sessao nº 2

Câmara OflmicipaL de Garça
£sia9o 9e cSâo ^aulo
c;j!:ara imicirAi de garça 2S SESSiO OriDIN/iELii, ILbIlIZADA SLÜ 12 BE PEVEKEIRO DE 1 990 IílEsisekte; .u:d:lí;~luís gavioli eodrigiies
SECRETÁRIO; LUIZ EURITA
No dia e no horário reginientialnientG dstenninados, a chamada^dos^Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin tes: Anãré Luís Gavioli Rodrigues, /uidrélino Alves de Souza, Antonio- Alexandp Marques, /oitonio líacelloni, Antonio Rodolfo Eevito, Diogo -
Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapiao, José Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Sou za, Rodrigo de Sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakuda te, totalizando 15 (quinze) dos Senhores Edis",
feita -
Tendo havido número legal, o Sr. Eresidente declarou aber
tos os trabalhos
Inicialmente,
da presente
em discussão
Sessão Ordinária.
as seguintes
	
Atas:
	
------ 1. 38& Sessão Ordinária, realizada em 27 de novembro de -
1 989;
2. iga Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro
3. 39§ Sessão Ordinária, realizada em 04 de dezembro de -
4. 20â Sessão Extraordinária, realizada em 08 de dezembro
5. 21â Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro
6. 22S Sessão Extraordinária, realizada em 13 de dezembro
7. 23^ Sessão Extraordinária, realizada em 21 de dezembro
8. 24S Sessão Extraordinária, realizada em 21 de dezembro
de 1 989;
1 989;
de 1 989;
de 1 989;
de 1 989;
de 1 989;
de 1 989;
9. is Sessão Extraordinária Solene, realizada em 22 de ● ● ●
dezembro de 1 989 e;
10,12 Sessão Extraordinária, realizada em 16 de janeiro -
de 1 990.
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à
tação das Atas, acima enunciadas, tendo as mesmas sido aprovadas por- unanimidade de votos.
vo
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro vadas, por unanimidade de votos, as Atas supracitadas.
0 Sr, Presidente, a seguir. em prosseguimento aos traba -
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RB GEBIDO DO SENHOR IRSPEITO MUNICIPAL. 7
Irojeto
0 Sr. Secretário
de Lei ns
deu
17/90,
conta
dispondo
do seguinte:
sobre
	
abertura de crédi to especial no montante de .TCZt 810.000,00, que se destinará à cons -
trução de guias e sa.rjetas no Conjunto Habitacional da C.D.H. - - - -
Irojeto de Lei nS 18/90, dispondo sobre alteração da reda ção do inciso VII, do artigo 32, da Lei nS 1.975/84, de 16/04/84. - “
Câmara Oflunidpal de Garça
£$iaèo êe Óão ^attlo
Irojeto de Lei n£ l^,/90, dispondo sobre desafetacão de jesarvdto_no loteamento do 'As
a^pregcs
OBSEEVACÕES: - 	
1. Os I
os para
xrcjetos de lei de números 17/90, 19/90 e 20/Q0 fn onaideradoa objetos de dellboraçSo, por m^iédadrde v^os 3r conseiuenora o Sr. rresidente enoerrlnhcu-os às OomlsssL 1
£. 0 xrcjetc de Lei nfi 18/90
por maicria de vetos,
0 seu arquivamento,
0 Sr. Secretario, em prosseguimento te Recebido dc Senhor irefeitc ILunicipal:	 Cf. n£ 093/90, encciminhando copia da Lei nS 2.494/qo feito a leitura do Expediente Recebido do Senhcr’lre￾ram c
^ lermanentes,
nao foi considerado objeto -
Icr consequência, de deliberação,
dente determinou c Sr, Iresi
à leitura do Expedion
*9 é
0 Sr. Secretário deu
Lntes conta dc seguinte;
em d^-ta^rSrL'/''* Iresidencia informa à
Contas dc fevereiro ultime, recebeu do Tribunal de -
Ç arti,0 207 do Pegi.ento Intf^õ Xt:^!TrT: drEstad^te^lo 1° íontasV missHc de Plaanças e Orçamen^ pLa ^ Cç -
E c Sr. Secretário deu conta dc segunte:
Casa que,
emissão de parecer". -
trieunál de CON^ A Q
xiiO DO ESTALO DE SÃO T /.TTT.n,
“ 1 À R E C E R -
TC-42769-8~8
k-unicipio de Garça, irestação de contas e balanço geral do exercício de 1987.Ia recer nc sentido da aprovação das cen -
tas da Mesa da câmara, do Irefeitc e~do Serviço Lutenomo de águas rocomondação, _ _ _ _
e Esgotos,cem
do processo TC—4276Q—qt-> ^ fos, relatados e aiscutidos os autos
con￾ao￾do Betado de sSo laulo, em eesssf fTn? Tribanal de Contas- to dos conselheiros ClivrD^ond £;rEi;E'S:€HáF“íèÍ xublique-se. - 	 	
Câmara Oflmidpal de Garça
e$laêo St cíão ^eaU
Sc...' j.r.ulo, en 12 de dezeiabrc de 1989.	 a) JCSÉ lUIZ
IRESIDEIITE
DE
	
IIELLO	
Isto posto, 0 Sr.
a)
oretário
Gi;..VO DKUI;110ND
EELi^TOR
na leitura
	
	
do Expediente Re- a
k->’.
bidc de Diversos:
Convite formulado pelo Vereador Júlio céso.r Caligiuri Pi- da câmara Municipal de Sãc “
1R0BLETÍ/.S E SOLUÇÕES"
Oficie da Delegacic. dc Ensino de Garça, em atenção ac Re querimento n2 005/90. “
Pinda a
lhe,
"CRECHES; Paulo, para comparecer ao 'Seminário
- Dí.a: 12.03.90, em São 1'aulc. - - -
leitura do Expediente Recebido de Diversos, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou c Gr. Secretário a preceder a leitura dc EXIEDIENTE IPRESERTADO lELOS SENHO
RES verei;dores. 	 	
0 Sr,
iresidente.
xrojetc
0 Sr. Secretário
de Lei n2
deu
'^1/90,
conta
de
do
autoria
seguinte:
do Vereador
	 	
George ioi tenie Nogueira, dispondo sebr». o desmembramento de lotes onde heuver￾duas ou mais edificações em um sc terreno.		
0 Sr, j.residente consultou a Casa se considerava objeto -
de deliberação o Irejetc de L^i nS 21/90, e, ravel dc Ilenário, encaminhou-.' às ante a manifestaçao fav_o
Comissees lermanentes. ------
Requerimento ne 0i8/90, de autoria do Vereador /uitcnio lía
celloni, solicitando ao Exmc. Sr® irefeite Bíunicipo.! informações a... respeito da possível retenção do PGTS de alguns funcionários
pais, tendo em vista que as contas estão paralisadas, porquanto c Mu nicípio nac tem mc-is obrigaçao de efetuar referidos depósitos. - -	
de autoria dc Vereador Luiz Kxmi￾Lnistro da Previdência e Assistência
munici -
Requerimento n2 0.'9/90,
ta, solicitando aos Exmos, Srs.
e iresidente da Gamara dos De~utadcs a apresentação de uma emenda à -
Lei do Salário Pamilia, atribuindo importância maior aos empregados -
que ganham até três salários mínimos, ____
Requerimento nS 010/90, de autoria do Vereador Diogo Se -
bastião de Oliveira, solicitando ac Exmo. Sr. Prefeito líunicipal in -
formações a respeito dos repetidos acidentes que
Labieno da Costa Machado, no ‘crecho do Distrito Industrial, — — - _ _
^ Requerimento n2 011/90, de autoria do Vereador Rodrigo de Sa Punchal Darros, inserindo cm Ata
ocorrem na Avenida -
voto e aplausos à Polícia Militar
pelo trabalho de policiamento preventivo e ostensivo que vem reali —
zando na cidade, especialmente pela equipe comandada pelo sargento Ro berto Lanzi. ~
Requerimento nS 012/90, de autoria do Vereador Valdemar -
Prefeito Municipal informações a
respeito da inclusão ou nao no plano de obras do líunicípio, para o
exercício de 1 990,
trito de Jafa. - -
Zimiani, solicitando ao Exmo. Sr.
● ● ●
a construeao de guias e sarjetas em luas do Dis -
Requerimento n2 013/90, de autoria do Vereador Valdemar —
Zimiani, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito líunicipal informações a. . respeito da iluminação, ainda no corrente exercício, do dispositivo -
de segurança da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no Distri to de Jafa, ~
● ● ●
Câmara Oflmicipal de Garça 009 £ílaíe cíãtf ^aule
Requerimento n2 OlA/jO, de autoria do Vereador Lijiz ICuni
. Governador do Estado a doação do Giná -
3io de Esportes para o Município^ em caráter definitivo.
Requerimento nS 015/90, de autoria do Vereador José Alci
des Paneco, solicitando ao E;s,mo.
ta, solicitando ao Exmo. Sr
Sr, Diretor Regional do DER a inclu
sáo no plano de recuperação de lodovias a "Estrada da Comunidade", -
que liga Garça ^ que liga Garça á Álvaro de Carvalho e que se encontra em péssimas condições de tráíegr. - __ _______ 	
Requerimento n^ 016/90, solicitando ao Exmo, Sr, Prefei to Knmcipal informações a respeito do reinicio das obras da rraça"~- Santuário, na Vila Araceli. - - 	 	 	 	
Requerimento n2 017/90, de autoria do Vereador Olívio Tu
ratto, solicitando licença de s/as atividades legislativas, pelo es paço de 30 (trinta) dias, para tratamento de saude, 		
Nos termos do parágrafo 22 do artigo 83 do Regimento In- em discussão o Requerimento acima enunciado,
Nao tendo havido solicitação de palavras
terno,
passou-se a vo taçáo do Requerimento nS 17/90. tendo o mesmo sido aprovado por una- midade de votos. “
 vista do acima exposto, declarou licenciado o Vereador Olívio Turatto, nos termos prc;,)Osto^e determinou à Secretaria a con￾vocaçao do seu suplente imediato, _______ _______ 	
0 Sr. Secretário, ●':m prosseguindo na leitura do Expedien te Apresentado Pelos Senhores Vereadores: _3
Indicação n2 008/90, de autoria do Vereador José Alcides
sugerindo no sentido ce que se determine a realização de urgente mutirão de limpeza no Ginásio de Esportes. _ _ _ _ _ _ _
Indicação nS 009/90, de autoria'do Vereador George Anto- nio Nogueira, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade- e conveniência de se proceder o pagamento dos salários dos finicicná- rios da Municipalidade quinzer.almente. ~_
Indicação n2 010/90, de autoria do Vereador Antonio Ro -
dclfc Devito, sugerindo a promoção de reflcrestamento da mata
margeia o lago artificial.
Faneco, um
que.., o mais breve possível.		
Indicação n£ 011/90, de auteria do Vereador Valdemar Zi￾miani, sugerindo no'sentido dc que se estude a possibilidade de se -
enquadrar o Distrito de Jafa no próximo plano habitacional do Municí pio. “
Indicação n2 012/90, de autoria dc Vereador Antenio Ale xandre Marques, sugeiãndc no sentido de que se determine urgentes medidas com relação a erradicação de uma árvore Rui Barbosa, em frente ac nrinero 329/339. _ _ _
Indicaçao n2 013/90, de autoria do Vereador José Alcides Faneco, sugerindo no sentido
a tomada de
na Praça.,,
i-e que se premeva a irrgente limpeza dos terrenos baldios existentes nesta cidade. 	 		
Indicaçac n2 014/:.0, de autoria dc Vereador Luiz Kunita, sugerindo no sentido de que r
bulam livremente pelas ruas d
Indicação nS 015/^0,
dclfo Devito, sugerindo
metanol como combustível,
tistas dos postos de serviços o
se promova a apreensao de caes que peram ■’ cidade. __________
de auteria do Vereador Voitcnic Ro -
sentido de que, se for liberado no c use dc
promover cursos de esclarecimento aos fren também tomar obrigatório c ● f
Câmara QfiunicipaL dc Garça
£slaS» S» cís« ^aaU
fcrnecimentc de equipanento protetcr aos referidos trabalhadores
1.
OBSERVAÇÕES;
O^Sr. l'residente
	
deteroinou o encaminhanento doa Re -
guerimentcs de nunero OOB/90 ao de número 016/90 à Orden do Dia da- presente Sessão Ordinaria, dada
ncs mesmos; solicitação de \irgência contida Cv
● ● ●
^ 0 Sr. rresidente^infernou à Casa que copias das Indi¬ cações de numero 008/90 ao de numero 015/90 fia dc Icder Executivo líunicipal, serac encaminhadas à Che
nos temos regimentais, V ^ Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senho res Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento Lf "
NrESEmrMÍr'^° i=er havido oradores no PEQUE- EXIeSenTE^ concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GR/iNEE￾Vs^ea'dor George /nitonio Nogueira, ocupando ^sse, em síntese, o seguinte; "Volto à tribuna desta Casa Pr^eitrdLírr'''' cidade. Na semana passada o Sr. wÍSírI T P^tlica na Vila -
^ destinou que algumas pessoas trabalhass maior intensidade na Vila Williams. E disse mais S. Exa. otnlTTífoUT ™ í® li-pe^a, dividindo a cidade
OTder E^eõr.?! t T- =°ndiçao de deixar a cidade em ordem. E acontece também que fui procurado por um morador do Jardim Sao Lucas que me informou que recebera comunicação da Prefeitura ^do a qual ele teria que pagar ou retirar do espaço reservado para calçada a areia que ele destinou para construir o sL muro Eníãf iniciar essa tomada de providência logo na pe- nirtn^n pavimentação das ruas?^Por quê- ^ atitude na parte mais central da cidade^ NÓs abiZ^ pelos jovens esportltas, lue reclamam d^;;! tal abc^dono que esta relegado o nosso Ginásio de Esportes. Quem é~- preservar aquiir^uffgL- te tem. Outra questão que eu coloquei, hoje, foi com relação ao paêa pal snlario, aos funoionários da Prefeitura Munici ê
pal. As Prefeituras da Alta Paulista, ' ' -
do para
a tribuna,-
para fa -
em com
que es
em
se
varias delas, estão já partin- o pagamento quinzenal par 03 seus funcionários". - _ _ _ 	
Vereador Gilberto Garcia, sua colocação na tribuna, aparteando; "É oportuno a... n -u- ^ estive conversando con um funcionário da Companhia ifculrota de Eorça e, luo e ele ne informou cessionaria ja faz o pagamento que essa con￾seus funcionários a cada 10 dias". ^ Vereador George Antonio Nogueira, prosseguindo; "Portan ai esta a^prova do que esteu afirmando", Nac tendo havido
0 Sr. Presidente,
to,
nais
a seguir,
orc.dores inscritos no Grande Expe- ooncedeu a palavra, pela ordem,- diente,
ao Vereador Luiz Kunita.
0 Vereador Luiz K-anita, pela orden, do Intervalo Regimental, requereu a dispensa-
.rov-K n Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento I
verbal formulado pelo Vereador Luiz, Kunita, e, ante a manifestado -
dddqd d convidou o Sr. Secretário a proceder a chama da des Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. - _____ —
Cámam Oflmidpal de Garça
laào 9» c5ão ^aulo G71 ■fi c-s
Precedida a chamada
tes: /jidré Luís Gavicli Rodrigues,
Alexandre Marques, /jitonic Macelloni, /Jitcnio Rodolfo Devite, Dioge- Sehastião de Oliveira, Seerge Antonio Nogueira, Gilberto Garcia,Jcãc Serapião, José Alcides Panecc, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Rodrigo de Sá Funchal Barros,
kudate, totalizando 15 (quize) dos Senhores Edis.
Tendo havido número lego.l
bertos cs trabalhos da presente Sessão Ordinária,
constatou-se a presença dos seguin-
.'nidrelino yj.ves de Souza, /mtonio
● ● ●
Valdenar Ziniani e yoshikasc Ka
o Sr. Presidente declarou rea
ITEM 1 - En discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
^ - da câmara Municipal de Garça, reajustando as -
referências numéricas do funcionalismo da Secretaria
cipal, na ordem de 575^, a partir de 12 de fevereiro de 1 990.
res das Cemissoes Permanentes. DLSCUSSão E VOTAÇão ÚNICAS, -
0 Vereador Jsolz Kunita, pela ordem
Lei nS 08/90, da Mesa
da câmara Muni￾Parece
requereu a discussão
global.
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento —
verbal formulado pelo Vereador luiz Kunita, e, ante a manifestação -
favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 08/90 e... seus anexos em discussão global,
Nac tende havido solicitação de palavras, tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 08/89, tendo
sido aprovado por unanimidade de votos,- -- - 	
A vista do acima exposto,
vado, per unanimidade de votes,
jeto de Lei ns 08/90. -----
passeu-se a vo
o mesmo￾0 Sr, Presidente declarou apr_o en discussão e votação únicas, o Pro
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, c Projete de- Lei n2 11/90, do Sr, Prefeito Municipal, reajustanto os salários do
f\incicnalisnc mimicipal na ciira de 57^, a partir de 12 de fevereiro
de 1 990. Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSãC E VOTAçãO -
ÚNICAS. 	
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão
global.
0 Sr, Presidente conSTiltou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação -
favorável dc Plenário,_disse submeter o Projeto de Lei n2 11/90 e... seus anexos en discussão global. _
Nao tendo havido solicitação de palavras, tação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 11/90, tendo
sido aprovado por unanimidade de votos. ----------
A vista do acimoi exposto,
vado, por unanimidade de votos,
jeto de Lei nS 11/90. -----
passou-se a v_o
o meemo￾o Sr. Presidente declarou apro em discussão e votação únicas, o Pro
A seguir, em discussão e votação cs Requerimentos encamá
Secretário
quais seja: de número 008/90 o-o de número....
nhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr, oportunidade própria,
016/90. 	
na
A propósito, registre-se os fatos seguintes: 		
1. que a solicitação de ixrgência, inserida em todos os -
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanlTriemente, sem que heuvesse solicitação de palavra qualquer; -	
que, na oportunidade da discussão do mérito dos...,.- 2.
Câmara ^IfiuuicipaL de Garça G » A' Ssia^e i^é ^fiaulo
Requerimentos, nao tiouve solicitação de palavra qualquer; 3. que todos os Requerimentos foram aprovados unanimemen te e declarados formalmente como tais pelo Senhor Presidente da câma ra Kunicipal de Garça. _ _____ ~
Rada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presidente, a. seguir, tendo observado, antes, não ter havido oradores inscritos- em EXPLICAÇÃO PESSOAL, Oa^u encerrada a presente Sessão Ordiná -
na.
Eu,_
te Ata, fiz datí sidente. - - -(:
^^cretário , lavrei a presen-
, juntamente com o Senhor Pre- X e a Bubscr
PRESIDENTK trs