sessao nº 19

Cântara OflunicipaL de Garça
£stado de óào §)aulo
19ã S.ORO. (fl. 01)
CfiMARA nUNICIPftL DE GARQA
19§ SESSSO ORDIN/^RIA, REALIZADA TM 10 DE 3UNH0 DE 1991
presidente : GILBERTO GARCIA
SECRET/ÍHIQS: LUiZ KUNITA E ANDRE;.IN0 ALUES DE SOUZA
AOS deis dias do mes de junho de mil nouecentos e noventa e um, sob
a Presidência do sr, Gilberto Garcia - Presidente, tendo como Secro'-
tarios os srs, Luiz Kunita e Andrelino Alues de Souza, com inicio as
uinte horas e trinta minutos, fci realizada, no plenário da Gamara -> Municipal de Garça, a 19â Sessão Ordinária de 1991, Eeita a chamada
inicial, o^sr. Secretario constatou as^presenças dos seguintes Uere?- dores; Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gauioli Rodrigues, Andre
lino Alues de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, *● Antonio Rodolfo Deuito, Diogo Seoastião de Qliuaira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3oão Serapião, Josa Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olíuio Turatto, Rodrigo de Sa -
Funchal Sarros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso ^^akudate, totalizando -
17 Edis presentes, Hauendo numero legal para o inicio dos trabalhos, 0 sr, Presidente doclarou aberta a Sessão, colocando em discussão a
Ata da 14- Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de 1991, sendo
esta aprouada por unanimidade de uotos, A seguir, os srs. Secretaries passaram a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUQ: Projeto de Lei nS 37/91 de abertura de credito suplementar no ualo:^
de erS 19,700,000,00 para diuersas dotaçoes orçamentrrias em vigor;- Projeto de Lei n^ 3B/91, propondo reajuste salarial ao funcionalismc municipal nat.iordem de 5% a partir de 12 de junho de 1991, Oficio nS 400/91, encaminhando copia da lei nS.2,637/91, Os projetos de lei fo_ ram considerados objeto de deliberação pelo Plenário, EXPEDIENTE DE
DIVERSOS; Telegramas dos Senadores Amazonino '''gndes e Humberto Luce￾na; Telegrama do De, utado Ricardo Izar^ Qficios dos Deputados Pedro Pavão e Ricardo Izar a do Senador i^lauricio Corrêa; Ofícios da Delega, cia de Ensino de Garga, Instituto Nacional de Seguridade Social, Câ maras de Cotia e Tupa, Professor Adilson Dallari e da ETSG Deputado Paulo Ornelas Carvalho de Oarros, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: ^rojeto de Lei nS 36/91, da Mgsa da Cosa, propondo reajuste de 5% aos funci£ narios da Secrafcária, a partir de 12 de junho de 1991 - considerado oojeto de deliberação pelo Plenário -; Requerimentos n2s 127/91-Ver. Antonio Alexandre Marjques, de protesto pela rejeição do Projeto an- tinjpotismo na Camara Federal; i2B/91-Ver. Luiz Kunita, solicitando revogação do § único do artigo 52 da Resolução n2 01 STPS; 129/91-Ve_ reador Afrânio Carlos Napolitano, solicitando documentos ao sr» Pre feito ref. Edital T.*'reços,n2 01/91; 13Q/91-Ver. Olívio Turatto, ao DER a manutenção da sinalizaçao de solo na 2i Via de acosso a r!Qdo_ -
via 3P-294; 13i/91-Ver. diívio Turatto, telefone comunitário na Ave nida Faustina, n2 629, Indicações n2s 68/91-Ver. Olívio Turatto, pia
cas indicativas no trecoo final da Rua Carlos Ferrari, indicando sú
bita depressão; 69/91-Ver, Afrânio Carlos Napolitano, treinamento de funcionário para informações sobre seguro-desemprego; 70/91-Ver, An
tonio Alexandre Marques, detalhes sobre o "Projeto Parceria"; 71/91-
Ver, Valdemar Zimiani, guias e sarjetas pora a rua Waldoiniros dos
Santos em Gafa; 72/91-Ver. Luiz Kunita, ajuda financeira aos hosp_i
tais de Garça para custeio do despesas com plantonistas e nS 73/91 -
Ver, Luiz Kunita, abono salarial para os funcionários do Municipio- üs Rgquariinentos, deviido aos pecJidos de urgência, foram encaminha^- dos a iirdem du Dia da Sessão. As Indicações, remutijas ao sr, Prefe_i to Municipal, Também foi lido e considerado o Requerimento n9 126/9] do Vereador Luiz Kunita, solicitando a instalação de um Escritório de saúde no Município da Garça, fão havendo mais expedientes, passou-se
ao Pequeno Expediente, ü Vere^^dor George Antonio Nogueira, ocupando a
Câmara OflunicipaL de Garça / \
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£slado de Sào S^aulo
19- S.O.ÍD. (ri.02)
comentou a resposta receoida do Deputado Pedro Pavão, a respeito do -
seu Requerimento solicitando a redução da idade dos jovens para efei
to de imçutabilidade penal para 16 anos, na qual o deputado encaminha também copias de çrojetos de leis sobre o assunto, em tramitagão na -
câmara Federal, ja com pareceres de três Comissões da Casa, Nao haven do mais solicitação de palavra no Pequeno Expediente, passou-se então
ao Grande Expdeiente, A seguir, a síntese dos Vereadores nesse perío do, RODRIGO DE SÍ FUNCHAL BARROSs Comentou sobre a notícia divulgada pelo jornal "Folha de Garça"^a respeito do advogado de Garga que ha -
via tirado cascas de varias arvores em frente de sua residência, e a
proposito lembrou que a câmara havia aprovado a criação do Condema Conselho ^^unicipal de Defesa do Meio Amoiente, mas até o momento, ja passado o prazo, nao houve a sua instalação por parte do sr, ^refeito,
Que esse Conselho deve gerir as questões do meio ambiente no Munioí -
pio, visando sanar os groblemas que hoje ocorre, como o esgoto quo e
jogado nos rios, o lixao a beira da estrada e melhor tratamento na co
leta do lixo, passando este, inclusive a ter uma reciclagem, Finalizan
do, ressaltou gue, em pleno dia mundial do meio ambiente, houve a de_r rubada de uma arvores de mais ou menos 80 anos, saudavel, no óosque a
que pretende saber quem autorizou isso, já que dentro do iosque há
a Policia Florestal, Que so tem a lamentar esses fatos e que a Câmara Municipal tem colaborado, mas infelizmente o Município tem deixado a
desejar nas questões relativas ao meio ambiente, ANDRELINO ALUES DE -
SOUZA; Comentou sobre o simposio sobre o transito, no qual, depois de longas discussões entre as autoridades ali representadas, chegou-se à
conclusão da necessidade de investir-se na educagão da criança e na -
punição do adulto, Cumprimentojos alunos da 83 Serie da EEPG Profa Ma_ ria do Carmo Pompeu Castro que estavam presentes a Sessão para fazer
um trabalho escolar. Cumprimentou o ex-diretor da Casa pela sua apo -
sentadoria no ultimo dia 31 de maio, dizendo de sua admiração a ele ,
como profissional e dedicação em seu trabalha. Cumprimentou-o também pela sua nomeaçao como Diretor Geral, em comissão. Aparte concedido -
ag Uereador Georga Antonio Nogueira, LUIZ ROBERTO LOPES OE SOUZA; Tam bem fez explanações sobre o meio ambiente, lembrando que o promotor -
da 23 Uara desta Comarca de Garça deu entrada com Ação Publica Civil, objetivando que o Município trate o esgoto da cidade, evitando despe jar o mesmo^in natura nas cabeceiras dos rios Tibiriçá e da Garça, D^ se ser louvável a atitude, porem lembrou que outro problema e o asso
reamento em face do desmatamento e a retirada da areia das margens
desses rios,Ressaltou que o Consorcio inter-municipal deve ser aciona do na conservação e proteção do meio ambiente. Que seja cobrado do sr. Prefeito e demais orgaos estaduais e federais a solução do problema ●● do esgoto no Município, e que isso não ooorra so na euforia da semana do meio ambiente, C@nibrDu que existem recursos para isso bom gerenciamento e vontade política. Cumprimentou os jovens estudan
tes que assistiam a Sessão. A seguir, fez uma explanação de como se -
desenvolve uma sessão camararia em todos osaius segmentas, propician
do aos escolares elaaoraram seus relatórios ao seu mestre. Aparte con cedido ao Uereador George Antonio Nogueira, ANTONIO RODOLFO DEUITO:
Comentou sobre o dia mundial do meio ambiente, falando também de tra
balho realizado na micro-bacia do Rio do Peixe, ressaltando o impo^ tancia da preservação das matas ciliares, a necessidade das caixas de
agua ao lado das rodovias e nao jogar lixo nos rios, Com essas medidas
também evita-se o assoreamento, que ja vem ocorrendo em grande esca_ -
la, Disse de sua alegria em ver os jovens escolares presentes a Ses -
sao, lembrando que também a professor de Geografia e um batalhador em defesa do meio ambiente, L@rnbruu que o Governo do Estado vem desonvc^l vendo a recuperação das micro-bacias e que na escola onde leciona em
Uera Cruz - Dirce Qeluzzo de Campos -, foi passado um filme sobre a -
micro-bacia de São Dose do Rio Pardo, onde se constata o que era an
tes e o que se ve agora, Apos alguns anos de trabalho, e os proolemas
, faltando um
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0R Câmara Oflmídpal de Garça
ri«ki £stado de Sào ^aulo
19â S.ORD. (fl.Q3)
já quasi3 sanados totalmente,
bem nas bacias dos rios do Peixe, ue spera ocorrer essa recupe-raçao tam,*" Tioiriça e da .Garga, Disse pue con versou com 0 sr, .Prefeito a respeito da transformaçao da segunda mata em- parque ecologico e este disse de seu empenho e que lutara junto aos org.aos do Governo para isso. '-embrou que os Uereadores garcenses. vem buscando de todas as /naneiras as soluções para as questões do ambiente, sendo esta uma "luta de toda a sociedade civil brasileira, -
Disse não .aceitar o que
meio
foi feitü pelo Presidente da Ordem 'dos Advoga dos - 5ub-Secção .d_3, G^rç?, que arrancou a casca de diversas árvores b
nao ^espierava atitude dõasa pessoa *que preside um árgão pelo qual tem 0 máximo respeito, com grande trabalho demonstrado em defesa da demo￾cracó^a. Finalizando-, disse sobre a arvore que foi derrubada no Bosque. E disse canversara com o sr, ^refeito sobra o assunto,' pedindo exclo- re.cimentos, ^devondo ser punido quem, deliberadamente, derrubou tal áx. vore centenária. Apartes concedidos aos üereodores Rodrigo de oá Fun chal áarros e Luiz Roberto Lopes de Souza, VALDEMAR ZIMIANI: Comentou
sobre o descaso do medica legist-i ao tratar das vítimas do incêndio -
ocorrido na Fazenda do Itiratupa. Ressaltando a demora do medico, que retardou tonto a liberação dos corpos, que fez com que ocorresse um -
atraso grande nos funerais. Solicitou das autoridades competentes que atuam para que □ IML de Garça passa a funcionar a contento, evitando e que casos semelhantes tenham procedimentos mais rápido, tahdo-se o sofrimento das famílias das vitifnas, ja obaldas e angustio das com os acontecimentos, ANl-MIO MACELLONI; Comentou o acidente o￾corrido em Vila Rebelo coin a queda de fio de alta tensão, expondo perigo as pessoas^que por ali transitavam, Que o acidente foi provoca do por galhos de arvores. Pediu providências para que se proceda a
da dessas arvores, cujos galhos estão sobre a redes eleáricas e fios
de telefona. Apartes.^ concedidos ao Vereador Georgo Antonio Nogueira .
Nao havendo mais solicitação de palavra enr Crande Expediente, passou- se então ao Intervalo Regimental. “^-Vereodor Luiz ^^unita, pela ordem, solicitou a dispensa do Intervalu Regimental, sendo aprovado por una nimidade de votos, Feita a segunda chamada, visando a Ordem do Dia, -
. Secretario constatou as p;;üsenças dos seguintes Uereadorus: An dré Luis Gavioli Rodrigues, Afranio Carlos Napolitano, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodol fo Oevito, Diogo Sebastião de Eüuoira, George Antonio Nogueira, Qoao Serapião, 3osá Alcides Faneco, Euiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, ülívio Turatto, Rodrigo de Sá Ounchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kckudate, totalizando 17 Edis presentes. Havendo numero legal,para a sequencia djs trabalhos, passou-se a
dem do Dia, ITEM UNICQ: Projeto de Lei ns 34/91, do sr. '^refeito Mun.L cipal, dispondo sobre a redução na^^cobrança d-a Contribuição de Malho-- ria, bem como da Taxa de Conservação e Manutenção das Redes de água e
E^otos, Discussão e Votação únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela dem, requereu a disoussao.global do Projeto, senfo aprovado por unani midade de votos, 0 Vereador Qose AlQides Farmeco pediu a Comissão do "● Orçamento e Finanças alterações nu que diz respeito ò redução das par celas da taxa de nanutençao de rede, gois_^ apos consulta ao Diretor *● do SAAE, pode constatar que tal redução nao trará nenbum prejuizo pa rada autarquia, pois esta era uma roceita imprevísivel em relação aos imóveis edificados. Que essa parcela sobre os imóveis edificados vem
contrapondo-se em relaçao a redução cios terrenos, Qustificou o pedido de modificação do Parecer, dizendo que a cobrança sobre os imóveis e» dificados configura-se em uma bi-tributação, pois ostes já pagam taxa de conservação, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques afirmou que o -
ponto em discussão e mais um dos inconvenientes advindos da aprovação do Codigo Tributário de maneira indevida. Disse concordar com o pedi do do Vereador Faneco, e sobre sua afirmação de que a cobrança da ta xa de manutenção e conservação da rede de esgoto configura-ss em bi_ -
tributação. Disse gue nao haviu e não ha previsão de despesa com essa receita. Que tal debito foi lançado somente em atendimento ac dispos￾isso evi''
em
0 sr
Gil
berto Garcia,
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or-
Câmara Oflunidpal de Garça
êstado de São §)aulc
193 S.ORD. (Flr04)
disposto pelo CÓdijo Tributário, eegundo informações do Diretor do -
SAAE. Comentou ainda sobre a redução da taxa de pavimentação em 50%,
lembrando que, se em outra oossião não foi cobrada, agora também nao deve ser cobrada* Se o sr. Prefeito pode reduzir, também poderá ex￾tinguir tal taxa, se esta foi apenas lançada porque esta isenta no -
código Tributário, Não se podia tur despesas com previsão nesta recã ta, poiso código foi votado depoi; do orçamento. Finalizando, reque reu o adiamento de votação para molhor estudos do Projeto. Aparte conceido ao Uereador Sose Alcides Faneco, 0 Uereador Luiz Roberto
pes de Souza, ocupando a Tribuna sobre o Projeto, lembrou o acordo -
feito entre Úereadores presentes, Presidente da Casa e Diretor do SAAE, em relação à taxa de conservação da rede de agua e esgotos.Di^ se discordar da manutenção da cobrança da taxa por intender que esta
B indevida, mas que votaria favoravelmente, pois so assim seria dado uma solução definitiva ao problen^a, considerando ainda que um grande
numero de municipes ja efetuaram o pagamento da referida taxa, Enfa**
tizou ainda a necessidade da Caua aprovar o projeto que vinha atrela,
do a uma outra proposição de natureza tributaria, referente a rec_a -
peamento asfaltico, que nada tem a ver com o plano comunitário, £j< -
pos a necessidade de se inserir no Codigo Tributário que esse tipo -
de serviço só possa ser realizaco apos o decorrer de alguns anos
relação aos trabalhos primitivos, como por exemplo 10 (dez) anos, a- pós a pavimentação, Desculpou-sj com o Uereador que pediu o adiamen
to do Projeto, porem, pediu a Cnsa o acolhimento deste, pois o lança
mento estava sendo reaj.izado na data de entrada de requerimento pe dindo ao sr. Prefeito a redução da metade da cobrança da contribui^ -
ção de melhoria. Disse que, sal^o engano de sua parte, tava sendo cobrado na base de 50% c acreditava que jamais o sr,
feito iria abrir mão desta arrocadação, visto que a arrecadaçao des te mês foi menor, tanto que só iiouve o reajuste de 5% ao^^funcionalis^ mo. Finalizou, reafirmando o pedido de votaçao e aprovaçao do^proje- to, pois 0 seu adiamento não ernduziria a nenhum resultodo pratico ,
Apartes concedidos aos Vereadores Antonio Alexandre Marques, Rodrigo de sá Funchal '^arros, Oose Alcides Faneco, Vaidemar Zimiani e Afra￾nio Carlos Napolitano, 0 Vereai!or Luiz Kunita pediu a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, sendo aprovado por unanimidade. Reaber
ta a Sessão_j_ o sr, Presidente colocou em votaçao o pedido de adiamen_ to da votaçao do Projeto de Lei nS 34/91, por 02 Sessões, feito pelo*
Uereador Antonio Alexandre ‘'^arques, sendo este
de votos, A seguir, passou-se então a votaçao do
aprovado por maioria de votos pelo Plenário, Colocados em discussão, Requerimentos nSs 126/91, 129/91, 130/91, 131/91, lidos -
na época própria pelo sr. Secretario, foram aprovados por unanimida- dede votos, sem discussões, Oá no Raquerimento nS 127/91, de autoria
do Uereador Antonio Alexandre r.arques, protestanto pela rejeição do Projeto antinepotismo na Câmara Federal, o autor do Requerimento, o￾cupando a Tribuna, disse lamentar gue tal projeto tenha sido rejeit^ do na Comissão de Moralização da Camara Federal por 43 votos ,a 6, e
não iria a Plenário, Que isso fará com que continue o nepotismo na C_a
mara, com os deputados continuando a contratarem parentes para "tra
balhar" em seus Gaoinetes. 0 Projeto visava acabar com o nepotismo ,
que, infelizmente, continuara na Casa. Comentou sobre corresponde^ -
cia encaminhada aos Vereadores pelo Deputado Cunha Bueno, que demon^
tra 0 quanto os parlamentaras gastam dinheiro inutilmente. Imaginan do-se que o envio de tal correspor.nência as Gamaras dos quse 5.0Q0 -
municípios do Brasil, devera tor gasto a soma de CR3I 9,000,000,00, isto em um País onde deficiências no setor previdenciario, da saude,
educação, etc.,. Disse que cpmtodcs esses abusos e natural a descro_n ça e a crítica da sociedade a classe política. Finalizando, enfot_i -
zou mais uma vez sobre o ^^roje':o onti-nepotismo, rejeitado no Comis são de Moralização da Câmara, lamentando o fato. Aparte conceido ao
em
o serviço es￾Pre￾rejeitado por maioria
o Projeto, sondo este
os
Câmara Oflmicipal de Garça
estado de Sào ^aulo
19i S.ORD. (F1.05)
Uereador Luiz Roberto Lopes de Soi;za. Sobre o Requerimento, o Uerea￾uor Luiz Roberto disse que realmente este tinha procedimento, e que a maioria dos deputados da câmara Federal deveria ter a dignidade de
aprovar um projeto que impedisse a invetidura em corgos oe confiança de pessoas a eles ligadas por grau de parentesco, ^embrou que proibição da investidura do Uereador em cargo de comissão do Execut_i 10 e que a nossa Lei Orgânica e expressa nesse sentido, conforme di^ põe o artigo 128 - III, que trata da matéria. Os deputados Federais não poderiam se negar a inserir no Regimento ^nterno um dispositivo
a “
nesse sentida também. Finalizando, enfatizou que assumiu o cargo no
Executivo através de concurso e nao em comissão e que continua com a
ação na justiça contra a Prefeitura, Que a aentonça na Justiça do
Trabalho sera pronunciada em 15 de julho proximo, mas que mesmo as
sim nao sera ressarcido pelo que o PMDB fez com que passasse junta -
mente com sua família ha pouco maig de oito anos, Nao havendo mais solicitação de palavra, passou^so a votação do Requerimento nS 127
91, sendo o mesmo aprovado por L^nanimidade de votos, Não havendo ma
is matérias constantes da Ordem do Dia, o sr. Presidente concedeu a
palavra aos Uereadores em Explicação Pessoal, 0 Uereador Antonio Al_e xandre '"larques, ocupando a Tribuna comentou sobre a Indicação ao sr.
Prefeito para que entre em contato com a UNESP no sentido de indagar
quanto ao "Projeto Parceria", pois alguma coisa desse projeta inte -
ressa a Garça, Disse deixar seu aplauso ao Prefeito, pela sua moçao apresentada na reunião da AMCOP sobre a inclusão da infra-estrutura￾nos custos das casas populares, o gue e justo, nao podendo tais cus tos ficarem a cargo dos outros municipes. Por último, cumprimentou o
sr. Diretor,Antonio Augusto A.Castro, pela sua aposentadoria, enfati
zando que este conseguiu uma marca significativa como funcionário pu_ biico, fazendo votos que continue na Casa por mais tempo, Uerea -
dor Rodrigo de sá Funchal Barroj
sr. Diretor pela sua aposentadoria, lembrando que ele foi quem os o￾rientou na Uereança, ja que a raioria dos Uereadores quando aqCji che_ garam pouco sabiam do Funcionamento do Legislativo, Finalizando, cuni
primentou o Uereador Andrelino Alves de Souza, pelo seu casamento, -
realizado nesta data. Disse ser um fato historico, o Uereador, no
dia do seu casamento e da lua de mel^ passar aqui trabalhando, sendo este um exemplo de dedicação ao trabalho, Não havendo mais solicita
ção de palavra, o sr, Presidente, em, nome de DEUS, declarou encerra da a presente Sessão. Para conotaç', '/foi lavrada a presente ATA. - -- câmara Municipal de
»» ocupando a Tribuna, cumprimentcu o
ça, 10 de junho de 1 991, -
E GARCIA
RáSíOENlE
- ,Lurzl i^ITA -
R^TÍRIO
-ANDRELINO
25 SECR
DE SOUZA