parecer da Comissão de -
Oustiça e claro, não entra no mérito, mas sim na parte legal, Tecnico_ mente, o projeto estava perfeito pora entrar em votação. Nao compare- ci aquela Sessão e as demais extraordinárias, face ao horário, pois -
estava com recuperação da alunos na escola, Fiquei muito feliz em ver
0 povo sa organizando para conqistar suas aspirações. Concordo com oy. tros Vereadores que 3afa deveria ter uma Suo-Prefeitura, onde as pes soas levariam suas reivindicações, © o sub-prefeite teria condiçoes -
No
nc
Câmara Oflumdpal de Garça
êstado de Sòo ^aulo
de atendimento, ●-'eço ao sr. PrefeiLo que procure uma maneira de facili tar o pagamento do IPTU, VALüEMAR ZInIflNI; Fico contente em uer o povo de Dafa reinvindicando seus direitos. CTcmuido-os a \/ir mais vezes para que tomem conhecimento do que se faz nesta Casa. As reivindicações fe^ tas da Tribuna^ ja foram objetos dc indicações e requerimentos por mi^. Infelizmente não se consegue tudo. Quanto a taxa de embarque e ilumina çao do Trevo de Oafa, também foi reivindicado. Quando assumi a verean— ça, Qafa ja tinha seus problemas. Hoje ha posto de saude, creche e ou- |gos melhoramentos. Nao e so em época de eleição que faço promessa.Es- sempre atento e trabalhando por 3afa. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZAiHome nageio a comunidade Jafense. Tenho ligeTç^es afeíiVas''com Qafa, nha mae foi professora ali e hoje a minha mulher o é. Fui atacado justamente desta Tribuna. i'Junca ocupei cargo público através de favo_ -
e nem tenho parentes nessa situaçao. Nao tive votaçã:; grande, tenho demonstrado nesto Legislativo a quem vim. Postulo o cargo que e- xercia'na^Prefeitura e estou execondo um direito constitucional que e dado. Nao devo explicações da minha vida particular a ninguém. Disse que houve omissoes, mas de^forma generica. Se a oposição aqui estives se, teriamos rejeitado o Codigo Tributário. Muda justifica a ausência de üareadores. Lamento que tenhamos oferocido este espetáculo de desa vença ^pessoal ao povo de Safa. So tenho algum conhecimento sei que d_e- vo usa-lo em bem da causa publica e jamais usei-o em prejuizo de quem" quer que seja , mesmo que isco me trouxesse prejuizos. AFRAnIO CARLOS NAPOLITANO; Jamais me furtei ao trabalho de Uereador. No*“cJia pa u“ta“- çao do Codigo Tributário, não podia ausentar-me da Escola, pois o oTre tor estava ausente e eu o substituía. Quanto aos valores do IPTU, dove haver algum problema , pois nao e possível que quem more na periferia pague CR$ 4.500,00, quando eu, que moro em um bairro melhor situado, -
pagarei CRS 6.000,00. Devemos corrigir isso, sem esperar que a popula ção reclame, Quero parabenizar a comunidade Oafense aqui presente. Is so deve servir de exemplo para Garça. È importante que a sociedade or- ganize-se para defender seus interesses, í^ico feliz em ver alguns de -
meus ex-alunos integrando este movimento. Parabéns a comunidade de Oa￾ANDRELINO alues de SOUZA; Pnrabenizo os moradores da Oafa, repr^ -
sentados pela oradora da Tibuna Livre, de maneira clara o objetiva.*~So bre o Codigo Tributário, foi so’icitado aos clubes de serviço suas con tribuiçoes, para que se fizesse o melhor. Indagados sobre
çao, respondemos que ela sGria__aquela que melhor atendesse dades dos municipes. ~
bertos as sugestões para as soluções dos problemas, especialmente com valores cobrados pelo IPTU, Ao votarmos tomamos uma posição e temos que^pagar por ela. As vazes somos elogiados e as vezes criticados. Is to e proprio de uma democracia. GEORGE ANTONIO NOGUEIRA; Expresso profundo pesar pela perda de pessoas amigas, como o sr. Ernesto Daun ,
primeito prefeita ds Lugarcio, 0 Sr. Dito Brindado, ex-futebolista. Srs. Sérgio Ualdani, Qoao Luiz Zancopé, Sr. zeu do 0jr Globo. Lamento
pois mi
in￾res mas
me
a nossa posí
_ _ as necessi- As leis nao sao imutpaveis. Portanto estaremos a￾os
meu
fienoti Baraldi e sr. El_i -
ocorrido esta noite nesta Casa. Companhei- jogando contra companheiro. Comento os requerimentos apresenta -
dos por mim. Peço a exclusão da Secretaria da Educação da proibição"*”de contrataçac de^pessoal, pois so em Garça temos duas escolas que contam com □ mínimo necessário de funcionários. Congratulo-me com □ de putado Arlindo Chinaglia pelo sou trabalho s-jbre a acumulação ilegal -
de cargos do Ministro Magri, Apresento também o requerimanto que pede a redução da responsabilidade penal, doa atuais 18 para 16 anos. Rece bemos do^deputado Camarinha, comunicado de seu trabalho a respeito de instalações de orgãos públicos na cidade, reivindicados por esta Casa junto as esferas estaduais e federais. ANDR^ LUI5 ÜAl/IOLI RODRIGUES; -
Exclareço o ocorrido na votaçac du Codigo Tributário. Ú ^rujeto” exigia maioria absoluta. Finda a votação, alertado pelo Plenário,que este ~
tinha atingido essa maioria, e tendo eu direito ao voto, votei favora velmente, pois tinhamos que dar condiçoes ao sr. Prefeito para que pos sa governar. A folha de pagamento foi dc CR$ 72.000,000,00 e a arrecada
ro se
nao
nao
Câmara Oflunidpal dc Garça
Cstodo de Sào ^aulo
arrecadação foi de CR5 62.00Q«000,HQ, isto^em fevereiro. Concordo que houve um grande aumento de IPTU,porem ele é que possibilitará dar mento aos servidores, A votaçao ja passou. Temos que resolver o pro -
blama apresentado agora, Vamos conversar com o Prefeito e chegar a” -
uma solução. Apoio a sra. ^va em suas reivindicações para o distrito de Oafa* especialmente na area da saude. Esta Casa, podem ter certaza, fará tudo para amenizar o impacto do IPTU. 305^ ALCIDES TANECD; 0 Es
tado nao pode assumir^tudo, cjncordo. Mas o Estado arrecídã exagerad^ mente, planeja mal e e corrupto e assim nao pode cumprir as leis cria das pelos proprios políticos.. Sobre o CÓdigo Trioutário, com relação ao voto do Presidente, na epoca o Vereador Andrá Luis Gavioli Rodri -
gues, afirmo que foi ilegal, contrariando o regimento da Casa, t ums coisa que ele, como ^residente, tinha obrigação de saber e connecer o
Regimento Interno, Ao povo de 3afa, quero afirmar que nos aqui em Gar ça temos os mesmos prooiemas, A unica forma das coisas se resolverem~
e a sociedade se organizar e pressionar, RODRIGO DE Sá FUNCHAL BARROS: Cumprimento a sra. Eva Maria de Carvalhopela sua partTcipaçao 'ria Tri- buna Livre. Cumprimento também o sr. Presidente pela maneira como vem conduzindo os trabalhos desta Casa. A resposta do CONDEPHAAT sobre o
tombamento do prédio onde funcionou a antiga cadeia publica, preser -
vando aquele patrimônio historico de Garça, nos deixou muito falizT -
Entre as resçonsaoilidades do Vereador, está a de preservar o patrimo nio e a historia do i-iunicipio. Entre os documentos e pré-requisitos -
que devemos encaminhar ao CONDEPHAAT, mandarer.ios também documentos r_e lativDs aos demais prédios a serem tombados no Município e que fazem parte da historia de Garça, visando também sua preservação, vendo mais solicitação de palavro, o sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a presente Sessão OrUj-f^ia, Para constar, foi la
vrada a presente ATA.
au￾Nao ha
câmara Municipal dc Gsfrça, 06 de maio de 1 991.
/
bérto Gar;cia
PRESIDE nteÍ
^unrtè^^'
CRETARIO
LjJ^
is
Andrelino
29 SEÍ^Rè^TáRIG
BS de Souza