sessao nº 6

Câmara IflmidpaL de Garça
Ssla^a Se cJiia ^auie
r'^(i K. ’J
I ChAAWi RÜUKICIPAL DE GARÇA 6§ SESSÃO 0RDINARIa7^LIZADA em 12 DE KARCO PE 1 990 PEESIPENTE : ANDEÉ LUÍS GAVIOLI .rODRIGUES SECBETArÍÕS I GEOHGE AKTONIO NO&UETT?A
j
e
LUIZ KUITITA
No dia e no horário regimentalmente determinados, feita a chamada dos Senhores Vereadores, constatou~se a presença dos seguin tesj Afrânio Carlos Napolitano, /aidré Luís Gavioli Rodrigues, /aidre-“ lino Alves de Souza, /uatonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, -
/uitonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George ^uitonio- Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapiao, José Alcides Faneco, Kunita, Luís Roberto Lopes de Souza, Rodrigo de Sá Funchal Barros, -
Valdemar Zimiani, Yoshikaso Kakudate e Ari Silva Braga, totalizando- 17 (dezessete) dos Senhores Edis. 	
Luiz￾Tendo havido número legal, “
abertos os trabalhos da presenxe Sessão Ordinária.
Em discussão,
ria_, realizada em 19 de fevereiro de 1 990. Não tendo havido solici^ taçao de palavras, passou~se à votação da Ata em referencia, mesma sido aprovada
vista
por
do
imanimidade
acima exposto.
de votos. 	
o Sr. Presidente declarou ● ● ●
ínicialmente, a Ara da 3^- Sessão Ordiná -
tendo a
0 Sr. Presidente declarou... aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 3â Sessão Ordinária. -
discussão a^Ata da 4^ Sessão Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 1 990. Não tendo 2iavido solicitação de palavras ,
passou-se a votação da Ata em referência, tendo a mesma sido aprova da por unanimidade de votos.
L vi st do acima exposto, o Sr. Presidente declarou...
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 4§ Sessão Ordinária, -
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO líüNICIPAL. 	
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:
^ Projeto de Lei n2 025/90, dispondo sobre abertura de... credito especial no valor de NCZ$ 2.579,00, que se destinará ao paga mento dos honorários advocatícios, contratados com Antonio Sérgio Ba tista e Alcyr Roberto Mendonça e que se refere a uma açao proposta -
contra a Fazenda do Estado para o recebimento do ICM.
0 Sr. Presidente consultou
de deliberação o Projeto de Lei vorável do Plenário,
a Casa se considerava objeto 025/90, e, ante a manifestação fa encamanhou-o às Comissões Permanentes. - - - 	
Projeto de Lçi n£ 026/90, dispondo sobre majoração dos- ● vencimentos e os proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como as pensões,
0 Sr. Presidente consultoa se considerava objeto de de liberação o^Prcjeto de Lei ns 026/90, o, ante a manifestação favora vel do Plenário, encaminhcu-o às Comisisões Permanentes,
^ Projeto de Lei nf' 028/90, dispondo sobre abertura de... credito no valer de NCZ$ 720.000,00, Orçamento vigente - SECRETARIA. - -
n°
em IIC^, a partir de 01.03.90.
fim de suplementar dotação do a
Câmara Iflmicipaí de Garça
cí^síoáo íí cíâo ‘^aule 100
^0 Sr. Presidente ccnsnltou a Casa se considerava objete de deliberação o projeto de Lei ns 028/90, e, ante a manifestação fa vorável do Plenáido, encaminhcu~o à,s
Of. nS 160/90, em atenção ao Requerimento n2 018/90;-- -
Of. nS 161/90, em atenção ao Requerimento nS 019/90;- -
Of. n2 162/90, em atenção ao Requerimento n2 021/90;- -
Of. n2 163/90, encaminhando cópias das Leis Mimicipais- de números 2.501/90,
Pinda a leitura
2.502/90
do
e
Expediente
2.503/90. 	
Recebido do Senhor Prefei
to líunicipal, c Sr» Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra balhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. 	
Comissoes Permanentes.
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte;
Balancete da câmara Municipal de Garça, relativo ao mês de janeiro de 1 990.
Balancete do Serviço Lutonomo de águas e Esgotos, rela tivo ac mês de janeiro de 1 990. _______ ___ _”_
Convite do Comande do Corpo de Bombeiros - São Paulo -, s sclenidades comemorativas de mais um aniversário de sua fun
dação, que se realizou no último dia 10 de março. Z_
Circular da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e
Extensão Rural - EMBRíVTER, encaminhando programação de suas ativida des neste exercício de 1 990. - - - ___Z_
Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil - SecçEo de São Paulo -, encaminhando subsídios para a elaboração da Lei Orgânica dos Iríunicípios.
para. a
● ● ●
Convite dc Governo do Estado de Sãc Paulo, menia de assinatura dos Primeiros Contratos para a ceri￾para Instalação de Ind_us trias no âmbito do Programa de Desenvolvimento dc Estado de Sãc Pau
lo, que se realizou no último dia 07 de março, em Cananéia. _ _ _ 	
Oficio Circular dc Conselho Regional de Engenharia, /ir- quitetura e iLgronemia, que encarece no sentido de que os Municípios- façam cumprir cs dispositivos contidos na Lei Eederal nS 6.567/78 que disciplinam as atividades de extração mineral,
Circular da Constituinte Líunicipal de Ribeirão Preto, -
encaminhando c inteiro teor do Requerimento nS 5.215, que é de apoio ac movimento dos professores da Rede Estadual e Funcionários da área da Educação,
Circular
visando melhoria
do DERSA
salarial.
- Dosenvclvimento
	
Rodoviário S/l caminhando matéria relativa ao concurso;
Começa na Escola”. _ 	
> “
en-
'A Segurança nas Estradas -
Nada mais tendo havido no Expediente Recebido de Diver
sos, c Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos,con vidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTA DO PELOS SENHORES
C Sr,
VEREADORES.
Secretario
	
deu conta do seguinte;
Projeto de Lei nS 027/90, da Mesa da Câmara Municipal -
de Garça, reajustando os v^alores que fixam as referências do fiuicionalismo da' Secretaria da Camara Municipal de Garça, ativos— e aposentados, em IIO^S, a partir de 12 de março de 1 990. - -	 	
^0 Sr. fPresidonte consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei ns 027/90, e, ante a manifestação...
numéricas-
Câmara IflmidpaL de Garça
£slaSo (5e cJò« ^aulo lOi
favorável do Plenário? encaminliou-o às Comissões Pennanentes. - - —
Projeto de Eesoluçao n2 02/90? da Mesa da câmara Mimici
pal de Garça, propondo dar nova redação ao parágrafo 22, do artigo -
14, da Resolução n2 259/89. ------------------- —
0 Sr. Presidente, a seguir, consultou à Casa se conside
rava objeto de deliberação o Projeto de Resolução n2 02/90 e o Plena
rio unanimemente o considerou. --------
A seguir, o Sr. Presidente disse: Dada a premencia da
matéria, ora considerada objeto de deliberação, fica convocada uma -
Sessão Extraordinária, logo após o termino desta. Destarte, convoca-*
da está uma Sessão Extraordinária, subseí^uentemente. Determino, por
tanto, o encaminhamento do Projeto de Resolução n2 02/90 à Ordem do￾Dia da Sessão Extraordinária em apreço. E solicito ao Sr. Secretário
prosseguir na leitura do Expediente Apresentado Pelos Senhores Verea
dores". ---- ------------ _______ —
E 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: -------
Requerimento nS 030/90, de autoria do Vereador Luiz Ku￾nita, solicitando ao Exmc. Sr. Prefeito Municipal informações a res
peito dos serviços de manutenção da Praça Tancredo Neves, momermente
nc que diz respeito a designação de um funcionário para vigia-la. —
Requerimento nS 031/90, solicitando ao Exmo. Sr. Prefei
tc Municipal infoimações a respeito do critério adotado na distribui
ção das casas que estão sendo construídas pela Prefeitura em ccnv_ê -
nio ccm a C.D.H. Autcric.: Vereador Luiz Kunita. -------
Requerimento nS 032/90, de autoria do Vereador André
Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos à líulher Garcense, pelo transcurso, no último dia 08 de mar
çc, da data a elas consagrada. - - _______________
Requerimento n2 033/90, de autoria do Vereador Luiz Eu￾nita, postulando no sentido de que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito -
Municipal de Garça, ao diretor do Departamento de Saúde Publica, dr,
Joaquim Sérgio Pereira, ao Rctary Clube de Garça, ac dr. Daniel Erme
te Uvo e ac dr. Roque Ismael Pardini de Souza, congratulando-os pela
brilhante prcmcção da 9- Campanha de Ccmbate à Hipertensão Arterial,
levada a efeito no líltimo dia 10 de março. - -- -- -- -- -- --
Requerimentc ns 034/90, de autoria do Vereador Luiz Ku
nita, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a res
peito da possível formação da Guarda Municipal. --------- —
Requerimentc n2 035/90, de autoria do Vereador Luiz Ku￾nita, postulando junto ac Comando da 42 Companhia da Polícia Ríilitar,
ccm sede nesta cidade, nc sentido de que se preceda a xan. sistema de
policiamento mais ostensivo para diminuir c número de roubos e assai
tos que vem ocorrendo últimamente. -----------------
Requerimentc rjS 036/90, de autoria dc Vereador Antcnic￾Rcdolfc Devito, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos à
câmara tíunicipal de Vera Cruz, pela inauguração, nc último dia 09 de
março, da sua galeria de ex-presidentes. -------------- Requerimentc ns 037/90, de autoria dc Vereador Afrânic￾Carlcs Napolitano, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infer
mações a respeito do possível pagamento dos salários do funcionalismo
municipal quinzenalmente, conforme sugestão contida na Indicação nS
09/90, de 12 de fevereiro de 1 990, du autoria do 		
» ● ●
● ● ●
c, Câmara OfiimicipaL de Garça
iíslaSo 5e C^ãs ^aule 102
George Antcnio Kcgueira.
Requerinentc nS 038/90, de autoria do Vereador Luiz Ku￾Sr. Lolegado de Trânsito a cclccaçao de -
placa, inpedindo o estacionanento de caminhões na q_uadra inicial da- Ccrcnel Joaquim Piza. -
nita, solicitando ao Exnc.
Requerimento n2 039/90, de autoria do Vereador André... Luís Gavicli Rodrigues, solicitando ao Conselho Nacional de Petróleo previdências nc sentido de expedir instruções, ahastecimento dos veículos à alcccl de médicos e motoristas de táxi.
Requerimento n2 040/90, de autoria do Vereador José Al cides Paneco, sclicita.ndo ac ExnOé
mento dos ates praticados em funçSo da lei n2 2.442/89, por se tra tar de legislaço.o inaplicavel no
aqueles que pagaram a multa cobrada pela Prefeitura
dinheiro devolvido, -
dando prioridade no -
Sr* Prefeito líunicipal c cancela￾caso, recemendado-se, mais, que
tenham c seu...-
♦ ● ● “
Indicaçao n2 027/90, de autoria do Vereador André Luís￾Gavicli Rodrigues, sugerinde no sentido de que se determine a reali- zaçãc de ^gentes reparos na iluminação da Avenida da Saudade, uma~- vez que várias luminárias se encontram avariadas, deixando o local -
escuro em diversos pontos. -
Indicaçao n2 027/90, de autoria do Vereador Indré Luís￾Gavicli Rodrigues, sugerindo no sentido de que se determine a reali zação de urgentes repares na Rua Aparecido Martins
:ierc 110, Jardim Nova Garça, cujo leito carrcçável se encontra todo- esburacado e o mato está crescendo junto ao meio-fio, - - - - - - 	
OBSERVAÇÕES;
0 Sr, Presidente
	
determinou o encaminhamento dos Re
querimentos de número 030/90 ac de número 040/90 à Ordem dc Dia da -
presente Sessão Ordinaria, dada a solicitação de urgência contida
nos mesmos; ______________
/
na altura dc nu
1.
● ● ●
^ 2. 0 Sr, Presidente informou à Casa que copias das Indi caçoes de n^kle^os 026/90 e 027/90 serão encamirihado.s à Chefia dc Pc
der Executivo Municipal, nos tomos regiments.is. - - - - - - - - - -
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos￾Senheres Vereadores, o Sr. Presidente,
aos trabalhes, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores nc PEQUETTO
EXPEDIENTE. 		
a seguir, em prosseguimento -
O^Vereador lindrelino Alveè de Souza, ocupando a tribu na, disse, en síntese, o seguinte:
o^nebre colega /uitonio A.lexandre Marques, pela sua condução à presi dência da Comissão Executiva do Diretório líunicipal do Partido Libe
ral - PL - de Gc.rça.
agremiaçao, E do ensejo ne prevGileço para registrar o nosso reconhe
cimento ac "Dia Internacional da Mulher",
grande valer, os seus méritos e a sua participação na construção Nos mandamos uma mensagem para. o jornal
de diziEimos reconhecer nela, na mulher, o grande elo da, entre Deus￾e nos, E sirvo-nc do enseje para dizejr aos s.enhorcs que, como evang_é lico, organizamos reuniões especiais e elaboa^amos um programa alusi vo a mulher, em reconhecimento pelo çeu Dia e como filho, como espo
so e como homem publico, reconheço sijus valolçes,
nos que pouco tarde,
Ocupo a tribuna para prabenizar￾Dejamos a S.Exa ínirito sucesso a frente dessa...
por reconhecemos c seu ● » ●
da
vida. "Ccna,rca do Garça", on
setis méritos. Diga￾mas antes tarde do que jiunca, o mundo, en sí, -
Câmara QflimidpaL de Garça
£tlaío Si cíõí ^aiiio (; 103
accrdcu para valorizar que, nesno sen ser valorizada, participação, participação esta que
sen gloria, sen reconhecinento
valiosa colaboração, coneçando lá no lar e aí ccno unn. conquista nui to grsuide, não só nc lar, na fanília, naicr. Então,
ela ten grande
sen renuneraçao, nmtas vezes ,
nas nen por isso, deixcu de dar sua
nas, agora, con participaçao -
aqui, eu deixo registrado os nossos reccnhecinentcs à
ulher, na oportunidade do transcurso do "Dia Internacional da -
nao SC conc pessoa, nas tanben ccno evangélico e cono henen público".
O Vereador Gecrge /iiitonio Nogueira, ocupando a tribuna, disse, en síntese, c seguinte: "Ao ocupar a tribuna, prineiranente ,
nao poderia deixar de fazer a saudação ao ilustre conpEmhoirc desta￾Casa, Vereador iuitonio Alexandre Marques, pela sua eleição para o... cargo de presidente da Cenissão Executiva do Partido Liberal de Gar
ça, E ao sauda-lo, estendenos esse nesno sentinento aos denais inte
grantes desse partido e aos seus Vereadores que ccnpõen a Canara líu￾nicipal de Garça. Ocupo a tribuna tanbén para salientar alguns fatos
relacionados ao nosso lago artificial, de Vila Willians. Dá inpres -
são que o lago I só lenbrado quando as cerejeiras estão floridas, tá faltando, por parte da administração un zelo naior, un cuidado... naior con relaçao àquele local. Cbservanos tanbén que ali ten guar -
das nunicipais, poren, se eles necessitan entrar en contato, ■^de de cccrrincia de alguna irregularidade, con a vic.tura policial, é preciso que eles sclioiten apoio de pessoas que rosiden próxino lago, porque o telefone público, que lá existe, não funciona, já a -
algun tenpo, porque o nesno é depredado constantenente, pela ação de vandalos. Então, c preciso que se estude una nelhor localização para aquele aparelho telefônico público. Tanbén cbservanos que as nossas- praças, de nedo geral, estão a nerecer atenção da adninistração, prin cipalnente no tocante a sua nanutenção e conservação", - - - - - - -
Não tendo havido nais oradores inscritos nc Pequeno Ex
pediente, o Sr. Presidente, a seguir, lhes, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores nc GlblNDE EXPEDIEN
TE. r_
Es
en vir¬
ão
en prosseguinento aos traba...
Q Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, -
Hoje, nós recebemos na Casa os alu -
, da 8s série, cuja
disse, em síntese, o seguinte:
nos da escola "prof^ Nely Carbonieri de Andrade
professora Nazareth, da matéria de Organização Social e Política
Brasil, solicitou a eles, alimos, que fizessem um trabalho relaciona do à uma Sessão camarária.
do
Então, ocupo a tribuna apenas para ilus -
trar aos jovens estudantes como funciona a Sessão de uma Gamara Miuii cipal, em rápidas palavras. No começo da Sessão, é lido pelo Secre tario todos os documentos e demais matérias apresentadas pelo Sr.Ire feito Municipal e Vereadores. Depois, existe um espaço, chamado "EX- DIENTE", onde os Vereadores podem usaj? a tribuna, durante 15 minutos, para falar sobre qualquer assunto - tema livre. Terminado esse pperío do, começa a "ORDEM DO DIÁ", onde serão discutidos e votados os Pro¬ jetos e Requerimentos do dia. Apos a "Ordem do Dia" existe um perío do final chiado "EXPLICAÇÃO PESSOAL'*, onde os Vereadores, desta tri buna, poderão falar sobre suas atitudes tomadas durante a Sessão, no caso, desta noite". ______
O Vereador Rodrigo de sá Punchal Barros, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: Ocupo a tribuna, a princípio ,
i^àmdni lllitnicipal (Ic (aarça fc^s»5
104 ’ staSe íxr ●7-'6..(o
para saudar os aiimos da escola "Iroffi Kely Carbonieri de Andrade".-
Picamos felizes com a presença de vocês aqui. É interessante que vo
acompanhem os nossos trabalhos. Da uma motivação toda especial- . E gostSLTia também de fa -
ces
a gente trabalhar com a Casa cheia, assim
lar sobre o assunto já ventilade pelo nobre Vereador Andrelmno Alves
de Souza, qual seja c "Dia Intemacicnal da Kulher". E, se não me -
engano, nesta mesma época, nc anc passado, nes fizemos um Hequerimen
tc ao, então, Secretário da Segurança pública, Dr. Luiz Antanic Pleu
ry Pilho, postuladno a instalação da Delegacia da Mulher, em Garça.- E nós fomes atendidos prontamente. E Garça, em consequência, foi b_e
neficiada com esse instrumento de defesa da integridade física e m_c
ral da mulher. Foi, na época, um Requerimento muito interessante, da
da a data. E, neste ano, o que nós temos que fazer é parabenizar c -
trabalho da Drfi Delegada e toda sua equipe, que se empenharâo, por -
certo, na manutenção da integridade física e mcral da mulher, em nes
SC Município. E aos alunes de escola "Prefe Rely Carbonieri de Andrç
de" c nosso muite obrigado per terem vinde aqui, nesta noite e centí
nuem até c final desta Sessãc''. —
Rao tende havide mais oradores inscritos nc Gramde Exot￾diente, c Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem
ac Vereador Gecrge Antcnic Kogueira. ---------------
C Vereador George Antcnic Nogueira, pela ordem, requereu
a dispensa dc Intervalo Regimental. --------------- —
C Sz. Presidente- consultou, a Casa sc-bre : Requerimenx. -
verbal ícrmuladc pele Vereader Geerge Auitcraic Kegueira, e, ante. a m.
nifestaçã: favorável dc plenári:, ccnxcidcu c Sr. Secretari
der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DC DI^-..
Procedida a chamada, censtatou-se a presença dc seguinte:
Siránic Carlos Rapelitane, ^uidré Luís Gavioli Rodilgaes, Jj.
Alves de Souza, ijitcni; Alexandre Marques, iintonic Macellcmá, ;uit.
>
a pree
drelin:
ni: Rcdclf.- Devite, Dicgc Sebastiao de Cliveira, George Antonic
gueira, Gilberto Garcia,
Luiz Roberto Lopes de Souza,
demar Zimiarh, Yoshikaso Kakudate e Ijrl Silva Eraga, totalizando.. .-
17 (dezessete) dos Senhores Edis. ------ -------- —
Tendo haxãdc número legal, c Sr. Presidente decEarcu roo
Ordinária, - -- -- -- - —
ocãc Serapiãc, José Alcides Paneco, Luiz Eu
f Rcdrigc de Sá Funchal Barres, Vai
bertcE cs traballios da presente Sess
ITEIC I - Em discuss o P/JiECEE Dz. COMSSAC DE JUSTIÇ.. ,
contendo votos em separados des membros da Comissão, Vereadores L\iiz
Roberto Lopes de Souza e Gilberto Garcia, declarando ilegal c Prc,ie￾do Sr. Prefeito- Municipal, dispondo sobre abertu
crédito especial nc valor de NCZ$ 2.780.000,00 para pagamento￾de Lei n2 06/9n
tc j
ra ae
de honorários centratrados entre o Município e a empresa Savanna-Ccn
sultcria e Irojetos Ltda. DISCUSSÃO E VCTA.çãC ÚIÍIC^.S. - - - - - - —
^'jites, porém, c Sx. Iresidente iniermeu à Casa . seguin
te: "Se aprovado Parecer da Comissão de Justiça, c Ircjct; de
n2 06/90 ficará prejudica. E, se rejeitado o Parecer da Comissa; ac￾Justica, : irejeto de Lei n2 06/20 prosseguirá na sua tramiraça;...-
nor al na Casa".
seguir, em diecussa:, pois i o P.hECER D-. C0MI1S.X DL -
JUSTIÇA:
C Vereador Iiuiz Roberto Lopes de Souza ccutanc. a
Câmara ^TflmicipaL de Garça 105
StlaS« íe C^àe ^ou/a
tribuna, disse, en síntese, c seguinte;
são de Justiça veto en separado, pcis q_ue a prineíra condição a ser -
verificada^per essa Ccnissãc é q.T^itc ac aspecto legal e constitucio nal da matéria, Essa preliminar deve ser verificada obrigaterianente- pela Ccnissãc e tivenes c cuidado de,
car de una fema bastante ciar
C irejeto recebeu na Cenis -
examinando essa questão, colo
e objetiva que c contrato fimade
tre 0 Executivo Municipal e a fima Savanna é ilegal,
conten una das clo.usulas essenciais do contrato, ou seja o recurso pa ra atender a despesa, h matéria nao oferece nenhuma complexidade,pcis que a ilegalidade índuz prentanente à nulidade desse contrato. É
en
pozs que nao...
pre_- confundir as coisas e nem procurar fazer a cabeça dos nobres Vereadores que^esse Irojeto tem qizalquer parâmetro, tem qualquer igual dade cen a matéria que entrou nesta noite, relativo ac contrato de hc ncrários entre o Município e,
0 Sr. Irefeito ja está afirmando e sua assesseria ven fazendo
com ele que, naquela oportunidade, eu era procurador do tTunicípic e -
se feztal^concreto, ledo engano e não queiram fazer a cabeça de Vos -
sas Excelências co-respensaveis pela prática de una ilegalidade. preciso ver que, num contrato de honorários, em que foi feita una ação de execução contra a Fazenda dc Estado, se ganhou essa ação e já se —
levantou, diversas vezes, cene esta confessado nos autos, as inpcrtân cias em que a Fazenda foi ccndeno,da,e, mais una vez, se pleiteia cre dito para poder pagar os henraries, Creiíque seria muito peueril, mui tc infantil, buscar fazer um paranetro, fazer uma comparação de un contrato, onde o serviço está muito claro,
ciso nao
então Prefeito Pedro Valentim Fernandes,
coro...
● ● ●
« « ●
que foi executado,
tre que induz, como deixou claro ao apreciar c mérito, Comissão de Justiça, uma lesividade ao interesse público. E, nesse... irojeto, estac configuradas due.s condiçoes que farão obrigatoriamen te sob a apreciação do judiciário, mediante una ação popular, -responsabilidade^da Casa e do Executivo pela aprevaçao desse Irojeto, Eu acho que a matéria é de ordem legal, é suficiente para que tenha -
mos de apreciar sem colocar c Sr, Irefeito como responsável por qual quer ato ilegítimo. Cremes, realmentc, que S. Exa., foi levade a assi
nar
e um ou
0 relator da -
a cc￾esse contrato buscando o interesse dc Município,
de, essa empresa induziu c Sr.
Mas, na realida￾Irefeito a. assinar um contrato, que... nao tinha nenhuma finalidade, pcis que a lei Complementar, que medifi ccu 0 cáigo Tributário Nacional, en seu artigo 91, determinou que c -
IBGE, ac inves de fazer em cinco cm cinco anos umo, nova
faça anualmente,' para fixar c coeficiente, Município. E c IBGE,
estimativa, c
diate a população de cada￾falta de dados reais, está procurando aferir -
simplesmente ccu bese no número de eleitores no Município. E sse dade. é fornecido por quem? Pelo Tribunal Regional Eleitoral. A matéria não oferece, volto a repetir e a insistir, nenhuma dificuldade, pcis que, ceme ensina. Hely Lopes Meirellcs, que lim ccntra.to, ao qual falta cláu sula essencial, ele é nulo, ele é ilegal e, como tal, ele é nilLo. Nãc pode produzir nenhum efeito. Perguntaricim, então, os senhores: se mes
mo com um contrato ilegítimo, alguém tivesse feito algum serviço, al gum trabalho, que redundasse em benefício? O problema se resolvería -
da seguinte fema; a ilegitinida.de caracterizada., mas a lei não protege, nao fa,z cem
locuplete com o serviço de álguém.
um indenização à firma que tivesse
c contrato é ntilo ,
que aqueles que se beneficia, se -
Entac, será page como? Seria paga.
ree.lizado algum serviço. Vamos...-
Câmara OflmiclpaL cít Garça
£sia9e 3» c5âe ^aulo lOG
que, ananhc. cu depcis, essa firDa Savanna venha ccnprovar que reali -
zcu un trabalho e que o Município, en decorrência disso, fci henefi -
ciado. Então, ela receberá
se contrato. Estou postulando, desta tribuna, \iaa indenização. Janais honorários per es- nãc un prejuízo para...
quen quer que seja, nào una condenação para o Sr. Irefeitc Municipal, nas, conc legisladores, tenes a obrigação de zelar pele cunprinento -
da lei;^ Tenho certeza que neus nobres pares aprovarão o Parecer da -
Cenissão de Justiça, declarando a ilegalidade desse rrojetc”. 	
0 Afrânio Carlos Napolitano, aparteando; "Eu gostaria de perguntar a V. Exa, se, con relação ao prineiro Parecer do Relator,	 tem alguma coisa contra, se é contra o mérito e, que não houve uma união dos dois pareceres, já que existe um Parecer- da Comissão e não individualmente de cada um?"-		
se nao e, por que e￾0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:... "Nobre aparteante, o Relator da Comissão de Justiça, começou dizendo— que a matéria é legal. Daí, a primeira discordância, porque nós apon tamos 0 porquê da ilegalidade da matéria, E, quanto ao mérito, o que- aqui^está afirmado, de forma categórica, expressa e muito clara, eu -
também proc^ei me informar através de telefonema, junto ao IBGE,qual seria o parâmetro para fixação do coeficiente. E recebi, ca, a informação de que, em 12 de julho, a estimativa já estava fei -
ta, baseada única e exclusivamente no número de eleitores fornecido -
Pelo Tribunal Regional Eleitoral". -------- ______ 	
0 Vereador ihitonio Rodolfo ievito, aparteando:"Eu rendo￾porque, realmente,' após -
ter lido seu Parecer, em separado, eu observei que há ilegalidade assunto, que eu não tinha observado no meu Parecer. Portanto,
do plenamente com o Parecer de V. Exa, e vou votar a favor do mesmo",
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:...
"Muito obrigado, nobre aparteante. Então, continuando na resposta dô
nobre Vereador /ifranio Carlos Napolitano, formação telefônica, solicitei, via telex, fosse afirmado qual a data
em que a estimativa oficial havia sido feita pelo IBGE. Aguardei cer
ca de uma semana e essa informação,
o Parecer, ao final de seis ou sete dias,
va estourando. Então,
da ilegalidade deve ser analisada priomordialmente pela Comissão de -
Justiça, eu entendi que a matéria deveria vir
ciar a ilegalidade, mas,
que está colocado no Parecer do Relator da Comissão de Justiça". - —
0 Vereador iifranio Carlos Napolitano, aparteando:"0 obj_e tivo, então, da entrada do projeto em Plenário, foi para que o Plená
rio discutisse a ilegalidade ou nao do Projeto?"		 		
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:...
"Perfeitamente, nobre aparteante",		
0 Vereador José Alcides Paneco, aparteando:"Quando esti￾nc Tribunal de Contas, em Brasília., fui alertado quanto à incenstitu￾cionalidade do problema e que também que outras Prefeituras sofreram￾esse tipo de problema. E eu ne.o sei porque nós vemos cair no mesmo
erro". --------- -- ___________ __
via telefôni
as minhas homenagens ao Parecer de V. Exa ● >
no
c onc or￾eu, nao conformado com a in
até hoje, não foi recebida. E dei
porque o meu prazo já esta￾como o meu prazo estava estouro-ndo e a materia￾c plenário, para se apre_ eu, de forma alguma, discordo do mérito do -
● ● ●
0 Vereador /aitonio Rodolfo Devite, aparteando:"Apenas reembro que a Casa já rejeitou o Projeto, Eu acredito que, hoje, vai-
● ♦ «
Câmara IflnnidpaL de Garça
laio <Óã« ^auta
10.
●e os
haver a repetição daq.uele fato, aprovando o Parecer de V. Exa."- 	
0 Vereador Luiz Roherto Lopes de Souza, prosseguindo:... "líealmente, A lembrança é nruito oportuna, porque na outra discussão ,
durante o recesso, os colegas que votaram contra o Projeto s\istenta -
ram, todos, e adotaram a idéia de que a matéria só mereceria a aprova çáo, desde que devidamente justificada. E nao é porque um contrato
aqui existe, no Irojeto, que ele passa a ser justificado. Espero ter￾sido bastante claro. A nossa posição nao tem nada de pessoal, nem de
colocar contra a parede o Sr. Irefeito Kunicipal, pois entendemos que S. Exa. quis, realmente, buscar um benefício para o Município e que
culpa maior, infelizmente, pelo o que percebi de tudo isso, foi da as
sessoria, que recomendou ao Sr. Prefeito Municipal esse contrato eivã
do de ilegalidade. E não será desdouro nenhum ao Sr. Prefeito Munici
pal a rejeição da matéria, que o deixará em situação privilegiada
pois quem se a firma se sentir prejudicada, cípio, que prove que executou o serviço e poderá, então
que lhe for reconhecido na Justiça". ---------
O Vereador Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, disse: -
"Sr. Presidente, Senhores Vereadores. Gumpre-me, neste momento, escla recer a minha posição ao assinar "voto em separado" junto com o Verea
dor Luiz Roberto Lopes de Souza, opinando pela ilegalidade do Irojeto de Lei nC 06/90, ora em discussão, de autoria do Executivo, quando, -
na realidade, o meu voto é a favor do Projeto em tela, não sc pelo V^È
RITO, mas pela legalidade do mesmo. Ocorre, Sr. Presidente e Senhores
Vereadores, que, ao perceber a intenção das Ccmissoes em "Matar" o
Irojeto nas mesmas, sobrepondo, assim, a opinião da minoria centra
micria, o que é um absurdo, além de ser anti-democrático, não tive cu
tra alternativa, acompanhei o "voto em separado" para expor aqui, com
toda a liberdade o meu verdadeiro voto, que, com certeza, será acompa
nhado pela soberania desta Assembléia. Irimeiramente, quero discordar
a minha discordância do Parecer do Relator do Projeto - Vereador Anto
nio Rodolfo Devito -, que discorda do Irojeto, quanto ao seu mérito.-
Ao analisar o referido Parecer, percebe-se facilmente que o Relator -
apenas divageu, não apresentando nenhum dado ou argumente concreto...
que viesse em apoio de sua tese, porém, concordamos com o mesmo quan do fala pela legalidade do Irojeto, pois, aí sim, apresentou argumentação, o que é insofismável, o IROJETO É LEGAL
● ● é
a
,...
que venha executar o Muni
receber o ● ● ●
« ● »
a￾em sua￾e aqioi uso os -
próprios argumento do Relator: "o projeto se harmonisa com ditames
emanados do art. 24, inciso II, combinado com o artigo 27, parágrafo￾12, itens 1 e 3 da Lei Orgânica dos Municípios", --------- —
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteando:"0 ar
tigo que V. Exa. acabou de ler é relativo à competência legislativa —
do Sr, Prefeito Municipal tomar a iniciativa da matéria. Não esclare
ce nada quanto à legalidade da matéria que foi analisada e V. Exa. -
subscreveu".		
● ● ●
0 Vereador Gilberto Garcia, prosseguindo:"Dito isto, pas_ samos agora a refutar o "voto em separado", que assinei, pelos moti -
ves já expostos. Quando, no "voto em separado", o autor sustenta que- c Irojeto "está maculado de nulidade decorrente da inexistência de re
cxirscs para atender as despesas respectivas", com isso, está laboran
do em erro, pois o Projeto em sí aponta recursos e a sua fonte. No...
que diz respeito à Lei 4.320/64, estabelece em seu art, 60:"é vedado-
Câmara IflmidpaL dc Garça O
£síaSo S» cJà« ^aiilo
a realizaçao de despesas sem prévio empenho", não se aplica ao caso -
como prova de ilegalidade, pois assim que o Projeto for aprovado o... crédito existe e o empenho prévio será feito, e só aí será pago à 3A- VüNlíA. Consta também no "noto em separado" o que diz a cláusula sexta
do contrato firmado entre as partess "preve a inclusão de recursos no
Crçamento de 1 990, Ora, o simples fato de não ter sido incluido
Orçamento a verba para esta despesa, entendo também não tomar o Proje to ilegal, por isso o Sr. Prefeito manda o Projeto à Casa, solicitan do recursos para tal. Entendo também desnecessáilaa inclusão no Orça mento, como também o pedido de verba anteoipado, pois naquela data.i7 ainda não existia nenhuma obrigação de direito por parte do Poder blico, pois isto só veio efetivamente acontecer em 18/12/1 989, com a
publicação no Diário Oficial dos novos índices em que foi incluido nosso Município, e daí,sim, o Sr. Prefeito tomou as medidas necessá -
rias, que traduzem no presente Projeto de Lei. Ressalte-se aqui quê o
Prefeito agiu corretamente, pois este procedimento ao que parece tam bém em administrações anteriores tiveram
no
Pu￾o
o mesmo comportamento, tanto è verdade que hoje, consultando o expediente que dera entrada nesta -
Casa, deparei com Projeto idêntico, onde o Sr. Prefeito solicita aber tura de crédito especial para pagamento de honorários oriundos de con tratos firmados em administração anterior
0 Vereador José Alcides Paneco, aparteando: locou duas coisas que me chamaram a atenção, A primeira foi com relã- çao ao Parecer do Vereador Antonio Rodolfo Devito, quando V. Exa. se que ele apenas
V. Exa,
« ● ●
V. Exa. co￾dis
divagou". A propóstn, eu gostaria de saber
se deu ao trabalho de buscar dados para se opor àquilo que Vereaddcr colocou no seu Parecer, v. Exa, me poderia me responder?"	 0 Vereador Gilberto Garcia: "Nao procurei dados. Eu ape nas tenho informações, inclusive por parte de Vi Exa". - - - 	 	
0 Vereador Jose Alcides Paneco: "Ceando discordamos de al guma coisa, nós devemos discordar calcado em cima de alguma coisa só lida, E cutra^coisaínós estames mexendo com c dinheiro do povo, do Mu nicipio. Alguém esta se beneficiando com isse e alguém está perdendo. Segundo, V. Exa, disse que deu
ria jamais poderia se sobrepor a maioria. Está aqui, aqui na Casa, Estamos todos presentes, hipótese de V. Exa fica...
se...
o
sau Parecer em separado e que a mino￾0 assunto está -
para julgá-lo. Então, já essa- Certo? Então, gostaria só de deixar isso- cclccado para que V. Ex
dar o seu voto", - - -
pensasse a respeito do assunto, antes de -
C Vereador Gilberto Garcia, prosseguindo: "Obrigado, pe le aparte. Como ia dizendo... onde também não se previu recursos para atender a respectiva despesa, e podemos nos preparar que,ainda em so mandato, teremos que apreciar Projetos nc mesmo sentido. Finalizan do, e por tudo que foi exposto e provado está, entendo que o Ircjeto- de Lei ns 06/90 é totalmente legal e solicito a Casa que vote o voto em separado, ou seja centra a ilegalidade do Projeto e por guinte, no futuro, a favor dc citado Projeto, É o meu voto". - —
0 Vereador Gilberto Garcia, pela erdem: "Sr. Presidente, solicito a V. Exa, que o meu prcnunciam^ito, oro. feito, relativamente PARECER DA COMISSão DE JUSTIÇA, dcclcütando ilegal o Projeto de Lei na 06/90,
ria". - -
nos
c ontra￾cen
ac
seja transcrito na integra na ^ta da presente Sessão Crdiné
Câmara Iflitnicipaí dc Garça
^slaêe i)t c5ão ^auU
109
0 Sr-, Iresidentes
G-ilberto Garcia". - - -
II c-O olicitaçao atendida, nobre Vereador￾0 Vereador Antcnio Alexandre Marques, ocupando a trib^jina, disse, em síntese, c seguinte; "Entende que a respeito dc aspecto l_e- gal do Trojetc de Lei, cra em discussac, já disse aqui, cem muita pre
priedade, c nebre Vereador Luiz Roberto Lopes de Scuza, ao comentar c
seu larecer, que está muito bem estribade na legislação, sende, sem condição dc mesmo ser rebatido. Ler isso é que a gente vê- eutres cempanheires nSc conseguem rebate-lo. Apenas são centra por... ser centra. Então, não vcu me ater ao aspecto da legalidade. Eu qu_e -
ria comentar algumas coisas que a gente colhe, de rolance, numa rápi da dc contrato, que está anexado ao processe desse Irojeto de Lei. E£ se contrato fei tanto requesitado, quando da vez que o Irojetc foi re
jeitado. Nos vemos que na Cláusula Terceia, no Item 2, que a Irefeitura deverá entregar à Savana, até 28/09/89, os elementos necessários ao tro-ballio. E nes vemos também na Cláusula Qiiinta,
Item 2, que a Savanna tem c prazo até c dia 29/09/89 para entregar
ireduto do seu trabalho. Então, vejam bem, num dia, essa firma tinha- cendições entregar c produto do trabalhe, t um detalhe interessante.-
Então, no dia 30/09/89, se a firma não tivesse entregado esse produto, que é o relatório final, ela estaria já en mera e sujeita às penalida
des. Então, vejam que, com certeza, como é que era feito o negocio; -
até 0 dia 28/09/89, a Irefeitura tinha que entregar os documentos e ,
nc dia’ 29/09/8^f a firma Savanna entregaria o produto dc seu traba -
lhe". 	
E, em assim￾se menciona...
nc..,
c
0 Vereador Luiz líunita, aparteando:"A firma Savanna.
tinha prazo de um dia para entregar a documentação para quem?". -
ó Vereador /intonio Alexandre Marques, prosseguindo: "A Sa
vanna tinha um dia de prazo para entregar o produto de seu trabalho a
Irefeitura". --------------------------- —
● é ● “
0 Vereador José Alcides Eaneco, aparteande:"Esse produto
ficeu ficou muito simples, perque seria una, capa e inais dois clips, -
para prender a capa no trabalhe". ------------------
0 Vereador .'uitcnio /Alexandre Marques, prosseguindo: "Tudo
leva a crecr que seja isso, nebre aparteante. Mas nós veimcs chegar lá. Então, cem a entrega desse preduio do trabalho, no dia '29/09/90, come se supõe, já, no dia 18/12/89, era publicado no Diário Oficial da..,-
Uniãe que Garça tinlia o seu coeficiente aumentado. Entãó, nós ficamos
pensando isso: se a primeira informação passada foi a dé que c IBGE -
já tinha, em outubro, todos cs coeficientes feitos, essa documentação, essa documentação, que teria sido entregue à Irefeitura-’;ne dia 29,... não teria tido tempo___de chegar lá; se o IBGE já tinha, ém julho, cemo fei a cutra informação passada pelo nobre Vereador Luiz Roberto Lopes
de Scuza, muite menos seria cabível que esse trabalho possa ter tide￾algum resultado junto ac IBGE,nc sentido de se mudar c índice,
coisa;
Outra￾nes nao temos, no Irojeto, nenhum elemento (^ue diga em que dia
teria sido prctccolclado esse trabalho no IBGE cu 'ho-..-í.ribunal de..,- Contas da União". ------------------ -"m ______
0 Vereador Gilberto Grrcia, aparteando:"V. Exa. se refe riu, há pouco, dizendo que o nobre companheiro José Alcides Panecc, -
ac pedir informações ac IBGE, dissera que esse trabalhe teria sido em
outubro, e o nobre Vereador Luiz Roberto Lepes de Souza, também.,.. -
Câmara ^WlmicipaL de Garça
cfsíaítf èt cJòe ^aute
preccupc.dc cceí c nctéria, ligcu pcra o IBGE, qucndc prestaran infcmc çãc^que fci nc dia is de julho. Agora, está ccc a verdade ?"- gostaria de saber:quen é que —
0 Vereador ijitcnic Alexandre Marques, prosseguindo{"É di fícil saber, nobre aparteante,
sa infcrmçSo. Nos tentauos,
cicncu, conseguir essas infcrmçoes. invalida, pcrque nós tenos nais coisas para falar. Nos não tenos nc -
processo desse Irojetc de lei nenhuii dado que indique que esse traba
lho fci entregue nc IBGE. Nac tenos tenos copia do que essa fima fez,
enbcra c nobre Vereador ;jCranio Carlos Napolitano tenha solicitado...
essas infcrnaçces ao Sr. Irefeito Municipal nc dia 19 de fevereiro úl
tine". 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
pcrque nen a prefeitura nos inindcu es￾através dos Vereadores que V. Exa, nen -
Nao fenos felizes. Mas isso não￾0 Vereador Gilberto Garcia, aparteando: "Essa fci a ra -
zao de eu ter apresentado una Indicação, na senana pa.ssada, sugerindo
que un representante da
aquilo que essa enpresa fez. Então,
esse nesne trabalho, pedindo no sentido que essa pessoa venha explicar
o seu trabalho, o trabalho realizado";		
flTLiB. Savanna viesse à cãmra para nostrar...
acredito que V. Exa. pode fazer -
0 Vereade /oitonio Alexandre Marques, prosseguindo: "Nac -
0 Sr. Irefeito ten obrigação -
ceno já ofimei ,...
preciso pedir, nobre aj^^rteante. Isso,
de nos nandar, pcrque a cânara já pediu, através,
do Requerinente fcmuladc pelo nobre Veroader /ifrãnio Caries Napelita
nc. Os atestados que a fima junta no processo, que aconpanha c cen -
trato, nenhun deles diz que ela fez esse trabalhe, junto ao IBGE. Eh- tão, ne parece que a única Irefeitura que entrou nessa barca foi a.de
Gai’ça, cen essa firna, pele nenos. E, na Cláusula Segunda, Iten 3,...
consta que a Savanna teria que apresentar os f orcrulárics, c trabo-lhc,
que ccnpcrian
0
c
Vereador
produto,
IStcxixc
Nac consta,
Carlos
eu
Napolitano,
nhenhuu lugar
aparteando:"Queria
isso," 	
infernar a V. Exa. que taubén encauinhei uiii questináric, nais cu ne -
nos, igual ac encaninhado ac Sr. Irefeito Municipal, à Secretaria do
Tesouro Nacional. Brevenente, então, terenos infemaçÕes a respeito -
desse assunto, de Brasília'*. 	 			 	 	 	 	 	
0 Vereador Anttnic Alexandre Marques, prosseguindo:"Obri
gado, pelo aparte. Esperenoe, pois, por essas infomações esclareced_o E, na outra vez que esse Irojeto foi discutido e que foi rejeita do, nós conentavanos que n£o havia elenentos, sequer c contrato, para
que a gente pudesse afirnar que o referido serviço fora feito. A pes- tericri, veio c contrato e que tcuobén não fornece eleuente nenhun,Ag_o , gostaria de rebater essa afirnação feita aquL pelo nobre Vereador
segundo a qual não era necessário o Recurese crçanen
Se nes fomos adnjtir que isso seja feito, nós vanos chegar a conclusão que não vanos precisar do Orçauento. Nac acredito q.ue se
possa votar en alguna coisa que não esteja apontada no Orçar.ento. ler
fin, eu^gostaria de nencicníir o seguinte e que se refere e que fci di to tanbén pelo nobre Vereador Gilberto Garcia: "que en adninistraçces anteilcres já heuve aprovação de Irojeto nesse sentido". Eu acho que
ima afirnaçao dessa nao deveria ter sido feita aqui, con c devido res
peito que eu tenho pelo nobj;e ccr.panheiro, pcrque, se houve erros en
outras adninistraçces, nes^SPnes obrigados a endossá-los e rejeita- -
-Ics. E não sei se hcuveverro esse erro, há pouco apregoado. Então, -
ras.
ra
Gilberto Garcia,
tário...
Câmara IflmicipaL de Garça Jr
£slaía àt cÍm ^auto
1;, 111
se hcuve erro naq_uela. época,
ima vez erradanente,
errar uca vez é limiano;
ccnc foi dito, agora, so porque se vetou
nos vanes repetir c erro? Naol E ditado é velho;
errar dure vezes, é "burrice, iste posto, peço aos nobres Vereadores exaninen ttn suas consciências, pois c volune -
de recursos que será posto à disposição dessa firna é nuite grande. -
E, se nos aprovamos o larecer da Cenissão de Justiça, rejeitando o -
Ircjeto nS 06/90, nos, por consequência, esta,reaos não só cunprindo a
nossa ebrigaçao de fiscais das Finanças lública.s, conc estarenos dan
do ui^ denenstrando que, realner.te, analisanos cs Irojetcs que ven pa ra ca.^E nos nac votanos sinplesnente porque al^én nes pediu. E isso aqui não e Orçanento, que a gente pode nudar na hora, nãoi E, se essa votação for favorável a rejeição do Parecer da Cenissão de Justiça, -
vai acontecer o que ocorreu cen o Orçanento. E nós estanos sendo cri
ticados, ai, por causa disso. V.nos, pois, colocar a não na consciên
cia, visto que os elenentos estão provando que, se hcuve serviço,
se serviço nao adiantou nada", __ _____
0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barres, aparteandc:"NÓs estanos sendo criticados por causa do Orçanento?" - _ 	
O Vereador Antonic Alexandre Marques; "Exatanente, NÓs -
estanos sendo criticados perqus fizenos un Orçanento grande, en volu￾nirltas coisas,que estão ali, deverian ter sido _re
segunde as pessoas que ne prccuraran". - - _ -
C Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barres, aparteando:" 0-
Orçanento foi nuito discutido, na época, quanto a projeção da infla -
çãc. Era esse c oérito levanto-do do. questão?u_ 			
0 Vereador /intoni.o Alexandre Marques: "Exato. Un dos pois era a questão
0 Vereador
naior,
Rodrigo
nas tinhr￾de Sá
outra".
Funchal
	
Barros;
es￾ne elevado, porque,
jeitades pela cãnara,
, ● ● ●
Mas a projeção da inflação fei de AOfo e a inflaçao está beirando 100^, hoje". - - —
0 Vereador /intenio Alexandre Marques: Mas nac acabanes
ainda a execução, ainda, nobre aparteante. Ten tenpo, ainda. Aliás, -
no nosso Substituivo, nc nosso Substituive ao Irojeto do Orçanento, -
dizíanos exatanente isso: taxa da inflação naior até narço e abril e
o qv.e nos queríanes e querenos. E nós disse
aqtii, quando da vetaço.o do Orçanento. Agora, o que nós que- renes frisar é isso; algué vai ■^'otar porque foi pedido pelo Sr. Ire -
feito Municipal. E c Projeto nao foi analisado devidanente. Então
gostaria que os senhores tonasser ben essa responsabilidade, realnente,
depois a inflação cairia,
nos isso.
; ● ● «
porque ,
0 pensauento nosso é entrar ocn una ação pública, para fa
todos os Vereadores que vetaren con- zer valer
tra. os nossos direitos e,' serac tanbén respcnsabiliz,'adcs".
, ^ "Vereador Luiz ilan:'.ta, ocupando a tribuna, disse, sinoese, o segurnte; "Sobre a questão da matéria, inclusive, não ia ocupar a triSim?
ma se refere a um Projeto de T.ei
0in ● ●»
ora em debate, eu ,
i, porque, em sí, entendo que a me£- já vencido nesta Casa. Rós vimos que na primeira votaçao o Projeto fei rejeitado. E, naquela oportunidade, eu nao estava presente. Ao dep:>ic , q nobre Vereador José Alcides Fane CO L.o colocou a par da situaçe o e solicitei, solicitasse alguraa coisa mais oonci‘eta ao IBGE, que rechear o Parecer dessa Comiss vida com relação ao assunto, to Municipal, infelizmente.
inclusive, a S. Exa. que ,, porque nós teríamos -
ao, paj-a que ninguém ficasse em dú￾ora €m lapre^iação. Ademais, o Sr. Prefei
nao rf spo.ndev- a contento a um Requerimento
\1 Câmara Ifiimidpai de Garça
eslaíe C^à» %uU
do nobre Vereador Afranio Carlos Napolitano, que versava sobre essa -
questão. Nao digo que a Sayanna trabalhou ou não trabalhou ou, ainda, que deixou de trabalhar. SÓ digo que faltaram elementos para que a... gente analisasse a matéria. C nobre Vereador Luiz Roberto Lopes Souza afirmou que votou em separado porque, se votasse juntamente com 0 nobre Vereador Antonio Rodolfo Devito, logicamente, Lei nao viria ao Plenário. E achei louvável essa idéia cratica. l,!:as, em si, a Comissão falhcu, pois não apresentou nada de -
concreto que demonstrasse a inconstitucionalidade ou mesmo a não pres taçao de serviço por parte da empresa Savana. Nac apresentou nada. e“ falou-se que o Projeto de Lei não poderia ser matado nas Comissões. -
Eu discordo disso, porque lun Projeto de Lei, passado, foi matado nas Comissões,
contato com as Comissões e eu não fiquei sabendo o porque c porque- desse arquivamento. Então, no caso presente, o Projeto de Lei poderia ter s^0u arquivamento determinado pelas Comissões. Mas, em sí, nesta -
cpcr^idade, o Projeto veie ao Plenário. E eu achei isso muito bom .
E estros vendo, realmente, que a Savana não tem, assim, um amparo le gal, dentro do Projeto de Lei, para que nós autorizemos o pagamento -
de -
o Projeto de,..
, porque é demo
de minha autoria,
S este Vereador não teve
nc ano
sequer...
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"Rc modo de entender, quem devia provar que o serviço foi feito, era c... or. Prefeito Ifiunicipal, que ja perdeu um Projeto de Lei, de igual sen tido, nesta Casa, E c Projeto de Lei retomou sem a mínima comprova -
çao que esse serviço.fei feito. E, além disso, não respondeu aquilo -
que nes perguntamos". _ _ _ ^
meu
^ Vereador Luiz Kunita, prosseguind; "Justamente, nobre -
par ean e. E, conforme, ainda, a afirmação dc companheiro Antonio Alexandre Marques, ficou bem claro que nac houve tempo para que se fi zesse esse serviço tao volumoso. Então, não acredito que, em dois me ses ^e meio, c serviço da Savana tivesse um trâmite tão rápido, assim. E nos nao estames, aqui, desconfiando do Sr. Prefeito Municipal, que- assincu o contrato, mas, sim, estamos desconfiando da firma". -
, ^ Vereador José j'dcides Panecc, aparteando: "Logicamente, ninguém esta^desconfiando do Sr. Prefeito. Agora, c que eu nác consi go entender e c porque dessa ângia de se dar esse dinheiro à Savannã". C Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: trar nessa particularidade, nobre aparteante dade ja e um assunto
● ● ●
Eu nao quero en
porque essa particoilari
Então, eu voto favoravelmente ao Parecer, ncr que nac se_apresenta nada de concreto para que a gente possa cenfiar- numa votaçao C
e
Vereador ter respcnsabilltíade Rodrigo de Sánessa Punchal vctaçác". Barres,	
ocupando a tri- em síntese, c seguinte: "Na discussão desse Projete de*~- achamos interessante algune acontecimentos parlamentares, que... gostaríamos destacar. E pelo c (|ue fei entendido, c nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza ara contrário à aprovação desse Projeto -
de lei, mas^veteu contrário ao Çarecer, vir ac Plenário.
buna, disse.
Lei,
● ● ●
para que o Projeto pudesse.. E o nobre Tereaflcr Gilberto Garcia era favorável ac- vetep. cen^árie a esse mesmo Parecer, esse mesmo Projeto viesse ac Pleaário".
0 Vereador Gecfrge Antonio Nogueira, aparteando:"Acho que, com esse Parecer derrotado iic Plefiário, '
● ♦
mesmo Projeto de Lei e
para que
e para que a Comissão de....
Câmara OfiunicipaL de Garça /
r^* £siaâe êe c5ã« ^aul» 113
Pin^ças tenha teapc de se obter a resposta correta do IBGE, então, a Canara líunicipal possa tcnar ima posição para que,
cora cs pes no chão”. C Vereador Rodrigo de sé Punchal Barros, prosseguindo: -
"Correto, nobre^aparteante. Eoi ben entendida a posição dos dois Ve -
readcres. Kas não deixa de ser um fato curioso e interessante da vida
parlamentar, a qual nós não tinhamos sido submetidos,
segunde o Vereador luiz Roberto Lopes de Souza, acompanhado da assina tura dc Vereador Gilberto Garcia, esse Projeto de Lei é ilegal, que não traz indicação dos recinrscs, no contrato,
pesas necessárias, has essa legislação, na qual c Vereador Luiz Rcber
to Lopes de Souza se amparou, não está muite clara, porque a indica -
ção dos recursos não poderia existir mua contrato de risco, questão de lógica, pois se foi obtido o benefício
ainda, Pois bem,
por -
para atender as des
E e lima -
● « 9
0 Vereador Luis Roberto Lopes de Souza, aparteando:"Em -
Direito Adòoinistrativo não existe contrato de risco. As cláusulas
Direito Administrativo estão previstas em lei, E, se c recurso nac pc de ser exatamente previsto, deve ser feita uma estimativa. Peita a es
timativa e esta, a postericri, for insuficiente, poderá ser suplemen tada, através de lei". - - - - “
dc
j
0 Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barres, prosseguindo: -
"Agradeço a infcrmiiçao de V. Exov,, mas, mesmo assim, nao me sinto cen vencido, pelo fato de que a estimativa se faz constar no Projeto, uma vez que são 20?^ do ganho a ser obtido* Realnente, acredito que tenha- side um trabalho muito simples. E acho que fei um nau negócio feito pelo Sr. Prefeito I.ímicipal. E, se nós aprovarmos esse Parecer, o Pro jetc ficará prejudicado. Existe un contrato assinado pelo Sr. Prefei to. ^E, segunde c Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, essa firma po derá requerer junto ac Poder Judiciário una indenização da Prefeitiira. E acho que isso pode fazer com que c barato saia caro",
0 Vereador Antenio Alexandre líarques,
pagaria uma divida da qual não tem comprevante?"-
0 VereadcT Rodrigo de Sá iSanchal Barres:
assinado essa dívida, sim".			
aparteande:"V.Exa.
"Se eu tivesse￾0 Vereador iiitcniC' IJ-exandre Marques: "íTinguém aqui assi
entrar na Jhstiça, eu acho que seria
para todos nos, pc.is, aí, iria aparecer o trabalho...
ncu isso. E, no caso dessa firma
a melhor saida,
que fez, se é que fez".
^ 0 Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barres: ríamos
^
de estar
0 Vereador
jogando
/oitcnio
cen prssiblidades".
Alexandre Marques,
	
aparteando:"Acho -
que e muito mais interessante para c Município pagar, depois de derre tado na Justiça, dc que pagar antecipadamente, ~
gar". ___ _____
Mas nac deixa￾sem saber se deve pa -
0 Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barres, È posição de V. Exa., nobre aparteante. Para mim, teressante se o Sr, Prefeito, antes de ter assinado om
tivesse consultado a Casa. /igora, como ele nicípio assinou o contrato.
Justiça e a Prefeitura perca essa açao, isso pode sair caro. E, me pa rece, que, se nos votarmos contraries ao Parecer, não estaremos auto maticamente aprovando esse Projeto de Lei". - _ _ .
C Vereador José Alcides Paneco, aparteando;
prosseguindo: -
teria sido mais in
contrato desse,
o Prefeito, em nome dc Mu
acredito que, no caso essa firma entre na
>
"V. Exa. nao
Câmara 'TfimicipaL de Garça
£ttaèe St c5ã« ^aulo 1J,4
acha q.ue, se^tivesse havidc m entendlnento entre ele, e a gente, nac teria facilitado as coisas? E veja ben, ele ficara nuiia situação ccnoda, se nos negamos para ele o recurso -
Ele ficara ccn o dinheiro do Município. Certo? E não acredito aue es sa fima, a Savana, ira propor una açao, en decorrência desse contra to, por estar sabendo q.ue o trabalho não foi considerado para c efei to de deteminaçao de nudança dc coeficiente dc PPM". ~
^ Vereador Rodrigo de Sa Punchal Barres, prosseguindo: -
"Cbrigado, pelo aparte. Pelc neu entendinento existe un contrato assi nado pelo Prefeito e que existe un Parecer contrário a esse Prdetc -
de Lei". 	
0 Sr. Prefeito,
eu acho que...
C Vereador iuitcnio Alexandre tlarques, tande-ne à afiruação feita,
des Paneco,
aparteande:"Repor￾ha pouco, pelc nobre Vereador Jose Alci -
entende que nac é questão dc Prefeito se aprexinar da Ca sa. A Casa está senpre prexina do Sr. Prefeito. É questão dc Sr. feito jTontar os elementos Pre￾que nos convença que a coisa esta certa". -
0 Vereador Rodrigo de Sa Punchal Barres, prosseguindo; -
"Obrigado, pelc aparte. Ra ccasiac da primeiro, votação desse Projeto- de lei, eu fui un dos Vereadores que vetou pela sua rejeição. E, no -
c Projeto fica prejudicado. -
0 iTojetc nac estará necessa
caso presente,
E, caso nos venhamos rejeitar o Parecer, ria^ente aprovado. E c Projeto vai à Comissão de Finanças, para centi nuar recebendo infoxmaçoes e esclarecinentcs". - -
C Vereador Dicgc Sebastião de Oliveira V. Exa. está achando barato pagai? E
0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barres, "Cerno já disse antes.
se aprovarmos c Parecer,
aparteando:
se 0 pagamento for indevido?"- -
> ● ● «
prosseguindo: -
^nobre aparteonte, a minha posição pessoal é a -
de que f ci ^un mau negócio, pois beu, a fiix:.a está munida de documenta çao necessária para poder entrar na Justiça". 0 V'ereadcr José Alcides Fanecc, aparteande: "Acho que m
pri._eira atitude da empresa, para receber isso aí, era ter demonstra do, através dc laudo do IBGE,
quanto ac seu objetivo,
ça no coeficiente, üniãe. E, daí,
a
que o serviço, realmente, surtiu efeito E isso não aconteceu. Apeno.s houve uma mudan￾que ficamos sabendo através do Diário Oficial da -
passaoics a dever para essa firma. E isso é um absurdo".
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souz para lembrar que a Lei Complementar ns
grafo 32,
basos oficiais
aparteande:"É sc
59 modificou o artigo 91, pará e aetermincu que o IBGE faça anualmcnte, a partir de 89,com _j da pcpulaçac, essa fixação dc indico. Então, me parece quo essa modificação no coeficiente seria simplesmente automática". -
C Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, prosseguindo: -
"Pois e, nobre aparteante. Mas existe un contrato assinado, previa autorização desta
c.,
sem a a -
Casa, pelc Sr. Prefeito Municipal. E esse Pa rccer prejudicaria o irojeto c colocaria em risco
pal ou, pelc menos, mia parte desse benefício conquistado, nos rejeitemos esse Parecer, nac estará autcmaticam
Irojeto de Lei, como já afirmei.
0 Orçamente Munici￾E, caso...
ente aprovado esse
E eu, na outra ocasião, eu votei ccn tra o irejeto,^porque achava que elo havia sido ncr argumentação e documentação necessária. E,pelc o que nos fones in formados pelos cutres colegas da Casa, c motivo que nos leva a rejei tar esse Irojeto dc Lei é devido a uma iuferuação prestada, fone, pelc IBGE. Então,
encaminhado sem a me
por telh com a rejeição desse Parecer, es Vereadores,-
Câmara IfimidpaL de Garça
-€slaio St cJàe ^aut« 1 1 f;
£.quelas infcrnaçces, per via telefcnica, pcderac se nunir de dccui-entaçac necessária para pedor argunentar e prevar que, real -
i_ente, essa firca nãc trabalhou. ' “
que pediraa
■"il UGSuc ocorrera cen c Sr. Irefeitc￾líunicipal e sua assesseria que tanbén terac teí-pc necessário para jun tar nais docunentaçãc e poder esclarecer esse fato,
venhanos aprovar esse larecer,
jetc de Lei, e essa firaa venha acionar a Prefeitura,
lidade vai virar, isto c
0 Vereador José
porque, caso
prejudicando, per consequência, o Irc--
aí a responsabi
, 0 caro vai ser jogado nas nessas cestas". -
Alcides Pcnecc, a.parteandc: "Concordo... desde já, eu estou consciente, porque eu trabalhei ,
Estive no Tribunal de
Contas da Uniac. Pulei duas vezos cen c IBGE, nc Ric de Janeiro, tão, estou aunido de inforjuaçoes". ____
0 Vereader Rodrigo de sá Funchal Barres,
"Então, nobre apojrteante, ba.sta. nos trazer essas infcrioações docunen- tadas. E eu, conc já disse o Ircjetc de Lei, ~
♦ ● ● ● “
con V. Exa. Mas
pois fui en ciioa dc trabalho. Eui até Brasília.
En -
prosseguindo: -
eio outra oportunidade, -
por falta de docunentaçãc. E, en sendo assin, voto contrário ao Pare
cer e a favor do Projeto de Lei, esperando nais esclarecinentcs",
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza pelo. erden:
nobre Vereador, que acabou de ocupar a tribuna, eu -
a suspensão da votação dc larecer por tris Sessões,pa ra que haja tenpo
0 Sr.
hábil
Iresidente:
para vir
"C
una
Irojetc
resposta
está
dc IBGE". - 	
. II r
Aca¬
tando a idéia dc
requeiro a Casa
eu regine de urgencia￾e vai esgotar o praze".
0 Vereader Imz Roberto Lopes de Scuz a: Qual é 0 praze￾transcorrido?"
0 Sr, Presidente:
0 Vereader Luiz Zunita, sao da Sessão, por cinco Ldnutos"* -
C Sr. Iresidente consultou a Casa
verbal fornulado pele Vereador Luiz Kunita
vcrável, por unaninidade,
roinutos.
05 de fevereiro",
pela crdeu: Requeiro a suspen -
sebre 0 Requeriuento -
0, ante a nanifestação fa
deterninou a suspensão da Sessão, per cinco
»
Vencido c tenpo, de cinco ninute^s,
0 Sr. Presidente concedeu a palavra, pela crdeu, berto Lopes de Souza.
en reabrindo a Sessão,
ac Vereader Luiz Rc￾0 Vereador Luiz Roberto Lopes de
cito fique consignado o neu protesto,
pretande dubiai'.ente o Reginento.
de ser adiado na prexina segunda-feira,
hoje cene vai estar na prexina
i.ta essa decisão da Prosidencia". - -
C
C
Sr.
Verc-ader
Presidente:
Gecrge /mtenio
"Será consignada
Nogueira
en
, ocupando
Ata". 	
a
	
tribuna,
^isse, en srntese, c seguinte: "Se c larecer for rejeitado, o Projeto Lei, per ccnsequoncia, será encaninhado à Cenissac de Finanças. E, indo para a Ccnissãc dc Fincjiças, c Projeto de Lei, en questão, te. que entrar, de qualquer naneira,
Scssac. E, dai, ele pode ser adiado, depois que ele passar o que os 40 dias, É o pensai..entc". -
Souza, pela ordens"Scli
porque a p-residência está inter
Se nao pode $er adiado hoje, nac p_c- Tantc c Projeto está na pauta
segunda-feira. Requeiro que conste en￾v>.C
na pauta da Ordeu dc Dia da prexina￾der
0 Vereador ;4itcnio Rodolfo Devite, ocupando a tribuna, -
disse, en síntese, 0 seguãnte: Kcs estanes cliscutindo alguua coisa...
Câmara IfiimidpaL de Garça
£siaío dé cJne ^auto 11G
aqiii que diz respeito ac larccer dado pele nebre Vereador luiz Rcber￾tc Icpes de Scuza,
do ireòeto de Lei, que alega a inconstitucicnalidadc, cra en apreciação,
que nc lareccr, que eu eriti. havia
nc Ircjetc e que, portanto,
que se cbserve,
Ircfeitc,
a ilegalidade -
Pci dite aqui, desta tribuna, -
colocado que nadr?. havia de ilegal c neono era legal* Relanente. É
que ou colcquei c seguinte:
O- lei Orgânica
preciso -
é legal 0...
dos líunicípics"
aparteandcj"É le -
de queii ten direito de tonar
no entcuitc,
dc acordo con o que dispõe
^0 Vereador àntenie dlexcuidre Marques, gal, quanto a fema, A ccnpetencia a ini ciativa en preper a que,nc caso, foi c Sr. Irefeito Muni cipal". ______
prepesitura.
C Vereador ;*ntcnic Rodolfo Devite . prosseguindo: "Exato, nobre aparteante. *.gora, eu nac entrei na questão da legalidade dc néri to. Eu fui centra o nérito e nen argui nada quanto a sua legalidade.- E per que? Iorque eu achava, con toda sinceridade, seria cuvido nc caso presente,
sua decisão contrária.
>
que o llenário não
viste que c llenário já tinha enitido￾Entac, eu achei que era una coisa apenas técni para ficar apenas nc ânbitc das Cciàssces. Eaí, eu nac ter ne preo da natéria, dc Ircjetc. E ne coloquel ●..4.ac contrário do nérito dc Ircjetc de Lei, achando que seria acen- panhado pelos denais nenbrcs da rh.nha Cenissão e da Ccnissãc de Pinãn
ças. Apenas^isso. Mas, enfin eu quero que atenten para alguns detalhes dessa questãe. Irineiro detalhe: se
ca,
pado en apreciar c aspecto legal
nc nês de outubro, c IBGE já...-
_entc, nr.c sc de Garça, nas dc tedos cs líunicí -
nac há razao de una enpresa prestar o serviço, Segundo detalhe:
nenstreu ter prestado esse tipo de serviço, xrefeito Municixjal devia ter ccnunicado às lideranças a respeite da -
assinati^a desse contrato de :"isco* Quarto detalhe: depois de publica dc nc Diário Oficial da União, aparecer cen un Irojeto de cobrança» *0 nc mnino duvidoso, sinceranentei E aqui nao vanos levantar qualquer-*- duvida se o^xrefeito foi ingênuo ou deixou de ser ingênuo. Mas, na realidade, é que esse contrate no-o deveria ter sido assinado, pois c- IBGE foz e faz tal serviço ncrnalnente. Icrtanto, eu acho que, ac in vés de haver iina açao publica, cnitida desta Casa, contra o paganento, u.everia deixar a fima - acredito qu$ a firna não terá
assin preceder - entrar na Justiça.
- j
tinha feito c levanta
pies dc Brasil,
essa data. apes
a enpresa Savanna, en nenhun nenente, do
Terceiro detalhe: c Sr.
● ● ●
ccragen para -
^ E propenho até que nos enviásse -
nos teda essa dccuuentaçao ao Iresidente Fernando /J‘fcnsc Collcr de -
Mellc e ac ,rh.nistrc da Justiça, Deputado Bernardo Cabral peen ncralizar este laís. "
,, que se pr_o
eu ache que essa -
0 quQ eu, particularnente, desejo que- issc nac ocorra. Mas eu queria, então, que essa fima provasse, Justiça^ c serviço feito, e que, se a justiça achar que essa firna... te*_ razao, nande a xrefeitura pagar. Mas acredito que essa firna nãc- vai entrar na Justiça, perque cia não ten provas dc que c sorviço fo- rc prestado. E c Sr. xrefeite Municipal ficaria nuna pcsiçao ccacda,- pcis pedera alegar a fima: a cânara não apreveu a verba solicitada e
tenen providencias que vcces acharon cabíveis. Então, acho que nos de venes aprovar c larecer do nobre Vereader luiz Roberto Lopes de Scuza G aguardar c desenrolar des accntccinentas, 0 Sr.
E, ccTi toda sinceridade, questão vai acabar na Justiça,
na a ● «
de naneirc; firne". - -	
Iresidente, a seguir, concedeu a palavra, pela cr- ac Vereador Luiz Rcbertc Lopes de Sctiza.	 	 		
den,
k
Cámava IflmidpaL de Gai%a
ífíiaífl i5í '^aut» 1
.11 Jl i
!>t.í
0 Veresidcr luiz Rcturto Icpes de Scuza, pela crden, q.uereu a suspensão da Sessão,
0 Sr. Iresident
re
pc.' cincc lánutos, - -- -- -- --	
consultou a Casa sobre o Reíiuerinentc -
verbal fcrnuladc pelo Vereador I _Lz Roberto Lopes de Souza, e, ante a
nanifestação favorável do llenario,
por cinco oiinutcs» - _
deterrrLncu a suspensão da Sessão,
Vencido o tenpc, dc cinco ninutcs,
seguir, tendo obseivado, antes,
lavras.
c Sr. Iresidente, a -
náo ter havido Dais solicitação de p>a para a discussão eu toro.o do Ii.RECER D.. COMISSÃO DE JUSTIÇA ,
relativo ac j.rcoetc de Lei nS 06/90, disse subaetS-lo en votação. - -
Ed votação, pois, o I/JIECER ILl COMISSÃO DE JUSTIÇA, rela tive ao xTcjeto de Lei nS 06/90, tendo o nesne sido rejeitado por deiíc ria de votos. - - _ —
li. vista dc aciua e:'.;pcsto, o Sr. Iresidente declarou rejei tade, per^Daicria de votos, cd discussão e votação únicas, o IVJIECER-” DIi COMISSÃO DE JUSTIÇA, relativo ac Irojetc de Lei n2 06/90. E, por -
conseguinte, a deterninaçãc fc: nc sentido dc encaioinhaDentc do 1
tc dc Lei nS 06/90 á
roje Ccnissac do Pinanças.
ITEM II - Ei- discussão, artigo por artigo, c Irojetc de Lei n2 17/90, dc Sr. irefeito Municipal, dispondo sobre abertura de -
credito especial nc nontante dc NCZS 810.000,00, q.ue se destinará à— censtruçao de guias e sarjeta? nc conjunto habitacional da receres das CcDissões lernanenoes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -
0 Vereador Geergo iuitonio Nogueira, pola orden, discussão global.
C.D.H. ra￾req_uereu cí
0 Sr, ^residente consultou a Casa sebre o Req.ueriDentc —
verbal fcnuladc^pelc Vereador Gecrge iuitcnic Nogueira, e, ante a na- nifcstaçãc favcravel do Ilena.ric, disse subneter c Irojetc de Lei 17/90 e seus anexos en discussão global, n2
Nac tende havido solicitação de palavras, - taçãc, artigo por artigo, dc Ircjcto de Lei n2 I7/90, tendo sido aprovado por unaninidade de votos.
à vista do acina exposto, vade, por unaninidade de votos,
jetc de Lei n2 I7/90. - 	
paaacu-se a _vo
c nesne -
o Sr. Iresidente declarou apr^ eu discussão e veto^ção únicas, c Irc￾ITELI III - Eu discussão, artigo por artigo, c Irojetc dc Lei ^n2 19/90, dc Sr, ^'refeite Mimicix^al, dispondo sobre desafetaçãc de area desnenbrada no Distrito Industrial. :
xemanentes. DISCUSSÃO E VCTAOÃO ÚNICAS. 	
/jntonic Nogueira,
laroceros das Ccrússces -
0 Vereador Geergo pela erden, requereu a discussão global.
0 Sr, xresidente consultou a Casa sobre 0 Requerinento —
verbal fcmulado^pelc Vereador Gecrge luitonic Nogueira, e, ante a na~ nifestaçac favcravel dc rienário, diss^e subneter o Irojetc de Lei ~
19/90 e seus
Nao
anexes
tendo
en
havido
discussão
solicitação
global. 	
de palavras, taçac, artigo por artigo, dc Irojoto ie Lei n2 19/90, sido aprovado
Ã
per
vista
unaninidade
do
de veto 5. 	
n2
passou-se a vo
tendo c nesne -
acina exposto, o Sr, Iresidente declarou apro vado, por unaninidade de votos, c:.: di;3cussãc e votação xánicas, jetc de Lei n2 I9/90.
ITEM IV -
c j.rc￾Sn discussão, £-.rtigc per artigo, c Irojetc de
Cámam IfiunidpaL de Garça
£sia9o í* C^õe ^auto
Lei nS 23/90, dc Sr, j.refeitc Kinicipal, dispcndc scbre abertura de -
crédito nc valer de ÍTCZS 4.000.000,00, a fia de supleuentar verba
Divisac de Estradas de Rcdagcti I'‘jiicipal. larcceros das Ceaissees ler
da
i-anentos. EISCUSS.X
C Vereador
S YCT..çZc
Geergo
tíNIC^.S,
L'itcnic
	
Nogueira, pola crdeia, requereu a discussão global.
C Sr. Irosidonte consultou a Casa sobre c iroquoriacntc -
verbal f crr-uladc ^pelc Vereador George /uitcnic Nogueira, e, ante a na- nifestação favorável dc llenaric, disse subneter c Ircjoto do lei nS 23/90 c seus anexes on discussão global. -------
Não toiidc havido solicitação de palavras,
artigo por artigo, dc Ircjeto de loi nS 23/90, tendo c
t
passeu-se a vc
taça;
sido aprovado per unaniiddadc de votos.
f ncsioc
1
vista dc acina
vado, per omaniaidado dc vetes,
jetc de Lei n2 23/90. - - - - -
expeste, 0 Sr. irosidente declcrcu apr_c CO. discussão e vctaçãc únicas, o Ire￾soguir,
nhades a esta Crdeic
eii discussão c votaçac os Requerii-entcs encari
dc dia e quo forooo lidos pelo Sr. Secrctotrica na
oportunidade prepria, quais sc;jan; de nú..orc 030/90 ao dc núncre c40/90. 	
A propósito,
que a sclicitaçac
registro-se
de urgência,
cs fates
inserida
seguintes:
ci_
	
todos os -
Eequerinontes, foi e.prcvada,en cc.ola epertunidade, unaninenente
que houvesse solicitação de palavra qualquer; --------
2. quo, na cpcrtimidadc da discussão do nérite des Requ_e rinontes dc núncros 030/90, 031/90, 032/90, 033/90, 034/90, 035/90, -
036/90, 037/90, 038/90 e 039/90 nãc houve solicitação de palavra qual
quer. ----------------- 	
1.
seic -
í
3. que cs Requerircentes supracitados, todos, fcrai
vades unoninenente e declara.dos fomalncnte cene tais pelo Sr. conte da Cônora líunicipal de Garça; -
4. q.''^e, na epertunidade da discussão dc nérite dc Requ^- rinente n^ 04/90, houve soiicitaça.c dc palavras e que, en ccnscqucn -
apr_c￾Irosi￾LJ
Cia:
discussão c Requerinento nQ 040/90, de autoria dc Vc￾Alcidcs Ponecc, postulando nc sentide dc que se oficie ac
Exnc. Sr. Ircfeito líunicipal, solicitando que estude a possibilidade— de cancelar cs atos praticados cu função da Lei nS 2.442/89, tratar de logislação iiiaplicável nc caso,
aqueles que pagaran a loulta
dinheiro devolvido. - - - -
T?r«
reader Jesé
per se -
rccc:_endandc-SQ, nais, que￾cebrada ]jela Irofoitura tonhon c sou ♦ 4 ● ●
0 Vereador José ülcides Ponecc, ocupando a tribuna, di£- 0 seguinte:"Eu gcsto.ria chanar a a.tençãc de todos,por que esse assunte ten i:uitc p vor cen o. gente. Tenpc atrás, foi aprova
dc por esta Casa a lei que leva c nS 2.442/89. S, se V. Exas. se len￾brexi ben, ela se refere
se , en síntese,
Enterial dc construção e entulhes que sao -
eventualnente depositados nas calçadas, B tenho recebido nuitas recla
naçees - e creio que V. Exas. tenhon tai-bén
rcclancvçãc - de pessoas que fera
na calçada,
ra que essa nult
diz:
r*Ca
tenhon sido alvos dessa￾punidas, por teren esses nateriais￾E eu estive observando a lei e a lei nãc da cobertura pa￾seja aplicada, porque easa lei, en seu artigo 12
"Eica proibido c uso de passeio público para consertes de,...
o
c«
Câmara IfiunicipaL de Garça
Ôila^o ê» c5õ« ^aulo 119
cu repares de veíciilcs cu depesite de ontiilhcs", entulhes, já existe ui^a lei pertinente.
"Fica
ccL. relaçac acs
E c artige 42 dessa lei diz:-
c Icder Executivo auterizado a aplicar a nulta a quen depositar ccntece que 0 sa.lário luíninc não pede ser leva￾Bcn
entulhes na calçada.
dc em consideração para efeito disso, de acordo co
tige 72 da Constituição Fedo-ral. o inciso 4 dc ar￾a Irefeitura está aplicando essa -
oulta sen cobertura legal e c nosso ccnpanhcirc Afrãnic Carlos Napeli no foi nultade por causa disso". _Z
.y
0 Vereador Valdenar Ziuiani,
nente ceu c Requerinento de V.
aparteandos Ccnccrdc plena
Exa. E eu fui i^rccurado per un nuníci￾pe, que reside no Jardin Sac Luco-s, que foi nultado porque colccou ti
jes na calçada, visto que nao tinha un local apropriado Eíitac, acho que essa lei deve ser revogada". - -
O^Verea^^or José Alcies Fojieco, prosseguindos"Obrigado - ■ parte. Então, nós sones os naicres culpados, pois o Sr, Irefeito￾para guardá - -los.
Ic Cv P£
apenas sancionou essa lei".
^ 0 Vereador iifrânio Ccorlos Napolitano, aparteandos ten razac. Eu fui nultado por ter depesit na calçada. lias Oucontece que,
quado para guardar esses
concordaria cen esse paganento, de ferna igual, na eventualidade da
0 Vereador José Alcides Faneco, cen c nobre aparteante".
V.Exa.
ado naterial de construção -
neu quintal, não existe un local ade
r:atoriais. Agora,
no
eu paguei essa nulta e ató
lei fosse aplicada a todos, -
ocorrência desses fatos". - - _ _
se ess
prosseguindo:"Concordo -
C Vereador Valdenar. Ziniani, aparteande: Acho que, pelo ..enos^ na area central da cidade a calçada deve ser preservada à uti lização por parte do publico". 		
0 Vereador José Alcides Faneco, então, nos devenos elaborar una lei, isso e nao está servindo para nada".
0 Vereador iintonio l
prcsseguindc:"Ncbrc apar
porque essa lei nãc ser- teante,
ve para
cellcni, aparteandc:"Nc neu enten -
lei so atinge cs nais hunildos.É disso eu discordo". O Vereador José Alcides Faneco, ncbbre aparteante. Extanente.
volva 0 dinheiro à
dor, essa
prosseguindo: "Cbrigado Entoio, estou pedindo ao Irefeito que dc
is pessoas que sofrorau ]puniçao, en decorrência des¬ sa dessa lei".
0 Vereador ióntonio Aloxandro Karques, aparteando: "Ccnccr dc cor; V. Exa. en gênero, grau e núooro, nas acontece que eu ache q"uc c caso nao e de Hequorinento. Acho que nos devenos entrar con un 1'rc- jetc de Lei, revogando essa lei, c dotenúnande, 		 s.queles que feran nultados, con base no salário ninino, cides c que se fixe una outra referencia, nente". ------- ________
nessa revegaçao, que
sejan ressar￾porque essa é ilegal, rcal￾C Vereador José iALcides FJinecc, prosseguindo: "Tude ben ,
nebre aparteante, lias c Requerinento pede que c Sr. Irefeito bloqueie cs ates e^que devolva o dinheiro àquelas pessoas que feran cn decorrência da aplicação da lei n2 2.442/89".
0 Vereador iUitcnio
nultadas,-
;j.oxnndrc Irlarques, neu ontendinente, e preciso que sc revogue essa
base nc salário ninino, 0 Vereador José Alcides P^uiecc,
ciparteande: "Entac,
lei, porque detor- nc
nina nultar cci o que é ilegal".
prosseguindo;"Nobre « ● » ●
Câmara IflimicipaL cít Garça
£sla^e cíõff ^aulo 120
aparteante, manda miiltar para en-tullios. Agora, para entullios, já exi£ te uma legislação. Então, essa lei aq.-ui, ela não tem razão de existir.
Não serve para nada". _______
0 Vereador Antonio Alexandre Marq.ues: Então, vamos revo gá-la".
0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, aparteando:
V. Exa, poderia nos esclarecer a autoria dessa lei?"- _ _ _ _ _ _
0 Vereador José í.lcides Faneco, prosseguindo: "Nao posso precisar exatamente isso, porq.ue, naq.uela época, houve apresentação -
de emendas, etc
colcha de retalhos, Ifias acontece que nós aprovamos a lei. Então, é is
so, gente". _____________________________
● ● ●
● ● E o ^rojeto de lei se transformou numa verdadeira -
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte:"Eu respondo a pergunta feita pelo nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, om apai‘te. A idéia do irojcto de Ici, -
referência partiu de mim. Eu sou o autor do Irojeto de Lei que proibe
a colocaçao de material de construção, de entulhos, consertos de car ros em cima das calçadas, do passeio público. Esse foi o meu irojetõ￾de Lei. E o Irojeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, nesta Casa.
● ● ●
Hoje, o nobre Vereador José Alcides Faneco reclamai Existe reclamação de í|ture^;a sendo multada, Na, realidade, o Sr. irefeito limicipal está￾aplicando mal a lei. A lei nao determina multar quem coloca material- de construção na calçada, pois a multa é cabível para quem coloca en
tulhos nesses locais. E essa lei revogou a lei, referida pelo Vereador Jose Alcides Faneco. Então, a leie, empreço, está valendo, sim. E por que não? E o Vereador José Alcides Faneco disse que essa lei não vale
nada. Agora, eu concordo com S. Exa. no que se refere a ilegalidade -
da cobrança da multa, tendo como referencial o se.lário minimo". - - -
C Vereador José Alcides Faneco, aparteando:" De fato, a
multa baseada nc salário mínimo é que é inconstitucional, e, em sendo assim, não deveria estar aa lei. Icr isso é que eu disse que a lei... não vale nada, visto que o Sr. Irefeito Municipal obedecer a lei....-
maior". -
0 Vereador Luiz Kiinita, prosseguindo"Concordo com V.Exa
nobre aparteante. Mas acho que nao é caso da revogação da
de ajustamento dessa lei. E acho que que dove continuar existindo uma
lei que regulamente o uso do passeio público". - - -
0 Vereador José Alcides Faneco, aprxteondo:
pessoa que, ac proceder a reforma de sua residência,
per exemplo, em seu quintal, para colocar matéria de construção?"- —
0 Vereador Luiz ICunita, prosseguindo"Quando da discussão
desse Irojeto de Lei, nobre aparteante, eu me prenunciei a respeito -
disse, E, nesse sentido, havia um o.rtigo que permitia o proprietário- colccar material na calçada, desde que a dotasse de uma passarela pa- cs pedestres, E c irojeto foi aprovado, com emendas, com supressão, inclusive desse a.rtigo". -			
-.,
lei. E sim￾Cemo fica a
nao tem local, -
ra
0 Vereador Antonio Macelltjni, plantio de plantas espinhosas,
parte do Executivo, E V.
aparteando;"Com relaçao a.o
nao foi tomada nenhuma providência,por
Exa. deveria i^asistir nc assunte. Outre exem
plc: foi feita uma lei para fazer calçc\^as e muros na área central da
Câmara IfiunidpaL de Garça
etla^e c5õtf ^aule 121
da cidade e issc só fci feita nas periferias, con cnus scnente para -
cs nais carentes, E c Sr* lereira Leite fez una cerca de arane e que￾la está, até hoje",
0 Vereadcr Luiz Kunita, prosseguindo:"Tenhcr insistido ,
através de Eequerinente, junto ac Sr. irefeite Iríunicipal o cunprinen￾tc da referida lei, E c nobre Vereador /uitonio Kacelloni, per sua vez,
ten essa nesna prerrogativa, qual seja, de exigir c cunprinento de
una deteminada lei”. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
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0 Vereador iuitcnio ilacellcni, aparteando:"Exato. Kas ach.c
Cabe,
”pa￾que 0 Vereador não tera força, nc caso, porque já esta aprovada,
então EXGCutivo executá-la. Lgcra, é o Vereadcr é quen paga c
tc" na cidade, nc. eventualidade de não cunprinento da lei". - -
0 Vereadcr Luiz Kunita, prosseguindo:"Lias acontece que ,
nes temos da legislação vigente, sonos fiscais perante o Executivo".
0 Vereador Rodrigo de
princípio,eu era contra centra esse
a gente acabou aprovando essa lei
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Sá Punchal Barros, aparteando:" A￾lei dos espinhos. E, na época a,-
por unaniriidade de votos. fâ.s d£ -
pois de sua aprovação, ne axrepcndi, porque, tenpcs depois dessa apre
vação, eu quis entrar na Cânara líunicipal e a notccicleta de V. Exa.-
estava estacionada nc passeio publico, na porta desta Casa. Daí, en -
diante, deixei de acreditar nessa lei". 	 			 	
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0 Vereadcr Luiz K^unit prosseguindo:"Quero dizer que a
nobre,,,
o.,
lei dos espinhes foi vetada na cutra legislatirra. E V, Exa.
aparteante nen participou dessa votação. E, na ceasia referida por
V.Exa
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não interditei tctalnente, con con a ninha noto, a calçada, -
pcis deixei lana parte dela livre, para os transeuntes", - - - - - - -
0 Vereadcr intonic Rodolfo Devito, aparteando:"Na ocasião
que V. Exa» apresentou c Lrojoto de Lei, dos espinhos, eu era Iresi
dente da cânara e várias pessoas ne ji^^ocuraran e eu disse a eles que￾a lei deve ser cunpridai Isso se deu tenpcs depois da aprevação desse
Ircjetc de Lei. E disse nais a eles? essa lei deve ser cunprida, pois
c Ircjetc pertinente fera aprovada, sancionada e prcuulgada. É lei,-
pertante. Acgra, o que ne causa certo abcrrecinento é cen a prepria￾Irefeitura, perque, se porventura una lei I acionada, c culpado é
autor da prepesitura, que é, no capo, o nobre Vereador Luiz Kunita.-
E isso é nau. E isso que é ruin". ...
0 Vereadcr Imz Kurtita, prosseguindo:"Nobre aparteante,- ou até aceito as reclanaçces. Mr.3
curar. E,
ten. E não nalhar, a pricri, o Si». irofeite Líunicipal ou a nin, poie￾nunca neguei que eu fora o autor f.o rrojeto dc Lei referido. E, per -
fin, acho que, quando nós aprovanes un Irojeto de Lei, senpre estamos
visando o ben conun de una conuniüade", ------------ -
Encerrados os debates en tomo do Requorinento nS 040/90, passou—se a sua vota.ção, tejido o nesno sido aprovado por uinaninidade￾de votos.
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cho que essas pessoas deven ne pro
en sendo assin, possç. íaber dos direitos que essas pessoas￾A vista do acijia exposto, c Sr, Iresidente declarou apr£ vade, por imanirddade de votos, o Requerimento nS 04/90. 		
ITEK V - En discussaç global o Irojeto de Lei n2 12/90 ,
dc Sr. Irefeite Mimicipal, nltcrando o artigo 2e da Lei nS 2,319/89 ,
referente à retribuição neijsal de famílias carentes, pela ocupação de residências dc Município, Jarecerçs das Cenissees lemanentes.- - - -
Câmara IflunidpaL dc Garça
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JJ ■f r* O
<Z^ao ^aitío
2ê BlSCUSSi^O E VCTAÇZo.
Nac^tendc havido solicitação de palavras, passou-se à vc taçac global dc irojeto de Lei ns 12/90, tendo c nesno sido aprovadc- pcr unaniirúdade de votos.
L vista dc acina exposto,
vadc, por unaninidade de vetos, de Lei n£ 12/90. -------
o Sr. xresidonte declarou apro
cn 2â discussão e votação,» o Irojetc￾Nada nais tendo havido na Orden do Dia, en presseguinento aos trabalhos
dores en EXTLIChÇãO PESSOAL.
® Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ccupando a tribu na, aisse, en santese, c segurnte: "Achcq.ue q.ue, cen regozijo neu e -
dc toda a Casa, chegou aquele nenente do ”b..rquinho das Alagoas", que eu falei há nais de ano, daquele honen, que nos braços dc pevo, su biria a ranpa do Palacio dc 1'lana.lto. Aquilo que nós prevános e que -
cí^nharianos, desta voz, cen c povo, nuna narcha avassaladora da his teria e sen cunprir aquilo que c colega Afrânio Carlos Napolitano...- afimeu. Sequer, nos accnpanhauos o partido dc Iresidente, apes a. eleição. Mas era^un nonento histérico, que a Nação tinha que viver e
quiça sob a benção de Deus possa trazer ac povo brasileiro un pouco -
de esperança, un pouco de paz, porque cada cidadão precisa é de condi çao digna para trabalhar e que os políticos não atrapalhen essa digni dade e cclabcren para que c Iresidente cunpra aquilo que foi pronetiã dc na sua canpanha. Mas,
0 Sr. xresidente,
f concedeu a palavra aos Senhores Ve -
roa
^ para que isso so concretize, depende de cada un de nos cionprir setis deveres, agindo ceno henens que pessan repre -
sentar cs valores naicres da sociedade, dos quais estanos afastados -
de longa data. Quero, nesta oportunidadej registrar ainda a ninha sa- tisfaçao pelo reajuste concedido pelo Sr* Irofeito ao funcicnalisno“, que esta cerca de 38^ acina da inflação do n
rial bastante significativa e que ven atender, toda categoria dos funcionários,
classe nenhuna. Einahoente,
a Casa cunpriu o que devia,
eu contava coa ela,
da Iresidencia.
os. É una reposição sala￾de una feraa geral,
seu discrininar e seu privilegiar... :_^nha insatisfação, porque afinal
nas eu nao esperava,
que houvesse esse.
a
deixo a ●
eu nao esperava nao,
aprcvaça,o sen o voto de ninerva
Deveria ter cabido, e.c Vereador iresidente, polo seu voto e nao con cs votos da ninha bancada. Enfiu, cia, cada un responde pelo seu voto. Mas tenha certeza, o Vereador... Gilberto Garcia, que ele nao terá a. oportunidade de nudar o seu voto, porque, a partir de agora, na Cenissao de Justiça, contrário, vou votar pelo nérito e inpedir que c Lrcjetc chegue xlenario".
decidir -
na denccra￾f àquilo que eu for￾ac...
® Vereador i.frânio Carlos Napolitano, ocupando a tribuna, aisse, en síntese, o seguinte:"En prineirc lugar, nesta Explicação xesscal, fazer un cenentarie sobre o aunente salarial concedido ao... funcicnalisuo nunicipal, cujo assunto o conpanheiro, que ne antecedeu nesta tribuna, abordou. É claro que vanes reccnhecer o nérito do Sr.- xrefeite pelo esforço que está fazendo
« « 4
pcíra que o reajuste seja hen -
acina da inflaçao. Sc lenbrc que se deve tonar esse cuidado nensalnen te, repende essa renuneraçao acina do nível da inflação, feito un Requerinente a respeite de una Indic
. , . . _ .tanbén solicitava c paganento quinzenal aos- luncionarios nunicipais. E por que issç? Icrque é una naneira de....-
Daí, eu ter￾çao do conpanheiro Gecr U
ge Antcnic Nogueira,
Cámam IfimicipaL de Garça 1^3 císíaífl dão ^auto
evitar essa ccrrosão q.ue c salário sofre c transcorrer dc nes.
relação a cutro aspecto abordado, en que fvl citado ncninalnente pe
le ccnpanlieiro Luiz Roberto^Lepes dc Souza, sebre o "barquinho das -
Llagcas, o que pesso dizer é que o l‘T senpre pregou o pluripartidaris nc e a busca dc peder através des partidos e a plena denccraciai Ven
ceu legalnente e reccnhecidai-ente o Presidente Ccllor de LIelhe a elei ção presidencial. E eu,
cen
ceno petista, derrotado hoje, reconheço tudo- isso e faço voto que ele faça un bon governo. Agora, eu espero que tu dc aquilo que foi dito na canpanha, tudo aquilo que, "
na televisão, enbcra privilegiando a Rede Golobo, panha se concretize. E, se c discurso dele fer cono a prática será, -
eu acho que c trabalhador vai ser ben. aquinhoado durante trtiçEo. Contudo, eu tenho certo receio, porque as pessoas que ficaram' ao redor dele, durante a campanha eleitoral
de poder economico nas mãos e,
bolo com a classe trabalhadora
onten, ele falou
que c apoiou na cam
a sua adicinis
sao pessoas que têm gran de forma alguma, gostariam de rachar o
ou com pessoas menos favorecidas econo
espero que isso não aconteça. lias acho que ele acabará -
cedendo as pressões e vai fazer um governo bem diferente daquilo que- ele prometeu. E espero que.-isso nEo aconteça, repito, ror fim, se o
partido do nobre Vereador Luiz Roberto lopes de Souza vier a apoiar -
um candidato ao Gevemo do [Estado e até
blica, que :forem outros e sai
er a vitória e d
micamente.
mesmo à Presidência da Repú :em vitoriosos, eu estarei aqui também -
ir 0$ parabéns a ele". -
o havido mais oradores inscritos
para reco:
Nao~1ren4j
lessoal, o Sr. Presidente
Sessão Ordinária. - _ _ _
em Explicação -
, a^egT^, declarou encerrada a presente...
Eu, te Ata, fiz datilogrpf^
dente. - - - - _ _ _
, Secretário, lavrei a presen- siXbscrevi, ^^^'^^■mente com o Senhor Presi
r
ECRST/.