sessao nº 22

Jm Câmara IflunicipaL de Garça / .
£sladc> de óào ^aulo
CfiMARA MUNICIP.AL PE GARÇA
22J SESS^fp ORDIN/^RIA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 1991
PRESIDENTES; GILBERTO GARCIA E GEORGE ANTQNIO NOGUEIRA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS cinco dias do mês de agosto da mil novecentos e noventa e un>, com !*● nicio as vinte horas e trinta minutos, sob a Presidência dos srs-, Gilber to Garcia - Presidente e George Antonio Nogueira - Uice-Presidente, ten do como Secretários os srs. Luiz Kunita - is Sacreta'rio 0 Andrelino Al ves de Souza - 20 Secretario, realizou-se no Plenário da Câmara ['lunici -
pai de Garça, r 22â Sessão ürdinaria do ano de 1991. Efetuada a chama da, constatou-38^as presenças dos seguintes Uereadores: Afrânio Carlos -
Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Al Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Oiogn George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Doão Se .Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza,
Anto nio Alexandre Marques, Sebastiao de Oliveira, raçiao, Oose Alcides Faneco, Olivio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros, Ualdemar Zimiani e Yoshika so^Kakudate, totalizando 17 Edis presentes. Havendo número legal para õ’ inicio dos trabalhos, ~
seguintes^Sessões: lôãj, 170, 180, 19i, 0 53 SessõosExtraordinárias.Não havendo solicitação de palavra" se a votaçao das Atas em referencia, endo de de votos, A seguir são
ü sr, Presidente colocou em discussão as Atas das
200 s 213 Sessões Ordinárias e 4?-
passou -
. ^ todas aprovadas por unanimicc ● Secretários leram os expedientes da Ses -
● .expediente do EXECUTR/Q MUNICIPAL: Projeto de Lei nS 50/91, propon- anistia tributaria as ê^n 11 da'de"s de "assistência social, filantrópica , hospitalar e psiquiátrica do Município, nos termos do artigo 89 do Códi go Tributário; Projeto de Lei nS 51/91., alterando a Lei nS 2.606/91, oue reorganizou administrativamente a^Prefeitura Municipal; Projeto de Lei -
[]®^2/91, propondo abertura de crédito especial no valor de CR$ l.OOO.Oü U,D0 ^hum milhao decruzeiros), destinado a subvenção para o Colégio San to Antonio de Garça; Projeto de Lei n@ 53/91, abrindo crédito suplementar na cifra de CRS 4,200,000,00 para dotações do orçamento fluente; Of, n0- 47^91, em atençao ao Requerimento n0 129/91 - Ver. Afrânio Carlos Napo litano; Of, nB 485/91, em atençao ao Requerimento nS 133/91 - Uer, Luiz Kunita; Of. n£ 498/91, em atenção ao Requerimento nB 138/91, do Vereador Diogo Sebastiao de Oliveira; Oficio n0 508/91 ●- Ver. Afrânio Carlos Napo litano; Uficios, encaminhando copias dos balancetes dos meses de maio e
junho/91 0 ofícios encaminhando copias dis leis nBs 2,641 a 2,650/91, Os Projetos de Lei foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário .
E^_EDIEN_T_E DL DlVLRSQS;Telegramas do Ministério do Trabalho e Previdên -
cia Social, do Ministério da Justiça; da Secretaria de Integração NacTo- ® do^Senador Humberto Lycena; Ofícios da Secretaria da Saúde, Segurança Publica, do DER-Assis, do SESI-SP, da Telesp-Marília, do Minis terio da Saude, do INAMPS, do l■linist^o Antonio Rogério Magri; das câmar^ Municipais de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Iguape, São Paulo, Suzano, Jaboticabal, Rio Claro, Araraquara e Sao Carlos; dos deputados -
Ricardo Izar, Vasco Furlan, Abelardo Camarinha, Dulio Marcondes de Moura, Pedro Pavao e^liderança do PT na Cainara Federai; da Fundação Prefeito Fa ria Lima, Policia [lilitar de hiarilia, Rotary Club de ^arça, Lions Clube de Garça, Rotary Club Garça Real, Delegado Lourival Viana, da AMCQP, Pre feitura Municipal de Mogi Guaçu o SAAE- Garça, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos, nS 142/91-Ver, Gilberto Garcia de pesar pelo faÍecim'eriTõ~' □ 0 sr. Cesarino Avino Sega; gS 143/91-Ver, Gilberto Gaj.0ia^ ,^3 pesar pe lo falecimento da sra. Maria do Carmo Rezende Kerr; nS 144/91-Ver, Gil -
berto Garcia, da pesar pelo falecimento da sra, Aurea Aida Nogueira f- ronda; nS 145/91.yVer, Gilberto Gorcia, de pesar pelo falecimento do Sebastiao Guanaes Simões^ nS 146/91-Ver, Luiz Roberto Lopes de Souza, congratulações ao Secretario da Saúde, mento do atendimento diferenciado
Luiz Kunita,
os srs
da
,1 -
sr.
de
dr, Nader Wafao, pelo restabelec
^ na rede hospitalar; n3 147/91-Vereado revogaçao da Portaria SES/SP; n0 Í48/91-Ver. Rodrigo de Sá
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S8o5bjxsxutujpb sajoxjaxue ajdaias uibjoj sopBzxxTxn sossa ‘saxuaxpedxa uno
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sajopej soqxjosux ezed o ouanbad ‘eyuaxpadx^ as-nossed oeyua oe apuBjr, -
sepequxiij oe' 'js oqTajajy 'xodxoxuny y *jxn6es as-opuBAjasqo OBU jsAeq ■^0
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Câmara IflunícipaL de Garça
êstado de Sào §)aulo
deu a palavra a« sr. Pedro Caste^ para este utilizar o período de 15 mi nutos, destinado a Tribuna Livre; 0 3r. Pedro Castelli abordou "Musica ao vivo no Lago", Sobre o Decreto nS 4.301 do Executivo, que dis ciplinou o horário para as apresentações de músicas ao vivo nas lanchone tes do Lago, disse este sor um pouco agressivo, pois sú permite música “
aos sabados ato 2^ horas e ainda sç pode cantar que estiver com o nome -
inscrito no alvarai ^elo Decreto ha o cerceamento de direito, contra a maioria do povo e favorece alguns. Disse que em Garça já há pou COS lugares para se divertir e com esse decreto tudo se tornará ficil ainda, Lembrou que la nio se faz algazarra e o som nao perturba, e
se isso ocorrer as autoridades podem chamar a CETESB para fazer a aferi ção dos decibeis ali propagados. Pela situaçao geográfica do lago, nao se propaga, como ocorre com clubes da cidade e que não foram atingi dos pelo decreto. Disse de sua magoa com a Prefeitura, que por ocasiao do II Festival da Musica Sertaneja de Garça nao cedeu nem os troféus pa ra serem ofertados aos vencedores, colaborando coma instalaação do palan que, que nao foi a contento... 0 Uereador Rodrigo de Sá Funchal ^arros,'" aparteando, hipotecou apoio ao ocupante da Tribuna, e ressaltou que Gar ça carece de lazer e com essa proibição a juventude não terá mais onde "
se divertir e lembrou que o ocupante da Tribuna, junto com seu companhei ro de dupla artística, colaborara.!: com o Prefeito Panza por ocasião de seus comicios nas ultimas eleições, Que o sr. Prefeito deveria lembrar -
se di.sso e procurar atender suas reivindicações, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, em aparte, indagou do sr. Pedro Castelli onde consta no Decreto que so um artista poderá se apresntar’, 0 Sr. Pedro Castelli dis se que isso ocorreu no sabado passado, quando so o requerente do alvará pode cantar e os demais ficaram impedidos, por ordem direta do sr. Prefoi . 0 VerB3dor_^Luiz Roberto, ap-artoando, disse que a orientação estava errada, pois nao se discriminoquem deve se apresentar, sendo taxativo Decretoao expressar "Musica ao Vivo". Que a finalidade é que se observe 0 horário, Que o sr. Prefeito esta cumgrindo um pedido do 3uiz da Cornar relaçao ao processa sobre infraçao ao sossego público. Q sr. Pe -
dro Castelli, prosseguindo, disse que estava satisfeito com o aparte, e
que doravante sara então cumprido^o Decreto, conforme o parecer jurídi co do Vereador Luiz Roberto, que e advogado, 0 Vereador Rodrigo, ando, lembrou que o codigo de posturas reafirma que o sossego publico c
ser preservado e que seria convonieritQ trazer a CETESB para medir os decibeis do som no lago para verificar ss este esta prejudicando dores,^Que o sr. Prefeito deve zolar pelo sossego publico, mas neste so esta excedendo e zelando pelo marasmo garcense e não pelo sossego, u
adro Castelli agradeceu e finalizou sua oratória realçando que o De ereto nao atinge toda cidade, mas so o Lago e deixou uma sugestão para -
que se construa um estacionamento ein fronte as lanchonetes, pois a seu -
ver os veículos e que produzem o barulho e não a música ao vivo. Veraa dor George Antonio Nogueira hipotecou seu apoio ao sr. Pedro Casteli e "3 demais proprietários de lanchonetes no lago, e disse que alí, onde sem -
pre que pode frequenta,^não ha bagunça, sendo esta vista em outros tr^ -
chos da cidade. Na sequencia o sr. Secrotório fez a 2- Chamada dos VeTe^a dores para a Ordem do Dia, constatandu-se às presenças dos 17 Vereadores componentes da Casa, Ravendo numero legal para a sequencia dos trabalhos passou-se a Ordem do^Dia. ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NB Ql- do Vereador André Luis Gavioli^Rodrigues, concedendo o título de ci dadão garcense ao Secretario da Saúde, dr. Nader Wafae. Discussão e vota
çao únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão glo bal do Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, as ~
sinteses dos discursos dos Vefeadores sobre g Projeto. RODRIGO DE Sá FUN QHAL BARROS: Disse que a princípio era contrario a propõsitura, peTcT fa- to de ja ter se tentada homenagear um cidadão garcense de fato, como o -
s£, Nelson Ishisoto, responsável pela aroorizaçao do lago e pela divulo-a çao de Garça com o Festa das Cerejeiras, e, infelizmente, a Camara não a
provou o titulo, Nem mesmo o Troféu ^Sentinela do Planalto foi outorgaac*.’ Ressaltou que o dr, Nador Wafae esta distante de nosso dia a dia e nno -
□ tema
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91,
Câmara Of[unidpal de Garça Ob estada de São ^aulo
razao paro a homenagem, Mas que, a pedido do sr. Prefeito, uotario favor, pois^ segundo ele, esse tipo da homenagem facilitaria o recebiman to de beneficios^ja requeridos ao òecrotario para a cidade, como o PAS d; Jardim dos Eucaliptos, Devido a isso, apesar de ser contraria, e para na ser taxado de ffitar votando contra a saúde do povo, daria o voto a favor. 30Sl ALCIDES FANCCQ; Disse que sobre a pessoa do homenageado, que e pes- 3~Õ3 dê carater ê qü’alidade nao cabe críticasi Que nao Q o nome dessa pes soa que esta em jogo, como ocorreu quando da votação do título ao sr, Nel son Ishisato, sendo uma situaçao lamentável. 0 Vereador autor desta prop^ situra, disse na época que o sr. Nelson nunca fez nada por Garça, Hojo ú
um dia propicio para so colocar as coisas em pratos limpos. Realçou ser -
contrario a^^homunagem pela manuira como esta estava sendo discutida e
la utilização p:3ra vantagem política. Que o dr. Nader Wafae deveria son -
tir-se ofendido e que tem a certeza de que ele jamais so negaria a prus -
tar os serviços a cidodosa nao receber o título. Disse ser esta controVio dade uma^furm-a de protesto, por ter sido preterido da outorga ro cidadao garcense,
via a
t
pe￾um verdade:
que, pelo seu trabalho no cultivo do bosqua das jeiras, propicio-lhe ouvir de amigos em Brasilia que tinham visto Garço -
na televisão. 0 Vereador Oiogo Sebastião de uüyeira, aparteando, dissy que o^titulo temligaçau com verbas recebidas pela cidade e que da a im pressão de que a cidade que não outorgar ^título ao sr. Sjcretário não "rc cubara recursos. Que o Secretário esta lá^para trabalhar 8 não esta discr;. buindo verba nenhuma.Sondo seu voto contrário por isso, 0 Vereador Qjsú '~ AlciduvS Faneco, encerrando, disse ter certeza que o sr. Secretario não S'.. ria mesquinho e..i so negaria dar um PAS ou outra verba à didade, sú pelo -
motivo de nao receber o titulo, pois se assim procedesse nãu seria maruce dor ds tao grande honraria, ANTDNIO ALEXANDRE MARQUES; Disso que um projo to concedendo essa honraria nao deveria merecer assa discussão de públicj e que nao poderia se furtar de esclarecer seu voto, Ressaltouque nao co -
nhece_^a pessoa do sr. ^^cretário e jamais o viu, Nao estava em Garça p~r ocasiao de sua visita a Casa, Disse aceitar como válidas as afirmações -
feitas 3 sua pessua e nunca ouviu__^nad: que o desabonasse, tanto que assi requerimento de^congratulações hoje apresentado pelo Vereador Lui? Roberto ao Sr,^Secrjt3rio, Foi dito que o sr. Secretario fez doação de a
parelhos^para area da saude e há possibilidade da construção de um PAS e
que também foi eleito u critério político para outorga do título, o que deve ser mudado. Lembrou que ao candidatar-se pensava em mudar esse osta do de coisas na política, pelo menos localj. pois nao aceita que se do tT tulos com fins políticos, Que deve haver méritos ao sr. Secretario, mas que na sua opinião nao o credenciam a tar prestadc. buns serviços a cida de. Disse concordar com o Vereador Faneco, que se o Secretario souber "- que o titulo foi dado para "adoça-lo" nem vira recebo-lo, Muitas pessoas prestaram serviços relevantes a cidade e não foram homenageados, sr, Nelson Ishisato, Finalizando, disse que nao poderia deixar de expres sar sua contrariedade e que tinha a confiança de que o sr. Secretário, -
ao saber^da forma como ocorreu a homenagem nao viria receba-la. Afirmou ser um^titulü com a pecha de negociado e qua envergonha a quem o rocoba —
e também a quem o outorgou. LUIZ ROBERTO LOPES OE SOUZA; Disse ter ouuidn
atentamente os colegas e via com tristeza
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nou 0
como 0
que as coisas se posicionassem de tal maneira. Afirmou que o dr. Nader Wafae nao vira receber o título
que Garça ja recebeu verbas bem maiores do que em outras épocas, projeto que dispõe sobre concessão de títulos é da época do sr. Odilon 1- salvo engano, e tem a finalidade de reconhecer como relevantes servi
ços os benefícios conseguidos pela cidade através dos homenageados Vereador Rodrigo de Sé hunchal ‘^arros, aparteando,-0 Sr. Prefeito disse -
que o Secretario ja fez pelo Município o que nenhum outro fez e que com o
titulo outras reivindicações, como a construção de mais um PAS serão aten didas. 0 Vereador Luiz Roberto, prosseyuindo,lembrou oue oarça recebeu um aparelho de ultrassom idêntico ao da faculdade de '“'arilia, além de verbas
para outros investimentos, que nada tem a ver com o PAS do Qardim dos Eu caliptos que ja consta das diretrizes orçamentárias e^será construido com recursos da Prefeitura, Que a homenagem e muito mais a esposa do dr.
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Câmara Oflumcipal de Garça
m
109 £stado de Sào ^aulo
Nader Wafae, que por ocasiao da visita a Garça, onde nasceu e perdeu o
pai e irmaos, demonstrou sua satisfação em estar aqui. Jue o sr. José Ca valini teve um trabalho positivo em benefício da coletividade, embora nao tenha_^coníeguido eleger-se Uereador e que não aceita a pecha de bar ganha política, 0 Vereador Antonio Alexandre Marqu mou que o ocupante da Tribuna estava não
es, aparteando, afir -
se ligando a sentimentalismos. G
era contra pessoa do sr. Secretario, mas que nao se pode dar titu- los aos Secretários so porque estes atuem bem. Lembrou que o sr. Gosé Ca valini mereceria o titulo muito mais que o Secretario, seu genro, 0 Va reador Luiz Roberto, prosseguindo, disse endossar as palavras do apart’e- ante,, mas que nao fugia de sua linha de raciocínio, e que o aparteante tentava bombardear o titulo, valendo-se da regulamentação que tinha em -
inaos. 0 Vereador Antonio Alexandre llarques, aparteando, disse que o que tinha em maos era a lei que disciplina a outorga dos títulos. 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o aparteante estava querendo par tir para a discussão formal e que ele era inimigo de formalismos, due o
texto era sijn o regulamento para a concessão de títulos, ü Vereador Ro -
drigo de Sa unchal ^arros, aparteando, ressaltou que votara' favorável a
contra gosto; 3ue diante da possibilidade do Seoretário nao vir receber o titulo, pode.ria ser votado um requerimento de congratulações e não torgar-lhe o 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que talvez o Secretario nao vira. E, referindo-se ao Vereador André Luis,dis se que este, a» apresentar este titulo nao estava contente com seu salá rio de medico, que hoje e menor dos que sao pagos pelo Município e que -
foi solicitado'‘,.pelo sr. Prefeito a apresentar a honraria, 0 Vereador An tonio Alexandre Marques, aparteando, disse que o Vereador André Luiz a -
fimiau-lhe que tinham^pedido a elB esaa imournoencia da outorga do títiTlo- ressalvando gue ele nao disse que foi o sr. Prefeito que lhe pediu. 0 -
Vereador Gose Alcides Faneco, disse, em aparte, não entender o ocupant^ da Triouna, que disse nao aceitar a pecha da barganha política, mas depo is coloca a barganha, 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse nem -
esperar que o aparteante reconhecesse, pois seu cumportamento político de acordo com os interesses proprios, 0 Vereador -’osé Alcides Fane aparteando, disse ter sido claro, em em momento algum teria sido falso -
no que disse, Jue respeita o voto de todos e que o ocupante da Tribuna deveria ter a dignidade^de respeitar cordoncia com o título
ue
ou￾era CO,
sua maneira de pensar a a nao con -
0 um direito que lhe assiste, 0 Vereador ‘■uiz TTo- berto, prosseguindo, concordou com o Vereador Faneco, mas realçou quo S
seu o direito de julgar, 0 Vereador Gose Alciees Faneco, aparteando, dis se que estava dando apenas seu ponto de vista, E que o ocupante da Tribu na disse que a merecedora do titulo era a esposa do Secretário. Indagou" soore o que teria feito esta senhora para o Município? 0 Vereador Luiz -
Roberto afirmou que dissera^ser a homenagem muito mais em função do que representa para Garça a família do sr. Cavalini, E que o aparteante sem pre se vole da platéia para suos colocaçoes, Vereador Faneco, apartoan do, disse ^er argumentos para qualquer colocação a que o ocupante da Tri buna sempre apela, Ü Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que nãcT u' ® toda vez que se coloca aqui um termo de ordem política, ha esta situaçao. Disse que o Vereador Faneco, ao apresentar o título ao sr. Nelson, se antecipou, e como consequência teve o título rejeitado e
quem pagou Toi^o cidadao que seria homenageado. Citou o caso da municipa lizaçao do'ensino, quando foi contra o Vereador Antonio Alexandre Marques e que esta ai, o tempo mostrando quem tinha razção. Vereador Gose Alci des Faneco, aparteando, disse que^ao apresentar o título ao sr. Nelson -
fez uso de um direito seu e que não devia satistação a ninguém. Muito me nos ao Vereador Luiz Roberto, Li^yureador Antonio Alexandre Marques, apir teando, disse que nao era contrario a municipalização, mas sim a algumaõ coisas do projeto, Gue estava sendo confirmado que aqui se vota a mando dg Rrsfeito, que não quiz esso título ao sr. Nelson Ishisato. titulo fosse idealizado por Vereador do PMDB teria passado Luiz Roberto, prosseguindo, concordou com □ aparteante,
se
'0/
Gue se Q -
0 Vereador
dizendo que se »●
● ●
Câmara Ofl^nicipal de Garça
êslado de Sào ^aulo
titulo fosse^apresentado por Vereador da situação este teria passado. Vereador ose Alcides .‘aneco, aparteando, disse que fzz o jogo que aqui mas que coloca as coisas com sinceridade e nio mentiras, não sen «1.;=.^ r.nino=,r.;^ç>= ü Verea oT ^uiz Roberto, prosseguindo, disse ~
que sempre se manteue distante desse jogo político, procurando o interes se d5 cidade. Vereador Diogo òebastiao de '-*liveira, aparteando, inda gou se as verbas receoidas por òarça não eram dos impostos pagos pelo -
povo. Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que esta era uma res posta obvia. Que nesse Pais se gerencia os recursos e estes são buscados por quem tem mais condiçoes. Repetiu que a esposa do dr, ''lader esta sendo a razao da influencia no. repasse dessas verbas, Lembrou que o irmão do -
Secretario, sr, ^arr^e Wafae foi o responsável pela conclusão do ourso de medicina por parte do Secretario, e dizia com .orgulho que ajudava mao a pagar a faculdade. Q Vereador Rodrigo de Sá ^unchal Barros, apar teando, ainda reportando-se ao título rejeitado ao sr. ''lelson, disse que devidos a tantas jo^os políticos, a honraria decresceu na hierarquia de homenagens do Município. Apresentou-se concessão do Troféu Sentinela do Planalto, que foi negado, e,^apos, sá porque o autor do título não fora o Vereador Kunita, este ta .bám foi rejeitado. Assim a honraria deixou do representar o significado a que se propõe. Afirmou que votorá favorável ao titulo, mas nao comparecera a sessão solene de entrega do creteio , 0 Vereador Lui^ Roberto,
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mesmo ao jq
prosseguindo, ressaltou _que jamais propos honr.aria__a pessoa de sua família, a qual chegou em '^arça por vol ta de 1928, e nao ha nenhum nome de ancestral seu em rua da cidade, Lem brou que os grandes homens dispensam monumentos, 0 Vereador Antonio Ale~ xandre Marques, aparteando, pediu ao Vereador que o excluisse, quando diz que aqui se vota co;.j interesse pessoal, ou então provasse que ele al guma vez votou dessa mqneira. Tamjém o Vereador Rodrigo de Sá ‘‘unchal -
Barros, em aparte,__^solicituu que fosse exluido do rol dos que votai por interesses, pois nao tem nenhum laço coi.i a administração municipal, Nun ca recebeu nenhum beneficio da administraçao e nao tem garentes na adni- nistraçao publica. Ressaltou que tem agido com independencia e conscien- buscando sintonia com seu eleitor, 0 Vereador Luiz Roberto, prosse guindo, disse que se referia a Caso e que esta faz um jogo político, E -
se referidno ao Vereador Antonio Alexandre Marques, disse .^ue este jamai? agiu dessQ maDüõro, o, ressalvando-o, cujo comportamento e comum ao seu. Quanto ao Vereador Rodrigo, disse que este te.ii agido pela sua cabeça, m-' nunca .deixa de tiraruma casquinha quando há público para lhe fazer aplij sos, 0 Vereador Rodrigo, aparteando, disse que nao defende interesses pos
cia,
e sim daqueles que isprasenta e por isso tem que buscar sintonia o
as cabeças dos que reprusentam, o que, graças a Deus, tem consaguidc, 0 Vefeador Luiz Roberto, finalizando, disse ser antipolítico por dizer que pensa, independente da platéia ou da agradar amigos. Informou que hb je de desliga do _Pj»J-í»pois nao tem mais condições de acompanhar as idéias pelas quais sempre'sa bateu e nao eocontra no partidoas razoes da pernio- '● VALDEMAR ZIMIANI: Agradeceu ao autor do ^rojoto e disse que não estava votando no Jecretario, mas sim no povo de Garça. Lemorou que ho je 0 povo^tem que ir a '“arília para fazer um ultrassom, mas que brevemon te isso nao mais ocorrera,___^pois o Governo, ^através da Secretaria da Saú de doou um açarelho, Que nao interessa se e cunho político ou não e c
que importa e que a grande camada da população esta sendo beneficiada. A
firmou que sua mulher será^uma das beneficiadas com o ultrassom, devido"" a^tar que se submeter periodicamente ao exame em face de uma delicada
ruEgia que sofreu. 0 Vereador^Antonio Alexandre Marques, aparteando, inda gou se na votaçao do outro título o Vereador utilizou o mesmo critério -
para votar, reafirmando mais uma vez que não tem nada contra o
rio, mas contra □ reconhecimento pelos serviços considerados relevantes por ele prestados, b Vereador Valdemar Zimiani realçou que o Secretário esta beneficianct)grande parte da população garcense, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando, idagou ao ocupante da Tribuna se devemos títulos para todos os outros Secretários, conforme essa linha de ra￾soais,
com
nencia
Cl
ÒBcretá
Câmara Ofli^mdpal de Garça
èstadc de São ^aulo
raciocínio. 0 Ueraador Ualdemar Zmiiani, prosseguindo, pender dele sim, Se for para ajudar Garça é Favorável, disse que se de -
0 Uereador Anto -
nio Alexandre Marques indagou do Vereador Zimiani se ao outorgar os tTtu los estamos ajudando Garça, Se dando -o título estamos a judando o povo -● de Garça? 0 Vereador Zimiani, prosseguindo, oisse que sim, pois como ja citou, hoje o povo tem que ir a l’'larília fazer um ultrasson. Pagando para isso, 0 Vereador Antonio Alexandre Margues indagou se o Sr. Secretário -
nao receber o titulo não mais benefiara Garça com verbas?. 0 Vereador Zi miani, prosseguindo, disse que o Secretario já deu muito para Garça, 0 '
Vereador Diogo Sebastiao de aparteando, perguntou ao Vereador da Tribuna se^com esses recursos financeiros repassados pelo Secretário ocorrera ta bem um aumento de empregos no Município, 0 Vereador Zimiani, prosseguindo, disse que o benefício e para Garça e seu povo, 0 Vereador Luiz ^unita, aparteando, disse que o serviço de ultrassom fará com que 0 Município economize em torno de CR$ 30,000,00, alem de que outro apar£ Iho sera instalado para o serviço de endoscopia genital feminina, que ho je so B feito em marilia, ao^custo de GRS 15.000,00. L .. serviços, pois outros Secretários nao deram quase nada a Garça, bor Zimiani finalizando, ressaltou que a alegria de sua esposa com a ins talaçao desse ultrasspm foi muito grande, comuvendo-o, Parabenizou o Ve reador Rosrigo de áa unchal ^0^3-03, que votará favorável e pelo povo, -
Reafirmou que não se esta votando no homem, mas sim am um grande número de usuários^ ANDRl LUIS GAVIOLI RODRIGUES; Afirmou que 0 pedido para es se titulo nao^foi do sr, *^rofeito, mas sim de forças, Jue 0 cidadão Na -
de4 Wafae esta ligado a família garcense e tem prestado grande ajuda,nao 30 politicamente, mas ao povo. Sobre o aparelho de ultrassom, disse que e um dos mais modernos do mundo, dos quais so existem 18 no estado. Gar
ça, município pequeno foi agraciado com essa instalação, Alám do apare -
lho,^o sr. Secretario custeara a construção da sala destina ao mesmo 'o -
também um profissional para seu manuseio, 0 Vereador Antonio Alexandre -
Maraues,
. ^ ●'
Estes sao relevantes
Verea￾aparteando, disse que o ocupante da Tribuna estava querendo jo_ gar a opinião publica contra os que eram contra 0 título, Jue, aprovando ou nao o titulo, não mudaria nada,^pois os aparelhos já estavam doados .
Que nao nega méritos ao sr. Secretario, apenas nao reconhece serviços r^ levantes para enquodrar-se na lei sobre outorga dos títulos, 0 Vereador Andre Luis Gavioli l^odrigues, prosseguindo, disse que são sempre os mes mos apartes repetitivos por parte do Vereador Antonio Alexandre Marqu e gue nao trazem maiores elucidações. Disse que serão doados também dois oximetros_. Aparelhos modernos que monitorizam os pacientes em anestesies e que darao segurança^ao hospital, profissional e paciente. Ressaltou qu. como profissional do area acha que esta se prestando homenagem a um cold- ga que tem laços com 0 i'junicipio e gue tem prestado e se lançado na ár^o profissional, pois e o único Secretario medico, Lembrou quo outras loca lidades ja lhe outorgaram título de cidadania, como Taquaritinga, ondo 0
paroco^local e tio de sua esposa. Encerrou pedindo 0 bom senso dos colo ' gas, ja que^ e para 0 bem do '*unicípio e disse esperar que todos, pensan do no cidadão do Município, votassem a favor da aprovação do título,0 Ve reador AFRANIO CARLOS NAPOLITANO, ocupando a tribuna, disse que votaria'*’ contra esse titulo, mas que nao e contra a saúde de Garça, feito um levantamento das cidades que necessitam de
saude, com certeza Garça seria destacada como uma djs que mais necoss^ -
tam de recursos nessa area, E, finalizando, realçou que 0 setor de saudo de Garça esta^carente ao extremo, conforme ja citado diversas vezes des sa Tribuna, Nao havendo mais solicitação de palavra, passou-se a votação do ^rojoto de Decreto legislativo nS 01/91. Antes o
brou que para sua aprovação era necessário o quorum da ”2/3“-,, conforme ü artigo 17, inciso XI da Lei Organica e ainda o processo de votação se ria 0 nominal, conforme o artigo 175 -^§ 42, letra '*f'' do Regimento In -
terno, Feita a chamada pelo Sr. Secreéexiopara a votação, 13 Vereadores votaram pelo SIM 0 4 pelo nKo, sendo então 0 Projeto considerado aprova do pelo sr, Presidente, ITEM II,- Projeto de.Lei nS 46/91, do feito t^unicipal, desafetando a área de lazer do Distrito Industrial. Dis
es
Que se fosso
recursos na area da
sr. Presidente lem -
sr. Prefei
Câmara Oflunidpal de Garça
mi. £sladc de Sào ^aulo
Discussão^e v/otação únicas. Uereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitoj a discussão global do projeto s que este fosse votado só por artigos,sen
do aprovado por unanimidade^ de votos. Observando-se não _hay.er solicita ção de palavras, passou-se a votação do Projeto de Lei ns' 4'67”91, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade de votosí A seguir passou-se as votações
dos Requerimentos, ja lidos pelo sr. Secretario e lançados nesta Aba, Os Requerimentos nSs 142/91 - 143/91 - 144/91 - 145/91 - 146/91 - 147/91 -
149/91 e 150/91 foram aprovados, sem que niguém solicitqsse a apalavra. a
respeito dos mesmos, Oa na discussão do Requerimento n2 140/91, do Uerea dor Rodrigo de Sa Funchal ^arros, o autor do Requerimento^utiliz ando a -
Tribuna, disse que o requerimento era copia de um outro ja feito ao sr. Prefeito por ocasião da reunião da Comissão do Distrito ^ndustrial. Leib~ brou que o nosso distrito foi criado há 10 anos, com intuito de fomentar a industrialização e visa saber até que ponto se conseguiu isso. '-itou -
que ha vários problemas, pois empresas beneficiadas com lotes ainda não
deram a estes o destino correto e ja com prazossvencidos . Disse haver -
solicitado ao sr. Prefeito que reformule a lei do distrito para regular_i zar esse proalemas, o que deverá sur feito, 0 Vereador George Antonio No.
gueira indagou da possioilidade de inserir o seguinte quesito nesse Re_ -
querimento - de que depende da Prefeitura para dar sequencia a rede de e
nergia eletrica. 0 Vereador Rodrigo perguntou ao sr. P
sa possibilidade, sendo informado que era melhor fazer o pedido separada, menta, emoora o regimento interno nada diz, 0 Vereador Rodrigo disse que se comprometia a então fazer requerimento com essa informação. E voltan do ao requerine nto_^nS 148/91, disse que esta visa saber a taxa de ocuga- çao do distrito, numero de empregados, principal objetivo da fomentaçao da industrialização local e o montante de arrecadaçao gerada com IPTU, -
ICMS e IPI, 0 Vereador Afranio Callos Napolitano, lembrou quo o sr. Pre feito, am outra oportunidade, sa comprometeu a desafetar área para tomar lugar dessa area de lazer e que seria interessante colocar ao sr. Prefei to gara que cumpra isso, G Vereador Rodrigo disse que deverá fazer indi cação ao Prefeito, determinando de utilidade publica as aroas qua marçe- am o distrito, 0 Vereador "^eorga Antonio Nogueira, aparteando, lembrou -
que uma araa ali ja está comprometida, Pois na área da família Toyota se ra feito um loteamento, G Vereador Rodrigo disse que oficialmente não h^
nada nesse sentido, qua sabe desse loteamento extreoficialmente. Finali
zando disse contar com a colaboração doa Vereadores na aprovação desse -
Requerimento, Não havendo mais solicitação de palavra, passou-se o vota ção do Requerimento n2 148/91, sendo este aprovado por unanimidade de v£ tos, ITEM III - Projeto de Lei nS 40/91, do Sr. Prefeito Municipal, alt_e rondo^o prazo para remessa do projeto do lei estabelecendo o regime jurT dico unicD aos servidores municipais, lâ Discussão e votação, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão global do projeto, sendo
aprovado por unanimidade de votos, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Sou
za, ocupando a Tribuno, disse que o projeto se reveste de capital import tancia ao Município, Que a questão se arrasta desde o ano passado, quan
do o projeto foi retirado, devido a grande incerteza em adotar-se o reg.i me estatutário, pois entidades como o ISAM è CEPAM alertavam dos proble mas que podariam surgir com a criação de instituto proprio, sem estudo mais serio, Hoje ainda ha indefjniçãa, más já com tendência pelo Estatu
tário, No regime CLT, o município ficara sujeito a lei federal, e o ser
vidor poderá ir a Dustiça do Trabalho sempre, A arrecadação devida ao INSS formaria uma seção, dentro da Prefeitura para o pagamento dos servi: dores, serii interferência do ^refeito,
senso para que se adote o Regime Estatutário, pois se adotado o CLT o mu
niçlpiü perdera sua autonomia,e ainda ficaria obrigado a complementar os
benefícios aos servidores, como ja vem ocorrendo com o SAAE, Enfatizou -
que 3 lei e de eficacia plena e não depende de regulamentação,te nda que ser cumprida de imediato. 0 Vereador Rodrigo de Sa funchal '^arros, apar teando, lembrou que na elaboração do Estatuto, foi inserida a criação de
uma CIPA na Prefeitura e pediu ao Vereador Luiz Roberto que levasse ao -
sr. Prefeito que aprove e promova essa instação, independente do Estatu￾ü
residente sobre es
Dentro da Procuradoria existe con-
Câmara Oflmidpal de Garça
113 I? Estada de óào ^aulo
Estatuto, pois a Prefeitura tem inais de 700 funcionários e esta sujeita a ter uma Comissão Interna de Preuenção de Acidentes, 0 Vereador Luiz -
Roberto, prosseguindo, disse que levaria ao chefe de recursos humanos -
da Prefeitura a mensagem, mas não garantiu que resolueria a questão, ja que não e de sua area. Finalizando, conclamou aos Vereadores a aprov_a -
ção do Projeto de Lei n^ 40/91, já que trata de um assunto que deve ser visto com bastante carinho e atenção da CAjA. Esgotada a pauta da Ordeai do Dia, e çbservando-se que ninguém solicitara a palavra para o período destinado a Explicação Pessoal, o sr, P^sidente, em nome de DEUS, d£ -
clarou encerrada a presente Sessão Ordinária, Para constar, foi lavrada a presente ATA. Câmara Municipal de Jáavça, 05 de agosto de 1 991 . - --
GARCIA
SIDENTE
0^ EIRA -
VI-GE - PfTEbiUENTE
- Lülí, 1<DTHT1A
is tcRETáRIO
ANDRELIMÜ OTLS DE SOUZA
22 SECRETÍRIO