sessao nº 27

Câmara Ofli^mdpal de Garça /
Cstado de Sào ^aulo
cAmara municipal de garça
2?g sessAo ordinAria
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETARIQS} LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
í REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 1991
AOS nove dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e um,com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do senhor -
Gilberto Garcia - Presidente, tendo como secretários os senhores Lui:: Kunita - 1- Secretario e Andrelino Alves de Souza - 2S Secretário,rea lizou-se, no Plenário da Camara Municipal de Garça, a 2?â Sessão Ordl naria do ano da 1991, Feita a chamada inicial, o sr. Secretário cons" tatou as^presengas dos seguintes Uereadores; AFrânio Carlos Napolita no, Andre Luis avioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, lexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Se bastiao de Oliveira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Fa" neco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodri go de 3a Funchal Barros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso ^akudate, lizando 16 Edis presentes a Sessão, Havendo numero legal para o
CIO dos trabalhos, o^sr, Presidente declarou abert a presente Sessão, colocando em discussão e votação a Ata da 03 Sessão Extraordinária de 1 1, realizada em 22 de agosto de 1991,^sendo a mesma aprovada por -
unanimidade de votos. A seguir, os srs. Secretários passaram a ler os expedientes da sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUO: Projeto de Lei nS 65- 91, alterando artigos da lei“ne 2~27/91 - cádigo de Posturas Munici pais. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário, Ofício em resposta a indiçaçao nQ 05/91, do Uereador Joao Serapião, EXPEDIEN OG DIVERSOS; ficios da Camara de São Carlos e do deputado~Campos Machado; Circular do Deputado Cunha Bueno e Requerimento da firma Galvezde Garça. EXP_E_DIENTE PDS VEREADORES: Requerimentos, nS 161/91- Garcia^ oe pesar pelo falecimento do sr. Altomiro Antu- nes Moreira; n2 162/91-Ver. Antonio Alexandre Marques, de apoio ao Ma gisterio do Estado de Sao Paulo pela recuperação salarial da catego ~
ria.^^Indicaçoes, ne94/91-Ver. Yoshikaso ^^akudate, solicitando a rec^ors truçao da cobertura do campo de bocha do Bosque Municipal; nQ 95/91 “
Ver, Yoshikaso Kakudate, inclusão da estrada GAR-168, no Plano de Pe- renizaçao de Estradas Uicinais e nQ 96/91-Uer. Antonio Macelloni, so- licitando a pulverização dos locais onde são despejados esgotos na ci dade, Us Requerimentos, devido aos pedidos de urgência, ~
nhadas a Ordem do Dia da Sessão, As Indicações, enviadas ao sr, Prefei to Municipal, A seguir, observando-se nao haver inscritos para o
queno e Grande Expedientes, e ante a aprovação da dispensa do Interva lo Regimental, solicitada pelo Vereador Luiz Kunita, passou-se a
dem do Dia da Sessão. Feita a 2§ chamada, visando a O-dem do Dia, ve- rificou-se as presenças dos seguintes Uereadores: Afranio Carlos Napo iitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, ' “
nio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Dio go Seoastiao de Çiiueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Ro drigo de Sa Funchal arros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso '^akudate, to talizando 16 Edis presentes a Sessão, Havendo número legal para a
quencia dos trabalhos, o sr, Presidente deu início à Ordem do Dia, ITEM I - Projeto^de Lei nS 61/91, do sr. Prefeito Municipal, discipli nando a construção de prédios de madeira no perímetro urbano. Discus são e votaçao únicas. 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a
discussão global do Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, assinteses dos pronunciamentos dos Uereadores do Projeto. DIOGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA:
Antonio A
tota￾iní￾Di
serão encami￾Pe￾Or
Anto￾se
^ na discussão Disse nao entender o crite -
'-*tiiizado para o estabelecimento de 160 m. para terrena, quando -
nao se fala da area da casa a ser construida. Externou sua preocupa -
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'^Stadc de óào ^aulo 13
prGQcupaçao quanto aqueles que possuem área de 120 m2 e podem constru ir casa so de 70 m2. Citou as casas
rea construída, ocas" que possuem 28,7 m, de de 144^m2. Indaga o porque da Prefeitura rticipal em poder construir em area de 144 mn e estabelecer norma em -
que a area mínima e de Ió0^m2. 0 Vereador Valdemar Zimiani, apartean- do, lemorou^que a emenda nao pode estabelecer área inferior a 125 m2, pois hoje nao se desmembra lote com área menor que essa. 0 Vereador -
Diogo, prosseguindo, disse que deveria ser estabelecido então a area mínima de 125 m2, exigida hoje, E finalizando, disse apresentar emen da nesse sentido, nos seguintes termos: "Acrecente-se ao item "a" dÕ" Paragrafo 22, a seguinte expressão ,,, salvo os proprietários possui dores de um terreno menor^ anterior àdata da promulgação desta lei e
para servir de moradia própria. RODRIGO DE Sá FUNCHAL 3ARRDS: Disse que^^o projeto tem carator emergencial,face o gra'nde numero de edifi cações feitas ultimamente na cidade ' ' a especulação com alugúois. Manifestou
em area Mu
por empresários, objetivando-se preocupação com o projeto, pois o zoneamento da cidade foi feito em bases ultrapassadas, Que de ve ser finalizada a elajoraçao do Código de Obras para se ter um crT terio ju^g para limitar onde e como devem ser feitas as contruçoes e
nao limita—las aleatoriamente. Disse que o projeto e contra a politi ca habitacional para pessoas de baixo renda, 0 Vereador Antonio Ale xandre Marques, aparteando, indagou so o prazo de uma semana a mais, e, no caso de ser aprovada a emenda, atrapalharia. Vereador Rodri go, em resposra, disse que atrapalharia e em muito, e, se aprovada o
lei, osta^poderia ocaionar injustiças, face a necessidade do termino e aprovaçao do Codigo de Obras, regulamentando a maóeria, Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando, disse que se havia o risco do desatendimento de futura legislação, tanto fazia 125 ou 165 m2 a ser estabelecido no momento. Vereador Rodrigo, finzalando, disse que o
projeto realmente nao trouxe bases suficientes para uma regulamenta- LUIZ RQáERTQ LOPES DE SOUZA: Enfatizou que o projeto tinha car^ ^●sr emergencial, face as dénuncias da implantação de favelas na cid# de, A finalidade de proibir tais construções na zona central, 2^ zonas, permitindo-se na 3â e 4a zonas. la e
. Citou que loi federal proi. be desmembramento de lotes inferior a 125 m2, sendo só permitido pa ra loteamentos de interesse^social, por isso o projeto estipula 160 m2, 0 Vereador Rodrigo de Sa funchal Barros, aparteando, lembrou que 0 Município tem casas^de madeiras codidas em locações familiares, al gumas localizadas atras da Escola Municipal Anita Miralla, 0 Vereo -
dor Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o estabelecimento de 160 -
m2, visa evitar que em uma gleba de 3 ou 4 mil metros, se construam varias casinhas todos amontoadas. 0 Vereador-Diogo Sebastião de ^li- veira, apareando, disse que o explicação atá convencia, porem inda -
gou se a pessoa tiver terrono abaixo dos 160 ffl2, ficaria impedido^^de construir casa de tabua e também de tijolos. 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que a legislação e especifica para casas de madoi ra, 0^ti!/ereador Rodrigo, aparteando, disse que, pelo quo entenderá, o"” Município tem competoncia para estobalecer area mínima para lote edi ficado e assim a emenda do Vereador Digo não era inconstituciona l, Õ” Vereador Luiz Roberto
ficaçao da area, respondendo, disse não ter nada contra a modi
porem esse foi o critério s nao haveria nenhum im pedimento çara a modificação, já que trata-se também de uma legisla- çao provisória. Concluindo, disse ser contrário a emenda do Vereador uiogo, ja qje o projeto objetiva estabelecer á area mínima de 160 m2, impedindo assim que uma area maior de lugar a diversas casas, desti nando area compatível.para cada unidade residencial, LUIZ KUNITA: se concordar com a emenda do Vereador Diogo, pois assim aquels^ro prietarios que tenham terrenos menores poderão fazer suas casas de" -
madeira e aperfeiçocua emenda do Vereador Diogo, incluindo que "Pode construir—se em terreno do 125 m2 para uso proprio e que o proprietá rio tenha so esta propriedade. Com essa medida haveria o atendimento do lado social, e barraria construções de casos destinas a exploro -
Dis
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estado de óào ^aulo
exploração de aluguéis, quando proprietários alugam dois comodos e c_o bram preço de uma casa, Isso também evitaria formação de verdadeiras favelas, 0 Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, pela ordem, solic^ -
tou a suspensão da Sessão por 05 minuros, sendo aprovado por unanimi dade de votos. Reaberta a Sessão, não havendo mais solicitação de pa lavra, 0 sr, Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nS 61/91,
sendo este aprovado por unanimidade de votos, A seguir, foi colocada em votação e emenda do Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, que, de comum acordo, foi aperfeiçoada com a inclusão do texto da emenda do -
Vereador Luiz Kunita, nos seguintes termos: ”Acrescente-se ao item "a‘- do parágrafo 2S, a expressão ,... salvo os groprietários de um único terreno menor, anterior a data da promulgação desta lei, e para se^ -
vir de moradia própria," Referida emenda foi aprovada por unanimidade de votos, e encaminhado o Projeto a Comissão de Redação para sua in clusão. ITEM II -:PR0SETQ DE LEI HS 62/91, do Vereador Andrelino Al
ves de Souza, propondo que seja declarada de utilidade pública a ACEG - Associação Cultural e Educacional de Garça, Discussão e votaçao uni
cas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discusão global
do projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 Vereador Afrâ￾nio Carlos NapOlitano, utilizando a Tribuna, disse não ser contra a -
instalação das faculdades, mas sim ser contra em relação ao terreno, que fica atras da Escola Lydia Yvone e deverá servir para ampliação da escola^ que em breve estará com sua capacidade esgotada, assim c_o mo outras escolas, Dissò ja ter externado a preocupação de ser pro -
servados terrenos para ampliação das escolas, junto ao sr. Prefeito, sendo preciso deixar a visão imediatista e pensar nas necessidades -
futuras, 0 Sr, Presidente informou ao Vereador que o que estava em -
discusão era o projeto declarando de utilidade publica a Associação -
Cultural e Educacional da Garça e não o projeto de doação do terreno, 0 Vereador Afranio, prosseguindo, disse que recursos públicos devem ser repassados-no ensino publico e estaria abrindo a possibilidade de
a Prefeitura passar recursos a entidade, enquonto no setor do ensino as verbas ja são bastante deficie;itas. Sugeriu que a entidade fosse
declarada de utilidade publica so apos o inicio de funcionamento o -
pediu o adiamento de votação do projeto por 02 Sessões, Não havendo mais solicitação de palavras^ o sr, Presidente colocou em votação o
pedido de adiamento de votaçao do Projeto por duas Sessões, sendo e_s te rejeitado por maioria de votos, A seguir, passou-se a votação do Projeto de Lei nS 62/91, sendo o mesmo aprovado por maioria de votos,
ITEM III - Projeto de Lei nS 63/91, do sr. Prefeito Municipal, solic^ tandg autorização para doar terreno e livros de propriedade do Munic_i çio a Associação Cultural e Educacional de Garça, Discussão e votação únicas, G Vereador Luiz Kunita, pela ordem, solicitou a discussão gl_o bal.do Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos, A seguir, a
sintese dos Vereadores na discussão do projeto, AFRAnIO CARLOS NAPGLI
TANO, ocupando a Tribuna, pediu a adiamento de votaçao do projeto por 02(duas) Sessões* G Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitou da Pr_e sidencia quo colocasse em votação o Requerimento de adiamento feito -
pelo Vereador Afranio, G 5^^ Presidente informou que o projeta conti nuaria em discussão e após o encerramento da mesma, colocaria om vota ção 0 pedido de adiamento, RODRIGO DE Sá FUNCHAL BARRDS: Disse qu. ^ -
sempre foi favoravel a instalaçao da faculdade, mas que era necessa -
rio a preservação do bem publico e havia o roceio da instituição nao
vir a funcionar a contento, 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de ^ouza, a_ parteando, lembrou que 0 estatuto prevê a transferencia a entidade congenere caso a faculdade não venha a funcionar satisfatoriamen te. -
0 Vereador Rodrigo, prosseguindo, disse temer que mesmo que a transfo
rencia ocorra^graciosamente, alguém venha a ser beneficiada. Realçou que a Lei Grganica preve que 0 Município deve preferir a concessão f!o uso de seus bens e não a alienação, ficando assim garantido também o
rotorno dos bens ao Município, conforme diz também o Codigo Civil - -
em caso do patrimônio retroceder ao Município a entidade teria umo i_n
Câmara IflunicipaL de Garça 015 £slado de São §)aulo
indQnização sobrj qua construir no terreno. Finalizando. Qstova apresentando emenda, substituindo a palavra "doar"
comodato polo prazo de 5 anos, renova por iguol período, podendo a cossionaria, apos o prazo de lü a- requerer a doaçao definitiva, e solicitou o apoio na aprovação
H = e quo a instalação da faculdade H gercenses e disse respeitar os opiniSes diver -
arrii^irnlS''^''' rilhos que estudam fora, conhecia -
sa Farníriid r entendendo ser prioritória a vinda des- sa Faculdade a cidade. 0 Vereador Ro.rigo de So Funchal Berros, teando, disse que era necessário a defeso do patrimSnio público o ri nha certeza de que nenhum Vereodor era contrário a vindo^da Faculdo￾prosseguindo, referiu-so ã emenda -
□ ue rtír? í Rodrigo, citando o pró j. dgclóio, parágrafo 1°, artigo 3Q, BncarQo ensejara a reversão do imávol ao patrimonio do Município, sem qualquer indonização. 0 Vereador Ro- drigo, aparteando, disse que o projeto também prevS quo o funciona mento deve dar-se a partir do momento da escritura, oú seja, S diíoi t?ar previsto na lei, mas a donatária vai poder rogTs MÍnirfnfn com prazo antecipado, assim, para que o direito do -
mnr ztSt^n ^ cumprido, tera que apelar a justiça. 0 Vereador Volde nem ^ * pr03s0QU1ndo, disso que se uma pessoa invoste cem milh” funcinÍp°^G ^^culdade tera grande interessa que ela realmento funcione. 0 Vereador 3ose Alcides Faneco, aparteando, disse que, pe- lo artigo colocado pelo Vereador Zimiani, nada impede que algo seja cumprido O disposto, 3 faculdade funcionar por 06 moses e depois ser liquidada. 0 Ucreador Valdemor- Zimiani, prosseguindo, disse respeitar as opiniões dos demais Vereo- n°o deixava claro seu voto a favor do projeto, 30SÍ ALCI- S^Vfn-T&°‘ ^ í^aí^uldode um assunto muito importante para“ Município 8 devia ter grande otençao da Casa. Disse ser farorável a
tu^o que traga desenvolvimento a cidade. Realçou que o local á iftl -
p prio para a faculdade, alsm do que no futuro havera necessidade" -
de Yvone. 0 Vereador Rodrigo de 5o Funchal arras, aparteando, lembrou do terreno que □ Município cedeu em comodato o Garcafô por prazo de 30 anos a um grupo político . ,,® esse critério também deve ser utilizada aqora.Prcs sio^^enrr^t^ Vcresdor Doss Rlcides Fonoco, disse que essa era uma doei 330 correta. 0 Vereodor Luiz Roberto Lopes de Souza, apaíteando, lem“ brou ao Vereador que antecedeu em aparte, qúese a Cooperativa ficou com aquelaarea, ela pagou o mesma. 0 que se invjstiu ali foi doado 30 Município e este pagou por ala. 0 Vereador 3osá Alcides Faneco, prosseguimento, disse defender a posição do Vareador Rodrigo, se esta elaojrondo um Plano Diretor, este deveria regulamentar onde esta escola deveria sor instalada. Quanto ao lESG, disse que votou contra porque este queria sobreviver c::m o dinheiro do Município e es te projeto e idêntico aquele. Sobre o Estatuto, disse qua este prevST em caso da dissolução da entidade,^que o patrimônio deverá passar ã
entidade congenere, mas isso poderá ocorrer e o patrimSnio ser trans ferido para entidade ate de outra cidade, onde o mesmo grupo seja pro prietariQ. Em aparte, o Vereador Valdemar Zimiani, voltuu o reiterar” nao se pode pensar que a faculdade nao irá funcionar, pois senáo os -
inv.stir tanto ^dinheiro e construir um prádio para tal. Prosseguindo, o Vereador Jose Alcides Faneco, disse concor- dar, mas que se deveria aguardar e salvaguardar o PatrimGnio munici -
pal. Que se houvesse area mais apropriada , talvez fosse atá possível porem nao ha recursos para isso. 9 Vereador Rodrigo do -
Funchal arros, aparteando^^^ disse haver conversado com o Diretor -
da Faculdade e teve a afirmaçao que ele tinha interesse a faculdade
ria Izabel.
disse qua
constante
nos,
apax.
o
de respeito.
em
e, como
,, „ . em instalar -
no predio onde funcionou a Delegacia de Ensino, na rua Ma !?3s^nao houve^possibilidade de contactar o proprietári.j ,
que moro no Qapao, e tarnbem sabe-se que o valor do aluguel, ou molhor.
Câmara IflunicipaL de Garça
^iõk' \^í9y. éstado de Sào ^aulo
□ terreno tem valor muito alto, Que seria conveniente adiar o proje
to por mais duas sessões, afim de que houvesse a possibilidade de se procurar novo terreno passível de desapropriação a a cossau deste à
entidade em comodato. Concluindo o Uereador Qosé Alcides Faneco pe. -
diu 3 aprovação ^a emenda do üereador Rodrigoj visando assim salva guardar o patrimônio do Município; DIDGD SEdASTiHo DE OLIVEIRA:
se ser evidente quetodos são favoráveis a instalaçao da faculdade e
também a doaçao do terreno, mas que este terteno nao e o ideal, e su geriu^que poderia haver uma parmuta com a sra. Conceição Andrado,pr£ prietaria de terreno grande e localizado nu acesso ao Cemitério, Que
a partir da hora que se faça a doação s o estatuto que ira regular ,
Citou 0 § 12 que traz a expressão ”sam fins lucrativos", mas realçou que a entidade, para se manter não deveria ter prejuizos. Também ci tou o dispositivo que faz menção a concessão de bolsas de estudos e
disse apresentar emenda visando realça-lo, no seguinte teor "A Asso
ciação Cultural e Educacional, concedera, anualmente, 10/^ das vagas
disponíveis para pessoas carentes, prefe sncialmente a candidatos do
Garça, Isto nao oneraria em nada a faculdade. Finalizou dizendo que
a emenda so viria melhorar o projeto e conclamou o acolhimento da me_s ma pelos Vereadores, ANDR^ LUIZ GAyiOLI RODRIGUES;Disse haver um de¬ sejo grande em ver a TacuIHFcJe^FLmcíonanâo^B *que devemos acreditar -
nos homens empreendedores, como acreditaram cidades como Marília, Ca
tanduva e Bauru, Que a faculade trara empregos e também maior vendas
parado comercio ,____com o consumo pelos estudantes. Ha que ser feita a
doação, pois senão impossibilitara a entidade de conseguir financia mentos para investimentos, 0 Uereador Rodrigo de sé Funchal ^arros ,
aparteando, disse que o professor Gonzaga afirmara da pretensão de -
fazer o vetibular em janeiro, mas isso não foi feito publicamente, -
não constando do projeto e dos estatutos, Que em fevereiro de 1992 ,
antecede o prazo de 12 meses, que cairia em setembro e não fevereiro, 0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo, disse que no
projeto consta gue a entidade tera o prazo de seis meses para o ini cio da construção e doze meses para conclusão, 0 Vereador Rodrigo, -
aparteando, disse que são seis meses contados a partir de setembro ,
0 que encerrara em março, estando, portanto,' o início das obras ja -
atrozado e em desacordo com o gue foi prometido verbalbemte pelo Di retor Gonzaga, 0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, continuando,
disse que o projeto estava bem claro, salvaguardando os interrsses -
do Município e que procisava sar dado um voto de confiança, 0 Veroa- dor Rodrigo de Sa Funchal ^arros, aparteando, disse que o projeto de
lei determina que o bom seja transferido para entidade congenere, o
mesmo ooorrendo em seu estatuto, que repete o artigo do Codigo Civil,
Mas essa entidade congenere pode ser determinada pela própria -^nsl;i- tuiçao, 0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo, disse
DTs￾mais uma vez que fosse dado um voto de confiança, pois os interesses do '"^unicipio estavam preservados, 0 Vereador Rodrigo, aparteando, loni
brou do Caso da Empresa Savana-, indagou se o Instituto, digo_^ a Ass_o ciação Educacional de Garça já havia prestado algum serviço a ci da_ -
de, 0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo, disse quo
nao votou no projeto Savana, pois ficou provado que a empresa nao ha via prestado os serviços ao Município, 0 Vereador Qose Alcides Faneco
em aparte, disse que se deve confiar nos outros quando o bem nos per
tence, mas no caso de bons públicos devemos agir com responsabilida de, Vereador Andre '"uis Gavioli Rodrigues, prosseguindo, disse que
deveria ser dado esse voto de confiança, como o mesmo que ele recebe ra quando chegou a Garça, iniciando sua carreira na medicina, ” _
reador Diogo Sebastião de Oliveira, aparteando, disse que quando o -
orador da Tribuna chegou a cidade, recebeu um voto de confiança, mas
nao lhe foi dado um prédio, como ocorre agora, relotivamente ao pro jeto ora em discussão, 0 Vereador, respondendo, disse que não havia recebido nenhuma doação, mos sim □ confiança em seu trabalho, o que não estava ocorrendo quanto a essa doação a faculdade, 0 yereador Qo
Ü Ve
Câmara Oflmidpal de Garça
ôstado de óàc §)aulo
3ose Alcides Faneco, aparfcaandoo disse achar nobre a posição do Uerea
dor da Tribuna, porem, \yendo as arbitrariedades dos Govirnos do Esta
do e Federal, seria necessário muitocuidado, e disse estar fauoráüel aos interesses da comunidade e seus eleitores, 0 Uereador Rodrigo de Sa Funchal "^arros, aparteando, indagou do ocupante da Tribuna, se es
te era fauorauel a doaçao em comodato por cinco anos, renovauel por -
mais lO anos e depois em definitivo^ plena* 0 Uereador Andre Luis, em prosseguimento, disse não responder, pois o aparte tinha o objetivo -
de criar confusioi 0 Vereador Tose Alcides Faneco, aparteando, lembrou que 0 Prefeito havia dito não haver outro tetreno disponível, rtias que hgvia outra maneira^e que não deveria ser resolvido na base do imedia_ tismo, sendo necessário o adiamento de votação por 02 Sessões» ü -
reador Rodrigo, aparteando, exclareceu que a doação em comodato nao prejudicaria a instituição, citando o artigo 516 do CÓdigo Civil, que dispõe sobre o assunto* 0 Vereador André Luis, prosseguindo, reiterou
que com o comodato o Instituto nao teria a posse definitivae nao pode ria^recorrer aos financiamentos para construção do prédio. 0 Vereador Afranio, aparteando, disse que o adiamento possibioitaria o aperfeiçoa
mento do projeto e reunião com o Diretor e pessoas interessados no as sunto, Que duas sessões não fariam muita diferença, e que não era ve£ dade que tinha intenções de prejudicar a instalação da faculdade, Pros seguindo, o Vereador Andre Luis disse que não votaria contra, digo,
voravel ao adiamento, devido ao tempo ja ser escasso e que tinha cer teza que o Vereador Afranio não tinha motivos para impedir a instala ção das faculdades, pois luta pelo interesse do povo e esta faculdade e do interesse do povo. Conclui.u pedindo a Casa que votasse favoracel
ao projeto. LUIZ KUNITA; Disse que çara a cidade crescer há gue haver condiçoes e sem isto jamais ocorrera, A respeito diS obrigações da e_n
tidade, reiterou que, seçundo os estatutos, havendo descumprimento os bens reverterão ao Município e que dara seu aval a sua instalaçao. A- firmou que se deveria era dar condições acessa faculdade e nao, ante cipadamente,fazer provisões sobro sua falência, 0 Vereador Tose Alci
des Faneco, aparteando, disse que jamais afirmou que os diretores de_s sa escola iriam ludibriar o Município, 0 Vereador Luiz Kunita, pross_e
guindo, disse que deveria ser dada confiança a instalaçao, como ocor
rera com a instalação da outra escola que depois encerrou as ativida- dade, mas deixou os bens ao Município. ^ Vereador Antonio Alexandre -
Marques indagou se esta escola referida seria o Instituto Americano -
de Lins, o que foi confirmado pelo orador, 0 Vereador Antonio Alexan dre Marques, aparteando, disse que a escola não teve receptividade por não ter colocado os professores a que se tinha comprometido, e o
ensino ali oferecido a comunidade já tinha de graça na escolas publi
cas, 0 Vereador Androlino Alveo de Souza, aparteando, disse que a es
cola foi embora, mas ficou o predioreformado, Prosseguindo, o Verea
dor >-uiz Kunita, disse que o Instituto de Lins foi embora porque não conseguiu o mínimo necessário do alunos, mas quem lucrou foi o l’'^unici
pio que recebeu de volta o pr-^io com area maior construida, Apartean_
do, o Vereador Rodrigo disse que se na epoca tivesse sido doado esse prédio ao lAG, como teriam ficado os Vereadores? Prosseguindo, o V_e -
reador Luiz Kunita realçou que o lAG é coiso passada, Voltando a doa ção do terreno, lembrou que quando da progosta de doação parada Compa_ nhia de Polícia foi contrário, pois ali nao ficaria bem esse orgão, -
já para outra escola daria certo* Afirmou, quanto a ampliação da Esco. la Lydia Yvone, que esta poderá ocorrer verticalmente. 0 Vereador A- frãnio, aparteando, lembrou que certas instalações, como quadras es_ -
portivas não se fazem da forma sugerida, verticalmente e que na plan ta, constante do projeto, tam ém constam instalações da quadras espo_r
tivas, necessárias ao funcionamento da escola. Finalizando, □ Vereador Luiz Kunita disse ter presenciado o empenho do Prof. Gonzaga em cons^ guir a área e que os demais colegas deveriam colaborar votando a doa ção do terreno, AiMTONID MACELLONI;Disse ter ouvido atentamente os
Câmara IflunicipaL de Garça 018 Estado de São §)aulo
oradores sobre essa doaçao e que sempre foi Favorável a vinda dessa fa
culdade para Garça, desde a legislatura passada, Afítmou que esse era
um sonho da populaçao garcensei Disse concordar que o terreno em que^ tao nao seja apropriado, mas se nao foi possível achar outro daria vs. to favoravel, pois nio queria, no futuro, ser responsabilidade de ter impedido a instalação da faculade no Município, LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA;Disse ter acompanhado os debates e não via intenção de qualquer
Vereador em prejudicar a vinda da faculdade. Afirmou que foi o primei,
ro Vereador a ser procurado pelo prof. Gonzaga em 1989, quando este -
falou da intenção dessa instalaçao, Juanto as emendas apresentadas ao
projeto, disse, referindo-se a emenda do Vereador Rodrigo, que esta -
peca por erro técnico, ja que o comodato á para empréstimo gracioso -
de bem fungível, não se enquadrando no caso. 0 Vereador Rodrigo, apa,r
teando, disse gue havia ocorrido um erro de datilografia pelo Diretor da Casa, mas ja havia sido acertado, constando-se a palavra "ceder” .
Prosseguindo, o Vereador Luiz Roberto disse que ia fazer de conta que não ouvira as diversas vezes que o Vereador Rodrigo havia dito taxati
vamente os termos, Que se houve o acerto, foi porque ele foi a l^esa e
apontou tal fato, podendo o sr. Secretário e Pi^sidente confirmarem, -
Citou o exemplo do lAG que construiu as salas de aulas no Município, que ao ir embora não levou o prédio nas costas, ficando as benfeit^ -
rias incorporados ao patrimônio municipal e tinha certeza que isto
ocorrera se a faculdade se tornasse inviável. Disse não ver razão em
se dificultar, através de um comodato, um empreendimento que por cer to necessitara de financiamentos que jamais serão dados se existir o
comodato, Vereador ^osé Alciüos Fanaco, aparteando, disse que se amanha for embora de Garça não levara sua propriedade nas costas, mas
que esta continuara sendo sua e ninguém fara nada com ela, mas com re
Igçao ao terreno que esta sendo doado isso seria temroso. Indagou do
do Verdador ocupante da Tribuna se este acreditava que alguém fosse -
buscar financiamento a taxas de juros que estão no mercado para uma instituição sem fins lucrativos? 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguin do, disse que a instituição podería não buscar financiamento para as construções, mas para aquisição de equipamentos, como laboratório,
por exemplo e ai daria o predio^em garantia. Disse que o Município es. ta garantido na lei e o iam sera revertido, caso se inviaoilize o furj.
cionamento da entidade, e que chj^ava a conclusão que havia intenção -
de inviabilizar-se o projeto, Oue no caso do banqeiro ele precisa da
garantia real. Realçou sobre os estudantes que viajam para estudar em
Marilia com subsídios da Município, lembrando que na sua epoca isso não havia © sempre estudou com seus recursos próprios, viajando a ^ _
ru, como também acorreu com outros colegas. Que subre esses subsídios
ninguém se preocupou nessa legislatura, 0 Vereador Rodrigo, apartoan- do, indagou que se uma institu'çã-. financeira vai se recusar a confiar
na Associação Educacional de Garça, porque e que o Município vai ter
que confiar, doando um proprio municipal a uma eventual faculade, co mo,disse 0 Vereador André Luís^ U Vereador Luiz Roberto, respondendo,
reafirmou que o Município esta garantida pela lei e os bens reverte -
rao ao patrimônio municipal ceao a faculdade não venha a funcionar por algum motivo, U Vereador Qosé Alcides Faneco, aparteando, disse -
que a emenda do Vereador Rodrigo não quer inviabilizar o projeto, mos
da mesma forma que o banqueiro pede as garantias quando faz um empréo. timo, ha que salvaguardar o Município, preservando o seu patrimônio -
em relaçao a possíveis desvios de percursos, ü Vereador Luiz Roberto,
prosseguindo, disse que se o aparteante era a favor da dOQção, não po. deria ser a favor do comodato. ^ Veroador ^osé Heides Faneco, apar. -
teando, disse que era favoravel, mas que nãj usara - termo comodato ,
e sim cessão temporária, para '^uo se possa verificar se realmente a -
faculdade sera uma realidade, U Vereador Luiz Roberto_j prosseguindo ,
referiu-se a Lei Orgânica, que preve os casos de doaçao e disse que -
se for apresentado algo em contrario ele não seria favoravel a aprova.
au
Câmara Ifl^^nicipaL de Garça
estado de São §)aulo
aprouaçao dssse projsto. u v/greador Rodrigo, aparteando, disse que h! contrario a uma_^lei em definitivo, mas sim a um princí pio da Lei Organica, que dispoe que o Município deve preferir a con -
cessão de uso a alienaçao de seus bens, e pelo menos esse princípio esta sendo ferido» 0 Ueraador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que Inhtl observados^os princípios que regem as doações, e lembrou SDbreo terreno_doado a Cooperativa, dizendo que à Cooperativa deu o
dinheiro ao Municiçio para pagar o terreno ao proprietário, pois ela quizesse comçra-lo o proprietário nõo venderia. Houve a desapro -
pnaçao. Município recebeu o dinheiro, comprou a área e a cedeu p'a- a Cooperativa por 30 anos. Üereador Rodrigo, aparteando, referiu a emenda do Vereador Diogo, indagou se havia ábices para que esto fosee aprovada. 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que a e- menda estava pretendendo^que a lei regulasse o estatuto da Entidade .
0 Vereador Diogo Sebastiao de aparteando, disse que a emen¬ da nao muda 0 ptatuto, mas apenas deixa claro juridicamente. 0 Verea dor Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o que se pretende á inviaoT lizar o projeto. Nao ha recursos para comprar outro terreno, como õ
quele pertencente a Sericicola. 0 Professor Gonzaga á a pessoa ideal para se colocar em campo e ja possue outras entidades. Realçou que o
faculdade noo foi feita da noite para o dia, havendo necos- sidade do engenheiro medir o terreno e outros levantamentos. 0 Verea dor Dose Alcides faneco, aparteando, indagou se era possível fazer r
cessão do terreno por um certo tempo e depois em definitivo. 0 Veroo- or Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o projeto foi acordado tre 0 Executivo e a Entidade, mos poderá ser emendado, se Alcides Faneco, em aparte, disse que ninguém é contra a doação, mas sim procuram uma nova forma, evitando-se assim cometer engano dispor de um bem do Município. 0 Vereador Luiz Roberto, reafirmou que o Municipio tora o bem de volta, u- chegue a funcionar e o que noo se^pode é ficar de -'sentinela", enquon 1 cresce. 0 Vereador Afronio^ aparteando, lembrou que a Escõ’ la Agrícola sempre reivindicou vorbas a Prefeitura para corrigir os -
graves problemas al . existentes, mas só conseguiu cigalhas, mas abora ja começam as medias com a escola, visando, talvez, a faculdade usar o estabelecimento do Estado. Em aparte, o Vereador -
Valdemar Zimianidisse nao concordar com o aparteante, pois o Prefeito pode ter falhas, mas na area da administraçao da educação, seus esfor Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse quo õ
eraadoç Afranio tinha suas razoes, ja que a escola esteve abandonada varias oportunidades, apoiou requerimento endereçado ao Prefoi- 0, em prol da^^Escolo, por entender que o ensino profissionaliza nte ó
de suma importância. 0 Vereador Rodrigo, aparteando, disse que sua in tençao^nao era de impedir a instalação da faculdade, mas proteger o T
patrimonio publico. Porem, poderiamos fazer uma emenda no sentido fazer com que o valor relatado no projstoseja financiado pelo Municí- P^9°» bo prazo que a Camara determinar e assim não se estorio -
doQbdo um bem e_convivendo com uma coiso incerta. 0 Vereador Luiz Rc- berto, prosseguindo, disse que no seu entender a educação é investi -
mento, saja através de entidades publicas ou privadas e também em re- iaçao a verba de suovençao aos estudantes que viajam o '''orília. D Ve reador AfraniOj^ apart.iando, disse que a subvenção para viagem dos tudantas a Marilia, atende a camada mais carente dos estudantes com finalidade eleiçoeira, como da a entender o orador da Tribuna, 0
Vereador Rodrigo, em aparte, disse que a Prefeitura subvenciona tudantes trinda dias por mes o não uma subvenção para daqui Que e diferente, doar alguma coisa a uma entidade para daqui Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse quo a colocação do Verea dor Afranio, de que ele vota de acordo com a necessidade de e que sempre defendeu seu ponto de vista na Casa. brou que no terreno ora
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prosseguindo, caso a faculdade não -
um convênio, para
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Finalizando, lonT em discussão existiu uma Fabrica de Blocos, -
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Câmara IfimcipaL de Garça
£slado de Sào §)aulo
ter renomes di do graciosamente e ninguém nunca se preocupou com ees"^ fato, Quenao via razao para a discussão, 3e o prédio não servir para a faculdadSj servirá para_amplicação da Escola Lydia Yvone, ANTÜNIO P
LEXANDRE MARQUES; Oisse não ser_^contrário a destinação do imoVel, que compartilhava das preocupações dos demais l/ereadores,
vez mais que nao ha tempo suficiente gara melhores estudos dos proje tos e que os Uereadores da oposição nao tem êxito, já que a maioria -
decide conforme o pedido do Prefeito, Disse ser favoravel ao comodote, pois outras entidades ja receberam bens do Município através dessa -
modalidade.ealçouque a faculdade tem condições de funcionar e ja -
mais perderá o terremo, lembrando ainda que o lESG iria consumir 9% -
do orçamento municipal, sendo, portanto, o custo do terreno muito
nor a municipalidade se assim comparado, 0 Vereador Rodrigo de Sá Fun chal ^arros, aparteando, disse concordar com o V/©reador, mas que a
participaçao do Município nao ficaria so na doação do terreno, pois -
ja na semana que vem o escritório da entidade funcionara em prédio da municipalidade, segundo informou seu diretor, 0 Vereador Antonio Ale
xandre ‘'‘arques* prosseguindo, disse que devemos ficar atentos, para -
que amanha nao hdja cobranças pela forma como foi entregue o terrenol
Demonstrou ser favoravel a emendo concedendo o terreno em comodato
lo prazo de 05 anos, renovando-se o período pelo mesmo temgo guida, comprovando-se o funcionamento da Faculdade, a doaçao em defi
nitivo, Sobre a emenda do Vereador Diogo, disse que as bolsas não pe sarão, pois soube que o Associação iria alugar um prédio a gostaria￾com sua reforma, havendo portanto recursos e os bolsas não afetariam
a arrocadoçao, ü Vereador Luiz Kunita, em aparte, afirmou que nos es
tatutos do entidade consta a cessão de bolsas, E lembrou da subvenção
votada em favor do Colégio Santo Antonio, quando se cogitou a inclu_ -
sao de concessões de bolsas de estudos, mas isso foi descartado pera evitar o vinculo Municipio-Escola e que isso também deve ser foito
relação a Associação Cultural e Educacional de Garça, 0 Vereador Anto. nio Alexandre *'orquas, disse concordar, mas que o Colégio Santo Anto
nio ja tem uma^folha de serviços prestados a Garça, Quanto a concessaD da utilidade pu'olica, disse que foi contrario porque essa entidade nao provou que e de utilidade gúbiica. Finalizando, disse entender não ver problema quanto a cessão por comodato, com encargos de distribuir
bolsas, 0 que seria pouco para quem iria gastar soma de maior vulto,
ANTONIO RODOLFO DEVITO; Disse que ogora pareço que realmente haverá a
instalaçao da foculdade, porem acha que não ocorrera o^curso jo em fj. vereiro, mas no ssgundo semestre de 1992, Que ninguém e contrario o -
faculdade e o custo do terreno e pequeno se comparado com o custo de um curso superior, embora não se compare valor monatário com valor cultural,0 Vereador Luiz Kunita, em aparte, lembrou que a diretoria -
da Associação teve gastos com viagens a Brasília e outros, para conso_
uir o titulo de transfeencia e isso tudo leva a confiar na direção .
Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo, realçou que deve ser conversado e tenar achar um terreno em melhores condições, com area -
maior, preservando-se o terreno em discussão para possível ampliaçoo da Escola Lydia Yvone, Q Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, apar
teando, lembrou que o Município tem uma terreno no Dis;.rito Industvial com 22,000 m2 e que poderia ser destinado a faculdade, 0 Vereador An
tonio Rodolfo Devito, prosseguindo, concordou com a ideia a, pross_o -
guindo, disse ser favoravel ao adiamento por 02 sessões da votaçao du projeto, o que propiciaria uma melhor discussão sobre o assunto. De monstrou ser favorável a emenda do Vereador Diogo^ pois a seu ver, ^
10^ de bolsas de estudos não quebrara a instituição. Disse ser contr_o rio à emenda do Vereador Rodrigo, gara não ar acusado no futuro de ter colaborado poro a não instalaçao dossa faculdade, B Vereador Rodri
go disse que poderia rutirar a emonda, se houvesse consenso da Caso -
para aprovação da emonda do Vureador DiogOjj preservando-se 10^ de boJ. sas na forma de preservar-se assim o patrimônio municipal, 0 Vereador
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Câmara Iflmícipai dc Garça
£stado de t5âc> §)aulo
flntonio Rodolfo Deuito, finalizando, pediu a suspensão da Sessão por 5 minutos, e concluiu dizendo-se fauorável as emendas dos Vereadores
Diogo e Afranio e que o projeto poderia ser uotado como esta, doando- se o terrena, pois ha a garantia de que o imóuel retorne ao patrimô -
nio municipal no caso de inuiaoilizar-se a instalação das faculdad'es, . Presidente colocou em v/otaçao o pedido -
, sendo aprovado por unanimidade , Presidente colocou em votação
Encerrada a discussão, o sr
de suspensão da Sessão por 05 minutos
de votos. Reaberto os trabalhos, o sr
0 Requerimento^do Vereador Acranio Carlos Napolitano, pedindo o adia mento de votaçao do projeto por 02 Sessões, sendo o mesmo rejeitado por maioria de votos. A seguir o sr, Presidente colocou em votação no minai o Projeto de Lei nS 63/91, sendo o mesmo aprovado por unanimida de de votos, sendo este votado so por artigos, conforme solicitação -
do Vereador Luiz Kunita, e aprovado por unanimidade de votos pelo Pie nario, ^ Vereador Antonio Alexandre Marques^j pela ordem, solicitou ”
que a votação das e,íiendas fossem pela Votaçao nominal,
por unanimidade de votos. Colocada em votaçao a emenda d
drigo de__^3a Funchal Sarros, esta foi rejeitada por maioria de votos ,
Em votação a Emenda do Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, Verea
dor André Luis Gavioli Rodrigues, gela ordem, disse que a emenda não poderia ser votada, pois emenda idêntica fora aprovada em 1989, quan do da aprovação do Projeto^de Lei nS 129/69, transferindo os cursos -
superiores para a Associação Cultural e Educacional de Garça, Porom,- verificando nos arquivos da Secrataria da Camara, verificou-se a emen da foi vetada na epoca e mantido o veto, não constando, portando da
referida lei, A s_'guir, a pedido do Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, com aprovação do Plenário, o sr. Secretário leu a exposição -
de motivos desse veto,_^A seguir, não havendo mais solicitação de pala_ vra, passou-se a votação da emenda do Veroador Diogo Sebastião de Olj.
veira, pelo processo nominal, sendo a mesma rejeitada por maioria votos, ITEM IV - Projeto do Lei n2 64/91, do sr. Prefeito Municipal,
solicitando abertura de credito suplementar no valor de CR$2,000.OOü,
00, para o setor de vias urbanas, 0 Vereador Luiz Isunita, pela ordem,
requereu a discussão global eso.por artigos, sendo aprovado por unani midade de votos, Nao havendo solicitação de palavaras, passou-se a vji tação do Projeto de Lei nS 64/91, sendo o mesmo aprovado por unanimi dade de votos, A âoguir, passou-se as votações dos Requerimentos n^s- 161/91 e 162/91, sendo os mesmos aprovados por unanimidade de votos . DBSERVAÇãO; A vista do adiantado da hora, ultrapassando-se o período de"’í horas constantes do Rogimento Interno, ocorreram várias prorroga ções da Sessão, propiciando-se assim a votação das matérias constara -
tes da Ordem do Dia, e com aprovaç^s unanimes do Plenário, Não ha\/on do mais matérias constantes da Oj^em do Dia, o sr, Presidente, em no me de DEUS, declarou encerradO/a presente Sessão, Para constar, foi -
lavrada esta ATA, Camara Munijzlpa^^de Garça, 09/10 de setembro do 91.
sendo aprovodc
Vereador Ro
de
- GIL^TO GARCIA
RESIDENTE
/
SECRET/ÍRIO
LVtS DE SOUZA
RETffRIO
ANDRELIN
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