sessao nº 25

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Câmara IflunicipaL de Garça
c UNICIPAL DE GARÇA estado de São §)aulo OOi
25§~SESSffO ORDIN/ÍRIA.t REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 1 991
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRET/^RIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALV/ES DE SOUZA
AOS vinte e seis dias do mes de agosto de mil novecentos e noventa
B um, com inicio as vintes horas e trinta minutos, sob a presidên cia do sr, Gilberto Garcia -^Presidente, tendo como secretários os srs. Luiz Kunita - IB Secretário e^Andrelino Alves de Souza - 2s -
Secretario, foi realizada, no Plenário da Camara Municipal de Gar ça, a 25â Sessão Ordinaria do ano de 1991, Feita a chamada iniciai, 0 sr. Secretario constatou as presenças dos senhores Afranio Ca^ -
los Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves Antonio Alexandre^^Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodol fo Devito, Diogo Seiastiao de Oliveira, Gilberto' Garcia,
de
Souza
,1 George Antonio Nogueira,- Ooao Serapião, Oose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Rjberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal
Barros, Ualdemor Zimiani e Yoshikaso Kgkudate, totalizando 17 Ue- readeres presentes a Sessoo. Havendo numero legal para o início dos trabalhos, o sr, Presidente declarou aberta a Sessão, Não h£ -
vendo Ata para ser votada, passou-se então as leituras dos expedi entes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUO MUNICIPAL: Projeto de Lei nS 61/91, disciplinando as construções de prédios de madeira, ora regulados _^peia lei nS 1434/73, Considerado objeto de deliberação -
pelo ^Plenário, Gficio nS 604/91, engaminh.ando cópia do balancete -
analítico da^receita e despesa do mes de OULHO/91, EXPEDIENTE DIVERSOS; Oficio do Deputado Abelardo Camarinha; Ofício do sr, ton Kerr; Oficio do Ministério do Trabalho e Previdência Social; -
Oficio do comandante da Polícia Florestal de Garça; Ofícios das Ca maras de Suzano e Aguas de Santa Barbara; Convites da Fundação Pre feito Faria L^maJ Convite do Governo do Estado de São Paulo; OfícT do SAAE; Convite da COHAB; Balancete da Camara Municipal de Garça, ref, mes de OUNHO/91, EXPEDIENTE DOS VEREADORES; Requerimento n2— 157/91-Ver, Gilberto Garcia, de pesar pelo falecimento do sr, Was hington Guanaes e Indicação n£ 86/91-Ver, Antonio Alexandre Mar; -
ques, solicitando a instituição da coleta seletiva de lixo na cida
foi encaminhado
Prefeito Mu￾DE
NeuJ
de, 0 Requerimento, devido ao pedido de urgência, 3 Ordem do Dia da Sessão, A Indicagão, enviada ao sr, nicipal, A seguir, observando-se nao haver nenhum Vereador inscri
to para o Pegueno e Grande Expedientes, o sr, Presidente convidou o sr. Secretario a fazora chamada dos Vereadores para a Ordem do -
Dia, 0 sr. Secretario fez a chamada e constatou as presenças dos 17 Vereadores componentes da Casa, Havendo numero legal para a sequên cia dos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia, havendo, porém, antes da efetuada a 2§ chamada, o pedido de dispensa do Intervalo Regi -
montai feito pelo Vereador Luiz Kunita, e aprovado por unanimidã’D-a pelo Plenário, ITEM I - PRG3ET0 DE LEI NS 52/91, do sr. Prefeito -
Muni-cipal, solicitando autorização para abertura de crédito espe -
ciai no valor de CR$ 1,D00,GGG,D0, destinado a subvenção para o’*’C£ legio Santo Antonio, Discussão e votação únicas, A seguir, a sínte se dos discursos dos Vereadorus na discussão do Projeto, AFRAnIO "S
CARLOS NAPOLITANO; Disse que verbas publicas, arrecadadas dos con tribuintes, devem ser destinadas a suprirem as dificuldades exis -
tentes na escola publica, 0 Vereador George Antonio Nogueira,apar— teando, afirmou que, em conversa com o sr. Prefeito, este lhe dis sera que a prioridade do Município era o ensino báaio3, estranhan- do-se agora que se destine^^recursos públicos a escola de 2® grau -
particular, 0 Vereador Afranio, prosseguindo: ciada fosse do 25 grau da rede pública, ainda era aceitável, reador Antonio Macelloni, aparteando, indagou se o Cglégio Santo -
Antonio distribuía bolsas de estudos, 0 Vereador Afranio, prosse -
Se a escola benefi
U T7Ve-
Câmara IflmicipaL de Garça Ç 002 ^ êslado de <5ào §)aulo pro^^Sí^da, disse nsosaber. Disse que escolas de le grau, como a Ne ly Csrbonien de Andrade e de 2^ grau, como a Lydis Yuone e Colégio -
Agrícola, tem necessidade de mais verbos, foce o reparos nas quadras de esportes, instalações e clambrados. Quanáo ao Colégio Agricola, hJ a necessidade de informar-se a população jrursl para que aproveitem c
escolâ consequentemente, esso verba poderia ser usada para tais -
informações. Finalizando, o V/ereador mais uma vez demonstrou sua cen- destine verbas publicas psra escolas partioulares , RODRIGO DE sA FUNCHAL BARROS; Disse concordar com o Vereador Afranio, 3, ainda sobre os escolas particulares, lembrou do convênio que o Mu nicípio tem com o Col gio Comercial, cuja direção, para ocupar o pré dio, de grandes dimensões^ paga aluguel com bolsas de estudos distri buídas pelo Executivo e Cam:ra, 0 V/ereador George Antonio Nogueira, a
parteando, disse que^nao sao os Vereadores que distribuem as bolsas mas sim a Camara, apos uma seleção dos candidatos. 0 Vereador Rodrigo, prosseguindo, disse nao concordar com o mau uso do dinheiro publico -
sendo este aplicado em escolas particulares, propociando que apenas -
uma pequena parcela da população seja beneficiada. Gustomente a mino- recursos para pagar estudos é que é beneficiada, ANTG NIO ALEXANDRE MARQUES: Concordou com os Vereadores que o antecederam, ressaltando porem que o Colégio Santo Antonio não é uma entidade fins lucrativos, mas sim entidado educativa e com fins sociais. Que -
para saber qual o destino dessa verba, procurou a secretaria do colé gio 8 obteve os seguintes dados; Dos 313 alunos da 1§ a 8^ serie, 47 alunos nao pagam nada, Dos 57 alunos do cursos de datilografia, 5 tam bem nao pagam, perfazendo assim o totql de 52 bolsistas. 0 curso de “
grau mantido pela escola e deficitário, pois a expectativa que alunos que foram estudar em '"'arilia voltassem não ocorreu. 0 Vereador Diogo Sebastiao de Oliveira, aparteando, indagou do Vereador sobre critérios usados para a distriouição das bolsas. Ü Vereador Antonio -
Alexandre Marques, prosseguindo, disse que é feita uma entrevista po- assistente social na casa do interessado, e, conforme a situação -
eia^opina pela concessão ou não. Também a comissão que assessora a di reçao da Escola opina sobre concessão de bolsas, baseando-se nas infeir maçoes dos pais de alunos. Ü Vereador Afrênio Carlos Napolitano, teando, indagou se o orador possuia informações sobre as bolsas dias e se estas
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nao seriam aquelas forneciedas pelas empresas, obten do a respostas de que estas bolsas não existem mais. 0 Vereador An nio Alexandre Marques, prosseguindo, disse, que, devido ao prejuizo financeiro, a entidade estaro impossibilidade de fornecer bolsas aos alunos no próxima ano. U Vereador Rodrigo de Sé Funchal ^arros, apar teando, disse ao Vereador se este defendia s concessão do auxílio fi nanceiro devido ao colégio estar em dificuldade emergencial ou se es taria aorindo um precedente para que todos os anos a municipalidade -
viesse a arcar com osprejuizos da escala. 0 Vereador Antonio Alexan dre Marques, prosseguindo, disse que era favorável a concessão sé noa se ano, evitando-se assim a não^existência do curso no ano vindouro e
a nao concessão das bolsas tam^sm. A seguir, o Vereador informou os -
valoras das mensalidades na escola, CR$ 16.345, para os cursos da 1-^ a 8- seria 18,670,00 para o colegial, isso no mês de agosto. Vereador Jose Alcides Faneco, aparteando, informou que no inicio do -
ano havia o risco do curso do 2^^ grau não ser implantado, e que, contato com o sr. Prefeito, esta disse que naquele momento nao pod£, ria conceder verbas, mas que em meados de julho isto poderia Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindo, disso que o Pre -
feito cita nq projeto que ja^ o a segunda vez que esta projeto vem~ ò
Lasa, pois ja havia sido enviado e depois retirado, 0 Vereador Rodri go, aparteando, disse que, considerando ser uma verba as exposições de motivos, mudaria sua posição, outros projetos idênticos, em direcionar verbas às
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em
ocorrer.
pequena, e apos
mas que a Casa rejoite vez que há posicionamento do prefeito açoes puolicas, 0 Vereador Antonio Alexandr^ Marques, prosseguindo, disse que em 1987 ou 1988 o Colégio esteve pa ra fechar e somente n trabalho de uma comissão de garcenses impediu ainda tentou implantar nova política, logrando êxito em levantar
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Câmara IflunícípaL de Garça mi do colagio, ore^draa/c/tf?r<5òii(^aidçj3rte3ndo, irlsse que se prjo ito em abrir precedentes. 0 Uersador Antonio Alexandre Mar ~
ques, finalizando^ pediu o apoio dos demais Vereadores do projeto por se
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^ na aprouaçao -
situaçao emergoncial e quo, se futura mente surgir situaçao idontica, o caso de plena necessidade, voravel, DIOGO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA: Disse louuar a atitude do pro -
feito, pois \/erba para a educação I sempre benuinda, Jue os argumerú,- tos do Vereador Antonio Alexandr^ Marques ja são suficientes para que se yote a verba. Mas lembrou que, embora o Cíílegio Santo Antonio seia entidade beneficiente, suas mensalidades não são ncSda populares e as sim nao dao condições para a classe de menor poder aquisitivo ali es- tidar. verba deveria sur dada no início do ano e que so fizesse uma seleção dos alunos mais necessitados, ofertando-lhes maneira o Executivo ajudaria o Colégio, que viabilizasse a entidade a nao estaria fazendo subvenção, Lembrou que da maneira como esta sendo feito, poderio abrir um precedonte o -
no^futuro qualquer outra entidade com dificuldades poderio pleitear Idêntica subvenção, VALDEMAR ZIMIANI; Justificando seu voto, disse ser favoravel, pois ja havia votado CRÊ 3.500.000,00 para a festa do peão a concordava planamente em destinar verba inferior, como esta em dis cussao, a uma boa causa como a .ducação, ANTONIO RODOLFO DEVITO: DiT se que o projeto poderia ser anlisado por dois ângulos, lo lado estrutural do ensino, seja aplicado no ensino público.
seria fo
uma bolsa, Dessa
mantendo um numero eje alunas
Primeiro pe sando 3 favor que o dinheiro público -
Que esta tao necessitado, Mas que o
que se estava discutindo era uma questão conjuntural, que no momento leva a entender que o projato deva ser aprovado. Disse ser favorável devido a questão ser emergencial, pois é uma escola de 22 grau a ma is no Município. E o Colégio Santo Antonio oferece um ensino de alto nível.,0 Vereador Afranio Carlos Napolitano, aparteando, disse que o
imediatismo queleva a socorrer aqui e ali é que atrapalha a longo -
prazo toda estrutura do ensino, 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, -
prosseguindo, disse que^^^nao estava sendo incoejenta nem contradito -
no e embora haja posiçoes aparentemente antagônicas, teria que ^
levar em conta a situaçao de emergencia. Disse concordar com a suges tao do Vereador Diogo, devendo esto scr analisado mais prQfundamantH, Finalizando, disse que a comissão formada em 88 para asessoror o Co légio, do qual participou como Presidente da Camsra, foi muito impor tanta para a continuidade da escola, e pediu a aprovação do projeto'”- pela Caso, LUIZ ROBERTO^LOPES DE SOUZA: Fazendo colocação de ordem le gal, disse que a verba e destinada a entidade sens fins lucrativos e~” que o Colégio Comercial, que tem fins lucrativos, não poderia ser in- cluido dentro da verba de aplicação obrigatória dentro do ensino, 0 -
Vereador Rodrigo de_^3a Funcgal Oarros, aparteando, indagou se o 6ols gio Santo Antonio não tem fins lucrativos, ü Vereador Luiz Roberco, prosseguindo, disse que^se a escola fosse de fins lucrativos, jamais poderia receber subvenção nem auxílio, G Vereador Antonio Alexandre -
Marques, aparteando, esclareceu que a
sc￾entidada mantenedora do Colégio tem certificado de entidade de beneficiencia da educação e assisten -
cia social,etomando a palavra, o Vereador Luiz Robçrto disse apoio dado e_um apoio financeiro ao estudante e não a escola, l como ^ que ja existe para os cursos de inglês, nível superior, música e a
nível de 22 grau. 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando, sou quB^a Prefeitura arca com as despesas de ônibus que levam dantes a Marilia. 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, 	
e dado o apoio financeiro^para os estudantes dos cursos'superior es 'e que estudai., em Hanlia, Ba para os que frequentam o 2^ grau fora da -
Garça tem que arcar com^^essas despesas. 0 V.reador Afranio, em aparto, expressou sua preocupação em conceder auxíl^-^ escola particular que entendia que os 25% destinados a educaçao são suficientes çou nao ser contrario a verba para □ educaçao, mas desde que esta ja aplicada na educação pública. J Vereador Luiz Roberto, finaliz do, pediu a aprovaçao du projeto e afirmou que a verba será muito destinada pelo Colégio Santo Antonio Nao havendo mais solicitação palavra, passou-se a votação do Projeto de Lei n2 52/91, sendo esto a
provado por maioria de votos. ITEM II - Projeto de Lei n2 50/91,
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Câmara OflmicipaL de Garça 004
Municipal, solici^an^do^"autorização para □ Município d =
ticipar doPrograma de Perenização de Estradas de Terra. Discussão üotaçao únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a dis cussao global do Projeto, sendo provado por unanimidade de votos.“ Vereador Valdemar Ziiniani, pela ordem, solicitou que a votação fosse so por artigo, sendo aprovado por unanimidade de votos. Observando-se nao haver ninguém solicitando a palavra, o sr. Presidente colocou votaçap 0 projeto, sendo este aprovado por unanimidade de votos,ITEM III - rojeto de Lei n^ 59/91, do sr. Prefeito Municipal, abrindo cré dito especial no valor de CR$ 2>3.702,Q0, destinado ao pagamento de “
vencimentos o servidor. Discussão e votação únicas, 0 Vereadoe Luiz -
Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo a- provado por unanimidade de votos, Ü^Vereador Valdemar Zimiani, pela -
ordem, solicitou que fosse votad so citando o ortiqo, sendo aprovado por unanimidade de votos, Proj,aprovado por unanimidade de vo.tos, t smpo. A TRIB.o UER.Antonio A.Marques, disse que o Executivo deve toma:' providencias para que fatos corno este na’o mais
mento Pessoal tome mais cuidado quando
Sr»
0
em
Em
ocorra. Quo o Deporte- ocorrerem substituições de ti tulares de cargos e, quando os substitutos fizerem jus as diferenças salariais que estas sejam inclurdas na folha de pagamento do mes nao esperar que o funcionário reclame. Disse^que devido a desidia da pessoal^encarrega da de fazer essas verificações quem acaba pagando e
o Município, que acaba pagando as diferenças acrescidas das correçoes monetárias. Disse^que votaria a favor, pois o funcionário esta corre to na reivindicação, a qual tem respaldo do Departamento Jurídico do Prefeitura, mas reiterou que o Setor do Pessoal não deixa mais ocorrer situações desse tipo, evitando-se assim gastos inúteis a Municipalida de. ITEM IV - Projeto de Lei nS 60/91, do sr. Prefeito Municipal, so licitando autorizaçao para a abertura de credito no valor de CR$ 10,500,000,00 parasuçelementar diversas dotaçoes do orçamento vigente;, Discussaoe votaçao únicas. 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, soli citou a discussão global do projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, ocupando a Tribuna, -
lamentou que o projeto não tenha justificativas mais detalhadas, semprQ ocorre, Quo o projeto solicita verba elevada e disse ser neces sario possuir informações concretas de onde e como serão aplicadas as verbas. Disse ter observado que os jornais de Gesrça vem trazendo rese nhas com as atividades do sr. Prefeito na semana, que devem cobrar ~
por isso, e so as publicações oficiais com os projetos de lei já sSo onerosas. Pediu ao Executivo que envie dados mais concretos, como por exemplo quanto serio gasto com remuneração dos músicos e o que se pre tende comprar como equipamentos^e materiais permanentes. Disse que o
tempo para estudo dos projetos e^insuficiente, pois recebe a pauta na sgxta-feira^quando os projetos ja serão votados na segunda-feira. Quo e possível examinar os projetos, pois estes estão nas comissões. Finalizando, pediu que haja m^^iores informações nas proposituras minhadas a^Casa pelo Prefoito, pois tal procedimento colaborará a transparência
c -
como
nao
para dos atos da^3dministraçao, Nao havendo mais solicita ção de palavras, passou-se a votação do Projeto de Lei nS 60/91, s;- do este aprovado por unanimidade de votos, A seguir o sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento ne 157/91, já lido no expedirnte dos Vereadores^, Observando-sc não haver solicitação de palavra, pas -
sou-se a votaçao do Requerimento, recebondo este a aprovação unanime do Plenário, ITEM V - Projeto de Lei nS 5l/91, do sr. Prefeito Munici pal, alterondo a lei n2 2.606/91, que reestruturou os árqãos da admi nistração e os^rospectivos gargos e empregos. 2- discussão e votação. 0 Vereador Afranio Carlos Napolitano apresentou a seguinte Emenda: partir da data de admissao no cargo de monitora, extensivo àqueles quo tiveram seus cargos transformados anteriormente a esta lei, F
pando a-Tribuna disse que tal providencia era necessária para que futuro, quando os professores pleitearem a aposentadoria, o períudo cm que trabalharam como monitores especial quo á de 25 anos.
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possa ser contado para aposentadori-' -
0 Vereador Andrelino Alves de Souza, apar-
Câmara 0f[i4nidpal de Garça
ôstado de Sào §)aulo
aparteando, indagou do Uereador sü este sabia □ período de exercício sendo^inrormado que o período foi de 1989 até meados -
de 1990. O^^Uereadoj ^eorge Antonio Nogueira, aparteando, indagou tal situaçao nao daria direito as monitoras de recorrerem para receoer os salorios de professora. 0 Vereador Afrânio, prosseguindo, disse que as monitoras, independente dessa emenda, tem este direito e fina lizando disse esperar que o sr. ^refeito tome as providências que su fizerem necessárias quanto aos documentos referente à admissão das nitoras, evitando-se problemas futuros, ^ Vereador Luiz Roberto Lopes’ de Souza, ocupando a Tribuna, disse reconhecer a preocupação do Versa dor Afranio,sendo esta justa, inclusive a emenda. Entretanto, ressal tou que a proposta e de iniciativa do Executivo, e, se aprovada a e- menda esta poderia^ser vetada pelo Prefeito e mesmo que venha a ser -
sancionada., pelo vicio de origem nao a torna legal, .ensejando que no ruturo 0 Executivo nao___a cumpra. Quando ao fato da prefeitura ter pedido atestados^que nao correspondem à realidade, disse ter dado pa recer que^e possível 0 monitor acumular cargos, desde que que o mesmo magistério, portanto privativa de professor, 0 Verea -
dor Afranio, aparteando, disse ser correta a afirmação de que o exer cício do magistério e_^funçao privativa do professor, porém o cargos ●● de monitor e uma função auxiliar, não sendo atividade docente. 0 Ve ● reador Luiz Riibarto, grosseguindo, disse entender que o Vereador Af’r: nio, com essa afirmaçao, coloca-se contra o mérito do projeto, do rejeita-lo e finalizando, voltou a alertar a Casa para o problri,a~ da iniciativa do Cxecutivo e a possibilidade de veto, com mais dlcus- soes e retardamento por mais de um mês dos direitos dos professores .
Nao havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente colocou votaçao o Projeto de Lei nS 51/91, sendo o mesmo aprovado por unanimi oade de votos, A seguir, colocou em votação a emenda do Vereador Afra nio Larlos Napolitano, sendo,esta rejeitada por lo Plenário, ITEM VI - Projeto de Lei n^ 50/91, do cipal, propondo anistia dos débitos tributários tsnci.ais^ filantrópicas.
se
mo
ex
tentar
em
maioria de votos pa- Prefeito Muni
das entidades assis -
hospitalares e psiquiátricas, vencidos e nao pagos ate 31 de dezembro de 1990, 2^ Discussão e votação, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tribuna, apresentou a seguinte emenda substitutiva:"De-se ao inciso II, do artigo 22, a seguinte re- daçao - pagamento dos tributos vencidos em até seis parcelas, não po dendo cada uma ter valor inferior a CRI 100,000,00 (cem mil cruzeiros) venciveis no período de setembro de 1991 a março de 1992", l
que o projeta atingia especificamente a Clínica Garça a a AGAR, sa emenda possibilitaria o pagamento dos débitos em 6 parcelas, que nenhuma parcela seja inferior a cem mil cruzeiros 0 adiamento, como quer o Vereador Antonio Aloxandre Marques, não leva ria a nenhum esclarecimento, alem daqueles já apresentados na Tribu “
que 0 projeto ja se encontrava em condições de ser votado, cFmo 0 citado pelo Vereador Luiz Roberto, o Vereador Antonio Alexandre Mar ques_j pela ordem, requereu o adiamonto da votação do Projeto por 2~ Sessões, e, ocupando a Tribuna para justificar esse adiamento, disse que isto era necessário polo motivo do projeto estar mal detalhado sem a transparência nucessaria para ser votado, sendo que so apos termino das sessões e que fica sabendo quem são os interessados. Afir mou ser a favor de uma anistia as entidades a partir de 92, porém es ses débitos a Clinica Garça deveria pagar, e nao são os impostos muni cipais que provocariam seu fechamento, visto que a entidade também -
tem outros débitos a pagar. D Vereador Luiz Roberto, aparteando, ir -
formou que as^informaçoes passadas pelo sr. Armando de Souza é da To talidade do debito
sr.
e disse
e es￾desde
. Enfatizou que
na, 0
0 -
com a correção que soma cinco milhões de e a finalidade do projeto e anistiar a correção monetária, multa e jü ros. Que o tempo decorrido foi suficiente para o Vereador Antonio Ale xandre Marques chocar as informações passadas por ele. 0 Vereador An-' tonio Alexandre Marques, prosseguindo, disso ter checado as informa -
çoes,
cruzeiros
porem estas nao constam do projeto. dai 0 motivo do adiamento" ,
*
A
Câmara Ofl^mcipal de Garça M
Estado de óàc ^aulo r Luiz R®beL'10, aparteando, disse que o Vereador entendera ‘* mal, pois ele tinha combinado com □ Prefeito de apresentar a emenda -
parcelando o debito e nao o sr, Eli, 0 Vereador Antonio Alexandre :> .z ques, prosseguindo, pediu aos Vereadores para apoiarem o adiamento, possi :ilitanto-se assim condiçoes para esclarecimentos e que não hcj yesse a v/otaçao as escuras, mesmo porque é contrário à anistia para -
instituições particulares. G^Vereador Luiz Roberto, aparteando, disse que D adiamento do projeto não iria mudar a opinião contrária do Ve reador da Tribuna e somente a Casa decidiria se iria conceder a anis tia. u Vereador Antonio Alexandre . . - ^ , Marques, prosseguindo, disse que iria razer um outro projeto de lei, modificando o projeto ora em uotv çao e dessa forma hayeria sim a modificação na opinião da Casa, Em j- parte, o Vereador Luiz Roberto, concordou com que o Vereador apresen te ou,ro projeto, mas que o pedido de adiamento não lhe parecia claro. Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindo, disse ter afirma do ao sr. Eli que se ele quizesse o projeto possivelmente do tal qual se apresentava, pois sabia que o Prefeito tem na Casa, e
seria voto￾a maiori? -
_gue 0 Vereador Luiz Roberto somente estaria adiantando s -
quilo que ja havia decidido. Finalizando, reiterou o pedido de adi™ mento do projeta, conclamando os Vereadores a sua aprovação, 0 Verea dor Antonio Alexandre Marques, pela ordem, pediu licença ao sr, Presi dente para encaminhar uma emenda aditiva para ser votada, nos seguin tes termos: "Acrescente-se ao artigo 13^ depois da palavra garcense, a seguint expressão - que sejam legalmente reconhecidas como entido des sern fins lucrativos", 0 Vereador Andrelino Alves de Souza, pel ordem, solicitou a suspensão da sessão por 10 minutos, sendo aprov^jdc por maioria de votos. Reaberta a sossão, o sr. Presidente colocou votaçao global o Projeto de Lei n2 50/91, sendo o mesmo aprovad'» par maioria de votos, A seguir, passou-se a votação da emenda do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, sendo esta aprovada por unanimidade de -
votos, Na sequencia, o sr. Presidente colocou em votação a emenda Vereador Antonio Alexandre Marques, sendo esta rejeitada por maioria de votos. Ante ao exgosto, o sr. Presidente considerou aprovado, discussão e votaçao^, o Projeto de Lei nQ 5D/91, encaminhando-c pa ra a Comissão de Redaçao, para inclusão da emenda aprovada, Esgotaca a Ordem do Dia, o sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Explicação Pessoal. 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tribuna, informou sobre o Fundo Municipal de Saúde, relativamente n
sua receita e despesa. Disse que o funcionamento do Conselho e de us- ma importância, considerando que no mes de setembro será realizada convenção municipal de saúde, grogramada a nível nacional, estadual municipal. Frisou que em reunião realizada na terça-feira passada c.. Plarilia, foram discutidas dados qe serão apresentados na conveção, ,iu l4 de setembro. Em seguida, falou da origem da^receita executada atú o mes de julho, expondo o seguinte; Recurso próprio do Município -CRj 64,758,281,83, em contrapartida de recursos do Estado, totalizando-sc CRíí 47,454,933,50. Enfatizou ^que o Município, tendimento de saude satisfatório
que a recebida do Estado,
em
do
em
em
OiT.
procurando propiciar a
aos usuários, gastou verba maior ^ Terminou, afirmando que os dados referent..s aos gastos com a saude no Município seriam encaminhados a Comissão de Saude para que^esta tome ciencia^dos fatos relativos saude no Município. Rodrigo de Sa Runchal Garros, justificou a mudan ça de seu posicionamento quanto ao projeto de concessão de verba ao ●● Colégio Santo Antonio, e que isso ocorreu apos ouvir as explicações -
dos demais companheiros, ja que e um/í' situação conjuntural e não est.iu tural—eypor èsse motivo votou a ^vor. Nao havendo mais inscritos, c
sr, Presiden^ declarou encerrada q Sessão, ^ara constar, foi lavrada a presente Atía. Camnra Municip^ Garça, de agosto de 1991, -	 GBS»0 pedidev de adiamento do Proij * 50/91, feito pelo Verea- dqj' Antonio, A,Mar 4ues, f^piFr /^^Jeitado oor maioria de votas ,
do
ao andamento oa
GIL3 GARCIA
LUI ANDRELINO Al
29 SECRETARIO
ESIDENTE S OE SOU
ÇíiETÍRIO
O