sessao nº 34

/
Câmara Oflumdpal de Garça /
Estado de óão §)aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
34a SESSÂQ ORDINÁRIA, REALIZADA CM 28 DE OUTUBRO DE 1991.
PRESIDEinE : GIL3ERT0 GARCIA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALVES OE SOUZA
Aos uinte a oito dias do mês de ouLubro de mil novecentos e noventa
e um, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a Presidência do senhor Gilberto Garcia-Presidente, tendo como Secretários os se
nhores Luiz Kunita - I2 Secretario^e Andrelino Alv83',de Souza - 22 -
Secretário^^ foi realizada, no Plenário da Camara Municipal de Garça, a 34a Sessão Ordinária de 1991, Feita a chamada inicial pelo Senhor
Secretário, este constatou as çre^.anças dos seguintes üereadores: A- Franio Carlos Napolitano, Andrá Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Al
ves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião d; Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooão Serapiao, Dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, L.u^ iz Roberto Lopes da Souza, Olívio Turatto, Rodrigo da Sa Funchal 3a_r
ros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 Edis pre sentes, Havendo numero legal para o inicio dos traoalhos, o sr,____Pre- sidente declarou aberta a presente Sessão, colocando em discussão a
Ata da 203 Sessão Ordinária, realizada em 16 de setemb£0 de 1991,sen a mesma aprovada por unanimidade de votos, sem discussão,_^A seguir ,
os srs. Secretários passaram a ler os expedientes da Sessão, EXPEDI ENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nS 86/91, solicitando autorização para abertura de credito especial no valor de CR$ 120*000,00, para -
'pagamento de dáoitos junto ao INSS, Projeto de Lei nS 07/91, autori zando convênio com a Secretaria da Agricultura para receber repasses financeiros para adaptação e reaparelhamento do Matadouro Municipal,
Projetos considerados objeto de deliberação pelo Plenário, Ofícios ,
respdndendo aos seguintes requerimentos: nS 102/91-Ver, Antonio Ale xandre Marques; n2 186/91-Uer. Luiz Kunita e n2 190/91-Uer. Afrânio Carlos 4^apoiitano. ‘-'fício, enca .linhando copias d^js leia nSs 2,673/91 a .2-,677/91, EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Telegramas, do Senador Fernando Henrique Cardoso, do Senador Humberto Lucena, do Senador Oziel Car_ -
neiro e do Secfetario da Saude de Sao Paulo; Ofícios, das Cêmaras i‘i,u. nicipais de Araraquara, São Carlos e Campinas, da Secretaria da Edu cação, da Secretaria da Saude, da Camara de Piacatu, Mogi Guaçu, EX PEDIENTES DOS VEREADORES^ Requerimentos, nS =:2Q4/91-Ver, Antonio Ale xandre Marques, informações soLre a área de propriedade do Município onde estava localizado o '‘lixão^'. Indicações, n2s 130/91-Ver, Luiz -
Kunita, sugerindo a denominação de Garabed Chekerdemian^para uma das ruas da cidade; nS 13l/91-Ver, Olívio Turatto, con§truçao de abrigos nas paradas do ônibus circular; n® 132/91-Ver» Afranio Carlos Napoli_ tano, instalação de serviço odontologico em Oafa, para atendimento -
dos estudantes da zona rural do período noturno e n2 133/91-Ver. Ge¬
orge Antonio Nogueira, encaminhamento das pessoas desocupadas que fi cam pa antiga estação rodoviária da cidade, 0 Requerimento,devido 0
pedido de urgência, foi encaminhado a Ordem do Dia,^As indicações, enviadas ao sr. Prefeito, nos cermos regimentais, Não^Havendo solic_i tação de palavra no Pequeno Expediente, passou—se então ao grande Ex_ piente. Ocuparam a Tribuna em Grande Expediente, os Vereadores: Geor cie Antonio Nogueira, com apar+''3 concedidos aos Vereadores Valüemar Zimiani, Luiz Kunita e Rodrigo de Sá Funchal "^arros, Diogo Sebastiao de Bliveira, com apartes concedidos ao3___Vereadore3 George Antonio No_ guaira, Antonio Alexandre Marques e Afranio Carlos Napolicano, Anto nio Alexandre Marques, sem apartes, Andrá Luis Gavioli r<odrigues,com apartes concedidos aos Vereadores George Antonio Nogueira, Rodrigo -
de sá Funchal Oarros, Luiz Kunita e Diogo Sebastião de úlivoira, E ,
Câmara Oflunicipaí de Garça
estado de <5àc §)aulo
encerrando-o período do Grande Expediente, utilizou a Trijuna o Ue ●● reador Afranio Carlos Napolitano, sem concessão de partes, ft seQuir,
n sr. Secretario fez a 23 chamada dos Uereadores, visando a Ordem da Dia, constatando as presenças dos 17 üereadores componentes da Casa.
Havendo numero legal para a sequencia dos trabalhos, passou-aeà Or -
dem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei nS Bl/91, do sr. Prefeito MunXci pal, solicitando autorização lejir.latiua para alienar 22 lotes de -
terrenos de propriedade do Municí,ic. Discussão e votação únicas, 0
l/ereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Pro
jeto,sendO-^aprouado por unanimidade de votos. Utilizaram a Tribuna -
na discussão do Projeto, os segui"tes Üereadores: Rodrigo de 5a Fun
chal Barros, cem apartes concedidos ao- Uereadoe George Antonio No
gueira, e apresentando uma emenda no seguinte teor: acrescente-se ao artigo 42, o seguinte § - "§ 32 - Ficam impedidos de participarem da licitação, como licitantes, os membros da Comissão de '"icitação Muni
cipal,__^assim como os membros da Comissão Especial de Avaliação e Bea valiaçoes,"' Luiz Roberto Lopes de Souza, com apartes concodidos aos
Üereadores Diogo Sebastiao de Ulíveira, Dose Alcides Faneco, Afranio Carlos Napolitano e Rodrigo de Sa Funchal t^arros, comentando também emenda apresentada, como relator na Comissão de Justiça, noa seguin tes termos: Suprima-se do artigo 29, os itens 2, 3, 4 e 5, referen -
tes aos lotes 11, 12, 13-_e 14 da Juadra 15 da Rua Coronel Joaquim" Piza'^ cujos lotes servirão no futuro para ampliação do estaoelecimen
to escolar ali existente» Antonio Alexandre Marques, apresentou emei^ da no seguinte teor:"Acrescente-se ao artigo 59, como primeira forma
de desempate: I - Concorrente que ofertar maior pagamento em dinhei ro, a vista. Sem concessões de apartes, A seguir, terminada a discus sao, o sr, Presidente colocou em votação o Projeto, so citando os ar
tigos, ja que houve a dispensa ce leitura, a pedido do Uereador Geor
ge Antonio Nogueira, com aprovado por maioraa de votos pelo Plenário,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir foram vota das as emendas, supressiva, da Comissão de Justiça, aditiva do Uerea"
dos Rodrigo de 3a Funchal Jarros e aditiva do Uereador Antonio Ale -
Xandre Marques, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, 0"*Ve
reador Antonio Rodolfo Devito^^ pela ordem, apresentou uma emenda, e
solicitou permissão da Presidência para explicá-la ao Plenário, 0 Ve
reador Andrelino Alves de Souza, pela urdem, requereu a suspensão da Sessão por 05 minutos para melhor estudar essa emenda, sendo rejeita
do 0 pedido por maioria de votos, 0 Uereador Antonio Rodolfo Devito,
passou a explicar sua emenda, no seguinte teor: Emenda Supressiva:
"Retire-se do artigo 22, os itens 6, 7, 8 e 9," Colocada em votação, a emenda foi rejeitada por maioria de votos pelo Plenário, Ante a a￾provaçao das emendas, o sr. Pr^-sidente disse encaminhar o Projeto a
Comissão de Redação, para as devidas inclusões, ITEM II - Projeto de Lei n2 85/91, do sr. Prefeito Municipal, abrindo crédito especial no montante de ÇR3 20,800,000,00, destinado a construção,ampliação e re formas de prédios escolares, Discussãoe votação únicas, Ò Uereador ■* Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sen
do aprovado por unanimidade de votos, ü Uereador Luiz Roberto Lopes de Souza, utilizou a Tribuna na discussão do projeto, com aparte con
cedido ao Uereador George Antonio Nogueira. Encerrada a discussão, j
sr, Presidente colocou em votaçao o projeto, so citando os artigos ,
ja que houve a dispensa da leitura, a pedido do Uereador Ualdemar Zi miani, e aprovado por maioria de votos pelo Plenário, 0 projeto foi
aprovado gor unanimidade de votos pelo Plenário, A seguir, passou-sp a discussão do Requerimento nQ 204/91, do Uereador Antonio Alexandre
Marques, solicitando informaçons do Executivo sobre a area de propris
daoe do Município onde estava localizado o "lixao", na estrada Garça a Lupercio. G autor do Requerimento, Uereador Antonio Alaxandre Mar
ques, utilizou a Tribuna, com aparte concedido ao Uereador Rodrigo -
Cântara OflunicípaL de Garça
Estado de Sào ^aulo 65
de Sá Funchal Barros. Encerrada a discussão, o sr, Presidente colocou em votação o Requerimento, sendo este aprovado por unanimidade de vo- tos, 0b_3ervação_; apos o encerramento do Grande Expediente, o Uersador
Luiz Kunita pediu a dispensa do Intervalo R^.gimental, sendo aprovado por unanimidade de votos, passando-sa então a Ordem do Dia da Sessão, - *^rojeto de Lei ns 74/91, do sr. Prefeito Municipal, dispcji
do sobre a concessão de aposentadorias aos servidores municipais, pen
sao aos seus dependentes e instituindo o Fundo de Aposentadorias e
Pensões, 2- Discussão e votação. 0 sr» Presidente informou que o rela_ tor da Comissão de Dustiça havia apresentado a seguinte emenda modifi
(tatiLvaiS '*De-se ao inciso lU, do artigo 35, a seguinte redaçao; l\J -
02 (dois)servidores indicados pelo Prefeitc'«Apresentando ainda a se
guinte emenda aditiva: ‘'Ao artigo 35, inclua-se o s -guinte item: servidor indicado pelo presidente da Cãmara Municipal.” h seguir, -
concedeu a palavra aos ^/eredores. Utilizaram a Tribuna na discussao￾dessB projeto os seguintes Vereadores: Antonio Alexandre Marques, Diogo Sebastião de Oliveira, Afranio Cjrlos Napolitano, Luiz Roberto
Lopes de Souza, com aportes concedidos ao Vereador Rodrigo de Sa Fun chal darros e 3osé Alcides Faneco, que apresentou emenda modificati￾va, nos seguintes termos: ''Retire-sa do artigo 53, a expressão jo abo de aposentaçõo ocorreu a partir de 05 de outuoro de 1908 Encerrada a discussão, passou-se a votaçao do ^rojeto de Lei nB 74-
91, sendo o mesmo aprovado por maioria de votos, A seguir, o sr. siiJente informou que o Relator da '-omissão de Justiça, Vereador dré Luiz Gavioli Rodrioues, havia retirado as erjendas modificativa e
aditiva que apresentará em seu parecer, Na sequencia, colocou em vo tação a emenda do Vereador José Alcides Faneco, sendo esta rejeitada
por maioria de votos pelo Plenário, ITEM IV - Projeto de Lei nS 75 -
91, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o novo regime jurídico unico dos servidores municipais, das autarquias e das fundações do -
Município, 2- Discussão e votação, Ü sr, Presidente informou a Casa que havia sido elaoorado um substitutivo ao Projeto de Lei nS 75/91, colocando em dicussão o Projeto e substitutivo, na discussão da matéria, os seguintes Vereadores:
politano, com apartes aos Vereadores Jose Alcides Faneco e Rodrigo -
de sé Funchal Jarros, Antonio Alexandre Marques, com aparte concedi
do ao Vereador Afranio Carlos i'!apolitano. Luiz Roberto Lopes de Sou
za, com apartes concedid® aos Vereadores Antonio Alexandre Marques e
Rodrigo de sé Tunchal Jarros, José Alcides Faneco^^ com aparte ao Ve reador Luiz Roberto Lopes de Souza, Rodrigo de 3a Funchal Sarros, -
sem concessão de apartes. Encerrada a discussão, o sr. Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Antonio Alexandre Marques para encami nhamento de votação, por 05 minutos, se que colocaria em votação o substitutivo, e, caso este fosse apro vado, estaria prejudicado o projeto original, Uoiocado em votaçao, o
substitutivo foi aprovado por maioria de votos, ITEM V - Projeto de Lei nS 79/91, do Vereador Antonio^Alexandre Marques, dispondo sobre alterações na lei nS 2,627/91 - Codigo de Posturas Municipais, Proje to em 23 discussão e votação. Ocuparam a Tribuna na discussão do Pro jeto, os Vereadoras Luiz Kunita, com apartes concedidos aos Vereado res Andrelino Alves de Souza, Afranio Carlos Napolitano, Rodrigo de sé Funchal Barros, Antonio Alexandre Marques, Jose Alcides Faneco, -
George Antonio Nogueira, Luiz Roberto Lopes de Souza e Diogo Sebas -
tião de Uiiueira, apresentando as seguintes emendas:^Substitutiv a ao I IB do artigo 23: ”§ 1® - Os equinos e muares poderão permanecer Sin areas das vilas periféricas, desde que devidamente amarrados e quo -
sejam utilizados como instrumentos de trabalho no caso de charretei- ros e carroceiros3ubs titutiva ao artigo 44, § 5B, da lei nB 2,627- 91: "De-se ao artigo^44, § 52, da Lei nS 2,627/91, item I, a seguin te redação: I - Fataaci^s: a) diés uteis, das 08 as IB^horasj b) nos sábados, das 8 às 12 horas, excato os dois primeiros sabados de cada mes, quando funcionarão das 8 as 16 horasj c) nos domingos permanece
ITEM III
01
A
CU￾Pro
An￾Utilizaram a Tribuna
Afranio Carlos Na￾H
seguir, o sr, Presidente dis-
Cântara Ofl^nicipal de Garça
estado de São §)aulo 06b
permanecerão r.xhadas. As farmácias pertencentes às vilas deverão permanecer em funcionamento ate às 20:00 horas de segunda a sábado .
Luiz Roberto Lopes de Souza, discussão, o sr. Presidente, sem concessão de apartes. Encerrada a -
antes de colocar em votação global o
Projeto, comunicou aos Vereadores que havia também outra emenda apre sentada pelo Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, no seguinte teo'r: "Emenda modificativa - A expressão 90(noventa) dias, contida no pará grafo 2° do artigo 79, fica substituída por 120 (cento e vinte) dias.' 0 Vereador Luiz Roberto Lopes de bouza, pela ordem, informou ao Pre“ sidente que a emenda do Vereador Luiz Kunita, a respeito da fixação
de horários para as farmacias nao poderia ser acolhida, pois essa ma teria não oonstava do projeto ora e, diccussão, podendo ser feita aT teração posteriormente, mas em um outro projeto, 0 3r. Presidente disse então que a referida emenda não seria votada, ficando seu au
tor de agresentar um outro projeto a esse repeito. A seguir,colocou em votaçao global o Projeto n& 7./91, sendo este aprovado por unani midade de votos» Na sequência, colocou em votação a emenda do Verea -
dor Andre Luis Gavioli Rodrigues, sendo esta aprovada por maioria de
votos, A seguir oolocou em votaç o a e.ienda do Vereador Luiz Kunita, sendo esta aprovada por maioria ue votos, digo, sendo a mesma rejei tada por maioria de votos. Ante a aprovação de emenda, o sr. Presi -
dente disse encaminhar o projeto a Comissão de Redação, Esgotada a* -
ordem do dia, o sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores en Explicação Pessoal. Ocuparam à tribuna gm Explicação Pessoal os Ve -
readores Andrelino Alves de S.uza e Afranio Carlos Napolitano, Infor mado pelo sr. Secretario que não havia mais Vereador solicitando a
palavra, o sr, Presidente agradeceu aos Vereadores pelo trabalho de
senvolvido na Sessão e parabenizou os funcionários municipais pela a
provaçae do novo Estatuto, justamente no dia do funcionário publico,'
28 de outubro. A seguir, em nomn de ü
sente Sessão ürdinária, Para consta
nicipal de Garça, 28 de outubro àe/l ^1.
pkfS, declarou encerrada a pre- foi lavrada esta ATA, Câmara Mu
GKLa^fTO I GARCIA-
' RESIDENTE
\
«"SECRET/ÍRIO
ANDRELT'''/íyraLVES DE SOUZA
2i> SECRETARIO