sessao nº 10

Câmara IfiimicipaL de Garça
■^sla^c 9t cJã» ‘^aulo CIO
mriCII-AI; DE g..rc:a
10 S SESSÃO OFlDINARIA, REaLIZ^D^. EM 09 DE iiBRIL DE 1 990 FRESIDEN^S; AriDRE LUÍS GAVIOLT fínnPTnTnrc;
ÕlivIC TURi^TTO ~
e
SECRET/tEIO : GEORGE AETOITIO KOGUEIRA
No horário regimentaliiiente determinado, feita a chamada aos Senhores Vereadores, oonstatou-se a presença dos ae^ntes ™?râ S°SoSa°'‘iItonlo^rT“°’ Ravióli Rodrigues, ,indrelino Alvei Alexandre Marques, /mtonio Macelloni, /uitonio Ro -
lÍber?''o Oliveira, Seorge imtonio Ro^elrS SerapiSo, José Aloides PaSeoo, iSs SS ’
Ser^oHeXísfSS! ÍTíd^L;
Tendo havido número legal, '
TT.p^-iflor,+<. abertos os trabalhos dahavido presenteAta Sessão para serOrdinária. discutida	
e votada, o Sri Presidente, incontinenti, convidou o Sri Secretário a proceder a Ip-í tura do EXPEBIEME RECEBIDO DO SEIfflOR PREFEITO imiíomir! ! - - !l PO^J^ém, 0 Sr, Presidente disse: IpL? se discute as Contas do Município, TolCd ^ 30 minutos, contados do final da discus rÍsrfiLíldádS!”'*! ! P-í—i-l-nte, reservada
O Sr. Presidente declarou...
A Mesa informa
como é caso -
são e
● ● ●
A seguir, pois, te Recebido do Senhor Prefeit
o Sr. Secretario deu conta do seguinte: ^ 36/90, dispondo sobre abertura de cré dito no valor de CZ^ 4.160.000,00, tações do orçamento vigente. - - -
. Projeto de Lei n^ 37/go, dispondo sobre abertura de dito especial no valor de CZ$ 100.000,00,
em área
0 Sr. Secretário na leitura do Expedien o Municipal. “
a fim de suplementar diversas do￾cr_e que se destinará às desp_e- desaprcpriada pcxa construção de sas com a colheita de café,
casas populares. - _ _
OBSERVAÇÃO: Cs Projetos de Lei de números 36/90 e 37/90, acima enunciados, foram considerados objetos de deliberação e que, -
consequência, o Sr. Presidente encaminhou-os às Comissões Permanen -
X©S — — “
Sr. Secretario, em prosseguindo na leitura do Expedien te Recebido do Senhor Prefeito Municipal: “
de némeroe 2.5Í2/90 f f! K™K=iPdis￾Finda a leitura do Expediente Recebido 0 Sr. Presidente,
convidou o Sr. Secretário
do Senhor Prefei to Mimicipal,
balhos,
RECEBIDO DE DIVERSOS. -
a seguir, em prosseguimento aos tra￾a proceder a leiturc* do EXPEDIENTE
0 Sr. Secretario 4eu conta do seguinte: Ccnvite da Prefeitura Municipal de nidade de entrega da FOLHíí DE M/iRÍLI Marília, para a sole
da C^IRTA de UTILIZAÇÃO DA ii
● « ● ●
Câmara Oflimidpal dc Garça
£siaâo Se ciõo ^aulo
TEEIL*, que se realiza na presente data. 	
Telegrana^do Deputado Federal Ti dei de Idnia, de congra tulaçoes pela prcjnulgaçao da Lei Orgfjiica do liunicípio de Garça. - Z
Ccnvate da Gamara Municipal e Poder Constituinte Kuni- cipal ae Cubatao, parada Sessão Solene Comemorativa ao 412 Aniversá rio de Enancipaçao Politico-Administrativa do r,íunicípio, que se rea liza na presente data. .u, siuebe rea￾Ccnvite da Secretc-ri de Estado dos a sclenidad® de inauguração de varias obras deste Estado.
Transportes, para￾en diversas localidades￾Çé,
câmara Municipal e
pal de Lins, para a Sessão Solene, de abril, ocasiao em que se deu cípic. -
Convite d<_ Poder Constituinte Muni
que se realizou no último dia 05- a promulgação da Lei Orgânica do Muni
''ucio pr rr-r-i Federal Cunha Bueno, solicitando -
rrcjetc de Lei, de sua autoria, que trcmita na Câmara Pede- deral e^que diz respeito a diminuição do teor do enxofre çao dc oleo diesel utilizado
diminuir em até 30^ a
na ccnpcsi- nas regiões metropolitanas, objetivando pcluiçao ocasionada por onibiis e caminhões.	 n^andc nr- v-i Serviço Autônomo de ./guas e Esgotos, encami- ^-^l^cete, relmtivo ao mês de fevereiro de 1 990.- Cficio do I,anisterio da Previdência e Assistência So -
em atençac ao Requerimento ne 009/90» Ofício do Serviço Autônomo de çao ac. Requerimento n2 004/90.
^ T-c-oT, ^®l®g3rama do Senador Fernando flenrique Cardoso, DD. lí der do PSDB na Senado Federal, em atenção ao Requerimento ^ Oficio dc Deputado Eduardo Siqueira Campos, do i-DC na Camara dos Deputados,
ciai,
íguas e Esgotos, em aten
n2 042/90.
DD. líder-
. . em atenção ac Requerimento n2 042/90. ^ Oficio dc Deputado Rcbscn Marinho, DD. líder dc PSDB -
na Camara dos Deputados, em atenção ac Requerimento n2 042/90. 	
Terminada a leitui'a do Expediente Recebido de Diversos,
em prosseguimento aos trabalhos, convidou c Sr. Presidente,
c Sr. Secretário a
a seguir,
preceder a leitura do EXPEDIENTE ..PRESENTADO PELO
SENHOFlES VERE.'.D0RES .
C Sr. Secretario deu conta do seguinteí ------ 	
Ircjetc de Lei n2 38/90, de autoria do Vereador Luiz -
Roberto Lopes de Souza, revogando, em todos cs seus temos, a Lei n2 2.240/87, de 29 de outubro de 1 98?. - -							
Projeto de Lei ns 39/90, de autoria do Vereador José —
iilcides Faneco, dispondo sobre neve. redação a ser dada ac artigo 22— da Lei n2 320/54, de 16 de setembro de 1 954. - ______ 	
OBSERV.iCãOJ
39/90, acima enmciadcs, Os irejetes de lei de números 38/90 e. foram considerados objetos de deliberaç o Sr. Presidente os encaminhou às Comissões
« ● ●
ao e
Per que, em consequência,
manentes
0 Sr. Secretário, em prosseguindo na leitura do Expe -
diente ..presentado lolos Senhores Vereadores? _________
Requerimento n2 052/90, de autoria do Vereador José cides Faneco, sclicitcuido ao Exmc, Al
., ^ , Sr. Prefeito Municipal informaçcês c respeito des critérios de distribuição adotados para a escolha dos i-utuarics dc "Jardim dos Eucaliptos". 		 	
Câmara OflimidpaL dc Garça
Ssla^e cJõe ^auio
n * '●>
' X /V
des T-nPoo ^ ^ autcrir- dc Vereador José /.I ’ sclicitojido ac Exnc. Sr. Trefeitc LCunicipc.l tonada de prc videncics nc sentxdo ao que se preceda a devolução acs nunícipes ”
inpcrtoncia cobrada andevidonente, con base na lei n9 2.442/89! 	
autoria dc Vereador José 11 c respeito do nWoslff^oSll i:™iolpal nic irendepar, -
cides Panecc,
çoes nos contratados através dc cenvê -
berte Trnp. ^ ne 055/90, de autoria ;,Vn?r ? Souza, solicitondo ao Exno. >-acçao de providencias nc sentido viçe funerário
saber se
dc Vereador luiz Eo
rrefeito líunicipal se susijender a licitação dc ser
preneva consulta
nais enpresas atuando neste -
Sr. a
de
luunicipal,
0 publico deseja uté que sc popular para -
um, duas cu setor.
rirT-f. n n2 036/90, de a
dclfo Devito, sugerindo nc sentido de de un serviço de nelhor
'.uteria dc Vereador /intcnic Rc
que se deternine a realizaca- conservação dc jardin da ' Inaicaçac ns 037/90, de ratto_, sugerindo no sentido de autirao de limpeza
-çac￾raça Rui Barbosa.- autoria do Vereador Clívic lu- que se determine a realização de uiT￾CBSERVICOES: iil-s ruas do Distrite de Jafa. 	
1. C Sr. querimentos de mírero 052%o^-n'^^ aeten-incu o encaminhamento dos Re
rFsr:SEsi£r- ~ , ^ Iresidente informou c
caçees de numeres 036/90 e 037/90 o. der Executivo, nos temos regimentais.
Terminada
Senhores Vereadores,
acs trabalhes,
LIENTE. 	
Casa que copias das Indi
serão encaminhadas à chefia do 0
a leitura. dc Expediente i presentade lelcs... j.resiaente, seguir, en prosseguimento -
ccncedeu a palavra acs Senhores Edis nc lEQUEITC EXLE￾0 Sr.
C Vo-reader luiz Roberto Lopes de
^Ptr Tp-i Cí seguinte 5 "Hoje, dá entrada na Casa um Irc cclLit-^ dP P ^refeito, sclicitandc autorização para fazer uma^ cc eito. de Cc.fe de area recentemente desapropriada. Curiesamente brt a questão, c jcmal "Comarca de Garça publicou que pela j.refeitura iria fazer esse tipe de serviço quena retificação, pois c fato não é inédito. Erancisce de Assis Bosque, dc Cemitério,
ximadamente dois anos, clusivamente o café
Souza, ccupc.ndc a tri buna, disse,
,sc
primeira
,uerc fazer nr.in vez a
pe
Ra administraçao dc Sr. . . ^ . /iuande se adquiriu a área para a - ~
o Lunicipio ja fez celheira de ccofé. a ampliaçac
E, durante apr_o adquiriu café e consumiu ex￾Deixo, então,
Ra solenidade de
Irefeito Kunicipal, fazend'c -
, que usaram aquele evento público e a pretexte de ceme^^c de sua administração e dc 3
se ele tem le^cendr ;^„W^rgc nc Legislativo - e não sei dc Sr! leí^o questão dc dizer que apes a administraçãc- esccl- E eu 7 gm Garça nac se construiu nenhuma -
esocl... E eu, desta tribuna, ja carrigL o Sr. Irefeito e
a irefeitura nox
colhido naquela área.
municipes desconhecem c fato. casas dc conjunto CBH, c Sr. ccrc cem outros políticos
zer demagogia
seu antecessor,
porque muito dos c registro ,
trega das en
para fa
quero,. ● ● ●
Câmara Iflunicipal cie Garça
£sia9« Se ^auto C13
mais uma vez, lembrá-lo de que o f...to de
tíscoli-r, que depende de direção de Secretaria, trutura, nao quer_dizer que é única forma de se atender a populacSÕ- es ud^til do lii^cipio^de Garça, de modo especial da popidação estu d^til dc sede do Lunicipio. C Sr. ledro Valentim Pernandes, constmido, na sua administração, a escola ..Icyr da Eosa -
da se seguiu, aquela escola foi amplia- escoí“ ?elv aconteceu o mesmo fato. E, finalmente, a“- escol. r,ely C..rbonieri, de vila Eebelo, foi igu..lmente ampliada na -
r oímlsTr^^f * que houve um atendimento dentro das normcs e dentro das condiçoes postuladas pela rede física, que, en -
tao, atuava independente de pressões políticas, independente de in -
rioir Executivo, que passou, desde o Governo ilontoro, a di- Doíitíníií" ® ^ educação em todos níveis de Delegacia de Ensino. - politiCj^lhc, que isso virou, e inconteste. colocado a disposição desses ó
zer
construir uma novc. unidade￾enfim de tuaa nova es￾realmen
terferênci
C número de fimcionários
- e que, ali, muito pouco tem a fa rin -nn^nnf ^ como^lei^o, parece completamente desnecessá -
den’doS?r.^rTT“''^ pedagógicas devem emanar diretamente das Coõr- T ® Delegc^cias no aspecto ie do-gogico e de orientação? Eealmentc, eu desconheço, pessoal, que deixa de lecionar, colocando outros em seu lü trecisn^^^nv^^^ ° Delegado de Ensino comprovar que realmente J
preciso, porque no tempo de laulo LIaluf, pçao no estado de São
va funcionários.
n se precisa to
quem se atribue a corru laulo e de uma forma no Brasil, nao se afasta- com vencimentos junto à Irefeitura, E, no gabinete do Sr. irefeito,
quatro funcionários do Estado,
como acontece -
tem nada menos de que -
atualmente.
que recebem sem prestar qualquer ser￾esse e o Governo democrático, que nós escutamos dos pr£
E eu vou voltar a falar, hoje,...
viço. Então
gadores, dos salvadores da látri
quando da discussão da Irestaçao de Contas do Ll\uiicípio de 1 987, so
bre um fato que o ex-irefeito mencionou expressamente, que ele, como
Deputado, pretende terminar a praia artificial. Eu quoro que, nessas
Contas de 1 987, a Casa e os munícipes verifiquem exatamente quanto￾foi gasto para aquela barragem, que, até hoje, nao sei a que veio".-
C Vereador Gilberto Garcia, ocupando a tribuna, disse,
em síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna para registrii.r um fato acon__ tecido no último sábado, quando o Ilunicípio efetuou a entrega de 250
casas ao povo de Garça. 1 gente sentia, na.quele momento, a satisfação
daquele pessoal, que estava recebendo a sua chave. Lüas, por outro la
do, a gente verifica que a demanda por casas populares, em Garça,ain da e muito grande. Então, nós precisamos continuar trabalhando para￾que venha sanar, pelo menos, um pouco o sofrimento desse povo, E eu—
so queria, aqui, lamentar um fato ocorrido naquele acontecimento. Ke
senti totalmonte isolado, pelo tratamento com que fomos recebidos lá.
Apenas, naquele evento, procurou-se colocar em evidencia todas aque las autoridades de fora, principalmente aqueles políticos fazendo...
campanha. E a gente, que está no dia-a-dia trabalhando pelo I,;unicí -
pio, simplesmente, nesse evento, é i^iorado. E também o que me de^ -
xou \im pouco "chateado" foi o fato eu ter recebido um convite e -
nesse convite constava a presença do Governador Crestes Quércia, Secretario da Habitação, Kurillo láac^o. E, simplesmente, não se viu
esses homens. E nem, sequer, ;,ustifi<^ram porque não vieram. É -
do
Câmara ‘WlunidpaL de Garça
£séaSo Se Óàe ^aulo í: -jt
lamentável porque a gente convidai ^ , os amxgos, para recepcionar o Go- Governador e, depois, passa por mentiroso.. E outro fato,que me dei“- xou constrangido, aconteceu no sábado, à noite, no lago artificial.- Áli existia um i^do de motoqueiros, produzindo um barulho terrível- e, ainda, ninguém podia, sequer.
»
andar na calçada, zia presente nenhuma segurança, nenhum policial. E
gurança, conversando com o diretor do jornal
E ali nao se fa -
em falando de se
Eclha de Garça", fui -
infcrmc.do que o nosso comandante da iolícia I£ilitar reside em Bauru. Sera que um cidadão, que mora em Bauru, esta preocupado com a nossa￾segurança?
Esgotado 0 espaço de tempo regimental destinado ao Ex￾Iresidente, a seguir, concedeu a pala -
ao Vereador George /aitonio Kogueira. - - ~		
0 Vereador George .'aitonic Nogueira, pola ordem, reque reu a dispensa
C
do
Sr,
Intervalo
Iresidente
Regimental.
consultou a Casa sobre c Requerimento
-- 	
verbal formulado pelo Vereador George /jitcnio Nogueira, e, ante a ma nifestaçao favorável do Ilenário, convidou o Sr. Secretário a proce
der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO Dlà. - - - - -
Irocedida a *hamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Afrânio Carlos Napolitano, /ndré Luís Guvioli Rodrigues, Andreli
nc Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, iaitcnic Llacelloni, /oi￾tcnio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George /jitonio N£ gueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Paneoo, Luiz Ku
nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Clívio Turatto, Rodrigo de Sá Eun
chal Barres, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17i￾dezessete) dos Senhores Edis. ------------------ —
Tende havido número legal, o Sr. Iresidente declarou -
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - - - - - - -
ITEM ÚTTICO - Em discussão o IROCESSO N2 69/90, relati
vo à prestação de contas do I-iunicípio de Garça - Irefeitura, Câmara￾e Seiviço Autonomo de água e Esgotos - exercício de 1 987* larecer -
da Comissão de Einanças e Orçamento. DISCUSSÃO E VCTAÇ..0 ÚNICAS. - -
ijites, porém, c Sr. Iresidente disse:"A Comissão de Fi
nanças.e Orçamento, em cumprimento aos parágrafos 12 e 22 do artigo- 67, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II, dc arti
go 39 dc Regimento Interno e em consonância com o parecer prévio fa
vorável emitido pelo Trib\mal de Contas do Estado, prepes o seguinte:
-
A
IROJETO
câmara
DE
Municipal
DECRETO LEGISLATIVO
aprova o sogmnte
	
Decreto -
Legislativo:- --------------- —
..RTIGO 12 - Ficam aprovadas as contas do Mxmicípio de
Garça - Executivo, Legislativo e Serviço Autonomo de águas e Esg£ -
tos - exercício de 1 987, conforme parecer prévio dc Tribunal de Con
tas do Estado de Sao laulo. --------------------
diente, de 30 minutos, o Sr*
vra, pela ordem >
ARTIGO 22 _ Este Decreto Legislativo entra em viger -
na data de sua publicação, revogadas as disposição en contrário. —
S. Cernisseis, 06 de abril de 1 990. ---------
a) Antenio Alexandre Marqiies - IRESIDENTE.- - -- -- -- -- -- -
a) Andrelino Alves de So-pzp. - MSííBRO. —
a) Diogo Sebastião de OlP-veira-MEMBRO'.' - -- -- -- -- -- -- —
C Sr» Ireáidente, a seguir, concedeu a palavra^pela -
Câmara Iflmiidpal cie Garça
C' ia^o dé c5â« ^aulo V» os í3*!'í
ordem, ao
^
Vereador
C Vereador
Gecrge
George
ioitonic
/jatcnic
líogueira.
lícgueira,
	
pela ordem, a discussão global.
C Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o líequerimento- verbal fom^adc^pelo Vereador_Gecrge Antcnio Nogueira, e, ante a ma- nifest<oçac favcravel do plenário, disse submeter o Irocesso ne 69/90- e seus anexos em discussão global.
C Vereador iuitcnio Alexandre llarques, na, dissen, em síntese,
requreu
ocupando a tribu￾seguintes "Ccupo a tribuna para justificar o ●- parecer que demos a respeito desse Irocesso na 69/90, que diz respeito ci prestaçao de contas do Jlluiicipio de Garça, relativo ao exercício de 1 987. E, como dissemos no nosso parecer,
peças contábeis, lhada da gestão administrativa de 1 987. Tivei.os a oportunidade de ve rificar os documentos e localizar aqueles que c Tribunal de Contas ha via destacado como irregulares e que, depois, foram solucionados, es- cificamente no caso do S^J.E — pagamento de seguro de vida em grupo. L
respeite da aplicação de verba de ensino, pela Irefeitura, por uma... questão de levantamento de receitas, c Tribunal não computou re -
ceita de multas e correção. Então, havia uma diferença de 0,5?5 na ãpli caçao da verba destinada ac ensino. Isso foi regularizado pela Irefei tura, com o deposito em dinheiro no Banespa. Também houve um levanta
mento de lui problema que teria havido a respeito de contração de fun cionários, no príodo pre-eleitcral, que foi justificada pela irefeitu ra e também aceita, essa justificativa dessa contratação, pelo Tribu nal. Também, ainda, na Irefeitura, houve um problema com c pagamento
do seguro de vida em grupo, justificado e aceita essa justificativa -
pelo Tribunal. Então, dentro dos elementos que nós pudemos verificar, nós houvemos por bem dar parecer favorável, acempenhando o parecer do
Tribunal de Contas, sugerindo a expedição do Decreto Legislativo per
tinente". ------------------------------
c
0 voliomoso Irocesso está... instruido com todas as que permitiu uma análise deta
C Vereador Luiz Loberte Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o scgmnte:"A execução orçamentária do exer￾cic de 1 987 mereceu do Tribunal de Contas <Io Estado de São lairlo um
parecer favorável, recomendando a aprovação das contas pelo legislat^ vo. Sem sombra de dúvida, c 1^abc..lho do Trib\mal é de grande importãn cia e nos oferece subsídios, mas é realizado por amostragem, E, inf_e- liznente, nos últimos anos, esse trabalho é realizado por auditores -
recem-admitidos, sem as mínimas condições de prática, para exercer
com eficiência as fiuições que lhes cabem de assessorar as Câmaras ICu￾cipais. No aspecto formal, tudo é muito bonito. C cumprimento da Lei￾e a formalidade é c espelho perfeito, porque não pode o Tribunal exa
minar 0 mérito, a forma para c qual é realizada, por exemplo uma liei
taçao. E um ne referia, no lequenc Expediente, a uma obra faraônica -
da administração passada, que enterrou uma fortuna, para fazer uma -
barragem. Em 1 987, a partir de outubro, a Irefeitura gastou, com ser
viços de esteira e moto-escavadeira, em dois contratos, lom de outubro,
a importância de NCZíí 1.155.000,00, e, em seguida, u.ra licitação de -
novembro, contrato de 09 de dezembro, a quantia de NCZS 1.765.000,00,
que totalizou NCZjJ 2,920,000,00. E, fazendo um comparativo, a câmara￾IiCunicipal de Garça custou, naquele exercício, em 1 987, com todos os￾seus serviços, incluindo o Corpo Legislativo, a Secretaria e todas as
● ● ●
Câmara OflimdpaL de Garça
ásíaiíff Jí c5ii# ^aul« C'l
despesas de manutenção a importância de RCZ^ 3.706.000,00. Essa obra- c_u q^se 2 do orçamento de 1 987. Enquanto isso, o ?rSs porte de alunos de ensino superior, o Sr. Irefeito foi capaz de aplil 75.000,00. Iara a merenda da pré-escola apenas ba de RCZ$ 383.000,00. Nao ha parâmetro, não há forma de se fazer aual - - os políticos, ciue usam o povo para satisfazer r-y^^nT pessoais e para poder atender os seus apaniguados em... c-r^^os públicos, conseguem aplicar uma importância de 2,2% do to e fiquem aí impunes, ainda prometendo ao minar aquela praia,
acredite.
a ver￾quer comparaçao.
suas as
orçamen
povo simples que vai ter- para a satisfação desse povo. E o pior: há quem”- í:Os precisamos caminhar muito neste laís, para que o polí ti use a vida publica com seriedade e não venha proclamar que as sao feitas porque ele assim decidiu, porque o Sr. Governador au -
mentou o ICK em l^é. Cra, então, é o trabalhador que está pagando sa, pela 2^ vez. E aonde sai o ICM, se não é do lombo do trabalhador? E vem 0 cidadao Luiz Carlos Santos proclamar que I o salvador do pro grama de casa popular. Vamos fazer política com seriedade,
so que me insurjo, quando,nesta noite, iremos aprovar nicipio de Garça,
co
ca -
sas
a ca
E e por is
as contas do hu
como se as autoridades, que a executaram, tivessem- primado pela mais completa projeção daquilo que se espera de um admi- nistr<^dor probo, daquele que sabe cuidar da coisa pública, como se... fosse algo de sagrado e não como o quintal de sua própria casa. Deixo registrado o meu voto de protesto, pela forma como se faz mento e que, dois anos depois, levam as Câmaras Kunicipais a aprova -
rem, no “
o assessora
escuro, uma conta, iirrir. condição de analisar, realmente".execução, pela qual nao temos nenhuma—
^ Vereador Lntonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna,- e, em síntese, o seguinte:" RÓs subimos à tribtina para fazer coro àquilo que foi dito pelos nobres Vereadores .'uitonio Alexandre Marques
e luíz Roberto Lopes de Souza, e, principalmente, para manifestar o -
nosso protesto quanto a essa situaçao, onde se toma extremamente im possível uma câmara Municipal fazer uma análise séria das contas
Lionicípio. Da maneira que é feito esse trabalho, da _
locado esse trabalho, da maneira que é exigido esse trabalho, se tor na impossível ao Vereador fazer, na realidade, um estudo sério, comp^ netrado, proftmdo, analítico sobre as contas do líunicípio. Pica, real mente, difícil. Resta ao Vereador este protesto. E eu fico imaginando
aqui o que ocorre nas milhares câmaras líunicipais deste Brasil afora, com os Vereadores, que sEo fisc^lizadores do loder lúblíco,
praticamente, atadas, em relação -
rios verificamos aqui, pelas palavras, por aqui lo que pudemos analisar, algumas distorções ocorridas na aplicação de verbas, nas prioridades propostas propostas por nma administração, na qual se prioriza, por exemplo, um Irojeto de praia artificial, que se
transforma em alguma coisa pesada para o Município e deixa, num plano
bem inferior, a merenda escolar. Isso nós observamos nas contas do Ku
nicipio. E, hoje, iniciamos uma nova era, depois da promulgação da Lei Orgânica, e verificamos que e ainda necessária a correção de inu^- tas coisas na legislação, federal e estadual, para que a Câmara líun^- cipal, realmente, num oaso como esse, das contas do Município, tenha— maiores condições de fazer uma análise,
estudo, maiores condiççes de, realmente
do
maneira que e co
segundo à
Constituição Federal, com as maos,
as contas do Município,
● ● ●
maiores condiçoes de fazer um
9 se posicionar, o que nao...
Câmara ^Iflimicipal de Garça
ÍJè^' ‘íslaio dãtf %uí^
^contece na atualidade, pelo mecanismo e não pela falta de interesse- dos Vereadores e muito menos por falta de capacidade da câmara tíunici pai de Garça. Enfim, nos teremos que apoiar o parecer da Comissão Finanças e Orçamento, aprovando as
uma
de
contas do Iríunicípio de Garça, serie de ressalvas feitas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado de uao laulo como pelo relator da matéria e também pelos oradores...- que aqui c^ssumiram a tribuna. Vamos aprovar as contas do Ilxmicípio, -
com todas essas ressalvas, ficando, contudo, aqui, umas uma vez, re -
gistrado o nosso protesto pelas distorções que houveram nessas contas, nao de maneira ilegal, mas de maneira a nao ser bem conduzido o erá -
rio publico, no cno de 1 987, como esperavamos que fosse"» ^ C Vereador José Alcides Paneco, ocupando a tribuna,dis- em síntese, o se^inte:"Eu venho aqui, nesta tribuna, apenas para dizer da minha posição com relaçao às contas do Município de Garça, -
relativas ao exercício de 1 987. Eu me ;julgo incapaz para poder dar o
meu voto favoravel a tudo isso. S apenas gostaria de deixar aqui re -
gistrado que votarei contra, não por duvidar do que aí estão. Mas p_e- lo 0 que nos foi oferecido, pela forma com que isso nos é oferecido ,
para que a gente pudesse melhor analisá-lo. Eu nao quero que,aman2iã ,
exista uma conta do Município aprovada e assinada por mim, sem que, -
pelo menos, tenha visto e tenha tido condiçoes de ana-lisá-la. quero deixar o meu voto de protesto. Voto contra a
contas", -
com￾se
Então
.provação dessas -
f
C Vereador luiz Kunitc;,
"Le faço presente nesta discussão porque eu vivi
em 1 908..., vive
ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte:
na legislatura e nessa administração de 1 987. Vivi,
mos seis anos. Rea.lmente, a gente via algumas aplicações de verbas do Município \im tanto irregular. Vamos dizer irregulares mesmo, porque o
nosso atual Irefeito reclamou nao so a mim como a todos os Vereadores
que o Irefeito anterior, Sr. Júlio Marcondes de Moura, deixava a _
feitura totalmente desfalcada, com o seu maquinario totalmente quebra do, ~ —
xre
os caminhões coletores de lixo sem condição nenhuma, nós vimos, -
naquela época, muitas festas, muita pompa, muitas praças serem con£ -
"truidas, Nos vimos uma praia artificial, a qual diziam, na época, que seria um centro turístico de todo o interior paulista, E, naquela ép£
ca, eu e, então, Vereador laulo Henrique Kotiry, discutimos desta tri
buna que seria -um Irojeto no qual o Município se gastaria muito
dinheiro e que iria comprometer, inclusive, as bombas do SiiAE, que...
que nós consumimos, que é a melhor água da -
o Sr. Irefeito começou a fazer essa praia arti￾o que é um absurdo.-
com 13 Vereadores e 4 f^^ncioná^ios, qm￾se que gastou menos do que foi gasto nessa praia artificial. Ficamos￾tambem contra algumas aplicações de verbas em algumas praças e fomos- criticados pelo, então, Irefeito Municipal. Reclamamos, da mesma manei
ra, pelo setor de saúde do Município. E nunca fomos ouvidos. Realmen te, sou também contra esse tipo de vctação, que vai acontecer, ainda,
hoje. Tive acesso a essa conta do Mui*.icípio. Ela é muito extensa. E -
acho que o prazo foi muito curto até mesmo para a Comissão Competen te analisá-la. E o prazo maior foi pc.ra o Tribxmal de Contas, que .enn
tiu 0 parecer no sentido da aprovação dessa conta. E também fiquei
abismado em saber, .-
● ● ● ●
iria comprometer a água,
alta paulista. Enfim,
ficial. Jogou caminhões de dinheiro, ali dentro, A câmara líunicipal de Garça,
através do nobre Vereador
Câmara HtmidpaL de Garça
de cíã« ^aulo r<
luiz Roberto Lopes de Souza, a respeito da verba epoca, para o transporte de estudaiites. desse assunto, principalmente no também não fomos ouvidos,
condes de Koura
aplicada, naquela,.. E nos lutamos muito em torno—
que conceme aos universitários. E -
então, Irefeito Júlio Mar
jardins, uma- X
Agora, falam que, falou que ia dqp.futebol, praia artificial, Mas há que se lembrar ter 0 pau" no ex-Irefeito Erancisco de la Estação Rodoviária, que estava na fase de faraônica e que ali seria a
E, hoje, aquele próprio é um
praia artificial,
ia dar praças,
que S, Exa.
Assis Bosque,
se cansou de
dizendo que aq_ue construção, era imia obra
garagem para os caminhões da Irefeitura.- senhor Terminal Rodoviário
'me￾e nao ● ● ● “
inacabada".
0 Vereador luiz Roberto lopes de Souza, relação ao saneamento e à saúde" no exercício ae ± foram gastos pouco mais de 1<CZ$ 6.000.000,00. lortanto. praia artificial, nos tres últimos meses de 87, consumiu cerca de... l/J das verbas gastas com saude
aparteando: ● ● ●
a
e saneamento".
„ - ^ Vereador Luiz Kunita, prossegidndo;"Realmente, nobre- Vereador, aparteante. E o Governo do Estado vem^dizj vamos dar, essas- >
casas populares, 0 Governo nao está dando nada.' Ele apenas.está cum prindo com a sua obrigaçao". —
C Vereador ioitonio Rodolfo, aparteando: "Eu só queria di zer 0 seguinte;"So para recuperar aquela praia artificial, nós vamos- gastar, pelas contas do ex-engenheiro da Irefeitura, li, 0 triplo do que já foi gasto". 	 	
C Vereador Luiz Kunita, prosseguindo:"Cbrigado, pelo ^parte. ^quilo ali e um buraco. É isso que queria dizer, que é una forma de protesto,
Nao tendo
de minha
havido
parte".
mais
	
solicitação
	
de palavras, para a —
discussão em torno do Irocesso n2 69/90 e seus passou-se à votação do Lecreto Legislativo, expedido pela Comissão de Finanças e Orçamento ,
aprovando as contas do Município de Garça - exercício de 1 987 -,ten do mesmo sido aprovado por maioria de votos. A vista do
Itlauri lillantovanel
acima exposto, o Sr. Iresidente declarou...- aprovado, por maioria de votos, em discussão e votação únicas, o De -
ereto Legislativo, da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovando constad do Município de Garça, relativas ao exercício de 1.987, -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, pela ordem, aos Senhores Vereadores
as
o Sr. Iresiden￾concedeu a palavra,
0 Vereador Rodrigo de emSa Funchal EXIIICAÇSOBarros, lESSOAL. ocupando 	
a tri buna, disse em síntese, o seguinte; Nesta Explicação lessoal, gosta ria de comentar um assimto relacionado ao nosso partido, o IMDB. NÓs- somos peemebistas históricos, porém, depois de eleito Vereador, pelo- ILODB, sentimos que este partido se apresentou desfigurado, t^tc, sao várias as razões, que preduziram em mim decepções. A prin cipio, cemeçames a nos decepcionar com as negociações para a formação da Mesa e das Comissões lermanentes da Casa.
E, para
Ao depois, aconteceram ,
por ocasiao da votaçao de \uaa verba suplementar do Cerpo Legislativo, ocorreram fatos que cjili^aram em nossa destituição da liderança da -
bancada do xtIDB. E também sentimos muito c desrespeito desse partido- com relaçao a nossa yegião, não garantido nosso grande lutador histó rico, Jiaio Marcondep de Moura, uma vaga na Assembléia Legislativa.”-
V Câmara HtunidpaL dc Garça
()● c5ãí ^au/o CÍO
i-e^stro o desprestígio a <iue foi submetido nc sabado ultino, que tendo impresso c convite oficial, lideranças políticas da região, avisando da cLvefac C rf ^ -trega
feliznente, esse quadro - acredite eu - não terá volta * ’ <ine, isso, irá resultar no nosso desligaSentrde
en Roberto Icpes de Gcuza, ocupando a tri-
° RealiJnL se! prepara ^^uito que c ex~.refeito é um político bábil, que é un oolíti- cSst“°", i^anaatcs, cs últlucs SevemadereS, ..se P.S :=:i?--;.?Sssr!“ó
drs^ ^en da mentira, trouxe a Garça dois Gevernaderes: .aulo Egidic Llartins. E Assis Bosque fei candidato a
partido dc Governo, deixando fora da Tupa e como Curiniics.
0 nosso Irefeito,
para todas as
presonça do Sr, Governa -
das
E acredito..,
partido".
buna, disse.
0 Sr. laulo Llaluf e
deputado pelo...
^ chapa cidades como Ilarília, Também o Sr. José I/.aria I-,larins esteve nc final do mandato^^^de Ari ilarinc Pilho, na oportunidade en que Conjunto Habitacional João laulo II. E ex-‘re ^ capacidade de trocar as placas en todas as cbrae pábli rip n- ^ naquela do Joac xaulo II, en que não constavam nome -
ex-.refeito e nem dc Iresidente da EtURG, que, por <^CciSO, fui eu, 0, então, Irefeito botou uma placa, como se ele tives- ccnstruido aquele conjunto residencial,
xa Eccncmica
como
em Garça,
se...
se E, naquel já submetida ocasiac, a Cai￾a politicalha que -
com a vitoria dc
c￾dc Estado de Sao laulo, se seguiu, porque as eleições já tinhcxi acontecido, Sr. Erance Kcntcrc,
findava, nao permitiu à administração municipal, a entrega daquelas casas dc Jcao laulo II. tc ficou vinculado, nao podendo voltar atrás, crenegrama que nes deixáramos e fez a
que haviam sido sorteadas.
que se
l!as 0 Gr. irefei-
● ● ●
e cumpriu, realmente,
entrega,aos mutuários,
0
as casas, ^ qualquer protecionismo pcliticc. ler -
íim, espero que a populaçao de minha terra tome conhecimento da lei -
Crganica, que prcmiagamcs na semana passada, e ao participar dos Cen- Ihcs .cpulares, uma forma que c nobre Vereador Afrânic Caries Mapcli- t^c t^tc gosta ^de^ denominar, venha a exigir, realnente, c cumprimen c^da lei, que nos, da vida publica, estsimos para realizar c ideal e
nao para servir acs nossos interessea". 	
OJereador Afrânic Carlos Napolitano, ocupando a tribu- disse, em síntese, o seguinte:"Eu queria usar a tribuna apenas pa ra, em primeiro lugar, justificar o mou voto favorável à aprovação “
das contas do llunicipic de Garça, relativas ac exercício de 1 987. la r^ tanto, levei en ccníideraçao c parecer exarado pele nobre conpanhêi ro imtcnic Alexandre Karques, na Comissão de Pinanças e Crçamento,pcr que, da mesma forma que outros Vereadores, não tive acesso a essas “
sem
na,
.».
● ● ●
Câmara Oflwndpal de Garça
tÜL^ £tla9» c5iitf ^auíú
contas. Lc.s, como a conduta do companheiro Antonio Alexandre I,:arques- sempre pautado pela seriedade, através de trahalho sempre abLto- ^com criticas contundentes, quando necessárias, acompanhei, então, pc-recer dele. E as outras contas, referentes aos anos seguintes, a
^ente vai procurar se consegue maiores informações, para que a gente- nao seoa empreendido. E outro assunto que a gente gostaria de falar- aos companheiros e a respeito do encontro que foi realizado ontem, ±QTtid.o dos Trabal^dores, aqui na câmara. Encontro esse teve como... m^etivo a indicaçao dos candidatos a deputados federais e estaduais- do do Partido dos Trabalhadoms, pcira as próximas eleições, cuja rela çao de nomes, indicados, será levado ao encontro regional, que será -
realizado brevemente. E, por último, gostaria de fazer menção a festa que foi realizada, ali, no cinema, no último sábado, quando se fez a
distribuição das casas. A respeito desse assunto, lembro que existe o
repasse das verbas para que essas casas sejam construidas, te do ICK. -
o
do
provem en￾se nao me engano, o nobre Vereador Luiz Roberto Lopes -
de oouza lembrou da cobrança em duplicata dessas casas, cabendo ao trabalhador pagar duas vezes pela casa, que ele está utilizando, bojo^dessa discussão, coloco o problema dos favelados da Eepasa. te já a verba para a construção das casas para aquele pessoal, mas, quando entra na competência do Executivo Llunicipal executar esse em preendimento, a coisa emperra". _
C Vereador José Alcides Eaneco, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte: "Apenas gostaria de lembrar o nobre compa iiheiro /ifrânio Carlos Rapolitano que nós não votamos no parecer do bre companheiro Antonio Alexandre LIarques, da Comissão de Pinanças e
Crçamento, Nós, simplesmente, demos aquele voto contrário à aprovação das contas como voto de protesto pela forma como elas são feitas.Ape nas isso. E, hoje, apresentei um Projeto de Lei
que fala a respeito da
E,
● ● »
E,no
Exis
no
alterando uma Lei...
concessão dos serviços funerários, porque a -
Lei, que está em vigor, é de 1 954. E essa Lei determina que Garça de^ verá ter apenas uma agência funerária,
passe a ter mais de uma empresa funerária, porque, logicamente, oferecer à população uma opção de serviços e uma opção de preços.E,du rante^esse período, em que Garça foi servida e, ainda, é servida por- uma só empresa funerária, a empresa "Bom Pastor", eu pude constatar -
uma série de irregularidades, principalmente no que se relaciona ao -
preço. Então, acho que a única forma de nós podermos corrigir isso, de maneira eficaz, seria com duas empresas funerárias
íTos temos, ainda, temos o problema relacionadas às multas que o Kuni— cipio tem efetuado contra cidadao, em que o valor dessas multas era -
baseado no salario mínimo, Kas a Constituição Federal não permiti is so, isto é, essa vinciaação ao salário mínimo. E a Prefeitura, com õ
objetivo de corrigir essa irregularidade, passou a cobrar essas mui -
to.s baseana no salario referência, tomando legal esse procedimento.— Kas indevida, porque a Lei, aplicada, no caso, não dá cobertura para -
tanto. Então, estou pedindo ao Sr, Prefeito que devolva o valor corres pondente a essas multas às pessoas que as pagaram, independente de qualquer processo e de quaj.quer complicação. Outro fato se refere as- capinas que^foram efetuadgp. Esta semana foram distribuidas as cobran ças, em razão da execução da possível execução desses serviços. E a —
irefeitura distribuiu a ciflade por regiões. E publicou um edital,
E eu estou propondo que Garça￾vai
aq\ii, em Garça.
● ♦ ●
que
ca Câmara Iflunicipaí de Garça
ôtlttio zSãfi ^aula
f Gn smtesG j o seguintGi" gioes tais e tais, devem manter trário,
ar pessoas que possuem terrenos, ●3US terrenos limpos, porque, do con￾serviço de capina e vai cobrar". —
Todos devem manter seus terrenos lim -
Acho que a pessoa deve
em re
a Irefeitura vai efetuar o
13 ov rio sou contra isso
po. Kr.s não dessa forma.
nao.
ser comunicada. lor -
em uma dessas regiões, T- estará Su.;jeita a receber essa cobranca. lor que. xorque a cobrança atinge a região toda. Então, devemos ra Kunicipal, v:: jando solucionar essa distorção.Ago -
ra, por fim, quero registrar o serviço realizado pelo S/JiE no "Jardim 6tl.o, pois bsM :.e=Sfdo, sntSo”. ! ^ s ie esgotos. -Iarabéns ao SAAB ,
. '.cmp_o,
ta limpo, uma pessoa tem um terreno, e ela está mas que es
conversar com
, C Vereador Antoni,- Alexandre ICarque,
° fSuinte:"Gostarl de dizer, iienoionar, aue o Iro cesso relativo a prestação das contas do Eanioíplo de Garça - exercí- CIO de 1 987 -, que foi discutido e votado na Crdem do Dia da presen- traíste todo especial, porque coube apenas à Comis Ein^ças aprecia-lo, po.-.s nao passou pela Comissão de Justiça. Sntao, realmente, de acordo com a legislação, só a Comissão de PinL- ças e Orçamento e que tomou conhecimento disso. Agora, o nosso pare -
cer a aprovaçao e em relaçao à regularidade das contas, à legalidade- da fomia como foram feitas as despesas e como foram realizadas celtas. Ivos nao entramos no mé.xto das obras executadas: tas ou injustas, se tinham méritos ou nao tinham, contas sob aspecto legal. E, particularmente, mas despesas, mas,
ocupando a tribuna,
as re
se eram ju£- Nós analisamos as -
ate somos contra algu -
dentro da 1-gislação, elas estão regulares. Então, nao nos cabia, naquela altura, fazer qualquer menção a isso. Paço es ses esclarecimentos apenas para que todos tenham em mente o que a Co missão de Pinanças e Orçamento fez". 		
líão tendo havido mais oradores inscritos em Explicação- lessoal, 0 Sr. Presidente, Sessão Ordinária. a seguir, declarou encerrada a presente...
Eu, ) , Secretário, lavrei a presente￾L, juntamente com o Senhor presiden datilogr^af' e\^ sub^cç; iita, fiz
te.