sessao nº 30

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Câmara Ifli^mcipat de Garça
estado de São §)aulo
CfiFIARA MUNICIPAL DE.
3Qg _SE5S??0 ORDIN/^RIA, ;’ElA>JZA^íV DE 3ETEMBRO_ DE 1991
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALVES DE SÜUZA
AOS trinta dias do mês de setembro de mil novecentos e novente e um^ com início às vinte horas e trinta minutos, foi realizada, no Plená rio da Camara Municipal de Garça, a 303 Sessão Ordinaria do ano de -
1991, sob a Presidência do Senhor Gilberto Garcia - Prosidente, ten do como Secretários os Senhores Luiz Kunita - l^ Secretario e Andre￾lino Alves de Souza - 2- Secretário, Feita a 1- chamada,
tario constatou as presenças dos seguintes Vereadores;
los Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Sou
za, Antonio Alexandre riarqass, Annonio f-lacelloni, Antonio Rodolfo D.e vito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3oão Serapião, Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Rober to Lopes de Souza, Rodrigo de Sá Funchal Barros, Ualdemar Zimiani e
Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 Edis presentes à Sessão, Havendn
numero legal para o inicio dos trabalhos, o sr, Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria, Não havendo Ata para ser discuti
da, solicitou dos senhores Secretários que fizessem as leituras dos
expedientes da Sessão, üs Senhores Secretários deram conta do seguin to: EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeta de Loi nS 74/91, dispondo sobre
concessão de aposentadoria e pensão aos servidores municipais e cri ando o Fundo de Aposentadorias e l^ensoes - FAPENj Projeto de Lei nS￾75/91, dispondo sobre o regime jurídico unico aos servidores munici pais do município, das autarquias e dss fundações, 0 Vereador Luiz -
Kunita, pela ordem, solicitou a dispensa da leitura do projeto 74/91,
sendo aprovado pur unanimidade rJe votos, Da quanto ao Projeto n- 75/
91, o Vereador Luiz Roberto Lopc;s de Souza, solicitou que fosse dis
pensada a sua leitura, sendo aprovado por unanimidade de votos pelo
Plenário, Ambos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário, Ofício encaminhando o balancete analítico da receita e despesa do mes de agosto/91. Jfício encaminhando copias das leis -
municipais nSs 2,666/91 e 2.667/91, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofícios', da Associação Comercial e Industrial de Garça, da Secretaria do Tra balho e Promoção Social, do Deputado DÚlio Marcondes de Moura, do
Prof, Dose Aristodemo Pinotti e da Auditoria H, Mattos S/C; Telegra
mas do Senador Mauro ilenevides, do Governa do Estado de São Paulo, cb Danespa e do Secretário da SaúrIe-SPj Convites, da Prefeitura Munici pal de Marília, ira Associa ção Paulista de Municípios e da Fundação
Prefeito Faria Lima-CEPAM e comunicado do Sindicato dos Empregados -
no Comercio de Garça, sugerindo horário para o comercio, EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos 174/91-Ver, Ueorge Antonio Noguei ra, congretulando-se com a Gráfica Garça Ltda, pela inauguração de -
novas instalações; nc 175/91-Vsr. Dgorge Antonio Nogueira, congratu lando-se pelo dia consagrado ao liádio; nS 176/9l»Ver. George Antonio Nogueira, de congratulações pelo transcurso do dia da imprensa; n£ -
177/91-Ver, George Antonio Nogueira, de congratulações a Associação Cultural e Educaional de Garça; 170/91-Ver, Gilberto Garcia, de -
pesar pelo falecimento do sr, Aumar Dahrouge; nS
, ü sr, Secre Afrãnio Car -
179/91-Ver. Luiz Rp.
berto Lopes de Souza^^ de apoio as reivindicações salariais do magis tério do Estado de Sao Paulo; n^ 180/91-Ver. Gilberto Garcia, de pe
sar pelo falecimento do jovem Fernando Cesar Micheiam e nS 181/91-Vp reador Luiz Roberto Lopes de Souza, solicitando informações a Delega, cia de Ensino de Garça. Indicações n^s llO/91-Ver. George Antonio Ne. gueira, mudando letreiro existente na Escola do ●^ardim ‘^ao Lucasj n^ lll/91-Ver, Luiz Roberto Lopes de Souza, inversão da preferencia 'co" veículos nos cruzamentos das ruas Deputado Manoel Dozquim Fernandes
Câmara Oflmidpal de Garça
£stado de óòo ^aulo
e Santos Dumont; nS 112/91-y.;r. nas uias públicas de 3afa, nS Vaidenar Zimiani, plantio de árvores 113/‘ll-\/er, George Antonio Nogueira,si, nalizaçáo do solo na rua Nabor Silva, em frette a lEPG do Sardim São Lucas^ n2 114/91-Uer, George Antonio Nogueira, instalaçao de aparei, para retransmissão dos,,_sinais da J\1 Sovem Panj nS 115/91-l/er. üalde- mar Zimiani, erradicação de seringueira existente na rua Ualdomiro -
dos Santos em Safa e nS 116/91-\/er, ^eorge Antonio Nogueira, ajuda de custo aos servidores municipais que cursam nível universitário, -
Os Requerimentos, devido aos pedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão, As indicações, encaminhados ao sr. Prefei
to Municipal, conforme 00 termos regimentais, A seguir, 0 sr, Presi dente concedeu a palavra aos Vereadores no Pequeno Expediente. Sint': se dos Vereadores em Pequeno Expet’iente, AFRSnIO CARLOS NAPQLI TANO
Comentou sobre abaixo assinado recebido da classe dos carroceiros e
charreteiros de Garça e disse que faria emenda sobre o assunto ali -
enfocado, pois hoje, pelo Codigo Je Posturas, os animais devem ficar
em terrenos fechados, mas esta ocorrendo problemas oom esta classe „
pois muitos não possuem terreinos para esse fim e se deixarem os ani
mais presos no quintal ocorreríam problemas de ordem sanitária, alei.i de que esta ocorrendo apreensões de animais e a Prefeitura vem cobran do multas pela diária do cavalo que e deixado em depósito da Prefei tura perto do Matadouro Municipal, Finalizando, disse qua uma emen--- da disciplinara a questão, ja que da^maneira como está a lei,inviabi lizara o trabalho dessa classe que ha muito tempo vem prestando ser
viços, principalmente as pessoas de oaixa renda e que não tem condi ções de optar por outro meio de transporte. Os cavalos não podem fi
car na rua, mas prejudicar o traoalho dos carroceiros e charretei -
ros nao seria justo. Não havendo meis solicitação de palavra, passou -se^ao GRANDE EXPEDIENTE, A seguir, as sínteses dos Vereadores nesse período, ANTONIO RODOLFO DlVITOí (‘emonstrou sua satisfação em ver
tres categorais da sociedade fazer representar-se na Sessão, 0 caso dos charreteiros 0 carroceiros. Enfatizou que a sociedade no OBssita organizar-se para reivindicar posições, de forma democráti -
ci, pois,^por mais boa vontade que tenha o Vereador e estude 0 assun to que ira votar, muitas vezes não convive com aquela realidade. Em relação ao abaixo assinado apresentado pela classe, disse que o as -
sunto sara estudado coin carinho, com possível alteração no CÓdigo de Posturas, para que a cateyoris dos charreteiros e carroceiros possa trabalhar se- prejuizos no orçamento, como pagamentos de multas ou
aluguel de pastos. Finalizou,, realçando que quanto mais a cidade -
cresce, necessita organizar-se em suas camadas sociais e isto está □
correndo em Garça, como pode ver hoje, quando tres categorias estão presentes, trazendo suas reivindicações, LUIZ ROBERTO LOPES DE SOU -
ZA:
como
Comentou as proposituras do sua autoria, apresentadasna Sessão, Sobre o Requerimento de apoio cs reivindicações dos professores, dis 30 que estas são justas^ pois a defasagem salarial da categoria e
grande, pois de 1973 ate hoje, o salário do professor caiu de 4 Síi.
para 2 5Í-1., sendo preciso melhorar o seu salario para que este não -
deixe suas atividades, fundamental para que haja a cidadania e sejar.:
preparadas as nossas ciranças desde os oancos escolares, incutindo -
lhes os seus direitos e obrigações. Sobre 0 Requerimento encaminha do eo Delegado de Ensino de Ga.~ça, disse que este visa saber qual 0
de classes de is grau haje ocupadas pelo ciclo básico e se aquilo
que o Município vem oferecendo a pra-escola vem dando resultado,
0 Índice de aproveitamento das crianças, corresponde com o dinheiro aplicado no setor. Sobre a Indicação prupondo modificações de prefe- rencia de transito para os veículos que cruzam as ruas mancei Soa quim Fernandes e Santus Dumont, disse ser necessária, pois os veTcu- los que vão entrar na rua Santas Dumont, vindo da Avenida Laoieno da Costa iiachado, ficam aguardando na Avenida, causando transtornos.
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P.P
Câmara QfiunicipaL de Garça 4i e$taJo de São §)aulo
pois há tambám os ônibus de estudantes que ficam ali parados defron“ te ao Lar da Criança, apos as 12;QCJ horas, Com referência as reiv7in￾dicaçoes dos charreteiros, disso ser favoravel, e que esta facil a -
correção, pois dev/e ser mudada a redação do § 12 do artigo 22, mudan
do a expressão para "que o animal deuera ficar preso ou amarrado fo ra da via publica". Quanto as apreensões de animais, disso estar in
formado que esta havendo so notificações aos proprietários, sendo va lida a antecipaçao da categoria s'bre o assunto, puis.^em seguida a
not if icação, vir a a apreensao do animai. Uareador Afranio Carlos Na politano, aparteando, afirmou ter recebido informações de que mesmo
Gstando amarrados, animais foram presos e levados pela Prefeitura, 0
Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que gostaria de ver isso -
esclarecido, pois teve informações de que não houve apreensões, Juo embora a lei fale em terreno feohado, e preciso ouscar o que ele te ve como objetivo e não teve intenção de prejudicar aquele que usa c
animal para traoalho. Finalizatido, disse fazer coro com os Vereadores
que o antecederam, devendo haver uma emenda para corrigir o artigo -
22, pois não se pode penalizar quom trabalha, Não havendo mais soli citação de palavra, passou-se ao Intervalo Regimental, iz *^unita, requereu a dispensa do Intervalo Regi-mental, sendo aprova do por unanimidade de votos, A seguir, o sr. Secretario fez a chama’” da dos Vereadores para a Ordem do Dia da Sessão, constatando as pre
senças dos seguintes Vereadores: Afranio Carlos Napolitano, André Lu is Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre
Marques, antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Oevito, Jiogo Sebastião
de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, 3oão Serapiãc, 3ose Alcides Faneco, Luiz Kunita, i^uiz Rooerto Lopes de Souza, Rodri go de Sá Funchal Sarros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso KakuJate, totí' lizando 16 Gdis preseptes. Havendo numero legai para a sequencia dos
trabalhos, passou-se a ü^dem do t)ia, ITEM I - Projeto de Lei_^nS 65- 91, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alterações no Codigo ●● de Posturas do Município, Oicussao e votação únicas, 0 Vereador Luiz Kunita solicitou a discussão global do Projeto, sendo aprovado por -
unanimidade de votos, A soguir o sr. Presidente apresentou ao Plená rio as emendas dos Vereadores ao *^rojeto, G Vereador Antonio Rodolfo
Devito solicitou a suspensão dos trabalhos por lU minutos, sendo apro
vado por unanimidade de votos. Reaberta a Sessão, o sr, Presidente -
informou a Casa que os Vereadores haviam elaborado um substitutivo -
ao projeto, com assinatura da maioria da Casa, colocando em discus^ -
sao o í^rojoto e o substitutivo, 0 Vereador Ro. rigo de Sá Funchal 3ar
ros, disse que a matéria era muito delicada, ficando decidido pelo -
substitutivo elaborado pelo Vereador George Antonio Nogueira. U Ve -
reador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando, disse fazer um repa
ro. Q substitutivo teve o respaldo de todos os Vereadores que o subo creveram e^não so a idéia do Vereador George Antonio, 0 Vereador [ío- drigo de Sa Funchal Darros, pressegu indo, lembrou de rounião em que participou na Câmara de ''arilia, onde foi dado curso por^pessoal do CEPAM sobre o Codigo de obras e de Posturas. Sobre o horário do cor;, disse que a questão e de interesse coletivo e não so da classe dos -
comerciarios. Enfatizou que é necessário buscar o interesse coleti, -
vo e criar uma certa maleabilidade no horário para o funcionamento -
dos estabelecimentos comerciais locais, verificando as exigências serem fiscalizadas e se estas se justificam, já que, segundo profes sor do CEPAM, a lei não precisa fixar detalhes de regras de procedi
mentos administrativos, 0 substitutivo traz uma serie de eftabeleci- mentos, abrindo-se exceção a rogra, não sendo conveniente a Camara -
invadir uma area de compotencia administrativa, A seguir, passou a -
ler sua proposta de emenda ao suustitutivo, possijilitando aos esta
belecimentos industriais e de coinercio, abrirem entre 6 e 0 horas e
fecharem entre 18 o 22 horas, do segunda a sexta-feira- observando -
se a legislação federal querogula o contrato de duração de trabalho
U
Vereador Lu
a
Câmara IfiunicipaL de Garça
estado de Sào ^aulo
dos empregados, d Vereador Luiz Kunita, aparteandOj disse que a compe_ tencia para fiscalizar as questões^salariais e horário de trabalho -
B iro Sindicato s está não caoeria à Prefeitura. Sugeriu que se ^i^es se um plebiscito geral no Município para saber qual o melhor horário e uotar tal horário, U Vereador Rodrigo de da Punchal ^arros, prosse
guindo, disse concordar com o Vereador, e que defenda a populaçao, -
caoendo ao Sindicato a defesa da classe. Prosseguiu com sua emenda, -
Cujo texfes § § seguinte: Os esta jelecimentos abririam das^^S as 16 ho no 12 e 2“ sábados e nos demais sábados do me§ das 0 as 12 horas,
ficando ainda permitido aos interessados, com anuência da Prefeitura, 0 funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados em hora-'
rios especiais, conforme o tipo de comercio. As farmacias, em caso -
de urgência, poderiam atender a qualquer hora, ficando estabelecido plantões, devidamente informado pelas farmácias, A seguir, enfatizou que este seria o texto ideal, o lembrou que muitas vezes tem que es perar um firma abrir as G horas, enquanto esta poderiam abrir as o que ocasiona perda de tempo, Que essa maleabilidade propiciaria a
abertura do comércio a noite pelo òhoping Center que sera construí
do na cidade. 0 Vereador Andrelino Alves de Souza, aparteando, lem. -
brou que há um substitutivo, aprovado pela maioria da Casa, e quo muitas colocações dos Vereadores ja estão ali contidas. Vereador -
Rodrigo, prosseguiodo, disse que estava esclarecendo seu ponto de vista, pois quando da agrovação desse substitutivo, estavam presentes 11 yereadores e ele então não pode ver o substitutivo seu subscrito. Nao sendo possível vê-lo incluido no do Vereador George Antonio, A -
ras
parteando, o Vereador Luiz Roberto Lopes de Gouza, lemorou que sc
cedida essa ampla liberdade, como ficariam os çomerciarios que estu dam a noite, 0 Vereador Ro :rigo de Sa Funchal “^arros, prosseguindo o
finalizando, disse que ai seria regulamentado um turno da ooite,
brindo-se mais vagas de empregos^para esse poriodo, com novos hori zontes e progressão de nosso comercio, Nao havendo mais solicitação
de palavra, □ sr. Presidente informou que soria votado o suostituti￾vo G caso aprovado, estaria prejudicada a emenda do Vereador Rosrioo de 5a Funchal í^arros, Vereador Rodrigo de Sá Funchal '^arros, pela Ordem, requereu a suspensão da jessão por 05 minutos, sendo aprovai.', por maioria de votos. Reaberta a Sessão, o sr, Presidente colocou eii votação, autigo por artigo, o substitutivo, sendo este aprovado, fi cando então prejudicado o Projeto e as emendas, Ü Vereador Rodrigo -
de 5a Funchal ■^arros, pela ordem, disse então que retirava sua pro_ -
posta ao projeto, já que fora aprovada o substitutivo assinado^ pela maioria da Casa, 0 substitutivo teve aprQvaçio unanime do Plenário ,
ITEM II - Projeto de Lei nS 72/91, do sr. Prefeito Municipal, dispon do sobre autorização para contratar empréstimo junto a ['Jossa Caixa -
Nosso Qanco, para execução de galerias de aguas pluviais e pavimenta ção de vias gúbiicas pelo Plano Comunitário Municipal de ‘'elhoramcn- tos. Discussão e votação Únicas, Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo aprovado por^^ unanimida_ de de votos, 0 Vereador George Antonio ‘'fogueira, ocupando a Tribuna,
realgou que esse projeto iria a':ender reivindicações apresentadas pe la Camara e visa sanar problemas apresentados pelos moradores do Qar dim Paulista, Hilmar Machado de '-'liveira e Vila Serafim, Que, segun do explicações do sr. Prefeito, os traoalhos de recapeamento asfalti CO e construção de galerias, começariam pelo Qardim Paulista e com a
manifestação favorável, a Casa estaria auxiliando o Executivo no
tendirnento desses melhoramentos noscitados bairros. Finalizando, dis_ se ser pela aprovação do Projeto, Não havendo mais solicitação do !■;£ passou-se a votação do ^rojeto, sendo este aprovedo por unam 17^/-.
todos 3
Cl.
a￾a￾lavra, midade de votos. A seguir, foram votados os Requerinientos nSs 91, 175/91, 176/91, 177/91, 170/91, 179/91,^100/91 e 161/91, provados por unanimidade do votos pelo Plenário, Esgotada a Ordem dr Dia, o sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Exqlica -
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estado de São ^aulo
cação Pessoal. A seguir as sínteses dos l/ereadores em Explicação Pe_s soai. RO.iDIGO DE SÃ FUdCHAL dARRG3; Disse gus _ainda ^não se chegou ao ideal quanto ao CÓdigo de Posturas, pois nao e possível tratar de ieí que regula o funcionamento do comercio no atropelo etn que oco a Sessão. Parabenizou o Vereador Valdemar Zimiani, que conseguiu em
butir no substitutivo hoje aprovado, horário das 6 as 13 horas de 23 3 sabado para o Distrito de 3afa, enquanto Garça tera um horário ma is rigoroso, Com relação a sua participação no Projeto, disse que o
seu intuito era a criação de novos
comercio ate as 22 horas. Referindo-se ao Presidente do Sindicato -dos
Comerciários, disse que este deveria entendería proposta apresentada, aprovando-a. Que fica uma dúvida __nessa insistência de defender os mérciários, mas porém a regra o única, mas abrindo exceção aos super mercados. Gostaria de ssber se este senhor esta defendendo os interos
ses dos comerciários ou do seu patrao, abrindo-se esta exceção para tal estabelecimento comercial, d Vereador Luiz Roberto Lopes de Sou
za, ocupando a tribuna, afirmoUí^que a primeira ideia de se cortar do Projeto de Lei 65/91 tudo que não se relacionasse com o comercio, foi quo se discutisse
uma
rreu
empregos com o funcionamento do
co
do Vereador Antonio Alexandre Marques, que .propos hoje so 0 horário do Comercio. 0 Vereador d0Qrge Antonio redigiu o -
substitutivo, incluindo emendas de outros^companheiros. Disse que o
Vereador tem □ direito de defender sua ideia, mas nao querer colocar para a platéia que havia um Vereador dirigindo os trabalhos e desta cando a idéia do Vereador, Lembrou que como comerciante, trabalha 365 dias por ano, sendo um sacrifício, mas q :e não poderia ser exigi do de suas funcionárias que trabalham aos domingos em sistema de ru- dizio. E, quando o comércio não fechada aos sábados, passou a fechar seu estabelecimento, pois não havia movimentOí_e nao seria^^possivel -
arcar com despesas de horas extras, lue decisões do 3TF dão como com petência para o liunicípio o estabelecimento do horário para o comer- podendo então estabelecer norário especial para o funcionamento áhoping, por exemplo. Em relação as criticas feitas ao sr. Ge- raldo, P.-esidente do Gindicato dos Comerciários, disse não acata-las ,
pois apesar deste ser um funcionário de supermercado, merece todo nes respeito, pois tem se conduzido independente. Realçou que seria o. neroso ao iiunicípio colocar o i)epartamento Quridico a serviço do 3in
dicato que manter cs fiscais, pois a Prefeitura tem 02 Procuradores que trabalham em regime detempo integral e mal dão conta dos serviços do Executivo. Finalizando, disse que a idéia do Vereador í?odrigo po de ser evoluída ein outra oportunidade e não no quadro recessivo -
que vive a economia do País e nosso luunicipio e que fatalmente viría em prejuízo da parte mais fraca que é □ empregado e precisa ser tegido pelo Poder PÚolico. 3e o comércio pudesse fechar as 22 hgrss irir as 6, abemos o que ia acontecer;, quando □ empregado esta s
jeito a pressão de muitos patrões* Nao havendo mais solicitação de -
palavra, o sr. Presidente, em nome de uEJJS, declarou encerrada a jqc são, Para constar, foi lavarada a pre^nte ATA, Gamara iiunicipal
Garça, 30^de setembro de 1 991, -
CIO,
de um
so
pro
e a
de
GARCIA￾RESIDENTE
í
-ANDRELI?y^\LVES DE S0U2A￾2Q ET/ÍRIO