sessao nº 11

Câmara IflmiidpaL de Garça
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CAl,:iiRA CTNICirAL DE a.-,Rr!A
11 g SESS?,C CfíDINÁEIA, HEAIIZAD;, IFGSIDENTE; AKSRÍ: lüís GAVICTT GgCnET..^Rld; GECRGE -riNTCIÍIC E0(jUE'^EA
:.Y 16 EE ABRIL DE 1 QQO
RCDIilGUES
Ko dia e no horário regimentalmente determinados, feita a
chamada dos oenhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin -
es. nfranio Carlos Napolitano, iaidré Iras Gavioli Rodrigues, no Silves de Souaa, Antonio Alexandre Llarcues nio
Andreli
jíntonio Macelloni, Anto
, George Antonio K_o -
José Alcides Paneco, L\iiz Eu- Clívio Turatto, Rodrigo de sá Pun- roshikaso ICakudate, totalizando 17(de
-LO Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Cliveira, gueira, Gilberto Garcia, Joao Serapião, nitOj Luiz Roberto Lopes de S’"
chal Barros, Valdemar Zimiani e
zessete) dos Senhores Edis. - -
iDOUza,
+ ,, Tendo hc Vi do ninoro legal, o Sr. Tresidente declarou aber tos os trabalhos íão tendo da presente havido Ata SessãoparaOrdinária. ser discutida 	
e votada, Iresidente, incontinenti, convidou o Sr.
tura
0 Sr, -
Secretário a proceder a lei- do EXIEDISNTE RECEBIDO DO 3EI'H0R IREPEITO tUMICIlAL. _ _ _ _ _ _
C Sr. Secretario deu conta do seguintes _________ j-Tojeto de lei ns 40/90, dispondo sobre abertura de crédi to no valor de CZ5^ 200.000,00, a fim de suplementar dotação do orca -
mento vigente
C
-
Sr.
SETORES:
Iresidente
CENTRO
consultou
ESlCRTIVC
a Casa
E CULTURA.
se
	
de deliberação o Irojeto de Lei ne 40/90, ravel do llenário,
considerava objeto -
e, ante a manifestação favo encaminhou-c às Comissões lermanentes, ______
Pinda a leiVura do Expediente Recebido do Senhor Irefeito, ^residente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE lUSCEBIDO DE
o Sr.
o Sr.
SOS.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: _____ 	
__ Oficio do Sr. Sérgio De Stefani - DD. Presidente da Comi£ sao Central de Esportes —, encaminhando relatório de reformas urgen -
tes que se faziam necessárias no Ginásio de Esportes, “
va dos gastos com diversos eventos que já estão sendo promovidos e.T. que estão programados até o final do ano, pela Comissão Central de Es portes.- __________________ -
e uma estimati￾Convite da Associarão Kunicipalista do Brasil, para parti cipar da reunião fará realizar nos dias 16 e 17 de abril de 1 990 Camara Eunicipal de São laulo. _________________
Balancete da Câmara Municipal de Garça, relativo ao mês -
na
de março de 1 990.
Circular da Constituinte Municipal de Ribeirão Preto, en
caminhando 0 inteiro teor do Requerimento nS 5.549/90, que postula a
isenção do ICM na compra de veículos destinados a© uso como táxis. 	
Ofício da CCNAN - Consultoria em Administração lômicipal,
solicitando o encaminhamento de uma cópia da Lei Orgânica do Município
de Garça.
Ofício do Deputado Guilherme Afif Domingos - DD. líder do II na câmara dos Deputado -, em ateação ao Requerimento nS 42/90» - -
Câmara Ifiumcipaí de Garça
SslaSo 9» c)ôo ^auío r. ’*●'
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Sr leltea ao Expediente Recebido de Bi versos, o
. xresidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
SEÊHC^rm?R^s!°! !" " """""" EXIEBIEETE AI-HESEI,TiBO I
0 Sr.
ELCS
S©cr0"bário deu oon"ta do seguinte; j.rojeto de lea ne 41/90, da Kesa da câmara Kunicipal de -
Garça, dispondo sobre abertura de crédito no valor de CZt 150.000,00, a im de suplementar dotação do orçamento vigente - SECRETARIA. - - _
C Sr. Iresidente consultou a Casa de deliberação o Irojeto de lei ns 41/90, rável do Ilenário, ’
se considerava objeto -
^e, ante a manifestação favo encaminh.ou-0 as Comissões lermanentes. — _ _
Requerimento n2 056/90, de autoria do Vereador José des Eaneco, solicitando ao Exmo.
respeito do processo de transferência
Alci￾j.refeito láunicipal informações a
(ias faculdades de agronomia e -
de engenharia florestal para uma instituição privada. Requerimento^ns 057/90, de autoria do Vereador José Alci- solicitando a Secretaria da Habitaçao e Desenvolvimento —
Urbano que determine à Companhia de Desenvolvimento Urbano Habitaci nal e Urbano - CDHU,
mentos
Sr.
des Faneco,
o￾a realização de um levantamento, após os assenta no conjunto habitacional ''J,x.rdim dos Eucaliptos", te inaugurado, para constatar se 0 mutuário está no imóvel.
recentemen-
. de fato, residindo- pois existem denrincias de que os direitos sobre algumas sas já foram repassados a terceiros. ca
^ Requerimento nS 058/90, de autoria do Vereador Rodrigo de Ga Funchal Barros, solicitando ao grupamento local da lolícia Florestal e de Kananciais a verificação de denúncia de que estão sendo retira -
das terras^da mata ao lado do lago artificial de Vila Williams, ~
cando erosão naquela reserva florestal do líunicípio. -
Requerimento nS 059/90, de autoria do Vereador Andre luís
Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de profundo pesar, pelo fale cimento do Sr. ledro Alves Neto. - Z
Requerimento nS 060/90, de autoria do Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos
jovem /icalcar Borges de Barros e seus alunos, pelo grande
obtido pelo curso de teatro realizc.do, recentemente. - - -
Requerimento n2 061/90, de autoria do Vereador José Alci
des Faneco, solicitando à COíLiB-Baujru a realizaçao de um levantamento
urgente no conjunto habitacional G^’iRÇA I e GARÇA II, para constatar -
se 0 mutuário esta de fato residindo no imóvel, pois existem dentincias
de que os direitos sobre algumas casas já foram repassados a terceiro. Indicação nS 038/90, de autoria do Vereador Valdemar Zi -
-iani, sugerindo a construção de uma nova ponte no Bairro Curo Branco, logo após a serra.		
prov£
ao sucesso￾Indicaçao nS 039/90, de autoria do Vereador José Alcides￾Faneco, sugerindo no sentido de que se estude uma forma de impedir...
que os veículos continuem trafegando em alta velocidade na Rua José -
Augusto Escobar,
Indicação
na altura
nS 040/90,
da SICEI
de
"/mita
autoria
Lüralla.
do Vereador
	
Valdemar Zimia
ni, sugerindo no sentido de que se determine a limpeza nos terrenos —
baldios do distrito de Jafá. 	 			 	 	
Indicação nS 041/90, de autoria do Vereador Valdemar Zimia
ni, sugerindo no sentido de que se determine a realização dos serviços
Câmara IfiunicipaL cít Garça
ia^o C^ã« ^auío
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os
de restauxaçao das guias e sarje-t...s das ruas do Distrito de Jafa se encontram completamente danificadas pelas últimas chuvas, 	
^pc, Ho q Ii^^dicaçao n2 042/90, de autoria do Vereador Andrelino Al- dos sugerindo no sentido de que se inclua o bairro Vardim- dos Eucaliptos no atual itinerário das linhas do te coletivo urbano. - -
que
serviço de transpor
Indicação n2 043/90, de autoria do Vereador Olívio Turat- to, s^enndo no sentido de que se inclua a Rua Fausto Ploriano de To ledo dentre aquelas que fazem parte do itinerári bus circular. -
o das linhas de ôni
1.
OBSERVAÇgsS;
0 Sr* Presidente
	
determinou rimentos de número 056/90 ao de número 61/90 te Sessão Ordinária,
mos
0 encamizihamento dos Reque à Ordem do Dia da presen dada a solicitação de urgência contida nos mes -
~ / ^ jP^®sidente informou à Casa que cópias das Indico çoes de numero 038/90 ao de número 043/90 serão encemiiihadas à Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, ITada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, tes
● ● T
a seguir, tendo observado, an￾no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRiiN
concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador George yui￾nao ter havido oradores inscritos
DE EXPEDIENTE,
tonio Nogueira,
^ C Vereador George ioitonio Nogueira, pela ordem, a discussão global. requereu￾C Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento... verbal formulado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favoravel do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proce -
der a chamada dos Senhores Vereadores para a CRDEM DO DIA. “
^ Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin -
tess Afranio Carlos Napolitano, Antlré Luís Gavioli Rodrigues, Andreli no Alves de Souza, Antonio Alexandre lÈirques, Antonio Macelloni, Anto nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastiao de Oliveira, George Antonio Nogue_i ra, Gilberto Garcia, João Serapiao, José Alcides Faneco, Luiz ICunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kalnidate, totalizando 17 (dezes sete) dos Senhores Edis, -		
● ● ●
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou rea bertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
Em discussão e votação, pois, os Requerimentos encominha- Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr, Secretário na opor tunidade própria, quais sejam: da^número 052/90 ao de número 061/90.- A proposito, registr(^se os fatos seguintes; _ _ _ _ - —
1, que a solicitação de urgência, querimentos, foi aprovada unanimejicnte, houvesse solicitação de palavra qualquer; - -
2. que, na oportunidade da discussão do nerito dos-Reque rimentos de números 052/90,^^053/90, 057/90, 058/90, 059/90, 060/90 e- 061/90, nao houve solicitação 4c pala-vra qualquer; 	 	 	
3. que os Requerimantos supracitados, todos, foram a 	
dos OTanimemente e declarados formalinentc da câmara -Kunicipal de Garça; 	 	
dos esta
inserida em todos cs Re
em cada oportunidade, sem que
aprova
como tais pelo Sr. Presiden
Câmara IfimiicipaL cLc Garça
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^Paula
4. q.ue, nc. cpcrtomidc-de díi discussão do mérito dos Req.ue- rimentos de números 054/90, 055/90 e 056/90, houve solicitação de “
lavras e que, em consequência: - -
pa
Em discussão o mérito do Requerimento n2 054/90, de auto ria do Vereador José Alcides Paneco, solicitando ao Exmo. Sr. Prefei- i^ormações a respeito do nlMero de ímioionários contra- tados através do convênio- Proadspar» - — ü —
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu na,^disse, em síntese, o seguinte:”0 Requerimento do nobre Vereador'- Jose Alcides Paneco e bastante oportuno. 0 convênio Promdepar, sa contratar funcionários para trabalhar em nossas escolas está parar esgotar. É preciso que o Governo do Estado tone providencias urgen f^-ncionarios, pois as nossas escolas estão luta^
Hilmar Jiachado de Oliveira" tem apenas um inspetor de alunos, para -
aenos, 1.000 alunos, que frequentam aquela unidade escolar, em tres períodos. 0 Processo de municipalização, pelo Governador, tinha,^certamente, no seu nascedouro, o objetivo transferir para o .r:unicipio a responsabilidade pela contrataçao des -
ses semdores. Entretanto, nós que procuramos conhecer, pelo menos ,
em linhas gerais, o Plano de t^unicipalizaçao, percebemos, que^a Secretaria da Educação voltou atrás. E o processo de municipali zaçao passou a visar a manutenção de prédios, a aquisição de material escolar, material de apoio, merenda tão de funcionários, precário.
que VI
se
idealizado￾de
claramente
e transportes do alunos. A que£ -
mesmo a contrataçao, em caráter.. -
como se vii^ fazendo, continou sobre a responsabilidade da Secretaria da Educação. Rias é preciso que o Governo do Estado, mente
a admissao e
real -
assuma esse problema, porque fica atribuindo ao Ríunicípio responsabilidade da contrataçao, a titulo precário, como nesse caso da Promdepar, é submeter o servidor
a ● ● ●
ao regime de trabalho completamen te injusto, pois o , pois o salário,que esses servidores vem receben do, esta muito abaixo daq-uilo que os demais servidores, tando do Esta do como do Kunicipio, que tiveram reajuste no correr desse exercício.
E vamos propor a fazer um novo Requerimento, tratando especificamente sobre a contratação dos servidores, para que a Secretaria da Educação, realmente, assuma a sua obrigação de admitir servidoreç mediante con curso". ~
Não tendo havido mais solicitação de palavras, a discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 054/90, tendo mes mo sido aprovado por unanimidade de votos.		
A vista do acima exposto, do, por unanimidade de votos,
encerrada￾0 Sr. Presidente declarou apro￾o Requerimento ns 054/90. -
Em discussão o móritò do Requerimento nS 055/90, de auto ria do Vereador Luiz Roberto Lopes' de Souza, solicitando ao Exmo. SrT Irefeito kunicipal de Garça a doção providências no sentido de se su£ pender a licitação do serviço funerário municipal, até que se promova consulta popular para saber se o público deseja uma, presas atuando neste setor.
duas ou mais em￾0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Sousa, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: " Na semana passada, fomos surpreen didos com uma notícia pubj,icada no jornal "Comarca de Garça" de que o
Câmara ^Wliuiidpal de Garça
osía^fl cJãd ^auio
C:6 7“T
serviço fimerario do Município es Jc.va em concorrência pública e que edital ja fora publicado, em nossa cidade, dependendo apenas de publi caçao na imprensa oficial. Essa é ume, questão que, na administração I
passada, suscitou uma grande cele-uma, em nossa cidade, pois, como o -
proprio jornal mencionou, esta Casa teria sido responsável pela rejei çao de um Projeto de Lei, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que -
possibilitaria que duas^empresas, ou mais, pudessem ser concessioná -
rias dos serviços funerários. ITos desconhecemos, em profunidade a
questão, mas a notícia era expressaiaente nesse sentido. “
que, novamente, nao ocorra que uma empresa alienígena venlia a vencer- essa licitação e imponha o monopólio do serviço funerário, nós esta -
mos solicitando ao Sr. prefeito,
sa licitaçao, faça uma consulta popular para saber se o público dese ja uma, duas ou mais empresas atuando neste setor,
na semana passada
o
● ● ● ^
Então, para -
para que, antes de levar a termo es￾E, por felicidade, 0 nobre Vereador Jose Alcides Eaneco apresentou um Projeto de Lei, possibilitando modificação na legislação em vigor, em que,^entao, proporcionara a oportunidade de se escolher duas conces —
sionarias. acabando,de vez, com esse monopolio a que nós referimos. -
Entendemos que essa questão é bastante delicada. E o Sr. Prefeito Mu
nicipal, naturalmente, ao ouvir o alerta e o reclamo da Casa e, pelo- menos, aguardando que esta Casa aprecie o projeto de Lei, a modificação^ suspenda também a licitação já publicada". Mão tendo havido mais solicitação de palavras, passou-se à votação do Requerimento ns 055/90, tendo
provado por unanimidade de votos. ----------
À vista do acima exposto,
que propoe￾encerrada- ^ discussão,
mesmo sido Cl.
0 Sr. Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 055/90. 	
Em discussão, a seguir, o mérito do Requerimento nS... 056/90, de autoria do Vereador Jose Alcides Paneco, solicitando ao
Exmo, Sr . Prefeito líunicipal informações a respeito do processo de -
transferência das faculdades de agronomia e de engenharia florestal -
para uma instituição privada. ________ _______
C Vereador José Alcides Paneco, ocupando a tribuma, disse, em síntese, o seguinte: Este Requerimento que eu faço, pedindo ao...
Sr. Prefeito informações a respeito do Instituto de Ensino Superior -
de Garça, tem a seguinte razao: em dezembro de 1 989, nós aprovamos a
privatização do ensino superior, que a princípio, ele tinha proposta- de ser um autarquia municipal. Agora, isso foi em dezembro, então, nós nao sabemos nada a respeito desse assunto,
solicitando ao Sr, Prefeito tíunicipal que nos oriente a respeito dis so, porque tenho informações extra-oficiais que foi vetada a transfe rencia do Instituto de Ensino Superior à iniciativa privada, tudo deverá, voltar à situação anterior. Eh -
tao, por isso, estou, aqui, pedindo informações a respeito do Institu
to de Ensino Superior de Garça'-. - _		 		 	 	
Nao tendo havido mais solicitação do palíivras, encerrada￾passou-se a votaçr.o do Requerimentons 056/90, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
À vista do acima exposto,
E, desde
Então, estou...
E, isso- for, realmente, verdade,
a discussão,
o Sr. Presidente declarou apr_o-- vado, por unanimidade
Nada mais tendo
de votos,
havido
o Requerimento
na Ordem do Dia,
nS 056/90.
o Sr. Presidente,
- 	
Câmara ^WluiücipaL de Garça
Szla^o z!ãa ^aulo
cr: /
a seguir, tendo o'bservc.dç>7 em EXPLICAÇÃO PESSOAL £mtes, nao ter havido oradores inscritos -
encerrada a presente Sessão Ordinária.
yf 1 Secretario, lavrei a presente -
ivi, juntamente com o Senhor Presiden
s ou
Eli,
Ata, fiz datilograf, e. subs
te.
PEESILEÍT