sessao nº 36

A
Câmara ^ftlunicípaí de Garça
e$tadc de Sõo ^aulo 3
CfíMARA MUNICIPAL DE, GA:~?eA
3_6i SESS30_ ORDIi\i.‘^RIA, REALIZAuA EK 11 DE NOi/OÍBRO_DE^ 1991.
PRESIDENTE : GIL3ERT0 G_ARC^I_A
LUIZ KUNITA E ANDRELMQ ALUES DE SOUZA
AOS nnze dias do mes de nouembro de mil novecentos e nov/enta e um^ —
cnm inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a Presidência do Se- nbor Gilberto Garcia - Presidente, tendo como Secretários os Senho--- res Luiz Kunita - 12 Secretário e Andrelino Alues de Souza - 22 Se
cretario^ foi realizada, no Plenário da Gamara Municipal de '-'arça, a
369 Sessão Ordinaria do ano de 1991, Feita a chamada inicial, o sr. Secretario constatou as^presenças dos seguintes Uereadores: Afránio Carlos Napolitano, Andre Luis Gauioli Rodrigues, Andrelino Alues Souza, Antor.io Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfn Deuito, Diogo__^3ebastiao de Oliueira, George Antonio Nogueira, Gilber to Garcia, Soao Serapiao^ Sose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Ro berto Lopes de Souza, Oliuio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal dgrros ,
Ualdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 Edis presentes a Sessão, Hauendo numero legal para o inicio dos trabalhos, o sr. Pie sidente declarou aberta a òessao. e, nao hauendo Ata para ser discu” tida e uotada, solicitou dos senhores Jecretários que procedessci.; às leituras dos Expedientes da Sessão, EXPEDIE.NTE ^DO EXEGUTIUO: Projeto de Lei nS 93/91, alterando a lei n9 2,604/91-Gó(jigo Tributário Muni cipal, Projeto de Lei n2 94/91-credito suplei.ientar no montante de GRS 1,000,000,00 para suplementar a uerba Setor de Migrantes- 'Asteri al de consumo. Projetos considerados objeto de deliberação. Ofício nS 751/91, em atenção ao í<equerimento nO 198/91, do Ucreador Rodrig-i de Sa Funchal Sarros, EXPEDIENTE DE DIUER30S! Ofícios, da^Secretaria dos Negocios da Administração, do Deputado Cunha Sueno, da Associa -
çao Paulista de f'lunicípios, Circular da Camara de São Ooão da Boa Uista; Conuite da Câmara de Pompeia e balancete do 3AAE, EXPEDIE:';TE DOS UEREADORES; Projeto de Decreto Legislativo n2 02/91, da Mesa da Camara, propondo nos valores para a veroa de representação e suosí “
dios do Sr, Prefeito Municipal de Garça, Projeto considerado ojjeto de deliberação pelo Plenário. Requerimento n2 219/91-Uereador Luiz Kunita, de apoio ao projeto de lei sobre os exames da fenilcetonuria em tramitação na Assembléia *-egislatiua. Indicações, n2s 137/91-yer,
Luiz Kunita, proibição aos municipes de jogarem lixo no terreno loca lizado no final da rua AlagoaS; n2 138/91-Uer. Luiz Kunita, coloca -
çao de um semáforo no cruzamento da Avenida Labieno com rua Gabriela, 139/91-Uer. Ualdemar Zimiani, remoção de capim e demais matos que estão nascendo junto a grama do Estádio de Dafaj n2 14ü/91-Uer, Ual demar Zimiani, tranpprte para moradores do bairro Itiratupã, por oca siao da 3- Festa do Peao e n9 14l/91-Uer. Rodrigo de Sa Funchal Jar- , sugerindo elaboração de projeto de lei que regulamente o parce lamento do solo no hlunicipio, 0 Requerimento, devido ao pedido de ur gencia, foi encaminhado a Ordem do Dia da Sessão, As Indicações^ en viadas ao sr, _^Pr ef oi to , nos termos regimentais. Observando-se nao ha ver solicitação de palavra no Pequeno Expediente, passou-so então ao Grande Expediente. A seguir, a sintese do Uereador RODRIGO DE 3/í FUíl
CHAL GARROS Em G^da Expediento; Comentou soore resposta do sr, P?re- feito sobre a instalaçao do CONDETiA, cujo projeto foi aprovado em a- bril, prevendo a instalação em 90 dias, mas o sr. Prefeito informa -
que d.-.vido ao acumulo de trabalho isso nao ocorreu, e deverá ser ins
de
ros
Câmara Oflumdpal de Garça
£stado de óào ^aulo
instalado om 92. A seguir, informoj que o Planejamento sobre □ Códi
go de Obras esta em fase final, e sera dada a palavra final sobre mesmo em reunião a ser realizado na câmara om 20/11/91, Quanto ao Plano Diretor, disse que serio necessários mais 9Ü dias alem do pra zo para sua conclusão. Que o sr. Prefeito demonstrou vontade em cola
borar e ver aprovado em seu mandato ainda, da melnor forma possível. Realçou que ha que haver uma definição quanto a esse pedido de adia mento, sB^sera feito polo prefeito ou caberá a Camara, conforme^diz a lei organica, Ainda soore o Plano Diretor, disse ter trazido à 5es
sao^uma copia do mapa cadastral e que estava a disposição dos pares, a pos a Sessão, quando então darin maiores explicações sobre o
sunto. finalizando, referio-se aos loteamentos de areas adjacentos á
area uroana do riunicipio, sobre os quais estava indicando ao Prefei to para que tomasse providências urgentes, encaminhando projeto de -
lei a Casa no sentido do fazer co!,i que esses loteamentos sejam dota
dos da infra-estrutura basica para que o ilunicipio seja preservado -
de gastos que fatalmonte tora que ser feitos, se as incorpora doras -
conseguirem as aprovaçoes sem as infra-ostruturas basicas, Não haven do mais solicitação de palavra, e, a vista da dispensa do Intervalo
Regimental, aprovada por unanimidade, a pedido do Uereador Luiz Kuni
ta, passQu-SG a Ordem do Dia, Feita a 23 chamada, o sr. Secretario -
constatou as presenças dos 17 Vereadores componentes da Casa. Haven
do numero legal para a sequsncia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Lei ns 88/91, da Mesa da Câmara Municipal ,
abrindo credito suplementar no valor de CR3 l,G0ú.00ü,0D para refor
ço da verba outros serviços e encargos - Secretaria. Discussão e Vo tação únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordom, requereu a discus são glooal do projeto, sendo aprovado por unanimidade Je votos, Não
havendo solicitação de palavra, passou-se a votaçao do i^rojeto de Lei nE 80/91, sendo o mesmo aprovado por unanimidade do votos, ITEM II - Projeto de Lei nS 89/91, dc Mesa da Camara Municipal, propondo
reajuste das referencias numéricas dos funcionários em 10^, a partir do 19 de novembro de 1991. Discussão e votação únicos. Cl Vereador Lu iz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto_^ sendo aprovjdo por unanimidade do votos, Não havendo mais solicitação do -
palavra, o sr, Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nE 89-
91, sendo este aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - ^rojeto
do Lgi n9 90/91, do Vereador Luiz Kunita, alterando a lei nE 2.627 -
em seu artigo 44, regulamento novo horário para o funcionamento de farmácias. Discussão e votaçao únicas, ü Vereador Luiz Kunita, po_ la ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo aprovado por unonimidocL de votos, ü Sr. ^residente informou a Casa que por tratar
-se de emenda a lei complementar o quorum exigida para aprovaçao do
projeto era o da maioria absoluta, Apos, constatando-sc não haver so_ licitação de palavra, colocou em votação o Projeto de Lgí nE 90/91 ,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto -
de Lei nS 91/91, do sr. Profeito Municipal, propondo reajuste sala -
rial para os servidores municipais em novemoro, na cifra de 10^ e
mais um abono do CR$ 3,000,00 para os funcionpaios que porcebem das roferências 01 a U5. Discussão e votação únicas, 0 Vereador Luiz Ku
nita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sendo apro
vado por unanimidade de votos. seguir, sendo observado que nenhuiíi
Vereador solicitara a palsvra, o sr. Presidente colocou giíi votação n
projeto de lei, sendo este aprovado por unanimidade de votos» V - Projeto de Lei nE 92/91, do sr. Proi'eito liunicipal, abrindo cr
dito suplementar no valor de CRS 124,3. D.ÜUO,00 para diversas ruori- cas do orçamenta vigente. Discussão o votação únicas, u Vureador Lu￾0
as -
91
ITEM
Câmara IflunicipaL de Garça
êslado de Sào ^aulo
Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, sen do aprovado por unanimidade de votos, L) Vereador Antonio Alexandra
Marques, ocupando a Tribuna, disse que, em tese, não era con.-rário -
ao projeto, mas Cinha que deixar registrado algumas considerações, -
Realçou que as verbas destinadas ac galerias, no valor de CR$ 70 mi lhões B para compra de equipamentos hospitalares foram bem escolhi -
das e eseci f icas, A seguir, passou a citar as voroas que serão can celadas para dar suporte ao credito solicitado. Sobre o cancelamento
da verba de CRs5 5,6130,000,00 do Setor de Ensino, desnecessário,
Educaçao, ^ue, com o dinheiro de aplicações de recursos propiciaria a construção de salas da aulas, duanto as demais verbas, enfatizou que estas ja receberam suplementação antecipada, quando ainda nem ha viam chegado as cifras das dotações originais e a maioria se referia' a Obrigações patronais, que a seu ver tornaram-se desnecessárias face da mudança do rogime jurídico dos funcionários municipais e
ha um^credito de CR$ lüO,000.000,00 na lei que criou o sistema previ denciario municipal, e por isso estão sendo liquidadas. Disse discor dar da suplementação de CR3 4.200.000,00 destinada ao Setor de^Turis mo, nao explicada pelas Comissões de Óustiça e Finanças e também po la justitifa ti va do projeto. Comparou os valores dessa verba, citan do quG^hoje esta em CR'3 8.Q0ü.U0Ü,00 e com mais os CR3 4.200,000,00, passara para CR3 12.200.000,00, rendo que até 30 de setembro, confor me 0 balancete, foram utilizados CRA
referida verba era para as cestas
os companheiros lembraram que esse valor seria paru a
judar na Festa do Peao e como e contra essa doação da prefeitura pa ra Gsse tipo de evento, se permitia a votar contra no primeiro arti go do projeto. Finalizando, disso antecipar seu voto contrário a es sa verba, por nao conhecer melhor a destinaçao da mesma e também não ter explicações mais apuradas sobro a sua finalidade* No mais, dis se que 0 projeto estava em ordem a seu ver, D Vereador Luiz Roberto
Lopes de Souza, ocupando^a Tpibuna, disse que os elementos utiliza -
dos no parecer da Comissão de Justiça, do qual foi relator, foram a- queles que constavam da mensagem no Projeto, destacando-se as verbas para o sstor de vias puolicas e saude, Oue o projeto é financeiro o
ve!ii pronto^da Divisão de *^inanças, cacendo a Secretaria, com assesso raa do Jurídico, fazer as justificativas, mas que este não passou pe Ias suas maos no Executivo, daí nao ter maiores justificativas quan to as outras rubricas em seu ^p-urocer. Disse que o projeto está tecni camente gerfeito, podendo ate ser verdadeira a colocação feita sobre destinaçao de verba para a Festa do Peão, sendo uma hipótese plausí vel, porque o Setor de Turishio á qutT normalmentg tem sido aquele uti lizado para esse fim. Que se ieso ocorrer, não que ser taxado, amanhã de omisso pelo fato de ter negado que o fiato poderia ocorrer, Finali zando, disse que, como em anos anteriores, era favorável a essa aju da ao evento, que, de ano para ano, vem se tornando uma tradição, em bora 0 momento por que atravessa o País indique que deva haver um co rnQdimGPitQ do Poder Publico e de todos. Realçou que essa ajuda possi"^ bilitara, indiretamente, quo o povo possa assistir a grandes Shoujs -
dos ídolos da musicn sertaneja, que nao teriam oportunidade se tives
30 que pagar o custo real dos mesmos, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispensa de leiLura dos artigos na votação do pro jeto e que este fosse votado co citando os artigos, sendo aprovado por unanimidade de votos pelo Pleiiario, A seguir, observando—se não
haver mais solici ,açao de palavra, o sr. Presidente colocou em vota￾disse entender coino
pois 0 sr. Prefeito aprovafa trabalho da Comissão de
e:,
ja
4,115,700 , GO , Que adiava que á
de natal que são distribuídas pelo i-xecütivo, mas
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Câmara IflunicipaL de Garça 07B £siado de São §)aulo
uotaçao o ^rojGto, sendo este aprovado da seguinte forma; 0 artigo 12 recebeu aprovaçao por maioria de votos, E os arcigos 22 provados por unanimidade de votos,
em disuessao o Hoquo^monto n2 niidade de votos suui que houvesse solicitação de palavra, esgotada a Ordem do Dia, o sr. Presidente concedeu a palavra aos Ve readores em Explicação Pessoal, Ante a informaçoo do sr. Secretario de que^nenhum Vereador estava inscrito para utilizar a palavra em Ex plicaçao Pessoal, em nome do DEUS^ ^diarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavarada a prosente câmara i-lunicipal do '-'arça, 11 de novembro de 1 991.- - - - - -./C
e 32 foram 3
A seguir o sr. Presidente colocEú
219/91, sendo este aprovado por unani
A seguir,
GI GARCIA
iVTE
LUI K A
RETÍRID
AWunELIivjü
22 SECRETARIO
[●:S DE SOUZA -