sessao nº 17

Câmara Oflunidpat de Garça
* 4
eUtiSe Sê c5(i« ^aulo
i.
MUNICIPAL DE GARÇA 17'3' 'S'ES*STo üRDlf^ÍTO^TÊ/ÍLIZADA E:1 28 DE MAIO DE i 990 Pn‘ES'r[5ENTrr‘ANl:)h E ■ LÜ13’ ‘G‘A\JI'0 íí ‘RDDR'IG‘U'E3’ —— SECRETARIO; fÉORG Ê'TN‘fON fo' 'NOGU EI'rT''‘
No dia © no horário regimentolmente determinados, feita a
chamada dos Senhores iyereadores,__ constaou a presença dos seguintes: -
Afranio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Andrelino Al ves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio “
Rodlfo Devito, Diogg Sebastião de Oliveira, George Antonio Nogueira ,
Gilberto Garcia, Ooão Sera|DÍao, Dos© Alcides Faneco,^Luiz Kunita,Luiz Roberto Lopes de Souza, Clivio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Sarros, Ualdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 17 (dezessete) dos Senhores Edis, - ^ w - w w w ^
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente declarou aber tos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, -
Nao tendo havido Ata p£ira sér discutida e votada, o Sr, -
Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretario a proceder a lei tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - - -
0 Sr. Secretario deu _conta do seguinte: ... - - -
Projeto de Lei nS !32/ 90, dispondo sobre abertura de crodi to no valor de Cr$ 5,050,000,00, a fim de suplementar diversas dota
çoes do orçamento vigente, w w _ ^
Projeto de Lei n^ 53/90, dispondo sobre abertura de crédi to no valor de Crí 2.100,000,00, a fim de suplementar dotação do orça mento vigente - CORPO LEGISLATIVO
Projeto de Lei n® 54/ 90,
ser dad.n ao artigo 2s do lei gorar com a seguinte redação: ●-
"ort, 2s 0 prezo do contratação é pelo tempo determina do de ate 24 ( vinte e quatro) meses" , - - - ... - - .. -7'^ 0BSE_RVAÇÕES ; -. - ●● - ^ ^ w - - .. T, Ôs Projetos de Lei de números 52/90, 53/90 e 54/90, to dos, acima enunciados, for"m considerados' objetos de deliber"'çao, e;- ^ 2, que, em consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os ●● as ComissoBS Permanentes ^da Casa, w ^ w w -
0 Sr, 5ecret.-^rio, om prosseguindo na leitura do Expedien te Recebido do Senhor Prefeito Municipal: L A- Of. nS 330/90, em atençao ao Requerimento n2 084/90; - -- Df. nS 335/90, em atenção ao Requerimento nS 100/90; - -- Df. nS 328/90, em atenção ao Requerimento nS 102/90, - --
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito
Presidente,^ a soQuir, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr. Secretario o proceder a leitura do EXPEDIENfÊ RE
CEBIDO DE DIVERSOS. -
●a
dispondo sobre nova redaçso a.,,
nv 2.4Ó1/89, de 04/05/89, que passa a vi
ííunicip^l, o Sr.
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: -
Circular da Cãmara íiunicipal de Morro Agutjo-SP, encaini :hando o inteiro teor da Moçao l/90, que solicito o maxiíno empenKõ dos Congressistas quanto a .aprovaçoo do Projeto de Lei que vise rogoçao dos mandatos dos atuais Prefeitos
Convite dc Secretaria de Estado d."^
0 pror
e Veroadores; - - -
Cultura, para c
Oficina Cultur.al Regional "Gl-.'uco Pinto de Moraes", a
05 de junho^de 1 990, Circular da Crm<?ra Municipal de Tupã, solicit'’ndo o indis poio ao "PROOETD PELEGRINO",^quo tramita e que objotiva melhorar as condiçoes do trabalho iro tr.'’balh-dof￾inaugu r.''çao dc reali￾zr-r-se no dia em Bauru;
pensavel c
nal
rural;
no Congresso N''cio
Circular dc Fundrçoo Prefoito Faria Lima., onceminhando um
Câmara ^Wlanidpal cie Garça
c5à« ^auie C<^\ cA
questionário a sor respondido pcln Presidência da Câmara, dn Lei Organica; -
a rospeito-'
Circul-r da Camar-? Municipal de Rio Claro, intoiro teor dos Requerimentos^^quo tr-tarn dos seguintes ossuntoos: a) solicita apoio para a utilização de critorios sócio-economicos na li beração de recursos provenientes do imposto adicional de X% p
construção de moradias populares e- b) solicita das urgentes sejam tomadas pora melhorar rede estadual de ensinoj ●-
Abaixo“assinr?do, subscrito pelo Delegado de Ensino do Gar ça, ^irotore^ e^Suporvisores do Ensino, demonstrando proocupaç?o Dela possivol oxtinçao do programa "PROnDEPAR" ; _
T. , ConvitQ___^do Associ-çao dos Município do Centro-Ooste Pau iista, para a reunião da entidade, quo se roaliz.-ou no ultimo dia 'I9 de maio de 1 990, na cidade de ''iratininga; ^ -
Oficio da Telecomunic-ções do SÕo Paulo S/A em atençao ao Requerimonto nS 085/90; Oficio da Secroterir da Sogurança Publica. Requerimento nS^ 076/90; -
~ Oficio da Companhi" do H-^bitaçao Popular do B"uru atençao ao Requorimento na 061/90; - -
r 4.- Oficio da Fundaçno Instituto Qr'^sileiro do Goorgrafia o
Lstatistica - IBGE, em otonçao as informações poro instruir o Proioto de Lci na 006/90, que trata da abertura de crõdito especial e quo destinara ao pagnmonto da firmo Sovanna - Consultoria Ltda.
encaminhando o
ara a«● p
apoio para quo medi -
solerio dos professores da
- Regional do Morília,
em atençao a 0
em ● ● 4 ‘ '
Se
Projetos S/C^-
_ Oficio do Serviço Autônomo de Aguas o Esgotos do Garça, atençao ao Requerimento nS 106/90 Oficio do Secretario do Estado dos Transportes, çao ao Requorimento nS 062/90,
Terminada
Sr, Presidente, a seguir, 0 Sr, Socrotario a
SEíJHORES UERADORES.
ern
em aten
a leitura do Expediente Recebido de Diversos, em prosseguimento aos trab.-lhos, convidou procoder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
0
, Socrotario dou conto do soguintoi “
A i Resouçao nS 03, 90, do ●^utoria do Ueror^dor Guor ge An-onio Noguair:^, Autorizando a Presiriôncia Gamara Municipal do Vereadores, na União de Vore-dores do Eatodo de SÕo níícpnn” ® Uni^^o dos l/erecdores do Centro-Oeste Paulista Ul/ELOP, entid"'des civis
do Poder Legislativo. -
0 Sr
*"●●●** sem fins lucrtivos, de orientaç^^o e defesa -
0 Sr, Presidente consultou a,Casa se considerava objeto -
do deliberação o Projeto de Resoluç 'o nS 03/90, e, ante a manifeste -
çao favoravel do Plenaio, enceininhou-o as Comissoes Oermanentes, Requerimento n2 112/90, de autoria do Vereador Luiz Rober to Lopes de Souza, solicitando ao Éxmo. Sr, Prefeito Municipa 1 _^infor"- maçoes a respeito da realizaçao ou nao do exame medico nos usuarios"'- das piscinas do Centro Esportivo e Social. w ^ _ w
Requerimento n® 113/90, de autoria do Vereador Luiz Rober tg Lopes de Souza, solicitando seja transcrita na Ata da presente Ses inteiro tero da noticia publicada no jornal ”Folha de Garça'', A- a respeito da decisão do proprieta-
!, de nao transmitir mais as Ses^
sao g
edição de^l9 de maio do corrente, rio da “Radio Centro‘-0este" , de Garça soes camararias, .. ..
Requerimento nS 114/90, de autoria do Vereador Luiz Rober to Lopes^de Souza, solicitando ag,Exmo, Sr, Prefeito Municipal infor” maçoGs varias a respeito do convênio PROMDEPAR. -
Requerimento nS 115/90, de autoria do Vereador Dose Alci des Faneco, inserindo^em Ata voto de louvor e gratidão è equipe da,7. Universidade do Parana, que, com muito amor e dedicaçao, efetuou os -
Câmara ^WluriicipaL de Garça
£slaíe á» c5ô« ^aulo C<^'O‘"i
trabslhos de coleta de
cimento Neto. -
sangue em prol do municipe Francisco Alues í
Requerimento ns llé/90, de autoria do l/ereador Dose Alci DA33P^^'^°’ Exmo, Sr, informações uárias a respeito d'6
I! 3 s
r ● 1- D ^ Requerimento nS 117/90, de autoria do l/ereador André Luís Lauioli Rodrigues, inserindo^em Ata uoto de profundo pesar pelo fale cimento do sr. l/aldir Marangao.
Requerimento nS P _ . , . r, j ● 118/90, de autoria do Vereador André Luís Lavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratulações pelo trans curso, no ultimo dia 25, da date consagrada ao trabalhador Rural. sé rn o' 1 119/90, de autoria do Vereador Rodrigo de 3a Funcnal Barros, solicitando a CCDASP informações várias a respeito de caixas de retenção de agu^^s nn Br-cia do Rio do Peixe. -
p' , Requerimento n2 120/90, deautoria do Vereador Rodriqo de Sa Funchal Barros, solicit-ndo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Infor- m.-ÇGes respeito da possivel existenci-’^ dos servidores municipais.'.', prestando serviços em funções diferentes da que foi contratado origi na Imente, - ^ ^ ^ ^
^ imento nS 121/ 90, de autoria do Vereador George Antr nio Nogueira, solicitando a direção d"- Empresa Brasileira de Correios" 0 teiegrafos urgentes estudos^no sontido de se proceder a reforma to tal do prédio ocupado pela agencia dos Correios de Garça, - - - - L
Requerimento nSl22/ 90, de autoria do Vereador George Ante solicitando aos Cxmos, Srs. Deputados que receber-"' taçao^do Municipio de Garça ;^os relação daquilo que fizeram, fiança
nio^N ogueira, m vo
mais votados)
nostos quatro anos, para retribuir a
depositada pelos eloitores garcenses em seus nomes. - - -
p ^ . . . 123/90, do .autoria do Vereador André Lui. b.violi Rodrigues, inserindo em Atr voto de profundo pesar polo fale cimento da sra. Assunta do M-attps. R^quorimento nB 124^; 90, de autoria do Voroedor Afranio Carlos Napolitano, solicitando ria informações n
pio do Garça, -
o envio a esta Casa uiiia
con
Requerimento n
a Secretaria Especial do Açao Comunita rospoito do montanto d-n verba .destinada ao .‘●1unicí 'L
r ● 1 ● r, .i Requorimonto nS 125/ 90, do autoria do Voro'dor André Luís u-violi Rodrigues, inserindo em Ata voto do profundo posar polo falo- cimonto do sr. Antonio Harr"' Ounior. 	 	
Requerimento nB 126/'90, do autoria do Vereador Goorge Anto inserindo om Ato voto de congr‘'tulaçoGS e ●"'plausos pelo^ transcurso, no ultimo dia 24 de maio, do Dia da Industria. - - - .... . Requerimento nS 127/90, de autoria do Vereador André Luis bavioli Rodrigues, inserindo em Ata cimonto do sr. Ernesto Sataus. - -
r K 1 n IndicaçãonB 077/ 90, do autoria do Veroador Rodrigo de sé unchal Barros, sugerindo a retirada de um barranco existente nos fuh dos da Muadra A, no Núcleo Jardim dos Euc-apliptos, que, inclusive, .
fecíir ° casas, atrapalhando a construção do muro de
nio Nogueira,
voto do profunda pesar pele falo
Indicação nS 078/ 90, dc autoria do Vereador Oiivio Tur.^^t- tp, sugerindo no sentido de que so proceda estudos do viabilidade oco nomico inanceiro, visando a aquisição do uniformes e agasalhos atletas quo irao regresontar G-rça nos Jogos Regionais de São Mmuol. 079/90, de ■'utori-"’ do Veroador Antonio Ale -
xnndre M--^rgues, suegrindo no sentido de que Sc determino f isc.alizaçao.
aos “
Indicaçao nB
^ uma maior parte do setor compgtente, com relaçao oo sorviço ●● dü transporto de ostudantos universitários para Maríli-?, - 	 	
. . Indic.açao nB 060/90, do autoria do Veroador George Anto nio Noguoira, sugerindo no sontido do quo sq determine Serviços de rGCuper'çno d"' ostrad-'-
● . ●
a execução dc que lig"' Garça .-o município do ● « ●
Câmara ^IflimicipaL dc Garça
-> t
\. \1 ‘i f' £slaê« êe cíãe ^aulo
Indic-^^çoo n2 061/ 90, dü cutori? do UorGOdor Goorgc Anto nio Nogucir-, sugorindo no sentido do quo sc dotermino o
scruiços dc ^copinoçoo ^no terreno loc"’liz'do n-? Rua Dr. Uesques, proximo oo^numero quinze, IndicaçDo nS 082/90, do nutçria do VerG'’dor Antonio Rodol alteraçoo no horerio de serviços par? os fun ~
quando da porticipnçao do Brasil nos jogos dá -
üXGCuçro de
Onmcsio Urlejo
fo Devito, sugorindo a
cionorios municipais, Cop-"* do Mundo, - - - -
Indicaçao nS 083/90, do autoria do Vereador Antonio Rodoi Fo Dovito, sugorindo a retirada dos postes c do demais locais tod qualquer propaganda golitic^, desde do que osteja fora das normas pres critas pola legislagao pertinonto, ‘● Indicaçao nS 084/90,___de autoria do Vereador Antonio Roüol fo Devito, sugerindo ^ implantação de mais um^ pista na rodovia Ooao" Ribüiro dc Sarros, nos quase lOD motros que separam as quatros pist-"’s do trevo de Garça, que foi recontemonto recuporado. - ^ ^ .. .. -
0 e
OBSERVAÇÕES: ^ ^ ^ ^ ^ ^
1.^ 0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento dos Reque rimontos de numero 112/90 ao dp numero 127/90 à Drdom do Dia d' sente Sessão pre '● , dada a solicit~çoo de urgência contida nos mesmos ^ - *■“ ^ , 2. 0 3rl Prosidente informou ' Casa que copias das Indic'’ çoGs do numero 077/90 ro do numero 084/90 scrao onc^^minhados ò Chefia
do Podar Executivo, nos termos regimentais.
Secretario, cm prosseguindo na loitur~ do Expedien te Apr os on ta do ^P elos Senhores Vereadores: -
Oficio do Vereador Luiz Roberto Lopos do Souza, comunicTt Comiss-o Intorinstitucional de Soúde
CRIS “, Como ropresent-'nte d.*s Drg'’nizaçocs Patronais, - - a
Nada mais tendo havido no Expediento Apresentado Polos,,,
o Sr, Presidente, a^soguir, om prosseguimento tondo observado, rntes, nao ter hnvido oradores inseri tos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu o pala ura aos Sonhoros Edis no GRANDE EXPEDIENTE. -
0 Sr.
do su"' nomG''çao como mombro da
ílarilio.
Sonhoros Vereadores,
aos trab-^lhos,
● ● ●
● ● »
0 Vereador Luiz ;;oberto Lopes de Souza, ocupando ? tribu na, disse, em síntese, □ seguinte: “Venhor a esta tribuna, no Grande- Expediente para justificar, primeiramente, o Requerimento que apresen trmos, nesta noite,^dirigido ^s-o 3r. Prefeito Municipal, e que, re' 1
mente, tinha procedência, porque, hòje, deu entrada, nesta Casa, Projeto de Lei, de iniciativa do Sr, Chefe do Poder Executivo, juste-- mente, sobre a questão do prazo de contrataçao dos servidores do con vênio do PROMDEPAR, Anteriormente, em 23 de abril, nos já manifestava
inos a preocupação com a questão ligada a servidores da Educação, espe cificamente a inspetores de alunos,'serventes, vigias e escriturários. E,^ em Requerimento dirigido ao Exmo. Sr, Secretario da Educação, copia ao Sr, Delegado de Ensino e ao Sr. Prefeito Municipal, leuantá- vamos a questão, de que_,_ vencido o prazo do convênio do PROMDEPAR, "és taria o setor de Educeçao colocado em grave crise, porque a Constitui Ç^o.federal e a nossa Lei Organica, repetinejo o mesmo principio, nao- admite mais servidores pelo regime da CL.T, E uma questão que, realmen to, preocupa a direção dos nossos estabelecimento de ensina, e, cada-' um de nos, como membro da comunidade, deve estar ligado a esse proble ma. Fclizmente,W
um ●●
com
Como Vereador e meis ecpecificamente como relator da- Comissao de justiça — ja me foi distribuído o^Projeto, que deu entra- da nesta noite^-, estarei muito a vontade e ja antecipo o meu voto de que, pelo ^convonio, originalmente assinado, em maio de 1 988, a
tao poderá sor apreciada e aprovada pela^Casa, sem ferir o pri-cipio- Ccnstitucional, porque esse convênio e^ta autorizado e fixa o prazo ile ate cinco anos» 0 Projeto quo veio a Casa, no eno passado, ü Sr, Prefeito, acaba dizendo aquilo que, roalmente, em que￾nao acontece, em
Câmara IflunicipaL clt Garça
íaèf (üa C.Ue ^aulo ■Pos
!a-''
Qud elo confunde a municipalizeçao de ensino com o conuonio do
As duas coisas nap tom nada o hauer, rio,, se tiuGSse vindo a Casa
prazo para as contrataçoos, om doZQ mesçs, dssgs dozos inosos estarão-' vencendo nos proximos moscs. Então, sera nocossario nova autorizaòaó- logislativa, que podera^sor dada pola Cosa, sem ferir o principio constitucional, a que ja mo referi. De modo que, felizmentc, paro nos, UereOí^ores, poderemos aprovar a incnsa^om do Sr. Prçfoito, som ferir o
principio constitucional, Dutra questão quo gostaríamos de nosta oportunidade, e quanto ao ofício do Sr, cebido nesta noite, riinunto de nossa autoria, çao do jornol‘'0 Estado do
Garça,
vo o dolizadoza do receber
;ior-iDE
Esse Projeto era desnecossa
no ano p sodo, Mas, Como olo fixou o..,* r s
● ● ●
mancionor,
Prefeito Municipal, ro em quo nle acuse o recebimento do copia do Requo￾om quo protostavamos contra aquela publicc?’- 5ao P:ulo', que afirmava que o Uoreodor, em recebe o subsidio do Críp 50.000,00 mensais. 0 Sr. Prefeito to￾0 nosso Requerimento, mas, nem de longe, -
se solidarizou com a Casa, reconiieccndo ^'quels mentira, que, afinei ,
partiu do .advogado, quo teve a iniciativa da Ação Popular, que, atra^ ves da rogional do jornal "0 Estado de Sao Paulo"^ foz com quo aquele jornal__^pubiicasso mentir", Uma outr'^ questão^ que nos solicitaatos in- formaçap ao Sr, Profeito Municipcl o quanto as despesas cort as festl vidádes do aniversário do Municipio, A cifra foi da ordem de Críii.,;'»- 908,000,00, para fazer um desfile, que foi o ponto^alto da festivida de, e mais a apresentaçao do Coral, a importância e bastante exorbi tante. Mas quero destacar, entre as despesas, os empenhos, dupla ●' Cesar e Paulinho", da ordem^de Cr^ 200,000,00, Ha pouco menos de 120 dias, uma dugla famosa veio a_^Garça lançar um disco, Màto Gros so e Mathios", se nao me falh? "__^memória, custou Cr$ 80,000,00. dio Centro-Oeste, pela transmissão^das festividades do 'Dia do Munici pio", recebeu, ou, pelo menos, esta empenhado em favor da eüiissorc importeancie do Cr$ 29,000,00, A Cc-mara Municipal dispõe, sogundo nos- foi informado, a imgortãncia de CrP 7,000,00, para arcar com as desp^ sas Com a trv?nsmissao, ou com a divulgrçco dos trabalhos camararios, "traves das emissoras locais,Radio Universitária^ Cr$ 15,000,00, -
Aos jornais de Morilia, o "Diário de M-"rilia", que g da ''Iguatomi Co- 'icaçoes", CrS 15,000,00. E "o jornal "Folha de Marilia", mais CrC.r, 15,000,00, Enquanto isso, a noss" "Comarca de Garça" recebou CrS5 2,500,00, Par- nao me alongar sobre ess"' questão, eu so destacaria mais um ponto que me chama a atonçoo, entre os empenhos, dc periodo -- do 15 dc abril ." 08 do ma,io, frvof da firma "Zanardo - M-toriais pn ra Construçaoj, da ordem do CrS5 29,400,00, A justificativa e tabla"d^ para 0 Coral, 5o que aquela firma trabalha com □ artefato do cimento.
E preciso que o Sr. Prefeito nos explique se o trabalho para o Cor'l- utilizou 0 material em concreto^ou quo a nota dossa despesa venha à -
Casa, para justificar. E.atao, nos continuamos nos batendo nesta ^Casa- contr' os gastos desnecessários do Executivo, E a cada vez quo c pre ciso f^zer a inonor^dospesa nosta. Casr, desde a publicação da Loi Drga nica ou a divulgação de qu-'lquor tr"bLlho, através da imprensa, nunca existe verba, enquanto o Executivo joga dinheiro pola janola, A pre -
texto dc quG existe oxeesso do arrecadação, fato que, até hoje, não -
nos convence, o, hoje, divarsgs Frojetos deram entrada na Cfisa, por -
conta dc excesso do arrecadação,^o, principaimento, oxiste aquele que 0 destinado ao pagamonto do subsidio do Uercador “ principalmcnte, to mos a obrigaçao moral dc votar contra, E o Sr, Profeito Municipal prd tende muito mais, elom daquela pag-mento do subsidio, pois outro exis to da ordem de Crí 5.000,000,00 e pouco mais, por conta do excosso de arrecadaçao. E os sonhoros Vereadores da situaçao assumiram por-' esta C-^sa, e g Sr, Prefeito Municip'1 repetiu pela emissora loçol, do quo nao havuro mais a utilização do excesso de arrecad.','çao, alom dr -
estimativa do^CrS 13,000,000,00, quo fiavia sido projetado pelo sua -
ossüssorio. Oo mudou do idoia, S, Ex", E suo assossorio , hoje,
a favor' 'd"
^ - .
A Ra--
a
● ● ● ●
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tc Oi
● ● ●
Câmara Iflunicipaí de Garça
SslaSe êe C^õo ^aula
projeta O excesso de arrec.-dação do aproximadamente de trinta. milhões . Nao existo nonhuma baso racional gara so poder afirmór^ Q gxgcosso dü arrecadação continuara nas
de cruzeiros
que, a partir do julho, o gxgcosso Oü arrocadaçao continuara nas i	 çoos ospocifiCB do Fundo dc Participação □ do ICMS. Portanto, alorto- a Casa, para este fato". ^ ^ ^ ^ ^ „ w
Vereador Antonio Aloxandro^Marquos, agartcando:‘'A impor tancia portinonto ao Fundo do Participação do Município dever^ mesmo porque muitas empresas, pagaram o Imgosto do Ronda total do sa arrocadaçao, naturalmonto,
0 Vereador Luiz Roborto Lopos^dc Souza,
dota
^ cair ,
como também muitas possoas fisicas, já--' ■' ano,usando o cruzado. Então, es- deve cair". W K»
u uuicctüor uuiz líoDerto Lopos^dc Souza, prossoguindor-Por feitamontc. 0 aparte do nobro apartennte o muito oportuno e esclarece dor. E, para finalizar, faço,^msis uma vez, um apelo aos nobres Veroõ dores^da situaçao, para que nao deixemos enganar, para que a Casè amanhao^ nao se sinta comprometida ços olhos da nossa população", -
0 Voroador Rodrigo J
, disse, em síntese, nossos trabalhos polo
a galeria repleto de pessoas, resses especificos, pois, às veZes, nos terias de interesses da coletividade, cia na sociedade, habitantes da
J ● ● ●
Sr Funchal Borros, ocupando a tribu
ausência da transmissão do's
a gento so sonte muito feliz em ter c...
algumas veZes, mas tratando de into
tomos sompre debatido aqui nir mas isso não alcanço rcssonãn -
poquG nos nos degladiamos aqui o, infolizmonte, os- Zona rürcl nao tem c possibilidade do vir assistir os ●' nossos trabalhos. E, novamonto, o nossa çaloria so preencho, qucndo -
existe alguma matoria do interesse especifico do alguma detorminad-'’ -
ermado da sociedade. Ficaria muito feliz em poder contar corn aspresen ças das senhoras e senhores em outras sessãos, quando se dobatom ou yios nssuntos^ A principio, ou gostaria ja do me manifestar f-vora^vel -● rcivindicaçao dos seghoros Dirotoies das escolas o acrodito que e -
esse entondimonto tambom do toda
Orgânico,
na 0 seguinte: "Com a
radio,
noss
^ a Casa, Entro as conquistas do Lei em que se reforo a^oducaçao, esta o isonomia salarial nos -
monitoros ^que oxercem a função do professor___na rodo do ensino munici- dois mesos, esse monitores não ueom rocebondo o que Ihos o divido. Enteo, nosso cano, adianto a V. Sos. quo cobco o Mendá do de Injunçao, por parto dos monitores contra a Prefeitur-'. Outro..',' ssunto^que^ou destacaria o a participação da sociedado civil na admi nistraçao publica, atreves dos Conselhos Municipais, Essos Conselhos- iiunicipais_j formados por pueso-s intorossadas, c do participoção gra tuito. Enteo, nao onera o Município o abro ào debate publico aquelásL matorias que sao de intorossos do Munioipio. Em ontro dos. nos ja apresentamos, nesta Casa, um Projoto do Lei quo criavr □ Conselho í nicipal^dc Defesa do Moio Ambiento, c,quo, infelizmonto, foi rojoítã- do, c niVGl do Comissoos, porquo, na opoca,^so julgava quo o mosmo po roaprosontado dopois da promulgação da Loi Orgânica Munici pal. Entoo, hojG demos ontro no Cosa, nouamente, esse Projoto de Lei. E outro assuntç do grande interesse popular, conquista da Lei Qrgani- > unicipal, o 0 Plano ^Diretor do Desonvolvímonto Integrado, A Pro'"- füitura tom o prazo ato o nies dc; agosto para enviar ò Casa o Profóto criando esse Plano do Dosonvolvimonto Integrado. É matõrio do muito intorosso da nossa coletividade
ressonância social
● # ●
● * é
lU
0 guc, infolizmonto, noo conseguiu dü pedir, inclusive, _
Camara no dia 14 proximo, para que -
Contando com as presenças do on- mediços, advogados, professores, '■ssistentos""- ompresarins, trabalhadores e estudantes interes￾o gostaria L_ to que nos cedesso o Plenário^da possamos promover um dobate publico gonheiros, arguitetos, ^ ' *
sociais, psicologos, sados nosse assunto",
ao nosso Presidon-
●
0 Vereador Dose Alcides F
Sc, 0 Seguinte; noco, ocupando a tribuna, disso, ●0 motivo quo mé traz o esta tribuna rofero-so no nosso Mumicipio,
✓
pm sintos
a assistoncia social
aqui a respeito da Na Semana passada, contratação do funcionários para debatemos
duas creches ● ● ● ●
Câmara ^IfiunidpaL dc Garça q::'i
SslaSi) clüe ^aulo
üxistontcs no nosso Município: c
Pc. E o quo cu posso porcobor
so nos Crochês
"moiuo C''srrsi?' do Distrito do õr
Q quu ncss-s Creches municipais -- noc ●● “ Gxistom oxcossos do funcionários, E ossos excessos do funcionários provocom umo ospocio do Ictnrgia ontro olcs. E coi- so n'’o funciono* E ou ando muito preocupado Com o assistoncio soei"'!, E osto^semona um problomo oaiu nr’fnão do OASSP* E o DASSP oncrininhóu--' **0 Co Sr» Juiz de Diroito, E o Sr* Juiz do^Dircito Gncrnjinhcu--'o coii, Liqns Club, Trato-so do um caso do umo__família. Limo fcmílio quo osto- accfala. Então, esse coso quo cai no mao do umo autoridade, quo tem -
<^uc rcsolüor c problema, fico num jogo poro lo o para ce. E qual não-- o nosso, surpreso quando nos fomos procurado pelo DASSP, poro sábor- a respeito do assunto o vimos o possoal tomando bonho de sol«Um'ãs soto pessoas, por boixo, E Ia fui s-^^ber quais sido tomadas n rospoito do assunto, mos a fomilia o a gente dó
o a
mos
as providencias tinliam￾E me responderam :'‘nos ja orienta- 0 vale*'Compra" , Entoo, ou indaguoi-lhos:'"--- por acaso esse vale-compra sao -queles CrS 40,00?'' E mc responderam: ●^agora, sao Cr$ 60,00'i Então, sac Cr3 60,00 por "
o umn demagogi"’, uma politicrgcm. E isso nâ’o deve gontò ou pessoa,que devoria tomar ^ devida providencio tom"’. E üsse problema -orb? caindo, eiii parta, de, quQ nad'’ tom a vor com o prrbluma. Então, ciando essas coisas". - ●● ●● - -
y 0 Voroodor Rodrigo dc 3a Funchal Barros, .a parte ando:" No ●● c-.pitulo da Assistência Social, d" Lei Organica do Município, ostó dc finida .0 criaçao também dc Conselho' Mun icipnl de Assistência Social.'-- Então, gostaria do sugerir a L'. Ex". a criação desse Conselho, atrnve s
de um Projeto de Lei". - ●-
Uero^^dor Joso Alcides Fanoco, presseguin do :" Dbrigado,po lo aparto. E preciso que a Assistenci." Socicsl do Município funcione.-- Agora, tempos atras, cu fiz um ;!equerimonto c COHAB-Bouru é à CDHU,pü dando que ossos entidades fizossom uma fiscalização nesses casas que” for-m distribuídas, t-^^nto nu J-'rdim dos Eucaliptos como no Garça I c“ II, E a resposta que eu tonho:"A COH-AO-D-ouru n-so dispSe dc meios p'ra fazer um_ levantamento comploto nos núcleos Garça I o II,. pele grenrie- z." do bairro, com aproximadí^^mente 2G0 moradias'; E quo nos fazemos c‘cm asso? Por fim, eu fiz um outro Requorimonto, inserindo em At-'- voto do louvor e gratidao a equipo medica do Hospital das Clinicas da sad^do Foderal do Parena, que, com muito amor e dodicação, efetuou 'os trabalhos de coleta do sangue cm prol do noss munícipe Francisco. Al -- ves Nascimento Noto". “ - - ^ ^ ^ ^ .
mos. Isso, para mim--
acontecer. Então, -
a rospoito,não
no segmento dr secioda-'
cabo a nos ficar donun--
Univer-
^ ^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando o tribuna,dis se, om sançosG, o se^uinto: "F'rüi breves comontórios a respeito de “
algumas coisas que nos^ouvimos, lemos, observamos dur-nto a Sossão do hoje. Primoiramonto, nos tomos, re-slmento, orientar os monitores para quo façam v-lor os sous^diruitos porsnto a quem de direito. E, quanto ao Qxcesso do arrocadaçao, nos tambom nno concordamos com que tom fei to o Sr. Prefeito Municipal, E nos acreditamos que não vai haver esse excesso de arrocodaç-so. 0 pico do arrecadação do Imposto dc 'Ronda,que vaa rosultor no Fundo dc Partioipoçao dos Municípios, jó acontocou.En ° Plano Economico adotedo polo Governo Federal, .c pes sabaladado dc excesso do arrec.-daçc.o ó bastante poquona. E, em virtu de dessü fatores, nos, que irunos ser 'relatores do Projeto de Lei quo dostana Cr$ 1,800.000,00 par" o Poder Legislativo, vamos colocar uma- Emonda nn mesmo, para scr coerente conosco mesmo, oliminon dá' rocúréó'- apont-ado - excosso de arrecadaçao - e transferindo os CrS 4.000.000,00, destinados a F"culd"'do, p--ra o Poder Legisl.?-tivo. E nos tambom fac-mos bastante apreensivos, cem o probloma enfocado polo no bre Verçador Jose Alcides Fanoco, con rclcç-so àquola família, rccf^la. qqe^Qsta procasando do ampTo por garte da Assistência Social do Muni' capao. E nos observamos, com rolaçao a esse problema, um doserso qud-
Câmara 'Ifl/uiicipal de Garça ■^i
c:o c￾o
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nPo c possiucl ciccntoccr nr’ opi-cr DrtSSP, quQ oxistü pcrr ^.ntondçr SqlidoriDdodG do Município, cnntrcr um? soluçHo
t|UG nos üstrmos. So nos temos c
üsses crsoSj, so nos tomos o Fundo
0 por Cl quo nos tomos nos uclof per" ^ Qssys prcblomc.s, do questões sociois * ●- -
-- nnr. m S Veroedoí 3osc Alcides Fr-noco, ?pcrtG?ndo:''Èsso posso-'!.
« ● ●
de
on
ser
4-riof h° Alcides Frneco, prosseguindoE um quadro' trigte, nobro cpartonntu. Mes tomos que cchor uma soluçSo, úmo s"íSa. permitir quo ISSO "ccntcçc no nosso Município. MÕn pc- m-n nltr governem, que tem n poder do dxgcuo?o''*^ mt.o,_^proCGda desse maneira com as verbos publicas, e cem rníarãr ».unh“"To°í ““'■“‘■'dor Afr-nlc Crrlos Nnpolítcnc í 1;==?^ munh.., quG e também professor sei quanto v?o fazer cssns Fdnrinn-Í rins: inspotorus dn,= lunos, sarinntos, osoriturírios □ vlnL^s ^ nn m nns tomos umn soido, quo noo foro nom o CostituiçSo o nom õ Ui =
Org-.nic,r do Município, ou tenho impressão que tr-nquilamento rrr unonimidUo nos douomos oproq.-r o prorrogoçJo dn 000000^ PtoSoeÍÂr. DIE”TE n Sr credores inscritos no GRANDE EXFE GÍorge-AntoíIo^NoqiSu - ««e^-^or
0 l/oroador Geerge Antenio Nogueira, do Intervalo Regimental, ^ .u „
Ü Sr, Presidente c:,nsultc.u o C" verbo'l formulado ^polo l/ereador nifesta.çao fevoravel do Plenário, dor a chem-ada des Senhores l/erccd
na
?c
0 dispensa pela ordem, requereu--
S2 sebro o Requerimento.., Geerge Antonio Nogueira, c, Cl nvideu- 0 Sr. ■
ante © mc
Secretario a pra-Ce’’'-
■^o^. flp chamada, canstatou-sc a presenç-a des seQuin -
tes. Afrnnic Carlos Naptlitanc; Andru Luis G-vicli Rodriquos tn'rn tanie Rpd^lf° ^ntenio Alexandre Marques, Antonio Macullcni,-An gCSirorniíber?rGÍ°^i?:i:;,^1-^^^^^ Antenie'Nd nita, Luiz Roberto Lepes de Souza, Clííie chal Sarros, Walderaar Zimiani' dezessete - dos Senhores Edis.
bertos 03 Jnb^?hnri.° o Sr. Presidente declarou rea- eercos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. ^ ^ ^ ^ .V. Em discussa e votaçoo os Requerimentos encaminhados o es- Secretário, na oportunítla quais sejam; de numero 112/90 ?□ de numero 127/90. ●- A proposito, registre-se os_^frtos seguintes: - - -
ouprimontr^ci ^ solicit.nçao de urgãncia, inserida -em todos q erimentos Foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente^ te e decl-t-r^dns fnrm-im ^®'^'-^®^i'^sntos foram aprovados unanimemen￾Oese Alcides Faneco, Luiz i/ú Turatte, Rodrigo de Sá Fun 0 Yoshikaso Kakudate , totalizando 17^
ta Ordem do Dia
d-^-de própria,
os R e
qi-ie» Com relaçao ao Requerimento do l/ereador Luiz Roberto Lopes guintes: a) ,a transcrição i... ro teor da noticia publicada 19 de maio de 1 990, Centrg-Oeste Paulista, camar<arias e; b) assim to ns 083/90' ej
mento n° 12n/9n'^^H da discussão do mérite dc Requeri
Em Consequência: db nutoiip iõ y:.:iZ.T.tv.Lrti zzzÁàirzz^'1 Izz
n2 113/90, de autoria aponte-se as solicitações presente Sessão Ordinária o intel no joranl "Folha de Garça% edição de a respeito da decisão do proprietário da -Rádio de Garça, de nre^transmitir mais as sessões -
como a transcrigao, na integra, dc Requerimen
de Souza, se na Ata da
Câmara 'Wlimicipal de Garça cco
£sia3e ãe ci ãe ^fiaulo
.. Jrnnscriçoo do intoiro teor do noticio publicodo no ior nol^'Folho de Gorço", ediçro de 19 de moio de 1 990, a respeito dr de cisoo do proprietorio do Fodio Centro-Deste Pculisto- de noo mois sessões comororios: - ^ „
Poro 0 empresário /^ntonio Morengão, proprietário do soro, ele respeito a outonomio funcionei do gerente do outr"' explicoçao poro noo tronsmiss** to o nosso rodio servir de veicúlo c
emis
rodio, m.?s doF po, reconhecendo que nõo serio cer
.. pessoas que pretendem atingir ne9..tivamente oos nossos amigos. Inclusive para denegrir de maneiro ^
injusto 0 imagem publico de nossos companheiros. A rodio Contro^^Oeste, ponfindo o nossa respons-bilidode tem o objetivo de prestar servicós-'^ j '^°^®Y^Y^dode, desdo quo tais torofos noo sejom nefastos e
destruindo reputações e^alimontando criticas caluniosas". . . , "^^^nscriçao, na integro, do Requerimento autoria do l/ereodor Luiz Roberto Lopes de Souza: -
REJUERIi'-]ENTO no 083/90 - -
● ● »
no 083/90, do
” Roqueiro a Hesr, consultado o E, Plenário, em regime de ur goncia seja oficiado a direção d- dádio Centro Oest^ de Garça° soli" tondo as seguintes informsçoes; ^ * ■
n-^r^ ~ e";issora BC'rticipou da licitaçáo aberta pela Cámarn -
sossoes do corrente ano? Em quo tormos foi a
scnt.da o proposta? Havia, patrocinio comorcial'? Quais nodoros?-
pr e-'
orom os patrdci
4- scssoos dos dias 23 q 30 do abril últimos transmitidos por que?“
Qual a razão ou motivo que levou os transmissões das sossoes do Camara?“ í\M 470 A Alortamos a empresa titular da concessão do rádio.... AM-670 doGarça, Radio Centro-Ooste, paro os seguintes princípios entendemos violados com a nogativa de divulgação dos trabalhos camararios: Art. is, y. Art. 2a■ Art 5o tw w xtu o " t
Art 17» üff 79n .A -?o cn ' ' f f G ''LI^ vl 'cnmn ^ ^ combinodos Conferem ao Legislati¬ vo, como Poder Municipal, exorcido l,gitim-monto polos voroadoros ro Cidad?os''ortr°hMh°* objetivo do levar ao conhocimonto dos ■- cidodaos os trabalhos na C-m-rn. o^o diroito subjetivo dos cida.d~o in nncífn.-, dirct-monto, da discuss-o dos projetos do lei o dom-is pr^S positur s quo tr^mit^m pola Cam:r'-. -
noo foram
M M
diroçao da emissora
» ● ●
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a cancelar
cons
toir-r-SQ,
S.SossoGS, 7 do m^io do 1 990, - -
Luiz Roberto Lopos do Souz-'- .●ntonio Alox''ndro M^^rquos^ -
- VEREADORES - _
2. Pronunciamento do Vereador Rodrigo de sá Funchal de Bar , por ocasiao da discussão do'merito do Requerimento nS 120/90, de sua autoria, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações- respei o da possivel existência, ou nao, de servidores municipais prestando serviços em funções diferentes da que foram contratados ginalniente,
ros
ori
^ Vereador Rodrigo de 3s Funchal Barros, ocupando a tribu- na, disse, em síntese, o seguinte^ "0 Requerimento se refere a um tra oaino desenvolvido por uma Comissão criada na Prefeitura, na qual ço pertecomo representante desta Caca, juntamente com os nobres Ve- dores Luiz Roberto Lopes de Souza e Gilberto G.-rcia reestrutur-çr^o do quadro do funcionalismo municip.-'l! _
um est''tuto unico. E um- d-s duvidas e snber onde est~ res, E, com esse reforma, ~
pqra eventuais promoções, intorno. E existe.
f a
que tr-t- d.n. .
com '● cri-ç-o de
-G esses sorvido
o Ser criad-s quatro carreir-s distintas, rtr-ves de cont-gem de tempo dentro d- Pr ef eitur,
V￾e por concurso
c-so de um funcionário ser -
Câmara IflunicipaL dc Garça C-10
£sla^e (?« C^ãe ^aiile
contr^trdü por um determin"do sotor e prest'r serviços em outro sctcr ou em outrc. soçeo, Esse f to, do ' cordo com ^ legisírçõo vigento, u.'i crirr problemos, princip-lmento no c so d's promoçoos, por v'C^nci- ●
dc um crrgo'" . ^ ^ ^ ^ ^
^ 0 Ucrocdor Luiz Kunit~, “p rterndo 5''Acredito que logisl' ç^^o tr-belhist"' prove esses o.-sos- . ^ ^ ^ ^ ^
D Uere-^^dor Rodrigo dc 3s Funch"! Berros, prosseguindo! Ex" t-mento, nobre '■●pnrto"nte, Hes, no c-^^so, n-^o se tr^^to de rolcçeo tr"'- Ihist"’ rogidr pole CLT. Estn sondo cri ndo um estotuto único psr t'^ó- dos Servidores municipsisi Ent o, ''presentei esse Requerimento pT'' que " C?sn fique sebendo d: rc 1 situ''0"'o em que se cncontr" o qurdro do funcion*■ lismo municiprl, p"r'.‘ que nos encontremos ume soluçro do -
problems, a que me referi, diTnte do ostrtuto unico que esto sondo criodo"			
ovido nn Ordem do Dia, o Sr, Presidente ,
, nno ter h‘'vido oradores inscritos -
■ prosonto Scssro Ordinrrio.
✓
— . _ \ Socrct'rÍD, Ir^vrei presente- substroví, j^nt'’monto com o Senhor Presidon
● ● ●
m'’Í3 tonda^ n Seguir, tendo obsnrv^rlf/^ c
om EXPLICAÇÃO PES3 ' —
Nada
, j-díclarpu cncorrad:
At , fi2 datilog ar Q
to.
■V-1