sessao nº 28

Câmara Oflmidpal de Garça
islado de cSõc ^aulo
cAmafía municipal de garça
28ã SESSAo ORDINAriA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 1991.
PRESIDENTE í GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINÜ ALVES DE SOUZA
AOS dezesseis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e um; com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do sr=.- -
Lilberto Garcia - Presidente e tendo como secretários os srs. Luiz Ku~ nita - 1- Secretario e Andrelino Alves de Souza - 2" Secretário, foi realizada, no Plenário da Gamara Municipal de Garça, a 28^ Sessão Ordi nana do ano de 1991. Feita a chamada inicial, constatou-se as presen- ças dos senhores Afranio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodri -
guBs, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Ma- celloni, Antonio Rodolfo Deyito, Diogo Sebastião de Oliveira, Georne -
Antonio Nogueira, Gilberto ^apcia, João Serapião, JosÓ .Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de -
Sa Funchal Sarros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 üereadores presentes a Sessão, Havendo número-legal para o inicio -
dos trabalhos, o^sr. Presidente declarou aberta a Sessão, colocando m
discussaoe votaçao a Ata da 253 Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 1991. O^Uereador Afranio Carlos Napolitano, pala ordem, nn = °nc;l ^®^ificaçao^ na ata guanto a^um de seus apartes, constando-se -
Us 25% destinados^a educaçao sao suficientes". 0 Sr. presidenta -
Secretaria a retifTcação, o que será feito nos originais -
das Atas destinadas aos arquivos. Nao havendo mais solicitação de oalc vra, passou-se a votaçao da Ata em referência, sendo a mesma aprovado'" por unanimidade de votos. A seguir, os srs. ^ecretários passaram a ler os expedientes da sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n^ -
A reajuste salarial aos funcionários municipais na order,’ de 15/o, mais um abono fixo no valor de CR55 8.000,00, no mês de setem- objeto de deliberação pelo Plenário. EXPEDIEN Of^icios da Associação das Industrias de Açúcar e de^TT Sao Paulo, do SAAE, do Deputado José Genoíno-PT, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo ■ Convites da UVECOP, da EEPSG Profs João Crisóstomo, da Comissão Regio- Saude de Manlia e da Municipalidade de Pira- £2^,PGDIENT_E dos VEREADORES; Projeto de Lei ne 66/91, da Mesa da Ca sa, propondo reajuste salarial aos funcionários na ordem de 15^, mais um abOQo fixo no valor^de CRS 8.000,00, em setembro. Projeto considera do objeto de deliberação pelo Plenário, Requerimentos nQs 163/91-Ver.’" Luiz Kunita, solicitando providencias para a fixação de um valor único para o saiario família; n2 164/91-Ver. Rodrigo de Sá Funchal ‘^arros, elaboraçao de laudo da CETESB para detectar possível contaminação curso d^agua existente nos fundos do Jardim Paineira; nS 165/91- V
dor Jose^Alcides Faneco, aolicitandoyinformaçães do sr. Prefeita sojr-“' a varriçao na faixa de integração; nS 166/91-Ver. Rodrigo de Sá Funcho'.' uarros, solicitando a Associação Óomêrcial e Industrial de Garça uma -
relaçao das empresas que se sentiram prejudicadas com o atual horário de comercio local. Indicações, n^s 97/91-Ver. José Alcides Faneco, clusao do campo de futebol suíço do Sardim dos Eucaliptos; Vereador Jose Alcides Faneco
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nQ 98/91 . ^ . cessão de um campo de futebol gramado ac os treinamentos de escolinha de futebol do Município; nS 99/91-Ver.' Antonio Alexandre Marques, reparos no passeio público da Rua Coronel 1
Joaquim Pizza,^altura dos números 586 e 610; n9 100/91,-Ver. Gilberto Garcia, inclusão da rua Agostinho Machado, no Jardim Centenário, no tuai Plano de Calçamento ou Pavimentaçao de Vias PÚblicas; ns 101/91 -
Ver. Luiz Kunita, maior visibilidade para os indicadores de obstáculo'- colocados em ruas da cidade; nS 102/91-Ver. Luiz Kunita, colocação úo corrimãos em escadarias da EEPüG Prof, João Crisóstomo, tos, devido aos pedidos de urgência.
ra
Os Requerimen- foram encaminhados ò Ordem do Dia
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estado de Sào ^aulo
da Se3^87'As indicaçSes, encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal. A -
seguir, o sr. Presidente concedeu a^palaura aos Uereadores no Pequeno Expediente, 0 Vereador Rodrigo de 3a funchal Sarros, ocupando a Tribu na apresentou suas desculpas a Casa e com o Vereador Oi£uio Juratto -
pelo fato ocorrido na ultima Sessão, quando teve uma discussão com o
Vereador, que isto ocorreu pelo impeto de defender seu ponto de uista. Lamentou que o,jornal 'Tolha de Garça" tenha se referido ao episódio de forma adulterada, informando gue os vereadores haviam chegado a
se embaterem fisicamente em Plenário, o que na realidade não realçando que isso jamais ocorreria dada ocorreu, a sua educação e respeito que tem pelo Vereador Turattç, Solicitou ao representante do Jornal , sr, Paulo Scutari, presente a Sessão, que fizesse publicar uma nota, corrigindo a informação, na próxima edição do jornal, em respeito, nao especificamente aos Vereadores, mas a instituição cãmara Munici -
pal de Garça, que deve ser preservada. Concluindo, disse que sua fi nalidade era pedir desculpas ao companheiro Turatto, que, infelizmen- te teve um ponto de vista seu^polarizado com ele na Sessão, mas que -
tinha a certeza de que isso não afetaria suas amizades. Disse voltar á_^Tribuna na discussão dos requerimentos, Nao havendo mais solicita -
çao de palavra, passou-se ao Grande Expediente, ^ sr. Secretário in formou nao haver nenhum Vereador inscrito nesse período, 0 sr, Presi dente disse passar ao Intervalo Regimental. 0 Vereador Luiz Kunita,pe la ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental, sendo aprovado por unanimidade de votos, OBSERVAÇÃO; Na leitura dos expedientes apre sentados pelos Vereadores, o sr. Secretario deu conta também do Reque" rimento ns 167/91, do Vereador Rodrigo de Sa Funchal '^arros, apresen” tando voto de solidariedade ao^movimento artístico e cultural do Lagu ^^tificial de Vila Williams, noo lançado na epoca oportuna e ora rogu larizado. Referido Requerimento também foi encaminhado a Ordem do Di? da Sessão,
rio Fez a 2^devido ao pedido de urgência, Na sequencia, o sr, Secretá chamada da Sessão, visando a Ordem do Dia, constatando as presençaados_^17 Vereadores componentes da Casa. Havendo número le gal para a sequencia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM ú- NICO DA PAUTA - Parecer nS 60/91_^ da Comissão de Constituição, Ousti- ça e Redaçao, oferecendo a Redaçao Final ao Projeto de Lei nS 61/91 ,
que disciplinada construção de prédios de madeira. Discussão e vota -
çao únicas. Apos a leitura do Parecer pelo sr. Secretário, em atend”!- mento ao artigo 186 do Regimento Interno, e observada que nenhum Ve reador solicitara a palavra, passou-se a votação do Parecer nS 60/91, sendo__^este aprovado por unanimidade de votos. A seguir, passou-se as -
votaçoes dos Requerimentos. Os Requerimentos n2s 163/91,e 165/91, Foran aprovados por unanimidade de votos, sem que nenhum Vereador solicitai se a palavra. Nos demais, ocorreram solicitações de palavras. Requeri mento nS 164/91, 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal ^arros, autor do r^ querimento, informou a Casa que havia sido procurado por um cidadão, proprietário de terreno no^Sardim Paineiras,localizado na rua Mogno ,
que lhe pediu alguma solução em relaçao a uma nascente de água ali -
existente, cujas aguas cortam seu terreno, o que não ocorria anterior mente, Que isso vem ocorrendo, talvez, devido a construção de disposi tivo de captaçao construido em uma das later ois do terreno, cente esta caminhando pelo loteamento e sobe em direção a outras pro priedades vizinhas e pelo fato dessas aguas fazerem parte do corrego do barreiro, que chega a Estação de Captaçao de águas da cidade, que e consumidada çela população,^fazia^a solicitação a CETESB para saber sobre uma possível contaminaçao da agua, ja que as residências daque les terrenos nao tem esgotos, realçou o Vereador. Disse que, a partir desse laudo, devem ser apuradas responsabilidades, pois a seu ver o -
loteamento foi irregular. Que a preciso se preocupar com a saúde blica e a qualidade da agua que Finalizando,
Essa nas
, pu- serve o abastecimento do Município, -
disse saber do intenção do Prefeito em solucionar o pro blema, lançando no proximo orçamenta recursos necessários a canzalizo çao do corrego, mas que eram necessárias gestões da câmara para qua “
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con^^n ° serv:ftí?^&e^^afet$^c'í^^enf de água da cidade sintí^^rinl w falha;^do Poder Publico. A seguir, as -
drin^rio ‘Jiscussao do Requerirasnto n5 166/91. Ro -
TÒVnais referencias a matéria publicada nos A A ° empresário Moraci, da Digalvez, se dizia -
locai lPmhrSnÍ° regulamenta o funcionamento do comárcio JuriLbirrPM^. procurado por outros comerciantes tambárobieífui h°^^rio. Que o requerimento ora em discussão Assori^°~;^ a^discussao o assunto, com a participação dr dos come?niínr^''''r^ ® k'° ° ocorre, com reclamoçães recebidas -
dos comerciantes. Como ha na Caso uma proposta do sr, ^refeito alto bsíd^s nlrll^° serio interessante colher mais s'J bsidios necessários a dicussoo e votaçao do projeto, aferindo-se a-- uma comerciantes e se o mov/imento não seria sá de reSQuordarinf otitude estariam os Vereadores rinr^fpí^^ fl ? m"’ responsabilizados por alguma omissão. 0 Verea￾rio empreso ^ aparecer quando diz que vai fechar aã teando ^dissE^n^^"^^ ° Vereador Antonio Rodolfo DSulto, apa- ^ ^ £ comercio vai fechar os 04 sa'bados o r
Rndr?ní do empresário garcensa. 0 Vereador oue """"" ç^rtilhor da idáia dos comerciantes do nul r ) proibir ninguém de trabalhar, mas e preciso sabor os que realmente querem trabalhar e qual o horária convCnieíte. reDre-entat?wíd^Í° fogueira, ogartoondo, disse lamantor o falta rinerí^íí^^ ^ Associoçoo Comercial, mas que o horário deve ^
sor livre e quem quizer trololhor que o faça. Lembrou do horáTio haror^oíe se setores do comárcio funcionam 24 horas, Que se em Garça quizerem assim fazor que o façam, mas semoi-- Rodriqo^^de^^srriníhní^^RS''^^^^^?^* ° Sindicato. 0 VerLdor visa nhtfr f^/^^chal Barros, finalizondo, disse que o Requerimento informações a Casa, e pediu a colaboração dos Vereadores cin ^ Kunita^ Disse que o assunto horário de comár stnH? ° o mereceu várias discussões, Sindicato dos^Comerciarios querendo a mini-semano seiam°ahr?í‘'n^^^°': S""® contar nos dedos os que realmente de teoria mÍÍh ®£^^dos, como constatou em conversas com comercian -
queira an.rLnndn semana. O^Vereador Geerge Antonio guGira, aparteando, lembrou que na votaçao do projeto, da Associaçao Comercial estava com um abaixo-assinado, tregou, tolvez, devido ao pequeno número de assinaturas, niío realçou que na oportunidade houve o empe -
nrL? ^ ^ ' ^V® conseguiu maior numero de adesões, atá de ern- presarios e conseguiu ver oprovodo o hororio otuol. Que e dificil consenso, pois uns querem um hororio e outros não e os Vereadores ~ú rLdúst?L''^SeQou''?^'‘“''? jornais, contra a população, comárcio Li trah^íh.-cfí^ ^ conclusão que e melhor o horário ser livre e a
rLchal bÍpÍL cumprida. 0 Vereador Rodrigo de :iá Funchal Barros, apartoando, sugeriu que houvesse autorização ieoisla tiva para que o Prefeito e o Presidente da CÕmara, atroL'rL cLvÍ? L asessorioL f^r jurídicos dos Poderes Públicos pa- ra asossoria e fazer com que os trabalhadores tivessem seus diroitos hnm n r°®‘ ° □ do r . Lu 1 z , Ku Hi t a , prosseguindo, disse que seria -
frequente do Ministário do TrabLho na ci- nup n n isso^e de sua^competencia e não da Prefeitura. LgfntDrou que □ problema ^ja teve ate um plebiscito e não se chegou a conclu -
sao sobre o harario. Ü Vereador Andrelino Alves de Souza, aparteandi. lembrou que em breve Garça tera sua Junta do Trabalho e esta cuido -
LLdinLnSní ● Luiz Kunita, fizalizando, deixou o seu epudio quanto ao Departamento de Tributação da Prefeitura, cujos fiscais vem fazendo notificações e jogando a culpa nos Vereadores -
mas que se chegou a esse hororio apL 02 meses de estudas e opás ou virem os seguimentos da sociedade. Reafirmou sua tendáncio a libera￾no
0 Verea
de
sempre com o
inglesa 9 os^comer
iJo
um regresenr.
mo3 nao o on￾Vereador U
um
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êstado de óão §)aulo
dsde, pois o pouo noo esto contente com nado, Quo □ comércio libero
obro e feche o horo quo quizsr e quem sabe assim todos se contento -
riam, Antonio Rodolfo Dev/ito: Disse que a questão 0 antigo e delica da, pois ha que se analisar 0 mercado de empregos, onde 0 oferta é -
menor que o procura o muitas vezes o empregado trabalha sem reclamar,
Que os Uereadores foram eleitos paro criar as normas e noo concorda
va com o liberdade do horário sugerida pelo Uereador Luiz Kunita, is o liberalismo e um dogma que envolve muito mais coisas do que sim plesmente coda um fazer o que quizer, Tem que haver uma norma disci plinando o assunto, 0 Uereador^Luiz Kunita, aparteando, lembrou o horário livre jo existe em varias cidades do litoral do PaTs e
implantado em Garça talvez 0 povo va aderir. Reafirmou que nem o pie biscito conseguiu definir um horário paro o comércio, 0 Vereador An tonio Rodolfo Devito^ prosseguindo, afirmou que se deixar para 00 co merciantes e comerciarios^definirem realmente ficara dificil, A mini -semana ingleso com o comercio abrindo no is b 2- sábados agradou deveria continuar, 0 Vereador Androlino Alves De Souza, aparteando ,
lembrou que na epoca da votaçoo do projeto, o pessoal do Associação Comercial hovia decidido, mas, porem, aqueles membros não estavam credenciados para tal, 0 Vereador Oevito, prosseguindo, disse que,om ultima palavra,quem decide e a Cornara e devemos J^roximar-nos ao máxi_ mo do que e a realidade entre consumidores, empregados e empresários da cidade. Finalizando, propos que cada um fizesse um levantamento -
para se chegar a uma decisão maduro e a bom termo, melhor solução ainda era a mini-semono inglesa, aprovada que ele era 0 presidente do Caso, Requerimento nQ 167/91.
Rodrigo de Sa Funchal Sarros, autor do Requerimento, ocupando a
buna,^ afirmou que o requerimento era de apoio ao movimento dos pro prietorios dos
tisticas ao vivo,
que
SG
B
reafirmando que o
na epoca cm
Vereador
traillers" do Lago, com relaçao as apresentaçõesar￾demonstrondo assim o apoio do Camara e motivando -
as manifestações artísticas e cultural daquele recanto de lazer ou em qualquer outro lugar no Município. Lembrou que uma nota publicada nos jornais a respeito do assunto, alvo também de diserrso no Tribu
na Livre da Casa, tentou aproximar 0 Camaro pelo insucesso do movi -
mento artístico do lago, mas que, infelizmente a nota não estava o's￾sinada e nao poderia ser aceita como documento, Lemorou do requerí mento aprovado em sessão passada, pleiteando a instalação de um pos to da^Policia Militar no Lago, o qual recebera seu a[>oio, pois a me dida e imçortante e visa coibir as manifestações de bagunça e arrua ça, nao so ali mas em toda^vizinhança. Finalizando, disse que é a fji vor de qualquer manifestaçao popular, cultural e artísitea e que o -
requerimento visa deixar bem claro e que não seja associado qualquer tipo de censura ao movimento a posição dos Vereadores ou poder cons- tituido. Os Requerimentos nSs 164/91, 166/91,e 167/91, foram aprova dos por unanimidade de votos pelo Plenário, Cncerroda a Ordom do
Dia, 0 sr, Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores em Explicja -
ção Pessoal, sendo informado de qiie não hovia nenhum vereador inseri to, Apos a informação, 0 sr, Pr^idente, encerrada o presente Sessão Or^nário, presente ATfl< \Camara Municipal
em nome de DEUS, declarou -
Para constar, foi elaborada a
Gorça, 16 de setembro de 1,991, -
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4. GILB GARCIA -
RESIDENTE
U
- LUIZ TA ANDREUNO ES DE SOUZA
^ I CREJÍRIO 25 SECRETÍRIO