sessao nº 29

Câmara Oflmicipal de Garça
Estado de <3ào ^aulo 02b
chmara municipal de garça
299 SESSffO OR.DINtfRIA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO D£ 1991 \
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA ..
SECRET/^RIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELUJO ALUES DE SOUZA
AOS vinte a treis dias do mes de setembro de mil novecentos e noven ta B um, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a Presidên cia do senhor Gilberto Garcia - Presidente, tendo como Secretários -
os senhores Luiz Kunita - 16 Secretário e Andrelino Alves de Souza -
29 Secretario oi realizada, no I lenario da Gamara Municipal de Gar_ ça, a 296 Sessão Ordinária do ano de 1991. Feita a chamada inicial ,
o sr« Secretario constatou as presenças dos seguintes Uereadores; An dre Luis Gavioli l^odrigues, Afrânio Carlos Napolitano, Andrelino Al~ ves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Oevito, Diogo Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira,, Gilberto Garcia, Ooao Serapião, Oosá Alcides Faneco, Luiz Kunita, Ljj iz Roberto Lopes de 3ou?a, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Bar
ros,
sentesUaldemar Zimioni e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 Edis pre- j. Havendo numero legal paro o início dos trabalhos, sidente declarou aberta a presente Sessão, colocando em discussão a
Ata da 269 Sessao^Ordinaria, realizada em 02 da setembro de 1991, En cerrada a discussão, observando-:e nenhuma solicitação de palavra, -
passou-se a votoçao da Ata em reTerênciaj^ sendo esta aprovada por u- nanimidade de votos, A seguir, os Secretários passaram a ler os dientes constantes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUO MUNICIPAL: jetos da Lei, n9 68/91,
o sr, Pre￾expe
Pre
incluindo progroma no Plano Plurianulal, pr_e vendo obras de melhoramentos da !§ Uia de Acesso a SP-294; ns 69/91, Credito Especial no valor de CR? 2,142,000,00 poro aquisição de área destinada a construção da^Estação da Tratamento de Esgoto Sanitário; nfi 70/91, dando denominação de ''Prof, Cezarino Avino Sego” Praça localizada ng Dardim Sao Lucas; ns 71/91, autorização paro odi antamento da numerário ao 3AAE, por conta dos valores a serem recebí
autorizando contratar empréstimo junto a Cai xa Estadual para execução de obra pelo Plano Comunitário de Melhora
mentos, Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação pelo Plenário, Ofício, encaminhando copios das leis n6s 2,662/91 2,665/91, EXPEDIENTE DE DIUERSOSí Ofícios do Prefeito de Americana ,
do deputado Ricardo Izar, da Telecomunicações de São Paulo S/A,-Mar_i lia, do senador Maurício Corrêo, da Camaro Municipal de Ribeirão Pre_ to, da Empresa Auditoria H, Mattos S/C; Convites da UUB - União dos
Uereadores do Brasil e da Deler.acia do Serviço Militar de Garça; Te legrama da Presidência do PMDB e balancete do SAAE, EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS UEREADORES; Projeto de Lei nS 73/91, do Uereador Gi_l -
berto Garcia, alterando o inciso III, do artigo 128, da Lei Orgânica Municipal, ConsideradoL objeto de deliberação pelo Plenário» Requeri mentos nSe 168/91-Uer,Antonio Alexandre Marques, coleta seletiva lixo; 169/91-Uer, Antonio Macelloni, congratulações ao sr, Ademar Ferreira da Rocha, pela aposentadoria no serviço publico estadual; -
n9 170/91-Uer, Antonio Macelloni, protesto pelos novos critérios de reajustes de aposentarorias da Previdência; nS 17l/91-Uer, Luiz Kuni ta, congratulações aos professores da EEPSG Prof, S.oão Crisóstomo pe_ la realização da XII Festa do Lerde; n9 172/91-Uer, George Antonio -
Nogueira, informações sobre a possibilidade do Executivo construir £
17.3/91-Uer, George ^ntonio No- _^de congratulações a nova diretoria da Loja Moçonica de Garça, Indicações, nSs 103/91fTUer. Andrelino Alves de Souza^^ rebaixamento -
de guia no cruzamento da av, Labieno com rua .. Concordia; n9 104/91 - Uer, Gilberto Garcia, pavimentação da'rua Dócio Natel; nS 105/91 -
Uer, Ualdemar Zimioni, calçamento estrada vicinal do bairro Itiratu￾para a
dos da CDHU; n6 72/91,
a -
do
rea de lazer no Jardim ^ão Lucas e n9
gueira,
Câmara Oflmidpal de Garça
estado de Sào ^aulo
Itiratupã, ns 106/91-Uer, Qiívio "uratto, pulverização da cidade nc combate a focos de pernilongos, nS 107/91-\/er, Afrãnio Carlos Nap£ -
litano, construção de campo de futebol suíço, n2 106/91-Uer, Gilber to Garcia, limpeza £eriódica da rua Concórdia e ns 1Q9/91-Uer, Gii berto Garcia, remoção de entulhos jogados no antigo páteo da Estação Ferroviária. Os Requerimentos, devido aos pedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão. As Indicações, ancaminhadas “
ao sr» Prefeito Municipal, nos termos regimentais. A seguir o sr. Presidente concedeu a palavra aos Uereadores em PEQUENO EXPEDIENTE ,
A seguir, a síntese dos Vereadores no Pequeno Expediente. AFRÃNID *●
CARLOSNAPOLITANQ: Comentou sobre js campos de futebol suiço que exis tem na cidade, citando fato ocorrido no ultimo domingo, quando equi
pes chegaram para jogar em um dos^campos e este estava cercado e
pronto para receber edificação, ja que é de propriedade particular -
Lembrou que na ultima semana ja havia sido arrancados troves de um -
outro campo, que nso forom sindo recolocadas no local pela Detur. A
SOgüirpassou a comentar o Indicação feita ao Executivo para o con_s ●-> truçao de campos para a pratica desse esporte em proprio municipal , Qvitondo-se assim esses tipos de problemas, jó que atualmente os ca^, pos estão em terrenos particulares. Finalizou dizendo que esse espo^. te atende uma grande parcela de esportistas nos finais de semana, a reivindicação e de todos, Quo o sr. Prefeito inclua verba no proXÁ mo orçamento g^ra esse fim. E conclamou os Vereadores no aprovação -
dessa Indicaçao. LUIZ ROBERTO LPPES OE SOUZA: Referiu-se □ Çonferen- cio Municipal de Saude que oconLaceu no ultimo domingo na Gamara Mu
nicipal e que teve como conferencista o dr. Gilson, de Narília. Enfa
tizouque o dr.Gilson soube tr:nsmitir os pontas principais sobre o -
Previdência Social do Pais, desde a instituição das antigas Caixas -
de Previdência ate os dias de hoje com o SUD3 e SUS. Realçou que des_
de egücas remotas^o Estado nao cumpria sua parte para com as inst^ -
tuiçoes de previdência, o que caorre tombem hoje, quando o Estado es,
ts exaurido e nao existem recursos sequer paro areas prioritários cc
mo saude e educação. Que a reforma tributaria do Governo venha o di rigir recursos para essas areas, principalmente a saúde. Referiu-se
ao cidadao, que precisa melhor execcer a cidadania, coni consciência
de seus direitos, cobrando de sous representantes. Lamentou a pouca frequência a reunião, pois esto foi uma oportunidade da população -
colocar seus anseios e o que e.^ta sentindo em relação a saude que
lhes G^oferecida, ja que esta foi uma primeira étopa o após haveró a
conferência estadual e posteriormente a federal.,. Disse que a seu
ver o Estada deixou de fazer as medidos preventivas, estando ai do -
volta doenças como a cólera, que havia sido extirpada do País. Fina lizando comentou sobre o idáio de privatização do sistema da saúde,
que 3 ser ver serp muito dificil, pois tem-se o exemplo da Usiminas,, que o Governa não consegue privatizar. Que o povo preciso so organi- sar, mas para que isto ocorra e ele exerciteseus direitos, ó preciso que aqueles que vão levar suas mensagens o façam com lealdade e de -
forma sensato, exclarecendo no lei os direitos de cada um, Não havei'
do mais solicitação de palavras, passou-se ao Grande Expediente, obs servando-se não haver tarnbóm solicitação de palavras dos Vereadores, Com aprovação unanime do Plenário, foi aprovada a dispensa do Inton valo Regimental, solicitado pelo Vereador Luiz Kunita. Na sequencir. ^
o sr. Secretario fez a chomada para a Ordem do Dia, estando presen -
tes 03^17 Vereadores componentes da Gosa, Havendo numero legal para
a sequencia dos trabalhos, pass0u-se a Ordem do Dia. ITEM I - Proje to de Lei nS 66/91, da Mesa da cSmora Municipal, propondo reajuste -
salarial aos funcionários da Caso em 15^, a partir de setembro, mais abono de crS 8,000,00 Discussão e votação únicas, 0 Vereador Luiz K_v nita, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo apr£ vado por^ unanimidade de votos, Vereador ^eorge Antonio Noguoiro, £
cupando a Tribuna, lembrou que o piso do Prefeitura que hó alguns mc
Câmara Oflmldpal de Garça />^
estado de <Sào ^aulo
meses estav/a em uaior referente a 02 pisos nacional,de salário e ho je esta reduzido a um^piso, Jue a arrecadação da prefeitura \/em cairi do e p sr .^^Prefeito não poda dar aumentos maiores, poiè c Prefeitur”- iria a falência. Realçou que a Prefeitura de ^arça tem uma das mais altas folhas de pagamentos e ja esta atingindo os 65% preuisto em lei para gastos com pessoal, e, quando 20^ e para educação, resta çouco para o Município, Disse lamentar que o piso esteja baixo, mas 0 o que o *iunicipio pode oferecer e persistindo a situação, poderá -
haucr demissão em massa na Prefeitura, Não havendo mais solicitação de palavras, o sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 66/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -Pre jeto de Lei nS 67/91, do^sr. Prefeito Municipal, propondo reajuste salarial para os funcionários municipais na ordem de 15% a partir de 12 de setembro, mais um abono de CRS 0.000,00. Discussão e votação lí, nicas, 0 Uereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão glo baldo Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos, 0 Vereador -
Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tribuna, disse que a inten ●
ção do Sr. Prefeito sempre foi do deixar o piso da Prefeitura proxi- mo a 02 salarios mínimos, mas, devido a crise por que passa o ;'aís e
da qual Garça nao escapa, isso está dificil, haja vista que as quo -
tas de repasse do ICM3 e FPM, principais fontes de recursos, estão -
caindo, Com esse_^reajuste a referencia 01 será corrigida em 27,76% ,
enquanto a referencia mais alta será em 17,21!^ e com esta prática, -
defendida pelo Vereador Rodrigo, há reajustes maiores para as refe -
rencias menores, que, em resunio, congrega a maioria dos servidores .
0 Vereador Ooae Alcides Taneco, aparteando, indagou se esse aumento
maior para a referencia 01 não seria para que esta não ficasse abai xo da salario^mínimo, ^ Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disso que isso ara obvio, mas lembrou que as demais referencias varam aumentos menores para não comprometer Lembrou que uma política salarial seria e a que visa a segurança í-lunicipio, tendo como prioridade o saneamento de suas finanças, Dis
se que a folha, mesmo corn esse reajuste escalonado teria u:.i acrésci mo de lf,37/S em relação ao mes passado, e que cirticou o sr. Prefei- to em outras oportunidade, quando este concedeu aumentos acima da i6
flaçaoj^mas hoje ele esta sendo coerente. Finalizando, solicitou a -
aprovaçao do projeto, ressaltando que não foram os servddores que dn finiram o nB de funcionários que hoje compõem o quadro municipal e -
nao tem__^culpa desse __inchaço, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, -
disse não ser contrário ao aumento ao funcionalismo_j_ mas que lamenta va o inchaço da maquina, como corre em Garça, que nao e exceção, po is isso ocorreu em outros município^,no Estado e na União, Disso ser
necessário uaixar o numero de funcionários para aquilo que e necessá
rio no serviço municipal e remunerar melhor os servidores,
deve ser feito.
maiores ci
as finanças municipais.'
do
ue ISSO
bastando ter coragem e nao se pensar que no ano que vem teremos eleições^, 3e depender da Câmara tem a certeza de que es ta apoiara uma atuação do sr. ^refeito nesse sentido. Finalizando ru
mentou uma_^falha na redaçao do artigo 3~ do ^rojeto, que diz; ‘'esta lei entrara ern vigor em 13 de setembro de 1993!' e disse que isso deve ria ser corrigido ja que a lei não poderia entrar em vigor a 13 do -
setembro, quando este dia ja passou, Propos então emenda para essa -
correção, nos seguintes termos ''3- - Esta lei entrara em vigor na da da de sua puélicaçao, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de -
1991, revogadas as disposições em contrário, Apãs feita essa corre -
çao era favoravel a aprovaçao do.Projeto, Não havendo mais solicita ção de palavra na discussão do Projeto, o sr. Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza para encaminhamento de votação, ú Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a Tribu na, concordou que realmentr havia a falha técnica apotada, mas que -
nao alteraria a vigência da lei. Jue deverá ser marcada Sessão Extro
ordinaria para votaçao da redaçao final do projeto, caso a emenda pas se, pois osta não poderá ficar para segunda-feira próxima, dia marcá’ do para o funcionalismo recerer seus salários. Finalizando, disse quo a Casa sugeriu a marcação de Sessão Extraordinária para hoje ain
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Câmara lfli4nidpaL de Garça
I estado de óào §)aulo s ai sGfia um excesso de formalismo, constrairando a lei dfi
mas com essa impossibilidade, pediu Presidonte marcasse Sessão Extraordinária para ^ '
a próxima quarta-foira c assim o Projeto seria votado com a devida correção feita pela Comissão de i^edaçao, Náo havendo mais solicita
çao de palavra, o sr. Presidente colocou em ootação o Projeto de -
Lei n9 67/91, sendo este aprovado por maioria de votos.
aan
ganica e o regimento interno,
que o sr. no maximo
A
seguir co locou em votaçao a Emenda do Vereador Antonio Alexandre Marques, esta teve a aprovaçao unanime da Casa, Ante ao exposto, o sr. Presi dente encaminhou o Projeto a Comissão de Pedaçao para inclusão des sa eriienda e redaçao final. A seguir passaram a ser dicutidos e vota dos os Requerimentos apresentados na 3essão. Os Requerimentos n9s 169/91, 171/91, 172/91 e 173/91, foram aprovados por unanimidade de votos, sem nenhuma discussão. 0 Requerimonto dans 168/91, do Verea dor Antonio Alexandre Marques, solicitando informações do sr. Pre -
feito i'1unicipal sobre a possioilidade da implantação da coleta sele tiva de lixo na ciJade foi objeto de discussão pelos Vereadores. Vereador Antonio Alexandre Marques, lembrou da indicação que já a -
presentou ao Executivo sobre esse assunto e comemtou a resposta cobida, anexando resposta do expediente do Prefeitura, onde diz que a implantaçaõ da coleta seletiva do lixo -
poderia ocorrer a medio prazo,^mas que deveria haver a conscientiza, çao da população, devendo também ter o apoio dos setorasr da Saúde e janoamento. A seguir, disse que resposta, mas não disse da sua
e
ü
re
sr. Diretor do D3U da
como o Prefeito encaminhou essa
inteçao de implantar ou não a coleta seletiva de lixo, fazia o requerimento para ter uma resposta concre ta do Executiva, 0 Vereador Rodrigo de 3a Funchal Carros, apartean- do, parajenizou o Verearor, mas disse temer gsl3 eficicncia da acJmi nistraçao nesse sentido, pois a Prefeitura nao tem dado conta nem -
da coleta normal do lixo, U Vereador Antonio Alexandre Marques, prcB seguindo, disse^ter esperanças de ver a coleta seletiva de lixo im** plantada e tambei. que o sr. Prefeito volte atrás e passe a fazer a
coleta do lixo aos sabados, pois e um absurdo que isso deixe de ocor rer. Finalizou pedindo a Casa a aprovação do Requerimento. Não ha L’ vendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente colocou em vota çao o Requerimento nS 168/91, sondo este aprovado por unaniinidade -
de votos, 0 Requerimento n9 170/91, do Vereador Antonio Macelloni ,
também foi objeto de discussão pelos Vereadores. 0 Vereador Antonio
Macelloni, disse que^o requerimento era um protesto contra a Previ dência Social, pois e uma vergonha o que estão fazendo com os apo -
sentados do Pais, A Constituição garantiu aos aposentados o^salário vigente no Pais, mas porem a correção sera de 52% sjbrc o mes de mar ço. Sugeriu o Vereador que se fizesse um movimento, conclamando to das câmaras para que estes se juntassem, e, juntas reivindicassem -
Ministro, enrjora achasse que isso nada adiamtaria, pois os Vereadores ainda nao tem voz^nesse País. Citou o exemplo da sua aposentadoria^ que era de 7 salarios e ho.je so recebe 02 salários o
disse chegar a conclusão que estes fatos e que faz com que o povo -
desacredite cada vez mais nos políticos. Finalizou dizendo que bia ;jue o requerimento talvez tera uma resposta só para não passar em branco, mas que ficaria registrado nos anais da Casa que um Ve -
reador levantou-se contra esses abusos, pois os aposentadas não po dem pagar pelo rombo da Providência, 0 Vereador Antonio Rodolfo De~
vito, disse que a questão da aposentadoria aflige grande número de pessoas no Pais, que seria preciso aprovar o requerimento, pois á o
Vereador o político que esta mais perto do povo, Realçou que os ho mens da idade, que labutaram ajudando a construir □ progresso do Brasil sao uma reserva moral. Finalizando, disse dar □ seu apoio ao requerimento do Vereador Macelloni, pois recebera também o apoio du Vereador quando apresentou requsrimiieot, visando que os trabalharo￾res rurais tivessem o salario integral ao se apos:.>ntar e que assis￾isso ao sr.
sa-
a/1 3u Sstado de São ^aulo
assistia escândalos e mais escândalos na Prauidência, mais o que mais escandaliza de Fato sao os proventos pagos aos aposentados, Sc
geriu o envio do requerimento a outras Camaras e ao Congresso, dindo apoio a reivindicação, Não havendo mais solicitação de pala -
vra, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nfi 170/91 ,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEN III - ^rojeto de Lei nS 54i/91, do Vereador Oosó Alcides Faneco, alterando a lei -
n2 2,604^9ü, exclui, do do texto do artigo 276 a expressão ''recapea*- mento'’, (L§ Discussão e Votação, Ü Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do ‘^rojeto, sendo aprovado por unanimi dade da votos, Vereador 3osé Alcides Faneco, pela ordem, 0 adiamento de votação do projeto por 15 dias. 0 Vereador George An tonio rJogueira, pela ordem, requereu a suspensão uos trabalhos por
05 minutos, sendo aprovado por unanimidade de votos gelo Plenário .
Reaberta a Sessão, o sr. Presidente colocou em votaçao o pedido de
adiamento de votaçao do Projeto, solicitado pel Vereador Oose Alci
des Faneco,sendo o pedido rejeitadopor maioria de votos, A seguir ,
as sinteses dos Vereadores na diccusão do Projeto de Lei n2 54/91,
30SL ALCIDES FANECO; Disse que apresntou o projeto em atendimento a
reivindicações de moradores de vila Guanabara e Rebelo, para que se fizesse alguma coisa em relaçao a cobrança do rec-apeamento asfalti- co realizado nas ruas desses bairros. ^ cobrança de conlriouição de
melhoria sobre esses recapeaíaentos, a seu ver estão incorretas, pois ja vem sendo cobrada como taxa de manutenção no carne do IPTU e es ta orçado como tal. seguir pediu a atenção dos senhores Verjadorts
para a leitura que fez do artigo 329 -VI do Codigo Trioutãrio, e
afirmou que o recapeamento e uma reforr.ia da via publica, existindo então unia bi-tri jutação, Na sequcncia passou a comentar o Parecer -
da Comissão^de Justiça e disse que o Decreto Lei n^ 167, ainda está ein vigor, nao sendo verdadeiro o que cita o parecer, quando alega -
quG este foi revogado pela Cons-ituição de 1988, 0 Vereador Olívio
Turatto, aparteando, disse que ja estava na Camara a quase 16 anos
0 nunca ofendeu ninguém, e muito monos o Vereador da Tribuna, que -
deveria continuar com seu pronunciamento e deixá-lo em paz, Ú Verea
dor Jose Alcides 'aneco, prosseguindo, se disse estar ofendido com
o comportamento dos V.-readores em seu pronuncia;,lento e solicitou al guma providencia da Presidência, [-íetomou o pronunciamento, falando da contribuição de melhoria, que e feita em função da valorização dc
imóvel, através de obras pu nicas. Realçou que, emoora o PCM seja -
uma contribuição de melhoria, não ha como modificar outro artigo, a
nao ser o 276, que realmence ocasionou o lançamento. Disse que ha -
menos de um ano o sr. Prefeito recapeou ruas do 3airro Williams, ng,
bre .a cidade, e nao cobrou nada, e, hoje, como no caso da rua Ala
goas esta coorando de pessoas realmente sem condiçoes, como e o ca
so de aposentados que ja ganham uma miséria. Finalizou dizendo que
nada mais justo reparar o erro quanto a esse dispositivo do Codigo Tributário, que foi aprovado de forma atropelada, pois não havera -
prejuizo ao ihunicipio, como disse o jornalista Antonic Au.justo pelo radio. Pediu maior reflexão na votaçao do Projeto pelos Vereadores, independente de gartido, mas no interesse do cidadão, pois o que es ta faltando na Camara e maior interesse pelos problemas dos iiuníci -
pes, LUIZ RG3C.íTü LOPES DE SOUZA: Disse que desde a semana passada o projeto estava pronto para ir a pauta e não foi a pedido do Verea^ dor autor do ''roheto, de forma democrática pela Presidência, A se -
guir passou a citar a tramitaçao do projeto, desde a sua entrada na Oasa ate o parecer final da Comissão de Justiça em 09/09/91, lemíjran
do que o autor tinha se proposto a oferec.-;r maiores subsdios a Com,'" de Finanças, mais isso não ocoireu, H Voreador José Alcides Faneco, aparteando, disse que estivera cn,,i o relator da Comissão e não ti, -
nha que levar n;ais nada, relator e que veveria estuar o assunto ,
mas que no entanto via um parecer que nada tinha nada a ver com o
po￾SOlicitüU
Câmara IfimícipaL de Garça
estado de São §)aulo
que h.-:\/iam conuersado*. Ü Uerea or Luiz Roberto, prosseguindo^ que seria logico o Uereador trazer mais sjosídios_^ já,que afirmara da tribuna^isso e esse parcer contrário à Comissão do justiça fosse co locada a disposição da Comissão dc finanças. Sobre a contribuição de melhoria, o Vereador citou que esta esta sendo questionada por gran des juristas, citando 'as constituiço‘s de 1988 e a anterior sobre o
tema. Sobre o decreto 167, disse que este não tem mais aplicação prá cica, pois a Emenda Passos Porto^ de 1983, alterou o Codigo Tributá rio Nacional, sem o que os municípios jamais conseguiriam lançar Cobrar a contriouiçao de melhoria sobre pavimentações e recapeamento nas cidades, A seguir o Vereador lembrou de recapemantos feitos na -
cidade e pagos pelos municípes, como o do centro da cidade, na época do preíeito Pedro Valentim Fenrandes, em 1976, Quanto a contribuição do inolhatia, lembro.iq.que o que se questiona e a valorização do imo -
vel, que^continia sendo a natureza jurídica da mesma, e pelo artigo -
289 do Cüdigo Tributário se volta a natureza jurídica de contrioui -
çao de^melhoria, que teiu como fato gerador o benefício propiciado decorrência de obra publica e lançada a todos quantos se agroveita, ●●● rem da utilidade publica da obra, ,'ealçou que Vereador nao é técni co na matéria e nem tem obrigaçao de ser, mas a Constituição coloca qu0 a con-.ribuiçao de melnoria e devida em função da obra púulica, ●● como reitera o Codigo Tributário, Ü Vereador Qosé Alcides Faneco, a- parteando, disse concordar não ssr tenico da área, mas guo veio de -
forma responsável para tratar do assunto, Que a discussão á em rela ção a frase "A todos quantos aproveitarem da obra publica", nao sen do justo a obra ser paga por aqueles que residam no local, enquanto
todos vao se utilizar, caso do recapeamento. Outro ponto é o decret que o Parecer diz estar revogado. Tudo isto nos deixa dúvida que -i contri uiçao de melhoria tem que ser paga pelo municípe que teve o i
movei valorizado por obra puülica, 0 que se questiona é a bi-tributa' çao, ü Verea.or Luiz Roberto, prosseguindo, disse quo se as ruas es tao esburacas e nao comportam mais o tapa-buracos, e preciso se fa zer a capa asfaltica o estipular u,.. prazo de vida útil para esse as-- falto. Lembrou que a emenda passos Porto
mento dos Planos Comunitários
e -
o..
veio possiíiiitar o surgi￾pura que se fizesse uma pesquisa junto
as pessoas interessarias c e nesse ponto que o Vereador enganou-se, pois deveria ter modificado o arti jo que de fato fala do fato gerr.- -
dor e nao o artigo que se refere especificamente ao PCil, quo oferec:
ao municípe se unir e reivindicar ao Prefeito, seja asfalto, recapea mento ou galerias, □ Vereador Qosá Alcides Faneco, aparteando, enfa tizou que 0 Muiiiciçio esta cebrando taxas através do artigo 329, po- i9 0 Codigo Trij tario assim diz o não se pode fugir do que nele es ta escrito, G Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o orça mento municipal prevê as despesas que serão cobertas pelas taxas. balancete analítico, que hoje vem a Casa graças a- seu traoalho se fazer cum,. rir a lei orga-iica, e importantíssimo, pois di^rimina quais os serviços e taxa na concait ;ação jurídica. Enfatizou que c
que foi arrecadado com as taxas nao cobre despesas de serviços, cor. forme pode verificar pelo balancete mensal, Aparteando, o Vereador Jose Alcides -'aneco, disse não ter acesso às planilhas de cálculo -
do orçamento, o qual tem previsão de valores para conservação de vias pjolicas, Que nao queria ontrar em conceitos de contribuição -
de mellioria, indagando ao Vere^^dor da Tribuna se os pagamentos pelo Plano Comunitário sao considerados contribuição de meliioria. Veraa dor Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo, respondeu positivamm te a indagaçao, mas realçou que ele nao e fato gerador da contribui çao de melhoria, nao sendo esta a questão técnica do Parecer, Roa ● firmou que o Vereador deveria propor modificação no artigo que fà"la do fato gerador, pa.ssando a seguir a ler o P-arecer da Comissão de -
justiça, anexado ao Projeto, de sua lavra, A seguir, reiterou que -
na administraçao do sr. Pedro Valentim Fernandes foi implantado re￾em
Câmara IflunicipaL de Garça 3^
estado de Sào ^auio
recap-g^mento no centro da çidada, através do Fundo de Desenvolvimen to Urbano, contratato aj^ves do Janco do Brasil e pago pelos muníci- pes, embora com restrições. F, com relação aos municipes de Uila He- bele, enfatizou que estes irao pagar so 50^ d.j valor apurado, previs to em lei, de sua autoria. Ü Vereador ■^osé Alcides Faneco, apartean- do,^disse que o recapsamento do centro da cidade não fora pago pelos munipes do centro, pelo entendimeíito que teve, e e assim que deve ser.Através da taxa, como vem sendo feito, ele será dividido por to dos municipes. Ü Vereador Luiz f^ooerto, prosseguindo, enfatizou ter dito que foi pago por toda a comunidade, como esta sendo este da Vila Rebelo, pois ja se reduziu pela metade o valor, centro da cidade, foi feito um financiamonto a longo prazo, e, hi poteticamente, os valores corrigidos teria sido ago por cada contri, buinte. Negou ter dito que todos pagaram,^e disse ter dito no senti do figurado, e^muitas vezes e tomado ao pe da letra pelo Vereador ,
0 Vereador dose Alcides Faneco, aparteando, disse ter interpretado com clareza, sendo corno dito gelo Vereador que ora a lei esta escr.i. ta e ora e como vale a^intençao do legislador, isso se referindo a
apartes feitos em Sessões passadas ao Vereador Luiz Roberto, 0 VeriB dor i-uiz Roberto, prosseguindo, disse que nao poderia exigir que o"^" Vereador aprenda todo o sentido da coisa, lembrando de ponto de vis ta por ele dicordado em 3essao passada, pois o que vale é o que esta escrito na lei. Realçou que entonde que a intenção do lojislador de- ser sempre preservada e ouscada pelo interprete, 0 Vereador José Alcides Faneco, aparteando, disse que o Vereador Luiz Roberto, que tem mais experiencia devoria^te-lo orientado sobre a melhor maneira do texto do projeto, porem nao fez isso, preferindo dar o parecer -
contrario^ d Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, realçou que o Mu nicípio nao pode fazer investimentos sem recursos e a taxa so arre cada para serviços continuos.
caso
No caso do
vo
Disse ter sido objetivo e que é contia as injustiças, lembrnaJo que em administrações passadas sempre que podia ajudava nas decisões o citou a implantação do sistema de bro- crotes, utilizados em volta do lago e rua de Vila Rebelo, 0 Vereâ -
dor Antonio Rodolfo uevito, aparteando, pediu ao Vereador que excla
recesse a as pessoas comprovadaiiiente sem recursos ficariam isentas dos pagamentos dos recapeamentos , 0 Vereador Luiz Roberto, prosse guindo, respondeu positivamente e disse que a preocupação do Verea dor era valida, Que uma pessoa que tem um so imóvel nao irá perda -
lo, pois a constituição garante e consagara a casa, quando o indi -
viduo so tem a mesma para moradia, como impenhoravel, U VnroadDr'”R,o, drigo de Sa Funchal “arros, aparteando^ enfatizou que ü Vereador es tava abidicando de exercer a oposição a administração e em dizer amem a tudo aquilo que a ad.^.Lnistração dizer como verdadeiro, uma -
voz que esta administração foi eleita pela maioria, Ü Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o aparteantJo tem o costume de vir ao microfone de apartes, realçando que o apartsanto não esta afina do com a maioria da Casa,^e sim fora alijado da liderança e esta misso. Afirmou que nao ira abidic^r, mas que tecnicamente não podo ser contra a cobrança, sob pena de inviabilizar o recapeamento asfal tico, 0 Vereador Jose Alcides Faneco, aparteando, reafirmou ser con tra a oi-tributaçio, Que isto esta claro no Codigo Tributário e ha a
necessidade de acertar a lei, G Vareador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que o Vereador teimava em dizer que a contribuição é taxa, que a Casa estava conduzindo a coisa inteligentemente, rogando que oe chegasse^ao termino dos trabalhos sem qualquer incidente que des sem margem a lamentações. Disse nao ter gostado da colocação do Vç reador Rodrigo de Sa Funchal Jarros, que nao perde a oportunidade dc fazer comentários preoenciosos sempre ofensivos também, quando ha alguém nas galerias da Cgsa. Enfatizou que jamais tentou denagir a i
magem de ninguém e sempre resppitcuü Verea-^or Rodrigo. A seguir lern brou que dedicou 10 ar,os de sua vida a administração municipal e a
su J
mas
Cântara Oflunidpal de Garça
£sladó de Sào ^aulo
admíTTrSTraçao do PMD3 o afastou da Prefeitura, administraçao do 3r« Dulio Harcondes de Moura, da qual o Vereador Rodrigo e um autêntico filhote, Se hoje volta a Prefeitura^ no cargo de Procurador, lutou para isso. Solicitou ao^Vereador ilodrigo que nao faça mais coloca -
çoes contra ele, pois nao irá mais permitir ofensas de Ucrsadores’, G Vereador Rodrigo, aparteando, disse pedir desculpas ao Vereador ,
mas que seu aparte teve objetivo dc exclarecer que □ Prefeito fora eleito pela maioria e_^açrstidava que o Vereaüor não iria abrir mão de fazer oposição, Jue e uma questão de interpretação, ü Vereador -
Luiz Roberto, prosseguindo, disse aceitar as desculpas, cer no Vereador um moço bem intencionado. por reconhe
que leva as coisas a
rio e lealmente, A soguir, lembrou que sempre foi claro, criticando a administraçao e continuara a polemizar, mas nao pode dicidir e sim dar orientações de ordem teonica,. dealçou que a emenda à Constitui çao federal a respeito da estaoilidade do funcionalismo garante que o cargo de procurador continuara a ser efetivo, o que evitará o que aconteceu com ele em 1983, Sobre o recapeamento voltou a dizer que se entendesse que fosse taxas, ou estivese ospeihado isso no balan cete, faria coro e podiria a aprovação do projeto. 0 Vereador Gosá Alcides Faneco, aparteando, insistiu que consta taxas e o valor recapeamento, 0 Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, havia o porque da continuação da longa discussão, der qua as taxas são,para serviço continuo, conforme o balancebc, que nao contem despesas para recapeamento. 0 Vereador dose Alcides
Faneco, aparteando, disso que o oalancete nao contem as despesas de recapeamento porque estão dentro de contribuição de melhoria. Cons tam como conservação e manutenção ne vias públicas. G Vereador Luiz Roberto Lopes de souza, finalizando, disse que o oalancete espelha que a desgesa se faz com o que se arrecada com contriouição de me -
Ihoria, nao estando lançado junto com as taxas, ANTDNIO ALEXANDRE -
MARjUES: Disse^^entendor que reçapearnento nao á contribuição de me -
ihoria, pois nao valoriza o imóvel e todos que se utilizam da via ~
pujlica sao beneficiados, 0 Vereador Luiz Roberto, aparteando, dis se que então nessa linha de__^raciocínio se for feito serviços de ga lerias de aguas pluviais, não_^irá beneficiar apenas o .....úvw* ta ali na frente e quem pagará pelas galerias? 0 Vereador Antonio -
Alexandre Marques, prosseguindo, enfatizou que galeria seria servi
ço novo, nao sendo o caso do recapeamento, ~
cos. A
se¬
do
disse que não
reafirmando enten
quB B operaçao tapa-bura seguir citou o exemplo da uma parede que tem alguns ouracos tapados e depois e revestida, comparando _^co;ii o recapeamento, Real -
çou que toda essa discussão decorre do Codigo Triisutário, que fò'i feito às pressas, 0 sr. Prefeito o encaminhou à Casa e depois reti rou, devolvendo-o as ultimas horas, talvez por não confiar na maioria da Casa, Poderia ele ter doixado o projeto sejuir o seu trã mite normal e dar melhores condiçoes para os Vereadores decidirem que seria agrovado, já que há sempre a sua maioria favorável, Lainen tou a docisao da maioria da Casa
sua
a falta de companheirismo em naó' aprovar o pedido de Adiamento do Vereador Faneco, que a seu ver nao traria nenhum prejuizo, seguir aprgsentou uma emenda nos seguint(3s termüs:''0 artigo 2S passa a artigo 3', Artigo 2^ - Ficam cancelados todos os débitos refo,e:.tes a recapoamento asfaltico feito com base na lei nS _^2,604/90. § único_^- ü poder executivo instituirá, digo, -
restituira, de oficio, os débitos ja cobrados na forma do artigo 54 da lei 2,6u4/90, Finalizou, pedindo a aprovação da emenda, pelos Ve roadores que esti essem afinados com o que sente opova, Qje embora cada um tenha sua opinião, notava que aqui as o
pinioes mudam de acordo com os interesses da bancada. RODRIGO DE S’íf
FUNCHAL JARROS:
03 srs. mu
■"embrou que na votação do Codigo Trioutário, parcela se colOcou contra a forma que se deu aquele processo, já. -
que foi votado em Jessão Extraordinária e nem foi lido pelo Jecretá rio, A seguir comentou soore o Projeto om discussão, quo irá corri￾uma
Câmara Oflmidpal de Garça
£stadc de São ^aulo
norrig^ um defeito^contido no CÓdigo Tributário, rio__^ocorreu em função da técnica e não do mérito, Então a Casa deueria reparar a injustiça cometida com o Vereador Fa- adiando a uotação^^do projeto e propiçiando-lhe a apresentação de maiores elementos, ja que havia concordância quanto ao mérito, 0
Vereador Luiz iRoberto *-opes de Souza, aparteando, disse que o Verea dor estava induzindo a uma coisa que ele não havia dito, pois disse- ra ser injusto cobrar em um local_^e em outro nao, mas que não podü -
ria deixar de cobrar a contriouiçao de melhoria, Quanto ao mérito, -
nao existe para elo a concordância, referida pelo Vereador da Tribu na, 0 Vereador Rodrigo, prosseguindo, disse que diante da possibili dade de haver sido cometida uma injustiça, esta deveria sar sanada, 8 pediu ao sr, Presideiite que colocasse em votação, novamente, o po￾sr, Presiden￾mas o Vereador poderia Vereador “"osé Alci -
0 parecer contra -
secundo o relator.
neco,
dido de adiamento de votaçao do projeto por 15 dias, te informou que essa matéria ja era vencida, 0 Vereador pedir o adiamento por outro prazo. ●^es^Faneco, aparteando, disse que nao houve falha técnica na aprcs”en tação do projeto, Jue se houve alguma falha, ^asta foi i.ior parte da -
Comissão de Qustiça, d Vereador Rodrigo de 3a ^unchal darros, conti nuando, pediu então o adiamento por uma semana, realçando que não ha veria prejuizo algum, o mesmo ocorrendo em relação ao projeto de roa’ juste salarial dos funcionários, que poderia também s.:r discutido hr. je e aprovado na próxima sessão, d Vereador Antonio Alexandre Marques em aparte^ disse que hão ha prejuizo em adiar o projeto, mas que a
maioria^nao pensa assim e o sr. Prefeito pediu para ser assim e as sim ssra, tí Vereador Antonio Rodolfo ijsvito, aparteando, disse pe -
dir um esclarecimento a Presidência se com o adiamento, quem ja usa ra a Triouna na discussão nao poderia mais fazê-lo, 0 sr, Presiden
te confirmou a indagaçao do Vereador, d Vereador Rodrigo de Sé Fun chal darros, finalizou reiterajido o pedido de adiamentopor uma Ses são e_^que a^discussão continuava, votação então o seu pedido de adiamento. DIOGO SE3ASTI?ÍÜ DE OLIVEI
i^A: Disse ter ficado claro a injustiça quanto a assa cobrança de re capeamento. Jue a ecnenda do Vereador Faneco óenta reparar urna injus tiça, embora da forma que esta no projeto nao fique claro que isen taria de taxas as ruas que tivessem recapeamentos, a emenda do Verea
podendo ainda ocorrer ou￾G Vereador Andrelino Al￾Que 0 sr, Presidente colocasse etn
dor Antonio Alexandre Marques acerta isso, tras emendas no aperfeiçoamento do projeto,
ves de Souza, aparteando, informou que não estava sendo discutida s￾menda do Vereador Faneco, s sii:i sou Projeto, A emenda era do Vsre.a, —
dor Antonio Alexandre itarques, G Vereador Diogo, continuando, disse que pela sua colocação dava para entender. Quanto as taxas, disse -
que se estas sao cobradas para serviços continuas, então os serviços de manutenção devem ser contínuos, pois o carne do IPTU traz essa ta
Sem a cobrança da taxa nao fica inviabilidado
pois isso e uma guestao de administração do dinneiro -
público, 3e existe a arrecadaçao, esta é mal gasta, pois o Estado e
o rlunicipio estão inchados com ca jides do emprejos. Vereador Luiz R0berto,^aparteando, informou que a limpeza puolica, remoção de lixo e operaçao tapa-buracos, alem de outros serviços, são contínuos, mas recapeamento não e. Disse que gostaria que o Vereador informasse
magica para se fazer 10 quarteirões de asfalto com a taxa que é coorr: da para conservação, Realçou que e facil falar da Tribuna, mas o di fícil e administrar, 0 Vereador Diogo Seoastião de Oliveira, finali zando, disse que a iiiterpretaçao de que recapeamento é conservação -
cabe a cada um assim achar. Que no seu entendimento ele não passa de uma conservação de vias puolicas, GEüRGE ANTONIG NÜiUEIiiA; Disse ocu
par a Tribuna para falar sobre a Comissão de Justiça, ajordada na discussão do projeto, Que a Comissão tem pautado polo bom senso quan do distrijui os projetos, acreditando na integridade de cada um de -
seus membros. Finalizou dizendo que e muito bonito fazer demagogia -
xa ..0 conservação,
recapeamento,
0 -
I. a
Câmara Oflumdpal de Garça
êstado de Sào §)aulo
aqui no microfonci Encerrada a discussão,
a palavra ao Uereador Dose Alcides Faneco, para a^caminha[nento de vo taçao. 0 \^ereador, utilizando a Triouna, rebateu o gue fora dito pe’ lo Wereador George Antonio, enfatizando que se alguém quer fazer al guma coisa que mexa com o Profeito, isto á demagocia e que isso '
um absurdo e sem qualificaçao» A seguir abordou contribuição de me" Ihoria, dizendo que toda documentação que fala na valorização do i- movel, pondo como fato gerador a diferença dadastral do valor
nal, entre os valores cadastrados anteriormente e depois da obra, “
conforme documentos que existem na Casa, e que parece estarem atua
lizados, Prosseguindo, afirmou que o Codigo Tributário e claro e
prevG reparos e reformas de pavi.,,entação, tendo a certeza de que o
sr. Prefeito, através de seus técnicos, esta seguindo isso, Due es
ta muito claro no caso do IPTU, quanto as taxas de conservação e ma, nutenção de vias púbiicas_. Finalizando, disse ter havido entendimen to diferenciado da Comissão de Justiça e não falha na colocação do ’ Projeto, Je os lançamentos são feitos com base no artigo 276, este artigo e que deve ser alterado, nao podendo alterar outro que está no item contribuição de melhoria, Jue a intenção foi reparar um er ro que vem acontecendo, Não havendo mais solicitação de palavra, o
sr, Presidente disse que colocaria em votação o Parecer da Comissão de Justiça e caso este fosse aprovado, estaria prejudicado o Proje to,^0 Vereador Juse Alcides Faneco, pela ordem, solicitou que a vo- taçao fosse pelo processo nominal, sendo aprovado por oaioria de vo tos, Colocado em votação o Parecer, nominalmente, este foi aprovado por maioria de votos, ficando assim prejudicado o Projeto, e deter minado 0 seu arquivamento. Esgotada a Ordem do Dia, o sr. Presiden
te concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal, A seguir as sintesBs dos Vereadores em Explicação Pessoal. ANDRÍ LUIZ GAVIG- LI ROjRIGUES: Referindo-se ao ‘ rojeto de Lei nS 54/-Jl, disse que o
Vereador, sentindo-se prejudicado com essa rejeição do projeto, po derá entrar na justiça e alegar a bi-tributação, Realçou que nao há condiçoBs de fazer recapeainento se não for cobrada essa taxa, já re_ duzida em 50^, Que a lei hoje rejoitada inviabilizaria administra -
çoes futuras o a cidade ficaria esburacada,. A casa tentou sanar'" a
injustiça. Finalizou dizendo que e preciso racapear a cidade nos proximos anos com a concordância dos moradores das vias beneficia -
das, afirmando que o autor desse projoto foi contra o asfalto do Jardim dos Eucaliptos, que era de autoria do sr. Prefeito, realiza
do em zona^de moradores de baixa renda, achando que os moradores de veriam paga-lo, LUIZ R03ERT0 LüPES DE SOUZA; de fotos ridos, quando em sessão passada Vereador ocupara a Tribuna e disse
sobre sua inteçao de entrar na justiça, enfatizando que c Vereador deveria ter memória boa, pois á moço ainda, mas que ele dissera re
servar-se ao direito de requerer medida liminar e, apos, utilizar -
se como profissional do direito ou não, □ direito de ingressar em -
juizo. Disse ter intentado a medida e que esta ficou a disposição .
Que pode perceber quando esta sendo usado e quanto esta sendo trata do como amigo. Referidno-so a campanha política, disse quo chegou -
ata a pedir a cassaçao do Prefeito, mas que ficou sozinho, ja que c
Presidente de seu partido fora ao Jornal pregar a união, mas depois
subiu no palanque com seu arqui-inimigo, que o havia despedido da -
Prefeitura, sem dar nenhuma satisfação. Realçou que a oposição na -
Casa continua a mesraa,com Ü5 votos, pois o Vereador ao qual se refo re esta alinhado com a oposição, que infelizmente abandonou .jevido ao Vereador fazer sempre oposição sistemática e ele ser contrário
a essa situaçao. Finalizando, disse que o projeto hoje votado era e
leiçoeiro e deveria ter sido votado quanto foi votado os 50% e não
esperar que se votasse tal projete, que se lançasse o tributo, pago por muita 'jente, para depois vir com o propósito nitidamente poiíti- . RODRIGO DE Sá FUNCHAL JARROS:
0 sr. Presidente concedeu
e -
ve￾ocor»
Sobre o pronunciamento do Vereador CO
Câmara IflmicipaL de Garça
êstado de óào ^aulo
Luiz Roberto, dissa que elo, à oportunidade âfiriiiara que iria estudar
a sonveniencia de impetrar o mandado de ®jurança e realmente se pre servava o direito de mover a ação judicial, mas que havia colocado à
Êasa, da Tribuna, a forma injusta de votação do Projeto, mas achou -
inconveniente abraçar a questão sozinho. A seguir, abates de animais que ocorrem no Município, sobre os quais o sr. Pro motor de Dustiça esta movendo ação para que se tenha mais rigor e -
fiscalizaçao soore esses casos e realçou que isto e saudauel, e esse interesse preservara a saudo da população. Lembrou que isso se deve
pelo Fato de promessas nao cumpridas pelos srs, Pre.'eito o l/ice, que
se propuseram a colocar o matadouro em Funcionamento, e, inclusive,
o Uico-Prefeito, em oportunidade em que assumiu a chefia do Executi
vo, disse que isso ocorreria em 30 dias, e ja se passaram 6 meses e
nada, Que ocorre tamuem prejuizos as qessoas que trabalham nesse ti po de comercio, que sofrem constantes pressões dos orgãos fiscaliza￾dores. Finalizando, disse esperar, indepondonte de partido, que toda
a Camara una—se no sentido de cobrar essa promessa, ja que também vo
tou convênios e verbas para esse fim, ANTOlJIO ALEXANDRE r-1AR'jUES5 Dis’
se contestar o Uereador que o antecedera na Friouna e disse não admi
tir ser taxado de opositor sistemático, pois se quizesse fazer oposi
çao motivo e o que nao lhe faltava para isso. Enfatizou que não mu -
dou seu procedimento, conforme dito pelo üereador, e gostaria que ' o
companheiro, em outra oportunidade, disesse onde ele havia mudade e
quem mudou. Disse sao ser ele que mudou, e que alguma vez ate engole; alguma coisa para não ser taxado de opositor sistemático, Finaiizan￾do, disse que continua com a mesma sistemática de trabalho, estuda-,- do e lendo os projetos, o que muita gente aqui não faz e que não a
ceita, em sau nome, ser taxada do opositor sistemático, pois quem fa
lou, para ter falado isso, deveria estar com ele na oposição, mas
que infelizmente quem mudou voi o i/Lieador. 0 Vereador Rodrigo de òíi
Funchal darros, pela ordem, disse que o Verea-or Antonio Alexandre -
Marque iavia refro^do-lhe a memória soore assunto trazido pelo Ve -
reador Luiz Roberto na Tribuna, e que via no direito de responder "e dizer que nãç estava filiado a partido nenhum. Não fazia aposição sistemática a administraçao. iJão estava ligado a nenhum grupo politi
co e representava os que o elegeram. 0 Vereador Luiz Roberto Lopes -
de Souza, pela ordem, disse que o Vereador havia vindo à Tribuna, di
go, ao microfone de apartffle feriu o Regimento Interno ao citar tex
tualmente seu nome e que era preciso e ja era tempo deste conhecer
melhor o Regimento. Veio ao microfone de aparte depois de ter feito uso da palavra emExplicação Pessoal e ainda infringiu o Regimento, -
coisa que ele não o fizera da Tribuna, ^ Sr. Presidonte disse que -
nao entendia as questões levantadas pelfjs Vereadores como de ordem.
Que O Vereador deveria ter ocui^ado a Tribuna om Explicação pessoal -
sobre o assunto. GEüRGE ANTONIu NO.TJEIRA: Comentanto sobro o assunto
tratato na Prefeito a respeito dos abates de animais na cidade, dis
que 0 um fato que acontece em cidades consideradas sedes de Cornar cas, quando o *^romotor, que e o Curador do Meio Ambiente, quer mais
rigor na fiscalizaçao desses serviços, No caso de Garça,o Promotor -
esta irredutível e quff a policia autuando os infratores, mas o sr, -
Prefeito disse que fara uma reunião com os açougueiros para discussão do assunto, ja que são pessoas de bem , empresários, que tem suas fa milias para tratar e estão aí lutanto com esse comercio. Realçou que realmente o problema maior á a falta de um matadouro local, mas os a
çougueiros deverão mobilizar-se e atá 2§ feira apresentar alguma coj. sa a esse respeito, pois o i-’romotor ira ficar em cima ate o ultimo -
instante e quer flagrante, Essa e a grande verdade, Com relação a
Sessão camararia de hoje, respondendo ao Vereador que citará seu no
me da Tribuna, afiripou quo e um dos poucos Vereadores da Casa que tem feito criticas a administração municipal. Lamentou que o Verea -
comentou sobre os
se
-hx*\k:f
Câmara QflunicipaL de Garça 037
Estado de São §)aulo
Uareedür estivesse com os ânimos exaltados, querendo inclusive par tir para agressões e realçou que não tem nada contra o Vereador, a- chando mesmo que queria adiar a Sessão para trazer númoro maior de pessoas a Sessão, ja que não pode também incrementar nada ao proje
to, adiado na ultima sessão para esse fim. Finalizou pedindo ao Ve reador Faneco que não lhe levasse a mal, Na sequência, o sr, Presi
dente informou a Casa que estava esgotado o prazo regimental de du ração da iessão, declando encerrados os trabalhos. OBSERVAÇãOtt com relação ao Projeto n£ 54/91, houve o pedido^dá adiamento de vocação pelo Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barrei, fíor uma semana, sendo ~
o mesmo rejeitado por maioria de votoa^Pai^ constar, foi lavrada a
presente Ata. Câmara Municipal de Gar^a^/23 de setembro de 1991 . -
RFSIDEJTE
ANDRELINfQ/âLVES DE SOUZA -
2Q SÊCRETÍRIO