sessao nº 17

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Câmara ^Tflmidpal de Garça
estado de <Sào ^aulo
17â S.ORD. (fl.Ol)
CfiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
17S SESSSO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DZ MAIO DE 1 991
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRET/ÍRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINü ALUES DE SOUZA
AOS v/inte e sete dias do mês de maio de um mil nouecentos e nouenta e
um, com início às uinte horas e trinta minutos, sob a Presidência dc
senhor Gilberto Garcia e tendo como Secratarios os senhores Luiz Kuní_
ta e Andrelino Alves de Souza, foi realizada, no Plenário da Câmara -
Municipal de Garça, a 17â Sessão Ordinoria do ano de 1991, Feita a
primeira chamada, o sr. Secretario constatou a presença dos seguintes Uereadores Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, -
Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macello￾ni_j^ Antonio Rodolfo Devito, George Antonio Nogueira, Gilberto '^arcia, Doao Serapião, Jose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes “
de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Uarros, Ualdemar
miani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 dos senhores Edis prase^ -
tes. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presiden_ de declarou aberta a presente Sessão, colocando em discussão e votaçao a Ata da 13a Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 1991, sen
do a mesma aprovada por unanimidade de votos, A seguir, os srs. Secre tários leram os expedientes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUO_:Proje- to de Lei n2 31/91, solicitando autorização para proceder doaçao de -
área de terra ao INÜCOOP; Projeto de Lei nS^32/91, alterando o Plano Plurianual, incluindo-se a construção de prédio para o SAPROMI; Proje_ to de Lei nS 33/91, dispondo sobre as diretrizes orçamentrrias para o
exercício de 1 992j Resposta ao Requerimento n2 100/91, do Uereador ^
frânio Carlos Napolitano, Os Projetos foram considerados objeto da de_ liberação pelo Plenário, Ainda.no expediente do Executivo, verificou- se constar cópia do Ba'lancBte da Prefeitura ref, AíRIL/91 b oficio e_n caminhando copias das Leis nSs 2,632 a 2635/91, EXPEDIENTE DE DIV/E^ -
SOS: Balancete da Câmara Municipal, raf, ABRIL/91; Ofícios-Circular -
da câmara Municipal de Rio ^reto e de Barretos; Convites da Fundaç Prefeito Faria Lima, AMC0P e Prefeitura de Paraguaçu_^Paulista; ^Ofícios das câmaras Municipais de Lupércio, Pedreira, Alvinlandia, Mauá e lt_a pevi; Ofícios do Deputado Osvaldo Sbeghen, Escritório Regional de Sau. de de Marília, Senaoor Marco Maciel e Ouiz de Direito da 2^ Vara de -
Garça. EXPEDIENTE DOS UEREADORES: Requerimentos n^ 113/91-Uer, Andre
lino Alves de Souza, solicitando funcionários e equipamentos para a -
CIRETRAN de Garça; 114/91-Uer. Ualdemar Zimiani, Reparo em erosão pro
xima ao trevo de Oafa; 115/91-Uer, Luiz Roberto Lopes de Souza, incl^ são de Garça no CIAC; 116/91-Uer, Gilberto Garcia, pesar pelo faleci mento do 23 Sargento PM Ademir Rodrigues, Indicações nSs 60/91-Uerea- dor Antonio Macelloni, Convênio com a LBA para recebimento de castas básicas; 6l/91-Uer, Olívio Turatto, reparos Rua Luiz Monice; 62/91-Ue_ rea jor Olívio Turatto, horta comunitária em terreno no Gardim^^Sao Lu cas; n3 63/91-Luíz Roberto Lopes de Souza, redução contribuição de m_e Ihoria em 50%, ref. recapeamento asfáltico de Uila Rebelo; nS 64/91 -
Uer, Luiz Roberto Lopes de Souza, Designação do medico para atendimen_ to no ambulatório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Os Requer_i -
mentos, face aos pedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do -
Dia da Sessão, As Indicações, encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal. Observando-se não haer nenuum Uereador inscrito no Pequeno Expedien_ -
te, passou-se então ao Grande Expediente da Sessão. A seguir, a sint_e se dos Uereadores em Grande Expediente, GEORGE ANTONIO NOGUEIRA: La -
mentou a morte do sargento Ademir Rodrigues, ocorrida sabado ultimo ,
Alem de outros e
Zi￾ao
depois destes ter travado luta corporal com bandido, logios, parabenizou os Uereadores de Marília, sobre a postura tomada,
no que tange à questão da intervenção no Poder Executivo, pois mesmo
Câmara OflunicipaL de Garça
éstado de São ^aulo
I7g 5,0RD, (fl. 02)
sob grande pressão de alguns segmentos da comunidade Mariliense, so^.
beram dignificar aquele legislativo, opondo-se contra atos pratic^a -
dos pelo Executivo, que, além de prejudicar Marília, ainda prejudi, -
cou a região, pois a visita do Governador Flaury para aquela cidade,
dificilmente ocorrera dewido a essa guerra,política na cidade, LUIZ
ROBERTO LOPES DE SOUZA; Comentou proposituros apresentadas, A pr^ -
meirâ endereçada ao Presidente da República, pedir.du a inclusão de -
Garça no programa "Nossa Gente", objetivando a criação de CIAC*s' p_a ra atendimento à f^riança carente. Justificou a Indicação feita ao Ex_e cutivo sobre a redução em 50^ da contribuição de melhoria decorren
te do recapeamento asfaltico das ruas de Uila Rebelo, dizeindD que, -
mesmo em cumprimento ao CÓdigo Tributário, e preciso fazer justiça ,
pois antes da vigência da referida Lei, a Prefeitura executava tais__^ serviços sem onerar os proprietários dos imóveis. Outra Indicaçao e
para que o ambulatório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais venha a
ter um médico do Município, o que____viré beneficiar os trabalhadores -
que vem das fazendas p as vezes nao chegam a tempo de obter a guia no Centro de Saúde ou PAS'3 da cidade, ANDRELIND ALVES DE SOUZA: Co
municou sobre o Simposio que sera realizado em '''irilia,_^no dia 07 de junho proximo, onde serão abordadas qiestoes.sobre o transito, onde
se fara presente o Dr, Cyro Vidal, Diretor do Detran, sendo que as -
inscrições para o Simpósio poderão er feitas em Garça, na Ciretram ,
de 27/5 a 4/6/91, Disse ter solicitado ao Presidente da Casa e ao
Prefeito para que sejam feitos convites ao Deiegado-Diretor do Detran para que este venha a Garça e veja de perto os problemas relacion_a -
dos à nossa ciretram, visando solicionar tais problemas. Comentou o
Requerimento onde pede a contraçao de funcionários, equipamentos e -
viaturas para a Ciretran local, dado t volume de serviços prestados pela repartição. Finalizando, pediu o apoio dos Vereadores para apro_ vaçao do citado Requerimento, AFRANIO CARLOS. NAPOLITANO; Foz'donuri -
cias sobre o mal atendimento da população na area da saude. Citou fa to ocorrido com familiar seu, um caso de emergência e mesmo assim
foi obrigado a enfrentar fila para ser atendido. Disse solicitar ao
Prefeito providencia para que so solucione as falhas no atendimento ao público nos hospitais de Gorça, Comentou também sobre requeiimento ao Prefeito, cuja resposta não o satisfez. Sobre o canteiro centrai￾da Avenida Rafael Paes de Jarros, sobre o qual pediu _^ao sr_. Prefeito que aj a rebaixado, disse que so a retirada das azaieias não resol. -
veré 0 problema, pois a questão esta na altura dos período noturno impede a visão dos mototistas que cruzam aquela ave nida, Apartes concedidos aos Voraadores Goorge Antonio Nogueira e R_o drigo de Sá l^unchal ^arros, ANTONIDALE <ANDHE MARQUES: Disse apoiar -
totalmente o requerimento do V .reador Luiz Roberto Lopes de Souza, -
pedindo a inclusão de Garça para a instalação dos CIACS*, registran_ do porém seu ceticismo quanto a concretização do empreendimento de -
tal envergadura, pois se deduz necessário a construção de 20 fabricas para fornecer materiais para a construção desses Centros, e teme-se￾que isso se transofrme num cabide de emgregos. Finalizando, disse dj_ sejar muito a realização do projeto, Nao havendo mais oradores ins
critos para o Grande Expediente, passou-se a Ordem do Dia, Feita a
23 chamada^ o sr. Secretario constatou a presença dos seguintes Ver^ dores; Afranio Carlos Napolitano, André Luis Qavioli Rodrigues, Ari -
drelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antohio Macelloni,
Antonio Rodolfo Devito, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Õiívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal ^arros, Valdemar Zi￾miani e Yoshikaso Kakudate, totaJ.izando 16 dos srs. Edis presentes .
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia, Colocados em discus são e votação, os Requerimentos nSs 113/91, 114/91 e 115/91, foram _a provados por uninidade de votos, sem que niguem solicitara a p3l_a -
vra, Na discussão do Requerimento nS 116/91, de pesar pelo fálecimejn
eiros, que no
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estado de óào ^aulo
173 S.ORD, (fl.03) falecimento do 2S 3argento-PM Ademir Rodrigues, o üereador Rndrigo de Sa Funchal Barros lamentou o ocorrido, quando o policial perdeu a vi da em luta corporal dentro do Hospital Samaritano,^travada no cumpri mento do dever ao prender um bandido» Teceu comentários e elogios "a pessoa do Sargento Ademir Rodrigues, e mais uma vez lamentou que tal fato tenha ocorrido dentro de um Hospital, junto ao berçário, ex pondo em risco os recem-nascidos^ali presentes, Nao havendo mais so~ licitação de palavra, passou-se a votação do Requerimento nS 116/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, ITEN UNICO da Pau -
ta: PRODETG OE LEI N2 30/91, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando credito especial^no valor de CRS 700,000,00 para despesas com contri_ buiçoes a Previdgncia Social, Discussão e v^taçao únicas, 0 UereadoT Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão global do projeto, sendo aprovado por «manimidade de votos, 0 Uereador Antonio Alexandre
Marques, a respeito do Projeto_^ disse que mesmo sendo um projeto co mum de transferências do dotáçoes, a Prefeitura^estava tende um pre- juizo de CR5 700,000,00 por descuido de funcionários, por desconhecí^ mento da legislação providenciaria e que tal fato não ocorreu pela -
1- vez, £ inconcebível que uma empresa como a Prefeitura, que tem -
de 700 funcionários, desconheça as leis previdencilrias, grave, pois ate possuem um departamento jurídico. Disse que deve ha￾maior cuidado por parte do departamento pessoal do Executivo, A- parte. concedido ao l/ereador George Antonio Nogueira, Nao havendo -
mais solicitação de palavra, passou-se a votaçao do Projeto de Lei -
nS 30/91, sendo este aprovado porp«nanimidade ds votos. Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia, o sr, Presidente concedeu a pa lavra aos Vereadores em Explicação Pessoal, 0 Vereador Luiz Roberto
Lopes de Souza, ocupando a Tribuna comentou sobre o seu retorno ao -
cargo que ocupou na procuraaoria jurídica da Prefeitura, apos aprova çao em^concurso publico e o qual havia deixado por persseguição polT ca_^na epoco do Prefeito Oulio Marcondes de Moura. Lembrou sobre as -
açoes que intenta contra o Município na Justiça Comum e Trabalhista, sendo que ja ha morcaçao de audiência de instrução o julgamento para o dia 15 de julho de 1991, Disse causar-lhe especie o Vereador suplen te de seu partido se achar no direito de postular sou cargo de Vere_a dor, a pretexto de estar exercendo a Vereança Irreguiarmente, confor me artigo publicado no jornal ''Folha de Garça", Que essa postulação esto sendo incentivada por um cidadao que naj lhe devota muita esti
ma, Lembrou que sobre esse assunto, ja tem um parecer do Cepam na C_a sa,, onde p sustentada a legalidade do Vereador exercer a Vereança ,
mesmo sendo funcionário do Município, lendo a conclusão do Parecer aos Vereadores do Plenário, Lembrou que seu cargo não á de assessor do sr. Prefeito, mas sim de procurador, nao sendo em comissão, Enf_a tizou que se amanha julgar que sua atuação na procuradoria jurídica do Município estiver envolvendo o trabalho de Vereador, será sufici ente para solicitar a licença da Vere.ança,Finalizando, disse que nao esperava a solenidade feita pelo'Sr, Prefeito guando de sua pos se no cargo de Procurador, mas como' também ocorrera festa quando de sua saida, agora também isto se r^etira com o seu retorno, ficando muito agradecido, e comentou o cartao recebido de seus filhos nessa solenidade^/lendo seu texto aos IJu^eadores da Casa, Não havendo mais solicitação de palavra, o^sr. P/a^dente, em nome de DEUS, declarou encerrada a prssente Sessão. P^:yconstar foi lavrada o presente -
ATA. câmara Muhicipal do Garça/ /7 de maio de 1 991. - - - - - - - -
cerca Fato
ver
G^BDR/C' GARCIA / PfWSIDENTE
ifÇNITA Rè-TáRIO ANDRELINO DE SOUZA
II O
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