sessao nº 19

Câmara OflanicipaL dc Garça c:o £stúdc de São §)aulo
CÃMAHfl MUNICIPAL DE GARÇA ‘ÍEfíS^O* ORDTíTÍRnTTnTritLIZADA EM 11 XlE JUNHO. DEL-1 99G
■f^R ES' ID EM T E : ANO R E ' LU I S"G‘/Í W l'o' LI 'R0'D*R ÍGU ES
■s^E^cnrEmio: iirm<uN ita'
No dia e no horário regimentalinento determinados, feita o
chamada dos Senhores Vereadores, constatqu-se a presença dos seguiri ●● tes: Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gauioli Rodrigues, Andreli
no Alues de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Ant'o
nio Rodolfo Deuito, Diogo Sebastiao de Oliuçira, George Antonio No gueira, Gilberto Garcia, Joao Serapiao, Dose Alcides Faneco, Luiz^l.u￾nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Oliuio Turatto, Rodrigo de Sa Fun*-
chal Barros, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando IZfde zesse) dos Senhores Edis, - - ^ ^ .. Em discussão, inicialmente, a Ata da 153 Sessão Ordinaria,
realizada em 14 desmaio do 1 990, Nao tendo^hauido solicitação de pa lavras, passoU“Se e votaçao da Atá em referência, tendo a mesma sido￾cprovoda por unanimidade de votos. - ^' - - - ^ ^
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente deçlaròu apro- vad', por unanimidade de votos, Ato da 153 Sessão Ordinário, - - ‘L.
0 Sr, Presidente, 0 seguir, em prosseguimento aos tr'b_£. Ihos, convidou 0 5r. Secretario a proceder s leitura do EXPEDIE:!TE
CE3ID0 DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
0 Sr, Secretario dou cont-"' do seguinteJ w w -
Projeto de Lei nS 61/90, dispondo sobre^nova redaçao ò'- ser dada. ao artigo 14 da Lei 1 759/ 19, que ficara nos seguintes
termos: -
P “
● I* r
“ Referência 12
- Roforencia 11
Projeto de Lei n2 62/90,
CrS 30.970,48
24,12 5,6 2
reajustando os valores dos venci
montos, proventos e pensões douidos aos servidores públicos do iMunici pio de Garça. , era 10^, a partir de 01 de junho de 1 990, - - -
Projeto dc Lei nS 64/90, dispondo sobre o quo so sugue: ●●
Os cargos de monitores dc classes, previstos na lotra f, do ortigo 7S, do n2 2 219/87^ pess-m ' sor c'rgos do professores, reforencia 'Oâ",-
a p-rtir do 01 de maio de 1 990. - -
Projeto de Loi n2 65/90, to no valor de Cr$ 4.500.000,00, "
do orç'*'m0nto vigente, - ●- ●● -
I
II CrS
dispomdo sobre abertura do credi
fim de suplemontar varia dotaçoeS'-
Projeto do Lei n2 66/ 90, qúe dispooo sobre acerto amigr^ve
d'^s desapropriações de are''s d- Feprso, -
Projeto de Lei n2 67/90, solicitando autorização para cen
cluir o contr-to firmado com o '●ESCRITCRIO DE ADVOCACIA YOR dUEIRDZ '4
Dunior,^p"ra ingresso dc 'çao judicial dc restituição das parcelas p.T
gas titulo dc empréstimo compulsorio sobre os preços do combusti veis, “
1
i
Convite, pers 0 I Encontro de Educação Pr e^Escolãr,'"que'"- 50 realizaram nos dias 7 e 3 de junho de 1 990, no Colégio Comercial--
de Garça, ^ ~ ~
Of. nS 086/90, em atenção ao Requerimento n2 086/90, atenção ao Requerimento n^ i28/'90, Of.nS 359/90, em atenção ao Requerimento n2 107/90, Of. n9 086/90' '
ao Requerimento nS 128/90. , Of. nS 349/90, encaminhando cópias das Leis Municipais de números 2,523/90 ao de numero 2,520/90,
oeSERVAÇDES; 	 			 	 	 	 	 	 	
1, que os Projetos de l.ei números 61/90, 62/90, 64/90, --- 6 5/ 90, 66/90 e 67/90 for.am
em
Depatamento de Saude Publica -, em atenção
considerídos objetos de deliberação e que«
Câmara 'Tlt^nicípal de Garça /●«>-< Lv i-
£stado de Sao ^aulo
2. _ . consequenc; o Sr. Presidente encsmin hou “03 as Comissoes Permanentes Permanentes. ^ ^		 	
p . "'‘●erminada a leitur-- do Expediente Recebido do Senhor Pre¬ feito rlunicipal, o Sr. ,'residente convidou o Sr. Secretário a proce"'- der a leitura do EXPEDIENTE mECEDIDO DE DIUERSOS. 0 Sr, Secretario deu conta do seguinteí -
Dolcgacir de Ensino de Garça, para o I Encon -
tro de Educaçag Pre~Escolar, que se roaiizou nos dias 7 e 8 do corren te mes, no Colcgio ComEcial dc Garça, -
Convite da Divisão Regional Agrícola de Marília, II Encontro do Agricultoros cm íücrobacias Hidrográficas, lizou no ultimo dia 07 do junho, em Santa Cruz do Rio PfTdo. Circular d? Fundaçao Prefeito Faria Lima, roalizaçoo do curso sobre Licitação'', junho de 1 990, em são P'ulo, -
Balancete do Serviço Autonomo de Aguas relativo ao mes de abril de 1 990, - w
Expedionto dr fr'milio do Sr, Alcides Belluzzo, ao Requerimento n?5 079/ 90. ^ .!
do Instituto Nc?cional de Providencia Social, 'tnnçoo 00 Requerimento n2 005/89. ^
Terminada leitur
para o
que 30 rea
comur, ican do a ●
a rer-lizar-se no dia 12 de, ,.
0 Esgotos de Garça
Gin -tençoo
em ● ● 9
F„.^. M ● ● -1 , Expediente Recebido do Senhor P
feito Municipal, o Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - w .. .. . Projoto de Lei nSóT, 90, da Mesa do Cornara Muninicipcl u
berço, roajustando os valores que fixam as referencies numéricos dos funcionários da Secretaria do Cornara riunicipal do Garça, tivos, em 10%, a partir de IS de junho de 1 990, 5 Prosidonte consultou a Casa so considerava obioto ●● dç doliberaçaç o Projotodo Loi n9 63/90,„c, -nto a manifost-ção favo r^vol do Plonario, cncaminhou-'o as Comissoiü'’ Pormonontes, ^ ^ ^
n u u r. .Rçqporimcnto nQ 136/90, solicitando ao Deputado Estáduol- Roberto Purini, solicitando sua intercessão junto à Socrotaria da Edú caçao,. para cstabolccimonto de reajustes alariais condignos para o
pessoal contrat-’do pelo Convenio PROMDEPAR. -	 Requrimento nQ 137/90,'dc autoria do Ueroador Oosc Alci -
de Fancco, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informrçães respeito do inicio do cumprimento da Lei Municipal nS 2.226/87, quo determina providencio no sentido da abertura de via publica pora rca- lizaçao do loteamento de uma areo. Indicaçao nQ 089/90, de autoria do l/ereodor Dlivio Turat- to, sugerindo no sentido do qun so determino a instituição do f',ix "s- exclu3iy..s do ostecion' mento nfronte ~s escolas, para o oossoel quo- trabalha no unidade do
re
de
ativos 0 inc
● ● 4
ensino., - - - - -
Indic-çao n2 090/ 90, de '^utoria to, sugerindo a promoção de um mutirão de limpezo, lite também uma melhor conservação das vias publicas do Jardim São L-u que se encontram, presentemente, sujas e esburacadas, “●« - ^ ^ ".J Indicaçoo nS 091/90, de autoria do Vereador Jose Alcides- Faneco, sugerindo no sentido do que se entre em contato com a empresa proprietária do Cine Sao Miguel, para o aluguel, aquisição ou cessão- d£quele prédio, em regime de comodato com o Municipio_^ para o instala çao de um novo espaço cultural, permitindo o realizaçao de sessões dé cine-'clube,
do Vereador Olívio Turat￾que também poosíH:.
cas,
092/90,de autoria do Vereador Rodrigo de unchal B£rros, sugerindo no sentido de que se determine providenciar r. regular das plrntr.s existentes nas jardineiras do Lago Ar ificial de Vila Willioms, ao lado do Sosque das Cerejeiras. -
Indiccçao n9 093/90, de autoria do Vereador Olivio Turat- 0, sugerindo no sentido de que se determine o cumprimento rigoroso'”- da lei^que proibe o funcionamento'de alto-falantes móveis, comerciais, nesta cidade do Garça,
Indicação nS 3a
paro fins-
Câmam Oflunicipal de Garça r. r; o
v
e$tado de São §)aulo
Indicação n9 094/90, de autoria do Vereador Luiz rioberto^ Souza, suegerindo no sentido de que se determine, ’
^ reparos e conseruaçao da Praça Luiz de Freitas Ferreira, esta no mais completo ambano. -
Indicaçao n9 095/90, de autoria do Vereador Rodrigo Funchal Barros, sugerindo no sentido de que se determine a urgente limpeza do mato localizado ao lado da reserva florestal do nunicíoio. na Vila Williams. - „
Lopes de
cia Com urgen-'
e qua'l"
de
Indicaçao n2 096/90, de autoria do Vereador Antonio Macei lonii suegrindo no sentido de que se entre em contato com a empresa de onibus circular, solicitando que seja estabelecida uma linha regu-' lar para servir a Vila Rebelo, çassando pela EEPG Prof^ IVely Carbonie ri do Andrade e Terminal Rodovirrio, - ^ ^ ^ ^ ^ SZ Indicação nS 097/90, de autoria do Vereador Olivio Turat- to, sugerindo no sentido de que se estabeleça ou que se promova um au tentiço "rush" de limpeza nas Vilas Monico o Oardim Hilmar Machado "d© Oiiveiro e tombem promover c apreensão de cães vadios perambulando polas ruas do cidade, te, Como burros e cavalos,
garcense.
que Se encontram
assim como do animais de maior por colocando em risco a soguronça no trafego^'
Indicaçoo 098/90, do autoria do Vereador Rodrigo de 3c ^unchol Barros, sugerindo a instalaçao do. um viveiro, em convênio com Looporativa dos Cnfoicultorcs da Região de Garça, para a Formação “
de mudas de arvores nativas existentes no Bosque o na moto ao lado, -
permitindo assim o roflorestrmonto dr resorvo florestal do Município- G 0 implantaçao de matas ciliares nos corregos e ribeirões que se for mam no território municipal, -- -
I^dicoçop n9 D99/90, de autoria do Vereador Dose Alcides raneco, solicitando a diroçao da emprosa do onibes circular que mondo aos sous motoristas para que dirijam com menor velocidade, cipalmento quando at£auóssam n parto centr-1 da cidade. - - - -
OBSERVAÇOFS -
T, 0 'SrF^osidonte doterminou o encominhamonto dos Reque rirncntos do números 136/90 e 137/ 90 o Ordem do Dia do presente Sossao Ordinana, dada o solicitação de urgência^ contida nos mesmos; ^
~ f ^ Presidente informou n Casa que copias das Indica çoGS de numoro 089/90 ao de numero 099/90 sorão encaminhadas à Chefio do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, f^^is tendo havido no Expediente Aprosontndo Polos bonhoros Voroadoros, o Sr, Prosidonto, a soguir, concodou o palavra .
pola ordom, ao Voroador Luiz Kunita, -
0 Voroador Luiz Kunita, pola ordom, do Intervalo Rcgimontal
reco
prín
« ● .
roquerou n. disponsa
0 Sr, Presidente consultou o Casa sobro o Roquerimento,.. vorbal formulado polo Vereador Luiz Kunita. o, anto a manifestação fa voravel do Plenário, convidou o Sr, Socretario a procoder a chamada dos Senhores Vereadores pera a ORDEM DO DIA. -
/V , Procedido a chamada, constatou-se a prosença dos seguin -
tos: Afranio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Andreli no ^^^cs do Souza, Antonio Alexandre Marquos, Antonio Mocolloni, f^ntó nio Rodolfo Dcvito, Diogo Sebastiao do Dlivoir-, Goorgo Antonio No -
gucirn, Gilberto Garcia, Joao Serapiao, Dose Alcides Fanoco, Luiz Ku- Roberto Lopos do Souzo, Clivio Turatto, Rodrigo do SÕ Fun chal Barros, Valdcmar Zimiani e Voshikaso Kakudoto, totalizando 17(^0 zesseto) dos Sonhoros Vereador " 06,
havido numero legal, o Sr, ^Prosidonto declarou rea Ross-^o Ordinária,
artigo por artigo, o Projoto do
bertos os trabalhos da prosenta Si
item I - Em discussro, Loi n- 57/ 90, do âr. Prcfòito Mlinicipal, dispondo sobro abortura de -
credito no valor do Cr$S 5.8 50 .OflO, 00, a fim do suplomontor vãrias
● ● ●
♦ ● ● *'
Câmara Ofl^f^iicipal de Garça CZ3 Ôstado de São ^aidc
dotaçoes do orçamentç vigente. Pareceres das Comissoes Permanentes, -
DISCUSSÃO E l/OTAÇAO Ur.'ICAS. -
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação fa voravel do Plenário, disse'submeter o Projeto de Lei nS 57/90 anexos em discussão global, - -
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a vo taçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 57/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ^ acima eXposto, o Sr^ Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Lei nS 57/90; - ^ „
● ● ●
e seus
/ .U-.|ÜLIi “ discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n9 50/90, do Sr, Profoito Municipal, dispondo sobre abertura de credito no valor de CrS|i 2,100,000,00 ^ a_fím de suplementar dotação do orçamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E
VDTAÇAD ÚNICAS. - -
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem. requereu a discussão- global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verocl formulado pelo Vereador Luiz Kunito, e, ante a manifestação fc voravel do Plenário, disse'submeter o Projeto de Lei nS 58/90 anexos em discussão global. -
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou—se a vo taçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 58/90, tendo o mesmo “
sido aprovado por maioria de votos. -
A vista do acima exposto, vedo, por maioria, do votos, de Lei n2 58/90. -----
e sgus
g Sr. Presiderjtü declarou apro em discussão e votação únicos, o Projet'o
, i-ISl-LLI “ discussão e votação únicas, o Projeto de... Lei nB 59/90, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a celebração- de Convênio com a Secretaria de Energia e Saneamento, visando a cons- truçoo^de redo coletora de esgotos no 3ardim Paineiras, P''rüCeros dãc Comissoes Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 0 Vereador Luiz Kunita, pola ordem, requereu a discussão global, - -
tendo havido solicitação de palavr'"s, possou-sc a vo- taçoo, ofcigo por artigo, do Projeto de Lei n2 59/90, tendo o arosmo si do aprovado,^por unanimidade do votos.
A vista do acima exposto, vedo, por unanimidode de votos, jeto de Lei nS 59/90. - - - - -
0 Sr^ Presidente declarou epro- om discussão e votação únicas, o Pro-
. ^ seguir, em discussão o votaçoo os Requerimentos ence minhados a esta Ordem do Dia c que foram lidos pelo Sr. Socretáríõ no oportunidade do própria, quais sejom; de números 137/90 o 137/90, A proposito, registre-se os fotos seguintes: 1, que a solicitação do urgoncia, inserida om c-da um dos Requerimentos, foi aprovada, em cada oportun id"'do, nimemonto, som quo houvesse de plavra qualquer; -
Puc, na oportunidade da discussão do inúrito dos Reque rimontos, noo houvo solicit^çco do p'7'irvrP puolQuor q; w ^ w w "Z! 3, e quo ambos os Ti oquor imentos, acima reforidos, foram aprovados unanimomonto e declarados formalmonto como tais polo Senhor Prosidonto da Câmara Municipal de Corça. - - - - -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, to, a seguir, tendo observado, antos, tos om EXPLICAÇÃO PESSOAL,
unenimomente, una￾o Senhor Prosiden
nao ter havido oradores inscri￾declarou oncerroda a prosonto ..."ã-
Cámam Oit^nícipal de Garça nr
Estado de São §)aulo
Sessão Ordinaria. - '-\
Atà, fiz datiloq'i:aT*3r su te. ~ ^ w ww 4\.^~T~
Secretário, lavrei a presente-- 1, ”juntamente com o Senhor Presiden
d
JTE