sessao nº 15

Câmara ^Wln/iicipal de Garça Cj4 Sslaio Óâe ^fiaulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA SSS~SÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 14- DE MAIO DE 1 QQO
PRESIDENTES:
SECRETÁRIOS:
ANDRE
OEURCE
LUrS(”JÃViüJ.i TÜRATgÓ
ANTÜNIO NOGUEIRA
	
RODRTpTTTE.q	
LUlZ KÜnIÍA 	
e
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintesT Aíranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Anto nio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio Nõ ^eira, Gilberto Garcia, Joao Serapiao, José Alcides Paneco, Luiz- Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, Rodrigo de Sá ^nchal ^rros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezete) dos Senhores Edis. - -
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou- aoertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Nao_tendo havido Ata para ser discutida e votada br, Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Projeto de Lei ns 49/90, os proventos dos servidores municipais 01/05/90, eml5í^. 		
0
reajustando os vencimentos e
e as pensões, a partir de -
. ® ‘ Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação 0 Projeto de Lei n2 49/90, e, ante a manifesta -
çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes.- , . Projeto de Lei n2 50/90, dispondo sobre abertura de -
credito no valor de Cr$ 1.000.000,00, a fim de suplementar dotação do Orçamento
0
vigente
Sr. Presidente
- SETOR DE
consultou
ASSISTÊNCIA
a Casa
SOCIAL.
se considerava
	
obje to de deliberação 0 Projeto de Lei ns 50/90, e, ante a manifesta -
favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes, 	
Of. ns 3I6/9O, solicitando no sentido de que seja. prorrogado 0 prazo_previsto no artigo 316 da Lei Orgânica Munici -
pal, que diz respeito ao encaminhamento dos Projetos de Lei do Tia no Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 30 de junho- de 1 990.
Ofi nS 285/90 , em atençao ao Requerimento nS 062/90;- n2 296/90, em atenção ao Requerimento nS O64/9O;- Of. n2 292/90, era atenção ao Requerimento n2 065/90;- Of. n2 284/90, em atençao ao Requerimento n2 067/90;- Of. n2 287/90, em atenção ao Requerimento n2 068/90;- Ofi n2 304/90, em atenção ao Requerimento n2 070/90;- Of. n2 290/90, em atenção ao Requerimento n2 071/90;- Of. n2 291/90, em atenção ao Requerimento n2 072/90;- Of. n2 289/90, em atenção ao Requerimento n-2 073/90;- Of, n2 314/90, em atenção ao Requerimento n2 077/90;- Of. n2 319/90, em atenção ao Requerimento n2 080/90,- . Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor- Prefeito Municipal, 0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento- aos trabalhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do -
EXPEDIENTE RECEBIDO
0 Sr. Secretário
DE DIVERSOS.
deu
	
conta do seguinte; _ - - -
Ofício do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos, nhando copia dos balancetes da autarqui - março de 1 990. -
- - Ofício da câmara Municipal de Limeira, de^ congrratula çoes pelo transcurso de mais um aniversário do Município de Garça.
Of.
I
1
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encami
A
Cámava IflimicipaL de Garça I
C05
osla^e Sé c5ôí ^aul«
Ofício da câmara Municipal de Itanhaém, encaminhando- cópia do Requerimento n2 436/90, que é de protesto no tocante'ao●- desrespeitoso para com os APOSENTADOS anistiados pel Lei 6.683/79. 		
Ofício da Câmara Municipal de Tupi, encaminhando có -
pia do Requerimento nS 76/90,que manifesta a posição no sentido -
de que seja mantida a indexação dos salários dos APOSENTADOS e PEN SIONISTAS, rio mínimo, hem como os demais benefícios previdenciários, ao salá- como forma de^recuperaçio do poder aq uisitivo. - _ Z_ Ofícios da Câmara Municipal de Altinópolis, encaminhan do 0 inteiro teor das MOÇOES 08/90 e 09/9Q, que dizem respeito: a) de congratulações à Rede Globo de Tele^visao pela apresentação do- Globo Reporter-Especial,_levado^ao ar no último abril de 1 990 e;- b) de protesto pelas manifestações da Sra. Ministra da Economia, -
Da. Zelia Cardoso de Mello, publicado sob o título "Zélia quer Mu nicípios com menos dinheiro", em o "Estado de São Paulo", jornal -
do dia 29 de abril pp,
Telegrama da Presidência da Companhia Paulista de For ça e Luz, de congratulaçõespelo transcurso de mais um aniversário do Município de Garça. Ofício do Instituto D. Escholástica Rosa, de Santos ,
SP, de congratulações pelo transcurso de mais um aniversário do Mu nicípio.
Telegrama do Dr. José Tiacci Kirsten, DD. Secretário- de Estado da Administração, de congratulações pela passagem de mais um aniversário do Município de Garça. ---------- Ofício do Dr. Reynaldo José Castilho Paini, MI/I. Juiz- dc Direito da 2a. Vara da Comarca de Garça, em atenção ao Requeri mento n2 069/90
● ♦ ♦ ^
Oficio da Diretoria Regional de Assis do Departamento' de Estradas de Rodagem - DER, em atenção ao Requerimento n2 015/90. Ofício da Exma. Sra. Amélia Lau Panza, em atenção ao- Requerimonto n2 087/90.
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, 0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos ,
convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE SENTADO PELOS
0
SENHORES
Sr. Secretário
VEREADORES.
deu conta
	
do seguinte: - 	 	 	
Projeto do Lei nS 48/9O, da Mesa da Câmara Municipal- dc Garça, reajustando os valores das referências numéricas dos fun cionários desta Secretaria, ativos e aposentados, em 15^» a partir de 12 de maio de 1 990. - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj_e tg de deliberação, 0 Projeto de Lei n2 48/90, e, ante a manifesta ção favorável, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - - - - - —
Requerimento n2 088/90,_de autoria do Vereador José -
Alcides Faneco, postulando^a confecção de um placar, contendo in formações sobre a tramitação de projetos de lei nesta Casa, como -
data de entrada, assunto, comissão em que se encontra, etc. - - —
Requerimento ns 089/90, de autoria do Vereador José -
inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos . Rosane Fagotte, pela brilhante organização do II Encontro- dc Corais de Garça, do último dia 05 de maio. --------- —
Requerimento ns 090/90, de autoria do Vereador Afrâ -
nio Carlos Napolitano, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito do cumprimento do artigo 322 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica dos Municípios. ----------- Requerimento n2 091/90, de .autoria do Vereador Afrâ -
nio Carlos Napolitano, solicitando à Divisão de Supervisão das Es colas Técnicas Estaduais
Alcides Faneco, à srta
- DISAETE, informações a respeito do for necimento de materiais esportivos às escolas.
u
11
Câmara OflmiicipaL de Gai%a
£slaêe S$ C^òe ^aulo
*01
Requerimento n2 092/90. de autoria do Vereador Afrâ -
licitando a Divisão Regional da Secreta -
de Esportes e Turismo, à Secretaria de Esportes e Turismo-e à
Secretaria da Educaçao informações a respeito do fornecimento de -
materiais esportivo ès escolas.		
Requerimento ns 093/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, solicitando à Regional do Departamento de Estra das de Rodagem, de Assis, a adoçao do medidas no sentido de se pro ceder a iluminação do trevo que dá acesso a cidade de Marília. - 3
Requerimento nS 094/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações ao jor -
nal "Comarca de Garça", pelo transcurso de mais um aniversário de sua fundaçao. - - - -
nio Carlos Napolitano, so ria
Requerimento n^ 095/90; deautoria do Vereador José -
Alcides Eaneco, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal infor mações a respeito do cumprimento do artigo 264 da Lei Orgânica do- Municipio de Garça●(coleta diferenciada de resíduos industriais, -
hospitalares, etc) 	
Requerimento ns 096/90; de-autoria do Vereador Josc -
Alcides Eaneco, solicitando ao Exmo. Sr. P_>,feito Municipal infor mações a respeito do movimento financeiro do Centro Esportivo e So ciai. _●_ —
fisquerimento n^ 097/90^, do autoria_^do Vereador José -
Alcides Eaneco,^^solicitando à direção da Comissão Central de Espor tes^uma definição sobro a utilização do Ginário de Esportes pelos- municipes.
Requerimento nS 098/90. de autoria do Vereador Diogo- Sebastiao de Oliveira,^^solicitando a GETESB informações a respeito da possível contaminaçao das águas pluviais por uso do herbicidas.
Requerimento ns 099/90, de autoria do Vereador George Jintonio Nogueira,- solicitando ao Exmo. j^iaíuu. Sr. oí . Prefeito x-itixcj. uu Municipal iviuuxuxjjax xni -—
fomaçoes no sentido do se desenvolver estudos visando acabar c3m￾animais soltos à margem das vias de acesso, bem como nas iTuas da -
cidade. - 	
Requerimento n2 100/90, de autoria do Vereador Luiz -
Roberto Lopes de Souza, postulando no sentido de que se oficie à
direção do jornal "0 Estado de Sao Paulo", solicitando seja publi cado 0 protesto desta Casa pelo contido em publicação do dia 11 ’3e maio, assinada por Jocelin de Oliveira.		
Rcqucriucnto nS 101/90, de autoria do Vereader Luiz -
Robertto Lepes de Souza, solicitando qo Exrnc. Sr. Prefeito Munici pal a tomada de providências várias, bem como informações, a res -
peito da Praia Artificial. - _ _ _ _
Requerimento nS 102/90, de autoria do Vereador George Antonio Nogueira, solicitando ao E xmo. Sr. Prefeito Municipal in- mações a respeito da possível construção de um ginásio de esportes para atender os esnortistas das vilas-; Rebelo, João Paulo II, Gar çalell. l_r
Requerimento n2 103/90, ae autoria do Vereador George Antonio Nogueira solicitando ao Exmo. Sr, Governador do Estado in formaçoes a respeito do possível prolongamento da Rodovia Castelo- Branco, em, pelo menos, mais 50 quilômetros. ----------- Indicação ns O66/9O, de autoria do Vereador Rodrigo -
de Sá Eunchal l^rros, sugerindo a execução de serviços de pavimen tação da via de acesso, bem como da rua principal do novo bairro -
Jardim dos Eucaliptos. Indicação ns 067/90, de autoria do Vereador Rodrigo -
de sá Eunchal efrros, sugerindo 0 fornecimento de placas de concre^ to armado, a preço de custo, para os mutuários do Jardim dos Euca liptos. x-”_
Indicaçao n2 O68/9O, do autoria do
Câmara IfiimicipaL de Gof%a C i
-€tla^o C^õí ^ttuU
Vereador George íintonio Nogueira, sugerindo no sentido de que se im plante a sinalizaçao de segurança nas vias públicas de Vila ManoloT tanto a de solo como__a de placas indicativas. ______			 Indicação ns 062/90, de autoria do Vereador Joso Alci des ítíneco, sugerindo a adoçao de sobrecaxjtão no caminhoe priados-para a coleta do lixo, mas tal fim. 	
s nao apro
q ue vem sendo utilizados para -
Indicaçao nô 070/90, de autoria do Vereador José Alci- t-rai flo no sentido de que se determine à Comissão Cõn Boljue MuSSpI!. refoma na^pista^ae bocha Indicação_n2 071/90, de autoria do Vereador Olívio Tu- +-ÍO sugerindo a retirada da base de um dos brinquedos que exis”- tiam no parque infantil da Praça Pedro de Toledo. - - _ _ _
+r,n-irt M ■ 072/90, de autoria do Vereador George An- tçnio Nogueira, sugerindo no sentido do que se determine a reflizã- çao, ao menos ^a^vez por semana, uma Feira Livre para atender nara ® aos seguintes bairros-:Jardi^ Joio IISo íl® uarça 1 e Garça II, -
des Paneco,
no
ratto,
f ●
Indicaçao n2 073/90, do autoria do Vereador Valdemar -
píScGder indicaçao de um fXmcionário da Prefeitura para Sto de J imposto predial, no dia do vencimento, no dis-
, - . ^^âicaçao n- 074/90, sugerindo a colocação dc um grade do ferro existente na estrada vicinal que liga Jafa ao Bairro Itira tupa, Autoria—j Vereador George Antonio Nogueira, _________
,
OBSERVAÇÕES; '^"'SrT^^esidente determinou 0 encaminhamento 	
dos Re querimentos do^numcro 088/90 ao de^número 103/90 à Ordem do Dia presente Sessão, dada a solicitaçae de urgência contida nos mesmos, ~ , , ^ Presidente xnfermou à Casa que cópias das In- 066/90 ao de númeio 074/90 serão encaminhadas "ò Chefia do Poder Executivo, nos termos regimentais.		
ou .. mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelo Senhores Vereadores, 0 Sr. Presidente aos trabalhos, tendo observado, Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE no GRANDE EXPEDIENTE. 	
n
da
a seguir, em prosseguimento- antes, nao ter havido oradores..
Cjncedeu a palavra aos Senhores...
Neste Grande Expediente, tes dos Senhores Vereadores, público ou tema livre: - - -
ocuparam a tribuna os seguin- para tratar de assuntos de interesse"*-
1* Antonio Alexandre Marques; ___________ 2. Luiz Roberto Lopes '^e Souza - Apartes concedidos: -
ao Vereador George Antonio Nogueira (3); _ _ _		 3. Valdemar Zimiani - Apartes concedidosi ao Vereador- Antonio Rodolfo Devito (1); ao Vereador Luiz Rober to Lopes de Souza (1); ao Vereador George Antonio""- Nogueira (2) e ao Vereador Antonio Alexandre Mar -
ques (1); 			 4. Josó Alcides Fnneco - Apartes concedidos; ao Verea dor Rodrigo de Sá Funchal itorros (2); ao Vereador“- Antonio Rodolfo Devito (1) e ao Vereador Antonio... 'loxandrc Marques (1), - 				 X tendo havido mais oradores inscritos no Grande Ex- ° ^GSidente, a seguir, concedeu a palavra, pela or -
dem, ao Vereador George Antonio Nogueira,-. Lí ® Vereador Gcarge Antonio Nogueira, pelo ordem, reque reu a dispensa do Intervalo Regimental.
vf^-rhrii -Prv-nm Presi^üntQ consultou _a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Vefeador George Antonio Nogueira, e, ant© a- manifestoçao favorável da Plenário, convidou o Sr. Secretário a ● ● ● ^
Câmara IflmicipaL de Gaj%a
la^o C^ã» ^aul«
n
s_> ■fi os r_\’
proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDSM DO DIÁ, -
Procedida a chamada , constatou-se a presença dos se -
guintesj- Áfranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli RodriguesTAn drelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macello- ni, AntonioRodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George An tonio Nogueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Fane”- Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olívio Turatto, RoHri go de Sâ Funchal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, to talizando 17(dezessete) dos Senhores Edis. - - _ _ ”
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente declarou -
reabertos dos trabalhos da presenje Sessão Ordinária. ^TEM I - Em discussção, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei n2 37/90,do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de credito especial no valor de CrS 100.000,00, que se destinará às despesas com a colheita de café, em área desapropriada paraconstru çao de casas populares. Pareceres das Coraissoes Permanentes. DISCU^ SAO E VOTAÇAO ÜNICAS. _ _ “
co
.OBSERVAÇÃO;-Por oportuno, registre-se a apresentação -
a apresentaçao de \una Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de -
Finanças, vazadas nos seguintes termos-;		
"Dê-se ao artigo 22 a seguinte redação: ------ —
__ÁRTIG0 2- - A cobertura do presente crédito far-se-á- com a anulaçao da.seguinte dotaçao;		
Militar Construção da sede da Companhia da Polícia 	
Antes, , CrS 100.000,00"- . porem, o Sr. Presidente concedeu a palavra, la ordem, ao Vereador George Antonio Nogueira. 0 Vereador George Antonio Nogueira, pela ordem, reque reu a discussão global. ”
P£
0 Sr. Presidente●consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal formulado pelo Vereador George Antonio Nogueira, e, aníe a manifestaçao favorável do Plenário,●disse submeter o Projeto de -
Lei e seus anexos em discussão global. . ® Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o seguinte;" Ocupo a tribuna para tra -
zer uma preocupação, a qual está me levando, de certa forma a pen sar em votar contrariamente à aprovaçao desse Projeto. Nós fomos ~- procurados pelo antigo proprietário desse sítio, Sr. Luiz Salutti ,
que nos afirmou que a desapropriação não foi tão amigável quanto o
Preíeito nos colocou, naquela época, Nós fomos procurados pelo Pre- íeito, na epoca da desapropriação, e ele nos disse que o sítio esTa va sendo vendido e que havia uma área próxima, que acho que é do -
Toyota. E Toyota teria interesse em trocar, inclusive, com esse sí tio. Dai, na realidade, as casas seriam até●construidas na área pêr tencente ao Toyota. E na época, ainda, o Sr. Prefeito, se não me en pediu xw. crédito de Cr$ 4000.000,00 e acabou usan- ao CrS ap.000,00, para desapropriação. Esses Cr$ 370.000,00 foram- depositados numa conta judicial. 0 antigo●proprietário não concorda com. 0 preço da desapropriaçao, de Cr8 370.000,00. Hoje, ele diz que aquele si^o valería Crp 5.500.000,00. Agora, o que mais me preocu- ^ safra, cuja previsão de colheita vimos publicada no -
° 9^® também consta do Projeto. 0 Prefei- PO.OOOjOOpaquela propriedade, como resultan to nno cafe. E 0 antigo proprietário garante- col^iâo lá, em p.OOO pés de café, uma safra de, nõ- da?ia Cri^qfin^mn oa ° ® mercado, daria CrS 960.0p,00. E gostaria de saber como é que vai ser regula colheira, cçmo é que vai ser fiscalizada essa●colheita QG pie, porque, realmente, é uma matéria que nos preocupa.O Prefei o propriedade por Cr$ 370.000,00; pretende colhcr- o café, que deve estar afaliado em CrS 1.000.000,00 e disse que vai
« « ●
i
1/
Câmara IflunidpaL de Garça COO £slaSo êe c5i»9 ^auto
receber CrS 300.000,00”.
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, Projeto constam 300 sacas de café em côco, 1.000,00 ...., dariam os CrS 300.000,00".- MMac ^ Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros, prosseguindos Mas_^o antigo proprietário garante uma- colheita mínima do 800 sacos, em coco. E o nobre Vereador Antonio Rodolfo Devito nos traz uma... laeia aqui, pedindo o adiamento da discussão e votação desse Proje
A seguir
aparteando:"No -
avaliadas a Cr$
. 0 Sr. Presidente concedeu a palavra, pela -
^
ao Vereador ,9 Vereador RodrigoRodrigo^de de Sá Funchal Sá Funchal Barros.Barros, 	
pela 	
ordem .
° adiamento^da discussão e votação do Projeto de Lei 37/90, por duas Sessões Ordinárias. -
Submetido em votação o
Vereador Rodrigo de Sá Funchal iterros, maioria de votos,
ordem
n
pedido verbal formulado pelo -
0 mesmo foi rejeitado por -
o^voto de desempate do Sr. Presidente. 	
v.^ -n ● ^ . consequência, ● em prosseguimento a discussão no do Projeto de Lei ns 37/90. - _
-t-r-i>111^0 ^ Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a... síntese, 0 seguintes "Venho à tribuna endossar- em genero, numero e grau 0 pronunciamento do nobre Vereador Rodri- Funchal ^rros, pois nós tínhamos, ao solicitar essa in"”- ° ^ Comissão de Justiça e que redundou nesses dados já re- colhidas 300 sacas de café em coco. Nós nao fi realmente, de nenhuma informação, sequer à nível de -
^ safra que ali seria colhida, mas preten- díamos comentar 0 fato de que a estimativa, que consta do Projeto, Gabinete, Francisco Barbeiro Fer-^ Executivo deveria ter 0 cuidado de solicitarT..
de Agricultura, que dispõe ■ i ' 3-nclusive, de^agronomos, 'que poderiam, com maior sogU informaçao, da qual esta Casa não colocasse nenhu ®sta aqui-subscrito por um funcionário e...” +JÍ ^ técnico, do qual 0 Sr. Prefeito dispunha, vou votar con procede, realmente, a dúvida lovantada pelo- nobre colega. E lamento que a Casa, através do voto de desempate -
tivesse impedido 0 Legislativo de obter informações etas e seguras sobre esse fato, pois vamos permanecer no escu condiçoes de saber qual a quantidade do café -
colhido. Nao procede a desculpa de qu© a colheita deve ser feita -
imediatamente; A colheita de café jamais foi feita por mão de obra ta^dG^café"*^^! Qualquor servidor da Prefeitura sabe fazor a colhei
. . ® Rodrigo de Sá Funchal de Barros, apartean- o impor-tante que, pelo menos, fosso feita uma Emenda, para de forma, fiscalizar essa colheita
com
em tor
do;
0 Vereador Luiz Roberto Lopes do Souza*”Perfeitamente'.' ^ C Vereador George Antonio Nogueira, aparteando:"Apoio a ^gestão apresentada pelo nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal -
^rros, para que 0 Sr. Prefeito preste contas a respeito do número de sacas colhidas no referido sítio". - - f ^
0 Vereador Valdemar Zimiani, aparteando:"0 Projeto -
que estamos votando nao diz respeito a quantidade dc café ^9.^^ está dizendo sobre.-0 crédito do CrS 100.000,00, para fazer a^colheita do café”.
que●vai-
■h-n« o T O Veroador Luiz Roberto Lopes de Souza; "Desculpe- no bre colega, A informaçao, eu a obtive na Comissão de-Justiça. EsTá aqui, assinada pelo Sr. Francisco Barbeiro Itjrnandes. E nos não -
sk Oâmam ^WlimicipaL de Garça ^ ^ f)
£$la9o í?í c5õ« ^aaU
temos furtado a podir informações. Os pareceres tem sempre sido●da dos em cima dos Projetos, mas alicerçados nas informações que «... Executivo nos fornece. E ó por esse fato que nós temos criticado pois tem sido sonegado informações, até quando se pede●oficialmen- atrayes das Comissoes. Nos nao estamos criticando o Sr. Prefeito -
graciosamonte. Mas elo tem cometido uma série do fatores, que nos leva apoiar a ideia do nobre Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros espero que a Casa aprove a emenda que ele vai oferecer". _ — — _ _
,0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, disse, em^sintese, 0 scguinte;"A respeito desse Projeto, chegamos- a^conclusão que existo uma dúvida levantada pelo proprietário do -
sitio, Sr. Salutti, ^ t: vol,
0
. que alega que a desapropriação nao foi amiga -
mas litigiosa. E há uma contradição de dados. ‘ ~
estima e afirma^que vai colher 300 socas de
sacos. E,
0 Sr. Prefeito- espera, estima e afirma que vai colher 300 socas de café em côco.- 0_proprietário garante 800 sacos. E, ante o Prefeito e o proprietá no, eu vou ficar cora a opinião deste último, do agricultor, por -
que ele conhecia a terra, ele trabalhou o café, ele já fez outrãs- colheitas naquele sitio. Ainda mais; a Prefeitura ainda nao pagou- a indenizaçao desse sítio; espera pagar com a própria colheita,com grande prejuízo ao agricultor. Todos essas questões deveriam analisadas com calma. Deveria, então,,ser adiada, por uns 15 dias, votagao desse Projeto. E, para que nao paire nenhuma dúvida pe -
rante a Caso, que representa esse povo, eu acho muito válida Emenda proposta pelo nobre Vereador Rodrigo de Sá nao no sentiod do Câmara Municipal não receber uma prestação d
contas do Sr. Prefeito, sa colheita de café". -
ser
a
>
a « « ●
Punchal Barros
e
mas ser ura mecanismo de fiscalizaçao des-
® Vereador Josc Alcides Paneco, aparteando:"Esse ca- fe deve ser erradicado, logo após a colheita. Então, não há necês sidade de uma tarimba para que se faço a colheita através de mão- e obro especializada. A sugestão do nobre Vereador Luiz Roberto- Lopes de Souza procede, segundo a qual pode a Prefeitura fazer sa colheita através de seus funcionários". - -
0 Vorcador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo;"Real , a gente fica pensando no situação dessa colheita do café.-" 0 Sr. Prefeito pense em fazer e^perder 500 sacos de café tário om 800 sacos". - _ _
es
mente
Talvez o colheita rápida e rasteira pois ele estipulou em 300 e o proprie￾0 Vereador Rodrigo do Sá Punchal Rirros, aparteando- que, a principio, o Sr. Prefeito tinha lançado a idéia que lé serviria paro consumo●próprio, isto é, de que seria uti- Prefeitura e Gamara. Agora, eu acho que ele pretende"— comercializar esse café".
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo;"Na -
realidade, o Sr. Prefeito pretende comercializar esse café
essa
"Lembro
esse ca
lizado pola
e que -
comercializaçao seja proveitosa para o Município. Mas essa,.; provisão do numero de sacas de café, em coco, devo ser analisada"; 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando; Acho que V. Exn. tem razão, nesse aspecto de esclarecimento, por que, da mesma forma que ex-proprietário afirmou a alguém que a sa fra devo ser de 800 sacas, ele, amanha, pode confirmar, com outras pessoas, que dou 800 sacas c que a Câmara sabia e acatou". - -
Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo; "Exa tamente. A Camara deverá exercer essa fiscalização, sim. Por isso7 entendo ser muito oportuna a Emonda apresentada pelo nobre Vereador Rodrigo de Sá Punchal Barros e
* ● ●
peço a_^aprovaçao da mesma", - _
0 Vereador Diogo Sebastião dc Oliveira, ocupando a... tribun.a, disse, em síntese, o seguinte; "Subo a tribuna para escla recer que a colheita desse café poderio ser adiada, pode se espe -
rar mesos para ser feita, porque, normalraento, a colheita se faz -
até 0 mes dc setembro. Então, nao há motivo nenhum para o -
y
Câmara Iflunidpaí de Garça n ‘
j- X
£sla9o A -Jãc
nao adiamento da discussão o votação desse Projeto de Lei. previsão de 300 sacas de café, em côco, sem critério técnico deixa em duvida guanto ao resultado da colheita ou, pelo menos,... quanto a que estão pretendendo dar, como resultado a essa colheita. Me parece que já estão induzindo o resultado, para 300 sacas de ca fé, em coco, ou__100 sacas de café beneficiadas. Agora, eu vou pe -
dir uma avaliaçao técnica, independentemente de Projeto ter sidõ -
prorrogado ou nao nao. Mesmo ele sendo votado hoie fazer essa avaliaçao, ■
Essa...
. /
Da¬
na o me custa
_ porque quero estar a par desse assunto, mes- porque 0 ex-proprietário me confirmou que, segundo a sua previ- sao, a safra questionada seria de 800 sacas de café, em cÔco. Por- outro lado, foi feita a avalizaçao para a desapropriação daauela -
propriedade em dezembro de 89. E 0 depósito do valor só foi feito- em ^rço de 90, que me foi confirmado pelo Sr. Secretário Jurídico da Prefeitura, ainda hoje, E 0 ares de março de 90 é que se concre tizou essa desapropriação. E 0 café da árvore já estava granado Então, eu pergunto: por quê 0 Executivo já não acertou no sentido- de^que aquele proprietário colhesse o café, juízo de nao receber 0 dinheiro da avaliaça e sim ao depois de três meses. Então, não me parece nma decisão 0
que se pretende fazer. Além do mais, a Prefeitura não tem conheci mento de colheita de café; muito^menos tem condição de vendê-lo, pois nao tem nota de produtor; nao tem secador, etc."- - - - - - -
Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, 0 seguinte:"Nós achamos que os nobres- pares deveriam aprovar-esse Projeto de Lei, pois traria benefícios ° nosso Município. E, se a colheita for maior do que a plane jada pelo Sr. Prefeito Municipal, melhor, pois a Prefeitura já t'em dessa terra. Portanto, a Prefeitura tem que fazer essa co lheita. E, (^uanto à avaliaçao, foi feita por homens honrados; foT- iGito 0 deposito judicial pertinente; incluiu-se pés de café naque la terra. E nos sabemos que, na época, era 0 preço pedido pelo prõ^ prietário, então, da terra. Não houve acordo e havia necessidade -
da terra ser utilizada para 0 benefício da nossa ali serão
mo
já que ele levou o pre 0 na época da avaliação
comunidade, pois- construidas as casas populares". ~ ® Vereador Diogo Sebastião de Oliveira, aparteando: A avaliaçao da torra, para a desapropriação, foi feita em dezem -
deposito judicial correspondente foi feito em março- de 90. ^So ai, nesses meses, houve a inflação de 200?^, com evidente prejuízo para 0 ex-proprietário daquele sítio. A esse fato é nue- me refiro". ^
^ 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo: isso aconteceu porque aquele ox-proprietário não fez nenhum acor do com a Prefeitura, na época". ^ 0 Vereador Rodrigo de Sá íUnchal Barros, aparteandos- Exa. e proprietário rural. Sabe, então, que aquela propriedade _.:__abaixo do que valería. E V. Exa, também deve imagi -
nar a situaçao de ser privada de sua propriedade agrícola e recê" -
ber a metade da metade e com pagamento do próprio produto de sui" -
propriedade".
"Sinto, sim.
"V.
foi avaliada
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo pois tive uma propriedade desapropriada no patrimônio de "Santa Terezinha" e nada oobroi do Município, pois entendo que- 0 interesse da comqnidade é emito maior do que o interesso meu,par ticular. E nao estuu aqui fazendo nádia com ninguém, não í A terra’ pertence à comunidade I E, se não houve acordo, existe interesse.- E isso e um Projettj que já passou pela Casa. Estamos discutindo, -
agora, a utilizaçafl daquelep frutos, que já estão na posse da Pre feitura, E eu sou e favor da Emenda apresentada pelo nobre Verea -
do Rodrigo de Sá Hmchq3|. Barros, pois nós temos que exercer a fis- calizaçao, visto (^e o^a é a nossa função. E, se houver uma.... -
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Câmara IflunicipaL de Garça
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colheita maior, muito melhor para os cofres municipais. Foitentado um acordo. Poi o preço que o proprietário queria pela terra. Mas -
ele quis fazer uma jogada. E nós sabemos disso. A verdade tem aue -
ser dita", ^
j - OVereadorGeorge Antonio Nogueira, aparteando:"Confir mo a doaçao_feita porV, Exa. de uma área de terra em "Santa Tere -
zinha , a fim de possibilitar a construção de casas populares. AÍo- presente, acho que faltou habilidade ao ex-proprietário ^ Prefeitura, no que concerne a eventual colhei ta de uma safra maior de cafó em coco naquela propriedade". - ~
'<v o no o 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo? curnn^^oS+p oí í ^5^’ ® aquele proprietário jamais pro curou esta Casa, oficialmente, para tratar do caso, para que nós pü dessemos analisar melhor a situaçao ou ajudá-lo ou, ainda, acompa nhar essa colheita de perto". ~
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando;"V. -
Exa, esta de acordo com a Emenda proposta pelo nobre Vereador Rodri go de Sá Funchal Barros?"-
0 Vereador André Luís Gavioli Rodriguesj"Sim". -● 0 Vereador Antonio Alexandre Marques:"Mas V. Exa, vo tou contra".
0 Vereador André^Luís Gavioli Rodrigues:"NÍo. Votei contra a suspensão da discussão e votação do Projeto, hoje". - - 	
0 Vereador Antonio Alexandre Marques:"A Emenda do no■- Funchal de Barros foi nesse sentido SGnXicio ● ● ● ● — — — — — — — — —
A 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues: "Não senhor.— A Emenda do nobre^Vereador Rodrigo de Sá lUnchal !terros se encontra rainha Mesa e nao foi lida, ainda, É no sentido de se fazer a fis calizaçao da colheita do cafe através de técnicos da Casa da Asri -
cultura". -
● « ●
no « # ●
^ T ■ ● n 0 Vereador Antonio Alexandre Marques;"Então, me descul pe. inicia^ente, então, tinha sido proposta o adiamento discussão- 0 votaçao desse Projeto".
"Tno+ar-,ov,+r. ^ ye^eador André'Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo: Justamente, nobre aparteante. Acho que deve ser fiscalizada a co -
iheita desse café, porque há interesse da comunidade, porque aquele inovcl, hoje, pertence h comunidade de Garça. E acho que não deve -
ser suspensa essa verba, porque há●necessidade que essa colheita se 0a ultimada o mais rápido possível. E explico: os frutos já estão -
maduros; e devido a grande proximidade da propriedade, ora referida, do centro urbano, há indivíduos necessitados levando os grãos de _
suas casas. ^Entao, é no sentido de que não venha faltar fr^ tos nessa^colheita e que a colheita dever ser proceddida o mais rá pido possível. E que, ainda, a Casa não fique preocupada, pensandõ’- que 0 Prefeito Municipal que deu sumiço nesses frutos, Ê isso o nos so ponto de vista."- “
ca
0 Vereador Antonio Alexandre Marques,^aparteando:" Ê -
ISSO que a gente, exatamente, está querendo: que nao paire dúvidas- sobre a atitude do Sr. Prefeito Municipal e muito menos da Câmara.- Agora, se já está cm cima da hora da colheita , é mais um erro que- se cometem, porque o Projeto deveria ter vindo antes". 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues:"0 Projeto deu entrada nesta Casa no dia 09 âe abril último. Portanto, o prazo foi suficiente para que tomássemos conhecimento do Projeto". - _ _ _ 	
0 Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando:"En -
tao, a entrada do Projeto deveria ter sido em 09 de março de 90,por que a Prefeitura já sabia que teria que fazer a colheita do café, -
E V. Exa, há de convir que um mês é muito pouco para as Coraissães- sobre a matéria, embora o prazo seja esse, transparência, como o Sr. Prefeito quer. mas,^se existe tanta...- por quê que ele não mandou
Câmara 'TflmicipaL de Garça r￾V. i^e cUff ^aul-e
0 Projeto antes?
+ ^ Vereador André Luís Gavioli Rodrigues:"Ê poraue ÍSrra®?"! - ^i^da, não tinha a poss^da-- an￾0 Vereador Antonio Alexandre Marques:"Está no Proieto- SL" portinonte foi feito Im mãrçfde ? 990Í nessa altura, a Prefeitura ja tinha posse da terra,^ora referida"!- T a 1^ ^ vereador 7indre luis Gavioli Rodrigues; "Secundo o ad- ra^fni T ^ posse daquela terra, por parte da Prefeitü- ra íoi dessa aata, de março. É por isso que estou justificando no”- possívGl -olía a_colheita daquelá safra o mais rapidamente- possivcl, para que o Município de Garça tenha lucro, de interesse da populaçao deste Município. Sim. Jessa safra de café, E vamos por-um técnico, rava quanto a fiscalizaçao dessa colheita, uasn votará, por unanimidade nesse Projeto, aa polo nobre Vereador Rodrigo de Sá Funchal „
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito. que sera feita a comercializa' de produtor.
Foi um negocio
vamos fiscalizar a
. A dúvida pai- E tenho certeza que osía com a Emenda apresenta- Parros". _____
aparteando:"Como 5
oo n -D^ f -j. desse café, com a emissão da nota- se a Prefeitura nao e produtora? 0 Vereador André Luís Gavioli, prosseguindo: "Se a Pro● posse daquela propriedade, ela passa a ser produtora"^.
"Sou também favo?ável°? Gavioli Rodrigues, prosseguindo: aprovação do Proietn nobre aparteante. Vamos votar pela- Rod^isfL ^ apresentada pelo nobre Vereador- 3a'fgf?an?ia é^^sa-t " população; Vamos
e
feitura tem a
re
drigo de Sá oportuno rogistre-se que o Vereador Ro
1."Projeto de Lei n2 37/90 s ^
Emenda Aditiva: 	
artigo 12 0 se^inte parágrafo:-●- nor térnior, rin 12 - A colholta deverá ser acompanhada..; por técnico da Casa da Agricultura de Garça, devendo seu produto clfeiouí+^^^^^^a^^l armazéns do órgão oficial ou da Cooperativa Cafeicultores da Regiao de Garça - GARCAFÉ. 2."Projeto do Lei n2 37/90. Acrescente-se ao artigo I2 0 seguinte parágrafo:- -
r, -V. P^^RiGRi.F0_2 2^_ 0 resultado da venda do cafe ficará -
vinculado o obras de assistência social". ________
Garça, I4 de maio do 1 990. -------- a} Rodrigo do_Sá lúnchal Barros^- VEREADOR =VEREj\DOR='J j. ~ Nao tendo havido mais solicitação de palavras para a —
discussão em torno do Projeto do Loi ns 37/^0, pasLu-ir? ?oSo5o: ●1 artigo por artigo do Projeto de Lei n2 37/90, tendo mesmo sido aprovado por maioria do votos; -
b) da Emenda Substitutiva da Comissão a mesma sido rejeitada por maioria de votos; _
^ das Emendas Aditivas ao artigo I2, de autoria do Vo po?*^m?i por maioria de^ votos. íhnchal Barros, tendo as mesmas sido aprovadas
'' y±3±t:i riq acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou... maior:i,a de votos^ o Projeto^de Lei n2 37/90, com as -
Emendas, encaminhou-o a Comissão de Redaçao.		
ninv.oS/%0 « ® votação OS Requerimentos enca;- inhados a w.st<-. Ordqm do Dia e que foram lidos pelo 3
é ●
dos
o
do de Finanças,ten¬
Câmara IflmicipaL de Garça . Cli
£sla^e í5» Óíe ‘^auta
Sr. Secretário na oportunidade 088/90 ao de mímero IO3/90. -
A propósito, registre-se os fatos seguintes*- _ _ _ _
solicitação de urgência, inserida em todos -
de votos^ - oportunidade, por unanimidade
própria quais sejam: de número...
2^ oportunidade do discussão do mérito dos houve solicitação de palavra qualquer; Requerimentos, com exceção do número O^O/Qo for^ aprovados unanimemente o declarados formilmente ^I^tais lo Presidente da Gamara Municipal de Garça; 4. que 0 Requerimento n2 090/90 na de votos e fomalmente declarado da Gamara Municipal de Garça. 	
fip Tnn no .- - Em_discussH0, artigo por artigo, o Projeto -
disnondí!%íw°’ do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ? QAQ/on acréscimo do um parágrafo no artigo 22 âa Lei n2 _
.949/90, 30 de agosto de i 983. Pareceres das Gonissoes P.-!Tron _
nentes. la. DISGUSSAO E VOTAçXo E VOTAÇÃO. 	
Q Vereador George Antonio Nogueiraa, reu a discussão global. ’
Re querimentos, nao
P®
foi aprovado por maio￾como tal pelo Sr. Presidente —
pela ordem, reque
, V -I ^ 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre verbal formulado polo Vereador George Antonio Nogue ^l^ií^estaçao favorável do Plenário, 47/90 e seus anexos em discussão global. - - _ _
___ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se votaçao,artigo Por artigo,do Projeto de Lei n2 47/90, tendo o nesmo sido aprovado por unanimidade de votos. A vista do acima exposto aprovado, por unanimidade de votos Projeto de Lei ns 47/90. - - _ 	
0 Requerimento
ira, e, ante a -
disse submeter o Projeto de Lei
a
0 Sr. Presidente declarou -
em la. discussão e votação, 0
Nada mais tendo.havido na Ordem do Dia, dente, a seguir, tendo observado inscritos em EXPLIC3rÇÃ sao Ordinária.
0 Sr. Presi -
antes, nao ter havido oradores -
SSDAL, declarou encerrada a presente Ses
Secretário, lavrei a-presen ® a.isubserevi, juntamente com 0 Sr. Presi
Eu,
te Ata, fiz datilografa dente.
»
PRESIDENÍlI^^