sessao nº 15

Câmara Oflmíctpal de Garça
£stado de São §)aulo
cSmara municipal de garça
1.5Í^ SESS^ÍO QRDIN/(rIA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 1 991.
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÍRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALÜES DE SOUZA
AOS treze dias do mes de maio de mil novecentos e noventa e um, com i
nicio às vinte horas e trinta minutos_^ foi realizada, no Plenário da Gamara Municipal de Garça, a 152 Sessão Ordinária de 1991, Fei-ta a
chamada inicialj, o sr. Secretário constatou a presença dos seguintes Uereadores: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues ,
Andrelino Alves de Souza, Antoni.o Alexandre Marques, Antonio-Macello-, ni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George;Anto- nio Njgueira,GiIberto '-"areia, Ooao Serapiao, Oose Alcides Faneco,
iz Kunita, Luiz Roberto Lopes iro Souza, Olivio Turatto, RotJiigo de Sa Funchal '^arros, üaldemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando ,17
Edis presentes. Havendo numero legal e sob a Presidência do sr. Gil-- berto Garcia - Presidente, tendo como Secretários os srs. LuizKunXta e Andrelino Alves de Souza, teve início a presente Sessão'^ürdinária .
Gs Srs. Secretários passaram a ler os expedientes da Sessão e deram
conta do seguinte; EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ueto ao artigo 20, § único do Projeto de Lei nS 17/91; Projeto de LeinS 26/91, aber
tura de credito especial no valor de CR$ 300,000,00; Projeto de Lei -
nS 28/91, reajuste para os servidores municipais em 10^,. á- partir de is de maio de 1991; Projeto dc. Lei nS 29/91^ alterando o artigo 193 -
da Lei n9 2,604/90; Of. nS 318/91, em atençao ao Requerimento nS 86/- 91, do Vereador Afranio Carlos Napolitano; Of. nS 322/91, encamii^ihan- rio copia da lei nS 2.627/91, Ds Projetos de Lei foram considerados o^ jeto de deliberação pelo Plenário, EXPEDIENTE .OE DIVERSOS: Telegramas dos Senadores Humberto Lucena e Mauro Senevides, Secretários de'Plane, jamanto e de integração Regional, Deputados Tidei ds Lima, Fabio i'iei- reles e Vadão Gomes; Ofícios iro INAMPS-Brasília, Deputado OÚlio Ma_r ●●
condes de l-loura. Secretario da 3eyuran^:a Pualica, Deputado Oorge Yam_a zatoj Êamara Municipal de São Pauio^ Camara de Tupã, Camara de Rio Claro, câmara de Pereira Barreto, Camara de Mairinque; e circular do
CEPAM, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto^de Lei nS 27/91, da Mesa da câmara, propondo reajuste para os funcionários na ordem de lO^S, a pa_r tir de 18 de maio de 1 991; Requerimentos n9s 95/91-Ver, Diogo Sebas tião de Oliveira, asfaltamento em acostamento da Rodovia Com.Ooao Ri
beiro de Barros; 96/91-Ver. Gilberto Garcia, pesar pelo falecimento -
da sra. Maria Genari de Stofani, 97/91-Var. George Antonio Nogueira ,
protestos contra o mau estado de rodovias que circundam Garça; 98/91- Ver. Goorge Antonio Nogueira, congratulagões a Oataplace; 99/91-Verea_ dor George Antonio Ç|ogueira, congratulações ao jornal Comarca de Gar ça, lOO/91-Ver. Afranio Carlos Napolitano, informações do sr. Prefei to sobre o serviço do transporte de estudantes, lOl/91-Ver, George A￾Lu- '
tonio Nogueira, ao DER providências quanto ao trevo de Gafa, Indic_a -
çõss nSs 58/91-Ver, Luiz Roberto Lopos de Souza, pavimentação d.as a-la_ medas internas ao lado da Estação Tratamento do SAAE e n8 59/91-Vere_a dor Gaorge Antonio Nogueira, melhor conservação paro ruas do Gardim -
Paineiras. Os Requerimentos, devido aos pedidos^de urgência, foram ea caminhados a Ordem do Dia da bessão. As indicações, encaminhadas ao -
cr. Prefeito Municipal, 0 Projeto de L@i nS 27/91, foi considerado o- bjoto de deliberação pelo Plenário. Não havendo solicitação de pal_a -
vra para o Pequeno Expediente, passou então ao Grande Expediente, Siri i.eso dos Vereadores om Grande Expediente. AFRAnIO CARLOS NAPOLITANg :
Disse da falta de regulamentação do Cod.Tributário quanto as isenções do IPTU. Jue sobre o assunto, o Departamento de Tributação da Prefei
tura lambem nao possue nada. Nenhuma rjgulamentaçao, Mas, segundo in formações do Departamento Gurídico do iHunicipio isso ja estava sendo
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providenciado e logo será publicado*Jue o artigo 202 ^1eva a erros_^ interpretação, face aos itens ali inseridos e necessários a isençaor Houve erros ao se aprovar o Projeto, sem o tempo necessário ao
estudo, visto gue os Uereadores i‘,ao tinham copias do mesmo. Assim, Fica à populaçao a possibilidade de exercer o direito instituido pe la Lei Orgânica. Aparte concedido ao üereador Rodrigo de Sa Funchal 3arros_, GEORGE; ANTONIO NOGUEIRA: Comentou seu requerimento, prote^ -
tando sobre o descaso em^que se encontra a malha viaria que serve Gar ça e que esse problema já foi levantado por vários Vereadores, Prin cipalmente quanto a SP-294 e o afunilamento que existe no trero de -
3afa, onde não se obedeceu a determinação dos 40 metros de margem que deve haver para se fazer alguma coisa. 0 local oferece problemas a quem não oconhece. Demonstrou seu aborrecimento com olfato e espe ra soluções por parte do sr, Wagner Rossi, atual Secretario da Infra -Estrutura Viária, Disse também soore a Rodovia Garça-Alvaro de Car valho que está em péssimo estado. Comentou a ^ndicaçao que visa solu. cionar problemas no Jardim Painairas, como consorvação das ruas e a- nimais soltos. Terminou, dizendc que a periferia esta com sérios pr£ blemas, sem falar do IPTU deste ano, 30SÍ ALCIDES FANECO:^Disse de -
sua inteção de entrar com mandado de segurança contra o Codigo Trib£ tário, mas quo resolveu aguardar alguma solução para sanar as irreg_ul laridades ocorridas, A seguir, citou algumas irregularidades, gue se_
gundo o Vereador, houve a respeito do hrojeto do Codigo Trioutario ,
como não publicação do anexo 5, que serviu de base de calculo para o
□ualiar os valores, Que o ar¬
de
seu
IPTU e nao deu condiçoes dos municipes tigo D32 não esta sendo seguido, pois nas casas de esquina o IPTU es ta sendo coor^do pela maior testada, Que esta sendo cobrada taxa l
combate a incêndios do terrenos, quando estes estão isentos. Que as
entidades estão isentas de taxas, mas a^APAE receoeu carne constando Também os artigos 337 e 338 dao -■
taxa de conservação da rede de agua mansão ou -
de
valor de CRS 19,000,00 a recolher,
ensejo que se cobre valores di e esgotos iguais a todos imévnis, não importando sar uma um casebro. Por fim comentou sobre a isenção sobre imoveis_^com menos de 50 m2, e que esta deveria ser automática, pois como esta vai pre judicar muita gente que desccn^jece esse direito, ANTONIO ALEXANDRE -
MARQUES: Apontou outras deficiências do^Cédigo ^Tributário, como^por. exemplo, o capítulo que diz sobre isenções esta inserido no capitulo dis penaslidades. Disse esporar que o projeto do Prefeito, lido ná -
Sessão corrija as falhas. Quanto ao artigo 202, também conoorda que este dá o entendimento de que se a pessoa preencher um dos requisites ali descritos está ooii. direito a isenção, e muitos se beneficiarão .
Depende da rogulamentção, pois muita gente não sabe que poderá se b_e neficiar desse dispositivo, que faria com que a arrecadaçao seria
reduzida sensivelmente, Sobre as^reunioes, quo nao recebera convites, emborc tinha interesse nas matérias tratadas. Encerrando, disse que
aguardaria uma definição para uma^^possível medida judiciaria, e, que em conjunto com os Vereadores Afranio e Faneco, faria requerimonto
visando angariar e comprovar, através de entidades, que as pessoas que a enquadrem .no dispositivo de isenção possam obter o direito,^ parte concedido aos UereadorLS Rodrigo de Sa Funchal Qarros e Qose Alcides Faneco. RODRIGG DE SÀ FUNCHAL BARRQS: Disse que participou -
Prefeitn, onde ele de*nonstrou boa vontade em re_ alternancia dos prestações e oancelamento da -
A￾de reunião com o sr.
solvjr a questão, com última, Que também iria rever o problema dos loteamentos que foram -
taxados e não recebem os ser/iços, como coleta de lixo, limgeza das etc.. Alertou a liderar,ça do PMD3 par-a que tome posição quanto
soluções dos proalemas da Praia Artificial» Matadouro e outros. Co mentou sobre a fiscalização i^a e,;ipresa de onious que serve a zona ru
ral de Garça a Pirajui, pois a mesma estaria recusando passageiros. Finalizando, informou sobre a reunião que participou, sobre o Qistr_i to Industrial, na qual ficoi' decidido o envio de ralação de inadJ.m -
ruas,
a
Câmara Oflmid s.
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etstado de âào ^aulo
inadlepleiTFites^ propondo tamoeiii .|U-; para aqjaias ^uq Fizorai»
rias, tenham sous lotes avaliados a uondijo a elae mesuios. E disse ser fauoráuel a desafetação ..'.-j^ar:-)3 de lazar, mas^que seja.' sayuidos exe pios cüiMü nas cidades üe dao -jrlos e dao Jose do iliu ‘-'r-co, Apar
te concedido ao Uereador Antonio Alexandre ''‘arques. LUIZ ROBERTO LO
PES DE SOUZA: Disse que seu trabalho sempre foi em busca de soluções.
Que Fez proposta ao sr, prefeito no sentido de mudar os vencimentos
do IPTU, passando a cada 60 dias, e o cancelamento de uma parcela, a
ultima. Lembrou nao ser justo que um terreno, que nao gera serviços ao Município, pague igual a que paga os que tenham imóveis edific^ -
doSj devendo ai haver um deflator nos pagamentos. Sobre o Codigo Tr_i butário, comentado também por outros Vereadores, disse que o Projeto deu entrada na Casa em Setembro, permanecendo a disçosição ate novern bro, mas sendo preciso que os Vereadores tivessem copias para estu_ -
da-lo. Que fez questão de tirar da lei orgânica a ditadura das Ccní_s
soes e hoje um projeto so pode ser ^'ejeitado em Plenário. Sobre o
projeto lido na Sessão, percebeu uma iiiiperfeiçao, pois o artigo que
fala em parcelamento se refere ao IPTU. E as taxas? Devendo haver rje. tificação, possibilitando-se parcelar as taxas. Finalizando, disse -
que é dever dos Vereadores zelar pelo bem estar^da comunidade, prin- cipalmentenos pontos básicos como saude, educaçao, habitaçao e tran^
potes. Apartes concedidos aos Vereadures Qose Alcides Faneco e Rodr_^ go de Sa Funchal darros. 0 Vereador Jose Alcides Faneco, em seu pro
nunciamento, concedeu apartes aos Vereadores Antonio Alexandre i'1ar- ques e Antonio Rodolfo Devito. Nao havendo mais solicitação de pala
vra no Grande Expediente, passou-se então ao Intervalo Regimental. 0
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental, sendo aprovado por unanimidadade. Feita a 2ã chamada, vi_
sando a Ordem do Dia, estavam presentes us 17 Vereadorus componentes
da Casa e havendo numero legal, passou-se a Ordem do Dia da Sessão.- ITEM ÚNICO DA PAUTA: Projeto da,Lei nQ 25/91, do Sr. Prefeito Munici, pal,solicitando autorização para abertura de um credito especial no
valor de CR$ 6,500,00 para suportar despesas oriunda de condenação -
na Justiça do Trabalho. Discussão e votação únicas. 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do ^rojeto, sendo a- provado por unanimidade de votos. Observado não haver solicitação de
palavras, passou-se a votação do Projeto de Lei n£ 25/91, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em votaçao os Requerimentos
nss 95/91, 96/91, 97/91, 98/91, 99/91, 100/91 a 101/91, foram aprova
dos por unanimidade de votos, sem que ninguém solicitara a palavra -
para discussão, Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o sr,
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal .
0 Vereador Diogo Sebastiao de Oliveira lamentou a demissão da equipe econômica do Governo Federal, que a seu ver era a mais competente. -
Parabenizou o sr. prefeito, pela dotação da verba de CRSJ lÜ.OÜO.OQO,
00 no orçamento, destinada ao tratamento dj osgotos e solicitou dos Vereadores que sempre fazem parte de reuniões do sr. Prefeito, a dfi,
fesa do tratamento dn esgoto em Garça, Que este problema ocorre nas nascentes dos rios, causados pela poluição, assoreamento, desmatamejq.
tos e herbicidas. Mas o mais cravo mesmo e o esgoto não tratado B__^j£
gado nos rios. Lembrou que o Frigus, tido como rausador da poluição do Rio da Garça, hoje nao funciona mais e a poluição continua.^ também o assoreamento do Barreiro e do Tibiriça. Detergentes, oleos
lubrificantes e outros produtos dos postos de gasolina sao prodatos que matam os rios. Em Jafa, apés a construção de esgotos, o Rioeirao
de Jafa ficou poluido, Precisa-sse trabalhar neste problema para que, pelo menos em 10 anos talvez haje uma solução, □ Vereador Antonio A￾lexandre Marques, ocupando a Tribuna em Explicação Pessoal, agrad_e -
ceu ao sr. Prefeito Municipal pelo atendimento que deu a sua Indica ção, mudando o banco existente na Praça Carlos Eduardo Alves de Sou
za, e que ja estava atrapalhando os transeuntes que por ali passavam
e muitas vezes tinhamque passar pela rua, face a localizoçao do ban￾Temos
Câmara IflmicipaL de Garça V
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banco, quanto este estaua ocupado, Nao hauendo mais solicitação de pa- laura em Explicação Pessoal, em nome de DOJá, o sr. Presidente decl£ rou encerrada a presente Sessão Ordinár^. Para constar foi lavrada
presente ATA, -
a
CfiMARA MUNIÒIPAL DE G Ç/-^^13 DE MAIO DE 1 991,
o Garcia￾RESIDENTE
/
_>^tJÍz^-4<3jni±a
:1S SECRETÍRIO
/í Andrelino
25 secrSt/írio
ues de Souza -