sessao nº 35

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Câmara Ofli^mdpaL de Garça
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£stado de Sào §)aulo 67
CÃHARA MUNICIPAL DE GARÇA
35§ SESSÃO ORDIN^RIA_,_ >EALI ZADA EM 04 DE m\l_m3R0 PJ^^J-221,.
PRESIDENTE : GIL3ERT0 GARCIA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALUES DE SOUZA
AOS quatro dias do mes de novembro de mil novecentos a noventa e um, com inicio as vinte horas e trinta minutos, foi realizada, sob a Pre sidencia do Senhor Gilberto Garcia - ^residente, tendo ermo Secretá rios 03 Senhores Luiz Kunita - Secretário e Andrelino Alves de
Souza - 22 Secretário, a 35§ Sessão Ordinária do ano de 1991, da Câ mara i-iunicipal de Garça, no Plenário da Edilidade, Feita a chamada -
inicial, 0 sr. Secretario constatou as presenças dos seguintes Uerea dores: Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rjdrigues, An
drelino Alues de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macellcni, Antonio Rodolfo Oevito, Diogo Sebastião de Uliveira, Ooão Serapião,-
George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Oose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes da 3,:!uza, Olíuio Turatto, Rodrigo de Sá -
Funchal Sarros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando -
17 Edis presentea à Sessão, Havendo número legal para o início dns ,
u sr. Presidente declarou aberta a Sessão, Não havendo Ata para ser
discutida e votada, solicitou aos senhores Secretariosque procedes -
sem às leituras dos Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUlI :
Projeto de Lei nS,9l/91, propondo reajuste salarial aos Servidores -
Municipais,na ordem de 10^ a partir.de 12 de novembro de 1991, mais
um abono de CRÍ 3,000,00, aos ocupantes de cargos qaepercebam pelas referencias 01 a 05. Projeto de Lei n2 92/91, solicitanto abertura
de credito suplementar no valor de CR.) 123,370,000,00 para diversas detaçoes orçamentarias vigentes, ^rojetos considerados oojeto de de_ liberação. Ofício n2 732/91, em atençao ao Requerimento na 191/91,- do Uereador Afrânio Carlos Napolitano, Ofícios n2o733/91 éinP 261/ -
91, encaminhando copias d:s leis munitipais n2s 2,6789 a 2,600/91, -
EXPEDIENTE DE OIUER30S: Ofícios, da Secretaria da Segurança Publica, da Associação Comercial e Industrial de Duartina, das câmaras Munici pais de Rio Claro, Galia, Tupã e Marília, do Deputado Roque Barbiere,
da Secíecaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, da
Assembieia Legislativa de Sao Paulo; Convite da Associação Feminina de Assistência à Infância e da Fundação ^refeito Faria Lima; Circulfs:
do Forum Paulista de Desenvolvimento; Telegrama do Secretario de A- gricultura de São Paulo e balancete da Câmara Municipal de Garça, re ferente ao mâs ,de setembro/91. EXPEDIENTE DOS UEREAD0RE3; Projeto de Lei n2 8ü/91, da Mesa da Casa, propondo reajuste de aos funcioná rio,_^a partir de 19 de novemoro/91. Projeto de Lei n9 89/91, da Mesé da câmara, abrindo credito suplementar de CRÍ 1,800,000,00 para a ru
brica Ortros Jervidos e Encargos - Secretaria. Projeto de Lei n2 90-
91, do Uereador Luiz Kunita, propondo alterações na lei n9 2627/91 -
Codigo de Posturas Municipais, Projetos considerados o.3jeto de deli beração paio Plenário, Requerimentos, n2s 205/91-Uer. Olívio Turatto, restauração da pista de rolamenoo da estrada que liga Garça a Lupár- cio; 206/91-UBr. George Antonio Nogueira, plantões médicos para atsn dimentos de fins de semana na cidade; 207/91-Uer. Gilberto Garcia,pe sar pelo falecimento da senhora Maria da Glória iaracat; 200/91-Uer. Rodrigo de Sá Funchal darros, informações sobre projetos de loteamen tos aprovados na atual administração; 2Ü9/91-Uer, Rodrigo de 3á Fun chal Sarros, informações sobre a puuíicidade realizada pela empresa￾loteadoiQ dos terrenos Portal do Lago; 210/91-Uer. Rodrigo de 3a Fun chal darros, informações sobre o Gardim Millsfiori; 211/91-Uer. Gsor
ge Antonio Nogueira, informações sobre loteamento Portal do Lago; 212/91-Uer. Luiz Kunita, elevação do valor relativo aos dependentes j, para efeito de Imposto de Rebda; 213/91-Uur, Afrânio Carlos Napolita
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Câmara Oflmicípal de Garça 06ü £stado de óào ^aulo
Napolitano, instalaçao detelsfone publico na rua 5 de Maio, altura c*l n9 142; nS 214/91-Uer. Rodrigo de 3a Tunchal 3arros, informações
ber loteamentos ^ue ceceberao construçaos de galeeias de aguas plu -
viais pelo Município; 215/91-\yer, Rodrigo de Sá Funchal darros, irífor
maçoes do SAAF sobre implantaçao de redes de aguas em loteamentos na" cidade e a capacidade da Estação de Esgotos do “"airrg ^ardim dos Eu caliptos; 216/91-Ver. ^eorge Antonio Nogueira, plantao médico para -
os gtendimentos de finais de semana nos hospitais locais; 217/91-Ver, Afranio Carlos Napolitano^ informai^Ses do SAAE, sobre a possibilida de de dispensa de serv/idores aos sabados e nfi 218/91-\yer, Rodrign de Sa Funchal darros, informações ao IBGE sobre o Censo do corrente ano.
Os Requerimentos, devido aos pedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão. As Indicações, ncaminhados ao sr. Prefei
to Municipal, nos termos regimentais, e que foram as seguintes; Ind.i, cação n2 134/91-üer. Dlívio Turatto, maior vigilância ;para o Oardim da Praça Pedro de Toledo; n2 135/91-\yer. Afranio Carlos Napolitano, ampliação do trecho da rua Sargento Wilsom quetem mão unica de dire ção e nS 136/91-Ver, Dlivio Turatto, impedir o transito de veículos
na rua Armando 3alles de '-'liveira, trecho entre ruas 3osé Augusto Es
cobar e Santos Duinont, ao lado da feira, aos domingos. Observando-se não have’' inscritos para o Pequencj Expediente, passou-se então ao
Grande Expediente da Sessão. Sintese dos Vereadores em Grande Expe -
diente, GEORGE ANTONIO NOGUEIRA: Comentando sobre o loteamento ‘'Portal
do Lago" em andamento na cidade, informou que, através do chefe do -
Setor de Tributação da Prefeitura, soube que o Promotor PÚolico lo cal esta solicitando informações sobre o empreendimento e já, inclu sive, solicitou ao Delegado de Polícia as dvidas providencias já que
se trata de crime contra a economia popular, infringindo o Cédigo do
Defesa do Consumidor. Finalizando, lamentou o que ooorreu quanto as
placas que foram afixadas pelo loteador, que foram afixadas em árvo res e canteiros das vias púülicas, inexistindo o bom senso. RODRIGO DE SA FUNCHAL 6ARRÜ3: Lembrou de considerações feitas
sada a respeito do lotoamento citado e disse que as placas não estão msis colocadas nos locais em que estavam. Enfatizou que a preocupa -
çao se da devido ao processo da implantação e aprovação do loteamen￾to e encaminha requerimentos ao Executivo solicitando informações a
respeito da empresa que esta proiiiovendo o loteamento para saber dos
gastos havidos pela municipalidades com outros loteamentos particula
res também feitos pela mesma empresa, como galerias de águas pluvia is e redes de esgotos, juer saber também se ha algum funcionário mu
nicipal envolvido nesse eiiipreendiinento, o que acretida não estar o
correndo,^embora o croqui distriouido, onde consta o mapeamento terrenos e assinado pelo Engenheiro Shiguero Kudo, ^emorou que o Io
teamento esta sendo implantado ao lado da principal nascente de água
que abastece o Município, colocando em risco esse serviço local quo
ainda conta com o Corrego do Barreiro despoluido, mas com esse lotea_ mento ha o perigo da poluição aesemploj do Tibiriça e Ribeirão da Garça, 0 Vereador George Antonio 1'^ogueira ,aparteando, disse ter rece bido informação do Prefeito de que não sera aprovado nehum loteamen￾to que não cumprir as exigências legais, citando que ha uma família
tradicional da ciuade com loteamento em andamento e as exigências es.
tao sendo seguidas para a aprovaçao do loteamento. Verea-.or Rodri go, grosseguindo, disse que é obrigação do Prefeito fazer cumgrir as exigências, lembrando que a ni\/el municipal a lei e falha e nao ha -
legislação que direcione,a formulação de projetos de loteamento. Ci tou os Codigos Florestal e Sanitário, Quanto ao Florestai, disse quo
so¬
em sessão pas￾os
Câmara Qfluníci 69 Estado de Sào ^aulo
este traz dispositivo quanto a preservação de área ao redor de nas -
centes. A seguir, comentou sobre requerimento encaminhado ao SAAE*,’ -
a respeito da capacida*e iro sistema de esgotos da cidade, realçando que o esgoto do loteamento í-’ortal do Lago não poderá ser ligado no -
recalque ali existente, pois para isso terá que cruzar rede de água pura, 0 loteador devera fazer um sistema do esgotos com recalque pro prio, com margem de segurança de 30/t> da capacidade maxima e jogando 0 esgoto para outro lado ou para o Ribeirão da Garça ou Tibiriçá, E- nalteceu a gessoa do Diretor do SAAE, senhor Wladimir, que esta aten to as quostoes e tem colocado~se a disposição para orientar sobre as questões principais e básicas com a formulação de legislação munici pal no sentido de direcionar o crescimento da cidade e a preservação
de nossa agua, LUIZ ROGERTO LOPES DE SOUZA; Disse que no Liunicípio —
ha legislação sobre loteamentos
a.jua, guias e sarjetas,
esgotos, Que a legislação foi alterada em 87 ou 8Ó, quando se fez o
loteamento Williams permitindo que houvesse o caucionamento atra
ves de lotes e o f^iunici io contratando com a Força e Luz e ressarci?',
pelos lotes, permitindo-se assim a Companhia Paulista de Força e Luz fazer a energização, U ücreador George Antonio ''*ogueira, aparteando,
perguntou sobre o que seria esse caucionamento. Qual seria o procedi mento? ü l/ereador Luiz Roberto, prosseguindo, informou que a caução consiste em o Município pedir um orçamento à CPFL e esta o faz, sen do o valor pago pelo loteador a Prefeitura. Lq^otou do ^ardim Sao Lu
cas, em que o Prefeito da epoca exigiu o cumprimento da lei sobre a
energia aletrica e a Casa levantou-se contra ele, mas que, apesar da
briga □ loteamento deu certo, cujos lotes fora vendidos a preços po
pulares e fica perto do cnetro. A seguir, comentou sobre o Qardim -'
Paineiras, ^realçando que este foi realizado com toda infra-estrutura, porem com area muito grande, o qual deveria ter sido aproveitado pa- construção das casas populares que foram construídas em área do Qardim dos Eucaliptos^ Lembrou da barragem da Praia Artificial, que hoje muita gente se põe contra, mas que se valeram da obra para hoje
poder ocupar uma cadeira na Camara. U üereador Rodrigo, açarteando ,
dissa que o loteamento Painoiras fez a rede de energia elétrica, mas
a iluminação publica foi feita pelo fiunicipio com recursos das ações da CPFL e nao estava bem certo, mas o Prefeito teria feito também as galerias de águas pluviais, Q Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, -
informou que o Vereador estava enganado, pois o que houve foi que o
Municiiio efetuoo alguns consertos nas galerias, devido a problemas
ocasionados pela barragem como o assoreamento da nascente de agua, -
conforme laudo do DAEE, que ficou muito tempo seguro em “jrília por questões políticas. 0 Vereador Rodrigo, aparteando, disse não saber dessas questões políicas, as quais devem ser de conhecimento do Vcris dor. Citou que a Rua Ypê tem problemas em epoca de chuvas, havendo ’- a erosão, mas não seria em função da barragem, pois esta fica a um -
desnível de 5 a 10 metros acima do loteamento e a água começa a ras gar o lotemanto desde o começo, Q Vereador Luiz ííoberto, prosseguin do, enfatizou que quando da aprovação do Qardim I''aineir33 não exis -
tia o problema, sendo que este e de natureza política e sl^íu depois. Quanto ao loteamento citado pelo Vereador disse ser a famosa quadra 3, aprovada posteriormente, após desmembramento do loteador. Em rela
çao ao loteamento que esta sendo veiculado na cidade, disse que o lo
teador solicitou da Prefeitura as diretrizes urbanas para saber
era possível o parcelamento do solo, Que foram pedidos uma serie de detalhes, como a area de proteção do curso d'água ali existente, quo
a lei exige que sejam preservados 15 metros de cada lado, seia edifi￾e preve que o loteador faça redes de
energia elecrica , e, se possível, rede de -
ra a
30 -
Câmara Oflmidpal de Garça
êsíada de Sào §)aulc
o lotea.iGnto é possível
pois 0 existente na Vila ^Jiiii" g suFi.iente para os futuros lotes, Vereador Rodrigo de S'a arros, aparteando, indagou do Vereador qual seria o VerGaíior
Vereador
eguindo, disse ser desnecessário -
pois o Vereador participara das eleições pela situação obra fora decantada durante a campanha, D Vereador Rodrigo, apartean do, disse que então nao havia um Vereador específico que possa ter -
sido beneficiado com esse empreendimento, cujo projeto foi ajandona- do pela atual administraçao, Ó Ve aador Luiz Roberto, prosseguindo, disse que a obra nao foi abandonado, Jue sla demanda muitos
e guema começou disse que traria recursos do uovErno Estadual, mas ate hoje esses recursos nao vieram. Disse estar trabalhando com fatos
e que os pedidos que a dasa fez estão aí, Je nao se recorreu a outrcs
para que os cofres públicos fossem ressarcidos foi porque ou -
tras coisas ocorreram e niguem quiz assumir a paternidade da coisa ,
Vereador *^eorge Antonio Nogueira, aparteando, ref.-riu-se ao laudo do DAEE, e disse que o parecer de um dos geologos mencronara que aquL lo existente e um mal necessário, porque esta segurando a areia que iria ao manancial do Barreiro, d Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, lembrou que esse mesmo geologo disse que a cabeceira era de outro rio que fica do outro lado, Voltando a comentar sobre o loteamento Por -
tal do Lago, ratificou que ele nao está aprovado, diu as diretrizes, como ocorre com o Senhor Toyota, e os dois estão no mesmo pe, 0 Vereador í^odrigo_2_ aparteando, solicitou do Vereador que Bxclarecesse sobre a proteção da legislação aos estabelecida a area de 15 metros, havendo^que ser feita uma equação e levar-se em conta o tamanho do curso d'agua para que essa metragem seja aumentada ou nao.^O Vereador Luiz Roberto, respondendo, disse que, embora o curso d*agua seja pequeno, houve cuidado do Departamun to de Obras do Município para a sua preservação, reservando área em todo 0 curso. Finalizando, disse ter sido também tomado de surpresa quando viu as placas anunciando as vendas dos lotes, que não podem -
ter ocorrido, pois ainda nao houve aprovação do loteamento, tanto qus na 2“ feira as placas foram retiradas. Nao havendo mais soíicieação de palavra, e a vista aa dispensa do Intervalo RBQimental, aprovada gor unanimidade de votos a pedido do Vereador Luiz Kunita, a Ordem do Dia da uessão, 0 iecretário fez a 2
edificações, Que, em tese,
teger^o manancial e fazer o recalque^ ams não
, mas e preciso pro
F unchal
que ocupa uma cadeira na Casa graças a Praia Artificial.
Luiz Roberto Lopes de Souza, pro dizer,
u
s s
e essa
recursos
meios
mas o loteador gG￾manaciais. Se e
passou-se
chamada, constatando
as presenças dos 17 Vereadores componentes da Casa. Havondo número -
legal para a saquencia dos trabalhos, passou-se à Ordem do Oia, ITEM I - Projeto de Lei n2 77/91, do sr. Prefeito Municipal, alterasdo a
lei n9 1,530/75, dispondo sobro o Distrito Industriai, uiscussão e -
votaçao únicas, Ü VereaQor Luiz Roberto Lopes de Souza, através de requerimento endereçado a Mesa, solicitou o adiauiento de votação Projeto por 02 Sessões, Colocado em votação o pedido, este foi agro- vado por unanimidade de votos, ficando, portanto, adiada a votaçao -
do projeto nQ 77/91, por 02 bessãos, ITEM II - Projeto de^Lei n2 0.',- 91, do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de credito espo- cial^no valor de CR$ 120,000,00, destinado a desçesas com pagamento de débitos previdenciarios, uiscussão e votação únicas. Vereador Luiz Kunita, pela ordem, r^.iquereu a discussão global do projeto, sen do aprovado por unanimidade de cotos, D Vereador Antonio Alexandre
[●larques, ocupando a Tribuna, .disse lamentar mais uma vez que fatos -
ein que o^Municipio deixa de recolher contri juições ao Que ha falta de entrosa„iento ;nelhor entre os Departa -
do
como este,
INPS ocorram.
Câmara Ofl^mclpal de Garça / i
êstado de óào ^aulo 7i
Departamentos de ^^essoal e Durídicj, pois a matéria e corriqueira e
devem conhecer longamente. Jus o Departamento deve supervisionar me
Ihor junto ao Departamento Pessoal para evitar isto, 3ao coisas pe
quenas que ficam sem recolher na ocasiao própria, mas que hoje se -
tornam grande, acumulando as multas, juros, correçoes, etc
cipio fica dispendiando dinheiro numa coisa que poderia ser evitada,
ü Ucreador Luiz Roberto Lopes de jjuza, aparteando, lembrou que o re latório anexo ao projeto fala de serviços prestados por empreiteiro, Que a falha é do Departamento de '-ontabilidade e não do Pessoal, Con a emissão de nota de prestação de serviços, posteriormente deve ha ver o recolhimento da contribuição ao INP3, o que não ocorreu,
reador antonio Alexandre Marques, prosseguindo, disse que^^o aparte^^ foi opprtuno, no sentido de direcionar a critica, que então passa a
Contabilidade, que deve ter mais rosponsab i.lidade ainda, pois e por
ele que passam os documentos de despesa. Finalizando, disse esperar
que para o futuro essas dpvidas sujam sanadas a que os Departamentos possam se interessar melhor para que o Município evite esses dispen
dios de dinheiro desnecessários, iJao havendo mais solicitação de pa_ lavras, passou-se à votação do Projeto. Antes, o Vereador George An
tonio Nogueira, pela ordeiii, solicitou que a votaçao fosse so citan
do os artigos, no que foi aprovadoColocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por maioria do votos, - ITEM III - Projeto de Lei ns. 87/91, do sr. Prefeito Municipal^ solicitando autorização legisiati
va para firmar convênio com a Secretaria da Agricultura visando re ceber recursos financeiros para a adaptaçao e reaparelhaiiiento do Ma, tadouro Municipall Discussão e votação únicas, Ü Vereador Luiz Kuni ta, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo apro vado por unanimidade de votos, C V, reador ríodrigo de Sa Funchal dar ros, ocupando a Tribuna,.lembrou que o Poder Publico se comprometeu em sanar a questão do matadouro, eo Vice-Ptefeito quando assumiu a
Prefeitura na licença do Prefeito, disse que solucionaria^o proble ma em 30 dias, como noticiou o jornal Folha de Garça, porem ja se -
passaram 8 meses e a questão continua emperrada. Disse que talvez -
agora, por iniciativa do loverno do Estado através da decretaria de Agricultura, possa ser resolvida a questão e não por prestigio do E_ xacutivo, pois confori;ie notícia do jornal “'Ü Estado^de Sao Paulo" , em seu suplemento agrícola, □ Governo do Estado está com um pacote de reformas para os matadouros e também construções de matadouros -
no Estado de São Paulo, Realçou que o matadouro e necessário para -
dar melhores condições as pesse-js que traaalham no ramo, de acordo com o que preve □ Codigo Sanitário e como quer o Curador do ;iaio Am biente, propiciando também que a carne consunJida seja de melhor qua_ lidade. Vereador George Antonio ^'^ogueira, aparteando^ disse que a
maior parte dos recursos serã com o tratamento dos resíduos. Seria 0 saneamento básico e rede de esgotos, com tratamento ali mesmo, En fetizou que em outros municípios da Comarca, que estão sem tratar o
esgoto de seus matadouros não foram chamados a atenção pelo iTorno -
tor Publico, G Vereador ítodrigo, prosseguindo, disse que,^ ao que pa recB, será feito uma l.goa de decantação para que os resíduos soli- dos sejam tirados da água, para ajudar assim a não poluir mais o Ti oiriça..O Vereador Antonio Alexan re ‘^arques, aparteando, disse ter a esperança que agora seja resolvido esse problema do matadouro, principalmente porque □ ano que vem e aqo eleitoral, 0 Vereador Ro drigo, finalizando, disse que graças ao investimento do Governo do Eatado, a vontade redobrada da Administração Municipal e ainda çoiii a proximidade de eleições o proble.iia sera resolvido. Solicitou a -
4 ● Ú Muni
Ü Ve
Câmara OflmidpaL de Garça
éslado de Sào §)aulo 072
Casa que aprovasse essa autorizaçao o também outros projetos relati
vos ao matadouro, para qí.'8 seja resolvida de vez mais essa questão -
em nosso município. Não havendo mais solicitação de palavra, se a votaçao do projeto de lei n2 ÍJ7/91, sendo este aprovado por nimidade Je votos, A seguir Foram votados os Requerimentos n^s 205/91 a_210/91, sendo todos aprovadospor unanimidade de votos, ITEM lU - Ç, 82/91, da Comissão de Constituição, Oustiça e Redação, oFe-' recendo parecer final ao Projeto du Lei nS 79/91, do l/ereaJor Anto -
nio Alexandre Maruoes, dispondo sobre alterações na leinnS 2,627/91- (Codigo de^f^osturas liunicipa is). Não havendo solicitação de palavras, passou-so a^votação do l'arecer, apjs este ter sido lido na intefra ■- tendo recebido_aprogação unânime do Plenário, ITEM￾e i^edaçao,
do sr. Prefeito Munici￾solicitando autorização para alienar lotos de terrenos do f-iuni- Üicussao e votacao únicas. Aoós a laitura rtn nararpr rpIh
passou￾una
RECER nâ
pelo Secretario, U « Parecer n2 83/91, da Comissão de '-onstituição, Sustiça oferecneo redação final ao Projeto nS 8l/91^, i' r, .
pal»
Clpio.
cretario, o sr
do por unanimidade de votos. Esgotada a pauta
e votaçao únicas, Apos a leitura do parecer pelo 5e- . Presidente colocou -o em votação, sendo este aprova-
,'ara a Ordem do Dia, o
, Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pes -
soai, ^ Vereador A ndr eli no_^ A Ives de òouza, ocupando a Tribuna, disso deixar seu reconhecimento a /UJministração f'1unicip3l pola maneira mo tratou o local mais [lublico da cidade que e oCamiterio,
carinho especial quanto a limpeza^ sistema do transito, de barracas, etc,.. Estendeu também os reconhecimentos
litar pelo trabalho realizado dia de finados na condução do transito ali nas redondezas do Cernitétio <'unicipal, Não havendo mais solicita
çao de palavras, om nome de DEUS, o sr. Presidente declarou encerra da a Sessão, Para constar, lavrou-se a/presente ATA, Câmara .;unicipal de uarça, 04 de novembro de 1991, -
sr
co
da n do u:ü
localização a Polícia í-.i￾LGE §0' ^GARCIA -
P/fí^IlÍENTe
Z^KtfNITA
^ÉCREt/ÍRIO õ
ANDRELIN VE3 DE SOUZA
2S SECRET/rIO