sessao nº 21

/
Câmara OflunicipaL de Garça
mi. Estado de óào ^aulo
21§ S.ORD. (fl.Ol)
Cfií^ARA HUNICIPAL DE GARÇA
21§ SESS?fO OROINtfRIA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 1 991 .
PRESIDENTE ; GILBERTO GARCIA
SECRETÍRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS vinte e quatro dias do mes de junho de mil novecentos e noventa e um, sob a Presidência do sr. Gilberto '^arcia, tendo como Secretá rios os srs. Luiz Kunita e Andrelino Alves de Souza,^com inicio vinte horas e trinta minutos, foi realizada, no Plenário da Camara Municipal de Garça, a^219 Sessão Ordinária de 1991« Feita a chamada inicial, o sr= Secretário constatou a çresença dos seguintes Verea dores: Afrânio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, An
drelino Alves do Souza, Antonio Alexandre^Marques, Antonio Macello- , Antonio Rodolfo Dcvito, Diogo Seoastião de Oliveira, Ceorge An tonio Nogueira, Gilberto "^arcia, 3oao Serapião, Luiz^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal ros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso ^akudate, totalizando 16 Edis pra_ sentes. Havendo numero legal para o início dos trabalhos, o sr, Prs.
sidente daciarou aberta a presente Sessão ürdinaria, Nao tendo Ata para ser votada, os srs. Secretários passaram a ler os expedientes apresentados na Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nS- 4Q/91, prorrogando o prazo para remessa do Projeto de Lei sobre o -
R gime 3urídico línico para 30 de setembro de 1991; Projeto de Lei -
41/91, para doação de terra a Companhia Habitacional Popular do 3auru; ^rojeto de Lei nS 42/91, abrindo crédito espacial no valor -
de CRi5 16.000,000,00; Projeto de Lei nS 43/91, abrindo credito
plementar no valor da CRS 10.000,000,00; Projeto de Lei nS 44/91,a_l terando o plano plurianual do Município; Projeto de Lei nS 45/91, -
dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992; Pro jeto de Lei nS 46/91, desafetando áreas de lazer do distrito indus trial; Of. nS 453/91, em atenção ao Requerimento nS 119/91, do V£ -
reador Afrânio Carlos Napolitano; Of,_^nS 454/91, em atençao ao Re_- querimento nS 116/91, do Vereador Afrânio Carlos Napolitano e Oficio 445/91, encaminhando copias das leis nSs 2.638/91, 2.639/91 2.640/91. Os citados projetos de lei foram considerados objeto deliberação pelo Plenário, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Telegrama da Fun dação Prefeito Faria Lima; Ofícios dos Deputados Aldo Rebelo, Tuga Angerami, Vicente Botta, 3ulio Marcondes de Moura e Abelardo Cama rinha; Ofício do Senador Maurício Corrêa, da Secretaria da ^nfra-E^ trutura Viária, do Ministério do Trabalho.e Previdência Social, do Hospital São Lucas-Garça, Secretaria da Saúde, das Camaras de Pom- péia e Suritama, do Delegado Cyro Vidal, do SAAE-Garça, Circular da câmara de Ribeirão Preto; Ofício Circular da Delegacia de Ensino de Garça; Convites do CEPAM, do Tribunal de Contas do Estado de São -
Paulo, da Municipalidade da Quintana e do Corpo de Bombeiros local; Ofício da família Lutfi e telegrama do Senador Oziel Carneiro, EXP£ DIENTE DOS VEREAúORES: Projeto de Decreto >-egisiativo ^nS 01/91, do Vereador André Luiz Gavioli Rodrigues, outorganüo^o titulo de cida dão garcensG ao dr. Nader Wafae, Secretario da Saude - considerado objeto de deliberação; Requerimentos nSs 136/91-Ver, Aodrelino Al ves de Souza, instalação de telefone comunitário na Estaçao Rodovi_a ria; nS 137/91-Ver. Antonio Alexandre Maraues, mudança do telefone existente na Praça 3ose A. Carvalho; n- 138/91-Ver, Diogo Sebastiao de Oliveira, informações sobre existeência de funcionários em comio^ sao, junto ao Gabinete do ^refeito; nS 139/91-Ver. Andrelino Alves de Souza, reintegração do funcionário Oentil Lopes como Escrivão -
de Polícia; nS 140/91-Ver. Afrânio Carlos Nagolitano, informações -
do Executivo sobre a sistemática de convocação de concursados;
as
ni
Bar￾nS
su
e nS nS
de
n9
Câmara Oflunicipat de Garça
estado de Sào ^aulo
21i S.ORD. (2â fl.)
14l/91-\y8r. Gilberto ^arcia, de pesar pelo Falecimento do sr. Gara -
bed Chekerdemian. Indicação nS 76/91-V/er, Afranio Carlos Napolitano,
reparos nas quadras das escolas do Município, Os Requerimentos, devi. do aos pedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia da Se_s
sao, A ^ndicação, encaminhada ao sr. Prefeito Municipal, Finda a lei^
tura dos expedientes, o sr, Presidente concedeu a palavra aos Uerea￾dores em Pequeno Expediente, A seguir a sintese dos discursos dos V/£ readores em Pequeno^Expediente, DIOGO 5E3A3Tl5o DE OLIUEIRAi Lamentou que sempre nas sessões que antecedem ao recesso de julho, c sr. Pr£
feito manda um pacote de projetos e que isto ja vem se^tornando pra xe, tUlie no refcesso, com a votação dos projetos em sessões extraordi
nárias, o Executivo ve maiores facilidades para que estes passem, e
lembrou que por ocasião do ultimo recesso fora acuaado de omisso por um Uereador da Tribuna, por não poder ter comparecido a sessão extra
ordinária por motivos de ordem particular. Outro assunto enfocado, -
foi quanto ao Decreto Legislativo apresentado pelo Uereador André
Luia Gavioli Rodrigues, outorgando o titulo de cidadania^ao sr_. Se cretário da Saúde, Nader Wafae, dizendo que o sr. Secretario não es ta fazendo nada mais que a obrigação em atender as necessidades do -
setor da saúde, na medida do possível e antecipou seu voto contrario
aj referido projeto, LUIZ R03ERTÜ LOPES DE SOUZA; Abordou subre not£
cias dos jornais de Garça a respeito de sua atuaçao como l/ereador e
procurador do Município, dizendo que a Constituição de 1908 e clara e há o direito de exeroer os cargos. Citou frase dita pelo Jurista -
Aliomar Baliero, e constante da^Revista dos Tribunais. Lembrou que 0 Juiz da Junta do Trabalho de '“'arília, ao declarar que o seu direi to estava prescrito, negou vigência ao princípio contido na Const_i -
tuição de 1988, em eu artigo 0S - § 52 dos Disposições Transitórias e que no entendimento do Juiz as prescrições, bienal do artigo 11 da CLT e quinquenal inscrita na Constituição, ja haviam sido atingidas quando intentou a ação em outubro do ano passado, sustentanto que o
ato de dispensa e ato jurídico perfeito e acabado. Face ao tpemino -
de seu tempo, disse retornar no Grande Expediente para termino desse
assunto. GEORGE ANTONID NOGUEIRA: Disse sobra as respostas recebidas dos Senadores Maurício Corraira e Oziel Carneiro, a respeito de seu
requerimento pedindo a redução da idade dos jovens, de 18 para 16 a￾nos, para efeito de im^Jutabilid3de penal, sendo que referidos parla mentares estacotontoa ao assunto e são favoráveis a essa medida, Com
relação aos pedidos de melhorias para as estradas da região de Gorça,
disse que seus requerimentos foram protocolados dentro da Secretaria de Infra-Estrutura Viária, conforme respostas do sr. Secretario, Wa_g_ ner Rossi, e que aguardará que o Secretario desenvolva algum traba_ -
Iho nesse sentido. Comentou sobre o Requerimento encaminhado a Casa
pelo Deputado Vicente Botta, onde o parlamentar, em justificativa do mesmo, cita informações que nao condizem com a realizadade do Munici.
pio de Garça, como por exemplo, que Garça e produtora de amendoim e
algodão e que possui Ind ústrias de Oláo e Destilarias de álcool. R^
ssaltou que seria bom que tivéssemos aqui essas industrias, o que_^g_e raria mais eiifpreyos. Esse requerimonto e de congratulações ao Munic_i pio de Garça, pela passagem da seu aniversário de fundação, Final_i -
zando, alertou sobre o que vem ocorrendo com os ônibus circular de -
Garça, citando os constantes acidentes por elas provocados na cidade,
como os ocorridos na Rua Gaariela e outros, Nao havendo mais solici
tação de palavra no Pequeno Expediente, o sr. Presidenta concedeu a
palavra aos Vereadores no Grande Expediente. 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, retomando o que falava em Pequeno expediente, disse que a notícia do jornal "Folha de Garça",sobre que ele fora condena do a ressarcir os cofres públicos na ação que intento na Justiça con_ tra o Município, á uma estupidez, pois o que ha e a oorigatoriedade
de recolher-se as custas do processo, Que essa noticia foi redigida
por um conhecido profissional do direito de Garça, que se preocupa -
muito com sua pessoa e sobra esse cidadao, lembrou fato ocorrido 'pur
Câmara IflunicipaL de Garça
estado de São ^aulo
21â 3.0RD. (fl.03)
volta de 1Q/I2y quanto o Ouiz da Comarca de '->arça na época, fez, uma de suas sentenças, a apreciaçao da pernonalidade do cidadão,
Disse ser preciso que o jornal “Folha de Garça", publique tal sentença, para que esta venha a publico para se saber quem e tal cidadao, Ainda sobre a ação contra a Prefeitura, -● disse deixar pr^rever o direito por uma questão de dignidade, nao poderia pleitear o seu retorno e ter que trabalhar com um cid^ -
dao que no primeiro dia de mandato, teve como primeiro ato a sua His pensa. Realçou que essa açao para chegar ao Supremo Tribunal Fed^ ral, mesmo que perca nas instanciassinferiores, pois não se pode ne gar vigência a um princípio constitucional. Finalizando, disse não -
ter duvida que os cofres públicos terão que ressarci-lo pelo ato quo ocorreu, o qual foi meramente político, pois o seu cargo, depois, -
foi transformado em comissão, o que nunca poderia ocorrer, pois o -
cargo de procurador do Município nao pode ser em comissão. Lamentou estar se desgastando e também desgastando a Casa com esse assunto, -
que sempre procurou deixar com a mior transparência possível os seus atos na vida publica# 0 Vereador George Antonio Nogueira, ocu ●● pando a Tribuna, comentou sobre a realizaçao da Frente Pré-Saneamen- to Sasiço, idealizada em Lins, que conta com profissionais do sanea mento básico. Prefeitos, Vereadores, ecologistas e empresários. Que e o principal objetivo dessa frente o saneamento básico e a saúda do
povo brasileiro, Na primeira reunião da frente, o Prefeito de cália foi aclamado seu presidente, e, a partir dai, encontros preparatórios foram sendo realizados, partindo-se da eiaooração de uma pauta, levantamentos sobre o saneamento básico nos municípios do País, mais enfase para aqueles do Estado de 3ao Paulo, Lembrou que será -
realizado um encontro em Galia, visando^definir os pontos a serem tratados no primeiro evento nacional pro-sansamento básico no dia 02 de julho em láns^ quando estarão presentes diversas autoridades, i^ue essa Frente , alem do saneamento básico, tem outro objetivo, que e a
ECO/92, a ser realizada no Rio de Qaneiro, precisando ser feito um -
trabalha nesse sentido. Finalizando, disse ser a favor da prBserva_ -
çao da Floresta Amazônica, mas que e necessária a preservação, acima de tudo, do homem, dando o saneamento básico que carece os Municípios do Brasil. Que,^dos 4,425 Municípios do País, apenas 1,15^ estão equi pados com estaçao de tratamonto de esgotos, a a maiorioa não tem 100^ de rede de esgotos. Comentou sobre a coleta do lixo e seu destino fi
nal,
em
sen
esta perigosa a sociedade.
pois
mas
com
com
sendo baixíssimo o numero de cidades que tem aterro controlado, usina de compostagem, reciclagem e incineração, Uue e preciso o Br_a si sair do subdesenvolvimento, e com isso melhorar o estado doentio da populaçao, investindo em saneamento básico, pois esta é medida preventiva e atinge a todas as camadas da população. Ressaltou que o
encontro de Galia e a conclusão final de tudo sobre o saneamento e -
meio ambiente, convidando os demais Vereadores para o evento, o mes mo fazendo para o Encontro Nacional de Lins, que ocorrera em 02 do -
julho de 1991, Nao havendo mçis solicitação de palavra para o Grande Expediente, passou-se então a Ordem do Dia, Feita a chamda para a -
Ordem do Dia,^o sr. Secretario constatou a presença dos seguintes Va readores: Afranio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, ni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Seoastiao de Oliveira, George Anta. nio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooão Serapião, Luiz^Kunita, Luiz -
berto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros ,
Voldemar Zimiani e Yoshikaso Kakudatie, totalizando 16 Edis presentes^ Havsndo numero legal para a sequencia dos trabalhos, passou-se à Or dam do Dia, ITEM I - Projeto do Lei nS 37/91, do sr. _^Prefeito Muni cipal, solicitando autorização para abertura de um crédito suplemen tar no valor de CR$ 19,700.000,00, para diversas dotações orçamentá rias vigentes. Discussão e votação únicas. 0 Vereador Luiz Kunita,p£ la ordem, solicitou a discussão global do projeta, sendo aprovado
por unanimidade de votos.
Antonio Macello
0
Vereador Antonio Alexandre Marques, ocu-
Câmara Iflunicipaí dc Garça
£sladc de óào §)aulo
21i S.ORD. (fl,04)
ocupando a Tribuna, disse lamentar que mais uma uez falta maiores es clarecimentos no ^rojeto. A seguif, leg a justificativa atrelada Projeto em discussão, fazendo, na sequencia, uma comparação a respe_i to das verbas^a serem suplementaras, analisando o seu montante ini -
ciai, o que ja foi gasto, com base no balancete do mês de abril, e o
que se esta pedindo de suplementaçoes. Segundo o Vereador, a maior parte das »erbas esta com seus gastos eguilibrados e há coerência no
pedido de suplementaçao, mas deu maior enfase as dotaçoes relativas Setor de Matadouro e Setor de Vias Urbanas» Com relação a verba pa ra o Setor de Matadouro - Equipamentos e Material Permanente, disse que esta verba já conta com CR3 1,000.000,00 e ficará com o valor t£ tal de CR$ 3,000,000,00 e que o sr. Prefeito deveria constar da jus
tificativa 0 que ira ser comprado com esse valor,sabendo—se que o -
matadouro passa por reformas. Se ha o pedido de suplementaçao, se
tem na mente a compra de algum equipamento e porque não constor des
se pedido para que e a verba, Quanto ao Setor de Vias Urbanas - Ou tros Serviços e Encargos, cuja suplementaçao á no valor de CRS 10.000.000,00, disse estar orçado nessa rubrica o valor de seis mi Ihoes e duzentos e setenta mil cruzeiros e já gastos ate o mês de a- bril, conforme o balancete em suas mãos, CRS 3,526.000,00, Que tam -
bem não consta para que os dez milhões. Indagou se este seria para -
tapar buracos, como consta da justificativa, Lembrou que para que se
pedisse tal verba, deva haver algum estudo, algum orçamento e não
custava nada ser informado no projeto, Lembrou que em conversa com o
sr. Prefeito,este reconhecera que os projetos vinhana^Casa sem jus
tificativas, mas que isso seria nanado, mas o que se ve é que isto -
continua ocorrendo. Finalizando, disse ser contrário a aprovação do
projeto, face a falta de esclarecimentos gara algumas verbas, pois a. te a Comissão de Finanças nao teve condiçoes de exclarecer para que as suplementaçoes e solicitou a rejeição do Projeto nS 37/91, ficab￾do a critério do sr. Prefeito encaminhar outro, em melhores condi’ -
çoes para votação. Aparte concedido ao Vereador Diogo Sebastião de l^liveira*’ 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tri buna na discussão do Projeto de Lei n- 37/91, disse que no mérito o
Vereador tem razão, embora os projetos anteriores não tinham justifi
Citivas, item por item, como consta no projeto em discussão, Que s_e ria necessário o orçamento vir ocompanhado de explicações detalhadas sobre a destinação de cada^uma das dotações, Sa a justificativa diz -
que e para tapar buracos, e logico que e para isso. Quanto aos valo res a serem gastos, estes são feitos por estimativas. Lembrou que as Comissoes podem pedir informações sobre os projetos. Sobre o que se
rá comprado na verba destinada ao Setor do Matadouro, disse que lem
bra ter lido no jornal que seria comprada uma caldeira a gas, embora
nao conste da justificativa, Mas que com a abertura da licitação pa ra a comgra do equipamento, todos saberão o que será comprado. Sobre a operaçao tapa-buracos, disse que este serviço sera realizado em -
quase todo o perímetro urbano, ja que o asfalto e bem antigo, ja com
quase 15 anos. Finalizando, disso ter certeza da lisura da aplicaçao dos recursos, não havendo o porque da rejeição do Projeto nS 37/91, -
e ainda porque este projeto visa suplementar verbas que necessitam -
urgentemente da recursos, como o PROFIC, gor exemplo, Que, salvo a -
verba para pavimentação, deixa de ter razao o adiamento, ou rejeição
do projeto. Conclamou cs pares a votarem o projeto, aprovando-o. Apar
tes concedidos ao Vereador Antonio Alexapdre Marques, Não havendo mais solicitação de palavras, passou-se a votação do Projeto de Lei nS 37/91, sendo o mesmo aprovado por maioria de votos, jeto de Lei nS 39/91, da^Mesa da Camara Municigal, alterando a lei -
nS 2,626/91 (reorganização administrativa da Camara Municipal de Ca£ ça). Discussão e votação únicas, ^ Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão global do projeto, sendo aprovado por unanimi dade de votos^ Nao havendo solicitação de palavra, passou-se a vota_ ção do Projeto de Lei nS 39/91, sendo este aprovado por unanimidade
ao
ITEM II - Pro
Câmara Oflumdpal de Garça
êstodo
098
(n. 05)
Em diácussão e uotaçao, os Rjquerimentos n2s 136/91, 137/91, 138/91, 139/91 e 141/91, já lidns pelo sr. Secretário na época própria, -
ram aprovados por unanimidade de votos. Quanto ao Requerimento nS 140/91, do Vereador Afrânio Carlos Napolitano, indagando sobre a si^
tematica de aproveitamento dos concursados pela Prefeitura, o autor
do Requerimentos, ocupando a Tribuna, disse que fazia tal requerimen_
to em face de ter conhecimento que a Prefeitura nao esta fazendo co_r retamente as convocações de pessoas habilitadas em concursos do Muni. cípio. Lembrou que para o concursos de Atendentg de Creches houve as convocações de duas pessoas, que nao devem terem aceito, e em segui_
da o sr. Prefeito nao convocou mais concursados e nomeou uma pessoa
em comissão para exercero cargo na Creche de 3afa, Finalizando, e^ -
clareceu que a pessoa nomeada esta aoima de qualquer suspeita, sendo
extremamente capaz,' mas que o requerimento visa esclarecer o' proced_i
mento do Executivo, Quersaber se tal cargo existe e ss o em comissão ou se houve uma transformação. Não havendo mais solicitação de pala- ira, passou-se a votação do R-querimonto nS 140/91, sendo o mesmo a￾provado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta para a Ordem do -
Dia, passou-se a Explicação Pessoal. 0 Vereador Rodrigo de Sa^Funchal Barros, ocupando a Trubuna, desculpüu*se pela sua ausência na ultima Sessão, 0 que ocorreu por motivo de ordem particular. Disse do estu do encomendado sobre as pavimentações de vias^pubblicas na cidade,on_ de serão determinados os custos das pavimentações realizadas no Muni cípio^ Por estes estudos saber-se-á se há diferenças^nos custos rea is e aqueles cobrados pela empresa que detem o monopolis no setor de pavimentações de ruas do Municipio. Sobre a certidão de seu pronu_n -
ciamentü em Sessão anterior, solicitado a Casa pela OAB, através do Dr, ■3euuíno José Rodrigues^^ disse ter um respeito grande a classe des advogados, ja que e de família de advogados, e que em momento algum
teve a intenção de ofender a classe. Finalizando, disse que o reque rente dessa certidão sabera sobre o que disse na ocasiao, e que este
senhor se desloque ate o Poder Legislativo para saber melhor sobre -
os trabalhos dos Vereadores aquiy''^Nao havendo mais solicitação de p£ lavra em Explicação Pessoal, o á
clarou encerrada a presente Se/ss vrada a presente ATA. Câmara l/un/cipal de Garça, 24 de junho de 1991,
r/ Presidenta, em nome de DEUS, de- ao ürdinária, Para constar, loi la￾tBQRjplfl GARCIA- yPR£SIDENTE /
LUIZ
■e—SECRETÍRIO
ANDRELINO AMBBS 0£ SOUZA -
2S SECRElARIO