sessao nº 21

Câmara OflunidpaL clt Garça cco
Ôsiado dc São ^aulo
CAMARA MUNICIPAL ÇA
,^-EA3/p_DR_DIN/íy A,_ ^2 5 DE p_UNH0_ DE 1 990
: AfJDRE LUIS GAVIOLI RODRIGUES
pLmO_TURATTO
SECRETÁRIOS; LUIZ KURITA
GILBERTO GARCIA
AMTOOIO MACEpLCNI
213
e
"Ad Hoc"
"Ad Hoc''
e
No dia 8 no horário regimentalmente determinados, feita a chamada dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguin tes; Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioii Rodrigues, Antoniõ Alexandre Marques, Antonio Macclloni, Antonio Rodolfo Devito, Oiogo^- ocbastiao de Çliveira, George .Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooão Serapioo, dose Alcides Fcneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de SojJ za, Dliyio Turattc, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Uoldemar Zimiani e
YoshiPoso Kakudate, totalizando 16 (dezasseis) dos Senhores Uerea dores, -
Tendo havido numoro legal, o Sr, Presidente declarou abertos os trabalhos da__presente Sessão Ordinãria, -
Em discussão, _ inicia Imente, Ata da 1?3 Sessão Ordina na, realizada em 28 desmaio de 1 99D, Nao tendo havida solicitação -
de palavras, passou-se a votação da Atá em referencia, tendo a mesma-- sido aprovada^por unanimidade de votos, ~ -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprr por unanimidade de votos, a Ata da 173 Sessão Ordinaria, - - G"
^ Sassao Extraordinário, realiz: da em 31 de maio de 1 990, Nao tendo havido solicitação de palovraSjG.' possou—se 0 votrçQo da Ato em referencia, por unanimidade de votos. - ..
A vista do acimci exposto, o Sr, Presidente declarou aprc vada, por unanimidode de votos, o Ata da IQâ Sessão Extroordinãria, Em discuss'’o a Ata da 103 Sessão Ordinaria, 04 de junho de^l 990. Não tendo hr vido solicit- ~
sou-se a
0 é ● ^
vade,
tendo ci mesma sido aprovada
realizada em
çao de p"'lavras, pas -
votnçao do Atn em referencia, tendo 2 mesma sido aprovadãr.. por unanimidade de votos, - w ^ ^ „
A vist-" do exposto, 0 Sr, Presidente declarou "pro por unanimidade de votos, a Ata da 183 Sessao Ordinaria, “ ^
Presidente, r- seguir, em prosseguimento aos tr"b Inos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE’ CE8IOO DO SENHOR PREF EI TO ,rlUí: IC IP A L , - -
0 Sr. Secretario deu cont￾Of. nS 376/90, Of, nS 378/90, Of. ne 375/90, Of. nS 355/90,
vada,
E
__ do Seguinte; - -
em atençao ao Requerimento n9 129/90, -
em atenç£o ao Requerimento nS 131/90. -
em atençao ao f^equeriinento nS 135/90, -
encaminhando copia da Lei Municipal nS 2.529/90; ● « ●
' o ^85/90, encaminhando cópi- das Leis Municipais de números 2.533/90 e 2.534/90 e; ----- ... - 		
Of. nS 38V90, encaminhando uma via do B'-l'’ncete Analíti' Prefeitura Municipal de Garça, referente ao mes de maio de 1990.. . . Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei- 0 i'lunicipol, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trab-^lhos, vidou 0 Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO ‘DE
CO d~
con
Câmara Oflmidpal de Garça cc:
Sstado de São ^aulo
DU/ERSOS .
D 3r 1 Secretorio deu cont''
Oficio Circul'T dr C?mrr.-^
encrminhondo copio do Requerimento
3r, Güverncdor do Estrdo de 3
poro 03
do Seguinte, ^
i-iunicipal de Soo Oose do Rio ●> nS 1,499/90, gue solicite D Poulo a nomeaçao urgente do corgos de Agente Fisc''! de Renda, - - -- Convito dü ÜGre^dor Josg índio Forroiro Municipal de São PtuIo, " formnçoo de chago raodores ^do Estado_de Soo Poulo junho proximo, om Aguois de SÕo Pedro,
^ Convite da AGR.iSCAÍl -■ Associoçno Brosileiro. res de Camor-s Municipais, poro o U Congresso Brasileiro de Sorvid‘5 ros de Camoros Municipais, ● re-lizor-se cm Curitiba, de 3 o 6 de “
Iho do 1 990, com o abordagem dos temas: Regime Jurídico Unico, trolc d'’ Constitucion-lidade d^^s Leis Municipais e Aporelhomento íoc nico das Camar^s, Leis Complemontaros a Lei Orgânica Municipal, -- Convite da EílEi do Escola Uictor Hugo, p-^ra sua Festo, a rcolizaç-sG no dia 30 do junho de 1 990, com início Qs 17hOCT 1 C.-^m^ro i-lunicipal de Amparo, encaminhando um,,, cxempl.-r da Lei Orgânico do Município c solicito que soja remetido um exempL.r da Lei ^.Organica^ do Município de Garça, -
Oficio do câmara
Preto,
ao Exmo,
todos os concursodos
do Nascimento, articulagao do movimento vi- concorrer as eleições do União dos Uó- - Ul/ESP, que sera realizada em 30 “Sc
do Cornara
s.^^n do pora 0
para
de Sorvido -
JJr C 00. «
n
n inc,
^ riunicipal de Jaboticab"!, n2 172/ 90, que solicita ao Exmo. guG seja oditada Lei quo autorize as entidades sem fins- nao cadastradas no Conselho Mtcional de Serviço Social, a
cruzados bloqueados no Banco Central.. -
Convite do Governo do Estado do São Paulo, dado do assinatura do convênio do Progr.'"ma
25 do junho,
oncamin han do--
Sr, Presidente Copia do Requerimento
da Republica
lucrativos, libor.Tom seus
par£ a solcni de Muniçipalização do Ens"í quo se roalizou nosto dia, no Palacio dos B.ndeiran- no,
tos,
~ Circular do "Grupo Nosso Gente", informando sobro a odi- çao do um Livro com Poetas do todos os ç.''ntos do País, o solicita que sojn indicado um representante do liunicipio, para, na qualidade do,,, [Soota, reprosentor o Mun:cipio, com public-aç~o de poesia ne referido- i- XV P O »
. ^ Oficio do Deputado Est‘dual Archimodós Lammogli', minhando copias da Indic'’çao -'prosont-d? Est'do, ondo so solicita o
de Garça, - - -
□nca -
"'o Exmo. Sr, Governador do
●●‘umonto do ofotivo policial prr" a cidade
Convite da Lil/EPAR
o I Congrosso Latino-Amorica--
-se nos dias 12
- União dos Vereadores do Pa
.ano do Legisladores Municipais, G 13 de julho de 1 990, um Curitiba, - - -
P 4. . . ^ Convite da ^Prefeitura Hçnicip"! de Lucionópolis, fostividados do Aniversário do Município, a roalizar-se no dia 30 junho do 1 990, ^ ^ 	
rana, p-ra
' roalizar
para as
do
T Oficio do Deput-"'do Garros Munhoz, comunicando que, por -
Indicaçoo^dc sua autoria, a Imprensa Oficial do Estado já so encontra om condiçoGS do imprimir exemplares da Lei Orgânica do Município, a -
preço subsidiadg. *
Oficio^da PolícioMilitar do Estado do São Paulo, colo -
disposição da Municipalidade para coordenação e auxílio^ rc I r, ^ Guardas Municipais, Conselho Comunitário do Segurança, C-r' pc do Bombeiros Voluntários c outros. ^ ●
^ Convite para o 1- Logislaçso Municipal, a ser re.-^lizado na
c-ando-se à
lativos às
Encontro Regional Sobro a Mulher e a -
Ghcaminhrdc pola Prçfeitura Municipal do Lins ,
data dç 29 de junho proximo, ----------- - Convite da Caiiiara riunicip"'! de Taquar itingo, sao Solene do outorga do Titulo do Cidadania ao Dr, ta de 30 do junho de 1 990,
par.'' a Sos￾Romeu Tuma, na 'da
Câmara QltunicípaL de Garça CC2
estado de São §)aulo
Convites de Prefeiture Hunicipel de i'1erília, gureçao da Unidade Basica de Saude Thimo Bruno Belluci'' -
junho ultimo - e para tres Seminários que serão realizados, lia no mes de julho proximo,
Convite da Companhia Paulista de Força e Luz, para aim plantaçao DO CCNCEL - Conselho de Consumidores de Energia Elétrica,' a
ocorrer em 28 de junho proximo, as 17h00, no Colégio Comercial de Gar
para a mau
Dia 24
em Mari ^
de
Ç?.
i_ lalegrama do Senador Poberto Campos, em atençao aos Fte querimentos 132/90 e 133/90. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
_ Telegrama do Governo do Estado de Sao Paulo, em atenção ao Hequerimento nS 103/90,
Oficio da Divisão de Comunicação Social da Policia Fede em rtençoo^ro Requerimento n?? 046/90, Oficio da Uirção Cidrde de G'
rnl.
rçoj em atençao à Indicação nS 099/90. -
. Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,-- o Sr. Presidgnte, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou ?r, feitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS ^LLnUhLo vLnEADORES* — — w
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; ^ ^
^ o n2 143/90, de autoria do Uereador George tonio Nogueira, solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Roberto Purini que“ viaoiiize junto a Secretaria de Esportes e Turismo o pedido de conces sao de material esportivo para os escolas estaduais que funcionara nes' ta cidade de Garça, -
. . f^epuerimento nS 144/90, de autoria do Vereador George An onio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações è aplausos 'a nova diretoria do Lions Clube de Garça, liderada pelo Dr. raldo de Freitas Ferreira, - ^ ^ „
. , Requerimento n2 145/90, de autoria do Vereador George An onio Nogueira, inserindo em Ata voto de congratulações pelo transcuf so, no proximo dia D2 de julho, dc data consagrada aos bombeiros. -- -
Requerimento nS 146/90, de autoria do Vereador Géoroe An inserindo em Atí voto de congratulações ao Sr. Sérgio ^ 1 folha de serviços prestados ao Município, como ti*- tular da Divisoo de Secretaria da Prefeitura, -
. Requerimento n2 147/90, de autoria do Vereador George An nio Nogueira, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações varias a respeito da instalação do Museu da cidade. .. . Requerimento n^ 148/90, de autoria do Vereador George An nio Nogueira, solicitando ao Exmo, Sr, Secretario de Esportes e Turis mo do Estado, Deputado ^Inocencio Erbella, informações a respeito da 'G P®BBibilidado do^Municipio contar com a
truçao de um ginásio de esportes
cense. - - - - ~ - w ^ ,, .. _ _
Manoel Ge
tonio Nogueira, Moraes,
ajuda desta Pasta, para o cons
doada por um empresário gar-"' em area
Requerimento n2 149/90, de autoria do Vereador Antoniò -
Solicitando no sentido de que__^se oficie os escolas,,, lembrando que a lei eleitoral nao permite a dispensa de oços 0 dia 05 do junho ate a posse do novo Governador, P'-'®» recentemonte, a Gamara Municipal de Garça -"pre vou Projeto possibilit-ndo a prorrogação do convênio da PRDMOEPAR.por mais um ano, - *
Rodolfo Oevito, desta cidade, funcionários, destacando também
f 1- ●*. RsPLierimonto n2 150/ 90, de autoria do Vereador Luiz Kuni t.', solicitando ao Exrao. Sr, Governador do Estado urgentes medidas Sen ido de regularizar o pagamento, em decorrência do consumo de é
pelos estabelecimentos de ensino dá. redo publica Autonomo de Agues e Esgotos *- SAAE.
. . Requerimonto nS 151/90, de autoria do Voreader Zimiani, solicitando o
n o
ague
estadual, ro Serviço
Valdeinar￾regional de Assis do Departamento de Estr adas-'
CC3 Câmara Oflmidpal de Garça
estado de São §)aidc
de Rodagem - DER, que proceda a urnentes reparos na pista da via de -
acesso a 3P-294, na direção de Plnrilia,
Requerimento n2 152, 90, de autoria do l/ereador André Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale- cimento do Sr, Kali Soubhia. - - ‘A.,
Requerimento nS 15i*/9G, de autoria do^Uereador José Alci des Faneco, solicitando a adoção de medií^as necessárias visando a coTí vgcaçao de uma reunião para tratar dos sérios problemas de segurança^' publica desta cidade.
Indicaçao nS 105/90, de autoria do l/eresdor George Anto nio Nogueira, suerindo no sentido de^^que se determine ao setor compe tente da Municipalidade a viabilizaçao de estudos para que seja reca-’ peado alguns trechos da Rua Prudente de Moraes, onde a capa asfaltics encontra-se completamènte danificada, ^
Indicação 106/90, de autoria do Uereador Luiz Lopes de Souza^,^ suegerindo no sentido de que se estude a possibilida de da realizaçao de um Seminário para ouvir a comunidade através da's“
entidades representativas^de vários segmentos, do Plano Diretor do Município, -
Indicaç^iQ nS 107/90, de rutoria do üereador Antonio Ro dolfo Devito, sugerindo no sentido de que se proceda a um levantamén to, visando providenciar o emplacamento das ruas que nao contem, atualidade, com este sistoma itidicativo, -------
Indicaçoo n2 100/90, de autoria do l/eruador Antonio Ro -
dolfo Dovito, sugerindo no sontido de quo se determine a fixaçao dó *● dia do pogamonto dos funcionários públicos municipais e procedor ao ●● pagamento ncsto dia imprcterivolmcnto, pois a variação do data mos a
mos, mesmo sendo do no mnxiíno 5'dias, tom trazido inúmeros dissabores 0 contratempos ap funcionalismo, - - -
Indicaçoo nS 109/90, do autorir dolfo Dovito, sugorindo no sçntido^do quo do Lei, passando para um salnrio mínimo, cobido pelos corrospondontos do jornais, ●
Indicaçao n2 110/90, do autoria do Vereador Georgo Anto nio Nogueira, suegorindo no sentido do quo so determino >a inst^laça^ó- de, pelo monos, mais um bebodoúro no lago artificial de Vila '-'illiams, P"'rr molhor atender ao publico. - -- -- -- -- -- -- - - - -
OBSERVAÇOES í — — — — — — „ — —
I, Q Sf, Prosidonto dotorminou o oncaminhamonto dos Ré- quorimontos do numero,143/ 90 ro do número 153/90 o Ordem do Dia dc' prosento Sessão Ordinária, dado a solicitação dc urgoncia contida nos mesmos; - -- L- -- -.,
oberto
visando a elaboracao ●●
ni'
do Veroador Antonio Ro -
so envio a Camsra Projet^ó -
pelo monos, o valor a ser re
● ● ●
^ , 2, 0 Sr, Prosidentg informou a Casa caçoos do numoro 105/90 ao do númoro HO/90 fia do Exocutivo Municipal, nos tjrmos regimontois. - - - - - - -
Nada mais terido havido no Expodiento Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, tondo observado,'áh- tos, nao tor havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no... GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Luiz -
Kunita. - -- -- -- --
que copias das^Indi- serão oncominhedas à CKó'-
0 Vereador Luis Kunita, do Intervalo Regimont'!. pela ordem, requereu a disponsa￾0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento ^
verbal formulado polo Vereador Luiz Kunitaj^ e, anto a manifestação fr voravel do Plenário, convidou o Sr. Secretario a
dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - -
^ Procedida a chamada, cogstatou-so o presença dos seguin tes; Afranio Carlos Napolit'no, André Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Alexandre Marques,_Antonio Maceiloni, Antonio Rodolfo Dovito, Diógó Sebastiao de Oliveir-, Georgo Antonio Noguoir
proceder a chamada -
, Gilborto Garcia, a ● « ● * *
CC‘i Câmara OflmlclpaL de Garça
êstado de São §)aiilo
Oorio Scropioo, 3ose Alcidos F-^ncrío, Luiz Kunitr'^ Luiz Roborto LopüS -
dc Souz.?, Olivio Turatto, Rodrigo de Sá Funchal Barros, Ualdemar Zi miani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 16 (dezesseis) dos Senhores “
Edis,
Tendo havido numero legal, o St^. Presidente declarou rea bertos os trabalhos da presente S^ossão Ordinaria* -
ITEM I “ Em discussão* artigo por artigo, o Projeto de -
Lei nS 64/90, do Prefeito/íunicipal, propondo a mudança do cargo-- de monitora de classe, para figurar como professor. Parecer da Comis sao'de Justiça, declarando ilegal o Projeto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNT
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global.
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formuladq pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestaçao fa voravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nS 64/90
anexos em discussão global.
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte_: 0 Parecer da Comissão de Justiça^ acerca do Projeto, ora em discussão, aoompanha a Pauta dos trabalhos￾e quero crer que cada um dos senhores ja tomou conhecimento do teor -
do mesmo, que conclui pela ilegalidade da pretensão do Sr, Prefeito -
liunicipai, G assunto veio a essa Crsa, com relaçao aos monitores e os salarios que vinham recebendo, desde maio ou junho do ano passado,,,, quando foi levantado, dentre outros, pelos nobres Vereadores flfranio- Carlos Napolitano e Jose Alcir,'es Faneco, E eu mesmo enderecei petição nesse sentido ao Sr, Prefeito, em que a Casa, de forma unanimo o coe sa, pleiteou gue os monitores., que estivessem ^regendo classe^. receb'os sem remuneração idêntica ao dos professores, E de justiça o e de di reito dos monitores, que estiverem regendo classe, receberem sol''r'’ío- idontico ao do professor. As Disposições Transitori'.^s da Lei Úrganica tem preceito expresso para scr cumprido, de imediato, pelo Sr, Prefei to, o qual determina, que os ^monitores, que estiverem regendo classe ,* passem a ter direito ao salario do professor, Nos sabiamos que juridi camente ero desneCQSs.?rio esse preceito, porque os monitores soo con'- tratados pela CLT, E a CLT estabelece que, quom estiver exercendo uma função que nno g própria, soja ato om substituição, terá direito áo ●● recebimento do salorio daquele que está substituindo,
feito, de muito tçmpo, ja devia, ....o tar pagando o salario_do professor ã
Entrotando, S.
mote a Casa
e seus
Entro, o Sr.Pr^ rtendondo ao reclamo dost"' Cos.?, os- quolo que vinha rogando clósso,’’- Exa. noo cumpriu os disposições^d? Lei Orgânico, E re- um Projeto ilegal, porque, se aiguofn prosta um concurso -
elo so podo Ser nomeado no cargo par~ o qual olc foz o
. G Estatuto do Magistério exige, pora o cargo de professor, a especializoçao pre-primeria e^nao^tem nenhuma oxigoncia lei, com relaçao aos monitores, a formaçao minimo do escolaridade ●?
da^para concurso. Nao importa
par.'" monitor,
cencurso
scr oxigi￾s., tenha__^GXÍgido num edital de çoncur^sc ate 0 diploma do professor primário,^ Nao importa, 0 quo vigo c o prii. cipio legal, 0 cargo, cm^concurso, e aquele paro o qual o servidor d‘ü ve ser admitido. E, so nos formos .agir dc forma contraria, GSt'rcmos.’ '‘tentando contra o direito do proprio servidor, quo, amanhã, poderc -
ser obrigado a rotornar ?o cargo parado qual elo fez o concurso, 0 Pro jto cometo um outro absurdo, póis, alem de protendor que atuais moni-” tçres passem ■? professor, o Sr, Prefeito quer aproveitar cquoles' qu"e- ja fizeram o concurso, pa.ro monitor, e odmití-los como ^professor, Se ria mesmo^que fazer um concurso par* o escrivão do policio o, na her de nomeação, nomear como delegado, ou alguom, dc sacristao, pass^^sse￾a scr pcroco” . -
0 Veroador Afranio ÇtIds Napolitano, apartoando: '0corre quo nos exemplos que V, Exa, esta so referindo nao se oxigo a mesma -
Câmara OflunicipaL de Garça CC5
£síado de Sõo §)aulo
formaçao, nos casos de escriuao, delegado, sacristão e padre. E, caso de monitor e professor, foi exigido o diplome". - - - - ^ _
0 l/ereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo: "\Jê Exe,, nobre aparteante, que me^traga a lei, para examina-^la, Nao^' existe na____lei “ Estetuto do Magistério, em \/igor — exigencia nenhumc'- com relaçao ao monitor, 0 edital de concurso nao cria nenhum direito. E que fique bem claro que o nosso Parecer tem por objetivo proteger ^
0 direito daquelç que, nomeado irregularmente, poderá sofrer, ou depois, através de uma declaração judicial da nulidade da sua a
sao ou da forma como esta sendo feito o enquadramento do seu cargo, ■' porque, se o Pr ef eito _.preten dia admitir monitores para ficar mais ba rato para os cofres públicos, porque o monitor e referencia 3
fessor B referencia 6, e, se eles estão exercendo a mesma função, vem receber idêntica remuneração", - j. _
0 l/èreador Dose Alcides Fc>neco, apar teando I" Isso foi,, afirmado pelo Sr. Prefeito. Duma pergunta que fiz num Requerimento, ele me respondeu que isso foi ~
dida de economia",
:to -
« ● «
amanho￾admis
e o pr 0
de-
● ● ●
uma. opçoo da administraçao como uma me￾0 l/ereador Luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo:... intenção do Prefeito, nobre'aparteante, era fazer economi"-
a educrçoo. E ele continua fezendo essa
no Lei Drgc?nico quo pagasse aos
"Então,
com uma coisa seria, que e
economia, porque o Cornara determinou
monitores o solario de professor". -
0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Sarros, apo.rteondo: Eu imagino a situaçao do queles que tinham a intenção de galgar a
go de professor e nao se submeteram o
a
● ● ●
um cor
esse concurso, porque achavam -
Essas pessoas, de uma certa for
porquG ülas foram enganadas" C
G Vereador Luiz Roberto^Lopos de Souza; □ Vereadór Rodrigo de So Funchal Barros, "Acreditamos qoe o Sr.^Profoito dovoria p"'gar o atrasado quu elo aos monitores, que estoo exorcendo^a função de professor. Acredito também quo a intonçao do Prcfeito_o do so livrar do pagar tres mosos- a coda monitor que exorcom a função dc profossor" . ^
0 Vereador Luiz Roberto Lopos de Souza, prosseguindo;... Porfoitoment0, nobro apartoonte. Entoo, olom da Lei Drgonica, o pro fessor tom direito, sc for o Dustiçoi do trabalho, de receber essa dí'- forençc! salarial, desde o dia que foi admitido,
ro conclamar oos nobres pares paro Conheçamos, mais uma
quo esta lecionando,
quo esse concurso era para o monitor,
ma, forram prejudicadas,
'‘Perfoitamente' .
apartean do;...-
devo
» ● 4
Para concluir, eu que que, ao votarmos pola rejeição, r'c Vez, 0 direito que tom cada um dos monitores,.., do recobor o salario de professor o exigir do do Sr. Prefeito quo olo cumpra o quo nos colocamos
Organic'-. 0 Sr. Prefeito dev
Casa
taro a
● ●
e aprovamos na Lui
cumprir .a norma logal, sem submeter a ~
c quo, amanho, com um ato nulo, sujei￾quG, hoje, pensam que seriam beneficiados"'.'- ^ 0 Vereador Afranio Carlos Mapolitano, disso, em^sintoso^ o^seguinte: "0 problema, do, tovo inicio ja ha algum tçmpo, maio do ano passado, quando nos constatcmios quo h-"'VÍo sido feito o... concurso para monitoria, mas quo, na verdade, as pessoas quo realizá- r"'m esse concurso acabaram sondo colocadas na função de professores”- E isso caracterizou uma injustiça, porque fere ate um principio cons titucional, uma vez quo o salario pago as monitoras era diforento dc salario dos professores, A Constituição, tanto a federal como a ósta dual, garante a isonomio para as^possoas quo exercem funções iguais'- ou assemelhadas. Diante disso, hos dispusemos a fazer um trabalho in cansável para reparar esse erro. É bom quo so digo exclusiva autoria do Sr. Profoite Municipal, minh"’ opinioo, cie esta no feto do sor foito um concurso, em todos cs tormos, para professora, o, com intuito dc so oconomizar, so admitira'!
^ comoter uma ilegalidade
prejuizos aqueles
ocupando a tribuna
quo hoje ostamos___discútin desdo, mais ou monos, o mes de ● ● ●
quG Bsse orro e de
E onde esta o erro? Na -
Câmara OflmidpaL dc Garça f
CCG
£slado dc São ^aulo
rofessoras_^como monitoras. Dni, ontSo, eu atribuir a culpa de to da assa confusão ao Sr, Prefeito Municipal. Agora, a própria Lei Orof. algom da administração apresentar qualquer..".' ilícito, em apercebendo-so de algum erro, em que se esta incorrendo üGva corrigir esse mesmo erro. C a administração publica tem o dcuer*- do anular os proprios atos, quando eivados de vicios, que os tornam "
Ilegais, bem tem a faculdade de revoga-los por motivo de convcnicnci:- oportunidade, respeitado, nosse c:áo, o direito adquirido. E, no caso presente, a gente sente que o Sr. Prefeito Municipa' percebeu o
erro quo ele cometeu. E, agora, ole quer corrigir esse erro. Então, “
ou acho quo, em função disso o om função de maneira que foi feito concurso,
au
ou
o “
nos devemos aprov~r o Projoto de Lei, ora em discussão, p^r qUG 0 unico erro quo existo, no caso, seria do nomonclatura, or<- para professor. Pode estar corroto o nobre companheiro,’ rala de ilegalidade, Mas ossa ilegalidade vom da Prefeitura'. . l/ereador Diogo Sobastiao do Oliveira, apartG8ndo:"GoS' taria do saber so g nobro cologa tem conhecimento so todos os moni^-’-- ros, em questão, sao formados, o, sq de qu'ndo do concurso para nitor, foi exigido o diplomo do profossor‘\ - “
0 l/oreador Afrínio^Corlos Napolitano, prossoguindo : Ds om quostoo, todos, sao formados, porque foi oxigido, o diploma (^o professor, c, ainda, foi oxigid<? prova dc habili' om pro-primario, Dai, a minha colocação do quo elos são, professores, o, por um capricho da administraçao- olos_^sao colocados como monitores, apenas para diminuir o que e uma tremenda injustiça, -
D Ueroador^Luiz Roberto Lopes de Souza, aparteandor Se osso erro nao so conserta vin legislativa-. ^ ~
0 Ueroador Afranio C.-'rlos fj-politano, prossoguindo:''- nao vai ficar numa situaçao ileg*'!, porque v-^i havor tr-ns
para o cargo do professor’. -
0 Vereador Luiz Roberto Lopos do S
Exa, usoUj_ ox"t-^montc, o termo quo ou queria: cargo. Através do lei c proibida oésa transformação de carno tui um ato nulo", v u ul, j. . u
do mon
quando
o mc
inonitoros,
monto, tação
monto, professores, municipal^
salario,
OX"'t<
●'
roai
o
houvo orro.
Eu acho quo
formaçao do cargo de monitor
● ● «
ouz', aparto'',ndo:' a transformação do
c censti
\!, ● ● ●
0 ^^orjt,dor Afr./aio Crlos Napolitano J-Nobre opartoante, tr-nsformaçao do cargo e yeda para a administração publica, uma forma gorcal ou o ospocificamento para.o Executivo?-. - - - ●
0 Voroador Luiz Roberto Lopes de Souza:'‘No Legislativo nao pode sor foita oss- transformação de
0 Vereador ^Afr-^nio Carlos N-polit aqui, no artigo 17 do litulo III - Seção II v;monte a Camara do Vereadores , ontro outras. çoGs: “ - '
ossa do ●●
tambom
nião”, cargo, na minha opi
'no, prosseguindo:-'E.. .
~ falo: "Competo cxclusi--
as soguintos atribuí^-
VI - Criar, transform<ar c
do süus serviços, oxonorar o domitir sous servidores;-- -
p 0 Vcroadgr Luiz Roborto Lopos do 5ouza, roronto a transformaçao do cargo com a
go. A modificação a
sist.:, vamos dizor, ■'Serviços gorais'-
extinguir cargos, funções fixar os rcspoctivos vencimontos "c progos públicos
nomear,
B Ofir
apf’rtcando;--E di
transposição do titular do que so refero a loi, quo V, Exa acaba no soguinto: o porteiro" da . Agor", quor-r transformar o
om '-oscriturario--- ossa-transf orm ~
cionnl impede”
cai
do lor, ccr
Camara possa a sor ■porteiro" da cãmera ...
0 quo o principio constitu “
● # <
açco
„ ^ Vereador Afranio Carlos Napolitano, prosseguindoA gon 0 percebo quo vai hçvor neccssid-^dc _do se f<?zor isso, nobre apar- tü-nte, porque sç pago a monitora o_^salario do professora, o, ola, po ng concurso, 'c professora, cóm" o s, lano do professora, rponas com o titulo dc monitora. Agora ●●
● ● ●
Câmara OflunidpaL dt Garça Cr^t
£stado de São §)aiilo
"cho cu quo isso soro f~cilrtiGnto consort"do, cpcnes com oss-? tr^^ns
formoçDD do nomo, nn minhs opiniro" . ^ ^
0 ücrü"dor Diogo 3^b:sti?o_^dc Olivoira, aportGrndoi- □ Lindo ou entendo, cssq Proj-to do Lei nno extingue o errgo de moni
a ü*-'
0 Worondor Afr'nio C'rlüs Nopolitono? ''Extemonte, nobr<. rpnrtornto. N^^o oxtinguo '»
0 Veroador Diogo Sebostino de Oliveira; 'd-1uito obrig- do..
polo osclcrocimonto'', -
D Uoroador Afr~nio C"rlos Nnpolitono, prosseguindo: D -
erro comotido, ou acho que pode ser consortodo, de formo político, aqui, dentro da Coso, E a Lei Organica determinca que se p.^^gue a iso-- nomio, a partir d? sua. publiccçco. Agora, oxiste o período anterior,
cm que as profossoras-monitoras ja f"ziam por merecer, por serviços--
prestados, ao rccobinicnto "“c um salário compativol. E uma quostao...
desse pessoal so organizar
dar SBUS direitos. 0 recorrer " Justiça, objetivando resgusr
E outra coisa: os problemas que acontecem na cida
de, a Camara Municipal tem muito r uer com isso, com relaçae as mòní toras, Com releçao " qualquer problema que ocorra no Municipio de,..' Garça. E, quando as prof essorr^s, os funcionários públicos, os varre dores de ruas,quiserem discutir com os Uereadores, que nos procurem-- e nao se vojam, -assim_j^ impedirios por qualquer determinação superior-- ou por quelquer pressão que possa haver de Prefoito ou do qualquer -
pessoa que exerça um cargo suporior' , -
^0 Uereador Joso Alcides Faneco, aparteando :■'\/, ^Exr , po- Jorio Ser ate mais claro com relação a isso, Foi um fato, ja mencio
nado por \l. Exa,, que uma monitora ou verias delas que foram assedia
das pola chefia, dizendo quo nao deviam procurar Vereadores para es'-
s"s coisas, nao, porque Vereador nada tem a ver com isso. Entendo eu
que 0 Veraador_j realmento, tom a ver com isso. E essa pessoa tom que
ver que a função nossa o___ess.' , E quero dizer as monitor''S, ess's pco
soas prejudicadas, que nao tenham medo do procurar Justiça, em bu's
do seus direitos, porque nos vivemos nume democracia c nos osta--
mos aqui para que essa dcmocr. cia, realmente, aconteça''. 'L D Vereador Afr'^nio Carlos Napolitano, grossoguindo:" Ex' t-^mente, nobre apartoonte. Fie- bom mais claro, enteo, aquilo quo cl queria colocar. E deixo, cm nome dos ^companheiros, 'também, a Casa disposição de todos os funionarios públicos “ noo so das monitor: s
para qualquer problema que quoir-am discutir com a gente. E, para fi liz-r, gostaria do conclamar aos nobres companhoiros quo votem feve￾r'velmcnte ■" esse Projeto do Loi, par-'^ quo, do uma forma pcltic-', -
possamos resolver essa situaçao, ja-'‘. ^ ^
^ 0 Vereador Gilb.:rto G rcia, ocupando a tribuna, disse- em síntese, o seguinte: "l^oalmonto, o nobre Vereador Luiz Reborto Lc pes de Souza foi bastante feliz no seu Parecer. Nos, quo somos -dvo-’*-
gados, nao ^podemos admitir que erro desse tipo venha a osta C;‘s￾para que nos □ engulamos, E eu acho que nom haveria necessidade de -
um Projeto de Lei par-^ isso, par" que as monitoras viessem receber -- aquilo quo a loi prove. Ademais, entendo que, do acordo com o ''rtigo 322 da_^Loi Drganica do n osso' Municipio, ne caso, e simplosmonte pa -
gar, Nao tinho quo consultar, Nao tinha que mandar o Projeto de Lei- ao Legislativo, querendo mudar cargos, porque e do se ver, segundo'r loij. para as profossor^s, teria quo havor um novo concurso publico,-'
E ja alguns companheiros, quo mo atentecodoram nosta tribuno, disso￾r-m quo isso corrou visando um achatamento salariol. E acrodito, real mento, que isso ocorreu. Criu-'su cargo do monitor para quo prg-sso -
menos. E, hoje, vom " Loi Organicc dizondo quo,quem exorco uma dotor ninada função, tom direito ao mosmo salcrio porcobido por clgucm quo
oxorça essa mesma função ou assuinolhada, E, hoje, mantive contato com o Dr. Procurador da Pr:.:f oitura, E S. Sr. entonto, t--mbüm,quo a ■-
ca
C'
● ● 4
● ● ●
Câmara IflunícipaL de Garça CCI. .£stado de São ^aulo
cm quGstco, o cuto-f^plicrv/ol, '.'cm h^uerio, pois, r ncccssidrdci ● do um Projeto do Loi. E perguntei a olc, ao Procurodor de Profeiturr, Como ficaria o çegamonto dosse^atr^zado devido as monitores. E fui informado quo ja ha dctorminaçKo ao Oopart^monto coinpctqnte da Prof tura no sentido do so ofotuar o pagamento do referido debito. Torta to, como entendo quo nao voi hovor qualquer prejuízo os monitor::'S, pudirio oo__Sr, Prosidonto quo colocasse cm votação, jn, o ediamonto da discussão p vot-çoo dosso Trojeto do Lei, por uma Sessão'-. -
^ A visto do aciifia exposto, o Sr, Presidente colocou om wu taçoo 0 pedido formulado polo l/oroador Gilberto Garcia, de ''dianiento-'. da discussão e votação do Projeto do Loi ns 64/90, por uma Scssão,tcn do 0 mesmo sido cprov'dg por unanimidade do votos, “ “
^ Em consoquencia, o Sr, Prosidonto dutorminou o adiamento da discussão o votaçao do Projeto^do Lei n2 64/90, por uma Sessão. --
- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de-- Loi h2 ây90, do Sr, Prefeito l-lunicipal, altor-ndo o artigo 14 da Lei nS 1,759/79, Com roloçao as referencias numcric"'S 11 c 12 do quadro do funcionalismo municipal, Prrecores das Comissões Permanentes, DIS-- CUSSAD E VOTAÇAO UWICAS, - ^ ^ ^ ^ ^ ^
eu
0 Vcreodpr Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão glob'l.
0 3r. Presidente consultou a C''sa sobro o Rcquurimonto ●
verbal formulado pelo Vcre~’dor Luiz Kunit-', c, ento a manifestação f- voravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Loi n2 61/90 o
anexos em discussão globol, ^ ^ ^ ^ ^
Nao^tendo hauido solicitação de polauras, passou-so, soguir, om vot''çao, artigo por értigo, o Projeto do Loi n2 61/90. ^
Antes, porem, o Sr, Presidente convidou o Sr, Sccrctãric
cham^-da des Senhores Vereadores, para a verificação de ●-
s eus --
a
a proceder a
pr;-scnça,
_ Feita a chamade, constatou-se a prosonço dos soguintes:- Afranio Carlos Napolitano, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Ale-- xandre Morques, Antonio Macclloni, Antonio Rodolfo Dovitg, DioQo Sc'”*- bastioo de Oliveira, Gilberto Garcia, 3oão Serapiao, Dose Alcides noco, Lqiz Kunita, Luiz Roberto l.opcs de Souza, Olívio Turatto, ”
go de Sa Funchal Barres, Valdcmar Zimioni lizando 15 (quinZe) dos Senhores Edis, -
OBSERVAÇAQ - Senhores Vereadores que não responderem a
chamada(ausentGsyi^ãíndrelino Alves de^Souza o Goorgo Antonio Nogueira, A Seguir, "
do Loi n2 61/90, tendo
tos, —
F;
Rodr:
e Yoshikaso Kakudate, tota‘.
pois, cm votaçao, artigo por artigo, 0 Projc-c 0 mesmo sido aprovado por unanimidadede de vo--
À vista do acima
vedo, por unonimidade de votos, jcto de Lei nS 61/90, - - - - ..
exposto, o Sr. Presidente declarou apre
om discussão e votaçao únicas, o Pro--
ITEM III - Em iriscuss-^o, artigo por artigo, 0 Projeto de Lci nS 65/90, do Sr, Profóito Municipal, dispondo sobre abertura credito no valor de Cr$ 4,500,000,00 para reforço da verba 3132 tros Serviços e Encargos, do Setor dc Ensino Regular. Pa recoros drs -T Cemissoes Pormanontos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 0 Vereador Luiz Kunita,
dc -●
Ou
pela ordem, roquereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Cas'-' sobro c Requerimento ●● vorí)-! formulodç polo Vereador Luiz Kunita^ q, ante a manifcst-ç~o fci vorauol do Plenário, disse’submeter c Projeto do Loi nS 65/90 "'nexos em discussac glob"'!.
Nac tendo hauido solicitação do pslauras, passcu-sc ■” v., artigo per artigo, do Projeto de Lei n2 65/90, tendo 0 mesme T
sido aprovado^por unanimidade do vetos,
A vista do acima, exposto.
e seus￾taçoo.
o Sr, Presidente declarou..»-
Câmara ^tunicipal de Garça
£stado de São ^aulo
'‘provdo, por unanimidodc dc votos, cm discuss-o c votoçoo unicrs, Projüto dc Lei nS 6 5/90,
ITEM l\J ~
c￾Em discussão artigo por artigo, o Projeto dO" Lei ri2 óé,/90, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorização pui..- celebroçao de contrato com o Ferrovia ^^aulista S/A, objetivando cretizar a desapropriação de diversas areas. Pareceres das Comiss^ocs- Permanentes, DISCUSSÃO E ^ÜOTAÇÃO'UNICAS , ------ - - w
^ Antes, porein, o Sr, Presidente informou a Casa que o \Je
reador Dose Alcides Faneco apresentem de Lei n2 66/90 : -
cor. ”
? Seguinte Emenda ao Projeto
E.MELDA MODIFICATIUA
Artigo 32 d
I -
II
Alienar os lotes do loteamento que se fera a preçc
do mercado, anunciando as vendas com antecedencia- de no minimo 30 dias e com "'mpla divulgação pela -
imprensa locr-l, permitindo o "cgsso de todos os mu nicipes internsse-dos na aquisiçao de tais lotes, ■■ proibindo-so ainda que uma'únina pessoa, física nu juridica, tenha acesso a mais de 2 (duas)unidados>
III
lU - f
S.Sessqos, 25 de junho de 1 990, “ -
a) Oose Alcides Faneco - UEREADOR ='*-
0 Sr, Presidento, ainda, a seguir, concedeu a palavra
pela ordem, ao. Vereador Luiz 1'jnita. - -●
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discus
sao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeriüientc￾verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestaçao f^ vorável do Plenário, disso'submeter o Projeto de Lei n^ 66/90 e seus￾anexos em discussão global,, - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - -
D Vereador Oose Alcides Faneco, ocupando a tribuna, dir
se, em sintese, o seguinte: Estou agresentando uma Emenda Modificauj. va 80 Projeto de Lei, ora em discussão e ela tem o seguinte objetivo:
o Hunicipio deve coordenar e executar o loteamento naquela região.: on tao, toda parte de^infra-estrutura será foita pelo Municipio; e mo pa reco que, ali, serão 122 lotosf e o que estou sontindo e que existem--
pessoas muito interessados naquilo, querendo assim, de uma forma,
pposscir daquilo, objetivando comercializa-los: e ou estou colocando --
uma Emenda modific.''tiva, mudando a redaçao do inciso III do artigo 3P
do Projeto de Loi, que estamos discutindo; então, eu acho^que, como
isso, nos vamos dar igualdaco de direito a todos os cidadao" , - - -
0 Vereador Gilberto Garcia, apartoando:"Mo parece que -
esso alienaçao deve ser feita pela Fepasa, através de leilao" , - -
0 Voroodor Doso Alcidos Faneco: "Sim, nobre aparteontcf
Mas gostaria que isso ficasse em lei, para mostrar quo ha interesso -
da Camara que isso ocorra dosso forma, E uma tontativa, Eu acho quo ●'
devemos tentar
se--
0 Voreador Gilberto Garcia:''Eu nao soi se podemos intor
ferir na forma como a F epasc. vai fazor isso'		
0 Vereador doso Alcides Fanoco, prosseguindoEu creio￾que sim, ^nobre aparteante, porque o bom, gm quostao, esta localizado- no Municipio. E nos temos acosso a olc, Nos vamos fazor todo loteamen
to G n parte de infra-estrutura toda, Nos vamos investir nisso tambem
Então, acho quo cabo muito bem ossa Emendo o peço aos meus nobres pi res quo votem pela sua aprovação'', -----------------
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando o tribuna, disso, um
sintesG, o seguinto:"Eu, do modo par^ticular, acredito quo, sondo o,-- imovol, om questão,do propriedade da Fepesa, ola - a einprosa - tom..
Cámam Oflmiidpal de Garça c:c -tstado de São ^aulo
livre negociaçao, com quem ela bem entender. A Fepasa, praticeinent e, “
esta nos dando aquela parte, aquela aree, o que uai nos render muitos
0 Vereador José Alcides Faneco, aparteando:''D que é que
a Fepasa faria com aquele imóvel,se o Muniçipio tem todo direito de desapropria~lo? Então, que mal ha do Muniçipio poder solicitar da Fe￾pasa esse tipo de coisa? Nao ha mal algum. E nos aprovaríamos isso en:
lei e isso, logicamente, seria discutido com a diretoria da Fepasa e
seria discutido a nossa vontade. E a nossa vontade esta no que? Esta￾em evitar que ali ocorra especulação imobiliária em cima de bens pu -
blicos". - - w - w w ..... w w w - w
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo :‘'Nobre apartecnte.
a^especulação em torno^de ,imóveis, em nossa cidade, vem ocorrendo ha muito tempo. Isso nao e novidade para nos e nem para_^cidade clgu'-- ma, E o que nos temos que acreditar e que essa egociaçao tem que
sair. E umr negociação que vai render,oo Muniçipio muitos lotes o um^ rodovia extraordinaria, que propiciara úma nova via de acesso a ncss;
cidade, alem daquele armazém,dr Fepasa', -
0 Vereador Jose Alcides Faneco, aparteando os nao te-’
mos nada a perder, se aprovarmos essa Emenda, Nada, Pelo contrario,*”o Muniçipio so tem q ganhar. Então, nada custa tentar'^ .. .. .. ..
, ,0 Vereador Gilberto Garcia, aparteondoí''Entendo que o
Muniçipio esta fazendo uma transnçao bastante vantajosa, Agora, com
essa. Emenda, nao estamos solicitando que o Sr, Prefeito postule junto
Fepasa que faça dessa forma, nos est"remos^ sim, determinando, atra ves de uma. lei. E o Fepasa pode ate dizer:‘‘nao me interessa, vendo pc
ra quem eu quiser"
de
● ● » *'
0 Vereador Luiz Kunit-, prosseguindo!‘‘0 meu modo^^é que-- u’ma Emenda, como essa, possa colocar um -‘basta" nessa negociação",
0 Vereador Jose Alcides Faneco, aparteandoí"Aponas ou ^
estou colocando isso ei paf"' que possa força por parto do Sr, Prefei"
to de poder negociar isso"
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo :'‘Dbrigado pelo
aparte, nobre Vereador Jose Alcides Faneco. eu -cho essa negociação com " Fepasa otima par" 0 Vçreador Rodrigo de Sã Funchal ,Barrps, bun", disse, em sintosc, o ,seguinte:"3ou favoravel da pelo nobre Vereador Jose Alcidos Faneco,
çoo de 3. Exa, em livrar o Muniçipio de mis uma arca
imobiliária. E gostaria de discordar da
Vereador Luiz Kunita, que disso que a
sa faz dela
,»●
Por"' finalizar, repito: *-
o nosso Muniçipio". -
ocupando a tri
Emenda apresent.-
considorando a preocupa^-- para esp ecu ia'çan
posição assumida pelo nobru
propriedade e da Fosa e a Fop"- o quo quiser. A p-Ttir da promulgação d" Lei Orgánic.a 3o
fiunicipio o propriedade urbano dovo cumprir a ,sua função social, E, -
no c.-^so, 0 que esta acontecendo e que o Muniçipio esta firmando um...
contrato com a _^Fepasa e a vant.'’gem e grande para o Muniçipio, porque- vamos ver uma area urbanizado. Agora, a preocupação do nobre Vereador
Jose Alcidçs Faneco e muito conveniente e procede, realmente, e acre dito que nos deveremos aprovar o Projeto, com a Emenda". - - .. ‘L..
0 ^Vereador Antonio Alexandre Marques, ocupando a tribu na, disse, em sintese,___o seguinteIn icialmente., quero registr."r qu^e. no relatorio da Comissão de Finanças, nos anotamos que, muito embora￾o negocio seja interessante para o Muniçipio, o Projeto deixou de tre zer o quanto orça o encargo que o Muniçipio vai^assumir com'essa iii fra-Bstrutura^e com outras obrig~çoes a çue esta se impondo. Então",” tenho impressão que deve ter havido um calculo aproximado do que quan to custaria isso, para poder se ter umr base para negócio, Seria intê
ressante que isso tivesse vindo parr ca, para que a gente tivesse um'o
ideia de quanto isso pode custar, Feita essa ressalva, eu queria me -
manifestar favoravel^a Emenda dc nobre Vereador José Alcides Faneco,- porque entendo que nos estamos fazendo uma lei que impõe uma serie de
Cámam OflMmdpal de Garça C71
£slado dc São §)aulo
□ brigaçoes a Fepasa, E, sq rCj estamos impondo, atrawes de uma lei,
nada impede que essa obrigaçao -[.aja um pouco diferente daquilo que mandou o Sr, Prefeito, Então, nau vejo inconveniente nenhum que e gen
te enquadre essa Emenda. E acrescentei mais, falando com o Uereador Dose Alcides Faneco, o seguintev proibir e nio impedir que uma pessoa,
fisica ou juridica, possa adquirir mais dois lotes'', Acho que,
sa precalçao, a gente estaria evitando que uma area, depois de total
mente urbanizada,^fique ai mais 5 ou 10 anos sem qualquer edificação, como outras que^nos conhecemos aqui na cidade. Então, manifesto meu ■' voto favoravel à Emenda do l/çreador Oosé Alcides Faneco". - - - -
D Vereador Oose Alcides Faneco, aparteando:"Ainda mais￾com pessoas, logicamente, de a.ltg poder aquisitivo, faturando em cima
de investimento feito pelo Nunicipio". ^ ^
D Vereador Anton'.'c Alexandre Marques, f inalizando: 'Con￾cordo, plenamente, com V. Exa., nobre aparteante". - - - - - - -
^ D Vereador Antonio liodolfo Oevito, ocupando a tribune,--
disse, em sintese, o seguinte: Q l■’rojeto de Lei nS 66/90, tamos neste instante, fcla^de uma coisa muito importante, mente, de uma transforma çao
artéria, de uma avenid',
moradores: v«i obrir um caminho,
r"-, sem duvida nenhum"-,
tr~da^e saida, do fluxo,
essa ~rea d" Fepasa,
● ●
com es
que nos es￾Fala, exalta \'iaria^do Municipio, da abertura de uma-1
quo, -.cm duvido nenhuma, vai atrair pare la no qual voo surgir residênciasjcria￾um novo bairro^ vai mudar a estrutura do cn ●●
da v;iiculos no Municipioj vai se levar, par"
a parte do gar"gcm da Prefeitur"'; e um" cois'.'...
que a gente sempre achou que doveria 'contecor e os companheiros da -
legislatura passada sabem disco" surgo, agor'-, a oportunidade d' qu"l
0 Municipio nao pode abrir itto, nccossita urgontomente dc realizar es s: obro o digo urgentementa pi-;lo seguinte: nos estamgs no ano ’ Gleito'"- ral e ●;’credito ate que, agilizado o processo,^e possivol o Sr. Profõi to, antos mesmo do pleito, solucion-r a questão, porque, depois do...
pleito, dependendo do seu resultado, a coisa pode embolar; ai, a preo
cupaçoo minha; de maneira po.le qual a minha proocupaçao e questão do- tempo; então, precisamos agir com rapidez, mas não podemos agir com -
r"-pidez passando por cima do interesso do Município; de t"l formo é -
preocupante meia duzia ficar possuindo todos aqueles terronos o
Prefeitura
f
de
pois, vender com lucro, considorando-se, adornais, que vai fazer toda a infra-estrutiira. desse íotg'mQnto; gntao, a proocupP-- çao do nobre Vorsodor 3ose Aj.cidos F 'noco a justa_£ c preciso que se -
estabeleça a sua Emenda; onteo, podimos n aprovaçao do Projeto de Lei,
● ♦ «
N?o tendo havido m''is solicit.^^çoo do palavras, o -
discussão em torno do Prejoto do Lei nS 66/90, o Sr. Prosidente detor minou a suspensão da Sessao, nor 5 minutos, objetivando delinear a vó t''ç"'o do Projeto de Lei nS 66/90, or" debatido.- - - - - - - - - -
^ ^ Vencido o tempe dc 5 minutos, reaberta a Sessao, passou
-SG a uotaçoo;
1, artigo per rtigo, do Projeto de Lei nS 66/90, tende
provado por unanimidade do votos; - -w￾da Emenda Medificativo, de autoria do Vereador Oòse- Alcidcs Faneco, tendo a mesma sido rejeitada por maioria dc vetos, ----
Face ao acima exposto, o Sr, Presidento doclarou aprova do por unanimidade do votos, em discussão o votação únicas, o ProjotT da Lei nS 66/90. - -
o mesmo sido a
2.
ITEM V - Em discussa
Lei 69/90, da Mesa da
abortur"-
artigo por artigo, o Projeto dc￾Cam.'.t" '-lunicipal dc G"rçc, dispondo sobro..,
do credito no valor iru CrS 361,000,00 gara suplemontar dota-’ çoüs ,do orçamente vigente. Pareceros das Comissoes, DISCUSSÃO E VO'''^.-
ÇAO ÚNICAS. - J"..
0»
0 Veroador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discus sao global.
Câmara QflunicípaL de Garça hM c .
£stado de Sãa ^aitlo
D Sr. Presicltínte consultou 3 Cssa sobra o Requariinonto-- v/orbal Formuladç pelo Ueresdor Luiz i;unita, o, ante 3 manifestação fn vorsuel do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei nQ 69/90 e seus￾anexos em discussão global. w w w ^ ^ ^
___ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-^sc a -
votaçao, artigo por artigo, do Projeto'de Lei nS 69/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos,
A vista do acima exposto, o Sr. President^ declarou uado, por unanimidade de votos, om discussão o votação únicas, jeto de Lei nS 6 9/90. ^ ^ ^ ^ ^ _
apr 0
o Pro“~
A Seguir, om discussão o votaçao os Roquérimentos enca minhados a esta^Ordem do Dia e que forain lidos pelo Sr, '
oportunidade própria, quais sejamí do numero 143/90 ao de numero 153/'90. ^
Secrotario'na
● ● # ● ^
A proposito, rogistro-SG os fatos seguintos: - ^
1. que os Roquorim-ntos do números 143/90, 144/90,...,- 14 5/90, 146/90, 147/90 o 143/90 nao foram objetos de discussão o vota çao nesta Ordem do Oia, vez quo o autçr dos mosmos, üereador Georgo -
Antonio Nogueira, se ausentou do Plenário, como sc registrou na chama da dos Sonhores Uereadoros, para a verificação do presonça, - - - 4 "
2. quo os Roquerimontos do numoros 149/90, 150/90,..,.- 151/90, 152/90 e 153/90 foram objetos de deliberação nesta Ordem dc
3, que a solicitação de urgência, inserida om todos os- Requerimentos, quais sejam de numero 149/90 ao do numero 153/90, foi- aprovada, em cada oportunidade, per unanimidade de votos, som quo hou vesse solicitaçad dc palavr' qualquer^ - -
que, na oportunidade da discussão do morito dos ;?equ rimentos de números 149/90, 150/ 90, 151/90 e 152/90, não houvo solicí taçao de palavras e que os mesmos forám aprovados unanimemonte e for malmente declarados como tais pelo Sr, Presidente da Gamara Municip'ãl de Garça; -
5, que, na oportunidade da discussão do mérito do Requo rimonto nS 153/90, houve solicitação de palavra, 6, que, em consequência: ^
4.
e; -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 153/90, de toria do l^eroador Dose Alcides Faneco, postulando no sentido de qud"- se adoto as medidas
au-
, nocossarias visando a convoçaçao do uma reunião ●● para tratar dos serios problemas Üe segurança publica desta cidade, -
Contando com a participaçao do Sr, Prefeito Municipal, DuÍzqs de Di -
reito. Promotores Públicos, Delegados dc Polícia e Comandanto dr P'õlí cia Militar, a fim de tratar do assunto de forma oficial, isto é
autoridades devidamente constituides para
0 l/oreador Dose Alcides Foneco, 0 Seguinte: Esto iioquerimento o dirigido , porgue eu gost'’ria quo fosse votndo aqui, ngora. E, sc elo for votado e para quo isso soja^rerlizndo, E o que poço c poro quo o- Cnmoro Municipal foçn uma reugiao com o Sr, Prefeito, com os Autorid-' d^s Policiais, com os Srs, D'i2cs do Direito e com os Srs, Promotores de Dustiça, p-re que a,gente possa tratar do assunto envolvendo sogu- rança,^^em Garça. 0 negocio esta num aspecto^gravíssimo. Ninguém toma- providencia nenhuma, Ds clubes do serviço tem se reunido e tem procu rado resolver o, em questão,_^da melhor forma possível, Mas o que te‘m- acontecido e quo os mesmos nao tom r força quo os orgaos oficiais pos suom" ^
COI;l
a condução dos fatos, —
ocupando a tribuna,riis- à Mesa dr'"-
G» as
se, em síntese,
Gamara
« ● ●
0 Vereador Luiz Kunita, aporteondo:"0 que U. Ex". disse e uma realidade. E eu e, ontao. Vereador P-ulo Honriquo Koury jc cupavamos a respeito desse problema, da segurança publica desta comu nidade, assim como os clubes de serviços dc cidade, também. E as au1;o ridades deixam para a comunidade resolver esse problema, mas esta nac
preo
Câmara OflmiidpaL de Garça f
c
£síado de São ^aulo
tnm forço necossária para fazer frente a esse problema. Mas, vamos
tentar, mais uma vez. Estou com U. Exa. Vamos chegar as autoridades ,
objetivando tratar desse assunto 0 Vereador 3osé Alcides Faneco, prosseguindo J'‘As autorj.
dades seriam convocadas, para tal fim, porque nos, da Gamara, somos -
03 representantes do povo. E nos estamos aqui, exatamente, çara colher as reivindicações da população. Então, esse pessoal^que esta ai, sen
do pago pelos cofres públicos, por que e que eles nao resolvem esse -
problema? E a função nossa e cobra-lo" . - ^ ^
D Vereador Luiz Kunita, aparteando Acredito atç que ós
clubes de serviço nao devam’oforecer serviços, mas, sim, exigi-los
das autoridades competentes. E nos temos que tratar desse assunto com
urgência e que, ainda, esta semana, talvez, pudesse ser feito esses -
contatos com as autoridades, paro que a gente pudesse marcar essa rejú niao. Então, poço a todos quo votem favoravel a isso e que a gente...
parta para tentar resolver esso problema, que tanto aflige a nossa pc pulação*'.
# ● ●
● ● ●
Nao tondo havido :.u''is solicitação dc palavras, encerra do 0 discussão, pnssou-sc ci voVç~e dc Requorimonto nS 153/90, tend"c“
o mesmo sido aprovado por un.'-nimidado do votos,
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou... por unanimidade de votos, o Requerimento n2 153/90.
0 Sr. Presidente, a seguir, disse:
dor Dose Alcides Foneco nomoade como representante da
pnl de Garça, 153/90, e terá
●'provado.
Fica 0 nobre Versa￾Camaro MuhicJ. _,para tratar do assunto, objeto do Requerimento n2...... todo o apoio dost? Presidência" . -
ITEM VI - Em discuss-^^o glob'l o Projeto de Loi n2 -
55/90, do Sr._ Prefeito Municipal, dispondo sobre o Plano Plurianual ,
par" o exercicio de 1 991 a'l 993. Prroceres das Comissoos Pormanen -
tes. 2-3 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ●		 	 		
Antes, porem, o Sr, Presidente anunciou a Casa
sentaçao das seguin^tes Emendas: A) - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ROBERTO LOPES
DE 'SOUTa :
rpr_e
f f
NB 01 - Modif icativa,-
07 “ Administração, acrescentar: 07.01 -
e reformei do pradió da Camara Municipal.
NB 02 - Supnesaívc.
07 - Administr çao. Suprima-se o item 07,18,
NB 03
reclQssifica.çao de cargos o carreiras.
NB 04 - Modificativa.
42 - Ensino Fundamontal
nio com o Governo do Estado.
NB 05 - Aditiva,
Ensino Modio
forma dos prodios das unidades oficiais do ensino do 2?
"ou aquxsiçao
Administrativa. Acroscentor : 07.14 cria.çao e
42.02 acroscontar:"cm convo
43 43.02 acrescentar: 'amplioçao e re
grau. -
NS Oõ - Modif icativa.
46 - Educação Fisien e Dosportos - 46.01 - Construção -
do 3 Centros Esportivo e Social nos bairros Robelo/Oar- dim Ooão Paulo/COHAB;; Salgueiro/Painoiras/Manolo o Lã -
bienopolis/Oardim Hilmar Machado do DlivGÍra/Cavalca'ntC'.
NB 07 -Supressiva, - - ^ ~ - - - - ^ ^ ^
48 - Cultura - Suprima-so no item 48.01 a ultima frase￾dos objotivos, ●.
NB 08 - Modif icativa. -
49 - Educaçao Espoci"! - Acrescento-sc ao itom 49,01: -
APAE. -		 	 		
Câmam OflunicipaL de Garça
£stado de São ^aulc
N2 09 - Aditiva. ●● - „ .. ..
57 “ Habitação - Acroscente-se o item 57.04:
ra o servidor municipal, - - - -
MS 10 - Modificativa,- - ^ -
60 - Serviço de Utilidade Publica
e ampliaçao de praças Publicas
moradia pa
“ 60.10 - Construção-
_ “ Oardim dos Eucaliptos, l/ila Williams 2,^oao Paulo II, Garça I e II Sao Lucas e Andre Luiz, -
NS 11 - Modificativa, -
Na 11
Oardim ● ● ●
Modificativa, - - - ^ ^ -
60 “ Serviços de Utilidade Publica 60.02 “ Ampliação, -
Na 12
“ Suprima-se o item￾Hodificativa, -
Acrescente-se o itom 60.06 :'
N2 13 0 reserva florestal ,
Hodificativa, - -
— Saude — 75.02 - Construção de 2 PAS nos bairros -
Mariano/ Orrdim São Lucas
tos. — — — — »-* ●s
70
e S algueiro/Paineiros/Eucalip
NS 14 - Aditiva,
77 - Proteção ao Meio Ambiente -
para o aumento da reseru''
ficial, -
NS 15 - Aditiva, - - - ●>
Proteção Müio Ambiente
77.02 - Desapropriação
flcrestal anexa r?o lago arti￾77 77.03 - Aquisição de -
material permanente par- inst-lação de um horto flores tal.
N2 16
80 - Transporte ilodoviorio - 88 - suprima-se: construção de um dispositivo de segur-nço na SP-294.
- Supressiva.
S.Sessões, 25 de junho de 1 990. -
a) Luiz Roborto Lopes de Souza -
,'^.LIT0R_IA_DD .'(EC^ADDR AFR^NIQ CARLOS NAFOLI
l/EREADOR"’.
"NS 01 -
Adicióne-se ao itom 42,08: aquisição de mate -
rial didático, -
N5 02^- Adicione-Se ao item 43,02j reforma e ampliaçao- de prédios escolaros. ^
NS 03 Adicione-se ' o item 43.03 : aquisição de material didático. - - - - -
N9 04
✓
didático,
N2 05 -
- Adicione-se ao item 45,02: aquisiçao de material
Adicione-Se ao item 46.05: adquirir material pa ra educeçao física e desportes, para desenvolvimento d"õ programa integrado escola-comunidade. -
NS 06 - Adicione-so ao item 46.06: Contratar professo -
res do educaçao fisica para treinamento de programa re ferente ao item 56 .05, ^ w ^
N2 07 - Adicionc-se ao item 46,05: ^instalaçao do i-íuseu Historico 0 da .íocenstruçao da Hemoria de Garça, -
N9 08 - Adicione-se ao ,item 57.04: area para doação a
çao do case
desapropriação de... femilia do baixa_ronda para constru- propria com recursos proprios, ----- NS 09 — Coloque-se onde couber: 1— construção de Praça- Esportiva que atenda as Vilas Oardim Sao Lucas^e Orrdim Paulista; 2- programa de moradias para funcionários pú blicos municipais e ostaduais; 3- instalação de horta-s- comunitarias onde houver area disponível e interesse da populaçao,
Câmara Oflmiclpal de Garça crr estado de Sãc ^atilc
S.SessoGS, 25 dc junho de 1 990.
a).Afr?nio Carlos Napolitano “ VEREADOR'-. w ..
_EMENi)AS DE ..'.UTüRIA DO VEREADOR VALDEMAR ZIMIANI: -
Acresconto-so ondo coubor! ^ ^ ^ 	
1 = iluminaçso do dispositivo de segurança ne SP-294, -
no distrito de g,n conuônio com o Governo do Esta--
2 - construção do quadra do osportes iluminada no dis ●● trito do Oafa. -
C)
S.Sossocs, 25 do junho de 1 990. -
a) Valdcmar Zimiani - VEAEADOR
. _● oportuno» registre-so que a Comissão ●● do Finanças aprcscnTãu -? scguinto Emenda l.oi nQ 55/90J .iodificativa ao Projeto do
;! De-so ao artigo 3c o soguinto redaçãos ARTIGO 3q -^0 Podor Executivo, com autorizaçao legisla tiva, podora aumentar ou diminuir as matas ost-^boloci d-^s ~ fim do
ta estimado om C' do compatibilizer
GXorcicio,
despeso orçada com roc'’GÍ
S.Comissoes, 15 dc junho do 1 990 ='■ .
0 Sr. Prosidohto, a
'-rdom, -o Vereador Luiz F^unito. -●
0 veroador Luiz Kunito,
cguir, concodou .= palavr'~, pola
pola ordem, requereu
0 Sr, Prosidento consultou r Casa sobro o Requorimente- orbal formulado polo Veroader Luiz Kunitr, e, anto a manifostaçõó'fa voravol polo Plenário,__^disso submeter o Projoto do Lei ns 55/90 o
seus snoxos om discussão global.
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souze, ocupando a tri buna, disse, em sintese, o seguintej-Cumprindo o preceito constitucio nal, 0 Sr. Prefeito remeteu e Casa, dentro do prazo legal, o Projeto"^ Contendo o Plano Plurianual, abrangendo o presentç exercício e ãté □
ano de 1 993, Portanto, sao metas de governo. E ja, ao passar pela Co missão de Dustiça, eu fizera ^as anotações, com a finalidade de ofere-" cor Emendas, com o objetivo unico e exclusivo de colaborar com o Ex'e-- cutivo.^E estou oferecendo, neste momento_t 16 Emendas, No item 07-A‘d-- iiistraçao**, quanto ao projeto da construção do prédio da^Cãmara, eu"**' proponho que se acrescente "ou aquisiçao e reforma dç prédio da Carna-- ra hunicipal’’, porque acho que a construção de um prédio novo é muito mais dificil do que se propor a compra desse prédio. A segunda Emenda B ^supr ess iva, 0 item 07,18^— Instalaçao da Delegacia Seccional de Po*- licia de Garça Essa matéria e moterin estadual. Então, não vejo 7iío tivo para Constar no Plano do nunicipio algo que nada tom á "" nlunicipig. Uma terceira Emenda - :-iodificotiva - no item 07.14 truturaçao Administrativa, Eu proponho quo se acrescente ''criaçao e '● classificaçao de cargos e carreiras"^ porque a reestruturação admi- istr.tiva envolve simplesmente os orgaos da Prefeitura, Modificativá ao item 42 - Ensino Fundamental -, onde f^la no item 42.02 sobre a
'Construção de Prédios Escolares-, eu sugiro que se acrescete 'em con vonio com o Governo do Estado^ porque nos^vamos construir prédios ©“s cçlares com o recurso do Município para pré-cscola. Agora, se o Muni’’ cipio Começar assumir tudo, o Governo do'Estado vai so encolher de,’,'.' umn VGZ, A Emenda nS 05 - Ensino Medio ■●. 0 Ensino^Medio nao pode fi car esquecido, E eu^fiz uma Emenda no item 43. Então, acrescentaria -1 mos 43,02: "ompliaçao o reforma dos prédios das unidados oficiais““de onsino de 2e grau. A Emonda nO 06 - item 46 - Educação FÍsica e
3
discus sao global.
V
● * ●
ver com o
Reos￾ro
n
● ● ●
● és»
Câmara Oflmiidpal de Garça C7G
£slado de São ^aulo
● AÍ, f'?!? numa " lurdrc! Poliv^lente" . E qu torifi uni Plono^-- . que SGrio. .? construção de tros Centros Esportiuo e Sc cicl nos bairros Rcbclo/Dardim 3oao Paulo/'COHAB; Salgueiro/Pr>i neirrAC Nanolo e Labienopolis/^Cnrdim^l-lilmc-r M.'chcdo do Oliveirci/C-vciconto,' ●● porque esses locr-is jp dispõem do um ccrn[:o uprzeano, A Emende ['lodifi*' crtiuo 07 “ Cultura No iteip 48,01 □ tudo bonito^ pois sc prop'oc p Construir um Contro destinado r Cultura, mos,na justifientiua dos -
objetiuos, coloca la que podoro sor usado_para a sede da Cam^ra ,'iuni“ cipal. E eu noo concçrdo com oss' colocação, 0 Plenário da Camora Bucntualmento, poderá seruir para atender a comunidade, mara ficar sujeita ' '
nS 08
Desportos
mais ambicioso.
»*.? ●
mas nao a Ca*-
a usar o prédio de terceiro,
Educaçao Especial - item 49
A Emenda. Nodificatí”
Eu acrescentaria' atrau"ês*' dessa Emenda, 49,01: "Classes de Educação Especial no APAE", So já,., existo, em G-arça, uma instituição que trab.-lho com fins filantrópicos, Com 0 objetivo do atender o Excepcional, e justo cjue o Município faço instalaçao dossas classes naquela entidado. Através da Emenda nS 09 em -Habit-çao" , eu acrescentaria o item 57,04. Uamos, cer um Plano para se construir ospecificamente par? o sorvidor municí pal. No item 60,01, ^ou proponho a supressão do item "Construção o Afii-l pliaçao de Praças Publicas', pois entendo quo Garça ja tom praça em"**-- todüS seus recantos, Modificativa, ainda, no item 60 *- 60.02 ●* Ampliè çao do Bosque, üamos introduzir mclhor^mentos^^ pois ampliar aquela,,j' area, eu acho ate um negocio muito dificil. Nao c aquela área que ... existo ao lado do Lago, Sim, onde^existo o Bosque, porquo ondé existe a^mota o um outro programa, que nos vamos citar logo a seguir, No item eu proponhç, onde fala no Lago, "e reserva florestal", A "re ●● Serva florestal" o, ^hoje, anexa ao Lago Artificial e nao aquola mrlía" do Bosque, quo nao^e mais uma rosérv-"'^florestal, porque, pratic':'mente, ma ta ^ do^B os quo j? foi destruid? . D"i, ●' noss"' insistência em fazer- ampliaçao da resorv*' florost-"'! e a manutençao do Bosque, Nr rror’de Saude, om que se f?la em construção do PAS, eu proponho para quo o,,, í-lono Plurianual determine Bxrt~mente os locais da construção dossos- PA3s. Uma outra Emonda, no "Protoção do Meio Ambiente" - 77.02 - Dos? propriaçoo para o Aqmonto d? Resorva Florestal anexa ao Lago Artifi L- Ali, sim, nos precis'mos ^''umentar aquola desapropriação, per*- quo existe uma mata, atras, quo e pr- priedade da Fazonda União, No,’,’, item 77,03, e_^uma Emenda Aditiva ●● Aqúisiçoo de Material Permanente^ para Instalaçao de um Horto Florestal, El'' vom sem seguida "c item,,, ■77,02, que e desapropriação da mata, No "Transporte Rodoviário", itom 88,08 proviu a construção de um dispositivo do sogurança na SP -- 294, 0 Municipio nao podé atuar na f'ix~ do DER. Daí, ou estar prepon dq uma Emenda Supressiva, Uejam ●● p-ar~ finalizar - nobres pores que -
nao houve agui, pois, nenhuma intenção do tumultuar, nom de tolhor ■' administraçao do^Prefoito, mas, sim, do tornor mais claro, do tornar- visivcl a intenção do Plano Plurianula", Apartes concedidos: ao Uorea dor y/aldomar Zimiani o ao Uercador Antonio Rodolfo Devito,
O^üoroader Antonio Alexandre Marques, ocupando a tribu n*. , dissQ, em síntese, o seguinte: "'.guando oste Projeto de Lei cheg^ou as nossas maos, na Comissão do Finanças, para a distribuição, nás'o -
enviamos ac nobro Uoreader Andrulinc Alvos do Souza, para rolatar, E
nos deparamos com uma dificuldade muito grando quanto ac tempo, por -
quç esto Projeto dovo sor vetado, ^inda, hoje, porque nás temos prazó T primeira parte du ano logisl.ativo para devolver ao 3r, refeito, Entac, por falt.? de maiores informaçoos, a Comissão de Fi'** nanças houvo por bem f''Zer um Parecer -aprovando o Projeto, cem uma Emondo, de iniciativa dc nobre Uorecdor Andralino Alvos do Scuza, sou artigo 32, q artigo 32 do Projeto, om seu original, diz:‘D Poder-- Executivo podera aumontar cu diminuir as motas estabelecidas a fim de cgmpatibilizar o despesa orçada com a recoita estimada om cada oxer -
cicio , Ea Emenda dc Uoreader Andrelino Alves dc Souz.? © a soguint'"e:-
va
então, ostabelo
60,G6 ,
D ● « ●
« ● «
oc
Câmara OflunidpaL de Garça m
f. K<
£stado de São §)aulo
●Artigo 39-0 Poder Executivo, com eutorizeçSo legislativa, poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a
dçspesa orçada com a receita estimada em cada exercicio''. E isso que- nos aprovamos na Comissão de Finanças. Mas, continuando a nossa busca do outros elementos, nos verificamos no^Projeto, a -'posteriori' pois, portanto, do nosso \^oto na Comissão de Finanças, e fizemos a‘I -
mas anotaçoes, que gostaríamos discorrer rapidamente, pare manifes‘€ar nossa opiniao a respeito do Flano, '^os localizamos aqui algumas coi -
as que, inclusive, ja foram objetos de discussão entro nós e o Sr"",' -
Prefeito, como o item 07.09 - Adaptaçec do Matadouro Municipal E “
nos manifestamos ao Sr. Prefeito a nossa preocupação no c-so da cons trução ou reforma do matadouro, sem um estudo de viabilidade economi- ca. E 0 Item 08.02 se refere a aquisiçao de veiculo para n Divisão c3e iributaçao. E, de acgrdo com os nossos conhecimentos- butaçao ja tem um veiculo. 0 item 22.01 licas
de
__ o 3 etor de Tri- “ Aquisiçao de Antenas Para’bc
mais e ''cho qu"e Isso deve ser para vai depender muito da - Ampliação
muito a
televisão e outras coisas
qual a prioridade que vai ser dada. Item 46.04- do Centro Esportivo e Social [Jos temos debatido aqui -
respeito do Centro Esportivo o Social. Será que, rerlmento, c
Lontro Esportivo e Social, ainda, procisa ser ampliado? E, çao aos outros itens, o nobre Vereador Luiz Poberto Lopes do Scuz-''i-' ~ respoito dü construção o ampliação de pmças come t.mbem da construção do prodio da Delegacia Soccional de Policio de -
jorço, com as quois tambom nao concord-mos. Agoro, o quo nos chomeu'- mais a otonçao o o quo consta, do item 60^03 - Combate ã Ercsãc na...L Praio Artificial -. E nos chamou-a atgnção perquo oi diz quo e uma... ocra quo dove ter continuidade. E dificil a gente entender porque á -
qug esso obro devo ter continuidade. Se ja sc mostrou quo isso á in -
vi ’vcl, pois aquela obra o simplesmonto sorvedouro do dinheiro púb‘li- sentido do protoçao r nasconto de água, praia, no nosso modo do ontondor, o logico. Itom 81,01 - Pre to das 0br~s dç Contro do Lazer da Trabalhador dc ontender, ja e um? obra gurse quo acabade. t^lhos^ Como por oxomplo, pa carrogadeira, fJos tros_pas carregadoiras. Agcrá, por outro lado missão do elogiar, 0 itom 07.11 osto *
a informatizaça0 d- Prefeitura
itom 60.09 -
com rela -
CO, So so for no mas nao como
O O
eguimon
Essa, no nesso modo
concluida. E outros de-
●■'nctsmos aqui que tení"
a gonte tom tambom a -
bom colocado,D quo diz rospoite-
. . - ● P"rcco muito importante. 0... Aquisição e Instalaçao do uma Usina para a Industrializa çao dc lixo o um Incinerador Tambom o um assunto quo dove morocorT- “n 0 item 62.03 - Aquisição o Instalação dc uma- Artefatos do Cimento -. Concordamos plonamonto. Acho quo 0 muito importante, Itom 76.04 - Construção do Sanitários Públicos -. HCho quü ossos sonitarios, de uso comum, estão fazendo muita falta nossa cidado. Itom 91.01 - Sin-lização de Tr-nsito Essa á tambám necossidnde. Mas tudo isso aqui, nc nosso modo dc vor. nao o um Plano Plurianual. Isso aqui e uma relaçao do intonçãos. E nes on tondomos quo algumas
cm
uma
coisas possam tor ornem issoaqui como Plano, Eu entonde isso aqui como rolação do in -
centra c Projeto, ombora concordo com"uma G iG de coisas, quo estão aqui dentro, porque acho que são necossá -
nas para o cidade, mas nc ospocto formal nao □ um Plano''. Vgroador Redrigo do Sá Funchal Barres, ocupando a tri ouna,^disso^ em sintoso, o soguinto: -Gestaríomos do nos manifestar -
favoraveis a opiniao dç nebro Vereador Antonio Aloxandre Marques, r,c- quo so refere ac conteúdo desse Plano Plurianual. Esse Projeto, real- mente, e incipiente, fraco, pcis nao determino, de fato, qual vai ser o montante 0 ser investido^nessas intenções todos relacionad se D l rojoto veio assim, nos devemos tont?r melhorá-lo. bre Voroador Luiz Roberto Lepos de Souza, dos an mosmo. E cnmo houvo uma
necessidades e outras nao. f!ac
as, Mas,-
como fez o nl' quo apresentou várias Emon- scriü de Emondas apresentadas polt...."-
m
Câmara Oflunicipal de Garça
estado de São ^aulo f.t i O
1
nobre Uereador Luiz Roberto Lcpes de Souzç e acredito que o nobre Üé- reador Antonio^Alexandre Marques protsnde apresentar Emendas também gostariamos agresentar algumas Emendas, eu peço ao Presidente* que Coloque em votaçao a suspensão,por 10 ou 15 minutos,para que a
gente possa aprecia-las mais detidamente’', -
0 Vereador Luiz Kunita, apart eando :”G ostar ia que l/.Exa,, ao inues de solicitar a suspensão da Sessão, requeresse o adiamento ~
da discussão do Projeto, por uma Séssao Extraordinária, que poderá.,, sor convocada polo Sr-, Presidente .
0 Vereador Rodrigo’de Sa Funchal Sarros, prosseguindo; " Perf eitament B, nobre aparteante.
0,Vereador Valdemar Zimiani, aparteando:"Como Foram apresentadas inúmeras Emendas, sugoriria a V, Presidoncia no sentido de que copia dessas Emendas fossem distribui ●●
das ^aos Senhores Vereadores, antos do inicio da Sessão Extraordinária, se G que esta uai ser^convocada, Entendo que essa medida facilitaria ,
em muito, a compreensão de todos nos a respeito dessas Emendas'-, ^ , 0 Vereador Rodrigo de Sa Funchal Garros, prosseguindo;- "Então, nos uamos pedir o adiamento da Projeto, desde quo o Sr, Presi dente^se responsabilize pola realização de uma Sessão Extraordinária” na próxima quarta-feira e estendo o estendo também o pedido do nobre- Vereador Valdemar Zimiani no sentido de que as Emendas, que sao inu -
mcrr?s, seja apresentadas, com a deuida antecedência, juntamente colü á
Pauta, mas nada impedindo quo sejam apresentadas Emendas no dia do Continuidade da discussão do Projeto de Lei, em ^referencia" , *● ●- A seguir, o Vereador Rodrigo do sá Funchal Sarros, ordem, roqucreu o adiamento do 23 Lei nS 55/90, 27 de junho dc 1 990, -
B n os ● ● ●
● ● #
● ● ● “
Exa, que solicitasse à
● ● #
pelo
discussão o votaçao do Projeto de -
para a Sossoo Extraordinário o ser conuocodo po.ro o dia
0 Sr, Presidente consultou a Çnsa sobreo Roquerimente -
ucrbol formulodo__^pelo Voroador Rodrigo de Sá Funchal Borros, o, dian te do monifostaçao fovornuei do Plenário, determinou o adiamento da -
discussão o uotoçáo do Projeto do Loi nS 55/90, nos termos propostos, E disse mais o Sr, Prosidonte;"A Prosidencia conuoca uma Sessoo Extra ordinorin para o dia 27 de junho de 1 990, com início òs 20h30, o po“ dido dos Sonheros Vereadores'*, w ^ ^
ITEM VII .... Em discussão, artigo por artigo, o Projoto -
dc Lei n9 32/9'CI, do íTcroador Luiz Kunita, dispondo sobro alteroçao dos artigos 2s e^3e q squ pcragrnfo único da Loi nS 2,185/87, tabelece proibiçoos para
● ● ●
que BS￾o plantio de plantas espinhosas nós passeios públicos destá cidade. Pareceres das Comissoes Permanentes, 13 DISCUS SAO E VOTAÇAO.	 		 	 		
0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem. requereu d discus sao global.
0 Sr, Prosidento consultou a Casa sobre o Roquorimento- uorbnl formuladq pelo Vereador Luiz l’:unitr’, c, ante a manifestação fa uoravel do Plonorio, disso'submetor o Projeto de Loi nS 32/90 anexos em discussão global, -
o s eus
0 Vereador Rodrigo do Sa Funchal Garros, ocupando a tri buno, dissCj^ em síntese, o seguintc;"0 Vereador Luiz Kunita, no decóf rer da Sessão do hoje, ocupou a tribuna dizendo que nos dovoriamos, ,” dar liberdade para. a F oposa fazer o desfazer da prepriodade, que é de la, B comercializar da^forma quo ela achar mais conveniente, nao lo ~
vando em conto o principio d-"^ função sóciol da pio, que esta previsto n ' propriedade no^Munici- Lei Orgânica. E, na mesmo Sessão, nos dep‘á- r?mos Com um Projoto de Lei, do auterria do nobre Vercadçr Luiz Kunita, querendo determinar e limitar padrões, que eu diria, eteticos do desoji volvimento do nosso Municipio, quanto as especios de uogotais a serem” plantadas junto as calçadns_^ determinando que sejam flores e nac ós piahas, E nes achamos que nao c conveniente, roalmente, a cãmara
a
● ● # É
Câmara Qflunicípaí de Garça r r-O' L i estado de São ^aulo
aprovar ossa Projeto, poçque nós^acabaríawos passando por um ridículo, no mau ponto de vista, Nos estaríamos atendo a detalhe que, na reali*; dado. Compete a cada um, proprietário de uma casa, determinar como que vai ser a sua calçada, etc»''--* 0^Vereador^Luiz Kunita, aparteando :"0 passeio público “
pertoncQ ao municipe e nao proprietário do terreno. Esse Projeto vem*-* organizar o uso do passeio publico de nossa cidado, visto que existem varias calçadas construídas irregularmente e também com plantas espi- '.hosas 0 que, por vezes, causam acidentes’’ 0 l/ereador Rodrigo do sá Funchal Barros, ●'E. Mas 0 Prefeito dove mondar à Cssa um CÓdigo do Posturas, de Zonoamento e vai sor discutido o Plano Diretor’’ , - - - -
0 l/oroador Luiz^Kunita, aparteandoEsse Projeto vom... apenas complementar uma loi ja existente, objotivando facilitar a fis 0» por parto da Pr rf oitura, quanto ao uso do passeio publico, porquanto cie esta praticamonte inativa'' . -
0 Uoroador Rodrigo de 3e Funchal Barros^, prossoguin üo t● "V. Exa, falou numa loi oxistente o inativa? Então, risco do criar mais leis in'. tivas'' -
^ ^ 0 Uoreador Luiz ICunita, apartoanijo Se a lei é ina-tiva, SG cia nao o cumprida polo Executivo, cabo a nos fiscalizar também so cla_osta sondo cumprida ou nao. A função do Lçgislativo é fázor lois*-- c noo exoeutr~las, E quem vai executar r loi o o Executivo''. ^ — --
0 Uerea.dor Rodrigo de Sa Funchal Barros, prosseguindo:-^ "-r'or isso, nobre aparteonte, eu^tenho opinião dc quo o Legislativo do yc ponderar b:'st:''nt0 para quo nao venha causar problomos para o Execlj tivo, propiciando oss^s lois in'tiv"s, lois quo, roalmonto, buscam cTd t"lhos, coisas quo, cfotivamonto, dontro dc um ponto dc vist"' glob-r-" r;ü um” cij do, n' tom import ^nci” nonhuma, Nos dovemes antentar p"r'‘" det' lhes na her*’ quo for oncaminhacJ'
r:s, um Plano Diretor, uma Lei L
centr^ osso Projete dc Lei', -
N''c tenrie hauiJo
d" discussac, passou-so Loi nS 32/90, tondo
e
prossoguindo:-
uma Lei￾DOS corromos o
osta C-'sa um Codigo do Postu
Zoncamonto. Dinnto disso, votarca
m'is solicit ç”o do palavras, oncorra- vctaçcio, artigo por artigo, do Prejoto *30
o mosme sido rejoitado per maioria do votos, - —
acima exposto, c Sr, Prosidonte doclTcu ro em 13 discuss'’'o 0 votação, c Prcjctc "âo
.c
A vista dc
j-it-do, per m-^icri dc votos, Loi nS 32/90.
ITEM mil- Em discussão, dc Loi n3___45/90, dc"'/oro-::: r Oese Alcidos F-noco, Q^rovogaçBo , pur- o^simplos, da Loi nC 2.442/89, çücs ii T a utilização do passoio Dublico. Perm-nontes. !§ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
0 Voroader Luiz Kunito, pola ordem, roquorou . discus ■-
artigo por artigo, c Prejeto -
riispcndr sobro sebro
quo trTta do groibi
P-^rocoros das Cemisseos 0 9 *
s-'o glcbal.
0 Sr. Prosidont,- consultou r Cas''
v;,rb l formul-^do polo Vcro"dor Luiz Kunit', o, vcr'v.,1 do Plcn-^rio, disso submeter o Prejeto do Loi 'ncx(?s om discussão glcb'l. - ^ w _ w
0 Voroader Oesu Alcido Faneco, ocupando a tribuna, c seguinto: "jucro duix'r bom claro com rclaç-o a iss
em tirer do meio uma coisa que nao esta A seguir, o orador. Vereador Oosé Alcides Fa-ne- ®i^tigo por artigo o seus paragrafos, a lei, objeto da -
pretensão revogatoria. Apartes concedidos: ao Vereador Rodrigo dc sã- f^unchal Barros (3); ao Vereador Antonio Alexandre Marques ao V-^rca —
Por Luiz Kunita (3) - - „ 1 ^ .J".,.,
sobro 0 Roquorimento- "■nto 0 manifestação fa n9 45/90 c scus'd
dis￾s>;, om sintoso,
■qui, Mou cbjotivo se resume
servindo para nada.
co. Comentou,
^ Mao tondo hayidq mais solicitação de palavras, da a discussão, passou-se a vataçSo:
1. do Parecer nS 48/90,
encerra
da Comissão de Justiça, psla...
Câmara OflunidpaL dt Garça
£stada dc São §)aulo cco
rejeição do Projeto de Lei
le maioria de votos ei “ -
4 5/ 90^ tendo o mesmo sido rejeitado pe
2. em consequência, artigo por artigo# do Projeto de... Lei nS 45/90, tendo o mesmo sido aprovado, por maioria de votos, em ●● discussão e votaçao, o Projeto de Lei nS 45/90, w ..w
ITEN IX “ Em discussão e votação e votação o Projeto de Lei n2 56y90, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre as diretrizes orçamentarias para o exercio dè 1 991. Pareceres das Comissoes Perma^- nentss, com a apresentação de uma Emenda Modificativa ao Anexo II dd- Projeto. DISCUSSÃO E UOTAÇ-0 EH SEU l-RIi-iEIPO TURNO. - - - - - -
EMENDA mDlFlCf\ll\JI\ AQ _yNEXq II DA COMISSÃO ^0__E / IWAj]Ç.AS .
As subvenções a serem distribuídas em 1991 passa a ser- as seguintes para estas entidades: - -
Conselho Centro Espirita Carcerario ^Caminho de Garça de Damasco 	
	
Lar Beneficente da Sa Doutrina Espiritual
Patrulha Duvenil de Garça.,, 	
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.,
Cr$
Cr$
Crt Cri
Ct$
^ 0 üereador Luiz Kunita, a seguir, requereu, pelr ordem, a discussão global. -
960.000,00
40.000,00
40.000,00
160.000,00
960.000,00
0 Sr. Presidente consultou a C"'sa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Uereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação f^ voravel^do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei e seus anexos em discuss-'’o global, - -
OBSERVAÇÃO _ A Emenda Modificativa da Comissão, acima___- sera objeto "de consideração em segundo discussão e votação 56/90, -
Em discussão global, pois, o Projeto de Lei nS 56/90 e
enunciada,
do Projeto de Lei n^
seus anexos ;
0 l/croodor Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri-- bunOj^disse, em sintese_^ o seguinte:''\/Qnho ò tribuna paro lembrar o''- principio da Constituição Federal que introduziu as diretrizes' orça ●● mentorias como das peças necessários o compnentes do orçamento. Diz o
paragrafg 22 do artigo 165: "A lei de dirotrizes orçamentárias cojii preendera os metas e prioridades da "dministração publica federal, in cluindo os despesas de capital çar-^ o oxercicio subsequente, orionta- ra ~ elaboraçao da lei orçamentaria anual, disporá sobre as alteraç^ões .0^logislaçao tributaria e estabelecerá apolítica de aplicação das -
agencias financeiras oficiais de fomento''. E vim para chamar a ate_n -
por um detalhe, Tem razoo, reolniente, o nobre colega Antonio Alexan dre Marques quando fala das falhas do plano ^plurianua.l, cuja votação foi adiada poro a próxima Sessão Extroordinaria, No entanto, fo 12 do artigo 16,5 diz o seguinte:"A lei que instituir o plano plüri anual estabelecera de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos 'é dministraçao publica federal pora as despesas de capital _a outr's delas decorrentes
Continuada'' . EntÕo,
nc
para -
metas da c
e para ns relativas aos programas de duraçao
o plano plurianual tem as metas, tem os planos, -● tum os objetivos. Ás diretrizes orçamentárias, ospecificamente, deve- riam conter os valores, os guais seriam aplicados no exercício subs^e- quente, no proximo ano, então, de 1 991, Então, as diretrizes orçarnen tarias doveraim ja trazer eX'''trmentG um ostudo, polo menos, do que so ria aplicado em^cada um dos planos de govorno, Infelizmente, as dire trizes orçamentaris, que ai estão, indicam simplesmente o plano e a
meto de governo, repetindo o plano plurianual, mas gue, considerando- "s disposições ainda pendentos de regulamentação, nos entendemos que- a Cornara deve grocur-r influir, paro que essos planos de governo nao- obriguQ, amonha, o Executivo ou ngo nos impossiblitg, ao discutirmos- 0 orçamento^j de pretender modifica-los. É por isso e que eu venho cha ma.r o atenção que, no orçamento, o Vereador so poderá pretender alte
rar a poço orçamentaria. Entoo, concito os nobres pares para que, n'Õ-
Câmara OflunidpaL de Garça
C
ri -i e$tadc dc São §)oulo OX
proximo SgsS'?o, que v?mos discutir cm 2ü! discussão, propcrem rs suos--
Emen das" ,
0 Vereador 3ose Alcides Feneco, ocupando a tribuna, dis
sc,_^om sintose, o seguinte: 'Eu gostaria, primoiramento, de fazer ro- furenoia co P^rocer da Comissão do Dustiça, com relação ao plano plu'-
ri.-nual. Entoo, aqui diz o soguinto: -Oc nosso parte, quanto ao aspoc
to tocnico, tombom noda encontramos om contrario''. Esso tipo de Pare--
cor e uazio, noo tom estudo nenhum, E acho quo os Comissoos tem muit"
responsabilidade, quando uoo oscrever um Parecer aqui, E ou não “cei“
to isso: “Quanto ao ao aspoctó técnico, nada temos a comentar, esta -
tudo bem^, esta tudo perfeito', í-ientira I Isso aqui não e um plano, so aqui e uma piada, em termos de plano, porque plano, para mim, tem'-- que dizer dos objetiuos, dizer de quando v/ai executa“los e quanto uai custar isso. Então, com base nisso, nao ha condição de se analisar,,,
plano nenhum, aqui. 0 que e que o Sr, Prefeito uai fazer no ano que -
uem? D que e que ele uai comgrar*;^ 0 que ele uai fazer disso aqui? Nos nao sabemos, Nao ha plano, _.[Jao ha diretrizes.^ E o que sgui estã escri to nao procede. Isso ?qui e simplesmente um índice. Então, estamos. aqui e para fazer uma critica sobre esse ''plano'', Aportos concedidos: Ao Vereador Rodrigo de sá Funchal Barros (2)^ ao Vereador Gilberto Garcia; ao Vereador Antonio Rodolfo Deuito. - - - ~ - - - - - - -
0 Vereador Luiz i;unitr_^ ocupando a tribuna, disse, em -
o seguinte Em si, a projeção que o Sr. Prefeito fez, sei la,
nos, Mas ele fez esse Projeto de Lei em atendimento ao pedido da Cemara, E nao posso discutir
Is
9 ● ●
sintese,
seria bom par-"'
c-^p-^cidade dele; se ele e c~
p"'Z de cumprir ou nao. E o que uunho saüont^r desta tribuna e unic"-'
e^exclusiuamonte sobre as subuonroes para o ono de 1 991, E a Comis --
sao de Finanças nos aprosontou^uma Emeria que modifica algumas uorbás- a sorem doadas pelo Municipio as entidades filantropicas. E entendo -
que nos dauemos ucr que uma instituição, com um só CGC, tem por esco po atender uarios tipos dc atendimen^tos, Por isso, acho que^ para es
uerbo maior, 0 Municipio dcuc-' antes de relacionar um? lista de subuonção, um trabc'*--
as roa.is nocessidades dc cáda
sa instituição, deva sor destinada uma
ria ter feito,
Iho junto a essas entid"’dos, para sabor
uma dclos. E eu, di‘^nte dosca
n"l , Aparte concedido: situaçao, uoto no Projeto, em seu crigi
ao Voro''dor Luiz Roborto Lopes dc Souza, -
0 Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, ocupando a tri em sintese, o seguinte: “Dada a magnitude desse Projeto￾esta￾buna, disse,
dc Lei, eu entendo que foi um orro do Exocutiuo sm encaminhar a
Casa o mesmo, nos tormgs nelo explicitados. Agora, deuido ai isso, en seja a osta Casa omenda-lo. Ent^^o, como as Emendas podem ser apresen-- 29 discussão desso Projeto do Lei, nos deueromos discutir, em tal oportunidade, quais douerao ser as reais diretrizes para o..,- exorcicio de 1 991. E, com rolaçao ao pronunciamento ao pronunciamen-- to do nobre Vereador Luiz Kunit", dizondo respeito ?s subuençoes as'”'- entidades filantropicas, me solidarizo com S^. Exa, munhas do trabalho dess-as entidados filantrópicas, uol aQ Projeto, em sou original' ,
Q, Voroador Antonio Aloxandre Marquos, ocupando a tribu na disse, em^sintese, o soguinto: "Primeiramonte, uamos justificar '"o Emenda que nos apresentamos, A relaçao, quo consto no anexo II a esse Projeto de Loi, efetiuamento, monciona as entidades. E nos, roalmente, noo temos coníjiçoes de aualiar as ro'is necessidados de tod'’s as enti dados filantrópicas que existem nosta cidndo do Garça. Agora, e^de s'è supor que a Prefeitura tenha feito algum estudo a respeito. E nos nao est'''mos aqui querendo menosprezar, com essa alteraçao, o trabalho do outras ontidai^es filantropicas, Muito pelo contr^^irio, o que nos esta
mos querendo e d^r quantidades iguais para trabalhos iguais, E, com'- relaçao ?o Projeto de dirotrizos o bases orçamonterias, tudo que aqúi foi dito e plena uordade. E nos concordamos plenamonte com o quo,.,.-
t?das na
porgue somos tosto
Então, sou fcuora-
Câmam OflunidpaL de Garça
por ôstado de c5ào ^aulc V o A
disscr-"m os nobres Uererdoros Desé Alcidos Tmeco o Luiz Roborto Lo -
pos do Souzo .^^Apartos concodidoí no üoroador Luiz Kunito (2), - - --- N?o tendo h'uido mris solicitação do palcurrs, p discussão, passou-se a uotação, rrtigo por artigo, do Projeto do Lei n- 56/90, tondo o mesme sido aprovado por maioria de votos. A vista do -cimo exposto, o Sr. Prosidento declarou vodo, por maioria de votos, em l^ discussão e votação. Lei nS 56/90. - ^ '
encerròdc
● ● «
apr^o o Projeto de
. „ .LL£ÍUL“ discussão, artigo por artigo, o Projeto do -
01 n- 67/90, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaç~c paro concluir Contrate firmado com o Escritório de Advocacia YQ^^ Quoiroz Dunior^ par- ingresso do ação judicial de restituição das a titulo de omprestimo compulsorio sobro os preços dos * P'’^‘^^crcs drs Cemisseos P^rmanontos. 13 DISCUSSÃO E MO- AÇAO. “ “ - — - - - - - ^ ^ „ „ „ „ _ ^
0 Uoreador Luiz Kunita, pola ordom, roquereu a discussã 0
global.
0 Sr, Presidonte consultou - Casa sobro o Roquerimonto vcrb-l formulado polo Vereador Luiz Kunit-, o, anto a manifestação fo vcravcl do Plonario, disso submeter o Projeto do Lei nS 67/90 c seus“ “nexos em discuss-o global. -
0 'iorondor Luiz Roberto Lepos de Souza, ecup-nde a tribu na, disso, om sintose, c soguinterO Projeto que solicita autorização para contratar advogados, visando obter o restituição daquele famoso-* imposto sobro combustíveis, deveria morecor o aoolhimento da Casa,mas o Sr, Prefoito diz oqui^que inioiou r contrat-çSo. Ou ele centr-tou -* eu depondo dn autorização da Camera para f-zor o contrato? Agora, i;ii ci'r - centrat-çoD o dizor que c contrrto^serã valido so for homologa de pola Camnra o um~ ccisc que, no fim, nao o nem contrato e nom doi-* X- de ser. Mas, de qualquer forma, poroce que o Sr.,Prefeito desper“- ou - tompo, perquQ o ontondimento foi iniciado antoriermonte, porque 0 contr-tç quo ost? firmado esto -qui o c cxprosso;''0 prosonto contrn to passara .o tor validade somente apos ^ dovido aprovação pola cãmarã i-lunicipal do Garça". E tom mois, “indc:-0 contrato firmado ontre as -
partes, cm 13 ,de fevereiro de 1 989, torna-se som ofeito, vigoror, para todos os efeitos, o cr* assinado''. Então, to pcrcobou quo elo ja tinha autoriZv“do um outro contr-tc, na lho_c-us“r problom- mais tardo. Mas, assim mesmo, rescindir o contrato, solicita autorização da Casa, mar o contrato. Entac, sac cssrs coisas que temos criticado, prevaçao do Projeto, polo mérito d- questão envolvida. Mas, vez, - forma cerno c Sr. Prefeito utiliza ó criticãvcl Censura. - _ ’
passando a
0 Sr, Prefei￾quo pede"-
ao invGS dolo
para depois fir -
Seu p"cla
mais uma
merece a nessa
Nao tondo havido mais solicitação do palavras, prr“ didcussac cm torno do Projeto de Loi n2 67/90, c Sr. Presidente, guir, 0 Srj Presidente concedeu a palavra, drige de Sa Funchal Barros,
Vereador ncdrigo do S.? Funchal Barros, pela ordem, so palavra, para c enc-minhamento de votação do Projete do Lei 6//90, no quo fci atendido pola Prosidoncia. - - -
Vereador Rodrigo de 5a Funchal Barros, ocupando a tri¬ buna, disso, om sintose, o seguinte: "A respeito dosso Projeto do Lei, eu quoria^fazor a seguinte cdccaçao: a Profoitura não tem um deporta men 0 juridico? A Prefeitura nao tem dc:is advogados con tratados, quo -
riQvcm tr-balhar, diariamente, visando defender os intoròssos do Muni cípio? Por quo, entoo, contratar um terceiro odvegado?". pois, cm votação, artigo por artigo, o Prcjctc’ 67/90, tende o mesmo sido aprevadò por unanimidade de votos, A vista de acima exposto, o Sr, Prosidento doclarcú rpro Loi n^°67/9r^-'''^’"‘‘' uctos, em ü discussão e votação,o Projeto oTã
● ● ●
a se
pela crdom, ao Vereador P~
ny
u’ü Lei nS
Câmara OflunidpaL de Garça C o «J
£síadc de São §)aulo
Nad0 mais tendo hauido na Ordem do Dia, o Sr. ^residen inl prosseguimento aos^trabalhos, concedeu a palaura Z; ^os Senhores Vereadores em EXPLlC.lÇrlO PESSOAL. - - w ^		
. ^ Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a tri¬ buna, disse, em síntese, o saguinte:-Venho aqui somente para dizer/^ aos nobres cole,gas que me deem a mao, pois o jornal ''Folha de Ga Lrouxe uma matéria inVeridica, uma inverdade sobre esta Casa. ve que-- esta Presidencia jamais teve conhecimento de nenhum pedido dos ele -
mentgs daquele orgao. Se ele quis dizer alguma coisa sobre algum 'fun-^ cionario da Camara, ele nao tinha o direito de usar Vereadores e da Presidência desta Casa, dido por ^escrito
'rça-' -
os nomes dos Srs.
Ele tem que fazer qualquer pe ® mesmo_^seja entregue a Presidência desta Ca -
sa, que e seu responsável, E nao desacatar esta Case , Vamos pedir aos orgãos de imprensa de Garça Tolha de Garça", que digam a verdade ~ *
e os nobres p"? ●● principalmente a~
,, , e nao comprometam esta Casa" .
° Ver^eador Rodrigo de Sa Funchal ^Barros, ocupando a tri- buna disse, em síntese, o seguinte: "A principio, gostaria de me sõ- dalidaz.r com a ^Presidencia desta Casa, Dr, Andre Luís Gavioli Rodri-- proposito, registre*-se que a Lei OrgSnica do Município, um dos seus artigos, dispoe acsrca da ampla divulgação que deva ser -
tn trabalhos desenvolvidos pela Camara Municipal. Então, acredi um 2 f° poderia, ja para o orgamento seguinte, um montante de verbo, para uma ampla divulgação dos trabalhos lugar, gostaria de me dirigir ao nobre Vereador" Luiz Kunita, me desculpando polos acontecimentos de hoje, pois a oen te .cabou se excedendo, mas acredito quetudo fique fazendo, to, parte da pratica parlamentar. E aqui nos divergimos questoos conceituais, Vereador Luiz !'unit'' por V. Exa.'"- *
res
● ● ●
em
prover
camara￾unicrmen￾apenas em.._,- mas tenho maior admiração
D Vereador Jese Alcides Fanoco, ocupando a tribuna, dis- 0 seguinte:Sr, Presidenta, V, Exa, me nomòou para - Posso ate, no dia, coordenar os trabalhos, Mas achO“ 0 tramite pertinonte deve scr feito por V. Exa, E um outro -
sugiro ao Sr, Presidonto dostr
o direito de rosposto, l. Vereador Rodrigo de 3a Funchal Barros, cart-r na mesa- ^ ^
sc, em sintese, aquela Comissão,
que todo
'"ssunto:
● ● é
C “● s a
que peço ao jornal To “
que e também pensamento do no'Hrc
quG, entoo, se coloque a￾Ih? do Garço"
para
Vereador Luiz [íoberto Lopes de Souza, ocupando a tribu dioSB, em síntese, o seguinte:”Vcnho a tribuna, primeirrmente. H° reclamos da Prosidencia dc Cas<?, porque o jornalista- olh... do Garça' , se quis f-zer alguma reclamação, não soubo coló-^ nos seus devidos termos, e, ,quem faz a leitura do que se ali.-.'. cert-mento, fica cpm a ideia de que a crítica sq dirige à Ca- m.r. Municipal do Garça e a sua Presidência. A Presidência da Casa"'- tem todo o meu apoio, porque, realmente, improcede, da forma quo foi- coloc.da ou de outra forma que se queira dar, porque aquele jornal, -
jc.,mc.is, se presente^na divulgrçao dos trabalhos da Camara Municipal -
do L._^rça. Fnço também minhas os ponderações do nobre Vereador Rodrigo llSnicioTrin ■’ ncicossidade do, se dispor n Cfmero- ^ Gurço de um espaço no jornal e na radio, para quo a popú conhecimento daquilo quo nos oqui f-zemos e quo não nos “
ornemos como aqueles que a grande imprensa costuma noticiar, que sim plosmjnte procura o aumento dos subsidios, ^porque, se tem Vereadores": 9 nh. ndo muita coisa, existem t-rmbem -quolos, como nãs, quo ,
tas*do'Fstídí tr-b-lhanrio por,idealismo, pois o Tribunal do Con t=s do Est-do do Sao Paulo, ainda h.? pouco, constatou que, om Garça ,‘- os Veroadoros^recobem monos,daquilo guo tom direito. É uma situ'’ção -
quo « Lei Organica do Municipio tambom diz: "Os Veroedores devorao ceber remuneração condigna'. E aproveito para dar conhecimento ã
de que a Presidencic? podiu a Comissão de Dustiça
na. fa
« ● «
ro
C a s'-'*
que SQ pronunciasse-
Câmara OfiunícipaL de Garça r> o *
eslado de São ^aiilo
sobro a otualireçoo dos subsídios do Ucro-.^dor. E nos ostc-mos possondc os moos d£ Prosidcncio um ostudo no sontido^dc quo vigoro ploormcnto- CI ríGSoluçoo 201/76 , quc permito o rtuolizoçõo dos ^subsídios todo voz- ^ roojuste dos Doputndos o quo os subsídios sojom Fixodos>-- em 15/0 do quo olos ganham, Fo.zemos pondoroçoes simplosmento n Prosi doncio^ do Coso de quo tomos umo obrigoçõo moral do cumprir o limifc ,
quo nos mosmo colocamos no Lei Orgrnico, do quo os subsídios do Uéroo dor soja, no moximo, oquivolor^to o maior reforoncia do Profoitur-o, ^*5 mais, acho perf©itomento possível, logol^o justo que se faça umo cor reção nossos subsídios, dentro dos princípios o dos parâmetros da jUs tiça 0 da moral", - - -
que houver o
^ 0 Uoreador Antonio Aloxandro Marquos, ocupando a tribuna, disso, om sintose, o soguintor^A respeito do Projoto do Lei ns 45/'90 ,
qye revogou uma lei por nos aprovado cm Q9, ou gostari d= dizor que -
nao sou contra contr*' a S"nç"o "s plantas espinhosas o aos possoios -
públicos mal foitos c as outras coisas quo, roalmontc, atrapalham pass-gom dos transeuntes, duero dizer ao nobro Uercador Luiz l;unita quo eu Qcho^quo, como bem disso o nobroorcador 3osc Alcides Fanoco, o passeio publico, como diz o nome,_ o público. Agcra, roalmonto, nós- -‘ditamos, aqui, uma lei f'‘lhá , E o prociso quo a gente tenha a capa cidade do rcdimir“SQ do erro, E ou mo penitencio do erre cometido qucla epertunidade, quándo da votação do Projoto de Lei gom o Lei na 2.442/89". 	 	 		
Nao tendo havido mais orodoros inscritos, em Explicaçõe- Pessoal 0 Srj, Prosidente. a seguir, doclarou oncerroda o presente S os soo Ordinário ,
a -
na
quG deu orl!
● ● ●
, Sücrctario, lavrei a preson- te Até, ■N'untamentQ cora o Sonher Pre^si donto. fiz d^iTõgranar c a subscreví',
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