sessao nº 37

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\Í Câmara OflunidpaL de Garça
êsladí! de Sào ^aulo
CflMARA MUNICIPAL _DE GARÇA
3?g SESSHO QRDIN/^RIA, ,;EALIZADA em _18_DE JM0_\JEM3RQ de 1991.
PRESIDENTE : G.I_LBERTQ GARCIA
S_£CRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELI.JO ALVES OE SOUZA
AOS dezoito^dias do mas da novembro de mil novecentos com inicio às vinte horas e trinta minutos, soo a Presidência do Se nhor Oilberto Darcia - Presidente, tendo como Secretários es Senho -
res Luiz Kunita - is Secretário e Andrelino Alves deSouza - 2° 3ec’re tario, foi realizada, no Plenário da Camara Municipal de Garça, a
37- Sessão Ordinaria do ano de 1991, Feita a chamada inicial, o
Secretario constatou as^presenças dos seguintes Vereadores? Carlos Napolitano, André LuisGavioli Rodrigues, Andrelino Alves de -
Souza, Antonio Alexandra Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo^Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilbe- to Garcia, 3oao Serapiao^^ dose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Ro berto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal 3a Valdamar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 Edis presentes a Sessão, Havendo numero legal para o início dos trabalhos, e, não havendo Ata para ser discutida e^votada, o sr. Presidente solicitou aos Secretários que procedessem às leituras dos Expedientes da Ses -
sao. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Oficio n2 7ÍJ./91, em atenção ao Reque rimento ns 204/91, do Vereador Antonio Alexandre Marques. Ofício ns- 764/91, encaminhando^copias das leis nSs 2,683/91 a 2,686/91, EXPEDI ENTE DE OIVERJOS: Ofícios, das Cãmaras Municipais de Tupã e São Dose dos Campos, do Senador Divaldo Suruagy e do deputado Pedro Pavão; 0- ficio-Circular da Camara de Rio ClarO; Telegramas, do Deputado Pedro Pavao, Governador Luiz Antonio Fleury Filho, Secretário de Adminis -
traçao e do Secretario de Agricultura; Convites da Comissão Organiza dora da III^Festa do Peao de Garça, da Fundaçao Prefeito Faria Lima e da Comissão Organizadora da XXVII EMAPA de Avare, EXPEDIENTE DOS -
VEREADORES: Projeto de Lei n2 95/91, do Vereador Diogo Sebastião Oliveira, propondo alterações na lei no 2,627/91 - Dodigo de. I^osturas Municipais. Projeto considerado objeto de deliberação pelo P’lenário, Requerimentos, nSs 220/9l7Ver. Luiz Kunita^^ informações sobre a pos bilidade de adequar um local para instalaçao do Coral Prá Cultura; -
n2 22l/91-Ver, Luiz Kunita, informações sobre os serviços íe cobertU’ ra do Campo de Jocha do iosque^' n2 222/91-Ver, Luiz Kunita, informa ções sobre as motonetas e mobiletes que circulam na cidade e ne 223- 91-Vor, Dose Alcides Faneco, informagoes do DER sobre a manutenção —
daa malhas viarias que servem à região de Garça. Indicação nS 142/91 -Ver, Dose Alcides raneco, encaminhando a biografia do Or. Antonio -
Cid Garbim e reiterando solicitação para que este seja homenageado ,
com seu nome em rua da cidade, mais precisamente a rua Tapajós, Os -
Requerimentos foram encaminhados à Ordem do Dia da 393 Sessão, face a Ordem do Oia^desta Sessão ser específica para a discussão do Orça mento do Município. A Indicação, pal, conforme os termos regimentais, A seguir, observando-se não ha«* ver oradores inscritos para o Pequeno Expediente, o sr. Secretário concedeu a palavra aos Uoreadores no Grande Expediente, Ü Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a Tribuna, disse, em sintese, o se guinte: Que ocupava a Tribuna para se dirigir à Mesa da Casa e em es pociai ao sr, Presidente, e solicitar que seja feito um esforço para que as sessões^camararias sejam transmitidas por uma emissora de rá dio, Que isso e necessário, pois^^sente por parte da imprensa um es -
forço em^divulgar as coisas da Camara, que em algumas vezes á alvo -
de gozaçao e denigre a Instit-^ção Camara que fica. Ús Vereadores sã passageiros, mas a Instituição fica. Realçou vivo
e noventa a um
● 1. sr. Afranio
rros
de
encaminhada ao sr. Prefeito Munici￾que as transmissões ao enriqueceriam os debates que as vezes ficam vazios. pois os Ve-
Câmara IflunidpaL de Garça
m £stado de São §)aulo
Uareadores debatem idéias ja de conhecimento proprio» ^ V/ereador Ante nio Maçelloni, aparteando, informou à Casa que foi procurado por um empresário local que se disse interessado em colaborar para as irra -
diações das sessões. 0 Uereador Rodrigo de Sá Funchal “^arros, aparte- ando, disse que sua luta foi incansáuel pela uolta das transmissões das sessões, mas devido a resistências isto nao ocorreu, Que as emis soras locais são de propriedade do Uice-Prefeito que não tem interes se que a Camara faça oposição, üutra emissora e do filho do deputatjo Qulio Marcondes de Moura que também deve ter seus motivos para ver os Vereadores calados. Disse colocar-se a disposição para levar essa l,u. ta adiante, Vereador Antonio Roc:olfo Devito, prosseguindo, disse que com a transmissão ao vivo, assuntos debatidos teriam mais eco pe
rante a sociedqde e exemplificou que em uma escola, onde a maioria dos professores não ouviram a sessão, tomariam conhecimento dela atra ves de um professor que a tenha acompanhado, Vereador Qosé Alcidos"
Faneco, aparteando, disse ser boa a proposta do Vereador, pois o que se percebe e que a imprensa escrita local só divulga aquilo de inte-- resse dos grupos que a manipulam, dando a interpretação que querem. -
Verearor Rodrigo, aparteando, disse passar à casa uma sugestão do -
Vereador George Antonio Nogueira, da possibilidade de procurar o Don￾tel e pedir para que a Camara tenha uma radio e funcione ao nas horas de sessões, Que o presidente do Dentei estava na região e poderia en tão ser feita uma comissão e procurá-lo para o assunto. 0 Vereador An, tonio Rodolfo Devito, prosseguindo, realçou que a imprensa tem procu
rado divulgar os trabalhos da Camara, mas em algumas colunas e noti -
cias ha uma deturpação, denegrindo a Instituição que acaba sendo ata
cada de Fojma errônea, também sendo atingidos os seus membros, 0 Ve--
reador Afranio Carlos Napolitano, aparteando, lembrou de requ ,;rinten’to encamj^nhado ao Dentei sobre as transmissões camararias, e este respen
deu que deve ser atendido o interesse comercial do empresário, Diantr
disso fica-se sem açao perante o sistema que hoje esta montado, ü Ve
reador Devito, concluindo, disse que a imprensa local tem procurado -
traduzir o que se faz na Casa^ mas que brincadeiras podem prejudicar a imagem da Instituição, que’e uma salvaguarda da democracia e onde -
vem 03 reclamos da população, Nio havendo mais solicitação de palavra,
encerrou-se □ Grande Expediente, ü Vereador Luiz Kunita, solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, sendo aprovado por unanimidade de -
Votos. Feita a 2^ chamada, visando a Drdem do Dia, o sr. iecretário -
constatou as presenças dos 17 Vereadores componentes da Casa, Havendo
numero legal para a sequencia dos traoalhos, passou-se a Drdem do Dia, ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 84/92, do Executivo Municipal, estiman do a receita a fixando a despesa gara o exercício de 1992, em CR$ 7,929,OQG,000,00,Oicussão e votaçao em primeiro turno, 0 Vereador Lu iz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos, A seguir, as sinteses dos Ve-eado*^ res na discussão do projeto, AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: Disse que o
orçamento do^SAAE foi mandado a Camara em forma de Decreto e, confor me a Lei Organica, artigo 311, isso está errado, pois o orçamento administraçao indireta deve vir erii forma de anexo ao orçamento. Não -
se pode votar um Decreto, que e exclusivo do Prefeito, Que isso preci
sava ser acertado^ pois a seu ver estava errado. Citou sobre a cria- çao do Museu Historico, que dependendo da vontade política poderá ser
realidade e também o Centro ílunicipal de Cultura e hortas coinunitá -
rias que são pontos positivos no orçamento. No orçamento, a seu devers constar recursos para atendimento aos deficientes que frequen
tam as escolas do Município e são atendidos com os poucos recursos do
Estado B com o esforço de grupo de professores, Vereador Qosá Alci des Faneco, aparteando, referinde-se a citação do Decreto do orçamen to do SAAE, disse que o que esta sendo votado e a lei, criando recei
ta e despesa, e o grçamento do 3AAE e apenas detalhado por um Decro -
to, 0 Vereador Afranio, prosseguindo, disse que o Dacroto e rígido e
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ver,
Câmara IflunicipaL de Garça
Ôstado Je São §)aulo
não pode ser mexido, pois é de competência do Executivo e esta confu so ISSO, Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, apartoando, disse que na questão teórica o Vereador tinha razão, mas que era dificil -
alterar alguma coisa, pois o sr. Prefeito tem a maioria na Casa^j o -
que faz com que tudo que vem do Executivo passe, S Vereador Afranio, prosseguindo, disse que como opositor tinha obrigaçao de levantar o
problema e votar contra se não fossem corrigidas as falhas, 0 Verea dor dose Alcides Faneco, aparteando, disse ser impossível mexer no -
orçamentOjj face a falta de estrutura na Casa para isso, *-embrou que a Lei Qrganica dispôs sobre a criação de assessoria técnica na Casa mas até agora isso não foi viabilizado, Jue a lei faculta mexer na -
peça, mas na pratica, pe^a falta dessa assessoria técnica nada se pq
de fazer, 0 Vereador Afranio, prosseguindo, comentou sobre a Praia -
Artificial, cuja erosão que está sofrendo o local poe ein perigo
comunidade, inclusive com o assoEoamento que esta ocorrendo. Disse -
não aceitar que seja incluida mais uma vez no orçamento a verba para
a manutenção do buraco da praia. Comentou também sobre o índice de -
25% destinado à Educação, que a seu ver não bate com os cálculos por ele feito, Que não sabe se nos cálculos do orçamento entra^tambem a
educação física e outras coisas, mas se entra a educação física, ta realmente não há em Garça como deveria ser feita. Finalizando,dis_
se que ha outros números que aparecem no orçamento e queele nao con
corda, como verba para Festa do Peao, Profissionais do Garça e outras que estão embutidas, Que esses problemas detectados devem ser discu tidos e eliminados, LUIZ RUBERTü LOPES DE SüUZA; Disse 3*-*® ® forma -
de apresentação da proposta orçamentaria da administraçao Indireta -
está correta e de acordo com a lei 4,320, que estalem vigor, Que se houvesse razão no que foi dito /elo Vereador, de ha muito o Tribubal quando da apreciação da constas municipais, ^a teria ori entado no sentido de modificação quanto a forma dessa técnica de a -
presentaçio da proposta orçamentária do SAAE. Que louvava o interes se do Vereador em procurar levantar a questão, mas que esta não impq, de que se vote a lei ütçamentáira, pois como citou, o Tribunal ja e- xaminou por duas vezes as cantas do Município, posteriormente a Cons tituição de 1988, que tem as normas basicas de nossa Lei Ürganica,re comendando a aprovação das contas, o que ocorreu na Casa, Lembrou da votação do primeiro orçamento desta legislatura, quondo tentou fazer modificações, mas chegou-se a um impasse, pois a lei da democracia e
0 governo da maioria e a Cãsa, como disse o Vereador Faneco, nao tem condições técnicas de apresentar emenda, Que o Executivo dispõe do e
lementos que o capacitam a elajorar a peça, devendo aste cumprir o -
previsto no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentaria, __,e com liber dade para destinar verbas que satisfaçam as premissas basicas de sua destinação. Enfatizou que não há óbices de ordem legal que impeçam a
administração de destinar auxílios para festa do peao, carnaval ou -
outro evento de finalidade turística ou que tshha por finalidade o -
eihtretenimento do publico, 0 Vereador Afranio Carlos Napolitano, parteando, disse ratificar que nao era favorável a destinaçao de ver ba para a festa do peão, mas a maioria sempre acata o posicionamento do Prefeito e a aprova. Voltando ao Decreto, realçou que a lei 4320
B de 64, ridade que tinha □ Executivo e que fazia as coisas por decreto, seria um resquício daquele período, U Vereacior Luiz Roberto, prosse guindo^ disse que a forma de acolhimento equivale a um aval do Pre -
feito a pro/.osta feita pela autarquia, A lei á sempre superior ao De ereto e □ que esta determina o Decreto não poderá alterar. A Casa -
tem liberdade para modificar incluisve os anexos do SAAE. Vereador Qosé Alcides Faneco, aparteando, disse que o Prefeito deveria dar condições para a Câmara fazer alterações, já que ele^tem o poder de -
veto 0 maioria na Casa. 0 Prefeito impor sua ideia nao e democrático,
0 Vereador Luiz Roberto, prose.^guindo, exclarecau ao Vereador Afranir que os 25^ para a educaçao sao calculados sobre □ total dos impostos,
Ü
a -
es￾de Contas,
a￾e as modificaçõei que houveram fez perder o excesso de auto_ Que
Câmara IflunicipaL de GarçaI
estaJc de <Sôo ^aulo
no montante de 4.948.203.QQO,GÜ, l que da 1.362,273.000,00, pequena folga. A seguir, passou a relacionar dados sobre a
para 1992. 0 ICMS representará 25,39. 0 FPM, 25,05, sendo preuista c
queda em 6,33 para o ICM3 e aumento de 2,33 para o FPH. Ressaltou -
que em relação ao orçamento de 1991 há um reajuste de 334,68^, e, -
considerando a execução orçamenttaria que ora ocorre, representa utn reajuste de 247,25^, Os impostos progrios representam 16,46^, sendu a novidade e decorrente da modifici.içao do Codito Tributário c
com uma
receita
que ex tinguiu as taxas e as incorporou aos impostos, Com isso houve uma justiça Fiscal, pois em anos anteriores imóveis localizados Fora da
1 zona pagaram tributos superiores a imóveis do rizados, J Vereador Oose Alcides Faneco, aparteando, disse achar po sitivo essa mudança em relação as receitas próprias e isso fará com que a população passe a interossar-*se pela aplicação do dinheiro pu blico, pois vai estar pagando mais impostos e manifestar-se-á quan-" do este for mal aplicado, como por exemplo para a festa do peão. Vereador Luiz Roberto, prosseguindo,
zao, em parte^ pois os impostos proprios representarão o que nessjs ultimos^exercicioe correspondeu lo imposto mais a taxa, sendo que a taxa e hoje mais suportada pelo contribuinte de menor poder aqui sitivo, A sejuir, comentou soore a despesa, que, com pessoal repre sentara 48,6% e as duas areas prioritárias, educação e saude, recp** berao 1,362.273,000,00 e 749.302.000,00. Para a saáde, 34,2% serãc de recursos proprios e 65,3% repassados pelo SUS. Realçou que o Lr- ^islitlVG merece um destaque pela sua austeridade, pois como já vom ocorrendo em vários anos, a sua Jespesa representa pouco em relação ao orçamento geral. Para 92, serão 00.699.000,Qü para manutenção da Secretaria e 141,424.000,00 para as atividades legislativas. Sendo aprovados ou^nao os projetos do Executivo, a Casa tem se comportado de maneira digna e se ha criticas, estas advem da maldade ou da ta de formação daqueles que se poem a foriiiadores da opinião publica, u Vereador Rodrigo, indagou quais os projetos do Executivo foram re joitados. 0 Vereador Luiz Roberto citou o Projeto SAVANA, soore o -
qual 0 legislativo demonstrou que nao engole falcatruas e o cidadão responsável pela empresa receoGj unio aula do que e o legislativo. Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando, disse que a maior virá ria que o senhor Prefeito obteve aqui Projeto, pois se este passasse, to seria lamentava! para a cidade e
centro e mais valo
0
disse que o Vereador tinha ra￾i
0
na Casa foi a derrota desse
tinha a impressão que o desdobramon
surgiríam as CPI*3 e investiga ções, a exemplo do que ocorre en harília, hoje coi.i grande dificulda de na administraçao, Vereador Luiz Roberto, prosseguindo, disse concordar, realçando que o Legislativo deixou patente que não para fazer política com '’p‘‘ minusculo, mas em busca do interes mum, embora nao haja sempre a unanimidade, pois já disse alguém que a unanimidade e burra. Finalizcndo, disse que o orçamento, pela for ma como^^foi calculado^e como foi calculada cada dotação, merecia aprovaçao da Casa, ate por unanimidade, E, quanto à colocação do Vo reador Afranio, esta e de ordem técnica, da qual não tinha condiçõc ce divergir por fugir da sua area, mas poderia grantir quo não nodi ficaria em nada a autonomia e__^soberania do Legislativo p-sra alturar qualquer anexo da adininistraçao, tanto direta como indireta, ou se ja SAAE. Observando-se nao haver mais solicitação de palavra, nhor Presidente informou a Caso
esta
S G CO
a
O se
em conformidade com o artigo 22 e 32, do Regimento Inteno e artigo 312 da Lei Orgãni poderíam ser oferecidas emsnrias ao Projeto do Ürçaiiiento, desde que estas não contrariem os preceitos constitucionais. A seguir, co locou em votaçao o l●'^ojeto, artigo por artigo, e anexos, sendo est aprovado por unanimidade de votos. Ante ao exposto, o sr, Prosiden declarou aprovado, em 1-': discussão, o '‘rojeto de -ei n2 84/91, mando a receita
, que. 192, §§ 12,
ca,
o
esti
e fixando a despesa para 1992, em CRS 7.929.000.OÜO.
Câmara IflunicipaL de Garça
Estado de óào ^aulo Ü8Ü
CR $ 7,92 9,00 0, OÜÜ ^ 00, Esgotada a Ordoín do Dia, □ Senhor Presidente Süiiciotu do Secretario que informasse se haüia l/ereador inscrito
ra a Explicação Pessoal,. 0 senhor Secretario informou P®-
que nenhum üe- reador estava inscrito para falar em Explicação Pessoal, Não havendo inscritos para a Explicação Pessoalj/êm nome de JEUS, o Senhor Presi dente declarou encerrada a Prese it^Sessão Urdinária, Para constar ,
foi lavrada esta AT/>, Câmara liunicipal de Garça, 19 de novemoro 1 991 /U oe
GARCIA
V
-ANDi?ELII'J j.\IZS jE SOUZA -
23 S RETÍRIO