sessao nº 24

Câmara Ofl^mcipal de Garça
estado de São ^aulo Cflí^^^^TONICIPAL DE GARÇA
24§ SESSJ^O ORDINi^RIAt REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 1991
PRESIDENTES : GILBERTO GARCIA E GEORGE ANTONIO NOGUEIRA
SECRET/ÍRI05 : LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS dezenove dias do mes de agosto de mil novecentos e noventa e um, com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob as presidências dos srs, Gilberto Garcia - Presidente e George Antonio Nogueira - Uice￾Presidente, tendo como secretários os srs.^Luiz Kunita - 12 Secret_a rio e Andrelino Alves de Souza - 22 Secretário, foi realizada, no -
Plenário da Gamara Munib^pal de Garça, a 242 Sessão Ordinaria do ano de 1991, reita a chambda inicial, constatou-se as presenças dos srs, Afranio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andre lino Alves de Souza, Antonio 'Alexandre Marques, Antonio Macelloni 7
Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3oSo Seropiao, 3osé Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de SÓ Funchal Barros, Ualdemor^Zimiani e Yoshikaso Kokudate, totalizando 17 Uereodores presentes a Sessoo, Havendo numero legal pora o iní cio dos trabalhos, □ sr, Presidente declarou aberta a Sessão, colo cando em discussão a Ata da 63 Sessão Extraordinária, realizada 18 de julho de 1991, sendo a^mesma aprovada por uninimidade de vo- tot, A seguir os srs. Secretários leram os expedientes da Sessão, -
EXPEDIENTE DO^EXECUTIUO; Projeto de Lei n2 57/91, alterando os valo_ res das referencias numéricas dos funcionários e concedendo um abo
no pecuniário no mes de agoato^ Projeto de Lei ns 50/91, solicitan do autorização para participação no "Programa da Perenização de Es tradas de Terra", através da integração Estado-Municípioj Projeto -
de Lei nS 59/91, abrindo crédito especial no valor de CRS 225.702,00
para pagamento da diferenças salariais a servidor; Projeto de Lei «
n2 60/91, abrindo credito suplementar no valor de CR5Ü 10,500,000,00, para diversas dotações em vigor; Ofício n9 586/91, encaminhando co pias das leis nSs 2,651/91 e 2,652/9o; Ofício nS 589/91, em atenção ao Requerimento n9 147/91, do Uereador Luiz Kunita e Oficio n9 591yZ 91, em atenção ao Rgquerimento nS 148/91, do Uereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, Os Projetos foram considerados objeto de delibera -
ção pelo Plenário. EXPEDIENTE DE DIUERSOS: Telegramas do Secretário da Saude de Sao Paulo e do^Secretário da Habitação de São Paulo; 0- ficios da Secretaria da Saude, do Deputado Oose Serra, da Família -
Sega; das Gamaras Municipais de Diadema, Assis e Marília; da Prefe^ tura Municipal de Maracaí e do GEPAM, EXPEDIENTE DOS UEREAD0R£S:Pr£ jeto de Lei nC 56/91, da Mesa da^Camara Muhicipal, condedendo re£ -
juste salarial de 5% aos funcionários e fixando um abono pecuniário no valor de GRC 3,000,00 para o mes de agosto. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário, Requerimentos, n2s 154/91-Ue -
reador G0Qj.g0 Antonio Nogueira, congratulações ao Uice-Pref ei to Ã"n- tonio Marangao que foi condecorado com o titulo de cidadão honorá -
rio pelo cidade de Pedregulho; nS 155/91, do Uereador Gilberto Gar
cia, de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Gonzaga Uolponi; 156/91- Uereador Afranio Carlos Napolitano, solicitando as lideranças do Congresso Nr^cional a aprovação urgente das novas regras para os sa lários, Indicações n2s 83/91-Uer, Ualdemar Zimiani, fornecimento de vales transporte para funcionários do Município que residem em Bafa mas trabalham em Garça; nS 84/91-Uer. Luiz Kunita, conatruçãods sa la junto às lanchonetes do Lago, distinada à Polícia Militar a n9 -
S5/91-Uer, 3oão Seragião, solicitando melhor atenção dos fiscais em relação as notificações a respeito de residências que tenham seus -
muros em desacordo com o passeio publico. Os Requerimentos, devido aos pedidos de urgência foram encaminhados à Ordem do Dia da SessÕo, As Indicações enviadas ao sr. Prefeito Municipal, Observando-se não haver Uereadores solicitando a palavra em Pequeno Expediente, pas -
sou-se então ao Grande Expediente, A seguir, as sinteses dos Uerea￾cm
. f
Câmara IflunicipaL dc Garça
:S3 em Grande Expedigj^Ê(^ dVA,lgfíEÍ'^^/^IMIANI; Demonstrou seu -
ISnento em relaçao aos melhoramentos que a administraçao muni cipal esta procedendo em Jafa. '-embrou que foi eleito, em 1977, por
um partido diferente do partido do Prefeito, mas graças ao trabalho
sempre visando 3afa, conseguiu varias melhoramentos, 0 mesmo ocor
rendo nas administrações posteriores, culminando com a atual, que
esta terminando os seviços de guias e sarjetas, aiem das tres pori -
tes^^entregues e que,ja forom solicitadas homuito tempo* Informou que seraa construidas 92 casas populares em Jafa, o que melhorara em muito 0 Distrito, embora estas residências deveriam ser construidas nos boirros, onde o povo reside, ^ Uereador '^eorge Antonio Noguei ra, aparteando, disse que em Garça está havendo um problema quanto a residências, pois um fazendeiro da cidade está trazendo casas de
madeira e construindo-as na cidade, dando-se a impressão da forma -
ção de uma nova favela, ^ Uereador Zimiani, prosseguindo, disse "quo o Poder Publico deve tomar providências antes que o mal cresça. Fi
nalizando, disse que Gafa esta ficando uma beleza, embora ainda fa]^ ●
tem algumas coisas, Que sempre ha aqueles que criticam, mas a esses
ele Dasponde com trabalho o disse deixar seu agradecimento aos compa
nheiros pelo apoio recebido as suas proposituros e tainbem ao sr, -
Prefeito, pelo trabalho desenvolvido em nosso Distrito, RODRIGO DE sA FUNCHAL BARRQS;0 V/ereador Rodrigo de Sa Funchal ocupando
a Tribuna, comentou sobre o Requerimento encaminhado ao Executivo ,
onde solicitara informações a respeito do Distrito Industrial, como numero de lotes distribuídos, metragem desses lotes, área construí
da nos lotes, numero de empregados em cada empreso beneficiada, vi,
sando saber ate que ponto Itouvg a criaçça de empregos no Município e por ultimo a arrecadação com ICMS e IPI, Segundo o Uereador, a
resposta do Executivo e de pessoa pouco interessada no assunto ou -
que nao estava num bom dia e do mau humor, que lhe e característico.
Disse qua o requerimento^ se encaminhado a Comissão do Distrito, co mo diz 0 sr. Prefeito, nao conseguiría obter as respostas, pois os membros da Comissão tombem não tem„tais dados, e isso talvez por fa^ ta de organização no âmbito do corpocação da Prefeitura ou por força de punho administrativo do sr, HrefeitoT^^embrou que o processo dc -
industrialização no Município está estagnado e lamentou que o sr.
Prefeito, por falto de interesse e de educação, tenha respondido de tal forma o_^Requerimento já lido no sessão, Que a resposta não e so a ele, mas o Camara, pois é endereçada à Presidência, ü Vereador An_ tonio Alexandre Marques, aparteando, disse que quando era membro da Comissão também temtou conseguir informaçãespor varias vezes, mas -
nao conseguiu. Que na epoca parecia haver uma má vontade da Pres^ -
dencia da Comissão. Que fizeram reunião com 90^ dos beneficiados p_e los lotes, mas que não surtiu efeito gorque a presidência da Comis são não cobrou das firmas as informações pedidas. Parece haver uma predeterminaçSo om não esclarecer, 0 Vereador Rodrigo, prosseguindo, disse não saber ate que ponto se justifica essa falta de interesse -
pela industrialização no Município, Que, a partir do momento em que
o Plenário da Casa aprovou o requerimento, competia ao sr. Prefeito prestar as respostas solicitadas. Disse que estará insistindo nesse
Requerimento para trazer a publico as informações. Disse que por is
so fez o Requerimento através do Camara e não como membro da Comi£ -
são, onde essas informações ficariam restritas a uma sala e a um grij po de pessoas, Ü Vereador Afrânio Carlos Napolitano, aparteando^, di_s se que essas respostas e esse tipo do atitude do sr. Prefeito ja es
tão virando rotina, pois ha meses espera resposta a requerimentos a
estas nao vem, Que esse desrespeito ao Legislativo ja esta virando -
uma rotina, 0 Uereador Rodrigo, prosseguindo, disse que em contato com o gerente do Banespa local recebeu matéria sobre projeto do Ban co desenvolvido em Itu, o qual ofereceu linha de créditos no sentido
de incentivar o industrialização naquele Município, como ja ocorreu em são Carlos e outras cidades,_^sendo possível conseguir algum resul todo através dos político, ou não, de incrementar a industrializaçã..;
em nosso Município, Disse que pretende trazer para Garça uma etapa -
do Forum Paulista de Deselvolvimento, com ciclo de debates sobre ■.r- dustrialização no interior e ^specificamente na região de Garça, ..e
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Câmara IflunicipaL de Garça íiSÚtóo atrazada em rela|^n^oac/(Oifl^Çaâ^a^gidies. Finalizando, pediu *^residente para que tome uma posição na defesa do Legislativo visando fazer com que este se^a representado e o povo te nha condiçoes de ter anesso as informações que dizem respeito ao fu turo de nossa cidade, GEQRGE ANTGNIO NOGUEIRA^ demonstrou suo preo cupação em relação as Casas de modeira~que esti© sendo construídas -
em uma rua paralela a avenida Prnsidente Uargas, abaixo da rua Otá￾vio, lembrando gue as casas estoo sendo construídas sem as mínimos condiçoes sanitarias, Que ali e uma área nobre e não esta certo se
rem construídas essas casas ali, Lembrou que as casos estão sendo -
trazidos para a cidade pelo fazendeiro 3osé Koury e o departamento de saude da Prefeitura ja foi comunicado, mas não tomou nenhuma pro vidancia a respeito. 0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Sarros, em a- parte, lembrou que na Prefeitura há um funcionário '
atualização dos dados do cadastro físico, suficiente e traz um cadastro paralelo, funções, Este funcionário,
esses cadastros e edificações som projetos. Devido a esse longo teni po as favelas tem tempo suficiente de se implantarem. Sugeriu ao V_e reador George Antonio que faça indicaçao ao sr. Prefeito para que -
— visitas do funcionários sejam mais frequentes, visando impe_ -
dir que a cidade sofra outro processo de favelamento, ^eorge Antonio Nogueira, prosseguindo, disse sobre o seu projeto tramitaçao na Casa, sobre a formaçao de comissão para divulgar a c_i dade e atrir industrias, Que este visa também fazer com que Lqpçq to nha^uma area maior para o distrito industrial, sem a burocracia esta dificultando essa trabalho. Ressaltou que nem Ata das reuniões da Comissão do Distrito industrial são feitas, indagando ao Uere_a -
dor Rodrigo sobre o assunto, ^ Vereador Rodrigo do sá ^unchal Barros em resposta ao Vereador George Antonio, disse que na época em que o
presidente ara o sr. Mauro Mattos, havia a convocação via telefone
e a pauta passada gor telefonuj As atos eram feitas pelo Presidente, forçando a sua memória para redigi-las, Qa, na presidência do sr, -
Guilherme Voss, ha uma pauta para a reunião, Ja se sentam a Mesa
com uma pauta definida, Ho o serviço de secretaria e elaboração Ata durante a reunião, sendo esta assinada pelos presentes, 0 Verea_ dor George Antonio, prosseguindo, lembrou sobre a cidade de Ubiraj_a
ra, onde o Prefeito incentivou a vindo da Industrias e hoje já con ta com 05^industrias em duncionamento, sondo um latícioio, um frig£ rifico, fabricas de doce e de sabão. Quo em Garça há uma falta de -
divulgação nesse sentido e se ve o comércio estagnado, Lembrou so -
bre uma cidade no região de Bauru que também esta doando terrenos -
paro atrair industrias, contando tombem com oferecimento do linhas
de créditos pelo Banespa, 0 Vereador Rodrigo, oporteando, lembrou -
que sabado^passado receoeu criticas do empresário Vizotto em rela -
çao ao horário do comercio votado pela Casa, pois ele teria que Te- char sua farmacia quando ainda havia grande movimento, Que a lei que foi aprovada acompanhou proposta dos comerciários que domonstrarom gais interesse e trouxeram a proposta para discussão em Plenário ,
Vereador Goorge Antonio, finalizando, disse que a falha foi dó proprio empresariado, que não apresentaram propostos ao projeto, Res saltou que em Pompéia já esta sendo lançado um novo projeto para o
distrito industrial, sendo quo essa cidade, com 20,DG0 habitantes -
ja supera Garça, Nao havendo mais Vereadores solicitando a palavra no Grande Expediente e a visto da dispensa do Intervalo Regimental, aprovado pelo Plenario_^ a pedido do Vereador Luiz Kunita, passou-se a Ordem do Dia do Sessão. Feita o chamado pelo sr. Secretário, -
esto^constatou que estavam presentes os 17 Vereadores componentes -
da Gamara, Havendo numero legal paraao sequência dos trabalhas, pas- sQu-se 3 Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Lei nS 55/91^ do sr, Pro feito Municipal, solicitando abertura de crédito suplementar no vo- lor^de CRS 88,701.766,00 gara reforço de dotações de pessoal e obri^ gações Patronais, Discussão e votação únicas, 0 Vereador Luiz Kuni ta, pola ordem, requereu que a votação fosse global e so por arti -
gos, sendo aprovado por unanimidade de votos. Observando-se que
t
ao^
garsence,
responsável pela
mas que nao tem autonomia
por ser dedicado as suas
uma voz por mes, sai as ruas atualizando
essas
0 Vereador
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3^
do
no-
Câmara IflunicipaL de Garça ly
Estado de São ^aulo
nenhum Vereador solicitara a palavra, passou-se a votaçao do Projetu de Lei nS 55/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos,
seguir foram colocados em discussão os Requerimentos nSs 154/91, 155 /91 e 156/91, já lidos pelo sr. fecretario, sendo os mesmos aprova -
dos por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei nQ 40/91, sr. Prefeito Municipal, alterando o çrozo para remesso do projeto de lei estabelecendo^^o regime jurídico unico dos servidores municipais. Discussão e votaçao em segundo turno (2§ Discussão e votação). 0 sr, Presidente informou ao Plenário que seria necessário o quorum de 2/3 para aprovação do projeto ora discutido, Não havendo solicitação de palavra, passou-se a votaçao do Projeto de Lei nS 40/91, sendo o mes
mo aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei nS T
50/91, do sr. Prefeito Municipal, propondo a anistia dos débitos tr£ butarios das^entidades assistenciais, filantrópicas e hospitalares, vendidos e nao pagos ate 31 de dezembro de 199D, 1^ Discussão e vota^ çao, Q Vereador Luiz Kunita,pelo ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo aprovado ,por unanimidade de votos. Observando-se -
que nenohum Vereador solicitara □ palavra, o sr, Presidente colocou em votação o grojeto, sendo este aprovado por unanimidade de votos ,
em lã discussão. Esgotada a Ordem do Dia, o sr, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Expiicaçao Pessoal,sendo informado pelo Secretario que nao havia nenhum Edil inscrito, A seguir, o sr, Pres_^ dente comunicou aos Vereadores do convite para visitarem o Santa Ca” sa de Misericórdia^de Garça, amanhã,às 14:00 horas, a fim de presti giarem as^instalações do agarelho de hemodiálise no referido hospi -
tal, Tamoem fez a convocação de Sessão Extraordinária para 5§ feiTa próxima, dia 22 de agosto de 1991, Nao havendo solicitação de pal^ -
vra o sr, Presidente, em nome oe DEU^”^ Sessão Ordinário, para constar foi
Cornara Municipal de Garça, 19 de a
A
do
declarou encerrada a presente
rayrada esta ATA, --------
os'to de 1991, - -- -- -- -- -
/
GILB GARCIA
I DENTE
t
JTONID^OGutlRA g:
GEORG
IV'
ANDRELINO A
22 SELRfe^T'ÍÍRIQ 3 DE SOUZA