sessao nº 8

/
Cãmam IflmidpaL de Garça
^síoiíff c5áo ^aulo
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w J- J￾Í5ij
CÂXARA MICIPAL PE S/vfíÇA
8s SESSÃO CEDINÁRIA. REALIZAI . E’ 26 CE IMRÇO DE 1 990
PRESIDENTES: ÁNDRÍ LUÍS GAVIC '■ 0LÍVIC"!FüRí1tT0
SECRETÍRICS: G-ECRGS ANTONIO ITOGU. ERA
LUIZ KÜNITA
ODRIGUES
e
e
No dia e no horáric regimentalmente determinado, felta- a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin tes: /ifrânio Carlos Napolitano, _indré Luís Gavioli Rodrigues, ilndre- lino Alves de So\iza, /oitonio Alexandre Marques, /jitonio Macelloni,An tonio Rodolfo Devito, Diogo_^Sebastião de Oliveira, George /intonio No gueira, Gilberto Garcia, João Sorapião, Jose Alcides Paneco, Luiz ICu nita, Luiz Roberto Lopes de Sovza, Olívio Turatto, Rodrigo de sá Pun chal Barros, Valdemar Zimiani <. Yoshikaso Kakudate, toralizando 17 -
-(dezessete) - dos Senhores Vereadores. - - - ____
Tendo havido número legal, ’
abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. NEo tendo havido Ata para ser discutida e votada, o Sr. Presidente, incontinenti, conv dou o Sr. Secretário a proceder a lei tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DC SENHOR PREPEITO MUNICIIAL.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: - —
2 190/90, ei caminhando cópias das Leis Nunicipais- de numero 2.508/90n2 ao185/90, de n^ímero eir atenção 2.511/90.ao 	
Requerimento ns 026/90.	 Of. n2 187/90,
o Sr. Presidente declarou ● ● ●
Of. ny
Cf.
ei_ atençao ao Requerimento n£ 027/90. -
Of. n2 188/90, em atenção ao Requerimento n2 028/90. -
Of. n2 186/90, em atençao ao Requerimento n£ 029/90. -
Terminada a leiti ra do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, 0 Sr. rre';idente, ● ● ●
a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitirra do PEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. - 	 	
● ● ●
EX
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: Convite da UVEP/Jl-União dos Vereadores do Estado do Pa para 0 I Congresso Sul-P.rasileiro de Vereadores, de 28 a 31 de março de 1 990, em Caiobá - Katinhos, Paraná. - - - 	
Circular da Câmara limicipal de São João da Boa Vista ,
encaminhando 0 inteiro teor d? Requerimento n2 097/90, que sclicita- apoio do Congresso Nacional
visórias
rana- a realizar-se
sentido da aprovaçao das Medidas Pro- nc
preconizadas pelo Governo Pederal.
Circular do Depurado Osvaldo Sbeghen, informando apresentara uma Indicação ao Exmo, Sr. Governador do Estado, tido que sejam tomadas providencias necessárias visando e ampliaçao das^escolasSra. estaduais Ccncciçao de Garça. Aparecida 	
Pclicinani de Luccas, solicitantc a Iresidencia da oâmr.ra Municipal de Garça a inserção na itta voto de agradecimentos dos moradores das ruas D. Pedro II, das -
Piores e Eumene ao VereadorA:"rânio Carlos Napolitano, pela sua in- cessao junto ao Serviço Autonemo de águas e Esgotos, visando sanar -
o problema da falta d'água naquelas ruas.
que...
no sen￾a ref orma -
Câmara IflmidpaL cie Garça
Csiaío Si c5õ9 ^aule
n ‘ o
4. 4- T'
Circiilar da^Secretaria de Agricultura e Abastecimento .
comunicado a constituição de um Grupo de Trabalho encarregado de apresentar propostas para a elaboração dos Planos pais, em Agricultura e Abastecimento. 	
^ Telegrama do Governe do Estado, ra de convênio para levar eletricidade te Municípios deste Estado. _
-n 1 ' Romeu /oitonio intunes de Abreu -
S M8/90 ° f '="■ atençSo ao Ee^uerimentor
« ● ●
Diretores Kunici￾comunicando a assinatu￾a produtores nirais a dezesse
DD. Dele
q-r T. Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos seguir, em prosseguimento aos trabalhos, oonvl 1
PEICS SEÊHCEES arS°D0ES!°! ^ EXfflDIENTE àlEESENT/Jo￾C or. Secretário dou conta do seguinte: - - _
h .-H T Requerimento ns 045/90, de autoria do Vereador berto iopes de Souza, solicitando à diretoria regional do DER ASSIS, providências no sentido de se sinalizL m^hof obras no trevo de acesso à Rodovia SP-294 de Barros. - - _ _
Luiz Ro
de.. .
o trecho em
●“ Comandante Joao Ribeiro—
● « ●
Esrto Eopes ^
de agir da polícia Federal ^ a voto de protesto pela forma -
lizaçSo da Heoeita Federal’ reali à fisoa na sede
grosseira e inqui
- de imprensa, \im
luls Gavioll HXlSer*Al° íaleoimento do Sr. !°!°/!
Luís Gavioli 048/90, de autoria do Vereador /ndrê... íalecl^Into df -to _de profundo pesar pelo
_ Reciuerimento n2 049/90, de autoria luis Gavioli Rodrigues, inserindo em At falecimento do Sr,
do Vereador /ndré
, ^ voto de profundo pesar pele Lazaro Galvao de Oliveira. _
ratto de autoria do Vereador Clívio Tu -
sondo^c apreveit^m^t^da^^^ entre em contato com o DER, vi lação do se^dc ' trabalhando
de Barres
● « «
na remede- e,. SP-294 - Comandante JoSo Hlbeiro“- pista até □'iníoirdrAevc!''-^^'': terceira-
. . Indicação ns 031/90, miani, sugerindo no sentido de Cure j^anco, entre a Igreja comoção de veículos.
de autoria do Vereador Valdemar
que^se construa uma ponte no Bairro -
e 0 inicio da serra,
Zi
para facilitar a lo
nio Nogueira,"^^SlnL"L°BenSÂo‘'L“ue''se pr Je^rf e" ^Intc
● ● ●
Câmara Ofiimícipat dc Garça v
^sla3e 5e cJõtf ^aula
*' » ' í
- J. O
cu pavimentação asfáltica em algur:as ruas da Vila Retelo, preensilvemente, ainda não cc.it q.ue, inccm
com esse melhoramento.
1.
CESERVAQCE3
C Sr. j.reside.ito
s 		
leterinincu
	
c encaminhamento des Re- querimentes de número 045/90 ao e número c49/90 à Crdem dc Dia presente Sessão Ordinária; - -
2. C Sr.
da￾Iresidcntí informou à que copias das Indicações de número 030/90 ac de número 033/90 serão encaminhadas à Chefia
Executivo tíunicipal, nes temos regimentais. -
íTada mais havendo n
do
Expediente Apresentado lelos Senhe￾Iresidente. a seguir, em prosseguimento aos...
ant''S, não ter havido- oradores inscritos
concedeu a palavra acs Senhores Edis no GIí/.N￾res Vereadores, c Sr.
trabalhes, tende cbservade,
no lIQUEiíC EXLEDIEIÍT
DE EJTEDIERTE. 	
0 Vereador Rodrig de Sá Funchal Barros, ocupando a tri bur.a, disse, em síntese, o seguinte: "Ao analisar o Anteprojeto da -
lei Orgânica do nosso Municípo , deparamos com alguns erros. Então ,
gostaríamos de alertá-los para esse fato, para que, no Projeto final, a gente não venha incorrer nesse mesmo erro. No artigo ?2, existem -
dois incisos que tem textos ic.nticos com incisos diferentes,
cisos IZ e X são idênticos e seguidos.
22, se refere aos parágrafos
artigo 16, a gente vê que ele só tem um parágrafo, go 32, nós temos, primeiro, o parágrafo línico e, depois,
E, no seu artigo 57, há u. referência ao artigo 70, parágrafo,-
E^a gente vai a esse artigo 70 o notamos que não existe nenhuma rela ção entre^esses dois dispositivos. Então, nós pretendemos, na Comi_s- que é de nossa competência, juntamente com os Vereadores Diogo￾Os in￾0 artigo 31, em seu parágrafo
e 22 do artigo 16. E, consultando o
o unico. No arti￾o parágrafo 22.
sao
Sebastião de Oliveira e Olívio Turatto, separar a Educação, a Saúde- em caitulos distintos e sepai', dos, como em princípio, tinhamos feito.
E, em assim sondo, achamos que o. Lei Orgânica do Município tomar-se --á mais fácil para a sua cons--lta".
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: '
gistrar a minha satisfação pe. .o esforço da direção da Rádio Centr^o -
-Oeste Paulista, que, a partir de hoje, volta a transmitir as Sessões Camarárias. Ciueremos, a segui."
Quero, em primeiro lugar, re -
abordar o Requerimento que fizemos -
hoje ao DER sobre as obras que estão sendo realizadas no 22 acesso a
Rodovia SP-294 -■ saída para Marília. Há mais de 15 dias,
da firma empreiteira,^que ve:, "“eu a concorrência, se portou naquele -
impediu o 0.cesso, para que se possa fazer￾antes que tivesse chovido.
as loaquinas
local, fez as escavações,
c contorno,e,
dos, os serviços foram paralisa- durante mais de uma sema.ia, sem nenhiuna sinalização, colocando- risco a vida de quantos se veem obrigados a passar por aquele lo- em
cal",
0 Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros, aparteando:
mesmo problema esta ocorrendf nc trevo que dá acesso à Bauru". -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza,
a nossa reclamação, pelo reforço dado￾pro￾que nos apresentemos, tem, para nós ,
porcjie, se na Sessão passada, fizemos -
0
prosseguindo: -
Obrigado, polo eporte. Então,
pelo nobre Vereador Rodrigo d.. Sá Funchal Barros, é, realmente, cedente. E outro Requerimento,
uma grande significação.
-f
X
Câmara IflimicipaL de Garça
V* o$iaèe 3e cJão ^aulo
inserir na Ata, com a aprovação ■unânime deste Plenário, um voto de -
Icuvcr, de cumprimentes à posse do Presidente Pemando /offonsc Col -
ler de Mello* E, nesta noite, nós estamos lamentando a atitude da Po lí cia Eederal, q.ue, a pretexto de dar uma cobertur
da Receita à fiscalização -
Pedoral, invadiu o prédio da redação da ‘Telha da Manhã"* 0 brasileiro, realmente, está sedento de auteridado. E Presidente da República e autoridades governamentais devem exercê-la em toda a pio
nitude, mas c povo brasileiro está também cansado de arbítrio.
te vinte longos anos, de 64 a 84, vivemos sob quase -una ditadura e -
nao e possível que o Estado de Direito conquistado, culdades, se veja, hoje ameaçado
c,.
Duran
com tantas difi￾talvez, por funcionários interessa dos em cont^urbar 0 cenário nacional, Quero acreditar, mento de S. Exa.,, o Presidente da Republica, mas é preciso que ele ~
sinta que essas atitudes so servem para colocar centra ele aqueles -
mesmos congressistas, que, na Sessão passada, nós concitanos a apro var as medidas econcmicas, que devem rcdxindar em ben-fício do povo”- brasileiro^e da sociedade, de nodo geral. Mas existem certas medidas que ja es"tao se prestando a esses ab"usos, pois nao é possível legis lar através de Medidas Provisórias a sntéria de natureza penal. 0 ”
crime so existe desde que a lei lhe seja anterior. E una Medida Pro visória não pode estabelecer uma conduta criminosa. Meus cumpilmen”'- tos, então, ao Procurador-Geral da República, que arguiu a inconsti- tucicnalidade dessas Medidas Provisórias. 0 Sr. Prefeito esta mandãn dc, nesta noite, ■uma resposta a um Requerimento que forn^ulamos peito do assoreamento do^Ribeirão Barreiro* E, mais una vez, S* Exa. ■yolta a praticar o^que ja é peculiar na sua forma de agir: atribuir= a administração, não a última, nas à administração, que era comanda da por se-us adversários polí ■ticos, por ■Um fato que 0 único e exclusi vc responsável e 0 ex-Prefeito, que, a pretexto de construir imn praia, artificial, iniciou a construção de barragem e que, hoje ,
esta comprometendo a nascente, que serve de captação para a água de Garça, Ora, Sr, Jose Panza Neto, a sua resposta é por demais fraca ,
e per demais pueril afirmar que 0 loteamento "Paineiras" foi feito -
sem respeito às condições técnicas,
foima de esconder ■uma realidade, que o povo de Garça— nao pode admitir, E eu, como Vereador
a verdade",
sem 0 assenti￾t ● ●
a res
● ● ● "●
censti^tui, se nao una mentira mui tc grande, iina
? nao o perdoo a essa falta con
0 Vereador George Antonio Nogueira Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza há de j aparteando:"0 nobre
aceitar que aquele lotea mento foi entregue sem as mínimas condições, as condições exigidas -
por lei. E, naquela oport-unidade, a administração foi falha, por nâc exigir dc loteador as condições necessárias para que possa ser feito ■um loteamento", -
0 Vereador Luiz Ptoberto Lopes de Soxxza, "Nobre Vereador, aparteante, não foram cumpridas?"- -
prosseguindo; -
quais sao essas condições legais, que -
P Vereador George Antonio Nogueira.: "Primeiro ponto; a- ilumnaçao publica, que nao havia. A rede de esgoto, a pa^vlmentação- asfaltica e demais melhoramentos e domais melhoramentos que faltavam e que o nobre Vereador tem conhecimento"." - -	
Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo; -
Eu sinto dizer ao nobre colega, Vereador George intonio Nogueira, -
Cámava OltimcipaL dc Garça
£tiaSc c5ã<» ^auío
r.5
que está completamente engans.do
eu Garça. Primeiro,
a lei municipal, em vigor,
robre a lei do loteamento que existe a rede de energia elétrica,lá estava, t isso que exige. Guias e sarjetas, lá estavam. Na -
questão da rede de esgoto, a lei só exige onde for possível, quer dizerj onde o SÁAE tiver o bombeamento. E se vai atribuir ao Pre feito a falha da lei?.
Isso ● ● ●
E isso neo é possível, caro colega". - 	
0 Vereador José Alcides Paneco, aparteando:"Apenas para- iluetrar a colocaçao de V. Exa,, com relação a rede de esgoto, refe rida pelo nobre Vereador George Antonio Nogueira, esclareço a todos- que uma parte do Salgueiro ainda estava sem esse melhoramento e
somente agora foi servido da mesma". _____ 	
que
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, "Perfeitamente, nobre aparteante. Agora
feito precisa perder a mania de
prosseguindo;...
sò para concluir: o Sr. Pre
nao assumir os erros da administra -
çao a que^ele sucedeu. Nao é possível querer vestir de Santo uma ministraçao demagógica e que só trouxe para Garça os danos que aí es tao. Nao se tem máquina. Nao se teu veíciilo", ~ - Z
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando;"So pa- completar: não a que ele sueedeu, mas a que ele fez parte, tambémV 0 Vereador Liúz Roberto Lopes de Souza, "Perfeitamente^ líuito obrgigado, pelo aparte, da Administração e depois seu Diretor Financeiro.
ad
ra
prosseguindo:...
Ele era Diretor-Geral￾Entao, ele nao po de se furtar de ficar responsável pelos danos que aí estão e que a -
cidade vem sentindo os seus efeitos e que a população de Garça cobra dele a conservação, limpeza, lue tanto o nosso nobre colega George -
Antonio Nogueira tem cobrado desta Tribuna".
0 Vereador Luiz K^mita , . ocupando a tribuna, disse, síntese, o seg^nte: "Ocupo a tribuna para falar também a respeito -
da administraçao municipal, que, como continuação de uma outra admi nistração, esta falha. E, nesfa falha, quem sofre é o povo de nossã- cidade, porque quantas e quantas vezes
01H ● ●»
ocupamos esta tribuna, junta mente com então Vereador Paulc Henrique Koury, e lutavamos para a re construção do matadouro municipal. Na realidade, com o fechamento dc "Prigus", a nossa carne é vendida mais cara que qualquer outro nrimi- cipio. E comemos carne sem a devida fiscalização federal. A situação ceio se arrastando e naquele memento político, naquela ânsia de ele- 0 Sr, JÚlio Marcondes, ex-Prefeito de Garça, cen seguiu uma verba, em novembro de 1 988, junto ao Governo Pederal, a reforma do matadeuro municipal. E até pediu a esta câmara Muni cipal verba de NCZ$^40.000,00, naquela epcca. E esse dinheiro ficcu- parado nos cofres públicos. Nao tivemos a reforma do matadoiíro. ficou conforme.
ger 0 seu sucessor.
pa ra
Tudo
E o Prefeito atual abre um crédito na peça crçamentá ria, de NCZ$ 500.000,00, para construção de um matadouro, E até a -
presente data nada foi feito e nada foi conversado a respeito disso", 0 Vereador Gilberto Garcia, aparteando:"Me parece que o- Sr. Prefeito ja tem um Projeto relacionado ac matadeuro, orçado ou menos, em tomo de CZ^ 1.500.000,00, e que s. Exa. viria à câmara
para conversar com os Vereadores sobre esse assunto, readores achassem viável
,mais
E, caso os V_e -
o referido Projeto, que ele iria censtruir- c matadeuro".
0 Vereador Luiz Ki^nita, prosseguindo:"Nobre aparteante,- papo" de Projeto pronto, eu ouço desde 1 988. Mas, esse até hoje, -
M6 Câmara IflmiidpaL de Garça
e$ia^9 cJàff ^aule
nada se fez".
0 Vereador José Alcides Panecc, aparteando:"Ccn relaçSo￾a esse assunto, nos tivenos una reunião coa o Sr. Prefeito Mimicipal,
cenferne c nobre Vereador Gilberto Garcia afirnou. E eu, na oportuni
dade, disse ac Sr. Prefeito q.ue tudo isso carece de ua estude de via
bilidade, una vez que se trata d/ un investinente de alta nenta". --
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo:"Obrigado,pelo apar te, nobre Vereador José Alcides Eaneco". ------------
0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, aparteando: das idéias do Sr, Prefeito Llunicipal é construir esse natadeuro e en
tregar à iniciativa privada a sun. manutenção e administração. E eu -
discordo, de min para mim, disso,
cia,
determinado grupo econonico da cida.de
Una
porque ou o lííunicípic tem conpetên
para tanto, ou náo se censtroe, pcrq.ue acaba privilegiando un -
t
0 Vereador Luiz Kimita, prosseguindo:"Concordo com V.Exa,. ,
nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros. Acho, contudo, q.ue a
existência de un natadouro uxanicipal, modesto q.ue seja, seria un óti
nc negocio para o nosso Kim,icípio. Por derradeiro, acho que o probl£ na atinente à Lei Orgânica dc 1-íunicípio, levanto.do pelo nobre Verea
dor Rodrigo de Sa Funchal Barros, poderá ser solucionado, visto que- as Comissões Competentes são de alto nível. Mas, se houve erro nesse
Projeto da LOM, isso se deve a esse trabalho volumoso e ac pouco nú mero de funcionários de funcionáriosna Secretaria
bém porque V. Exa.,
● « ●
desta Casa e tan￾Vereader Rodrigo de sá Funchal Barros, demorou -
para entregar o trabalho exclusivo da sua Cenissão". - - - - - - 	
Aparte não concedido o,o Vereador Rdodrigo de Sá Funchal￾Barros. Face ao exposto, c Vereador Luiz Kunita, a seguir, dirigiu a
palavra somente à Presidência, -------------------
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: "Mas, para finali
zar, acredito eu que, com o esforço de todos os Vereadores, esta nos sa Lei Orgânica sairá dentro do prazo estabelecido". - _ _ _ _ _
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a tribu -
na, disse, em síntese, o seguinte: "Aproveitando a menção feita à
obra essa iniciada na administração passada, quero
que, para￾se manter aqúole buraco aberto, foram destinados, nesta administra -
çâo, CZ$ 500.000,00. Então, entendo que aquilo fora transformado en￾sumidoiLro, verdadeiro sorvedouro do dinheiro público. E outra coi
sa que gostaria de trazer ac conhecimento de V. Bxas. diz respeito à
preocupação que está havendo nc seio da popiuLação que habita a anti
ga "Faixa da Fepasa". E essa preocupação, com relaçã.o à moradia _dc -
les, já ven de três anos atráo, desde a a.dministração do Sr. Júlic -
Marcondes de Moura", -----
» » ●
praia artificial,
informar aos nobres colegas e à população, de modo geral.
0 Vereador George Antenio Nogueira, aparteando:"As casas que, futuramente, serão construidas pelo sistema "SEILiC" serão repas
sadas para os moradores dessa "Faixa da Fepasa". - - _
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, prosseguindo:"Exa￾a preocupação daqueles moradores; a moradia; pcis, -
temente, É essa
até a presente data, só promessas".
0 Vereador José Alcides Fanecc, aparteando:"Essas pessoas não serão atendidas com essas 150 casas do Jardim Paineiras?".- - —
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, prosseguindo:....-
Câmara OflmidpaL de Garça 017
£siaS« cJão ^aula
Segunde fiq.uei sabendo, fei apenas un aceno”.
O Vereador Gecrgc An-bonlo, aparteando:”Particulamente ,
entendo, per infemaçees, extra-íiciais, q_ue o problena envolve a -
renda foniliar daq.uele pessoal". _
C Vereador i^rânác Carlos Napolitano, prcsseguindoí"Exa- nente, nobre Vereador, áo q.ue, cenforne infornações provindas do Exe
cutivo, aq.uelas
O Vereador
casas serian
Antcnie
destinadas
lodclfo Devite,
aos favelados".
aparteandoí"Esse
	
pes soal fei iludido, è coisa çLue nc.o se pode fazer. Todo laundo sabe aüe aquele Então 5- povo nao ten condiçoes pc.ra arcar cori essas despesas, per q.ue é q.ue andan passando por lá coletando dados, alentando la gente de que poderia ser conteplado aqu^-
con uca casa". ------ 	
O Vereador Afránio Carlos Napolitano, prosseguindo:"Exa- tanente, nobre Vereador. Só que a solução desse problena nunca ven~. 0 Vereador Gilbertc Garcia, aparteando:"Apenas para clarecer o probleno. do "SEH/iC" e do "CDH". As verbas, para a censtru çao das casas pelo sistena "SEÍAiC", ven da esfera federal - a Pundo- Perdido -. Portanto, essa verb?. 6 pouco nais dencrada para se chegar aos cofres nunicipais. E, pele sistena "CDH", a verba pertinente ven do Governo Estadual. Mas ne parece que as casas do "SEffiiC" são adni- nistrc:.das por un Conselho Cocuiiitario. E, se nao ne engano, já foi -
aberta una concorrência pública para a construção dessas casas". - -
O Vereador /ifrãnic Carlos Napolitano, prosseguindo; "Exata nente, nobre aparteante. SÓ qi-.e essa concorrência deveria ter sido -
aberta na epcca. en que foi destinada a verba, aqui, pela Canara Muni cipal”. ________
es
O Vereador Rodrig
nente, o prograna ”SEHi'iC" está atrasado. de sá Pmchal Barros, C\f parteando:"Real
ten plena razac a
respeito disso. E teno. pelo oxito desse programa,visto que tenos un novo Geveme Pederal, que, per certo, inprinirá rma política habita cional própria. E tal progra;?.a dizia que essas casas serian construi das pele sistena de nutirão". 	 	 			 	
0 Vereador ^^frânio Carlos Napolitano, prosseguindo: cerdo con as afirnações de V. Exa., nobre aparteante. Contudo, há..7 que se lenbrar que o próprio Executivo nao concor.^i^con isso, pois ,
segunde S. Exa. essas casas deverão ser construídas pelos pedreiros— da Prefeitura. E, aproveito c enseje, a inprensa, de ncdt pa¬ ra conpafecer lá, na referida favelo-, no doningo, às 4 horab*'-da tar￾dc, para una reunião, quando sera. discutido assunte relacionado’
sas casas".
E V. Exa.
Cen￾a- es
Nao tendo havido nais oradores inscritos no Grando Expe￾o Sr. Presidente, a seguár, concedeu a palavra, pela erden , diente,
ac Vereador Gecrge Antonic Negueir
O Vereador George Antonio Nogueira, pela orden, requereu a dispensa do Intervalo Reginontal.		
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinento -
verbal fcrnulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a na
nifestaçao favoravel do PlenOiâo, convidou o Sr. Secretário a proce der a chanada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. ~
Precedida, a chanaic:. , constcí.tou-se a presença dos seguin- tes: Afrânio Carlos Napolitano, nidré Luís Gavioli Rodrigues, Andre￾lino Alves de Souza, i’mtonio ''ilexandre Marques, /uitonio Macelloni...
Câmara IfiimidpaL de Garça
£sla^« Se cJiJO ^aul»
/jitcnio RodcUTo Devito, Diogo SoljastiSo de Oliveire., Gecrge /intonic- Kcgueira, Gilberto Garcia, JoSc Serapião, José /JLcidcs Pancco, luiz- E-unita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de sá -
Punchal Barros, Valdenar Ziniani
17 (dezessete) dos Senhores Edis.
Tende havido niínero legal
0 Sr, Presidente declarou reo,bertos
Ordinária.		
e Yoshikaso Kakudo.te, totalizando -
para a sequência dos trabalhos,
os trabalhos da presente SessSo-
^ “ Sn discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
Loi n2 06/90, do Sr, Prefeito Ilunicipal, dispondo sobre abertura creíütc especial no valor de CZÍ5 2.780.000,00, para paganente de hc- neraries contratados entre c Município e a enpresa Savanna - Ccnsirl- teria e Projetos ijites,S/cporén, Ltda. c
LISCUSSãO Sr. Presidente, E VOTAÇãCdisse; ÚRICAS. 	
que a Gcnissãc de Finanças deu Parecer contrário ao Projeto, quante- ac nerito”i 	 	 	 	 	
de
A Mesa inferna
0 Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela den, ac Vereador George /uitonio Rogueira, - - _ - »
0 Vereador Gecrge ^.ntenio Nogueira, pela a discussão glcball 	 	 	
or
orden, requereu￾0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerinento -
verbal fcrnulado^pelo Vereador George iuitcnic Nogueira, e, onte a na nifestaçao favoravel do Plenário, disse subneter c Projeto de Lei nô 06/90 e seus anexos en discussão global. 	
9 iintonic Alexandre Marques, ocupando a tribima, dissen, en síntese, o seguinte: "Na qualidade de rolator da Ceni de Finanças deste Projeto de Lei, de núnero 06/90, nes querenes res~ gistrar aqcii a integra dc nosso Parecer, enbcra cs nobres Vereadcr'ês tenhan copia do nesno,
ssac
P^3?a explica.r nelhor à população, já que nesta^ncite, ^nes tenos a grata satisfação de podemos fazer ouvir... atraves^da Rádio Centro-Oeste. Este Projeto, de ns 06/90, se refere- ac possível trabo,lho que teria sido prestado per iiri.’? teria de Sãc Paulo
,...
fima de cônsul
, a Savanna-Ccnsultoria e Projetos S/C Ltda., t
contratada, segunde consta do projeto, a 27 de setenbrc de 1 989, na intenção de se proceder a una ccnsiiltoria que viesse aunentar o ccefi ciente de participação no Eunde de Participação des Municípios, que, ate então, era de 1,8. 0 nosso Parecer está assin redigido:	
o Vereador ioitonio Alexandre Marques deu conhe através da Rádio Centrr-Oeste, a íntegra dc seu Parecer, relativo ao Projeto de Lei n£ 06/90, de iniciativa dc Sr, -
Prefeito Municipal de Garça, que dispunha sobre 3,bertura de crédito- especial nc valor de CZS 2.780.000,00, para paganento de henorários- centratades entre o -IÇunicípio e a enpresa Sav£uina-Consultcria e Pro jetos S/C Ltda. Outrossin, por oportuno, registre-se, ainda, os fa“- tes seguintes; o orador, nc transcorrer da leit^rra do referido Pare cer, teceu conentários pertinentes, objetivando sentido do nesno (do Parecer)}
e fei
na
E, assin, cinente à população,
esclarecer nelhor c
e concedeu cs apartes seguintes: 1. Ao Vereador Antonio Rodglfo Devito: trabalho da Savanna só chegou às nãos do Sr. 0 "produto"do...
Prefeito ennarço?".	 0 Vereador /uitonic Alexandre Marques: "É o que nós dedu- zincs, nobre aparteante, nesno porque a data desse tal ''prcduto’'cons ta 15 de narço". - _ _ _ —
Câmara OflanicipaL de Garça
£slaSo Sé c5ã<> ^Paulo
*
0 Vereadcr ^*ntonio Rcdclfo Devito: /*gcra, então, vai ninha cbservaçao ao conentaric de V* Exa,, nobre Vereadcr /aitcnio
Alexandre Marques. Se esse Trcjeto fci enviado pelo Sr.
nicipal em janeiro e, posteriemente,
S. Exa
a
● ● ●
Prefeito líu￾en fevereiro, significa que
o,Sr. Prefeito, estava disposto a pagar sen sequer ccniiecer c "predute" da enpresa".
● ● ●
0 Vereadcr /jitcnio Alexandre Marques:
ra apreveitar a, ocasiao V. Exa., Vereador lUitcnio Ecdclfc Eevito,*.. há que se lembrar que, quando esse Projeto veie aqiii, pela prineira*- vez, en janeiro e fci derrotado, nen o contrato fci jim.tadc ao.j.:.*- nesno (ao Projeto)".- -		 		 	
Exatamente. Sc pa￾2. Ao Vereadcr Jesé /J.cides Fanecc:"C nobre Vereadcr /oi￾tenio Rcdclfo Devito colocou a.qui que o "produto
vanna fci entregue ao Sr. Prefeito en narço. Então, quero deixar ben
dc trabalho no,o fci entregue a ninguén. A Pre￾desse traba.lho, pelo o que fci dito aqui
Savanna", 	 	 	 	 	 		
do trabalhe da Sa￾clarc que o "produto
feitura nSo ten o "produto
pelo Diretor-Tecnico da
0 Vereadcr Antcnic Alexandre líarques; to ben lenbrado, nobre Vereador José Alcides Paneco".
Beu lenbrado. Mui
Icr fin, disse nais o orador. Vereador /ntenio Alexandre Então, con tantas contra.dições, cen tanta falta de provas,
en relaçao a esse trabalho, nes queríanes pedir a.os nobres Vereado -
res, já que se está tentando colocar o nesse Brasil nuna neva
liar que s:
era, -
de nais justiça, de nelher enprego dos dinheiros públicos, nc senti do de que nes, do, Cânara Municipo.l de Garça, déssenes un exenplc ca
bal de que nes estanos engajados nessa luta, rejeitando este Projeto de lei, porque, na realidade, nós não tenos nenhun elenento, nehun￾dccunento que o serviço fci realizado. Pelo contrário, nós tenos inú neros, sérios e ccnprcnetedcres indícios que c trabalho não foi fei
to. Diante disso, eu peço aos nobres pares que rejeiten este Projeto de lei, por sua ilegalidade,
dizer, por sua indecência". inconstitucionalidade e até, porque não
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu na, disse, en síntese, o seguinte:"Volto à tribuna, apesar de já ter cclccadc a ninha pcsiçâo a respeito da ilegalidade deste Irojeto
Lei, da sua evidente inconstitucionalidade e, conc destacado pelo nc
bre Vereador que ne antecedeu, pela sua imoralidade conpleta, aqui, se aprevade esse crédito, nesta noite, está solicitando, fatalnente, S.
para tomar sen efeito e suspender a execução desse crédito especial.
Nac tenen cs nobres colegas isto cono Tjna aneaça velada, porque ela- é feita de fema
de
pcis ,
que o Sr. Irefeito nes￾Exa» enfrentará una açãc popular, -
direta, nac aos senhoros, nas ac Chefe dc Executivo, que esta fazendo toda essa pressão pora que este Projeto seja aprova do nesta Casa. Para un esclarecinento daqueles que, pela prineira... vez, através da Centro-Oeste, tonar: conhecinento dc Prcjetc, que tra nita na Casa, eu vou nencienar alguns fatos que nos levaran a rejei tar o Projeto, en questão, já en janeiro, pois o nesno chegou a esta
Casa sen nenhun esclarecinento, seu nenhun docunento que justificas
se a sm renessa ac Legislativo. Isso ocorreu exatanente en 15 de ja
que 0 Sr. Prefeito Municipal assinou o l-rcjeto e o
expediente da Canara fci recebido en 17 de janeiro. E, naquela opor tunidade, ~ ~
neirc. Eoi a data
o Legislativo nao se ftirtou de rejeitar o Prcjetc, en ● ● ● ● “
Cámam HtmidpaL de Gai^a
esia^o ^4 c5<i« ^auU
y
o !
-A.'.
referencia, inclusive con vetes le Vereadores da oposição, neceran que não tínliaiics cendiçoes de apreciar nada, pois, de 24 horas, nes não sahíanos nada dc que estava pederíanes autorizar a abertura de un crédito, é de aproxinadanente de CZS 3.000.000,00.
que rec£-
no prazo￾acontecendo e não -
que hoje sabenes que A situo-ção nac laudou en na da. 0 Irojetc retomou instruido por un contrato, que é ilegal, pe -
Ics fatos seguintes: prineirc, c contrato nao prevê recurso para aten der a despesa; un outro fato que nos conseguinos perceber posterior— nente, cen a vinda à Casa do representante da fima Savanna, que aqui conpareceu por sugestão do nobre Vereador Gilberto Garcia, é que era prineira yez que a fima dele realizava un trabalho dessa natxireza.- Cnde, então, a "notóila especialização", Alén da falta que dispensa a licitaçao? -
dessa licitaçao, o nobre Vereador intonio Alexsindre -
Marque, no seu Parecer, na Cenissao de Pinanças, levantou,con nuita propriedade, una outra^^ilegalidade insanável. É a ofensa ao artigo -
167, IV, da Constituição Federal, que proibe a vinculação de receita decorrente de inpostos,
dc ensino» Ten nais execeçao à verba destinada à nanutenção- . 0 nobre Verea.dor da Cenissão de Finanças já ar- guiu e eu^insito novanente, que a centrada, a fima Savana, descun -
priu a clausula 5â do contrato, que previa c prazo de 29*09*89, para a entrega do trabaJlio ac IBGEi 0 docui:iento, que nos só recebenos por interferência do nobre Vereador Gilberto Garcia, conprcva claranente que 0 protocolo do IBGE recebeu c recurso en outubro de 1 989. E, es se fato, patenteia o desemprinento da referida, cláusula contratual",
0 Vereador /oitcnic Alexandre Marques, aparteando;"Apenas para lenbrar que, nesno esse docunento que c nobre Vereador Gilberto Garcia ten, não I praticanente, un "produto", porque é conpila -
çao de infoma çces que a Prefeitura ' ~
locou una carta de apresentação, aí I una cópia datada de 15 de
con
^passou a enpresa. A enpresa c£- se é que o fez, no original. E isso
rço. Não pode ser original". - -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:
^ ^ 0 nobre aparteante ten plena razão. Finalnente,quan¬ to ao nerito da questão, que envolvema a realização ou não desse... trabalho, nós tenos o docunento do IBGE, que chegou às nossas nãos ,
talvez, pelo dedo de alguén nais poderoso e que, alén dc ofício,aqui nencienado e que consta dc parecer da Cenissão de Finanças, que prova cabal e definitivanente que esse recurso da Savanna não influiu coisa alguna na nodificação do^índice da Ps-rticipação do Município de Gar ça. Então, os senhores tên, hoje, condições de votar, e, se aprovado 0 Projeto do Sr. Prefeito Municipal, V.
res cen o ato ilegal, ilegitino e lesivo ao Município, e, sobretudo, incral e__^que, anarüiã, jimtanente con S. Exa., o Sr. prefeito Munici pal, terão que responder pelo ato praticado nesta noite", - - - - -
ÍTjc?
● ● «
" Pe rf ei tanen t e,
Exas, estarao sendo cc-auto-
^ 0 Vereador Jose Alcides Faneco, ocupando a tribuna, se, em síntese, o seguinte; "Tudo o que os colegas, que me antecerãm nesta ^tribuna, disseram, já serviriam para dizer \ue so. Já estive aqui, por várias vezes, tratando desse assunto. Por is
so, pretendo ser breve, desta feita. Quando esse Projeto adentrou a
Casa, me preocupou. E eu, na oportunidade que fui à Brasília, no Tribunal de Contas da União, com a finalidade de colher dados, in formaçoes a respeito desse assunto. E fui com intuito precípuo em sa ber se esse tipo de procedimento do Sr. Prefeito,
dis-
'nao" a tudo is￾estive
em buscar uma....
Câmara IflunidpaL de Garça
£siaSa Sé dãe ^aul« ,●^n 1
/W J.
empresa de consultoria, seria a forma correta de se agir numa situa —
ção dessa. E fui informado do seguánte: nãoj isso é automático; o...- IBGE não sofre nenhum tipo de pressão ou de algum trabalho que venha- ser feito pelo hunicipio, que possa influencia-lo. E, na ocasião informaram que as Prefeituras poderiam recorrer a nós (do IBGE), caso de não concordarem com os dados
disseram mais que as informações que eles utilizaram foram dados for
necidos pelo Tribunal Superior Eletoral. Então, vejam bem, eles, ja“- em 1 988, a Lei Complementar n° 59 determinava o UBGE a estudar e
montar os dados que^possibilitariam a fixação do coeficiente de do... Fundo de Participação dos líunicípios. E, já para o exercício de 1 989, 246 Lunicipios foran beneficiados com a alteração desse coeficiente -
do Fundo. Então, eles se valeram, em 1 988, para fazer os cálcuilos, -
para 1 989, desse procedimento. Então, vejam bem, quando dissemos que, em 1 989, para 1 990, foram considerados eleitores, que votaram em... 1 989, ja, em 1 988, isso aconteceu. Esse estudo foi realizado de.,.- 1988^para 1 989, e, agora, de 1 989, para 1 990, critérios. Agora, gostaria de dizer
me￾no
aqui, por nos, definidos. E me
obedecendo os mesmos
^ ^ -rv. X- ● ~ recurso do Fun 0.0 de ^Participaçao, que corresponde ao percentual - 22^ -
IPI, e um bolo. É um bolo que é dividido entre os Kunicípios. assim sendo assim , em função de Garça receber um centavo a mais, ^ outro Município vai receber um centavo a menos. Então, é uma si tuaçao que envolve muito dinheiro. E como é que IBGE pode tomar uma decisão baseada a "notória especialização, no caso?"
do IR e do
E, em -
al￾um organismo como o -
numa empresa, que se sabe não ter
Dresent-n+P Antonlo Alexandre otrques, aparteando: "0 re -
daderÍílL '1’^'^° pergmtado se mais“oi zfos ® trabalho, respondeu gue foram guatorl <ã para os quais foram executados esse tipo de serviço. ® Pitar nenhum nome dessas cidades ou munioí -
0 Vereador José Alcides _ , - Faneco, prosseguindo j"Exatamente, Então, para concluir, entendo que o IBGE em cima de um trabalho desse, checar esses dados. E eu não acredito msuiho. Eu não posso acreditar nisso, fazer isso. “
com isso. “
sabilidade,
nobre aparteante. jamais iria tomar xima decisão sem que ele viesse a￾numa irrsponsabilidade desse ta
que um organismo oficial possa -
^ Municípios foram beneficiados- Lntao, e muito dinheiro envolvendo
para ser conduzido dessa forma". 0^ Vereador Lmz ICunita, nao pagamento a Savanna,
E,
a questão. É muita res -
aparteandoj
nao tera nada a perder, que o coeficiente do FTP continuará sendo 2.0". gicamente E ccrtodn°fl Prosseguindo:"^ isso,lo fos que
dessa ferma:"qualquer ml^odo, a
trabalho de base
te nesse Projeto.
"Gostaria que,
So tem a lucrar; e -
com o
a
simplesmente, para ccaivencer os Vereadores
Acho isso um absurdo.
começou fazer um...
a votarem favoravelmen￾Aquí, realmente, um Vereador-
Câmara IflmicipaL de Garça
cJõe ^auto I ■ n n o
vele \ia veto, Igcre, balhando sério,
ferna dc pressão 6 c:c(.Zc.
Gu q.uerc ac3 editar que tudo nundo estd aqui tre E eu nao aceito iooo. isse', prj7.~. i-iLp.j G ccr.çac, Tcdr.
o posso aceitar vjiu.. coisa dessa.- E nao posse entender, gente, so uxia coisa: o porque dessa ânsia de -
se aprovar uma coisa dessa, que é prejudicial ao Kiaiicípio;
provas, que demenstran que essa despesa, -
que estamos^querendo pagar, nac veio beneficiar, ^
pio. E eu nao estou entendendo essa ''
E eu :
foran co
en nada, o Munici -
ansia de se po.gar isso". - - _ _
^ 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, ai, talvez, venlia a,té favorecer esse raciocínio, to sempre sonegou à Casa os docuiiontos.
contrato nos mandou.
apateando:"Isso -
porque o Sr. Prefei
^ No primeiro Projeto, E nos ficamos so.bendo, extra-cficialmente
Esse contrato foi feito ao depois, é uma prova de que, realmente,
nem c -
, que￾Então,
0 servi￾nao existiu esse contrato.
essa sonegaçac de documentos ço não foi feito, também". -
0 Vereador José Alcides Paneco, prosseguindo: "Para ter minar, eu queria apenas colocar o seguinte: nós somos en 1? Vereado res, e, eu acredito en todos, aqui dentro, até que, um dia, vem 0 contrario". - j ,
ne pro -
. ® Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, ocupando a tri- bma, disse, en síntese, o seguinte: "Eu, como nembro da Comissão de Pin^ças, venho avalizar as palavras do nobre Vereador Antonio Ale -
x^dre Marques a respeito desse Projeto, sao e contrário ao nesno.
tários rápidos a
en que o Parecer dessa Conis
Contudo, queria apenas fazer alguns comen- respeito desse assunto. Para tanto, eu ne prendo a
m Requerimento feito pelo companheiro Afranio Carlos Napolitan Sr. Prefeito Municipal. Ea
"Atendendo à sclicitc
O £10
correspondente diz o seguinte: -
çao do Vereador Afranio Carlos Napolitano, esta copias dos documentos encaminhados à Savan- , ^ ^ observação: atestados relativos prestados pela enpresa Savaima". sSo os nesnos doouuentos. dizer que a coisa parece que é brincadeira
ca en duvida esses documentos, ses documentos,
tabelecimentos
resposta
mos anexando ac presente
na". E, na mesma folha, a serviços
Isso quer
— a mesmo. E a gente não colo
esses atestados. Contudo, dentre es -
tem um que presta informações acerca do número de“ rurais, que e assinado pelo Chefe de Divisão Tributá ria Antonio Sérgio ^ícamaçãc, SÓ para ilustrar: o Municípif 1 981, se^do o atestado, tinha 820 propriedades 820; em 83, 84..., 88, 820 propriedades que demonstram 590 propriedades
se atestado,1.200
ma nenhuma.
es
» ● 9
rurais; en 82,	
rurais . E eu tenho dados, -
se colocassem, nes
nao mudaria coisíssi
rurais. Para mim,
o numero dessc.s propriedades, Em 9 anos, não se desmembrou nenhuma propriedade e nem se entSo: ?en inportâncir acciamento desse naipe? Acho que '
E eu só quero dizer
um￾nao, porque nac espelha a realidade,
ua npr,h„r- a ■ Mitoado de papel não iníluiu coisíssi cL"oãÍ^ r nodonga do coeficiente do Fundo de Parti ipaçao do Mmicipio de Garça. Essa nudança do coeficiente é garanti a pela Constituição Eederal. E eu teria vergonha, dentro da Prefei- t^a ou mesmo dentro dessa Sav.nna, de apresentar um chamado "ProjI- Áa í essa^qualidade.^para se pleitear uma transferência de índi líunicipio. E nós,aqxii, ficamos perdendo tempo, -
por causa de uma coisa dessa. E, se a Prefeitura, com seus funcioná rios, nao tem capacidade de pleitear um aumento de Participação
ce
> ● ● ● —
Câmara ^WiuriidpaL de Garça
cfííoífl (?● cUí ^auU
r. o
_ /V
cior.
nesse Pundo, que é de direito constitucional, eu só posso dizer que- tem^mmta gente incompetente lá, dizendo que está trabalhando em be neficio da populaçao. E essa verba, com certeza , não deve ser séria, porque para prestar imi serviço desse daqui e pleitear 20^ da diferen ça, eu fico, de certa forma assustado. . Es desviando um pouco do assun achei que no Plano Econoroico lançado pelo Governo Collor tinha -
uma falha, que e a liberação total das verbas publicas, ciativa de mandar um telex ao Rlinistério
ra esse detalhe.
to,
E tive a ini
^ competente, alertando-o i' _ . ^ E por que? Porque nós sabemos que aí pode estar, in clusive, a falha, que poderá le^ar a água abaixo um Projeto Econôml co de tal envergadura. E esse Projeto, da Savanna, é um exemplo ca I
bro^totaí^!°_'^_ -^! ^ publica. É um descala￾Pâ
^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, disse, em síntese, o seguinte:"Hoje, nos ouvindo, através de Centro-Oeste, brilhantes
ocupando a tribuna,-
quero crer que a população está ^ „ e dove estar se inteirando,após ean Ap Pi Pronunciamentos feiios, do extraordinário Parecer da
De recent^ ® mentiroso, o guanto que ele á duvidoso. De repente, alguma corsa, que e de direito de todos os líunloípios -
tem^que ser intermediado por uma firma particular. Fão íssó nniSo Partioipaqao sao alterados pelo Tribunal de Contas üniao, an^lmente, baseados em dados oficiais e nao com base em do -
pela Prefeitura ou por outras entiddes, por miis orgaos. Portanto, não existe nenhuma partici paçao dessa firma, a Savanna, no caso, foi levado a assinar esse contrato cientemente o assinou.
Comis
da
E eu nao sei se o Prefeito...
por ingenuidade ou se se ele con¬
do PrefPi-t-o PO&so julgar aqui o que passava na cabeça , naquele instante. Ite.s, realmente, o Sr, Prefeito ao as “ InsisS cof^sL !
Sc eÍo’driS""r°íí'' ° aprovaçSc desse... ^ ^ levcntando uma duvida quanto à sua ido- neidu.de, porque provado, comprovado o reprovado está que isso aqui“é ZísSmSdf™ ° dinheiro público. Kas vai haver res¬ ponsabilidade nesse caso. Vai haver, sim. E eu duvido que o Sr Tosí Panza Neto, que deve estar nos ouvidno, tenha coragem de fazer* mento a essa firma, se o Projeto for aprovado nesta Casa, hoje, aqueles__tive^ a oportunidade de conversar, na cidade, sabem o que- L publica esta dizendo a respeito desse Projeto. Tenho ouvi- ao coisas estarrecedores."- - _ _
pa^-
E...
0 Vereador Antonio Alexandre Iferaues
registrado o valor pleiteado da ordem de CZ$ 2.780.000,00". 		
aparteante coíoIr^vaLf
pe^Sdrem“pa^‘^2oVdfd°ifeÍençV"“taf t
pS!^.oír“-1 pai. Olha u.qui, voces “nao entendem nada, e isso? Nos somos 1? Vereadores, 17 homens
aparteandos "Ap_e -
no Projeto: é
a
iMa
Kunici￾aprovem isso aqui". 0 que- com consciência. 17 pessoas
Câmara IflumcipaL clt Garça
la^e êê C^ífl w
1
o$ aui^
cem nobreza de carater, cuja população espera g.ue nós a salvaguarde mos os seus interesses. Para finalizar, eu quero dizer o segiiinte; -
a empresa Savanna esta querendo levar um dinlieiro, do qual ela não -
fa jus; e é muito dinheiro. Senhores, eu chamo a atenção para coisa muito séria, neste instante, ● ● ●
pois, muito mais do que a Savanna, muito mis do que o Sr. Prefeito líunicipal, muito mais do que siglas partidarias, estão en jogo duas coisas: a história política dc cada- um de nós 5 está em jogo algo muito mis sério que isso, muito acima- das individualidades, que e a Carjare, Municipal de larça, como insti tuição. Então, em nome da câmaro. límiicipal, em nome da história polí tica de Garça, em nome da instituição, acima dc tudo e de todos, nós devemos rejeitar o Projeto. Mr.s, cono sempre disse, eu respeito a de cisão do Plenário, cuja decisão ~
ao Projeto de Lei. E fica aqui a declaraçao do meu voto, que gosta -
ria que o Sr. Presidente fizesse constar
hoje, gostaria que fosse contrária￾em Ata: o neu voto centrá -
rio a esse Projeto de Lei. E pediria, neste mesmo instante, a vota -
ção nominal no que se refere a esse projeto de Lei",
Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, disse, em síntese, Não venho à tribima para discutir o Projeto, porque acho que, por tudo^que foi dito, pelos nobres companheiros que me an cederam na discussão desse Projeto, cada respeito da decisão que ira toma.r daqui a pouco instente. Ocupo a
tribuna apenas para jijistificar o sentido da Emenda, ao Projeto, que está assim redigida.:- -------
”-ei:eítea aditiva 		
0 seguinte: ● ● ♦ “
um já tem a sua conclusão a
● « ●
quo apresentei -
Art.
Para o efetivo pagariento dos honorários contratados, fi 0 Poder Executivo obrigado a faze-lo somente
em favor da respectiva empresa.
Garça, 26 de Março de 1 990. ------
(a) Gilberto Garcia - Vereador". 	
ca apos a açao judicial transitada em jiagado.
Portanto, ela, a Emenda, tem por finalidade garantir do Sr. Prefeito Municipal no que diz respeito b. utilização do dinheiro publico, E d£ir condiçees para que
, realmente, fez o serviço, que venha a
executou o serviço". ---------
0 Vereador José Alcidos Faneco, apartsendo:
a
lisxira
essa empresa, a Savanna ,
juízo e prove que, realmen se
te »
Então, s_e -
nós vamos rejeitar o Projeto, para possi- litar que essa empresa ingresse com urr.-ação o,gi.jih:ndo-a, possa re ceber os honorários, Não é isso?". - 	
0 Vereador Gilberto Gercia, aparteante. NÓs aprovaríamos o Projeto, mento ficaria condicionado
gundo a Emenda de V. Exa.,
prosseguindo;"Não, nobre
^ com a Emenda, So que o paga -
a imic. açao declaratória judicial". - - - _
~ , O^Vereador José Alcides Panecos"0 que significa isso,es sa açao declatoria? Por que isso?"— — — — — — — —
® Vereador Gilberto G.-rcia:"Porque o diretor da Savanna- disse que tem documentos, os quais nac poderia fornecer à câmara, tao, que ele os apresente em juízo". -
0 Vereador José Alcides Faneco:
● ● ● “●
Sn￾Entao, gostaria de di zer que, seg\indo entendo, a Savanna é una empresa bem constituída, mes acreditar que seja aqui é a constitucionalidade
Va
decente. E o que nós questienamos￾ou nao desse l^ojeto. E,
uma empresa
se esse projeto.
Câmara ^Wlimidpaí de Garça \
Sslaèo (5» Ctào
<'y'
teve alguna influência na decisão toiiada pelo IBGE para que o Trit)u -
nal de Contas da União pudesse alterar o Pundo de Participação nossa. Então, entendo que a Saenda de V. Exa, nao ten sentido algun”. - - 	
C Vereador GilUerto Garcia, prosseguindo; Diante disso, solicito aos neus nolres pares que ne aconpanhen no projeto e tanbén￾na ELienda"
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, ocupando a tribuna, disse, en síntese, o seguinte; "Ccupo a tribuna apenas para comentar- a Emenda que^esta sendo colocada pelo conpanheiro Gilberto Garcia» vejo, isso aí,
esse dinheiro^ porque o que vai ser discutido en juízo é o contrato.-
Esse contrato esta assinadov E, segundo a afirnaçao de un dos direto res da Savanna, esse é o prineiro serviço, dessa natureza, prestado -
pela sua enpresa, Agora, cono e que alguén que representa una popula ção pode tonar \ana atitude dessa, sen o respaldo da Cânara? E, ainda, levanto im outro problena. Na prineira apresentaçao desse Projeto, niniia prineira atitude foi consultar a "Fundação Paria Lina e fui in formado que a mesma executa quaisquer serviços de interesse dos lluni- cípics, gratuitanente. Então,
para executar esse tipo de serviço". C Vereador José Alcides Paneco,
Eu
conc ^lna maneira de se garantir que a Savanna receba -
a￾que se contrata essa enpresa Sa- cono e
vanna,
aparteando:"Acho que es- Enenda do nobre Vereador Gilberto Garcia se constitue numa espécie de linpa-barra,
SCI
para quen vai votar favoravelmente no Projeto". - - -
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, prosseguindo;"Gos taria concluir, solicitando aos companheiros que rejeitem esse Proje to" ”
C Vereador Antonio Alexandre tlirques, aparteando:"V.Exa. apanhou muito bem o sentido da Emenda do nobre Vereador Gilberto Gar cia. É uma maneira do pessoal da cpcsiçEo se sair de fino e entregar- miúto mais de CZ$ 2.780.000,00 de não beijada, para empresa que -
não fez o serviço apregoado".
0 Vereador Afrânio Carlos Napolitano, prosseguindo; "Eh -
tac, eu apelo ao bom senso dos companheiros e também solicito a vota ção nominal desse Projeto. E que rejeitem esse Projeto de Lei". - - -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, para a... discussão en temo do Projeto de Lei n2 06/90, o Sr. Presidente, a se concedeu a palavra ao Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, pa ra o encaminhamento de votaçEo. ------ ___ ___
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu na, disse, em síntese,
guir,
0 seguinte; "Venho à tribuna, to de votação, para tecer comentários, principalmente, Aditiva do Vereador Gilberto Garcia. Sinto que o nobre colega, tem uma fomaçao.... jurídica tenha colocado a Casa uma noma, tecnicamente imperfeita,
jetc de Lei.
no encaminhamen￾sobre a Emenda
que...
que e -
j-uridic.;i2ente impossível de constar num Pro￾Se esse dispositivo de Lei fer aprovado e, se esse Preje to se tomado Lei, o Legislativo de Garça estará se expondo ao rídícu lo, em aprovar uma Lei, que é inoxequivel, pois nao poderá ser c\impri da.^Vejam que aqui diz textualnente; "Para o efetivo pagamento dos ho noraries contratados, fica o neder executivo obrigado a faze-lo somen te após ação judicial transitada en julgado,...- igec quor dizer aue- a açao judicial para trcaositarjxLLgr.do c preciso que ela trraiite c-- nossa Comarca. E, se a fima ontrar con uma ação no nês qus vtuu, daqui
Câmara ^IfLauicipaL de Garça
c5ã» ^aulre
V
a \un ano e meio, ela estará tramitando na Comarca. E, transitar em.*, julgado, significa que ela já foi apreciada em todas as instânciasi E, se o/uiz, em Garça, decidir contra o Kunicípio, haverá um recurso obrigatorio do Juiz para o Tribunal. Então, vejam que o prazo mínimo- e de dois ^os. E o credito que nos estaremos abrindo terá a vigência ate 31 de dezembro de 1 990. Daí, eu sustentar que essa lei é inexe -
quivel tecnicamente imperfeita e um absurdo jurídico. Concito então
ai, para que ninguém fu^a da -.ua responsabilidade".	
0 Sr. Presidente, a seguir, dem, ao Vereador Antonio Rodolfo Devito.
~ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem, i
a votaçao nominal o Parecer contrário da Comissão do Finanças. 0 Sr. Presidente consultou a Casa verbal_^formulado pelo Vereador Antoni festaçao favorável,
rio
açao no
concedeu a palavra, pela or
requereu
sobre o Requerimento￾0 Rodolfo Devito, e, ante a
TV.. - 4. 41 unanimidade, disse submeter o Parecer contrá- -0 Projeto de Lei nS 06/90 -a Comissão de Finanças. 		 -ia+r. ^ T ● nominal, portanto,o Parocer contrário ao Fro 22/90 - Comssao do Finanças, que leva o námero....-
Irocedida a votação do Parecer nS 22/90, da Comissão de 0 resultado seguinte; ____________ _
~ Votaram pela aprovação do Parecer nfi 22/90, da Comis sao de Finanças, os seguintes Vereadores: Afrânio Carlos Rapolitano 7
^tonio Alex^dre Marques, /mtonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Cliveira, Joao Serapião, José Alcides Faneco, Luiz Kunita e luiz Ro -
berto ~
Lopes de Souza, Votaramtotalizando pela rejoição 08 (oito) do Parecer votos5 nS	
22/90, da Comis¬ são de Finanças, os seguintes Vereadores; /.ndrelino Alves de Souza, -
^tonio Macelloni, George Antorio Nogueira, Gilberto Garcia, Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Kakudate,
Finanças, obteve se
Olívio -
Valdemar Zimiani e Yoshikaso -
totalizando 08 (oito) votos. ______________ 	
Em^havendo empate na votação nominal do Parecer n2,..._ 22/90, da Comissão de Finanças, de desempate - voto de "Minerva". 	
- T ^ porém, o Sr. Presidente, Vereador André Luís Ga- violi Rodrigues, disse ocupar a tribuna, para o encaminhamento de vo taçao. ________________
coube à Presidência proferir 0 voto -
0 Sr. Presidente, Vereador André Luís ocupando a tribuna, disse, em síntese, des que eu tenho tomado em toda a minha vida,
Houve um pedido do Sr. Prefeito Municipal, mas- Nao concordo, porque isso vai lesar os cofres publi- se^essa firma tiver 0 direito de receber, que o faça na Justi ça. Esta Camara pediu para que, se fosse justo 0 pagamento, que o po vo de Garça iria dever para essa firma, pois recebeu um benefício,que nao sabemos se foi praticado ou não. Esta Casa, como já me foi dito -
aqui, pelos nobres Vereadoi’es que me antecederam nesta tribuna, tomou nas suas costas, por todas as atitudes que eu tenho tomado na minha -
vida, como sempre disse, chamei ajuda da minha mãe e ela, seu silencio, disse que eu. agisse
Gavioli Rodrigues,
o seguinte:"Por todas as atitu
jamais poderia votar... nesse Projeto de Lei.
eu não concordo.
COS. E,
aqui, no...
como sempre agi na minha vida. Pode
●rvA." Câmara ^Iflumcipal dc Garça,●> r> *-i
cfsíoíd (?e C^Õ9 ^auU
isso acarretar à minha candidatura à Irefeitura Ivlunicipal, mas o
que eu quero aqui. o que sempre quis é o hem estar daqueles que pre procurei ajudá-los , sem interesse. 0 benefício do povo de Garça- e muito mais importante do que a minha posição. Esta Casa sae vitorio pois as atitudes aqui sao de interesse do
se ache lesada, embora nada tenha
trabalho efetuado
sem
sa povo, E, se essa firma￾provado nada a respeito do possível cerca do assunto ventilado, que entre na Justiça.- E 0 Sr, Prefeito Municipal - eu teiiho certeza - que não agiu de má fé, Ele sempre. Ele sempre procurou o benefício. E sou capaz de por a. -
minha mao no fogo, por causa desse homem. Mas, eu não poderia,jamais, tomr uma atitude dessa. lor esta Casa, pelo Sr. Prefeito Municipal ,
pelo bem da nossa comunidade, voto para que esse irojeto de lei tenha ± xm ● _
A vista do acima e retro expostos, o Sr. Presidente de clarou aprovado, por maioria de votos, em discussão e votação únicasT 0 xarecer ns 22/90, da Comissão de Einanças, ficando, em consequência prejudicados o Irojeto de Lei n2 06/90 e a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Gilberto Garcia.
A seguir,
minhados a esta Ordem do Lia
oportunidade própria, 049/50. 	
em discussão e votação os Requerimentos enca￾e que foram lidos pelo Sr. Secretário na
quais sejam; de numero 046/90 ao de número ● ● ● ● “
A propósito, registre-se os fatos seguintes: 1. que a solicitação de urgência, Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente que houvesse sclicitaçe.o de palavra qualquer j _______ ^2. que, na oportunidade da discussão dos Requerimentos, _ isto e, de nwero 046/90 ao do iiúnero 049/90, nSo houve sollci taçao de palavra qualquer; _____________
inserida em todos os
sem￾todos s
9.11° os Requerimentos de números 045/90, 047/90, 04O/90 e 049/90 foram aprovados unanimem^nte pelo Sr, Presidente da -
Gamara Municipal de Garça e declc.rados formalmente Presidente da Câmara Municipal de Ga como tais pelo Sr.
4. que o Requerimento
rça;
nS 046/90
	
foi aprovado de votos e declarado como tal pelo Sr. presidente da de Garça.
por maioria
câmara Municipal
ITEM II -
discussão, artigo por artigo, o Irojeto -
de Lei nfi 22/90, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autoriza -
çao legislativa para proceder a alienação de w imóvel, de proprieda de do Município, per doação com encargo, ao (Jovemo do Estado. Pareço res das Cemissoes Permanentes. - lâ DISCUSS/iO E VOTAÇãO. Antes, porém, o Sr. Presidente disse: _ . , . "A mesa informa -
que a Comissão de Pinanças deu parecer contrario, quanto ao mério do- xPOjeto de Lei, en questão. - 	
A seguir, o Sr, iresidente ccncedcu a palavra, pela dem, ao Vereador
^0 Vereador
George Antonio
George iuitcnio
ITcgv.oira.
Noguçira,
	 	
pela ordem, reu a discussão global.
cr
requ£ -
0 Sr. Pi-esidente con'mltou a C^sa sobre o Requerimento- verbal formulado, pela ordem, pelo Vereador george /oitonio Nogueira ,
e, ante a manifcstaçao favcrável do Plcnáriog disse submeter 0 Proie- tc de Lei nS 22/90 e ' seus anexos en discussaç global.
Câmara 'Ifiimiüpai de Garça C2S
-ítlaèe 0<m ^aulo
0 Vereador Dícgc Sebastião de Oliveira, ocupando a tri￾bma, disse, en síntese, o seguinte: "0 irojeto enviado pelo Executi
vo a esta Casa trata-se de uiaa doação de un terreno q.ue abrigaria a
Cpnpanhia da Polícia Militar. 0 nosso Paíecer - q.uercnos deixar cla
ro aqui - não ten nada contra a construção do prédio para abrigar a
Cciapanhia da Polícia Militar. Líuito pelo contrario, louvamos o csfor
çc do Icder Executivo para que trago, essa CcnpanMo. para a nossa ci
dade. NÓs demos um Parecer contrário, sim, levados única e exclusiva
mente pelo fator localização do terreno, objeto dessa doaçEoi 0 ter
reno, en questão, localiza-se ao fundo da EEPG "Ircfs Lydia Yvone Go
mes Marques. KÓs entendemos que, con a ocupação desse terreno, preju
dicaria um possível aumento da instalação dessa escola, que tudo in
dica que, futuranente, devera ser necessário. Esse é o aspecto prin
cipal do nosso Parecer ser contrário". ---------------
0 Vereador José Alcides Paneco, aparteando;"Apcs a pro
mulgação da Lei Orgânica, o Município deverá estar preocupado con o
plano Diretor, inclusive con una Lei de Zcneanento. E, nessa fase, o
Sr. Prefeito Municipal, talvez, pudesse adequar a localização desse￾Postc da Polícia Militar". ---------------------
0 Vereador Dicgo Sebastiao de Oliveira, prosseguindo: -
Muitc obrigado, pelo aparte. Independente da afirmação do nobre Ve -
reador José Alcides Paneco, nós sugeiinos, desde já, ac Executivo...
que encaminbe a esta Casa un outro Projeto de Lei, doteminando un ~
outro local para instalação dessa Conpanhia da Pciícia Militar". - -
0 Vereador Luiz Kuaita., ocupando a tribuna, disse, en -
síntese, o seguinte:"Poraos premiados con a instalação de \ina Coupa -
nMa da polícia I,ü.litar, en Garç
para a instalação dessa Companhia da Polícia Militar. Ao depois, vem
c Governo do Estado querendo um terreno para a instalação dessa Com
panhia da Polícia Militar. Estames dc acordo com isso, pois será
mais un prédio construído en nessa cidade. Vamos, sim, doar outra,
área que o Sr. prefeito Municipal solicitar. Estajaos de pleno acordo.
0 Vereador /uitonic Alexandre Marques, aparteando:"É ben
a gente lembrar que o próprio efetivo da Polícia ICilitar, que devia￾ter sido aumentado, não foi, até o nonento. Isso quer dizer que o E£
tade exige e exige e não dá nada do que promete". -------- —
0 Vereador Luiz líuníta, prosseguindo:"Exato, nobre apar
teante. Estão, aí, as, escolas do Estado caindo aos pedaços. E tudo c
mais, NÓs temos aquele prédio da antige. Delegacia de Polícia, que
dc Estado, que está deteriorando dia a dia. E o Estado não doa ao Mu
nicípic e nem faz reforma naquele prédio. E entendo que ali seria o￾Iccal ideal para a instalação dessa Companhia da lolícia Militar,pois já é una propriedade do Estado", ------------------
0 Vereador Afrânio Carlos napolitano, aparteandoi"Me pa
rece que nais essa construção destinada h- lolícia Militar ten algo a
ver con a propaganda política, visto que o ex-Secretárío da Seguran
ça pública se coloca como candidato a GoTemader do Estado de São...
Paulo e a gente vê per tod,o o Estado as abras construídas ou executa
das no sentido da seguranqa pública. Só <jue há inversão no procosso, pois, se tudo isso fosse ^ostinado à edujação, os marginais não esta rão por ai, amanhã". -				
E o Municipio deu todo respaldo -
● ● ● "
● ●
e
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo:"Concordo, nobre -
Câmara IflunidpaL de Garça
Ssiaíe <^> a» ^auio
. I7cs senpre ccneçancs jogada política en tudo isso.
que seja en outro local”, 	
aparteante senpre do lado ^rrado. Claro que -
tias aceitanos essa há construção, nas￾Nao tendo hdvido nc.is solicitação de palavras, encerra- ^ po.ssou-se à votação do Parecer da Conissão de Pinan- f ® n.uiifestaçSo contrária ao Irojeto ãe Lei n- 22/90, tendo c nesnc sido aprovado por naicria de votos. 	
A vista do exposto,
da a discussão
Sr. Iresidente declarou aprovado, o^parecer ii2 21/90, da Cciiissãvo de Finanças, -
çao \u:icas, ficando, en consequência, prejudicado
o
per naicria de votos,
en discussão e vota
Ircjetc de Lei n2 22/90. o
Na tic iX'às tendo havido na Orden do Dia, tc, a seguir, en prosseguinentes aos trabalhos, aos Senhores Vereadores en EXIIICÁÇlo PESSOAL.
0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, ocupando a tri buna,^disse, em síntese, o seguinte: "Ocupamos a tribuna, nesta Ex -
licaçao Pessoal, primeira, para parabenizar o Presidente desta Casa, pela s-ua posição, tomada no Item I da na nossa pauta, uma vez que ja havia decidido, inclusive, a votar favoravelmente ao Parecer e f^á -
abordado pelo Vereador Gilberto Garcia, que me pediu que votasse con trario ao Parecer, para que nós tivéssemos a oportunidade de saber a
posição de V. Exa; E, caso V. Eíca. tivesse sido contrário ao esse Projeto, esse irojeto seria votado e depois a Emenda, oportunidade, eu nao deixaria, de forma alguma, esse Irojeto passar- e votaria contrario. Mas, mesmo assim, gostaria de parabenizar V.Exa* por essa atitude. NÓs investimos e deu certo. V. Exa. se posiciounou corretamente. E, em segundo lugar, eu gostaria de comentar um fato la mentavel que se deu na Casa, esta noite. Eu havia ocupado a tribuna, no Grande Expediente, para comentar o Projeto da Lei Orgânica Kunici pal, elaborado por esta Casa, que tem seus defeitos e esta Casa tem- que admitir isso. Existem defeitos
um trabalho que deveria
o Sr. Iresiden￾concedeu a palavra -
. /
larecer
A, nessa￾gravíssimos na publicação. E isso
ser apresentado antes da revisão. Infe -
lilizmente, foi publicado e distribiuLdo para todo o Município e cons tam nomes dos Vereadores nesse trabalho, com erros dessa natureza. -
Depois disso, o Vereador Luiz Ei^ita ocupa a tribuna e criticou não- so a minha pessoa como a^Comissão Temática, da qual faço parte, di -
zendo que essa Comissão é que fez atrasar a elaboração do Irojeto. -
Uma inverdade! Existe inn Regimento,
era
. . que procuramos cumprir. Tivemos- rei^oes nesta Casa, com os Vereadores Diogo Sebastião de Oliveira e
Clivio Turatto. E procuramos fazer o trabalho da melhor forma possí- Cons\atamos a Casa de Leis de Bauru. Consultamos a Casa de Leis Consultamos a Casa de Leis de...”-		
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem: "Gostari que o Ve -
reador, que ocupa a tribuna, tando nomes de Vereadores”.
vel.
de lins.
se atenha ao Regimento Interno, nao ci￾0 Sr. Iresidente:"0 nobre Vereador, pode continuar pelo Regimento Interno". _ _ _ -
. 0 Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, ,, Obrigado, Sr. i-residen-fte, 0 Vereador quer se esconder. Nao quer que eeu nome apareça. E um V^eador qi^e se portou de uma forma, que eu... chamaria de covarde, nejt^ noite^ me negando um aparte. É
dia que nao faz jus à pfática parlamentar.Pbis bem,
que ocupa a tribuna,
prosseguindo:-
uma covar￾esse Vereador...
Cámava OfiimidpaL de Garça
ôslaie íe cW ^Paulo IV
está trazendo à Sessão rusgas anteriores, q.uando nós criticamos
seu posicionamento na defesa de \ua Trojeto de Lei, que é dele, e
que foi, de um. certa forma um erro desta Casa
0
ao aprovar aquele... Irojeto, que multa as pessoas por estacionarem carros e veículos. ● ● ●
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem:"Gostaria que V. Lxa. fizesse cumprir o Regimento Interno, Sr. Iresidentel 0 Vereador está totalmente fugindo do Tegimento Interno". - _ _
0 Sr. Iresidente:
ro. É o que se passou na Sessão."C Regimento Interno é bastante cla￾E esse ato se passou na Sessão".-- C Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros, Nos devemos recordar prosseguindo: ^ _ 0 que se passou na Sessão, conforme o Regimen E e isso que nós estamos fazendo. to Interno,
aprovada a Lei que multava cidadãos
cleta na porta da câmara Municipal, ele traz, então, essas rusgas anteriores. lois bem, os erros que enu meramos na Lei Crganica^^dos Municípios estão exatamente na Seção do dor^Luiz®wÍr°’ l^al era da competência do Verea￾za de V. Exa.,
Esse Vereador, após -
garcenses, estacionou sua motoci
Eu trouxe esse fato à Casa e ● ● ●
que e o relator. E eu fui vítima de Vereador Luiz Eunita". _______
Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri V ° seguinte:"Depois do discurso inflamado -
do nobre Vereador, que me antecedeu, venho a esta tribuna dizer apos os trabalhos desenvolvidos por esta Casa, meses, conquistamos, com certeza, o respeito do Sr. pal e da popiilaçao de Garça, mos^até agora, Dc minha parte, Crgânica, ela deve scr debitada uma série de dificuldades, ça - acho que^do Estado de S
ro de fvuicionários
de fazer todo
uma indelizade
que,
ao longo desses dois
Irefeito -Líunici
apesar da pouca divulgação do que fize- acho que, se a falha, existe na Lei -
a toda a Casa, porque nós tivemos -
principalmente,
Jao laulo todo porque a Câmara de Gar -
- e que tem o menor núme- o tr-LiS f ° Diretor Legislativo, que nao po fioar oom o tratalo^°aíeSo“ÍTler?“^- ’
eM que todos deveM enfrentar difíeuídalL^STod: cipalmente, o Ilano Econômico, dundôm em benefício aman2iã,
exercer o trabalho, agora, ção.
e, prin- que vem transtornando, para que re -
i^s que, no momento, nós está impedindo já no âmbito da _ ^ ^ ^ Comissão de Sistematiza- Esse, entretanto, nao deve ser obstáculo. Eu acho que nós deve , nesses proximos dias, nos desdobrar, que sao citações de artigos, de colocações tecnicamente a lei Orgânica, porque, ^ Comissões Temáticas, por. out2?o, a outra que se esten nl\nTnT abordar temas importantes, como- na Seçao que trata da Saude, que destinou apenas um artigo para tra to de assunto de iMportânoia para a populagSo fe otga 2
devldffIsfíar’ encarregados alengSo \ í ^ noticia que a Associação laulista dL dí está apresentando uma Emen- l ^ Concito a cada um dos colegas para que, nos próxi mos 48 horas apresentem a Comissão de Sistematização as EmenLs,'- que deverão tomar mais lúcidos o rrojeto". -
C Vereador Rodrigo de Sá Punchal, para esclarecer, Sr. Iresidente:
mos para que as imperfeçoes e.que não inviabilizam -
se de um lado existe a impefei
pela ordem:"Apenas -
as Emendas serão apresentadas....-
Cãmava ‘IflunicipaL de Garça \ o
C
ôslaèo c3ãe ^auh«
à Diretoria Legislativa da Casa o que as encaminhará às Comissões -
Temáticas, segundo o Regimento, D, depois de dois dias, as Comissões Temáticas é que passarão à Comissão de Sistematizaçao os seus tex -
tos".
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza» prosseguindo "Kão quero subverter a ordem do Regimento Interno. Só que as Emen -
das lopulares virão à Comissão de Sistematizaçao diretamente. É so
bre isso que estou me referindo. Não estou querendo atrapalhar o
trabalho do nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal Sarros. E até ago
ra procurei respeitar o trabalho de S. Exa* SÓ que, me desciape,...
ele foi longo demais e atrapalhou, porque era praticamente uma Lei- Crgânica. E não era possível colocar tudo aqiiilo na Lei Orgânica, -
porque aquela Comissão Temática tinha mais artigos do que a Lei Or￾nica. Agora, a Comissão de Sistematizaçao vai realizar o seu traba
lho, a apartir do agora* É isso que estava dizendo* E repito; cada*- um de nós, deve procurar, nos próximos 48 horas, fazer as suas Emen
das, seja no âmbito das Comissões e> principalmente, tomar viável￾esse trabalho; e não deixar isso para depois, para não se lamentar,
alegando que a Secretaria da Casa deixou de receber Emendas". - - -
Naao tendo havid- ràais oradores inscritos em Explica -
ção lessoal, o Sr. Iresiden;tft^ a seguir, declarou encerrada a pr_e -
sente Sessão Ordinária^
Eu, ^ \
te Ata’, fiz datilQg»€ííar
sidente, - - - - - =■
● ● *
, Secretário, lavrei a presen
e a 'u )sc > juntamente com o Senhor Ire
\1
Q—; t IRZ'1DENTE
T
^*^seoret/e