sessao nº 9

Câmara ^WiunidpaL de Gai%a
ôslahó Je cJho ^aula o
c
Ci^^.RA láUNICIIAL DE GARÇA gs sessão" ORDINiBIA. REAIIZATiA Eil 02 DE ABRIL DE 1 990- FEESIDEKTE; AHDRÉ~LUÍS GAVIOLI RODRIGUES SECRETARÍQ: LUIZ KUTíITA
1
]
Uo dia e no horário regimentalmente determinados, a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos se -
guintess Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli RodriguesT -
Andrelino Aleves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macei loni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, Garcia, Joao Serapiao, José Alcides Paneco, Luiz Ihuiita, Luiz Rober to Lopes de Souza, Olívio Turattc, Rodrigo de Sá Funchal Barros e -
Valdemar Zimiani,
feita
Gilberto
totalizando 15 (quinze) dos Senhores Edi Tendo havido número legal abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. 	
Inicialmente, em discussão as seguintes Atas: a) da 6s Sessão Ordinária, realizada em 12 de março de￾Si - -
0 Sr. Presidente declarou « ● ●
1 990; -
b) da Sessão Extraordinária,
c) da 7S Sessão Ordinária,
realizada em 12 de março de 1 99o e;
realizada em 19 de março de- 1 990	
Nao tendo havido solicitação de palavras, votaçao das Atas acima enunciadas passou-se a -
tendo as mesma sido aprovadas... por unanimidade de votos.
à vista do acima exposto, vadas, por unanimidade de votos, a) da 6â Sessão Ordinária; b) da 72 Sessão Extraordinária e; c) da 7^ Sessão Ordinária. - - -
0 Sr. Presidente,
o Sr. Presidente declarou apro
as Atas seguintes:
a seguir, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE- RECEBIDO DO
0
SENHOR
Sr. Secretário
PREFEITO MUNICIPAL.
deu conta
	
do seguintes , _ Projeto de Lei ns 035/90, dispondo sobre abertura de credito no valor de CZ$ 1.160.000,00, a fim de suplementar dotação- do orçamento
0
vigente
Sr. Presidente
- SETRO
consultou
DE CRECHES.
a Casa
- 	
se condierava objeto- de deliberação o Projeto de lei ns 035/90, e, ante a manifestação -
favoravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - - -
Cf. n2 199/90, em atenção ao Requerimento Of. n2 200/90, em atenção ao Roquerimento ne 31/90; -
Of, n° 201/90, em atenção ao E.squerimento nS 33/90; -
202/90, em atenção ao R-squerimento n2 34/90; -
Of. nS 203/90, em atenção ao Risquerimento n2 37/90; -
Cf. n2 204/90, em atcnçao ao Eoquerimento nS 40/90. - -
Finda a leit\y:a do E^^pediente Recebido do SerJior Prefei
0 Sr. Presj.dente, a seguir, tsm prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr. Secretário a procedor a leitura do EXPEDIEN
TE RECEBIDO DE DIVERSOS. 				
● ● «
n2 30/90; -
Of. n2
to Municipal,
Câmara HtmiícipaL dc Garça
ôiiaio êt Óàe ^Paulo
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Convite da Câmara Municipal de (uintana de^de promulgação da Lei Crganica do Município, proximo dia 04 de abril
da Secretaria
de 1 990.
de
	
Sstado do Meio Ambiente, tando 0 encaminhamento de uma copia da lei Orgânica do Município de Garça, ^
para solenida￾a realizar-se no...
solici
Cficio Circular da Câmara Municipal de Suzano, rdiando o inteiro teor da Moção n2 006-89/90, que postula junto aõ -
Estado a desvinculação do Hospital do Servidor lúblico -
encam
, . Grêmio Teatral Leopoldo Próes, copia do oficio endereçado ao 3xmo. Sr. Prefeito Municipal, tuindo o documento denominado "BECW.ILiçZo", expedido pela Divisão -
de1 Tributaçao ^
da xrefeitura Circular Municipal da câmara Municipal de Garça. 	
de Cubatão, encami- ranãn°fln l Hequerimento ii2 530/90, que postula a alte raçao do artigo 8l do Decreto Estadual n2 29.913/90, objetivando..7 ITT escolas de 22 e 30 com descon e 50% sobre o valor da tarifa dos ônibus intermunicipais. _ - _
Cficio^da Cornara Municipal de Alvinlândia, encaminhando- Solene de promulgação da Lei Orgânica do Kunicí pio, que se realizou no ultimo dia 01 de abril de 1 990. Telegrama do Exmc. r
tecimento, Dr. Antonio Pélix Gomin
dade de Tupa,
encaminhando -
resti -
Sr. Secretário de Agricultura e Abas
ngues, comunicando siia visita á ci cujo evento se realizou no último dia 30 de março.	 Soverr.-. do Estedo e roden niblioo limioipal, solenidade de entrega das chaves do Conjunto Habitacional do _
âcoc'^ Eucaliptos',' a realizar-se no-próxino dia 07 de abril de- -L yyu● — — — — —
Convite da Municipalidade de Karília, para as festivida des comemorativas ao 61° Aniversário de Emancipação lolítico-Admi -
nistrativa do liunicipio, que serão realizadas de 01 a 27 de abril -
de 1 990. 	
Convite da Câmar
^de Promulgação da Lei Orgâni próximo dia 04 de abril de 1 990. Ofício Circiaar do Ccnselhc»
- CREii
Municipal de Marília,para Sessão Sole
do Município, a realizar-se no... ne ca
Regional de Engenharia, ^‘■Er -,^enccminhando subsídio para a elabo- ^ dos Kuni.cípios. — _ _ _ _
Cficio do Serviço Autônomo de águas minhando Contas do Exercício Pinem
Balancete da câmara
de fevereiro de 1 990. - _ _ _
quitetura e Agronomia
raçao da Lei Orgânica
enc e Esgotos de Garça,
.ceiro de 1 989. -
Mimicmpal de Garçc’., relativo ao nês
Telegrama do Governo do Estado ao Requerimento ns 007/90. 	
Telegrama do Ministério da Justiça rimento n2 042/90.
de S<^o laulo, em atenção
, em atençao ao Eeque
Ofício da câmara LCunicipal de Marília. querimento nS 043/90. em atençao ao Ee
Oficio da S^crqtaria da ÍJegurança lública, em atençao -
Câmara ^WinnicipaL de Garça
£siaèe St C-^õo ‘Paulo I
ao Pteq-ueriEiento nS 291/89. -			 Cfício do Banco do Estado de São laulo S/â ao Requerimento nS 042/90. _________
Teminada a leitura do Expediente Recebido de Div o Sr. Tresidente, a seguir,
dou 0 Sr,
11 em ;_tençao￾ersos,
c onv^-
‘ilRESENTADO
, en prosseguimento aos trabalhos, Secretario a proceder a leitura do EXTEDIENTE A— lELOS SEEHORES
0 Sr.
VEREADORES.
Secretario
	
deu conta
Requerimento ne 050/90, do pesar, pelo falecimento dc. Sra, Vereador André Luís Gavioli Rodrigues*
luíq autoria do Vereador Aoidré ^ 4.^ inserindo cm Ata voto do profundo lo lalecimento da Sra. Dora Tacine 1’ires. _______
Indicação nS 034/90, de autoria do Vereador naani, sugerindo no sentido de
ços de reparos na estrada
mal
do seguinte: ________
inserindo em Ata voto de profun liaria Tinazzi Zcuicopé, Autoria:—
« ● ●
pesar, p_e
Valdemar Zi
que se proceda a execução dos servi- . , demanda ao Bairro de Ouro Branco - ra na na Venda do lioreira, onde existe uroa subida,- de tlÍZint "KaiRon", impossibilitando o tráfego_ de veículos, principalmente em dias do chuva. 		
Indicação n2 035/90, de autoria do Vereador Luiz Kunita,
a urgente capina e limpeza na Rua Vereador Jairo lioraes Bar -
sugerindo no sentido de que se determine dos terrenos baldios localizados
drn^vpí? são Lucas e na Rua Sargento V'ilson Abél_ Oliveira, esquina com Rua Caramun',».
1.
CBSERVnCCES;
O^Sr. Iresidente
	
determinou o encaminhamento dos Re- SeSsô^daL - ^ «=> presente-- bessao,
-4,
dada ct
^
solicitaçao
Ii’Qsidente
de urgência
informou
contida
à Casa
nos
que mesmos; cópias 	
das Indi caçoes de números 034/90 e 035/90 serão encaminhadas à Chefia do rõ der jpcecutivo Iiunicipal, nos termos regimentais. _
C Sr. iresidente, a seguir, tendo observado, ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIEÍTTE DEDIENTE, concedeu a palavra.
antes, nao
e no GRANDE EX￾ao Vereador Luiz Runita.-
.. requereu a dispensa
pela ordem, C Vereador Luiz Kunita, pela ordom, do Intervalo Regimental.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre verbal formulado pelo Vereador Luiz favorável do Plenário, da dos Senhores Vereadores
o Requerimento￾e, ante a manifestação- Sepretário a proceder a chama
Kunita,
convidou o Sf.
para a ORDEM DO DIA.
Irocedida a chamada, Afrânio Carlos Napolitan censtatou-se a presença dos seguin /nidré Luís Gavioli Rodrigues, ioidre lino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, /nitonio Macelloni,_ Antcnio^^Rodolfo Devito, Dioge Sebastião, de Oliveira, Gilberto Gar -
cia, Joao Serapiao, Jese Alcides Faneo. Lopes de Souza,
tes;
, . - Luiz Kunita, Luiz Roberto_ , . Clivio Turatte, Rodri£:o de Sá Funchal Barros e Val¬ demar Zimiani, totalizando^l5 (quinze),dos Senliores Edis. Pendo havido número legal, [o Sr. reabertos os trabalhos da
o
Iresidente declarou...
presonte Se^fao Ordináila. _____ _ . “ ^ discusíião, arítigo por artigo, o Projeto 9/90, do Sr. Prefeito MunâcipaJ-, dispondo sobre nova.^.
ITEK I
de Lei ns
'li, Cámava ^Iflmidpat de Garça
ôtla^c (?e c5 àú ^aiilo Cr^^>0
artigo 12 da Lei nS 2.503/90, de 08 de março- Ú:ac/.S^°- pareceres das Comissoes lermanentcs. DISCUSS.^0 E VCTAÇLO￾0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discus -
sao global.
0 Sr, Ircsidente coiisiiltou a
verbal formulado pelo Vereador Luiz L
favorável do Plenário, disse submeter
seus anexos em discussão global. 	
Eao tendo iiavido solicitação de palavras, -rtigo por artigo, do irojeto de Lei mo sido aprovado por unanimidade de votos. -
A vista
Casa sobre o Requerimento￾e, ante a manifestação- o Projeto de Lei n2 29/90 e -
Kunita,
passou-se à -
n2 29/90, tendo votação,
o mes
do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, o Ircjeto de lei n2 29/90.	 	
ITEM II
o Sr. Presidente declarou.,
e votação únicas,- em discussão
^ discussão, artigo por artigo, o irojeto do -,4. ~ dutoria do Vereador José Alcides Paneco, disnondo- sobre alteraçao do artigo 12 dr To-i no t oio/ítq , ^
sr^reSf ™ ?--2íS’ãnníSr:::is! tes. Discussão E VOTAÇão*"úRIC.!s? - * Comissoes Permanen
C Vereador Luiz Kunita,
Lei n2 30/90,
pola ordem, requereu a discus - sao global.
V -1 ^ ^ ■^'^'^sidente consultou a Casa vcroal formulado pelo Vereador favorável do Plenário,
sobre o Requerimento￾ante a manifestação- ircjeto de Lei n2 30/90 e -
Irj-Z Kiuúta, e
disse submeter
seus anexos em discussão global. 	
em Alcides Paneco, ocupando a tribuna, dis m szntese, o seguinte; "Eu apenas gostaria de fazer que me levou a propor essa alteração entidades
o
se,
menção ao ^ n2 1.238/69. Ela pede ás -P- ^ prestem contas do período anterior da execução das.	
. entidades. Dai, a apresentação desse Projeto de Lei,- tas do^™^ ^ entidades assistenciais que apresentem apenas as con tas do ano anterior para o recebimento da subvenção correspondente", nao tendo havido mais a ' ~ solicitação de palavras, encerrada lei n° “ votaçao, artigo por artigo, do Irojeto de- 30/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
vafln exposto, 0 Sr. Presidente declarou ProiétrS unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, Irojeto de Lei nS 30/90. - _ _
A seguir, em discussão minhados a esta Ordem do Dia
na oportunidade
apro
0...
e votaçao os Requerimentos
e que foram lidos pelo Sr. Secretário- propria, quais sejam: de n-újneros 050/90 e 051/90. -
A proosito, registre-se os fatos seguintes; . que a solicitação <le urgência, inserida em ambos ,1 101 aprovada unani cemente, que houvesse solicitação de palavra qualquer; ___ 2. que, na discussão <lo mérito 5os Requerimentos não hou
enca￾os￾sem
Requerimentos, em cada oportimidade,
solicitação de palavra qualque:.- 3. que ambos
te e declarados formalment
ve
e;
os RequeirLmentos foram
ie como 'jais pelo $r.
aprovados unanimemen
Iresidente da Câmara
Câmara ^IflmiicipaL de Garça
osíaítf Íí cUff ^aulo
'/Jr
Municipal de Garça.
ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei^ns 33/90, de autoria do Vereador Luiz Eunita, dispondo sobre al ração do parágrafo 12 do artigo 12 e o artigo 42 da Lei n2 2.442/897 q.ue versa sobre proibições q^uanto ao uso do passeio público* tarece- res das Comissões Permanentes. 12 DISCUSSÃO E VOTAÇSO.			 0 Vereador Luiz iCunita, pela ordem requereu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Luiz ICunita, e, ante a manifestação -
favoravel do plenário, disse submeter o Projeto de Lei n2 33/go e... seus anexos
C
em
Vereador
discussão
Antonio
global,
Alexandre
	
LÈirques,
	
ocupando a tribuna, disse, em sintese, o seguintes"A nossa intenção em usar da palavra ,
neste momento, e apenas para dizer que a alteração proposta na Lei -
n2 2.442/90, por si só, acho que não basta. Ke parece que nós devería mos fazer \m estudo melhor a respeito disso e, nesse estudo, anali -
sarmos bem quais as possibilidades de fiscalização desse trabalhoT... porque o Projeto fala em prazo máximo, inclusive, terial de construção e de entulho,
que a Prefeitura tem condição de agendar o dia que essa mercadoria chegou, para
de depósito de ma- que será de cinco dias. Mas sera￾contar os cinco dias? Ou valerá a data do recebimento ,
que, nessa ocasiao, o comprador da mercadoria não terá, porque o re cibo que acompanha a nota fiscal - aquela parte destacável da nota -
fiscal vai para a empresa que vende a mercadoria, muita coisa no ar". Então, ficaria -
C Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, aparteando:"Acre dito também que a simples alteração nessa Lei não vai resolver nada.
de um modo geral, somos pela revogação... E nos,
dessa Lei",
da bancada do PMLB,
C Vereador Antonio Alexandre K2.rques, prosseguindo; "Es -
ti.u de acordo, nobre aparteante. Acontece que, hoje, nós teremos que rejeitar essa alteração,
outra data". ------ E a revogaçao da lei. em sí, farícimos numa￾0 Vereador José Alcides Paneço, Posttiras tem que ser efetuado pelo Município, agora, E me parece que c problema, ora enfocado, se enquadra muito bem dentro dossa ta, que eu falei".
aparteando;"0 Código de￾prcpo£-
0 Vereador Antonio Alexandry Marques, to bem lembrado, nobre aparteante. prosseguindo;"Mui￾dvento da nova Lei Orgâni ca, nos^teremos que elaborar também 0 Gedigo de Posturas, que sera uma ocasião
Com £ a
Entac,achç
propicia para que a gente pudesse fazer essas -
o.lteraçces".
C Vereador Luiz Kunita, oc-ipande a tribuna, disse, em sín _ ^ Na realidade, a intenção minha, em fazer esse pre Oetc de Lei, nao fei das piores, acredito eu. Pci um Projeto de Lei- pensando na situaçao do transeunte, viste que, em nossa cidade é co mum a gente ver carros estacionados eia cima da oficina consertando
tese, 0 seguinte:
calçada, pessoas da -
calçada, ambulantes vendendo -
frutas e roupas em cima da calçada e -também pilhas de tijodes, pilh de pedras e mentes de areia em cima da calçada. Então, o transeunte- ja se acostumou a andar no leito carrcçável.
carros em cima da
as
com risco iminente de -
Câmara IflimicipaL dc Garça
Silaíe 3b c5õ« ^aulo
1-1 **«
ser vítima de xua acidente. Fizemos esse Projeto com a melhor dap in -
tenções. E, quando apresentei esse Projeto, me pareceu que nao foi^de
grande importância para esta Casa. So foram dar grande importância dia da votação e nao souberam emendar o Projeto. E, de repente, o Pro jeto foi autorizado, por unanimidade, pela Casa, e só foram ter noçaõ que essa Lei passou a existir no dia em que a Prefeitura começou tuar em nossa cidade. Agora, eu como Vereador, nao tenho oulpa se o —
Executivo nao tem condições de agendamento de dias, quando ele fizer- alguma autuaçao no Kunicípio. Isso é problema da administração. E, existe alguém reclamando que foi multado, porque existia, em sua cal
çada, monte de areias, monte de pedras, etc., isso é problema do nruriT*
cipe, porque ele foi contra uma Lei. Agora, se nós formos pensar
uma Lei vai ferir tun direito de outro e outro pode continuar errado ,
então, nao somos legisladores. KÓs estsuaos aqui, simplesmente, concor dando com o munícipe, no que ele bem entender'*. -------
0 Vereador i\ntonio Alexandre Iíarquee,aparteandoí"V.Exa,e£ tá fazendo afirmação de graça, porque ninguém disse que V.Exa. elabo￾borou 0 Projeto com segundas intenções. Longe de mim pensar tal coisa. E também V.Exa. não pode chegar ao absurdo de dizer que nós votamos -
sem saber o que estávamos votando. Isso não vou admitir, porque, realidade, isso não ocorreu.
no
a au
se
que
na -
E eu sei o que votei naquele dia. Agora, eu tenho o direito de observar, na prática, e dizer que a lei nao es
ta fiuicionando a contento» E, então, nós devemos ter alguma coisa ra modificar» C, como nós estamos próximos da elaboração do CÓdigo de Posturas, é por isso que nós estamos deixando a Lei ccmo está. E não￾porque a Lei seja indevida. Acho que, realmente, nós precisamos tam -
bem do transeunte. Dar garantia a ele. Agora, dizer que eu votei sem￾saber o que estou votando, eu devolvo isso a V. 3xa."- - - - - 	
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindoi"Pelo que me deu a -
entender, quando apresentei o Projeto, foi que diversos Vereadores...
ocuparam a tribuna e disseram que a lei estava totalmente errada, que
a Prefeitura andava multando esse e aquele e aquele outro nao e que a
Lei não podia ser dessa forma". -------------------
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"Então ,
V.Exa» diga a essas pessoas isso, mas nao diga que todos os Vereado -
res, que votaram no Projeto, votaram sem saber o que estava fazend'õ",
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo*"Acredito que tenho￾que generalizar, dxirante uma discTissao.Estou aqui defendendo a Lei,cu
jo Projeto foi de minha autoria, e acredito que não estou aqui, tribuna, de graça e quero até continuar fazendo alguma coisa pelos... transeuntes como também pelos condutores de veículos". - - - - - - ——
0 Vereador José Alcides Faneco, aparteandoCHealmente, es
tive na tribuna falando dessa Lei. 3 critiquei o fato da Prefeitura -
estar autuando as pessoas sem tuna cobertura, porque como é que pode -
se cobrar o depósito de material de construção em cima da calçada, a Lei não fala nisso? Ela nao diz isso, de forma alguma» E, hoje,... V. Exa. está propondo isso. 1'hs fica difícil, como disse o nobre Ve -
reador Antonio Alexandre Marques, agendar os cinco dias de depósit^ -
de material de oozxstruçao em cima da calçada. logicamente, um Projeto
de Lei, para ser aprovado, ele tem que ser muito bem -
ça
na
se
Câmara ^Jflmidpal de Gai%a
r ry SslaSe cJõ« ^auU o
estudado,
dicando ou nac". principalLiente no aspecto a quen ele está preju- de se vor
0 Vereador Luiz Kunita, Healnente, as nultas fcran
tinha base para nultar. Contudo, nac vazios centra a lei, A Lei exis- e, E ela diz alguna coisa. E eu, naquela ceasiãe, apresentei c
jeto de Lei, que passou pelas CcriissSes, que tiveran tenpo para ana- -lo, conc teve a Caziara líunicipal tojabéu, que fez a votação en tor ►
do do nesno en deis tumos".
prosseguindo;"Ccncordo cen V.Exa.
aplicadas fera da Lei, 0 Sr. Irefeito não
Lrc
0 Vereador Eodrigo de Sá Punchal Barros, nc con essa alteração na Lei,
essa Lei fosse burlada.
Alguén está construindo une
aparteando; "Iúe_s en questão, ainda daria nargen a que -
Prazo de deposito de nateriais de cinco dias.
nanda-se entregar o naterial de...
cinco dias, e se usa esse nate -
e se deixa a cdçada vazia por un dia, e
apes nais cinco dias, con inter -
pede-se nais na.terial de construção e assin su en assin sendo, nao se terá conc se aplicar a
Na realidade, a^Lei foi inperfeita, Pci un erro da Casa, en aprova -
-Ic. Ideal, então, seria revogar a Lei, inclusive por iniciativa de e, depois, no código de Postura, refazê-la,
CdSC. 9
construção aos poucos e se deixa lá
rial nesse espaço de tenpo,
se nanda entregar nais naterial e, regno de nais un dia,
cessivanente, e, Lei.-
V. Exa.
atenta". de una ferna nais
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo:"No- realidade, hou ve enpo suficiente para un nelhor estude daquele Projeto de Lei.Ago ra V. Exas. queren a revogação da Lei. Mas eu, pelo nenos, tentei -
fazer alguna coisa, dentro daquilo que
do por V. Exas, no eu posso. Esperei ser ajuda -
nas, sinple£- ir para frente. Então ,
“●prinorai^ento desse Projeto de Lei, acharan que nao é un projeto que deva
Exas."-
nente,
eu agradeço a V.
0 Vereador Valdenar Ziniani^ ocupando a tribuna, seguintes "Esse Projeto de Lei ta; disse ,
inbén vai levar o neu -
porque o prcblena de carro estacionado na calçada e
da Polícia Militar,
en síntese, o
vote contrário,
da ccnpetência dc pclic3.ai.ento, A colocação de -
acho que deva ser coibido. Mas c nat_e- en certo caso, por não ee ter local para aconodá colccaçao no local referido deva scr tolerada, nac inpeça totalnente a
entulhos, nc passeio público, rial de construção,
-lo, a sua desde que￾passagen das pessoa®".
C Vereador Luiz Kunita aparteando: "Lenbro ac orador...
, pemite a colccaçac de naterial de construção n- calçada, desde que se dl proteção aos pedestres. E, se V. Exa.,se tivesse estudado nelhor a Lei, teria verificado essa situação". 	
0 Vereador Valdenar Ziniani, proc5seguindos"0brigado, pe lo aparte. Então cs fiscais da Prefeitura taa.bén não leran a Lei,per que an o^ran ..lultando pessoas que tinhan depositado esses nateriais -
na calçada. Então, por tudo que eu disse, vcu vetar contra esse Pre- ôeto de Lei". 	
● 9
que a lei, en questão
Nao tendo havide nais discussão en temo dc Projeto, artigo.
solicitação de palavras, para a...
passeu-se a sua votação, artigo por -
tendo o nesno sido }:ejeitado por naiorjla de votos. - - - _ _
A vista do acinfi exposto, jeitado, per naioria de votes de Lei ns 33/90. «.
o Gr. Pre'Sidente declarou r£ -
en 13 discussão -c votação, c Projeto-
Câmara IflimicipaL dt Garça CCD
^sla^e (5« ^auio
Nada nais tendo havido na Orden do Dia, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, antes, não ter havido oradores inscritcs- en jiZPIICÁÇ/.0 PESSOAL, disse: *'Ficau os Senhores Vereadores convoca -
os para um Sessão Extraordina-ria, a realizar-se auanha, dia 03 abr^, ccn inicio às 14h00, objetivando a apreciação e deliberação -
do Projete da Lei Organica dc Knnicípio de Garça, en seu prineiro SSnári" HavendCj^-íl^^pcr encerrada a presente Sessão -
de
● « ●
Secretário, Eu,
te Ata, fiz da
sidente. 	
lavrei a presen i, juntanente con o Senhor Pre- atilogr^y^ sub