sessao nº 12

/ \r Câmara IfliuiicipaL de Garça t \
£sla^o ^auío czs Cld'AIÍA tXKICIP/.I Ei:
12§ SESSAC CUDIKASIA, KSAIIZASA EK 23 DE ,',BTtTT dtt’ i QQn
CI17IC TUKATTO
gEcssE ArTcric rrcGUEiFcÁ
LUIZ K7JMITA
e
SECaSTÍRIOS:
e
í-o dia e no horário regimentaimente a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a
tes; Afranio Carlos Napolitano, no Alves de Sousa,
determinados, feita
, ^ presença dos-seguin -f-adre Luas Gavioli- Rodrigues, Andreli -D ^ -n ^'Jitonio Alexandre Karques, Antcnio Kacelloni, AntÕ Sebastiao de Cliveira, George Sebastiáo ^^^®2Tto Garcia, Joao Serapiao, José Alcides Paneco, Luiz -
Lunita, Lui^ Roberto Lopes de Sc-asa, Clivio Turatto, Rodrigo de Sá... i;mchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 -(dezessete)- dos Senhores
de
Edis.
Tendo havido número legal, abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em discussão, inicialmente, realizada em 26 do março de 1 990. lavra, passou-se à votação da Ata
aprovada por unanimidade de votos.
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro vada, por unanimidade de votos, a Ata da 8§ Sossão Ordinária. -
Em discussão, a seguir lizada om 02 de abril de 1 990.
0 Sr. Presidente declarou.
a Ata da Oâ Sessão Ordinária,
tendo havido solicitação de pa
em referencia, tendo a mesma sido -
Eao
a Ata da 9- Sessão Ordinária,rea
i-;ao tendo hc.vido solicitação de pala- em referência, tendo a mesma sido
V
vras, passou-se a votaçao da Ate
aprovada por unanimidade de votos. - -
À vista do acima exposto.
● ● ●
0 Sr. Presidente declarou apro vada por unanimidade de votos, a Ata da Sê Sessão Ordinária. 	
C Sr. Presidente, a seguir,
jr. Secretário a proceder
CEBLLO LC SETTIICR LREFEITC RXITLCIIAL. 	
C Sr. Secretário deu conta do segiiintei - - - -	 	
Projeto de Lei n^ 42/90, reajustando os vencimentos e os proventos dos servidores públicos municipais e as pensões em 10^, a -
partir de 01 de abril de 1 990. 	
em prosseguimento aos traba￾a Iriitura do EXPEDIENTE RE Ihos, convidou o
Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Projeto de Lei ns 42/90, e, ravel do Plenário, ante a manifestaçao favo encaminhou-o às Comissões Permanentes. ------
Cf. ne 249/90, encaminhando uma v;.a do balancete analíti CO da receita e despesa da Prefeitura Kunicipal de Garça, referente -
ao mes de março de 1 990.
Convite, para a solenid-de de Compromisso à Bandeira e -
entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação aos jovens da cias se 1 971 e anteriores, dispensados da prestação inicial,
11 horas.
do Serviço Inlitar a realizar-se no dia 01 de maio de 1' 99C' (terça-feira), às -
local; Praça Ililmar ilechado de Cliveir'tL (paço Municipal). -
Terminada a leitura do Expediente R<*cebido do Senhor Pre
, o Sr. Presidente, a seguir.
0 é s
feito Municipal, em jrosseguimento aos...
Câmara IflimicipaL de Garça
ôslaèo (5* ^Paulo
i-ecretário a proceder a leitura do EjCPEDILN
-.-W￾c:o'
traba s, convidou o Sr.
ELCrBIDO DE DIVERSCS. TE
C Sr. Secretario deu conta do seguinte: _______ ●mK' + T ^^icio da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento ..mbiental, encaminhando a síntese das palestras do "Seminário Dirigen te tlunicipal", realizadas pela entidade. ^nario Dirie^en
Balancete da câmara Municipal de Garça, relativo ao mês— de 1 990. -
Cficio do Ministério da Economia, em tençao ao Requeri- cv mento ns 042/90.
r Einda a leitura do Expediente Recebido de Di or. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
versos, 0. ..
PELOS
C Sr. Secretário deu conta do seguinte:
Irojeto de lei ne 43, da Mesa da Câmara .runicipal de Gar ça, reajustando os valores que fixam c.s referências numéricas do fun cionalismo, ativos e aposentados, desta Secretaria, de 12 de abril de 1 990. - _ _ _ _
em 10^, a partir￾Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Projeto de Lei n2 43/90, e, ante a manifestação fav_o ravel do Ilenario, encaminhou—o as Comissoes Permanentes, _ _ _ _ _ _
Projeto de Lei n2 44/90, autoria do Vereador George -
Antonio ^ogueira, dispondo sobre incentivo a ser concedido ao servi dor publico que fizer a adoção de menor até 07 (sete)
G Sr.
anos de idade.-
Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação o Projeto de Lei n2 44/go, e, ante a manifestação favo ravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes» _ _ _ _ _ _
Irojeto de Lei n2 45/90, de autoria do Vereador José Al
cides Paneco, revogando, ém todos os seus termos, a lei n2 2.442/89”, de 18 de setembro de 1 989.
Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto- de deliberação 0 Projeto de Lei ns 45/90, e, ante a manifestação fav_o ravel do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - 	
Requerimento nS 062/90, de autoria do Vereador George An tcnio Nogueira, solicitando a intercessão do Exmo. Sr. Prefeito Kuni”
cipal de Garça, junto aos órgãos do Departamento de Estradas de Roda￾gen — DER no sentido de se proceder a execução de reparos tamentos das estradas que fazem interligação entre Garç Carvalho; e de Garça à Rodovia SP-331, ________
Requerimento n2 063/90, de autoria do Vereador George An
no sentido de que se viabilize,
o reflorestamento das margens do Ribeirão do conforme
Requerimento
solicit-.ção
n2 064/90,
já feita
de autoria
pelo SAÁE,
do
	
Vereador George An tonio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informa -
ções várias a respeito da ^reseivaçao da barragem da praia artificial. Requerimento n2 065/90, de autoria do Vereador José Alci
manifestando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal repúdio pela Sr. Sérgio Moraes, chefe da Divisão da Secre-
, que, no exercício de sua função, sonegou informações ao desempenho da função do Vereador. _________
nos aco£ a e álvaro de
tonio Nogueira, solicitando à CETESB, o mais rápido possível,
Barreiro,
des Paneco,
atitude do funcionário,
taria necessa
nas
Câmara IflimicipaL de Garça
c^s/o^í c5õ# cco r^M
.lequerimento n2 066/90, de autorici do Vereador José Alci des F^eco, solaci-tando o encaminhamento de cópia da resposta oferecí da pelo^AAE^ao Requerimento na 004/90, que diz respeito ao trabalho- ae conalizaçao do Ribeirão da Garça, ao deputado Sebastião Bognar e -
pedindo sua intercessao, ji^to aos órgãos do Estado, de recursos para a execução da obra pertinente» - -
Requerimento na 067/90, de autoria do Vereador Antoni
solicitando ao Exmo.
para a alocaçao —
0
Alexandre Marques, mações a respeito do velório Municipal.
Requerimento ne 068/90, de autoria do Vereador José Alci des Faneco, solicitando ao 2xmo. Sr_» Prefeito Municipal informações ã
respeito do projeto de reestruturação do funcionalismo municipal, - -
Requerimento n2 069/90, de autoria do Vereador George An tonio Nogueira, solicitando ao jjxmo, Sr, ~
& respeito dos menores infratores
ciai. 		 	 	
Sr. Prefeito Municipal infor￾Juiz de Menores informações- que são detidos pelo organismo poli
Requerimento n2 070/90, de autoria do Vereador luiz berto lopes de Souza, solicitando informações váriasao Sxmo. feito Municipal a respeito dos médicos que prestam serviços, atualmen te, no Centro de Saúde e nos quatros PASs do Município. 1
Requerimento ns 071/90, de autoria do Vereador Ltiiz Ro -
berto Lopes^de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal in formações várias a respeito da capinaçao dos terrenos baldios particu lares. “
Ro
Sr. Pre￾Requerímento ns 072/90, de autoria do Vereador luiz Ro -
berto Lopes de Soiiza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal in formações a respeito de admissão de pessoal para as funções de escri- turário, inspetor de aluno, servente ”
escolar do Município de Garça, - - -
Requerimento nS 073/90, de autoria do Vereador José Alci
des Faneco, solicitando ao Exmo.
uma
vigia e outros, em cada unidade
Sr. Prefeito Municipal a promoção de
reunião entre Diretores de Escolas, Delsgado de Ensino e Veread^- objetivando a execução de levantamento das reais necessidades de
cada estabelecimento de ensino sediado no Município de Garça, _ - - -
Indicação n2 044/90, dç autoria.do Vereador George-●Antofe.
nio Nogueira, sugerindo a aquisição de, pelo menos, cinco troféus pa ra premiar os peões que mais se dtestacarem na montaria, que se reali zará no Dia do Município, na Vila Iferiana. 			 	 	 	
Indicação n2 045/90, de autoria do Vereador George Antô nio Nogueira, sugerindo a implantaçao de \una escola no "Jardim dos Eu
caliptos". - _Z
res
Indicação n2 046/90., de autoria do Vereador André Luís -
Gavioli Rodrigues, sugerindo no sentido de que se estude a possibili
dade de se destacar vigilantes para executar o serviço de segxirança ,
em caráter permanente, nos Postos.de Atendimentos Sanitários. - _ _ _
Indicação nS, 047/90, de autoria do Vereador José Alcides
Faneco, sugerindo a edição de lun prospecto atualizado, contendo os no
mes das ruas e logradouros da cidade de Garça.		
Indicação n2 048/9C, de autoria do Vereador Antonio Ale xandre Marques, sugerindo; no sentido de que se determine a urgente... limpeza das caixas de contenção de águas pluviais na estrada que liga
o distrito de Jafa ao bairro Ribeirão da Garça. - - - - - 	
Câmara Iflimidpat de GaiXa CCl (?● C^ã# ^Panle
Ik
CBSERVÁCCES;
G Sr. Presidente
	
determinou o encaminhamento dos Re -
querimentos de número 062/90 ao de numero 073/90 à
presente Sessão Ordinária, dada solicitação de ur^iência contida nos
mesmos;
Ordem do Dia dai..
2. 0
O
Presidente determinou o encaminliamento das có -
pias das Indicações de número 044/90 ao de número 048/90 à Chefia “do Poder Executivo
Nada
Kunicipal,
mais tendo
nos
havido
termos
no
regimentais.
Expediente Apresentado
	
Pelos -
a segiár, em prosseguimento...
WX «
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente,
aos trabalhos, tendo observado, antes, nao ter havido oradores inseri
tos no PEQUENO EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE. 	
concedeu a palavra aos Senliores Edis no...
Neste Grande Expediente, fez uso da tribuna o Vereador
luiz Roberto Lopes de Souza. Apartes concedidoss ao Vereador /ntonio￾Rodolfo Devito; ao Vereador Antonio Alexandre Marques. - - - - - - —
Nada mais tendo havido no Grande Expediente, o Sr. Presi
dente,'a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador George -
intonio Nogueira,
0 Vereador George jintonio Nogueira, pela ordem, requereu
a dispensa do Intervalo Regimental. -----------------
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George ilntonio Nogueira, e, ante a ma
nifestação favorável do plenário, convidou o Sr. Secretário a proc£ -
der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. - - - - —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin
tes: Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andreli
no Alves de Souza, Antonio Alexandre 1'Iarques, Antonio líacelloni, ^hito
nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Noguei
ra, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Eaneco, Luiz líunita,
luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal...
Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezes
sete) dos Senhores Edis, --------------------- —
Tendo havido numero legal, para a sequência dos traba -
Ihos, o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos da presente...
Sessão.
0 Sr. Iresidente, em reiniciando os trabalhos, concedeu,
inicialmente, a palavra, pela ordem, ao Vereador José Alcides Faneco.
0 Vereador José Alcides Faneco, pela ordem:"Sr. Iresiden
te. Solicito à Mesa, consultado o Plenário., que se altere a sequência
dos projetos, constantes na Ordem do Dia, elevando o item III para a
15 posição". --------------------------- —
0 Sr. Presidente consultou a.Casa sobre a solicitação
formulada pelo Vereador José Alcides Faneco, e, ante a manifestação -
favoravel do Plenário, por maioria, dissg alterar a ordem da pauta da
Crdem do Dia, nos termos propostos. -
Em consequência:
ITEtl III - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei nfi 39/90, de autoria do Vereador José Alcides Faneco, dispondo so
bre modificação na lei de concessão do Sorviço Funerário Municipal.Pa
receres das Comissões Permanentes, UESCUÇSÃC E VOTAÇÃO ÚÍTICAS. - - —
* ● ●
Câmara IflunidpaL de Garça
^sia^e cJõe ^oiilo
í
r* «f>
Antes, porem 0 Sr, j-residente anunciou das set^uintes 3mendas ao Irojeto de lei n2 39/90: 1- LiailNBA _KCLIPIC..TIVA AC CCIIISSAC D3 JUSTIfi.. -
a apresentaçao -
LTiaO le - DE IEICIax IVA EA -
II. ^ ^ 12 - C artiêo 22 da lei 320/54, de 16 de temoro de 1 954, fassa a vigorar com a seguinte redação: - -
2s - A irefeitura Lunicipal explorará ço a que^se refere o artigo anterior ou mediante concederá a respectiva concessão a no
mente se habilitarem
À% se
0 servi
concorrência pública mínimo duas empresas que legal- e vencerem o processo licitatório”. T—
EB AUTCRIA DC VEREADOR LUIZ RCBEDTO 2. ET,:ENL^':or- ADITIVAS
ICIES DE SOUZA.
a) - 0 artigo 62 da lei n2 320/54 passa ter a segxiin te redaçao:
Artii^o 62 - C transporte de esquife será feito em veí culo adequado, especialmente adaptado para tal finalidade". - - 1
U) - "Dê-se ao artigo 92 da lei n2 320/54 a seguinte- redaçao;
Artigo 92 - Do caso de concessão do serviço mediante- concorrencia^ a convocação dos interessados far-se-á por edital do... qual constarão as condições estabelecidas nesta lei, guintes itens:- -
acrescidos os se
I - Comprovação da
atestados fornecidos por duas idoneidade financeira, através de -
instituições financeiras de Garça; - —
II - Capacidade técnica, mediante comprovação comprova ção de experiência no referido serviço e propriedade de pelo menos... dois veículos para transporte de esquife,
perfeitas condições de conservação e uso, comprovado mediante vist_o -
ria de autoridade de transito competente. --------------
§ Único - Dica veda a estipulação de qualquer outra exi gência, como previsto no artigo 217 da Lei Crgãnica do Kunicípio". —
3. EimiD.. ADITIVA - DE i.UTCKIA DO VERE..DCE GILBERTO G.-R￾os quais deverão estar em -
CIA.
"§ Único
	
do artigo 2s - processo licitatório não -
poderá ser classificada mais de uma empresa dirigida pelo mesmo giu -
PO".		
4. BI.:j5nDA ADITIVA - DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUDITI -
"§ Único do artigo 2s - uma das empresas participante dc licitaçao terá que ter fimcioíiamento no ramos mais de vinte anos -
no Kimicípio". 	 			 	 	
1 ● ~
A seguir, o Sr. Iresidente concedeu a palavra, pela or -
dem, ao Vereador George Antonio Nogueira.
C Vereador George luitanio Nogueira, pela ordem, requereu a discussão global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador George íintonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do líenário, disse súbmeter o Irojeto de lei nS- 39/90 e seus anexos em discussão globoH. - -
CBSERVAÇÃC: Ocuparam
no do irejeto de Lei n2 39/90 e seus anexos,
Vereadores: ------ ________
tribima, para a discussão em tor
os seguintes dos Senhores
1. José Alci$.es Euneco;
Câmara HtamcipaL cie Garça
-ísla^a (5í cJà« ‘'Pauto
f r> < S
L L
2i Luiz Roberto lope reador José Aloides Paneco; 	
Vereador Valdemar Ziioiani; 4í Antonio Alexandre Mar<iues; 5* Rodrigo de sá Punchal
reador Luiz Roberto Lopes de Souza; -
6. Luiz Kunita. de sá Funchal Barros (02);
de Souza. Aparte concedido: ao Ve￾Barrosi Aparte concedido: ao Ve
Apartes concedidos: ao Vereador Eodrigo- ^ ^ ao Vereador George Antonio Nogueira; 	
Vo ^ T ● aavioli Rodrigues, Apartes concedidos: ao- Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza (03); ao Vereador Rodrigo de Sá- Punchal Barros; ao Vereador Jose Alcides Faneco; 8. Gilberto Garcia; _
9. ^indrelino Alves de Souza e; 10, Antonio Rodolfo Devito. NÍo tendo havido mais
a discussão, passou-se à votação: a) da Emenda Kodificativa
solicitação de palavras, encerrada
^ ~ artigo lô, de iniciativa da Comssao de Justiça, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de -
votos; -
b) das Emendas Aditivas C=a" e "b"), de autoria do Verea dor Luiz Roberto Lopes de Souza
unanimidade de votos; - - _ _ _
tendo as mesmas sido aprovadas por -
c) da Emenda aditiva, de autoila do Vereador Gilberto
Garcia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos; - -
d) da Emenda Aditiva,
sido rejeitada por maioria de votos. - _ _
C-BSERVAÇÃO: Registre-se, em tempo, que o Sr.
● ● «
de autoria do Vereador Luiz Ilunita, tendo a mesma
iresidente, antes de^submeter as Emendas em votação, como de rigor, houve por bem colocar à deliberação do rienário, artigo por artigo, o Irojeto de Lei 39/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - -
à vista do acima exposto,
vado, por unanimidade de votos. 0 Sr. Lresidente declarou apro
em discussão e votação únicas, o Iro- jeto de Lei nS 39/90 e encaminhou-o à Comissão de Redação, pc.ra inclu são das Emendas aprovadas.		
ITEM II - Em discussão, artigo-por artigo, o Irojeto Lei nS 36/90, do Sr, Irefeito I.iunicipal, dispondo sobre abertura de -
rio valor de CZI' 4.160.000,00, a fim de suplementar várias do
tações do orçamento vigente. lareceres das Comissões Permanentes. LIS CUSSÃC E VOTAÇÃO
Antes,
ÚNICAS. 	
de
porém, o Sr.●^residente anunciou à Casa a apresen taçáo das seguintes Emendas ao irojeto de Lei ne 36/90: 		
1. g-IEIÃDA SUIRESSIVA - LE iri0i;.TIVA .L‘Xí CCKISS.iC DE FINAN
ÇAS.
"Elimine-se
	
do artigo 12 as seguintes dotações: -
CCÜIESSÃC CEÍTTR.X DE ESI CEIES - -
3120 - Material de Consumo 	
3132 - Outros Serviços e Encargos
CONSELHO liOJNICIIAL DE TURISMO 	
3132 - Outros Serviços e Encargos
2. EMEND.; SUBSTITUTIVA
ccpssÃo "De-se ao DEartigo financZsT 22 a segúinte ;■ 	
redação;
0Z% 300.000,00
« » ● ● CZv 300.000,00
■ ● ● ● CZO 500.000,00"
:>0 .H^IGO 22 - DE INICIATIVA DA-
Câmara Iflimicipal de Garça
£sio^e Sé C^òfl ^aulo
CC4
j^rtigo 22 _ cobertura do crédito far-se-á com a anula^ çao total e parcial das seguintes dotações do orçamento vidente: -
Construção da sede da CompcJihia da lolícia - - , ^ _
ülilitar
Ampliação
	
do Centro Esportivo e So
ciai. “
CZ <11' 660.000,00
cze 1.800.000,00 Irosseguimento da construção do Centro
de Lazer do Trabalhador
3. £I>JIÍTDA SUIKESSIVA -
LCLPO DEVITO. 	
"Suprima-se do artio 12 le do irojeto de lei n2 36/90 a seguinte dotação: -		
3132
COITSELHO
- Outros
IvULICIlAL
Serviços
LE TÜRISKO
e Encargos.CZC;
	
500.000,00
4. EIiISNU. SUlIiESSIV.; - LE AüTCEIA LO VEKEi'.L0E JCSá AICI￾600.000,00"
DS ..ÜTCHIA LG VEEEnDOR ANTQIIC RO
CZv
LES E..NEC0.
"Suprima.-se da dotaçao: -
3132
CCiaSSãC
- Outros
CENTIb.L
Serviços
LE ESlCRTES
e Encargos...
	
.CZÍÍ 300.000,00
CCE3ELIIC LX^niCIlAL DE TURISIX - -
3132 - Outros Serviços e Encargos CZS 500.000,00
0 Sr. Iresidente, a Seguir, concedeu a palavra, pela or
dem ao Vereador George Antonio Nogueira. ------------- —
C Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, requereu
« ● « ●
a discussão global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formiolado pelo Vereador Geçrge ;jitonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do ilenário, disse submeter o Irojeto de Lei n2-
36/90 e seus anexos em discussão global. --- -- -- —
OBSERVAÇÃO: Ccuparam a tribuna, para a discussão em tor
no do Irojeto de Lei n2 36/90 e seus anexos, os segxãntes dos Senhores
Vereadores:
1. Diogo Sebastião de Cliveira. Apartes concedidos: ao -
Vereador Yoshikaso Kakudate; ao Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros;
ao Vereador /jitonio Macelloni (02). 	 			 	 		 		 	 	
2. George Antonio Nogueira. Apartes concedidos: ao Y.enea
dor Antonio Alexandre Marques (04); ao Vereador Luiz Roberto Lopes de
Souza (04); ao Vereador LiogÇ Sebastião de Cliveira; ao Vereador Ro -
drigo de sá Funchal Barros; ao Vereador .'njdré Luís Gavioli Rodrigues;
ao Vereador José Alcides Fan|:co.
3. /oitonio Ale3®ndre Marques, -parte concedido: ao Verea
dor Andrelino Alves de Souza, -----m--------------
4. Antonio Rodalfo Devito. Apartes concedidos: ao Verea￾ntonio Alexandre Marquae (03); ao Vereador George Antonio Noguei
-I
dor
ra.
5. Rodrigo de Sá Funchal Barros. Apartes concedidos: ao￾Vereador ioitonio Alexandre Marques (05) ; ao Vereador José Alcides Fa￾neco; ao Vereador Hogo Sebp.stião de Oliveira. - -- - - - - - - - —
6. Valdemar Zimiani. ------------------
7. ..ndrelino AALves de Souüa. Apartes concedidos: ao V_e -
reador Antonio Rodolfo Levi*to (05); ao Vereador /nitonio Alexandre Mar
ques (03); ao Vereador Valdfmar Zimiarj!. (02); ao Vereador 	
Câmara IflimicipaL dc Garça
-€sia^» (?« C^üo ^aulo c o
●N*7
José Alcides
.
Faneco;
Alcides
ao Vereador
Faneco.
José
Apartes
Alcides
concedidos:
Paneco. 	
ao Vereador- jmtonao Rodolfo Devzto; ao Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros. -
9. Vereador Afranio Carlos Napolitano. Apartes concedi -
de cll±VTa^-°í Bevitoj ao Vereador Diogo Sebastião- dos:
10. Vereador Luiz Roberto Lopes de Sovina. Apartes ao Vereador“^síido Antonio havidoAlexandre mais solicitação ^:arques (02). de palavras, 	
a dascussao em tomo do Irojeto de lei ns 36/90 xresidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem drelino Alves de Souza. - 	 	
conce¬ didos :
encerrada
e seus anexos, o Sr.-
, ao Vereador An-
^ ^ Vereador Andrelino Alves de Souza, pela ordem, a discussão global. requereu
C Sr. xresidente consultou a Casa sobre verbal formulado^pelo Vereador Andrelino Alves 1
nifestaçao favoravel do Xlenario, disse submeter 36/90 em votação nominal.
o Requerimento -
de Souza, e, ante a ma
0 Irojeto de Lei nS￾Em votaçao,nominal, pois, artigo por artigo, o Irojeto -
de Lei n9 36/90:
1. Votaram pela aprovação do Irojeto de lei ns 36/90 c: seguintes dos Senhores Vereadores: ioidrelino Alves de Souza, Antonio- Macelloni,^Antonio Rodolfo Devito, George Antonio Nogueira, Gilberto- Garcia, Joao Serapião, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Rodrigí chal Barros, Valdec^r Zimiani e Yoshikaso KaJmdate, ze) votos; -
os￾de Sá Pun
totalizando 11(on
2. Votaram pela rejeição do Irojeto de Lei n2 36/90 seguintes dos Senhores Vereadores: Antonio Alexandre Marques, Diogo -
Sebastiao de Oliveira e Luiz Roberto Lopes de Souza, totalizando. 03 (tres) votos. - - ______ ______
os
OBSERVACOES;
^ a) C Vereador Afranio Carlos Napolitano votou pela apro- vaçao dos artigos 12 e 3s do Irojeto de Lei nQ 36/90 e pela rejeiçaõ- do seu artigo 22; __________ _____ _______
b) 0 Vereador Jose Alcides Paneco-.votou pela aprovação -
do artigo 12 do Irojeto de Lei nS 36/90 e pela rejeição dos seus arti gos 22 e 32. 3
A seguir, em votaçao as Emendas apresentadas ao irojeto- de Lei n2 36/90:
a) Supressiva da Comissão de Finanças, tendo a mesma si do rejeitada por maioria de votos; “
b) Susbstitutiva da Comissão de Finanças sido rejeitada por maioria de votos; c) Supressiva, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo De vito, tendo a mesma sido apí'ovada por maioria de votos e; d) Supressiva, de autoria do Vereador José Alcides Fane￾co, tendo a mesma sido rejeitada por maioria de votos. A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro vado, por maioria de votos^ em discus$a e votaçao únicas, o Projeto -
de Lei ns 36/90 e encaminhcu-o a Comissão de Redaçao, para a inclusão da Emenda aprovada. 		 	 				 	
tendo a mesma￾ITEM I - Em discussão, antigo por artigo, o
Câmara IfiimicipaL de Garça
^slaêo 9e c5õ» ^aulo CL )
xrojeto de lei ^n2 25/90, do Se. Irefeito líájiicipal, dispondo abertura de credito sobre,..
especial no valor de CZS 2.579,00 para custear -
despesas com pagamento de honrários advocatícios
dicial contra a Pazebda do referente à ação ju xareceres das Comissões lermanen -
Estado,
tes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚEICAS. -
C Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem a discussão global. , requereu
Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formiilado^pelo Vereador George Antonio Nogueira, nifestaçao favoravel do llenário, 25/90 e seus anexos
tendo
em
havido
discussão
solicitação
global. 	
de palavras, passou-se a vo taçao, artigo por artigo, do Irojeto de lei ns 25/90, tendo o mesmo Z
sido aprovado por unanimidade de votos.
à vista do acima exposto, vado, por unanimidade de votos, jeto de lei n2 25/90. 	
e, ante a ma￾disse submeter o Irojeto de lei nS￾o Sr . iresidente declarou apro em discussão e votação únicas, o Iro￾ITEK IV - Lm discussão, ^ . artigo por artigo, o irojeto de- Lei n2 41/90, da Mesa da Câmura Municipal de Garça, dispondo sobre... abertura de crédito no montante de CZS 150.000,00, a fim de suplemen tar dotaçao do oraçmento vigente, lareceres das Comissões lermanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Vereador
ÚNICAS.
George
	
Antonio Nogueira, pela ordem requereu a discussão global.
C Sr. xresidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado^pelo Vereador George /oitonio Nogueira, e, ante a ma nifestação favorável do llenário, disse submeter o Irojeto de lei n2- 41/90 e seus anexos em discussão global,
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, _■ tação, artigo por artigo, do Irojeto de lei n2 41/90, tendo sido aprovado por unanimidade de votos.
à vista do acima exposto,
passou-se a vo
0 mesmo -
0 Sr, Iresidente declarou apro vado por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Iroj_e to de lei n2 41/90. ___Z
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos encami
nhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secretário na -
oportunidade própria, quais sejams de número 062/90 ao de número,...- 073/90. 	
A propósito, registre-se os fatos seguintes: 		
1. que a solicitação de urgência, inserida em todos os -
Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, imanimemente, que houvesse solicitação de palavra qualquer;
2. que, na oportunidade da discussão do mérito dos Reque rimentos, acima citados, nao houve solicitação de palavra qualquer ej 3. que todos os Requerimeiitos fcjram aprovados \inanimemen te e declarados formialmente como tais pelo Sr. Iresidente da câmara -
M\inicipal de Garça. 	 			 	 	 		 		
ITEM 7 - Sm discussão, artigo por artigo, o Irojeto de Lei n2 38/90, de autoria do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, dis pondo sobre a revogaçao da lei n2 2.240/87, eja todos os seus termos.-
larecesres das
0 Vereador
Comissões
George
lermanentes.
Antonit)
1§
Nogueira,
DISOUSSA
pela
E VCT;*ÇÃ0.
ordem,
	
requereu
sem-
Cãmam IfimicipaL de Garça
£sla9o 9e z} ào
r' cc t
a discussão global,
C Sr ^ ^ ● Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento _
verbal formulado^pelo Vereador George neciuerimento -
nifestação favorável do Ilenário. 38/90 e seus
/intonio Nogueira, e, ante a ma- disse submeter o Irojeto de Lei nS￾Kão anexostendoem havido discussãosolicitação global. 	
de palavras, taçao, artigo por artigo, do Irojeto de Lei ns 38/90, tendo sido aprovado por unanimidade de votos. 	
A vista do acima exposto, o Sr* iresidente declarou Ifl^i^ní discussão e votação,
passou-se a vo
o mesmo -
apro
o Irojeto￾ITEK VI Lei no :íi/qa “1 1 -.^^iSQ^ssao, artigo por artigo, o Irojeto Lei n. 31/90, de autoria do Vereador Olivio Turatto, dispondo sobre -
alteraçao do^artigo 36 da lei ne 2.240/87, que regnlamenta a conces -
sao de alvaras para aberturas de estabelecimentos comerciais, receres das Comissoes permanentes. 1§ DISCUSSÃO E VOTLÇÃC. -
r-rãc.m porém, o Sr. Iresidente concedeu a palavra, pela- crdem, ao Vereador Olivio Turatto. . ^
0 Vereador Olívio Turatto, pela ordem, da do xTojeto de Lei ns 31/90, do qual é seu autor, do Dia. 	 	
de
parece￾requereu a retira
da pauta da Ordem
® Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Vereador Olívio Turatto
aprovado por unanimidade de votos.- -
^ vista do acima exposto, o Sr. Iresidente determinou retirada do Irojeto de Lei ns 31/90 da pauta da Ordem do Dia da sente Sessão Crdinaria.
tendo o mesmo sido ● ● ♦
a
-
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Iresiden -
a seguir, tendo observado, antes, não ter havido oradores inscri tos em EZILICAÇAO x'SSS0AL, ^^eB^arou encerrada a presente Sessão OrdJ- naria. ~
te
Eu, ( —~
Ata, fiz datilogr^jÇaf^; , Secretário, lavrei a presente￾subscilevi. áuntcimente com o Senhor Iresiden te.
IRESIDENT