sessao nº 32

Cântara Oflumcipal de Garça
estada de São ^aulo
04i^ cArara municipal de garça
32a SESSÃO ORDINÁRI A , R.EA_LIJA_DA EM .1.A ,DE_q_inU3_R0^ DE. ,1991.
PRESIDENTE ; GILSERTO GARCIA
SECRETMIQS: LUIZ KUNTta‘1: ANDRELINO ALUES üE SOUZA
AOS quatorze dias do mes de outubro de mil novecentos e noventa a um,
com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a Presidência do se
nhor Gilberto Garcia - Presidente, tendo como Secretarioa os senho -
res Luiz^Kunita e Andrelino Alves de Siuza., foi realizada, no Plená rio da Gamara Municipal de Garça, a 32^-* Sessão Ordinaria do ano de -
1991, Feita a chamada inicial, 0 sr. Secretario constatou as presen
ças dos seguintes Uereadores: Afrnnio Carlos Napolitano, Andrelino -
Alves de Souza, Antonio Maçelloni, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Goão Serapiao^. Gose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Rober to Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Sarros, Uai
demar Zimiani e Yoshikaso Kakudaie, totalizando 13 Edis presentes ,
Havendo numero legal para 0 início dos trabalhois, o sr. Presidente -
declarou aberta a Sessão, Na seguencia os senhores Secretários passa^ ram a ler os expediente da Sessão, EXPEDIENTE üü EXECUTIUD: Projeto de Lei nS 83/91, solicitando autorização para abertura de um credito suplementar no valor de CRS 20.000.000,00 para várias dotaçoes vigen tes. Projeto de Lei nS 8A/91, estimando a receita e fixando a despe sa do Município, relativamente ao Orçamento para 1992 em CRS 7.929 ,
000,000,00, Projetos considerados objeto de deliberação pelo Plena -
rio, Com relação ao Projeto nS 04/91 (Orçamento), a pedido do Uerea￾dor Luiz Kunita, com aprovaçao no Plenário, foi dispensada a sua lei, tura. Ofício nS 690/91, em atenção ao Requerimento nS 168/91^ du Ue- reador Antonio Alexanure Marques. Ofício nS 689/91, em atençao ao Re querimento ns 172/91, do Vereador George Antonio Nogueira, Ofício nS 691/91, encaminhando copias das leis municipais n2s 2669/91 e 2670 /
91, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofícios, do deputado José Serra, da cã- mara de São Caetano do Sul, da Delegacia de únsino de Garça, em ate.n ção ao Requerimento nS 18o/91, do Vereador Luiz Roberto Lopes de Sou
za, da Camara de Cubatao, do Deputado Aoelardo Camarinha, da Camara
de Osasco, da Camara de Vera Cruz, da Camara de Ribeirão Preto, da -
Comissão de Seguridade Social e da Família-Câmara dos .'eputados; Ts- legrama do Governo do Escado de São Paulo, Ofício-Circular, da Asso ciação *^aulista de Municípios; Convites, do SOS e da Fundação *'refei.
to Faria Lima-CEPAM.e balanc-tes do 5AAE, ref. mes de Setemoro. EXPE DINTES DOS VEREADORES; Requerimentos, nSs 107/91-Ver, Luiz Kunita,so’
licitando reajuste urgente para a tabela praticada pelos estabeleci mentos hospitalares; nQ 188/91-Uer. Rodrigo de ^á Funchal -^arros,so licitando a extensão do pacote agrícola também à cafeicultura; 189/- 91-Uer, Luiz Roberto Lopes de Souza, rejeição pelo Congresso Nacional das medidas^quB tratam da redução do FPM devido aos Municípios; 190/
91-Ver, Afranio Carlos Napolitano, reiternado ao Executivo a respos ta ao seu Rg, de 129/91, encaminhado a mais de 4 meses e nS 191/- 91-Ver, Afranio Carlos Napolitano, reiterando a resposta ao seu re querimento nS 119/91, encaminhado ao Executivo em 3ulho/91, Indica -
çoes, nSs 125/91-Ver,Gilberto Garcia, reparos na pavimontaçio da rua Carlos ..Ferrari, entre nSs 1031 d 1081; nS 126/91-Ver, Luil Kunita,po. da da arvore existente na rua Dirceu Lopes Garrido, nS 29 e n9 127/91 -Ver, Antonio Maçelloni, alocação de recursos no próximo orçamento ,
visando a construção de PAS no Gardim dos Eucaiípitos, üs Requerimon tos, devido aos pedidos de urgência, foram encaminhados a Oi-dem do Dia. As Indicações, encaminhados ao Execu tivo,, conforme os termos rq. gimentais. Observando-se não haver solicitações de palavra no Pequa￾no Expediente, passou-se então ao Grande Expediente. A seguir,as si£
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Câmara OflunicipaL de Garça
Estado de São §)aulo
slntfiSQs dos pronunciamentos dos loreadoros no Grande Expediente, LU Í1 ROBERTO LDPE3 DE SOUZA; Disso deixar registrado as comemoraçoes alusivas ao dia da criança, no ultimo sabado, para a qual deve ter -
uma política toda voltada, Lembrou ainda da data consagrada ao Pro -
fessor, de gande sigihnificaçao, pois e o professor que é o formador do cidadao, incutindo-lhe os princípios do cidadania e vem recebendo
um tratamento muito aquem da misseo que ele desempenha na sociedade, A remuneração do professor e aviltante, e vem sendo corroida. Disse deixar o registro de repudio as políticas governamentais, que ape sar de estarem nos oapeis, na rea.’idade são algo njuito diferentes, -
que e de menosproso, descaso e se da pouca importância a criança ao professor. A saguir fez menção sobre matéria dos jornais a respe_ to de dados do^IlGE, mostrando qun o saneamento básico merece trata mento serio, ja que 60% das crianças até um ano vivem em casas sen.
condiçoes adequadas quanco ao saneamento. Os dados apontam também -
que 41%^da população tem de 0 a 17 anos e esta acima da média mundi al que e de 24%, sendo preocupante^com relaçao aos menores que tra balham e recdbom menos de meiu salario por 40 horas semanais. Enfati zou que o‘menor ao atingir 10 anos
e
nao consegue registro em cartei -
ra, para usufruiram da aposentndoria como todos e ficam fora do bo lo da previdência, que vem sendo vilependiado ●. por maus brasileiros, seguir, citou resposta ao requerimanto encaminhado à Delegacia Ensino, onde parceoe-se que o ns de classes da 12 série do 1~ grau ●- vem caindo, de 69 em B9 para 63 um 90 e 55 em 91, byando, pela lógi ca 0 numero deveria aumentar, 0 i/ereador '^eoreje Antonio Nogueira, a- parteando, lemorou o fato dos ajrupamentos das escolas da zonar ru -
ral, que talvez tenha cuntrinuido para essa diminuição, U Uereador -
Luiz Roberto, prosseguindo, disso^que na resposta constam as escolas da zona rural que tem os ciclos básicos e não foram agrupadas, passa'i do a relaciona-las ao Vereador, 0 Vereador Rodrigo de Sé Funchal ros, aparteando, lembrou do req-erimento feito ao *^rafeito, onde so licitou que a Prefeitura fizesse levantamento na zona rural para sa ber o n2 de alunos em idade escolar que não ffltavam frequentando esco Ias e ja se passou mais de u.., cno e nao houve nenhum movimento a res peito, >^ue toda estatística feita se baseia nc n2 de crianças que ja frequentam escolas e se tiver alguma Família que tenha criança não -
frequentando escola, esta não r aferida na pesquisa. Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse estranhar a uelegacia não saber infor -
proporção de crianças que^chogjao 1- grau, depois dc terem pas sado pola pre-escola, onde ola o preparada para entrar no 1“ grau, ~
Enfatizou que nutro aspecto que chama a atenção também é o nível de repetencia, que segundo dados do IJGE, a media de reprovação na esco la publica chega a 24,4%, contra 9yj da escola particuiar, ern teri.ios de l^^serie. Pola resposta da uGlegacia de Lnsino de Uarça, na cioa- de 0 índice de aprovação em 89 foi de 71,33, com -h de 28% de reprova ção, ejtando acima dos 24%, que e a média do País, Afirmou que sua -
preocupação se da porque o f-iunicipio vem direcionando grande soma dc recursos para as escolas e ha que se saber se isso esta trazendo re sultados positivos, ou se os recursos estão sendo mal aplicados, Er. relaçao ao Estatuto da Driança o do Adolescente, disso que nada de -
pratico SG f_z ate agora, ^encj que a Febem continua funcionando em
algumas cidade, como em Garça, porque a coisa foi levada a sério pe las associaçaos, clubos de serviço e entidados particulares, rocebr; dg, aiem do desocupado, o menor infrator, Lembrou que Garça tem tam bém vorios creches de iniciativa particular, como o Patronato Uuve -
nil, Dreche Virgília Carvalho Pinto, Lar da Criança, Dona "aria Lã’o￾A
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V
Câmara Oflmidpal de Garça
iüíi^. estado de São ^aulo D i
Leonor, quo recebem os menores,cujos pais precisam trabalhar e repre senta para estes um salário indireto, já que as creches, logicamente, recebem recursos do Poder Publico para que funcionem, finalizando, -
lembrou que em Garça ja temos duac creches oficiais, mas que nos bai:.
ros onde ha^a criança, as Emeis poderiam passar a funcionar em subs
tituição as cilhes, onde for possível, pois se revertera em bonefi -
cio para o cidadão de amanhã, l/Al.JEMAR ZlhIANI; Disse deixar de pú
blico seus agradecimentos ao sr. Prefeito 'í■^unicipal, que^ cumprindo promessa feita, construiu nova capela no Bairro Itiratupa, onde já
havia uma, mas que teve que ser dc.nolida para dar lugar a estrada vi cinal ali implantada, Mencionou que houve muitas cobranças para essa contrução, havendo duvidas sobre n nova capela, mas ontem ela foi i￾naugurada, E, finalizando, disse que quando os homens sao honestos e
cumpridores daspalavras e promessas, essas tornam-se realizado,^GE0''l
GE ANTGNIO NOGUEIRA: Cumprimentou os professores presentes, Afranio'*
e Leterio Santoro, dizendo que o dia 15^de outuoro seja um dia de re flexao mais profunda, no qual se volte à mensa.jem ao Professor, '^eal
çou que se hoje temos um ensino uefasado, isto cem .uito a ver com
aquilo que o professor ganha, po:s ele tem grande trabalho gara mi -
nistrar e preparar as aulas e da forma como hoje esta ele nao tem cp
realizar um tradllho monhor. Informou que procurou saber do Delegado de fnsino qual tipo de trabalho noderia ser feito para melhoria ua -- al,'abotização e este disse que o problema estava naquelos que trans mitem, os professores, pois, segundo o Delegado de tnsino, nao exis
te nenhuma maneira de fazer com que os professores recém-formados tn_ nham seus eonhecimentos renovades, já que não ha falta de classes do
aulas em '^arça e tambom a frequc>ncia e boa. A seguir, comentou sobro □ emendão, proposto pelo Presidente Collor, que visa reduzir de 25 -
para 20% o EPN repassados aos iiuinicipios. Realçou qu-e a redução de -
5%o significa 1/4 da arrecadação e já vem ocorrendo queda nas parcelas
, i‘iuitas Prefeituras estao a beira da falência^ não tendo como pagar fornecedores e servidores. Informou que havara manifestação sobre o
assunto, quando a Associação ^sulista de Kiunicipios, juntamente com as demais Associaçãos Regionais, fjrão traoalho de mobilização dos -
iiunicípios do País junto ao Co,,gresso Nacional para impedir a aprova
çao dessa medida, □ que seria r caos para os ilunicipioa. Finalizando disse que esses 5% serão repassados pelo Presidente aos Estados que estão quebrados, e, segundo o Presidente, o Estado de Alagoas e um '●
verdadeiro cabide de empregos, Que ele toma por base Alagos, esque -
Ini- cendo-se que outros estados tr... calham honestamente,LUIZ KUNITA: cialmentej disse que, seguindo o raciocínio dos Vereadores que o an
tecederam, graças a Deus a com..’nidade garcense tem tocado as creches
s que se estas fossem com □ dinheiro do Governo Feueral ou Estadual,
ja estariam falidas. A respeito da educaçao disso que nem se fala da
maneira como o Governo tem se oodiportado. Comentando seu requerimen to encaminhado ao ninistro da iaúde sobre reajuste das tabelas dos -
serviços hospitalares, disse que em Garça os serviços médicos e hos
pitalares são bons, e não são .iais incrementados por falta.de recur
sos, Que no Governo passado os hos itais quase foram a falência e ec. te ano houve um aumento de so 10^, havendo □ sucgteamento dos hospi
tais, A seguir,passou a comen ir matéria publicada pelo jronal 'Tc lha de Garça'', onde cita, ..e inanoira desagradável,em forma de piado,
a cobrança por ventura havida a paciente pelo Hospital iaiiiaritano. ,
Qegundo o Vereador, o jornal publicou que o ''ospital cobrou por uiíia injeção aplicada ao pociente infartado, aproveitando-se da situação, lembrando que a injeção e a Streptase e custa cerca üe CRÔ 5ú0.0Uü,úC mas que não foi cobrada do pa- iente, '"embrou que por indicaçao sua, -
Câmara Oflidmdpal de Garça
£stado de óào §)aulo
0 Departamento de Saude Municipal colocou duas ampolas nos hospitais de Garça, sendo uma aplicada então ao referido paciente citado no jornal e aluo dessa piada. Vereador Rodrigo de Sá funchal Sarros ,
aparteando, disse ter uma duuida, 3 indagou do Vereador se o atendi
mento ao paciente foi gratuito ou nao, 0 Vereador Luiz Kunita, pros seguindo, res£ondondn, disse que o serviço foi feito pelo SUS. Que 0
medicamento nao e escasso, so que e carissimo e deve ser aplicado pu
lo cardiologista quando este julgar necessário ao paciente com enfar te, Fipalizando, solicitou a agilização da Comissão de Qustiça para rojeto de^Lei n2 GS/91, quu deu entrada na Casa hoje, reoeba parecer o mais rápido e possa ser votado em Sessão Extraordinária, -
pois este visa aquisiçao de equipamentos para 0 setor de saude, cuja tomada de preços eenceu dia 04 e não foi concretizada face a falta -
do projeto de lei, líealçou quo passado esse prazo dado na tomada de preço, os preços ali constantes sorão reajustados em 20 ou 23%, em -
prejuizo ao erário municipal. AFRA,'JI0 CARLOS NAi'0LITAíJ0: Comentou so
bre requerimento em que cobra rospostas do Executivo a requerimentos"
ja encaminhados ha mais de 3 moscs , realçando que uma administração
que prima pala seriedade, devo responder no menor tempo possível as proposituras da Camara. ó Vnreador Rodrigo de São Funchal *^arros, a￾parteando, lembrou que também espera respostas do Executivo para al guns requerimentos e não se sab so o problema e de assessoria, ü -
Vereador Afranio, prosseguindo, oisse que como representante do Ma -
gisterio na Casa, parabenizava os mestres da cidade e tambám a Delo--
gacia de Ensino que, apesar do todas as dificuldades vem fazendo um trabalho louvável, Jue a situação dos rpofessores hoje á terrível, -
não so devido aos baixos salarios, mas também as cobranças dos esca lões superiores, Ainda sobro 0 ''iagisterio, citou as mudanças que vem ocorrendo ern relação ao plane jai,tonto, que a seu ver á um desrespeito ao direito de catedra do ^‘rofessor, pois se este achar que deve dar agora um conteúdo tem que ter essa liberdade. *-embrau que a Consti -
tuição diz que cabe ao i'odar PÚulico recensear os educandos no ensi no oficial e fundamental, e a nível de Garça isso não e difícil e, -
ocorrendo isso, grande parte do problema estará sanado, evitando-se
a marginalidade e dando-se ao municipe a educação que este merece, L
Vereador George Antonio Nogueira, aparteando, lembrou que o quadro -
de pedagogos da Delegacia de Ensino local realizam também cursos c
outras delegacia eate em outros estadas, sendo isto um motivo de sa tisfação ao Município, Vereacor Afranio, prosseguindo, ressaltou -
quo os profissionais sao excelentes, havendo aqueles que ate ja de -
fonderam teses na Unosp. Quanto ao trabalho citado pelo aparteantW,
este ocorre com a colajoraçao do liunicipio interessado, que fornece G combustível o veículos. Há urn custo zero. Finalizando, lamentou so^ bre a deterioração dos cursos sugeriores e os cursos de fim de sema na e lembrou que quando da eleição do Governo Colior ele havia dito
que 2 anos e meio seriam suficientes para ele cair em desgraça, es -
tando faltando pouco para isso, Nao havendo mais solicitação de pala vras, 0 ante a dispensa do -^ntervalo I?egimontal a pedido dp Vereador Luiz l\uni',a, com aprovação unanime do Plenário, passou-se a Urdem do dia da iessão, A soguir, 0 sr, .secretário fez a 2“ chamada, consta -
tando-se as presenças dos seguintes Vsroadores; Afranio Carlos Napo
litano, Andrelino Alves do Souza, Antonio Hacelloni, Goorge Antonio No.jueira, Gilbetto Garcia, Qoão Jerapião, Qosá Al-jides Faneco, Luiz Kunita, l^uiz Roberto Lopes cio Souza, Olívio Tgratto, Rodrigo de sá -
Funchal arros, Valdemar Ziiiiiani e Yoshikaso ^akudate, totalizando -
13 Edis presentes. Havendo nurii^ro legal para a sequência dos traba -
que o
Câmara Ofi^nicípal de Garça
£stado de Soo §)aulo
trabalhos, passou-se à Ordem do D’2, ITEM I - Projeto de Lei nS 76/91
do sr, PreTeito Municipal, dispondo sobre autorização legislatiua pa ra 0 Município adquirir área de propriedade da FEPASA, Discussão e -
uotagao únicas. 0 Vcraador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dis -
cussao giooal do projeto, sendo aprouado por unanimidade ue uotos. ü
Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu que 3 votação fosse
so citando-se os artigos, no que foi aprovado por unanimidado de tos, i'^ao havendo mais solicitcçao de palavra, passou-se a vctação do Projeto de Lei n2 76,’91, sondo este aprovado por unanimidade de tos, ITEM II - Projeto de Lei n2 82/91, do
vc
VO-'
sr, Profeito Municipal, procedendo a alterações na lei n2 2.604/91,^que instituiu 0 cádigo -
Tributário Municipal. Discussão e votaçao punicas, b Vereador Luiz -
Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo a- provado por unanimidade de votos. ^ Vereador ●Dose Alcides i'aneco, po ordem, requereu_o adiamento do votação do projeto por uma Sessão, Co locado em votaçao o pedido, esto foi rejeitado por maioria de votos, C Vereador Luiz Kunita, pela ordc
to fosse so citando os artigos,
do por maioria do votos, citação de palavras, passou-se e votação do projeto de lei nS 82/91,
sendo 0 mesmo aprovado por maioria de votos, sendo 11 votos a favor
e um contra, observando-se assim 0 quorum da ina .oria absoluta, coní^. a '-ei Organica. 0 Vereador Luiz "“ober to, Lopes de Souza, pela ordem solicitou que se fizesse edsa cu;ação, que 0 projeto atipgiu 0 quo -
rum da maioria absoluta, conformo o artigo 57 da Lei Organica. A se
guir foram votados os Requerimer'●.os. Os Requsrimentos n2s 187/91, lüü/91, 190/91 e 191/91, foram uprovadospor uannimidados de votos, ~
que nenhum Vereador fizesse uso da palavra, Ja no íiBquerimentc -
nS 189/91, do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, solicitando rc
jeiçao pelo Congresso Wacional ias medidas que tratam de redução Jo
FPM devido aos município, 0 autor do projeto ocupou a Tribuna e dis
so, em sintese, o seguinte; Jue como legislador, sentia-se „na obriga çao de levar ao Congresso Macicval a posição contraria ao rojeto, -
pois^este visa tirar a conquista dos municípios e inscrita na consti tuição de 1980, 3a que a partir da Constituinte ficou definido que
eles receberiam 20,^ de recurso' e nos anos seguintes esse porcontual com acréscimo de 0,5^, 3e epro^ada a medida,haverá a quebra da tota lidade sos mu.iicipios, *-e;ni3i-0y q orçanento municipal en tramita¬ ção na Casa e oxpresso 0 cita r. v percentuais de 25% ue receitas de -
FPM e ICMS G percentual de 16;"3 do recrusos proprios. Realçou que nã-;
havera aumento incomensursvol de trijuto jogado em cima do nosso con
tribuinte local, pois 0 limite máximo para os tributos no proximo e- xercicio e de 32Q/o, Que haverá a correção de injustiças quanto a co
brança de IPTU, citou 0 Vereadcr, Voltando ao Requerimento, disse
que este visa levar eds nossos ■.epresentantes no Congresso a posigão das câmaras ílunicipais do País ' ~ ’ .. ..
aos Municípios, como na area da srn 11% sobre a programação da cipio arcará com 37%, não concorda com 0
, requereu que a votação do proje
tem a leitura do texto, sendo aprova
A seguir, observando-se nao haver mais snli
ssm
pGis se transferiu muita obrigaçao -
saudo, em que Garça, no proxii.io ano,
receita e despes^i e desse total o Muni
Realçou que nao ha desperdícios dc recrusos o
^ residente da república quando este diz que o Mu¬ nicípio emprega mal os recursos. Jua os recursos devem ser direciona dos e corrigidosna arca municipal; sendo mais fácil policiar a polí
tica da saude do Município do que ficar esperando uma política ofici
al a nivol federal, ü Vereador Luiz Kunita, apjrteando, suqeriu a in serção no requerimento de pedido de apoio das principais câmaras do’
Estado, G Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse acatar a sugos-
Câmara IflunicipaL de Garça
êstado de Sào §)aulo
sugestio^G solicitou a 3ecrQtaria__^ |ur rernotessa então cópias as prir cipais Gamaras de nosso^Estado, Nco lavendo mais solicitação de pala vras, passou-sa a uotação do isquerimento nS 1S9/91,
vado por unanimidade de votos,
do sr.
senuo este apro ITEii III - Projeto de Lei nS 7G/91, ●- Prefeito Municipal,denominando de prof, Cesarino Avino Sega ,
a praça púülica^do Gardim São Lucas. 2- Discussão e votação, Não ha'* vendo solicitação de palavras, pas3ou“Se a votação do Projeto de Lcj], 7Ü/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos em 2- dis cussão a votação, ITEn l\J ~ Projeto de Lei 71/91, do sr. Prefeit.. fiunicipal, solicitando autorização para o Executivo adiantar numerá
rio ao SAAE, por conta .Je convenic Fxrmado com a Cia, oe Desenvolvi
mento Haoitacional e Urbano do Est, de São Paulo, 2- Discussão e vo tação, Não havendo solicitação do palevrig, passou-se à votar-ão do -
referido projeto, sendo este aprovado unanimemcnto pelo plenário, sr,. 2'^ discussão e votação. Esgotada n pauta da Ordem do Dia, o sr, Pre sidente concedeu a palavra aos \Zeroadores e... Explicação Pessoal, sequencia, as sinteses dos pronuncia.ientos nesse período, RODRIGO D'.' jA FUNCHAL 3AHR03: Justificou seu voto contrario ao adiamento, diqo
ao Requerimento que pediu a suspensão da leitura do projeto constaíj- te do item II da Pauta e que tratava de alterações no Codi;o Triou-ó rio fiuniçipal, cujo projeto original já fora aprovado em Sessão Ex -
traordinaria e de forma irregular, sem a distribuição de cópias aos l/ereadores, ^ seu ver^ a dispensa de leitura foi um desrespeito às -
pessoas que assistem^a Sessão, por cratar-se de matéria do grande re levancia o que mexera no bolso d^ contribuinte. Finalizou, dizendo -
que nem a imprensa foi autorizada pela Presidência a receoer um có -
pia do projeto e pareceres e que soria interessante que projetos dc
grande importância como este, fcs3gr:i lidos, deixando de fazer as lei
turas de projetos sem maior importância apenas, LUIZ RGSEfíTf! LOPES -
DE SOUZA:
n^
i'!a
Disse concordar que o projeto referido pelo üereador deve ria ter sido lido, emoora este tenha alterado só alguns artigos do -■ projeto original e ficaria sempre uma duvida sobre a matéria. Real
çQu que os Vereadores conheciam bem esta matéria, pois receberam
pauta na sexta-feira, com tempo para entender c projeto e preparar se para enfrentar a questão, de grande iinport ância. Disse ter sido
contrario ao adiamento, por que os quatro Vereadores ausentes também
receberam a pauta e tiveram tempo de decidir que era preferível fi -
car 0 dividir aquilo^que era seu dover, ao invés de viajarem em re -
creio, que eles tamoem tem direito, Que a casa, ao votar hoje o pro jeto, cumpriu um dever, pois a lei de orçamento deveria sr.r refeita
em algumas rubricas caso o projeto fosse rejeitado. Finalizando, dis se ter votado contrario ao adiamento por esses motivos e ainda devi do ao interesse publico que deve prevalecer sobre o particular de ca da um, 3QSÍ ALGIDE3 FANECO:Disc o quoo podido de adiamento nao foi
feito em função dos Verpadores ausentes, mas sim porque só hoje ele
teve tempo de recorrer a Gamara para conseguir alguns documentos nao foi possível concluir todo o trabalho em tempo, antes dos deba te da Sessão de hoje. Realçou que nao e contrário ao projeto
que gostaria de saber no que estava jotando, lamentando a decisão
pouco democrática do Presidente na votação do adiamento do projeto ,
pois tinha a certeza de que este não seria rejeitado, Lembrou sobro a votação do Codigo Tributário, que a seu ver foi de forma irregular, notadamente em relação ao lançamento do IPTU, forma de apresentação do projoto, apenas contra os números, pois foi feito um aumento de 320>j no valor venal e aumento de 0,7 para so-
£
9 -
mas »
Disse concordar com a
Câmara 'Iflmidpal de Garça 05ü
£stado de Sào §)aulo
sobrs 8336 valor. Finalizou, roalçando aos tributos, que não ultrapassarão 32n
saber como ficaria depois, quando virin
ue 0 item 320% com relação
e para 1992, e gostaria
outros Prefeitos e apenas esse item da lei diz 1992. Por isso pediu o adiamento, mas foi nega do. Nao havendo mais solicitação do palavra, o sr, Presidente, antes de declarar encerrada a Sessão, disse estar convocada uma Sessão Ex traordinária para o dia 17 de outubro de 1991 (quinta-feira), as horas, para apreciação do^Projeto de Lei lavrada a presento ATA. Cãmara Municipal 1991.--- 	 	 	
3 do
1^
83/91, Para constar, foi
de'Garça, 14 de outubro de
GARCIA -
ESIDENTF
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- ANOKELINá ES DE SOUZA
2c oECRETÍRIO
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